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Informativo do mandato da Deputada Estadual Ana Affonso - Novembro/2013

Pra virar Lei:

Assembleia aprova projetos da deputada A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 179 e 180/2012, da deputada Ana Affonso. Eles preveem a criação de políticas permanentes, de Estado, para ampliar o enfrentamento da violência contra a mulher. Agora, é esperar pela sanção do Governo do Estado para que as propostas virem leis. O PL 179 propõe a criação do Observa Mulher-RS, um sistema integrado de informações de todos os órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos – segurança, saúde, justiça e assistência social. O objetivo é estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres.

Deputada homenageou a Patrulha Maria da Penha no Grande Expediente

CPMI da Violência Contra a Mulher

Criada Frente Mista no RS pela CPMI ao Rio Grande do Sul para melhor aplicação e proteção das mulheres através da Lei Maria da Penha.

O Legislativo Gaúcho instalou oficialmente a Frente Mista de Acompanhamento da Implantação das Recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. A frente que será coordenada pela deputada Ana Affonso, fará o acompanhamento das aplicações das 33 recomendações propostas

Grande Expediente - O relatório da CPMI recomenda mudanças pontuais da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a tipificação de femicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos crimes de Tortura (9.455/1997). No mesmo dia, no período do Grande Expediente, a deputada homenageou a Patrulha Maria da Penha, instituído pelo Governo do Estado e Brigada Militar para acompanhar mulheres em medidas de proteção, por seu primeiro ano de funcionamento.

“Hoje, não há diálogo e cruzamento de informações entre os dados e ações, o que aumenta a morosidade na aplicação da Lei Maria da Penha e a sensação de impunidade dos agressores”. O PL 180 prevê a Política de Atendimento Integrado, para um atendimento mais humanizado às vítimas, principalmente de violência sexual. Esta compreenderá as ações integradas e simultâneas como o apoio psicossocial, a anticoncepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, orientações e procedimentos de interrupção de gravidez decorrente da violência sexual, nos casos previstos em Lei e a realização de exames clínicos, periciais e laboratoriais.

Educação infantil em Esteio e Montenegro Ana Affonso prestigiou as atividades promovidas pela prefeitura de Esteio, durante o Dia D da Educação Infantil, na Praça da Juventude. Esteio é exemplo de administração pública na educação infantil, tendo zerado o déficit de vagas para crianças até cinco anos em creches e escolas. A deputada também participou da cerimônia de abertura da mostra Mais Educação, no Parque Centenário, em Montenegro. O evento contou com atividades educativas e esportivas, sendo organizado pela 2ª CRE, e reúniu cerca de 4 mil alunos de 80 escolas estaduais da região que reúne 38 municípios.


RS Mais Igual chega a Sapucaia

Ana Affonso participou da Caravana da Inclusão e lançamento do programa RS Mais Igual, do Governo do Estado, em Sapucaia. A parlamentar destacou a parceria do Governo Estadual com o Governo Federal na busca da erradicação da pobreza extrema. O RS Mais Igual complementa com R$ 100 mensais do orçamento do Estado os recursos recebidos pelo Bolsa Família. “Isto não é favor, é direito dos que mais precisam, principalmente para as crianças crescerem com mais dignidade e saúde”, enfatizou.

Assobecaty é Ponto de Cultura em Guaíba

A deputada prestigiou o ato de lançamento do Ponto de Cultura de matriz afro Ilê Axé, coordenado pela Mãe Carmen e a Associação Beneficente Cultural Africana Templo de Yemanjá (Assobecaty), em Guaíba. O ato foi realizado junto à Pedra de Xangô, tradicional local de atividades artísticas, culturais e informacionais da população negra e afro-religiosa da cidade. É um dos primeiros Ponto de Cultura instalados em terreiro de Batuque do Sul e localizado em um Território da Paz. Alto Feliz - A deputada obteve garantia do Secretário do Planejamento, João Motta, de conclusão da VRS 826, que liga Alto Feliz a Farroupilha. Na reunião, ela acompanhou os vereadores Fernando Martiny, Susana Schwendler, e Ligia Dewes. CEPA - Ana Affonso reuniu com moradores do bairro Arroio da Manteiga, em São Leopoldo, para discutir saúde, transporte, educação e lazer à comunidade. Ela ouviu muitas críticas a administração municipal.

Ensino técnico para Sobradinho e região Centro Serra

Perspectivas para o ensino técnico e profissionalizante em Sobradinho e região Centro Serra foram debatidas em seminário realizado pela Comissão de Educação (CECDCT), em parceria com a prefeitura municipal. O evento contou com a participação de estudantes,

dirigentes de escolas representantes do poder público de Passa Sete, Lagoão, Segredo, Lagoa Bonita do Sul, Arroio do Tigre e Ibarama. Ana A f f o n s o d e s t a c o u o t ra b a l h o articulado com as prefeituras para buscar alternativas de ensino técnico para os jovens da região, que concluem o ensino médio. A deputada encaminhou projeto junto à Seduc e ao Conselho Estadual de Educação, com ofertas de salas e vagas para cursos a serem instalados na Escola Copetti. A parlamentar também articula, em Brasília, a criação de uma Escola Técnica Federal além de gestionar junto à Fiergs/Sistema Senai cursos pelo Pronatec, numa parceria com a Unisc de Santa Cruz.

Ana Affonso destaca criação de Observatório A deputada participou do ato de lançamento do Observatório da Violência Contra a Mulher, na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). O programa do Governo Gaúcho é inédito no País e vai trabalhar com pesquisa e diagnóstico com recorte de gênero para auxiliar na política de enfrentamento à violência, com instituições e comunidades, nas áreas de segurança, saúde, assistência social e direitos humanos. São ações integradas e transversais entre os órgãos, para

melhorar o trabalho. “É fundamental integrar dados e informações no enfrentamento à violência doméstica e familiar”, afirma.

Audiências debateram piso dos professores e economia do carnaval

A Comissão de Educação (CECDCT) realizou audiências públicas para discutir o piso nacional dos professores e a cadeia produtiva do carnaval. Ana Affonso afirmou ser o piso uma conquista dos professores, que, antes de 2008, recebiam salários muitos baixos em determinados estados. No RS, EXPEDIENTE Jornalista Responsável: Gilmar Eitelwein Diagramação: Rodrigo Leonardo P. Santos Textos e fotos: Gilmar Eitelwein

informou, o investimento em educação será de 31% em 2014 numa gradativa recuperação por parte do atual Governo do Estado, que manteve também intacto o Plano de Carreira. “Defendemos o pagamento do piso, mas o Estado precisa encontrar soluções no orçamento”, enfatizou. "Votamos aumento de 76% para os professores em quatro anos, o maior da história para a categoria". Durante a audiência do carnaval, a deputada destacou a importância do evento para a inclusão social, economia criativa e desenvolvimento das comunidades envolvidas e lembrou que o Estado tem um papel estratégico na promoção das culturas populares e o turismo. GABINETE DA DEPUTADA ANA AFFONSO Praça Marechal Deodoro, 101 - Sala 1202 - 12º andar Porto Alegre/RS - CEP 90010-300 Fone: (51) 3210 2414 | * ana.affonso@al.rs.gov.br dep.ana.affonso dep_anaaffonso

Boletim Edição 2 - Outubro  
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