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IRPF 2015: é hora de acertar as contas com o Leão

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eSocial exigirá mudança cultural das empresas frente à Contabilidade


Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo Há 67 anos contribuindo para valorização profissional e o engrandecimento da Classe Contábil no Estado de São Paulo.

Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp Rua Formosa, 367, 22º andar, Centro - São Paulo/SP CEP: 01049-000 Fone: (11) 3221-8922 www.fecontesp.org.br l E-mail: fecontesp@fecontesp.org.br


José de Souza Presidente

Editorial

feConteSP ComPleta 67 anoS, feStejando ConQuiStaS e vitóRiaS Iniciamos novo ano, e para nós, profissionais da Contabilidade, novos compromissos, novas atribuições, mas nada que possa nos abater, pois somos otimistas, e em nossa marca estão inseridos sabedoria, arrojo, ética e determinação, ingredientes esses que nos tornam eternos vencedores. Em 2015, nos deparamos, entre outros desafios, com o eSocial e a declaração de Imposto de Renda, que exigirão toda a nossa expertise. Com intuito de amenizar nossos problemas, preparamos nesta edição artigos e reportagens, com especialistas renomados, que nos auxiliarão em muito. Devemos prestar atenção especial à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PG 12, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre educação profissional continuada. Recomendamos observar atentamente o artigo “Contadores deverão cumprir o Programa de Educação Continuada em 2016” que traz informações úteis para todos nós. As Entidades Congraçadas da Contabilidade no Estado de São Paulo, sempre atentas à educação profissional continuada, como ocorre bienalmente, promoverão no período de 14 a 16 de junho próximo, na aprazível cidade de Santos, a 24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo – Convecon, cujo lema é “Contabilidade: ciência a favor da transparência”. Conclamamos a presença dos profissionais da Contabilidade, para isso façam suas inscrições no site oficial do evento: www.convecon.com.br. Enfatizamos que a Fecontesp, como ocorreu na última edição, é protagonista do evento, visto ter sob sua responsabilidade quatro palestras e, para o pleno sucesso, contamos com a colaboração de brilhantes personalidades de notório conhecimento em suas áreas, tais como: a professora Luciana Parreira Pinheiro Pereira, o dr. Marcello Árias Danucalov, a dra. Fátima Zanetti, e o brigadeiro do ar José Augusto Crepaldi Affonso. Em função de nossa classe trilhar vitoriosamente com responsabilidade, ética, transparência e honestidade, salta-nos aos olhos e nos traz preocupação a situação caótica da política econômica do País, bem como os desmandos governamentais que estão levando nosso Brasil a maior crise de sua história, inclusive com a recessão batendo às nossas portas. Neste tema, resta-nos pedir inteligência, sabedoria, sensatez e probidade aos governantes e a toda a sociedade para virarmos essa negra página de nossa história. Finalizamos com alegria, pois nossa querida Federação, em 27 de fevereiro está completando 67 anos de sua fundação, e tem em seu currículo infindáveis conquistas em prol de seus filiados, dos profissionais da Contabilidade e da sociedade. Publicamente, mais uma vez, enaltecemos e agradecemos aos presidentes de gestões anteriores e às suas diretorias que tão bem conduziram os destinos da Fecontesp. À atual Diretoria nosso agradecimento especial pelo trabalho que vem realizando e pelo sucesso que estamos alcançando. Parabéns! Boa leitura e sejamos felizes

Revista fecontesp - Janeiro/Fevereiro de 2015

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Representações

eventos PReSidente da feConteSP PaRtiCiPa daS ComemoRaçõeS doS 68 anoS do CRCSP O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP comemorou o seu 68º aniversário de existência e atuação no dia 15 de dezembro de 2014, em sua sede, ocasião em que prestou homenagens a ilustres contabilistas nacionais. O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, foi um dos participantes da sessão solene. Em seu pronunciamento, o contador Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, presidente do CRCSP, destacou que a Entidade tem muito a comemorar, uma vez que a Contabilidade brasileira é mundialmente reconhecida. “Além dos avanços tecnológicos temos novos e muitos desafios, como o eSocial e a consolidação das Normas Internacionais de Contabilidade. Porém, o ponto positivo é que a nova geração de profissionais, representada hoje pelos trabalhos acadêmicos premiados, nos traz segurança de que a profissão terá um futuro brilhante”, afirmou. “Em plena ascensão, o CRCSP chega aos 68 anos de fundação reconhecendo e homenageando grandes nomes da Contabilidade brasileira, ao mesmo tempo em que busca premiar e incentivar a produção acadêmica da nova geração de profissionais”, afirmou José Souza. Entre os homenageados da noite, o professor Eliseu Martins recebeu das mãos do presidente do CRCSP o “Prêmio Professor Notável José Joaquim Boarin de 2014”, por sua grande contribuição acadêmica ao segmento contábil. A homenagem incluiu um depoimento emocionado do colega Sérgio de Iudícibus, que destacou a invejável habilidade de Martins em envolver os alunos em suas aulas. Os profissionais Miguel Roberto Gherrize e Dorival da Rocha Mello foram agraciados com a Medalha “Joaquim Monteiro de Carvalho”, entregue por membros da diretoria do Conselho em reconhecimento ao trabalho e dedicação prestados à classe em associações profissionais, sindicatos, entidades contábeis e atividades nos setores público, político ou privado. A outorga da Medalha Pedro Pedreschi ao profissional Valdir Renato Coscodai, em referência a sua projeção na militância contábil, também fez parte da solenidade. Integraram a mesa dos trabalhos o presidente do CRCSP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi; o presidente da Associação dos Peritos Judiciais 4.

do Estado de São Paulo - Apejesp, José Vanderlei Masson dos Santos, que discursou em nome das Entidades Congraçadas da Contabilidade no Estado de São Paulo; o presidente da Academia Paulista de Contabilidade – APC, Irineu De Mula; o presidente do CRCSP na gestão 1967-1968, Tikara Tanaami; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); o deputado estadual Itamar Borges(PMDB-SP); a vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Edir Sales (PSD); o professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo –FEA/ USP, Eliseu Martins; e o coordenador da Comissão de Desenvolvimento Científico do CRCSP, Mauro Fernando Gallo. teSeS e diSSeRtaCõeS

Dando sequência às premiações, a Comissão de Desenvolvimento Científico do CRCSP premiou os trabalhos acadêmicos das Instituições de ensino do Estado de São Paulo. Na categoria de teses e dissertações, o mestre Ahmed Sameer El Khatib ficou em primeiro lugar com a dissertação “Contabilidade Islâmica: uma Análise Comparativa das Diferenças e Semelhanças entre as Normas Contábeis Internacionais emitidas pelo AAOIFI e Iasb”. Seu trabalho foi orientado pelo professor doutor Sérgio de Iudícibus. O segundo lugar foi para o mestre Samir Sayed pela dissertação “O Uso do Valor Justo e suas Relações com os Valores de Mercado das Instituições Financeiras”, com orientação do professor doutor Bruno Meirelles Salotti. O mestre Roberto Bomgiovani Cazzari ficou em terceiro lugar com a dissertação “A Compreensibilidade das Informações Contábeis e sua Relação com os Custos de Transformação sob a Ótica dos Profissionais de Investimentos”. Ele recebeu o prêmio junto com seu professor orientador, Luiz Paulo Lopes Fávero. Na categoria tese de doutorado, o prêmio foi para a doutora Camila Pereira Boscov, pelo trabalho “Mudanças Organizacionais Observadas durante o Processo de Implementação dos Pronunciamentos do CPC baseados nas IFRS”, elaborado sob a orientação do professor doutor Luiz Nelson Guedes de Carvalho. Revista fecontesp - Janeiro/Fevereiro de 2015


Representações

CRCSP faz entrega de Diploma de Mérito aos melhores alunos Mais de 60 estudantes das faculdades de Ciências Contábeis e dos cursos técnicos em Contabilidade que se destacaram em 2014, do município de São Paulo e interior, foram homenageados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP com o Diploma de Mérito “Contador José Joaquim Boarin”. A solenidade aconteceu na noite de 19 de dezembro, no Teatro Fecap. O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, se pronunciou no evento, representando as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo. Essa ação teve início em 1984 e, a cada ano, homenageia uma personalidade em destaque na Classe Contábil. Nesta edição, o patrono da premiação foi o contador e professor José Joaquim Boarin, cuja memória foi lembrada emocionadamente por familiares e amigos. “Caros formandos, parabéns! Vocês são vencedores! Para chegarem até aqui, com certeza, algumas barreiras foram suplantadas com dificuldades, e muitas delas com sacrifício próprio, de seus pais e familiares, que agora estão todos felizes e recom-

pensados. Nesta noite, vocês estão recebendo uma importante honraria que tem o nome de um dos ícones da Classe Contábil brasileira: nosso saudoso e querido amigo José Joaquim Boarin. Espero que continuem nessa trilha vitoriosa, e desejo que vocês façam belas carreiras, continuem sendo os melhores e exerçam a profissão com ética e transparência, com honestidade e dedicação”, conclamou José de Souza em seu discurso. A mesa foi composta pelo presidente do CRC SP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi; o vice-presidente do CRCRJ, Valter Madeira; o professor Manoel José Nunes Pinto, representando a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - Fecap; o filho do homenageado da noite, Sérgio Boarin; o vice-presidente do CRC SP, José Donizete Valentina; o presidente da Academia Paulista de Contabilidade - APC, Irineu De Mula; o presidente do Conselho de Curadores da Fecap e ex-ministro de Minas e Energia, Shigeaki Ueki; o contador e presidente do CRCSP na gestão 2008 – 2009, Sergio Prado de Mello, e o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza.

Curitiba sedia reunião de presidentes das Federações O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza reuniu-se com os dirigentes das Federações dos Contabilistas dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia no dia 19 de janeiro de 2015, em Curitiba, para debater assuntos de interesse da Classe Contábil do Brasil. Dentre os assuntos debatidos, o presidente da Fecontesp sugeriu a aproximação das Federações com o Conselho Federal de Contabilidade - CFC por meio das reuniões da Comissão Intersindical. “As reuniões entre os presidentes das Federações são fundamentais para detectar os problemas enfrentados em cada Estado e discutir possíveis soluções que possam beneficiar os profissionais da Classe Contábil, Sindicatos e Federações”, argumentou Souza. No encontro, foi abordado também o relacionamento e a participação das Federações junto às centrais sindicais, além do projeto de lei que trata do valor da contribuição sindical. O presidente da Revista Fecontesp - Janeiro/Fevereiro de 2015

Federação dos Contabilistas de Santa Catarina, Tadeu Oneda, sugeriu uma participação mais efetiva das Federações diante de questões burocráticas que atrapalham o trabalho dos contabilistas. Outro ponto debatido, e de fundamental importância, de acordo com os dirigentes, foi o processo de extinção dos técnicos em Contabilidade. As Federações de contabilistas já se manifestaram contrárias à extinção da categoria de técnicos, assunto que neste momento está em tramitação no Senado Federal. O presidente da Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, argumentou que a mudança da Medida Provisória prejudica esses profissionais. “A partir de junho de 2015, os técnicos em Contabilidade não poderão obter o registro profissional. Para tanto, se quiserem continuar exercendo a profissão, terão de fazer o curso de graduação em Ciências Contábeis e muitos não têm condições econômicas para isso”, afirmou. .5


Notícias Oficiais

Noticiário Contábil Tributário Receita disponibiliza nova versão do PGD DCTF Mensal A Receita Federal do Brasil- RFB publicou no dia 6 de fevereiro de 2015 o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 5 de fevereiro de 2015, que aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração - PGD de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF Mensal, que será utilizada para o preenchimento da DCTF relativa aos tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de agosto de 2014. As declarações elaboradas na versão 3.1 do PGD DCTF Mensal poderão ser recuperadas mediante a utilização da função “Importar” do menu “Declaração”, desde que não tenham sido informados números de processos judiciais com tamanho diferente de 20 dígitos e/ou números de processos administrativos com tamanho diferente de 17 dígitos.

MP nº 668/15 aumenta PIS e Cofins sobre importação O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União - DOU, de 30 de janeiro de 2015, a Medida Provisória - MP nº 668/15, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS/Pasep Importação e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins-Importação. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda. A medida provisória altera a lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que estabelece as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de bens e serviços. O aumento das alíquotas passa a valer quatro meses após a publicação da MP. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Segundo ele, o governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.

CFC renova convênio com Ministério Público para o aprimoramento do Sicap Em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2015, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC renovou convênio com a Promotoria de Justiça de Fundações da Capital e outras entidades para o aprimoramento do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas - Sicap. O convênio de cooperação técnico-científica, celebrado em 2013 e que reúne também o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, a Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social - Profis e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, passa a incluir a Fundação Escola Aberta do Terceiro Setor e a Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC. A parceria, realizada por meio do Programa do Voluntariado da Classe Contábil, tem como finalidade o estudo e aprimoramento do Sicap nos aspectos contábeis, financeiros e econômicos das prestações de contas por meio dele realizadas. O Sicap é utilizado para coletar dados e informações de fundações e de outras entidades de interesse social para a prestação de contas ao Ministério Público. A equipe do CRCSP coordenará a construção da versão do programa do Sicap, que trará uma tecnologia mais adequada às necessidades do Ministério Público e entidades. Os técnicos do CRCSP reunirão as alterações dos aspectos contábeis e financeiros das prestações de contas propostas pelas entidades participantes do convênio, coletadas por meio de estudos e grupos de trabalho, repassando as informações para a empresa de tecnologia contratada. 6.

Programas do CFC integram plano de supervisão da CVM O Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC e o de Revisão Externa do Controle de Qualidade dos Auditores Independentes, ambos desenvolvidos pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, em parceria com o Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, constam do Plano Bienal 2015-2016 de Supervisão Baseada em Risco da Comissão de Valores Mobiliários - CVM como parte das atividades de acompanhamento e fiscalização dos auditores independentes. O modelo de Supervisão Baseada em Risco - SBR, adotado pela CVM em 2009, consolidou as ações de acompanhamento dos auditores independentes no biênio passado – 2013-2014. Um convênio foi assinado entre o CFC e a CVM, em 2013, “com a finalidade de viabilizar a aproximação das duas instituições no que tange ao acompanhamento da atividade do auditor independente”. O convênio compreende o intercâmbio de informações sobre a atividade dos auditores, no âmbito do mercado de valores mobiliários e a colaboração mútua entre CFC e CVM, com o objetivo de assegurar a fiscalização dos auditores e a realização conjunta de estudos e pesquisas de interesse comum. O atual Plano Bienal da CVM, divulgado recentemente, informa que a autarquia realiza o acompanhamento da atividade desses profissionais, que atuam no mercado de valores mobiliários, com a finalidade de garantir que os serviços de auditoria sejam de qualidade e aderentes às normas técnicas profissionais emitidas pelo CFC e às da própria autarquia. Além disso, a CVM mantém acompanhamento do Programa de Revisão Externa de Controle de Qualidade dos Auditores Independentes, com o objetivo de verificar a efetividade no sistema de revisão pelos pares e na monitoração desse sistema pelos órgãos profissionais.

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Espaço dos Sindicatos

atuação dos Sindicatos filiados PRogRama aPRendiz é homenageado em RibeiRão PReto

viCe-diRetoR do SindCont-SP oRienta ContabiliStaS SobRe ifRS PaRa PmeS

O Programa Aprendiz da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto recebeu homenagem da Câmara Municipal. A solenidade aconteceu no dia 28 de novembro de 2014. Com a coordenação do vereador Rodrigo Simões (PP-SP), cerca de 200 jovens receberam um certificado de conclusão do curso e um diploma de honra ao mérito por serem aprendizes da Casa do Contabilista da cidade. Em nota de agradecimento, a diretoria da Casa do Contabilista agradeceu ao vereador Rodrigo Simões pela homenagem concedida ao Programa Aprendiz, evento que foi importante para salientar o desenvolvimento do jovem no mercado de trabalho e conscientizar as empresas de Ribeirão e região sobre a relevância de conceder ao jovem a primeira oportunidade de emprego, colaborando para o processo de ensino-aprendizagem. (Com informações da Casa do Contabilistas de Ribeirão Preto).

Os profissionais da Contabilidade da Região do ABC paulista lotaram a Sala do Empreendedor, na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 19 de fevereiro de 2015, para saber mais sobre a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS pelas Pequenas e Médias Empresas. A palestra, que faz parte do Projeto Saber Contábil, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, foi ministrada pelo profissional da Contabilidade e vice-diretor cultural da Entidade, Claudinei Tonon. Na oportunidade, Claudinei Tonon traçou um breve histórico das principais mudanças pelas quais a Contabilidade passou nos últimos 40 anos, desde a Lei nº 6.404/77, voltada às grandes empresas, até a Lei nº 12.973/14, que introduziu orientações sobre a Contabilidade para as pequenas e médias empresas.

Rui RoCha junioR é eleito PReSidente do SindiCato doS ContabiliStaS de bauRu

SindiCato doS ContabiliStaS de PiRaCiCaba elege nova diRetoRia

Associados do Sindicato dos Contabilistas de Bauru e Região elegeram a diretoria executiva para a gestão 2015 – 2017. O profissional da Contabilidade Rui Rocha Junior será o novo presidente, que terá ao seu lado, o vicepresidente, Christiano César Martinello, e os diretores: Mauro Roberto Ribeiro; Paulo Sergio Gobbi; Paulo Roberto Martinello Junior; Eduardo Pampani; Marcos Henrique Mazziero; Ana Lucia Demarchi; Rinaldo Marcelo Perini; Itagiba Dias S. Filho; Paulo Roberto Martinello, e Antonio Carlos Morelli. O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp, José de Souza participou da solenidade de posse, realizada na noite do dia 28 de novembro de 2014. “O compromisso dessa diretoria é continuar o trabalho já desenvolvido, junto aos órgãos públicos, instituições e entidades coirmãs, visando o engrandecimento da cidade de Bauru e região”, afirma o presidente eleito.

O profissional da Contabilidade Luis Carlos Marin Giusti foi eleito presidente do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e Região para o triênio 2015/2017. A nova diretoria é composta ainda por Luiz Jurandir Sabbadin; André Roberto Messias; Luiz Angelo Sabbadin; Charles Semmler; Fernanda Travaglini Berto e Hermenegildo Vendemiatti. A solenidade de posse aconteceu no dia 23 de janeiro de 2015, mesma data em que foi comemorado o aniversário da Entidade. Na presença do presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp, José de Souza e de líderes da Classe Contábil, os novos gestores agradeceram a honra de poderem contribuir com o desenvolvimento das ações do Sincop e pretendem dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido na Entidade.

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Espaço das entidades Congraçadas

Realizações da Classe diRetoRia naCional do ibRaCon tem novoS RePReSentanteS O Conselho de Administração do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil elegeu a nova Diretoria Nacional para a gestão 2015-2017, tendo o auditor independente Idésio Coelho como presidente da Diretoria Nacional do Instituto. Idésio Coelho é graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Santo André e atualmente é sócio de Auditoria e líder de Práticas Profissionais da EY Brasil. Possui mais de 27 anos em auditoria externa e vasta experiência na prestação de serviços profissionais de auditoria e consultoria na área

contábil-financeira para grandes empresas nacionais e subsidiárias de empresas estrangeiras. Foi diretor da área Técnica do Ibracon por duas gestões e atualmente é vice-coordenador de Relações Internacionais do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ele seguirá acompanhado do diretor Técnico, Rogério Hernandez Garcia; do diretor de Administração e Finanças, Francisco de Paula dos Reis Júnior; do diretor de Desenvolvimento Profissional, Carlos Alberto de Sousa; do diretor de Comunicação, Francisco Antonio Maldonado Sant’Anna; da diretora de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio

Portes - FAPMP, Monica Foerster; e do diretor de Regionais, Adelino Dias Pinho. A diretoria do Ibracon - 5ª Seção Regional, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul será presidida pelo auditor independente Sérgio Antonio Dias da Silva. Silva será acompanhado pelo diretor Técnico, Carlos Augusto Pires; pelo diretor de Administração e Finanças, Marcos Venício Sanches; pelo diretor de Desenvolvimento Profissional; Marco Antonio de Carvalho Fabbri, e pelos diretores Valdir Campos Costa, Luiz Claudio Gaona Granados e Osvaldo Roberto Nieto.

SindCont-SP Realiza “Plantão de dúvidaS” Profissionais da Contabilidade participaram, no dia 21 de dezembro de 2014, da primeira edição do “Plantão de Dúvidas Sindcont-SP Cenofisco”, realizada na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP. A iniciativa gratuita teve por objetivo sanar dúvidas dos contribuintes sobre o Simples Nacional, que foram enviadas previamente por email ou que

foram apresentadas na hora pelos participantes. O presidente do Sindcont-SP destacou a importância da solução de dúvidas para o desempenho das atividades dos Contabilistas. “Muitas vezes, as respostas que recebemos por email ou por telefone não nos esclarecem como precisamos, mas pessoalmente, é muito mais fácil obter as informações das quais necessitamos”, disse Jair Gomes de Araújo.

O diretor executivo do Cenofisco, Caio Serra, e o gerente da consultoria Sebastião Guedes também prestigiaram o evento. “É com muito prazer que participamos desta iniciativa, pois o nosso interesse é levar o conhecimento necessário aos profissionais da Contabilidade. Agradeço ao presidente do Sindcont-SP pelo convite. Essa é a primeira edição de muitas que realizaremos juntos”, afirmou o executivo.

CRCSP emPoSSa RePReSentante em São Caetano do Sul O profissional da Contabilidade Ulisses Celso Garcia Gonçalves tomou posse como delegado do CRCSP na cidade de São Caetano 8.

do Sul, no dia 2 de fevereiro de 2015, durante sessão plenária realizada na sede do Conselho. Como novo representante do CRCSP na região de São Caetano

do Sul, Ulisses deseja promover a união dos profissionais. “Trabalharei para honrar o cargo que me foi confiado”, declarou.

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Espaço das Entidades Congraçadas

em noite de homenagens e emoções, Sescon-SP festeja 66 anos -presidentes da Casa, ressaltando a atuação do Sescon-SP no interior do Estado, bem como as ações sociais e de capacitação profissional.

A Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, representada pelo presidente, José de Souza, pelos vice-presidentes, Francisco Antonio Feijó e Shirley Aparecida Nocente Gabriel, pelo vice-diretor financeiro, Manoel de Oliveira Maia e pelo diretor Cláudio Anibal Cleto participou da solenidade de comemoração aos 66 anos de fundação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP, no dia 6 de fevereiro, em São Paulo de 2015. “O Sescon-SP têm uma história de grandes lutas em defesa de melhores condições de atuação ao empresário contábil. Parabéns a toda a diretoria e que a Entidade possa continuar fortalecendo a Contabilidade no Estado de São Paulo”, afirmou Souza. O presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior ressaltou o compromisso com a defesa e a valorização da Classe Contábil, na redução da burocracia e da carga tributária brasileira. Falando em nome dos presidentes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, que preside o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, desejou “que a estrada em que o Sescon-SP caminha seja sólida e auspiciosa e que percorra essa trajetória por muito tempo, pelo bem do Brasil”. O dirigente da Entidade na gestão 1987-1990, José Serafim Abrantes, se pronunciou em nome dos ex-

Durante as comemorações dos 66 anos do Sescon-SP foi outorgada a Medalha “Presidente Annibal de Freitas”, que homenageou três personalidades do mundo contábil e dos negócios que se destacaram na prestação de relevantes serviços à sociedade. O empresário e advogado Moacir Rodrigues Marques, diretor regional do Sescon-SP em São José do Rio Preto de 1996 a 2005, agradeceu a honraria, considerando-a como o seu “Oscar profissional”. O auditor Eduardo Augusto Rocha Pocetti, presidente do Ibracon nacional - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil na gestão 2012 - 2014, ao ser homenageado, salientou: “Esta homenagem transcende o mérito pessoal, para representar o amadurecimento da Auditoria Independente no Brasil”, disse. Por sua vez, ao ser homenageado, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomercio SP, Abram Sjazman, enalteceu a figura do contador Annibal de Freitas, um dos fundadores do Sescon-SP e presidente da Casa por cinco gestões. “A Fecomercio SP também se sente muito honrada, já que tem uma parceria de mais de 50 anos com o Sescon-SP”, disse Sjazman.

Ibracon emite Comunicado Técnico aos Auditores Independentes

Observatório Social é criado na sede do CRCSP

O Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emitiu o Comunicado Técnico nº 05/2014, com o objetivo de orientar os auditores independentes sobre procedimentos de auditoria a serem considerados para aplicação do Comunicado Técnico CTG 08, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. O comunicado, que dispõe sobre o Reconhecimento de Determinados Ativos e Passivos das Distribuidoras de Energia Elétrica versa sobre os procedimentos de auditoria relacionados aos assuntos tratados na “OCPC 08” emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis- CPC e Deliberação 732/14, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários- CVM.

Os voluntários e representantes de entidades civis envolvidos na criação do Observatório Social de São Paulo se reuniram na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, em 21 de janeiro de 2015, para debater temas relacionados à estrutura, ao funcionamento e às diretrizes a serem seguidas pela entidade. A principal função do Observatório Social é monitorar a arrecadação e aplicação de recursos pelas entidades do poder público. Foi definida a agenda das próximas reuniões, que serão quinzenais, onde serão criadas as subcomissões da Entidade. São elas a Comissão Sustentabilidade e Institucional, Organização Legal do Observatório Social e a Comissão Operacional.

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Medalha ‘Presidente AnnIbal de Freitas’

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Reportagem

é hora de acertar as contas com o leão Começa no dia 2 de março a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física; contribuinte com rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 estão obrigados a declarar

Ilustração

Todos os brasileiros que têm um CPF e receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 estão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF entre 2 de março e 30 de abril deste ano. O dever se estende ainda aos contribuintes que têm bens que, juntos, equivalem a mais de R$ 300 mil; renda isenta, não-tributável ou tributada exclusi10.

vamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, como doação, herança ou lucro na poupança; ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, em qualquer mês de 2014. Além disso, os proprietários rurais com receita bruta acima de R$ 134.082,75 e as pessoas que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, Revista fecontesp - Janeiro/Fevereiro de 2015


Reportagem de futuros e assemelhadas também devem prestar contas com o leão. As regras do IR deste ano foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU por meio da Instrução Normativa nº 1.545/2015. Uma das grandes novidades é que a declaração poderá ser preenchida online e via tablet, sem a necessidade de baixar o programa Receitanet para o computador. Para aderir à modalidade, é imprescindível ter certificado digital. O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, sinaliza que quem deixar de entregar a declaração ou enviá-la após o prazo poderá sofrer multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago. “O valor da multa mínima é de R$ 165,74”, alerta.

período de entrega do IR, contratando auxiliares para realizar trabalhos acessórios, por exemplo, como a coleta de documentos. A cada dia, os serviços que os contadores prestam, diante da complexidade, estão sendo mais valorizados. Cabe ao contador antenado enxergar nesse fato uma excelente oportunidade”. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco, segundo estima a Receita Federal.

IRPF online

Simplicidade

A entrega da declaração online, via tablet ou smartphone não pode ser feita por aqueles que tiverem rendimentos superiores a R$ 10 milhões, recebidos no exterior, renda variável ou recebida acumuladamente e pelos contribuintes que obtiveram ganho de capital em 2014.

Na visão do presidente da Fecontesp, o programa da Receita Federal do Brasil – RFB para o preenchimento da declaração, no modelo simplificado, tem se tornado cada vez mais simples e autoexplicativo, bastando seguir atentamente os passos e preencher todos os campos que forem pertinentes. “Contudo, diante das crescentes exigências do fisco, muitas pessoas acreditam que a responsabilidade em preencher a própria declaração é grande e optam por contratar um contador. Geralmente, as declarações mais simples podem ser feitas pelo próprio contribuinte, mas a necessidade de contratar um profissional da Contabilidade surge nas declarações mais complexas, como as que têm várias fontes de rendas, dependentes e aplicações financeiras”. Diante deste cenário, é importante que os contribuintes tenham em mente que a declaração do IRPF não deve ser transmitida enquanto não houver certeza absoluta de que o documento está completo e correto, uma vez que omitir ou manipular os dados fornecidos é crime e pode resultar em sanções graves. Para Souza, é aconselhável que todas as pessoas que tenham alguma dificuldade ou dúvida no preenchimento da declaração procurem um especialista de confiança para passar os dados, documentos pessoais e informações sobre a renda, “afinal, os novos tempos de Big Brother tributário exigem, tanto dos contadores quanto dos contribuintes, cuidados redobrados na coleta e envio de informações para o fisco”. A imprescindibilidade do constante aprimoramento dos profissionais da Contabilidade é evidenciada por Souza: “É importante ainda que os escritórios de Contabilidade reforcem o time de contadores nesse

A Receita Federal do Brasil está trabalhando para que, a partir de 2016, os brasileiros possam visualizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física totalmente preparada pelo próprio órgão. Dessa forma, os contribuintes não terão mais de preencher cada campo no documento, visto que poderá usufruir dessa tecnologia que simplificará a vida de milhares de pessoas. Essa sistemática será possível graças ao controle do fisco sobre todos os dados cadastrais dos contribuintes e empresas, como os rendimentos, por exemplo. Caberá ao contribuinte confirmar, corrigir ou alterar os dados pré-preenchidos pela Receita Federal e apresentados em sua declaração anual, o que poderá ser feito na página do órgão na internet. Desde o ano passado, alguns contribuintes que já têm a certificação digital podem acessar a declaração pré-preenchida, fato que reduz – e muito – a chance de cair na malha fina. Além disso, se houver qualquer discrepância de dados, o problema pode ser resolvido no mesmo dia. Mas as vantagens não param por aí: hoje, quem conta com o e-CPF recebe a restituição mais rapidamente, já que o sistema da Receita verifica com mais facilidade as informações sobre as fontes pagadoras. É possível ainda acompanhar, em tempo real e sem burocracia, todo o processo de transmissão do IRPF, obter cópias da declaração sempre que necessário, imprimir comprovantes e retificar pagamentos. Agora, é torcer para que os avanços da tecnologia fiscal cheguem a todos os brasileiros obrigados a declarar o IRPF anualmente.

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Declaração ‘pronta’

.11


Reportagem de Capa

Contadores deverão cumprir o Programa de Educação Continuada em 2016 Além dos auditores independentes, terão que pontuar os profissionais da Contabilidade que preparam as demonstrações contábeis nas empresas reguladas pela CVM, pelo Banco Central do Brasil e pela Susep ou empresas de grande porte

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC regulamentou o Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC para os profissionais da Contabilidade. Agora, não serão apenas os auditores contábeis que precisarão participar de atividades de atualização para poderem exercer as suas atividades: a partir de 1º de janeiro de 2016, todos os profissionais da Contabilidade deverão ter pontos no programa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 8 de dezembro de 2014, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12. Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, José Donizete Valentina, ficam obrigados a pontuar os contadores responsáveis pela preparação das demonstrações contábeis nas empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados - Susep ou aqueles que fazem a Contabilidade de empresas de grande porte. Também passam a cumprir a exigência, os profissionais de Contabilidade que exercem atividades de auditoria independente de entidades não reguladas, como sócios, responsáveis técnicos ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria. Há mais de 10 anos, a norma já se aplicava aos auditores independentes que auditam empresas reguladas. A ampliação do PEPC faz parte do planejamento do CFC de promover a Educação Profissional Continuada para todos os públicos e estabelecer um padrão de qualidade, que só é possível por meio da disseminação do conhecimento. A norma também tem a função de 12.

Ilustração

definir as ações que devem ser desenvolvidas para viabilizar, controlar e fiscalizar o seu cumprimento. A NBC PG 12 estipula que os profissionais da Contabilidade precisam cumprir 40 pontos de Educação Profissional Continuada por ano-calendário. Eles devem observar, no cumprimento da pontuação, a diversidade e a adequação das atividades de auditoria ao seu nível de experiência e atuação profissional. Da pontuação anual exigida, no mínimo, 20% devem ser cumpridas com atividades de aquisição de conhecimento.

Facilidades

É possível cumprir proporcionalmente a pontuação exigida em casos de doença, licença-maternidade e acidente de trabalho. O limite de

pontuação para conteúdo a distância também aumentou, passando de 12 para 15 pontos por ano. Para saber se a atividade – curso, palestra ou seminário – oferecido por determinada entidade está credenciada ou não, o profissional pode consultar diretamente a área de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, pelo e-mail desenvolvimento@crcsp.org.br. “É muito importante alertar que palestras, seminários e conteúdos a distância precisam estar devidamente reconhecidos e chancelados pela comissão do PEPC. Se a contagem de horas para o programa for um dos motivos para realizar o curso, o profissional deve se certificar de que, após a realização da atividade, receberá o crédito correspondente”, explica o vice-presidente do CRCSP.

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Reportagem de Capa Estande da Fecontesp na 23ª Convecon, realizada no ano de 2013, em São Paulo

Atividades da 24ª Convecon contarão pontos Com foco na educação profissional continuada, a 24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo - Convecon terá atividades que contarão pontos para o Programa de Educação Continuada. O evento, realizado bienalmente, reunirá, nesta edição, mais de três mil pessoas em Santos, no período de 14 a 16 de junho próximo. O lema desta edição é “Contabilidade: ciência a favor da transparência”, que, segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, foi escolhido por representar a realidade da profissão. “Vivemos hoje em um cenário econômico que não é o ideal e a Contabilidade é a ferramenta para que os negócios sejam transparentes e éticos. A Contabilidade oferece instrumentos para que problemas não

sejam omitidos; fraudes, devido à falta de controle, sejam evitadas; e para que informes financeiros e contábeis não sejam utilizados de forma inadequada”, explica. Como acontece em todas as edições, as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo organizam as palestras, trazendo sempre renomados especialistas para dividir conhecimento e experiência com o público. Nesta 24ª edição, a Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp organizará quatro painéis: um, com a profissional da Contabilidade, especialista em Gestão Empresarial e mestranda em Contabilidade, Luciana Parreira Pinheiro Pereira; outro, com o coaching ontológico, terapeuta filosófico e mestre em farmacologia, Marcello Árias Danucalov; um terceiro, com a desembargadora apo-

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sentada, professora e mestre em Direito, Fátima Zanetti, e o quarto painel com o brigadeiro do ar, José Augusto Crepaldi Affonso. O evento apresentará ainda uma Feira de Negócios que acontecerá paralelamente à Convenção. Entidades e empresas da área contábil apresentarão em seus estandes o que há de mais atual no mundo da Contabilidade. O público visitante poderá interagir, trocar informações e conhecer novos produtos e serviços que irão contribuir para o crescimento de seus negócios. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento: www.convecon.com.br. Poderão participar profissionais da área contábil, estudantes, professores, profissionais de áreas afins e acompanhantes. .13


Entrevista

Discriminar Imposto na nota fiscal agora é obrigatório O coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, comenta a Lei nº 12.741/12, que torna obrigatória a exibição dos tributos pagos pelos consumidores Foto: Divulgação

Começou a vigorar em janeiro de 2015, efetivamente, a Lei nº 12.741/12, que obriga a indústria e o comércio a emitir no cupom fiscal os tributos pagos na compra de mercadorias e serviços. A lei foi sancionada em dezembro de 2012, com validade a partir de junho de 2013, mas uma série de dispositivos legais impedia a sua plena execução. A ideia de revelar os percentuais de impostos embutidos nos preços de produtos e serviços através da nota fiscal nasceu de uma iniciativa popular. De acordo com a lei, todas as empresas, exceto os Microempreendedores Individuais- MEI’s optantes do Simples Nacional, estão obrigados a detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, referentes à União, estados e municípios. A divulgação pode ser feita em nota ou cupom fiscal ou por cartazes e painéis afixados em local visível. A Revista Fecontesp entrevistou o presidente do Conselho Superior e coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, para comentar a lei. O IBPT acompanhou desde o início a implantação da Lei n° 12.741/12. Nesses três anos, a legislação sofreu algumas alterações. E agora, as empresas já se adaptaram à lei?

Gilberto Luiz do Amaral

presidente do Conselho Superior e coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT 14.

O Instituto participou ativamente do movimento “De Olho no Imposto” desde o início até a sanção da lei. Foi necessário mais de 1,5 milhão de assinaturas para regulamentar o dispositivo legal que determinasse que o consumidor fosse informado sobre os tributos cobrados por um serviço ou produto. Hoje, com a lei em vigor, estimamos um quantitativo de 22% de empresas aptas a cumprir a lei. Mais de 80% das grandes empresas estão adaptadas, assim como mais de 70% das médias empresas. No entanto, menos de 10% Revista fecontesp - Janeiro/Fevereiro de 2015


Entrevista

Lá existe um passo a passo de como fazer o cadastro e realizar o download das tabelas de integração, para que o estabelecimento fique em conformidade com a lei.

O consumidor está consciente de que paga um volume muito grande de imposto nas mercadorias e serviços e passou a ser mais ativo, inclusive fazendo denúncias ao Procon daqueles estabelecimentos que não estão cumprindo a lei.

das micro e pequenas empresas se adequaram a esta obrigação. Acredito que, em pouco tempo, esse cenário venha a ser alterado. A regulamentação da lei, pelo Decreto n° 8.264/14, determinou que os tributos fossem informados de forma segmentada, ou seja, tributos federais, estaduais e municipais. As empresas estão cumprindo a nova determinação? Ainda há empresas que não estão discriminando o valor dos tributos federais, estaduais e municipais de forma separada. Isso ocorre porque a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon não está fazendo autuações. O IBPT preparou, desde setembro de 2014, um roteiro para que as empresas possam cumprir de maneira integral a lei, através de nota e cupom fiscais ou de cartazes. O mês de fevereiro de 2015 apresentou uma alta no número de empresas que estão se adaptando ou buscando informações. Acredito que, em pouco tempo, elas estarão disponibilizando ao consumidor os tributos de forma individualizada. Quais são as penalidades para quem não cumprir a lei? As micros e pequenas empresas recebem uma advertência na primeira autuação, podendo ser multadas a partir da segunda visita. Já as grandes e médias que descumprirem a norma podem ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor e receber multa, cujo valor poderá ser de até R$ 5 milhões. O IBPT está trabalhando junto aos profissionais da Contabilidade e com desenvolvedores de softwares de automação no sentido de orientar e auxiliar as empresas a se adaptarem o mais rápido possível a esse novo cenário. Como funciona a solução “De Olho no Imposto”? Os empresários podem acessar a página do “De Olho do Imposto” (http://deolhonoimposto.ibpt.org.br). Revista Fecontesp - Janeiro/Fevereiro de 2015

Os órgãos fiscalizadores estão atentos ao cumprimento da lei? O Procon tem feito reuniões com as entidades representativas das empresas no sentido de orientar o empresário a cumprir a lei de forma rápida, além de fazer visitas orientativas, mas em breve, deverão começar a atuar. As empresas têm encontrado dificuldades para atender a essa determinação. Quais são os principais desafios apontados? As empresas que possuem um sistema eletrônico de automação estão praticamente adaptadas. A grande dificuldade está naqueles estabelecimentos que não fazem a emissão de notas eletrônicas. Isso ocorre, principalmente, por causa da falta de controle do empresário, que não busca soluções para melhorar seu negócio. Eu não vejo que haja dificuldade no sistema que o IBPT criou, tanto que há mais de dois milhões de estabelecimentos que utilizam o nosso sistema, tanto grandes, como médias e pequenas empresas. A Portaria Interministerial n° 85/14 determinou que as empresas poderiam gerar cartazes com a informação do imposto. Esta determinação ainda está em vigor? Somente as micros e pequenas empresas que não têm um software de automação podem adotar o cartaz para discriminar os impostos. Este cartaz deve individualizar a carga tributária por produto, ou opcionalmente, agrupar mercadorias que possuam carga tributária análoga. O profissional da Contabilidade tem contribuído para que o empresário atenda à lei? Os profissionais da Contabilidade acessam o nosso site para baixar as nossas tabelas e nossos cartazes e representam 45% dos acessos que temos. Esse dado é importante porque mostra que as micro e pequenas empresas acabam confiando em seus contadores para fazer esse procedimento e orientá-los. Cabe ao profissional contábil ficar a par da lei e também buscar a solução para que o seu cliente a cumpra. Dois anos após a sanção desse lei, o contribuinte brasileiro está mais consciente dos tributos que paga? O consumidor está cada vez mais atento e consciente de que paga um volume muito grande de imposto nas mercadorias e serviços e passou a ser mais ativo, inclusive fazendo denúncias ao Procon daqueles estabelecimentos que não estão cumprindo a lei. .15


Reportagem

eSocial exigirá mudança cultural das empresas frente à Contabilidade Publicada em dezembro de 2014, a Portaria estabelece a implantação do Sistema que irá unificar as informações relativas aos trabalhadores

Ilustração

Alvo de intensas discussões entre governo federal, empresários e entidades de Classe, a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi instituida pelo Decreto nº 8.373/14, publicado no Diário Oficial da União – DOU, em 12 de dezembro de 2014. Por meio do sistema, as empresas passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha 16.

de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O decreto institui o Comitê Diretivo, que será composto por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Ministérios da Fazenda, da Previdência Social - MPS e do Trabalho e Emprego - MTE. Já a gestão do conteúdo será compartilhada entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, o Instituto

Nacional do Seguro Social - INSS e a Caixa Econômica Federal, que também representa o Conselho Curador do FGTS. A estimativa do governo federal é que a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. O presidente da Federação dos

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Reportagem Informações Sociais - Rais – que passarão a ser inseridas em um único sistema, o que, no longo prazo, vai facilitar a vida do empresário. A expectativa dos empresários e dos profissionais da Contabilidade é que ainda nesse primeiro trimestre de 2015 seja disponibilizada a versão final do manual com as instruções e os layouts para que as empresas se adaptem. A partir daí, inicia-se uma nova etapa de preparação que culminaria no início das operações em 2016. “Tivemos de esperar um pouco a finalização do manual, que estava previsto para dezembro do ano passado, em virtude das últimas medidas provisórias que foram editadas no início de 2015. O cronograma inicial é que o sistema entre em pré-produção no segundo semestre deste ano e inicie a produção de forma facultativa a partir de 2016. A obrigatoriedade será escalonada”, disse o chefe da Divisão de Escrituração Geral e de Fiscalização da Coordenação Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Clóvis Peres. Para o presidente da Fecontesp, o fato de dar mais prazo às empresas foi uma decisão acertada do Fisco, já que o eSocial é um programa que

Contabilistas do Estado de São Paulo, José de Souza ressalta que, em teoria, o novo sistema eletrônico não trará mudanças na legislação trabalhista brasileira, mas reduzirá o número de obrigações acessórias, já que as informações serão transmitidas em tempo real ao governo federal. “O sistema representará uma quebra de paradigma na rotina contábil das empresas, porque estas precisarão exercer maior controle sobre as informações de seus funcionários. Também o profissional da Contabilidade precisará se adequar ao novo calendário, visto que, anteriormente, o cumprimento dessas obrigações era feito separadamente, em diversos períodos durante o ano calendário, e agora serão transmitidos em tempo real”. A nova plataforma do governo federal exigirá que empregadores mantenham atualizados e digitalizados todos os dados referentes aos seus funcionários – desde contratações e demissões a férias, licenças médicas, entre outros. São 44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf e a Relação Anual de

traz uma série de obrigações para elas, o que implica em investimentos em sistemas de informações e no treinamento de funcionários, principalmente nas áreas jurídicas, administrativas e de recursos humanos para cumprir a nova demanda. “Devemos entender qual é a importância do profissional da Contabilidade para as empresas, tendo em vista a necessidade de se prepararem para atender a essa nova exigência. Neste cenário, integração entre as partes é de fundamental importância para o cumprimento da nova determinação do governo”. “O contador irá atuar como consultor dessas empresas, auxiliando na melhor tomada de decisão, ou seja, ele deve estar preparado para orientar seus clientes, sobre a organização dessas informações, de forma que tudo fique claro e documentado para que não ocorram eventuais erros na hora de enviar os dados ao sistema”, finaliza Souza. O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE regulamentou o envio das informações por meio do eSocial no dia 23 de fevereiro de 2015.

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Saúde e Qualidade de vida

Qualidade do ar interno ajuda a melhorar rendimento do funcionário Renovação do ar e manutenção periódica são itens a serem observados, pois se refletem diretamente no rendimento e saúde das pessoas no ambiente de trabalho São Paulo conheceu seu verão mais quente dos últimos anos. A cidade teve temperatura máxima média de 31,5ºC em janeiro e registrou o quarto mês mais quente desde o início das medições do Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet, em 1943. Os termômetros da capital chegaram a 36,5°C, marca mais alta para 2015 e a quarta da história. Para suportar tamanho calor, os escritórios, restaurantes e instituições recorreram ao ar condicionado e climatizadores de ar. Mas, quais são os riscos que estes trazem à saúde quando não se atêm à qualidade do ar interno e à climatização do ambiente? Estudos científicos apontam que cada ser humano respira cerca de 450 litros de ar por hora, 10 mil litros por dia, e as consequências de um ambiente sem a climatização adequada vão desde sonolência e baixo rendimento nas atividades até implicações na saúde. O engenheiro Leonardo Cozac, presidente do Qualindoor, departamento ligado à Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento – Abrava ressalta que instalar ar condicionado em escritórios é diferente de casas. “É um ambiente de uso coletivo. O ar respirado deve ser rigorosamente cuidado para favorecer o rendimento do funcionário e reduzir custas médicas e absenteísmo”. De acordo com a legislação trabalhista vigente, nos escritórios e setores administrativos, a temperatura efetiva deve permanecer entre 20º C e 23ºC. “Recomendamos que as empresas monitorem a temperatura do ambiente. Isso garante o conforto térmico no local de trabalho, proporciona o bem estar aos funcionários e mantém a produtividade”, explica a engenheira do trabalho do Imtep, Carolina Arsie Cardoso. Nas indústrias, onde ocorre exposição ao calor em função de fontes artificiais, o cuidado deve 18.

Ilustração

ser o mesmo, sempre respeitando o tempo de descanso, o qual deve ocorrer em local com temperatura amena, definido em função do tipo de atividade realizada. Para que se tenha saúde e produtividade em um ambiente climatizado, diversos pontos devem ser observados quando o assunto é conforto térmico adequado. Desde o momento da decisão da utilização de sistemas de climatização em um ambiente profissional, alguns cuidados devem ser levados em consideração: o primeiro é a contratação de uma empresa especializada em projetos para que possa avaliar as condições e necessidades dos ambientes. Localização, tamanho dos ambientes, quantidade de funcionários, capacidade elétrica são dados básicos que interferem diretamente na escolha e definição do projeto do ambiente, assim como o tipo de sis-

tema que deverá ser utilizado. Diminuição de rendimento, irritabilidade, cansaço, estresse, falta de interesse podem ser causados pelo mau funcionamento de um equipamento de ar-condicionado. Renovação de ar é um dos itens mais importantes de um sistema, visto que em ambientes de trabalho com equipamentos splits, quando fechadas suas portas e janelas, se tornam concentradores de CO², que como consequência causa sonolência, falta de concentração, dispersão em relação ao aprendizado, além de irritação nas vias respiratórias, entre outros malefícios. Algumas medidas contribuem para tornar o ambiente de trabalho mais confortável, como a execução de tarefas mais pesadas durante o período da manhã, ventilação adequada com renovação do ar, adoção de uniformes mais leves e utilização de barreiras nas fontes de calor.

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SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE AMERICANA Presidente: MIGUEL DILARRI FILHO Rua das Acácias, 123 – Jd. São Paulo 13468-150 AMERICANA - SP Fone: (19) 3407.7629 – 3407.2183 Fax: (19) 3462.8297 www.sincoam.org.br news@sincoam.org.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE ARAÇATUBA Presidente: ALDINES APARECIDA SILVA GON Rua Fernando Costa, 226 - Bandeiras 16025-130 ARAÇATUBA - SP Fone: (18) 3623.7029 – 3622.9476 Fax: (18) 3621.9985 www.sindconaracatuba.com.br sicoara@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE MARÍLIA Presidente: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Rua Taquaritinga, 112 - Centro 17500-220 MARÍLIA - SP Fone/Fax: (14) 3433.2870 www.casadocontabilistamarilia.com.br sincon@casadocontabilistamarilia.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO CARLOS Presidente: CARLOS ROBERTO CAVALARO Rua Jesuíno de Arruda, 2888 - 1º andar - salas 3/4 - Centro 13560-060 SÃO CARLOS - SP Fone: (16) 3372.2463 – Fax: (16) 3374.1354 www.acosc.com.br sicoscsc@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE OLÍMPIA Presidente: EDUARDO CORRÊA Rua São João, 860 - Centro 15400-000 OLÍMPIA - SP Fone: (17) 3281.6488 Fax: (17) 3281.6557 sindicatodeolimpia@ig.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE ARARAQUARA Presidente: GERALDO LUÍS TAMPELLINI Rua Maria Janasi Biagioni, 406 - Centro 14801-309 ARARAQUARA - SP Fone/Fax: (16) 3322.4386 sincoar@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PIRACICABA Presidente: LUIS CARLOS MARIN GIUSTI Rua Paschoal Guerrini, 55 - Castelinho 13403-058 PIRACICABA - SP Fone: (19) 3433.9566 Fax: (19) 3433.9713 www.sincop.com.br sincop@sincop.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE AVARÉ Presidente: CARLOS DOS REIS CARVALHO Rua Piauí, 870 – Santana 18700-030 AVARÉ - SP Fone/Fax Escrit.: (14) 3733.1740 carlaomercurio@uol.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PIRAJU Presidente: JOÃO FRANCISCO DONINI Rua Treze de Maio, 282 – Centro 18800-000 PIRAJU - SP Fone: (14) 3351.3362 orgjdonini@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BAURU Presidente: RUI ROCHA JUNIOR Rua Araújo Leite, 20-49 0 Vila Universitária 17012-055 - BAURU-SP Fone: (14) 3222.7500 Fone/Fax: (14) 3222.5202 www.sindbru.org.br sindconbru@uol.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PRESIDENTE PRUDENTE Presidente: SÉRGIO FERNANDES PEREIRA Rua Dr. Gurgel, 1218 – Centro 19015-140 - PRESIDENTE PRUDENTE - SP Fone: (18) 3222.3857 www.sindcontpp.com sindcontpp@stetnet.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BIRIGUI Presidente: ANDRÉ LUIS DANTAS Travessa Princesa Isabel, 72 - Centro 16200-017 BIRIGUI - SP Fone/Fax: (18) 3641.2587 sincontabil-bgi@bol.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE RIBEIRÃO PRETO Presidente: MÁRCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI Av. Capitão Salomão, 280/290 - Campos Elíseos 14080-210 RIBEIRÃO PRETO - SP Fone: (16) 3632.0356 – 3610.7179 Fax: (16) 3625.7159 www.casadocontabilista.org.br sicorp@casadocontabilista.org.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS Presidente: DAGOBERTO SILVÉRIO DA SILVA Rua Araguaçu, 111 - Taquaral 13090-040 CAMPINAS - SP Fone: (19) 3251.8366 Fax: (19) 3251.7452 www.sindconcampinas.org.br sindcon.cps@terra.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE FRANCA Presidente: MARCELO ANTONIO BARCELOS Rua Francisco Nalini, 3699 – Vila Guilherme 14405-163 FRANCA - SP Fone/Fax: (16) 3721.0270 www.sincofran.com.br sincofran@sincofran.com.br

Expediente

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE LINS Presidente: JOSÉ LUIZ REQUENA Rua Luiz Gama, 269 16400-080 LINS - SP Fone/Fax: (14) 3522.2047 – 3523.1346 www.sindconlins.com.br sindconlins@sindconlins.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SANTO ANDRÉ Presidente: EURIDES BATISTA PUDO Rua Almirante Tamandaré, 119 - Centro 09040-040 SANTO ANDRÉ - SP Fone: (11) 4432.0044 – 4432.0066 – 4432.0373 Fax: (11) 4432.0244 www.eccon.org.br sincosa@eccon.org.br sincosa@uol.com.br

Vice-Presidente Francisco Antonio Feijó Vice-Presidente Shirley Aparecida Nocente Gabriel Vice-Presidente Telma Tiberio Gouveia Vice-Presidente Dagoberto Silvério da Silva – licenciado

Fecontesp

Secretário Dorival Fontes de Almeida

Rua Formosa, 367, 22º andar São Paulo/SP - CEP.: 01049-000 Tel.: (11) 3221-8922 Site: www.fecontesp.org.br E-mail: fecontesp@fecontesp.org.br

Vice-Secretário Luiz Bertasi Filho

Diretoria 2013/2016

Vice-Diretor Financeiro Manoel de Oliveira Maia

Presidente José de Souza

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SANTOS Presidente: ANTONIO AUGUSTO PIZZO Rua Silva Jardim, 445 - Macuco 11015-021 SANTOS - SP Fone: (13) 3323.4079 – 3323.0738 Fone/Fax: (13) 3323.0739 www.sinconsantos.org.br atendimento@sinconsantos.org.br

Diretor Financeiro Ricardo Pereira Rios

Suplentes Josefa Possidonio Dapper

Sérgio Stopato Arruda Regina Célia Adão Sidney de Azevedo Cláudio Aníbal Cleto Almir da Silva Mota Conselho Fiscal Efetivos Arnaldo Longhi Colonna João Edison Deméo Luiz Carlos Augusto Tereza Maria Candido Lemes B. Caldas Antonio Sofia - Licenciado Suplentes Edeno Teodoro Tostes Lauricério Luiz da Silva Nicolás Alvarez Nuñez Delegados representantes junto à CNPL Representante Nato: José de Souza

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Presidente: ROSELI MARIA RONCHI Rua Mário Alves de Almeida, 225 – Jd. Satélite 12231-690 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Fone/Fax: (12) 3933.3899 sindicatosjc@ig.com.br secretaria@assecon.org.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Presidente: ADALBERTO ANICETO Rua Itália, 475 - Vila Sinibaldi 15084-050 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Fone: (17) 3227.9181 Fax: (17) 3227.1303 www.sindicont-sjrp.com.br sindicont-sjrp@netsite.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO Presidente: JAIR GOMES DE ARAÚJO Praça Ramos de Azevedo, 202 - Centro 01037-010 SÃO PAULO - SP Fone: (11) 3224.5100 Fax: (11) 3223.2390 www.sindcontsp.org.br sindcontsp@sindcontsp.org.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO ROQUE Presidente: ELISANGELA STEFANI Rua Professor Germano Negrini, 150 - sala 74 - F/G/H - Centro 18130-450 SÃO ROQUE - SP Fone: (11) 4712.6515 – Fax: (11) 4712.3300 sindcontabil.sr@gmail.com SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SOROCABA Presidente: EDMÉIA SOARES PINTO SCATOLA Rua Sylvio Romero, 72 – Jardim Paulistano 18040-610 SOROCABA - SP Fone: (15) 3418.3206 www.sindcontsorocaba.com.br sindcontsor@terra.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE TAUBATÉ Presidente: TERESINHA DA SILVA Rua Conselheiro Moreira de Barros, 159 - conj. 14 12010-080 TAUBATÉ - SP Fone/Fax: (12) 3633.1844 www.sinconta.com.br sinconta@sinconta.com.br Selma: (12) 99105.0352 - Secretária

Efetivos Francisco Antonio Feijó Eurides Batista Pudo Suplentes Telma Tiberio Gouveia Dagoberto Silvério da Silva Conselho Editorial Presidentes José de Souza Carlos Sérgio Serra Produção, Edição e Publicidade De León Comunicações Tels.: (11) 5017-4090/7604 Site: www. deleon.com.br E-mail: deleon@deleon.com.br Twitter: @_deleon Editora e Jornalista Responsável Lenilde Plá De León - (MTb 11.707/SP) Redator Katherine Coutinho Paulo Prendes

Danielle Ruas Publicidade De León Comunicações Rosângela Lopes Tels.: (11) 5017-4090/7604 Capa Paulo Prendes Projeto Gráfico Dênia Oliveira Diagramação Paulo Prendes Periodicidade Bimestral Tiragem 1 mil exemplares As opiniões expressadas nos artigos assinados bem como nos anúncios veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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LUCRO REAL

Confira as novidades da nova versão

O Lucro Real do Cenofisco passa por inovação todos os anos, visando a facilitar sua utilização. Mais ágil e prático, mantendo, sobretudo, a qualidade, a segurança e a confiabilidade em relação à apuração do Lucro Real e da Contribuição Social anual ou trimestral, além do Lucro Presumido, PIS e Cofins.

NOVIDADES DO PRODUTO – VERSÃO 2015 •

Adaptado de acordo com a Lei no 12.973/2014.

Atendimento à Instrução Normativa no 1.394/2013 e alterações – Lucro da exploração – contemplando o incentivo ProUni.

Cálculo automático dos limites individuais e coletivos dos incentivos do IRPJ – Real/Estimado/Fechamento Anual.

Fechamento Anual da CSLL e do IRPJ para as empresas tributadas pelo Lucro Real Anual.

Acesso à íntegra da legislação aplicável ao programa Lucro Real.

Acesso à Agenda de Obrigações Cenofisco (prazos e tabelas aplicados no âmbito federal, estadual e municipal referentes ao recolhimento de impostos, entre outros).

Licença para 10 acessos simultâneos.

Atualização automática ou manual, permitindo que você fique sempre em dia com as alterações legislativas e receba as melhorias no sistema para facilitar ainda mais sua utilização.

Acesse o site e consulte um representante de sua região | www.cenofisco.com.br

Belo Horizonte-MG

Curitiba-PR:

Rio de Janeiro-RJ:

São Paulo-SP:

31 2108 0600

41 2169 1500

21 2132 1338

11 3545 2703

Revista Fecontesp - Edição 80  

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