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Ano X - Nº

77 - Julho/Agosto de 2014

IFRS

A nova realidade de fazer Contabilidade no Brasil

Profissionais da Contabilidade deverão assinar prestações de contas das eleições

Ampliação do Simples Nacional impulsionará o crescimento econômico


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José de Souza Presidente

Na última edição comentamos sobre a Copa do Mundo de Futebol. Não sabíamos quem seria a grande campeã, e também não imaginávamos que sofreríamos um dos maiores vexames da história do futebol brasileiro. Neste momento, estamos diante de um novo enigma: quais serão os nossos governantes e legisladores em nível federal, estadual? Na copa, nossa missão era torcer para que vencesse o melhor time, e queríamos, naturalmente, que fosse o do Brasil. Mas, nada podíamos fazer para dar a vitória à seleção brasileira. Desta feita sim, podemos e devemos contribuir para que os melhores sejam os eleitos. Nós, profissionais da Contabilidade, desejamos e batalhamos em busca de uma sociedade próspera e mais justa. Isso só será possível se escolhermos certo os nossos representantes em todas as esferas. Importante também é posteriormente acompanhar, cobrar e exigir o fim do câncer político que é a corrupção e outros males que nos assolam. Os corruptos devem ser exemplarmente punidos juntamente com seus corruptores. Nossos problemas são muitos: educação, saúde, segurança, moradia, transporte e emprego. Mas pela quantidade de impostos arrecadados, nossos governantes poderiam fazer mais e melhor se não houvesse superfaturamento em obras, na aquisição de materiais hospitalares, e, por incrível que pareça, até na compra das merendas escolares.

A alta carga tributária nos coloca entre os países que mais arrecadam impostos no mundo e, em contrapartida, a oferta de serviços públicos à população eleva o País aos piores patamares neste quesito. Agora, estamos sob a ameaça do Brasil entrar em recessão, visto o resultado negativo (0,6%) do PIB no segundo trimestre de 2014, conforme anunciou o IBGE, em 29 de agosto. Por todos esses fatores, devemos estar atentos às propostas dos candidatos aos executivos federal e estadual. No que se refere ao legislativo é de muita importância analisarmos as origens dos postulantes, suas condutas como cidadãos e principalmente se são “ficha limpa”. Nossa categoria é formada por um contingente superior a 500 mil profissionais. Está na hora de pensarmos em colegas que possam ser nossos representantes nas Casas Legislativas, em todas as instâncias. Nesta eleição temos uma nova responsabilidade, visto que a Resolução TSE nº 23.406/2014 obriga a assinatura do profissional da Contabilidade nas prestações de contas de candidatos e diretórios partidários e comitês financeiros das eleições. Matéria completa na página 14. Esperamos e torcemos para que os resultados das eleições sejam melhores do que foram os da copa para o nosso Brasil. Boa leitura e sejamos felizes

Globalização da Contabilidade e sua complexidade para o Brasil A Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 do mesmo mês introduziu significativas mudanças na tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006. Dentre essas alterações podemos mencionar a criação do Anexo VI que tributa as empresas optantes às alíquotas de 16,93% a 22,45%, conforme o montante da receita bruta acumulada nos últimos doze meses. A mudança que merece destaque é a possibilidade de algumas atividades que eram impedidas até então, de optar pelo recolhimento simplificado nos moldes do Anexo VI. Dessa forma, a partir de 01 de janeiro de 2015, poderão optar pelo Simples Nacional, as seguintes atividades: Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; Medicina veterinária; Odontologia; Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite; Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação; Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; Perícia, leilão e ava-

liação; Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; Jornalismo e publicidade, e Agenciamento, exceto de mão de obra. Importante observar que além das atividades relacionadas acima poderão optar outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não estejam sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V, da LC nº 123/06. Por conta disso a recomendação pertinente é no sentido de que se façam as devidas comparações antes de levar a efeito a opção por essa forma de tributação. Vejamos uma breve comparação entre a tributação do Anexo VI, reproduzido adiante, com a tributação pelo lucro presumido: IRPJ: Alíquota de presunção = 32% - Alíquota do IRPJ = 15%, portanto, de forma direta temos a alíquota de (32x15%) 4,80%; CSLL: Alíquota de presunção = 32% - alíquota da CSLL = 9%, portanto de forma direta temos a alíquota de (32x9%) 2,88; PIS/PASEP = Alíquota fixa de 0,65%; COFINS = 3,00%. Soma das alíquotas: 11,33%. CPP: Essa contribuição incide nas empresas tributadas pelo lucro presumido à alíquota de 20% sobre a folha de paga-

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mento, incluindo autônomos e empresários com retirada de pró-labore. Portanto, em razão das variáveis implícitas, não é possível, neste espaço identificarmos uma alíquota de forma direta, ficando a cargo de cada um sua identificação para verificação da viabilidade ou não da opção pelo sistema simplificado.

Carlos Sérgio Serra

Presidente do Cenofisco Centro de Orientação Fiscal .3

Editorial

Torcendo por um Brasil melhor


Representações

Eventos Presidente da Fecontesp recebe deputado Arnaldo Faria de Sá O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reuniu-se com o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, no dia 11 de agosto, na sede da Entidade, para tratar de assuntos de interesse da Categoria, entre eles, a ampliação da tabela do Simples Nacional. Sancionada no dia 7 de agosto, a Lei Complementar nº 147/2014, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015, permitindo o ingresso de 450 mil empresas, de 140 atividades profissionais, que deverão ter fatura-

mento anual de até R$ 3,6 milhões. A criação da nova tabela possibilitará o surgimento de novas empresas e impulsionará a economia brasileira. De acordo com o deputado, o governo estuda a possibilidade de alterar a tabela de faturamento das empresas, possibilitando que novos empreendimentos sejam criados. Para o presidente da Fecontesp, José de Souza, a visita do parlamentar foi importante para os interesses da Classe. “O deputado Arnaldo Faria de Sá é profissional da Contabilidade e um defensor da nossa profissão no Congresso Nacional”.

Personalidades Contábeis são homenageadas no 95º aniversário do Sindcont-SP A diretoria da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp participou das comemorações do 95º aniversário do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, realizado no dia 19 de julho, em São Paulo. Durante o evento, foram homenageados o profissional da Contabilidade Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato, na gestão 2005-2007, com o título de “Contabilista Emérito”, e a deputada estadual Célia Camargo Leão Edelmuth (PSDB-SP), com o Título de “Contabilista Honoris Causa”. Além do distintivo de ouro e do diploma, os homenageados tiveram seus retratos in-

cluídos na Galeria de Honra da Entidade. “É gratificante saber que duas personalidades tão importantes para a Contabilidade tiveram seus esforços e dedicação à Classe reconhecidos publicamente. A deputada Célia Leão está sempre presente em nosso meio, atenta às necessidades dos profissionais da Contabilidade. O meu amigo Sebastião Gonçalves, por sua vez, nunca mediu esforços para contribuir com a evolução de nossa Categoria. É uma satisfação compartilhar as experiências de tão importante profissional”, afirmou José de Souza, presidente da Fecontesp.

Fecontesp prestigia posse da nova diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Campinas O profissional da Contabilidade e 2º vice-presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, Dagoberto Silvério da Silva foi eleito presidente do Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Sindcon-Campinas, para o triênio 2014/2017. A posse da nova diretoria ocorreu no dia 17 de julho, durante a solenidade comemorativa ao 73º aniversário da Entidade. A Federação se fez presente ao evento na figura do 1 º vice-presidente José Maria Giaretta Camargo. “Procuramos estar próximos a todos os sindicatos da nossa base e foi uma honra acompanhar a posse dessa nova diretoria, que assume para dar continuidade ao excelente trabalho realizado por Otair Marcos Danieli e sua equipe”, afirmou Giaretta. A diretoria empossada garantiu que a gestão será marcada pela defesa dos interesses dos profissionais da Contabilidade junto aos agentes econômicos, poder público e a luta pela diminuição da burocracia e suas consequências para os profissionais, mirando sempre a manutenção do reconhecimento da classe empresarial. “A proposta da diretoria empossada é manter e aprimorar a ampliação do quadro de associados, oferecendo reciprocidades aos profissionais da Contabilidade, seus familiares e amigos, para que usufruam de um legado patrimonial que propicia atividades socioculturais, de desenvolvimento profissional, assistencial e de lazer”, explica o presidente empossado, Dagoberto Silvério da Silva. A entidade foi presidida de 2011 a 2014 por Otair Marcos Danieli, que ao se despedir fez um balanço da sua gestão à frente da Entidade. “O SINDCON-Campinas é uma referência pelo trabalho desenvolvido junto às entidades congraçadas da Contabilidade Paulista e junto aos setores de interesse dos associados.” 4.

O 1º vice-presidente da Federação fez parte da mesa solene, composta pelo deputado federal, Guilherme Campos (PSD-SP), pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon-Campinas, Edison Ferreira Rodrigues, pelo vereador Vinicius Gratti (PSD-SP), pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de são Paulo - CRC SP, José Donizete Valentina, pelo diretor da Associação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo Aescon-Campinas, José Homero Adabo e pelo presidente do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba, Hermenegildo Vendemiatti, representando os Sindicatos da base federativa do Estado de São Paulo.

O presidente do SINDCON-Campinas durante os anos de 2011 e 2014, Otair Marcos Danieli, o presidente empossado do Sindicato, Dagoberto Silvério da Silva, e o 1º vice-presidente da Fecontesp, José Maria Giaretta Camargo

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Espaço dos Sindicatos

Atuação dos Sindicatos Filiados Diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba visita CEDFC do Sindcont-SP A diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba – Sindcop visitou a sede social do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, no dia 2 de julho. Os integrantes da Entidade do interior participaram da reunião do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis – CEDFC, com o intuito de agregar conhecimento às práticas utilizadas no Sindicato. Segundo o presidente do Sindcop, Hermenegildo Vendemiatti, as visitas a outros sindicatos ajudam a pensar em melhorias para os profissionais da Contabilidade de sua região. “Nós absorvemos conhecimento e o levamos para Piracicaba. Já possuímos um Centro de Estudos, mas percebemos que ainda é possível melhorá-lo, para benefício dos Contadores do município”, disse Hermenegildo.

foto: Assessoria de Comunicação do Sindcont-SP

As diretorias dos Sindicatos de Piracicaba e São Paulo se encontram durante reunião do CEDFC

Sindcont-SP busca soluções para a cobrança de multas da GFIP O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP solicitou novamente à Receita Federal do Brasil – RFB providências sobre a cobrança de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. No início do ano, diversos profissionais foram notificados, por meio de auto de infração, ao pagarem as multas referentes aos últimos cinco anos, com vencimento em 10 de fevereiro de 2014. O processo formulado pelo Departamento Jurídico do Sindicato argumentou que muitos profissionais tomaram

Sindicato dos Contabilistas de Santos doa alimentos para o NACAC O Sindicato dos Contabilistas de Santos realizou no dia 13 de junho, a palestra “DIPJ – Como Declarar”, coordenada por Luiz Roberto Trevisani. O evento teve dois propósitos: fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais da Contabilidade da Baixada Santista e promover uma ação social. Os participantes doaram alimentos não perecíveis, que foram destinados aos pacientes atendidos pelo Núcleo de Amparo as Crianças e Adultos com Câncer - NACAC. A diretoria do Núcleo agradeceu o gesto de solidariedade dos diretores e associados do Sindicato dos Contabilistas de Santos. Foto: Sindicato dos Contabilistas de Santos

Palestra realizada em Santos arrecadou alimentos para a NACAC

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como base o fato da denúncia da infração ser espontânea, ou seja, seu recolhimento ainda que fora do prazo, impede a lavratura de Auto de Infração, conforme previsto na Instrução Normativa nº 971, de 13 de novembro de 2009. O entendimento é reforçado pelas INs INSS/DC nº 100, de 18 de dezembro de 2003 e IN MPS/SRP nº 3. No entanto, a Solução de Consulta Interna nº 7 – Cosit, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 26 de março de 2014, concluiu que a entrega da GFIP após o prazo legal acarreta na aplicação de penalidades.

Sindcont-SP realizará três Epacs até o final do ano O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP dará continuidade às suas ações com foco na educação continuada até o final do ano. Ocorrerão três edições do Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade - Epac, evento voltado a estudantes de Ciências Contábeis de diferentes faculdades de São Paulo. A sexta edição do Epac será realizada nos campi Liberdade, Itaim Bibi e Morumbi das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, de 8 a 11 de setembro. O encontro seguinte será na Faculdade Sumaré, campus Tatuapé, de 28 a 30 de outubro. Logo após, de 3 a 6 de novembro, será a vez de os alunos da Universidade Cruzeiro do Sul - Unicsul participarem do evento. Os Epacs contam com o apoio institucional das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, formadas pela Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp; Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - Ibracon; Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo - Apejesp, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC SP, Sindicato e Associação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon-SP e Aescon-SP. .5


Espaço das Entidades Congraçadas

Realizações da Classe Sescon-SP realiza 24º eescon

A Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp apoiará a realização do 24º Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo – Eescon, evento bienal, organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP, que acontecerá entre os dias 17 e 19 de setembro, na cidade de Campos do Jordão – SP.

Nesta edição, o Eescon contará com uma palestra magna ministrada por Amyr Klink, economista formado pela Universidade de São Paulo - USP e pós-graduado em Administração pela Universidade Mackenzie, que abordará sua experiência no planejamento, e seus desafios que começam com a construção dos seus barcos e vão até o planejamento de suas viagens. A programação seguirá com painéis que abordarão temas como: “Tendências de Mercado, Estratégias e a Visão do Investidor”, “Terceirização e Quarteirização como Ferramentas Estratégicas para Novos Negócios”; “Os Desafios para Retenção de Talentos”, e “A Visão da RFB sobre o Empresários Contábil e seus Futuros Desafios”. Além das palestras, haverá paralelamente uma Feira de Negócios, no Pavilhão de Exposições da cidade. Mais informações estão no portal do Sescon-SP (www.sescon.org.br).

vencedor do Prêmio Transparência de Jornalismo do Ibracon irá para Londres A 4ª edição do Prêmio Transparência de Jornalismo, instituído pelo Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, irá recompensar o vencedor do concurso, que apresentar a melhor matéria sobre o tema “A Importância das Normas Internacionais de Contabilidade e Auditoria para o Brasil”, com uma viagem de cinco dias a Londres, capital da Inglaterra, com direito

a conhecer a sede do International Accounting Standards Board – Iasb (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do Instituto (www.ibracon.com.br), até 21 de novembro de 2014. Poderão concorrer ao prêmio os autores de matérias publicadas na mídia impressa e online no período de 31 de outubro de 2013 a 15 de novembro.

CRC SP lança programa “Líderes Inspiradores” O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP lançou o programa “Líderes Inspiradores”, em parceria com a Trevisan Escola de Negócios. O objetivo do programa é mostrar o novo conceito de Contabilidade no mundo, por meio dos exemplos de personalidades que são referência no meio contábil. A inauguração do projeto ocorreu em 3 de julho de 2014 com a palestra “Gestão e Liderança do Profissional da Contabilidade”, apresentada pelo presidente da Trevisan Escola de Negócios, Antoninho Marmo Trevisan, na sede do CRC SP.

Sindcont-SP realiza a 3ª Semana Paulista da Contabilidade O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará, entre os dias 19 e 24 de setembro, em sua sede social, em São Paulo, a terceira edição da Semana Paulista da Contabilidade. Com o tema “Contabilidade – A força da Informação”, o evento técnico e sociocultural contará com a participação de renomados conferencistas brasileiros e destacará a relevância da Contabilidade. A estimativa do Sindicato é de que mais de mil pessoas, entre profissionais da Contabilidade, docentes, alunos e interessados participem das palestras, atividades socioculturais e também da cerimônia em comemoração ao 65º aniversário do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis – CEDFC.

Ibracon realiza debate sobre Contabilidade e auditoria independente O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil realizou a 4ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, nos dias 18 e 19 de agosto, em São Paulo. O Instituto reuniu palestrantes com relevante experiência no cenário nacional e internacional da Contabilidade e da Auditoria Independente, que abordaram temas como: Responsabilidade do auditor; Atualidades das Normas Internacionais de Contabilidade; e Transparência das pequenas e médias empresas. “Acreditamos que o evento foi uma importante ferramenta de apoio à missão do Ibracon, de manter a confiança da sociedade na atividade de Auditoria Independente e a relevância da atuação profissional. Temos consciência da importância de representar um segmento imprescindível ao desenvolvimento do País”, disse Eduardo Augusto Rocha Pocetti, presidente do Ibracon Nacional. O presidente da Fecontesp, José de Souza participou do evento e destacou a qualidade dos conferencistas. 6.

Foto: Assessoria de comunicação do Ibracon

Eduardo Pocetti, presidente do Ibracon Nacional durante a abertura da 4ª Conferência

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CPC discute formato de notas explicativas na sede do CRCSP O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC discutiu os aspectos relevantes da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões das International Financial Reporting Standards - IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) em reunião realizada na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, em 1º de agosto. Entre os assuntos abordados, foi discutido o tratamento da inflação nos Balanços Patrimoniais, assuntos relacionados à norma IFRS 14, sobre o registro de ativos e passivos regulatórios e a publicação de uma orientação sobre a elaboração de notas explicativas. “O CPC foi criado para acompanhar o desenvolvimento do processo de convergência e contribuir para sua melhoria contínua, por meio de comentários enviados aos organismos internacionais”, explicou o coordenador técnico do CPC, Edison Arisa Pereira.

Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em setembro Foi sancionada no dia 21 de julho, a Lei nº 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho – TST, visa dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão em vigor em setembro de 2014. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar uma proposta de regulamentação da nova sistemática. Entre outras medidas, a lei estabelece regras para a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, além de ampliar o poder dos ministros relatores no TST para negar seguimento a embargos; e formaliza regras já aplicadas pelo Tribunal para o recurso de revista.

Receita e Procuradoria Geral regulamentam quitação de parcelamentos As grandes empresas agora podem utilizar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL para quitar saldos de parcelamentos. Essa alternativa foi instituída pelo art. 33 da Medida Provisória nº 651, e está regulamentada pela Portaria Conjunta, publicada no Diário Oficial da União – DOU, do dia 25 de agosto de 2014, nos portais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na internet. De acordo com a regulamentação, os saldos dos parcelamentos junto à Receita e à Procuradoria Geral poderão ser quitados com o pagamento de pelo menos 30% da dívida em dinheiro e a quitação integral do saldo remanescente com créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL. Quem tiver aderido ao parcelamento conhecido como Refis da Copa (previsto na Lei nº 12.996/2014) e quiser utilizar também essa alternativa deverá ter quitado até o dia 28 de novembro a antecipação prevista no Refis da Copa. É que os 30% incidem sobre o saldo do parcelamento, após descontada a antecipação.

GTC do eSocial realiza 3ª Reunião em Brasília O Grupo de Trabalho Confederativo - GTC do eSocial realizou no dia 26 de agosto de 2014, a 3ª Reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Brasília. O GT se encontrou para debater sobre temas como admissão do empregado, afastamento temporário, estabilidade, aviso prévio, desligamento entre outros. Foram expostos os problemas com cada área em questão e as respectivas propostas de solução. O grupo ainda determinou os prazos para os próximos trabalhos a serem realizados, com a finalização do leiaute e manual e entrega para análise final dos membros do GTC prevista para setembro. Revista Fecontesp - Julho/Agosto de 2014

Notícias Oficiais

Noticiário Contábil Tributário Novas regras de PIS/ Cofins para instituições financeiras No dia 31 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, o Ato Declaratório Executivo nº 6, que delibera sobre as empresas elegíveis ao parcelamento de débitos relacionados com as contribuições para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, vencidos até 31 de dezembro de 2013, para com a Fazenda Nacional. As regras do documento são válidas para as instituições financeiras ou equiparadas às pessoas jurídicas com dívidas somente do PIS/Pasep e da Cofins. Essas dívidas podem ser pagas à vista, com redução de 100% das seguintes multas: de mora e de ofício, das multas isoladas, dos juros de mora e sobre o valor do encargo legal. O contribuinte também tem a oportunidade de optar pelo parcelamento em até 60 prestações.

Brasil conta com meio milhão de profissionais de Contabilidade A Contabilidade no Brasil atingiu, em agosto, a marca de 500 mil profissionais. Dados da vice-presidência de Registro do Conselho Federal de Contabilidade - CFC mostram que São Paulo aparece na frente, com 138.808 mil profissionais registrados, seguido de Minas Gerais, com 54.861 mil, e Rio de Janeiro, com 54.703 mil. O Distrito Federal conta, atualmente, com 14.955 profissionais registrados. As mulheres já ocupam quase metade do mercado na área: são, atualmente, 207 mil mulheres na profissão (41%). Os homens somam 293 mil profissionais (59%). A maioria (62%) dos profissionais é formada por bacharéis em Ciências Contábeis, enquanto os técnicos representam 38%. Os números de profissionais estão atualizados até 21 de agosto. No site do CFC (www.cfc.org.br) é possível obter, diariamente, dados estatísticos de profissionais e escritórios registrados e ativos existentes no território nacional. .7


Reportagem de Capa

IFRS altera a forma de fazer Contabilidade no Brasil As Normas Internacionais foram criadas para garantir a transparência na elaboração das demonstrações contábeis

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Reportagem de Capa

As IFRS começaram a alterar a forma de como as empresas brasileiras emitem demonstrações financeiras, baseando-se em regras de uma Contabilidade conceituada em princípios, aumentando o grau de julgamento dos contadores.

Há sete anos da implantação das International Financial Reporting Standards - IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) no Brasil, ainda muito se debate sobre sua efetividade na aplicação da Contabilidade nas empresas. Fato é que o crescimento da economia global proporcionou uma maior integração entre os diferentes mercados mundiais, o que realçou a necessidade da adoção de padrões contábeis unificados. As IFRS são normas internacionais de relatórios financeiros, emitidas pelo International Accounting Standards Boards – Iasb (Comitê de Pronunciamentos Contábeis Internacionais). O principal objetivo dessas regras é desenvolver um modelo único de padrões contábeis internacionais de alta qualidade, que garanta a transparência na elaboração das demonstrações contábeis. As Normas Internacionais de Contabilidade começaram a alterar a forma de como as empresas brasileiras emitem suas demonstrações financeiras. A mudança se baseia em regras de uma Contabilidade conceituada em princípios, aumentando o grau de julgamento dos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis. Do mesmo modo, a exigência de divulgação completa adequada das políticas e estimativas consideradas críticas tornam as informações importantes para o usuário desses balanços. Uma das principais mudanças com a adoção das IFRS foi o aumento do grau de informações fornecidas pelas empresas aos seus usuários externos. “A forma de analisar a Contabilidade mudou e todos os gestores das companhias passaram a entender que deveriam discutir entre as diversas áreas, para adequar as suas demonstrações financeiras apresentadas ao público, de maneira que refletissem o mais próximo possível a forma como os seus administradores enxergam e gerem os seus negócios”, disse Haroldo Reginaldo Levy Neto, coordenador do Grupo de Estudos de Notas Explicativas do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Em outras palavras, o novo padrão contábil passou a exigir um grau de julgamento por parte dos responsáveis pela elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. Para Luciano Perrone, especialista em IFRS, Estratégia Empresarial, Gestão de Pessoas e processos nas áreas contábil e financeira, a Contabilidade deixou de ser objetiva e passou a ser feita levando em conta alguns aspectos subjetivos. “Hoje, as demonstrações contábeis são mais gerenciais do que fiscais, porque estão sendo consideradas premissas como o valor justo, por exemplo. Com isso, o balanço financeiro reflete um sentido muito mais financeiro do que fiscal”, afirmou.

Divulgação

Haroldo Reginaldo Levy Neto, coordenador do Grupo de Estudos de Notas Explicativas do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC Revista Fecontesp - Julho/Agosto de 2014

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Reportagem de Capa

Mudança na prática Desde 2010, o Brasil adotou balanços contábeis individuais e consolidados conforme as IFRS. Isso porque as Normas Brasileiras de Contabilidade que são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC estão em harmonia com as Normas Internacionais de Contabilidade. Essas normas são estudadas e traduzidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que emite os procedimentos técnicos configurados aos padrões globais. Com a publicação da Lei nº 12.973/2014, as IFRS passaram a ser fundamentais para o planejamento tributário das empresas, na medida em que se consagrou que o lucro tributável começaria a partir do lucro líquido contábil, e este é apurado mediante a aplicação das IFRS/CPC. “A Lei determina que os ajustes da própria empresa feitos em caráter excepcional não podem afetar o lucro tributável, da mesma forma que todo o efeito das IFRS é dedutível ou tributável”, explicou Nelson Carvalho, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo FEA/USP e diretor de Pesquisas da Fundação Instituto

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de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - Fipecafi. Já Perrone falou que a lei tem a função unificar o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, as IFRS e o Imposto de Renda, mas que surgiu após a Receita Federal do Brasil - RFB perceber a necessidade de regulamentar a implantação das Normas Internacionais, aprovadas em 2008. “Essa lei surgiu de forma tardia e foi aprovada somente depois que a Receita Federal perdeu volume de arrecadação, porque as empresas começaram a fazer distribuição de lucro e gerar juros sobre capital próprio com base nas IFRS”, contou o especialista. No Brasil, as grandes empresas, principalmente as de capital aberto listadas em Bolsa e reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM já fazem suas demonstrações contábeis com base nas Normas Internacionais traduzidas pelo CPC. Porém, a grande maioria das organizações que compõe o cenário empresarial brasileiro é formada por pequenas e médias companhias, que não possuem condições estratégicas e estruturais para aplicar as IFRS integralmente. São empresas que faturam até R$3,6 milhões anuais, enquadradas no modelo para Pequenas e Médias Empresas - PME. Para atender a essa classe empresarial foi adotado um modelo simplificado, com

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Nova realidade

Os especialistas afirmaram que a adoção das IFRS ainda é um enorme desafio para os profissionais da Contabilidade e empresários em geral. “O objetivo é alcançar a consistência no entendimento e na aplicação dessas normas, para atingir maior transparência e comparabilidade no relatório financeiro”, reforçou Perrone. Por sua vez, Nelson Carvalho enfatizou que as empresas devem encarar as mudanças como uma grande melhoria no processo de gerar informações para os Divulgação

Nelson Carvalho, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e diretor de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - Fipecafi Revista Fecontesp - Julho/Agosto de 2014

usuários externos, principalmente credores e investidores. “Com a adoção das IFRS, a Contabilidade deixou de ser do contador e passou a ser da empresa. Os empresários brasileiros que de fato adotaram as novas normas tiveram de investir em treinamento de pessoal, novos sistemas e maior integração das demais áreas das empresas com os departamentos contábeis”, disse o diretor da Fipecafi. Já Haroldo Levy destacou que o melhor caminho para se adequar às Normas Internacionais de Contabilidade é entender o conceito da essência sobre a forma, discutindo com todos os membros chave da companhia, o que inclui os conselheiros de administração em vários assuntos relevantes, para refletir a realidade nas suas informações a serem disponibilizadas a todos os interessados. “A capacitação é primordial para trilhar este novo caminho, pois a Contabilidade tradicional ficou para trás definitivamente. Com o contador realmente integrado nestas discussões e com o auxílio de profissionais capacitados, como os próprios auditores, a companhia vai modificar o modo como administra os seus negócios”, afirmou o coordenador do Grupo de Estudos do CPC. foto: Assessoria de Comunicação do Sindcont-SP

Luciano Perrone, empresário, especialista em Contabilidade Internacional e instrutor de Estratégia Empresarial, Gestão de Pessoas e processos das áreas contábil e financeira .11

Reportagem de Capa

base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG nº 1000, em 2010. Luciano Perrone explicou ainda que existe mais um modelo de IFRS, destinado aos microempresários. “Qualquer empresa agora que não fizer o registro contábil em IFRS está descumprindo uma norma contábil. Por isso, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC publicou um modelo simplificado para os microempresários, também com base na NBC TG nº 1000. A grande diferença dessa norma é que ela não precisa ser aplicada integralmente. É uma simplificação da simplificação”, ressaltou.


Entrevista

As complexidades da Lei nº 12.973/2014 A nova lei traz a separação definitiva entre a Contabilidade e a legislação fiscal Foto:Eudes Santana

Aprovadas em 2007, as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS ainda causam dúvidas aos profissionais da área contábil no Brasil, pois alteram a forma como as empresas brasileiras elaboram as suas demonstrações financeiras. Com a publicação da Lei nº 11.638/2007, o Brasil passou a adotar o IFRS e houve a separação entre as apurações contábil e fiscal. As empresas brasileiras continuaram a interpretar a legislação relativa à distribuição dos lucros e dividendos e juros sobre o capital próprio da mesma forma como era feito desde o ano de 1995, isto é, utilizaram para os respectivos cálculos os resultados apurados com base nas IFRS. Entretanto, o Fisco, percebendo que havia uma perda de arrecadação, publicou a Instrução Normativa nº 1.397/2013, entendendo que só haveria isenção na distribuição dos lucros e dividendos apurados até o limite do lucro fiscal, assim como somente seriam dedutíveis os juros sobre o capital próprio calculados com base nas demonstrações financeiras elaboradas segundo os critérios contábeis vigentes até 2007. Diante dos grandes questionamentos, foi editada a Medida Provisória nº 267/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014, que aceitou a forma de apuração utilizada pelos contribuintes para fins dos juros sobre o capital próprio, apurados de 2008 a 2014 e deu isenção para os lucros e dividendos obtidos nos anos de 2008 a 2013 com base nos resultados contábeis considerando as IFRS. Segundo a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, pós-doutora e doutora em Direito Tributário e imortal na Academia Brasileira de Economia e Ciências Políticas desde 25 de abril de 2012, explica aspectos importantes da nova lei, que é complexa e tem confundido os profissionais que lidam com tributos, inclusive os da área contábil.

Mary Elbe Queiroz

Advogada tributarista e imortal na Academia Brasileira de Economia e Ciências Políticas 12.

Quais foram os principais impactos da mudança na legislação tributária? A nova lei traz a separação definitiva entre a Contabilidade e a legislação fiscal. Com a Lei nº 11.638/2007 foi introduzido no Brasil as IFRS e foi garantida a neutralidade das novas regras contábeis sobre o cálculo do IRPJ e da CSLL por meio da Lei nº 11.941/2009 que criou o Regime Tributário de Transição – RTT. Esta Lei teve como um dos seus objetivos impedir que as alterações na legislação societária e as novas regras contábeis tivessem impacto imediato sobre os tributos. Porém, Revista Fecontesp - Julho/Agosto de 2014


Entrevista com a Lei nº 12.973/2014 houve profunda alteração com relação à apuração dos resultados contábeis e fiscais para o IPRJ, a CSLL, o PIS e a COFINS para 2015, obrigatoriamente para todos ou 2014 para os optantes pelo novo sistema. Foi extinto o RTT e, com isso, não mais está assegurada a neutralidade tributária. Também, a uniformização do conceito de receita bruta para todos os tributos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) representa uma mudança radical especialmente na base de cálculo do PIS e Cofins, que deve gerar um aumento na arrecadação para o Fisco. Essa nova lei mudou a forma como a Contabilidade é encarada no Brasil? Sim, Em 2007 houve um resgate da Contabilidade no País. Antes as leis fiscais interferiam diretamente na Contabilidade das empresas. Com a Lei nº 11.638/2007 passou-se a ter mais respeito pelas normas contábeis que adquiriram a sua independência. Isso teve repercussão, inclusive sobre a imagem e autoestima do contabilista. Com a Lei nº 12.973/2014, finalmente tivemos regras claras como funcionarão de forma harmônica, mas independente, a escrituração contábil e os registros fiscais. Saliento a importância da campanha que o Conselho Federal de Contabilidade – CFC em 2013, sob a presidência do Contabilista Juarez, como o ano da Contabilidade que contribui muito para a valorização definitiva da contabilidade brasileira, inclusive fora do Brasil. A adesão das empresas à novas regras fiscais trazidas pela Lei nº 12.973/2014 é opcional? Ela foi opcional em 2014, quando a lei foi aprovada para respeitar o princípio da anterioridade, pois, das suas regras poderá ser gerada aumento ou diminuição de tributo, isto terá que ser visto caso a caso. Mas, a partir de 2015 já será obrigatória para todos os contribuintes. Por isso é fundamental que as empresas de Contabilidade se familiarizem com o novo sistema, até porque precisarão fazer a contabilidade retroativa a janeiro deste ano para se enquadrarem nas novas regras, no caso de opção que poderá ser feita com a entrega da DCTF do mês de agosto, cujo prazo é o dia 21 de outro de 2015. Haverá isenção de tributação para quem aderir à Lei nº 12.973/2014? A nova lei trouxe isenção para a distribuição de lucros e dividendos calculados com base nas regras do IFRS que forem superiores aos critérios contábeis até 2077, isto é, quem calculou lucros e dividendos acima do lucro fiscal estará isento de tributação. A Lei nada disse com relação ao ano de 2014. Portanto, é bom ficar atento, pois a Instrução Normativa nº 1397/2013, da Receita Federal do Brasil, com base no parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN/CAT 202/2013, aponta que haverá isenção apenas no pagamento de lucros e dividendos com base no lucro fiscal, assim, a partir de 2014, poderá haver autuações caso os lucros e dividendos sejam calculados com base no resultado apurado com base nas IFRS. No entanto, deve ser registrado que trata-se, apenas, de uma instrução normativa e que o artigo 10 da Lei nº 9249/95 dispõe que os lucros e dividendos calculados com base nos resultados e Revista Fecontesp - Julho/Agosto de 2014

apurados a partir de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, são isentos do imposto de renda na fonte e da base de cálculo do imposto de renda do beneficiário. A nova lei traz a isenção para os lucros calculados de 2008 a 2013, mas não a hipótese da sua tributação. É preciso lembrar que a Receita pode interpretar as leis, mas não pode aumentar os tributos. As multas geradas por essa nova forma de cálculo – e pelo consequente repasse de informações instantâneo gerado pelo Sped – são muito altas? A nova Lei nº 12.973/2014 criou o e-Lalur, que será transmitido via Sped para apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, e a falta da entrega, omissão, inexatidão, incorreção ou equívocos na escrituração desse livro poderá resultar na aplicação de multas muito pesadas, calculadas com base no lucro líquido e que serão devidas mesmo em caso de prejuízo. As multas são de fato bem altas, por exemplo 0,25% por mês incidindo sobre o lucro líquido. No entanto, se as correções forem feitas antes do procedimento fiscal terão desconto. Por exemplo, há uma redução de 90% na correção que for apresentada até 30 após o repasse da informação. Mesmo aderindo ao Simples Nacional ou ao lucro presumido as empresas terão de fazer IFRS? Existem regras contábeis próprias para as empresas do Simples. Já as empresas que apuram seus resultados pelo lucro presumido para fins do IRPJ e da CSLL, essas estão dispensadas de fazer a Contabilidade regular se escriturarem o livro Caixa com todo o movimento inclusive o bancário. Porém, se as empresas desejarem distribuir lucros aos sócios acima do lucro presumido deverão optar pela escrituração completa. Na sua opinião, a implantação do Sped é benéfica para empresários e contadores ou beneficiará apenas ao Fisco? A escrituração contábil digital torna mais fácil a vida de todos, pois o meio eletrônico é o futuro que já está presente na nossa vida. Mas, esse tipo de escrituração exigirá um preparo maior e um cuidado muito grande dos que fazem esses registros, uma vez que a transmissão de dados pelo Sped, se dá de imediato e os fiscos federal, estaduais e municipais vão conhecer todo o movimento e as operações das empresas a cada passo. Registre-se que as omissões e erros poderão resultar em penalidades gravosas. Estamos mais próximos de uma reforma tributária hoje do que estávamos há sete anos? Todos têm a sua ideia de reforma tributária: do lado dos fiscos, eles pensam nela como uma forma de arrecadar mais e, do lado dos contribuintes, esses desejam simplificação e redução de carga tributária. Com tantos interesses divergentes e o alto custo do Estado, não há como se pensar em uma verdadeira Reforma Tributária no Brasil, daí porque ela não acontece. Ainda vamos conviver com o sistema tributário atual por muito tempo, infelizmente. .13


Entrevista

Profissionais da Contabilidade deverão assinar prestações de contas das eleições A Resolução TSE nº 23.406/2014 ressalta a responsabilidade do profissional e do candidato durante o processo eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral TSE aprovou, por unanimidade, a obrigatoriedade da assinatura do profissional da Contabilidade nas prestações de contas de candidatos e de diretórios partidários, nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros das eleições de 2014. O prazo para que candidatos, partidos políticos e comitês financeiros apresentem a primeira parcial da prestação de contas à Justiça Eleitoral encerrou-se no dia 2 de agosto de 2014. A segunda parcial foram entregues de 28 de agosto a 2 de setembro. O ministro relator Henrique Neves da Silva ratificou a obrigatoriedade da assinatura do, mencionando na Resolução TSE nº 23.406/2014, que ressaltou a responsabilidade do profissional da Contabilidade e do candidato durante o processo eleitoral. “Esse trabalho não se resume ao registro de entradas e saídas do caixa. Precisamos saber quem são os financiadores das campanhas, quanto os candidatos receberam

e o quanto gastaram”, disse o ministro durante evento realizado na sede Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Segundo informações do TSE, as prestações de contas parciais devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. Já a prestação final deve ser declarada 30 dias após a data marcada para as eleições Todos os partidos políticos e candidatos ao pleito deste ano precisam observar a norma, para correta arrecadação e aplicação de recursos para a campanha eleitoral, bem como para correta prestação de contas, sob pena de não serem aprovadas. Para o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, a medida representa uma vitória para a Classe. “Essas novidades reforçam a importância do profissional da Contabilidade perante a sua Divulgação

O ministro do TSE, Henrique Neves

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responsabilidade social”, disse. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, explicou que o objetivo do TSE é tornar mais rígidas as prestações de contas e, com isso, diminuir aspectos negativos. “Essa nova resolução deve ser vista pela sociedade e pelos profissionais da área contábil que assinarão as prestações de contas, como um instrumento de proteção que pode, sim, garantir ainda mais transparência em relação aos recursos movimentados nas campanhas eleitorais”. Para o coordenador de Desenvolvimento Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral vem ao encontro da missão institucional do Sistema CFC/ CRCs, que é servir de instrumento de proteção à sociedade. “O entendimento do TSE vai aprimorar a transparência e reforçar o combate à corrupção, já que a prestação de contas seguirá um mesmo padrão em todo o País”, ressaltou Filho. Assessoria de Comunicação do CRC SP

Presidente do CRC SP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi

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Entrevista

Entenda o caso

Capacitação

Durante o processo eleitoral, caso o contador identifique algum princípio de fraude ou má condução de recursos, ele tem a obrigação ética de orientar o candidato sobre o fato. Qualquer profissional que se envolva em um esquema de corrupção será punido. O presidente do CRC SP explicou que o profissional não é responsável pelos atos praticados pelo candidato. “Caso identifique alguma irregularidade ele pode se recusar a elaborar e assinar a prestação de contas, inclusive, por prudência. Essa opção deve estar prevista no Contrato de Prestação de Serviços, devidamente formalizado com o candidato”, ressaltou Fillipi. O presidente da Fecontesp orienta os profissionais contábeis a fazerem registro dessa prestação de contas e alertar o cliente sobre as consequências do ato em caso de identificação de irregularidade. “Se o cliente gastou recurso de fonte vedada, o profissional deverá fazer o registro, mas não terá responsabilidade solidária. Por isso é importante ter a consciência da relevância da transparência na prestação de contas, evitando fraudes e protegendo a sociedade” disse Souza.

O CFC, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, tem realizado seminários para incentivar e capacitar os profissionais que representa, além de orientar candidatos, partidos políticos, advogados e administradores financeiros sobre a prestação de contas. Em São Paulo, o CRC SP começou a desenvolver as atividades desde o mês de junho na capital e no interior, sendo o principal deles o seminário: Prestação de Contas Eleitorais 2014 “Contabilidade Necessária”, realizado no dia 27 de junho. O evento, que contou com o apoio da Fecontesp serviu para capacitar os profissionais em todo o País sobre a correta prestação de contas do período eleitoral. Além dos eventos, o CFC elaborou um manual para orientar e capacitar os profissionais em todo o País sobre a correta prestação de contas do período eleitoral. O livro, de autoria do contador José João Appel Mattos e dos advogados Bruno Mendes e Davi de Oliveira Rios, pode ser acessado no portal do Conselho Federal de Contabilidade. Assessoria de Comunicação do CFC

Presidente da Fecontesp, José de Souza

Presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; o autor do livro, José João Appel Mattos; e o coordenador do CFC, Joaquim de Alencar

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Reportagem

Ampliação do Simples Nacional impulsionará o crescimento econômico Empresas de contabilidade poderão ser beneficiadas pela desoneração da folha A Lei Complementar nº 147/2014, sancionada no dia 07 de agosto de 2014 pela presidente da República, Dilma Rousseff, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015. Uma das principais mudanças da nova Lei é estabelecer o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. A medida deverá beneficiar cerca de 450 mil empresas, em 140 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com o acesso geral, entram no regime de tributação simplificada, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, corretagem, medicina, odontologia e psicologia, entre outras importantes atividades podendo, assim gerar um surgimento de novas empresas, e impulsionar o mercado econômico brasileiro. De acordo com o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, a aprovação do novo modelo do Simples vai permitir ainda a limitação da Substituição Tributária. “Essa medida é importante por que a cobrança do ICMS, que era realizada em várias etapas da cadeia econômica passará a ser feita de maneira mais homogêneas, já que os produtos obedeciam a esse regime antes da criação do sistema, diminuindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas”, disse. Mesmo com todos esses privilégios, o empresário deve analisar se o sistema de tributação Simples Nacional é a melhor escolha para o seu negócio. Para isso, é indispensável que ele conte com o auxílio de um profissional da Contabilidade, explica Souza: “O profissional da Contabilidade não é responsável apenas por calcular tributos, mas sim por elaborar as demonstrações contábeis e financeiras além de prestar consultorias técnicas necessárias para a avaliação da gestão do negócio, mantendo o empresário em dia com todas as informações e obrigações”. 16.

Ilustração

Desoneração As empresas de Contabilidade poderão ser habilitadas a participar do regime atual de desoneração da folha de pagamentos, a exemplo do que acontece com as empresas de hotelaria, de transporte de passageiros, de construção civil, entre outros 50 setores. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A desoneração começou em 2011 e se aplica a 56 segmentos da indústria, serviços, transportes, construção e comércio, mas só em 2014 passou a ser permanente.“Como o segmento contábil é bastante intenso em mão de obra, a medida proposta se adequa aos princípios informadores desse regime desonerativo”, argumentou o deputado. Atualmente, os escritórios de contabilidade podem optar pelo pagamento do Simples Nacional, desde que o faturamento não ultrapasse os R$ 300 mil por mês. Após esse limite, a carga tributária total aumenta, em média, segundo Faria de

Sá, de 17% para 29% do faturamento. “Nesse caso, inevitavelmente os empresários do setor serão obrigados a cortar custos, em especial, dispensando parte de seus empregados”, alertou o parlamentar. Divulgação

Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

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Medida diminui em 58% a probabilidade de desenvolver deficiëncia visual naqueles que tem vida ativa Divulgação

Virgílio Centurion (CRM-SP 13.454) Diretor do IMO, Instituto de Moléstias Oculares Um estilo de vida fisicamente ativo e beber ocasionalmente são comportamentos de estilo de vida associados a um risco reduzido de desenvolver deficiência visual. As informações são de um estudo publicado no Ophthalmology, órgão de comunicação da Academia Americana de Oftalmologia. A perda de visão, ou deficiência visual - muitas vezes causada por uma doença ocular, por um trauma ou por uma condição congênita ou degenerativa que não pode ser corrigida pelo uso de óculos ou de lentes de contato - está associada a uma pior qualidade de vida e, quando severa, perda de independência. Em 2020, o número de pessoas nos Estados Unidos com deficiência visual deverá aumentar para pelo menos quatro milhões. Este é um aumento de 70%, em relação ao ano de 2000. O aumento deve-se ao crescente envelhecimento da população e à prevalência de doenças oculares relacionadas à idade. Para ajudar a determinar maneiras de diminuir o crescente aumento dos casos de deficiência visual, os pesquisadores da Universidade de Wisconsin examinaram as relações entre a incidência de deficiência visual e os três comportamentos de vida modificáveis: fumar, ingerir álcool e manter-se fisicamente ativo. A pesquisa foi realizada como parte

do Beaver Dam Eye Study, um estudo de longo prazo de base populacional, realizado entre 1988-2013, com cerca de 5.000 adultos com idades entre 43-84 anos. Os pesquisadores descobriram que nos últimos 20 anos, a deficiência visual se desenvolveu em cerca de 5,4% da população estudada, que apresentava os seguintes padrões de comportamentos e estilo de vida: Pessoas fisicamente ativas (pessoas que realizam atividades regulares três ou mais vezes por semana): Nos mais de 20 anos de estudo, 6,7% das pessoas sedentárias e 2% das pessoas fisicamente ativas desenvolveram deficiência visual. Após o ajuste para idade, esses números mostram uma diminuição de 58% na probabilidade de desenvolver deficiência visual naqueles que eram fisicamente ativos em comparação com os que eram sedentários; Ingestão de álcool ocasional (aqueles que consumiram álcool e relataram menos de uma dose por semana) : Nos mais de 20 anos de estudo, 11% dos que não bebiam álcool desenvolveram deficiência visual ante 4,8% dos que consumiram álcool ocasionalmente. Após o ajuste para idade, esses números mostram uma diminuição de 49% na probabilidade de desenvolver deficiência visual naqueles que eram bebedores ocasionais em comparação com aqueles que nunca consumiram álcool; Embora as chances de desenvolver deficiência visual eram mais elevadas em pessoas que consumiam mais bebidas alcoólicas e fumantes em comparação com pessoas que nunca beberam muito e nunca fumaram, respectivamente, as associações não foram estatisticamente significativas. “Embora a idade seja geralmente um dos fatores mais fortemente associados a muitas doenças oculares que causam deficiência visual, este é um fator que não podemos mudar. Já o estilo de vida e comportamentos como fumar, beber e atividade física, no entanto, podem ser alterados. Então, é promissor, em termos de prevenção possível, estudar como estes comportamentos estão associados com o desenvolvimento da deficiência visual, a longo prazo. No entanto, são necessárias mais pesquisas para determinar se modificar esses comportamentos de fato levam a uma redução direta na perda de visão”, afirma o oftalmologista Virgílio Centurion (CRM-SP 13.454), diretor do IMO, Instituto de Moléstias Oculares.

Instituto de Moléstias Oculares (IMO) Avenida Ibirapuera, 624 São Paulo - SP CEP 04028-000 Telefone: (11) 5573-6424 Fax: (11) 5084-1584 www.www.imo.com.br Revista Fecontesp - Julho/Agosto de 2014

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Saúde e Qualidade de vida

Estilo de vida pode diminuir o risco de deficiência visual


SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE AMERICANA Presidente: MIGUEL DILARRI FILHO Rua das Acácias, 123 – Jd. São Paulo 13468-150 AMERICANA - SP Fone: (19) 3407.7629 – 3407.2183 Fax: (19) 3462.8297 www.sincoam.org.br news@sincoam.org.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE ARAÇATUBA Presidente: ALDINES APARECIDA SILVA GON Rua Fernando Costa, 226 - Bandeiras 16025-130 ARAÇATUBA - SP Fone: (18) 3623.7029 - 3622.9476 Fax: (18) 3621.9985 www.sindconaracatuba.com.br sicoara@terra.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE ARARAQUARA Presidente: GERALDO LUÍS TAMPELLINI Rua Maria Janasi Biagioni, 406 - Centro 14801-309 ARARAQUARA - SP Fone/Fax: (16) 3322.4386 sincoar@terra.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE AVARÉ Presidente: CARLOS DOS REIS CARVALHO Rua Piauí, 870 - Santana 18700-030 AVARÉ - SP Fone/Fax Escrit.: (14) 3733.1740 carlaomercurio@uol.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BAURU Presidente: PAULO SÉRGIO GOBBI Rua Batista de Carvalho, 6-77 - 4º andar Centro - 17010-001 BAURU - SP Fone: (14) 3222.7500 Fone/Fax: (14) 3222.5202 www.sindbru.org.br sindconbru@uol.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SANTO ANDRÉ Presidente: EURIDES BATISTA PUDO Rua Almirante Tamandaré, 119 - Centro 09040-040 SANTO ANDRÉ - SP Fone: (11) 4432.0044 – 4432.0066 – 4432.0373 Fax: (11) 4432.0244 www.eccon.org.br sincosa@eccon.org.br / sincosa@uol.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE LINS Presidente: JOSÉ LUIZ REQUENA Rua Luiz Gama, 269 – Centro 16400-080 LINS - SP Fone/Fax: (14) 3522.2047 - 3523.1346 www.sindconlins.com.br sindconlins@sindconlins.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE MARÍLIA Presidente: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Rua Taquaritinga, 112 - Centro 17500-220 Marília - SP Fone/Fax: (14) 3433.2870 www.casadocontabilistamarilia.com.br sincon@casadocontabilistamarilia.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO CARLOS Presidente: CARLOS ROBERTO CAVALARO Rua Jesuíno de Arruda, 2888 - 1º andar - salas 3/4 Centro - 13560-060 SÃO CARLOS - SP Fone: (16) 3372.2463 / Fax: (16) 3374.1354 www.acosc.com.br sicoscsc@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE OLÍMPIA Presidente: EDUARDO CORRÊA Rua São João, 860 - Centro 15400-000 OLÍMPIA - SP Fone: (17) 3281.6488 Fax: (17) 3281.6557 sindicatodeolimpia@ig.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE S. J. DOS CAMPOS Presidente: ROSELI MARIA RONCHI Rua Mário Alves de Almeida, 225 – Jd. Satélite 12231-690 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Fone/Fax: (12) 3933.3899 sindicatosjc@ig.com.br secretaria@assecon.org.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PIRACICABA Presidente: HERMENEGILDO VENDEMIATTI Rua Pasqual Guerrine, 55 - Castelinho 13403-058 PIRACICABA - SP Fone: (19) 3433.9566 Fax: (19) 3433.9713 www.sincop.com.br sincop@sincop.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE S. J. DO RIO PRETO Presidente: ADALBERTO ANICETO Rua Itália, 475 - Vila Sinibaldi 15084-050 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Fone: (17) 3227.9181 Fax: (17) 3227.1303 www.sindicont-sjrp.com.br sindicont-sjrp@netsite.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PIRAJU Presidente: JOÃO FRANCISCO DONINI Endereço: Rua Treze de Maio, 282 – Centro 18800-000 PIRAJU - SP Fone: (14) 3351-3362 orgjdonini@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO Presidente: JAIR GOMES DE ARAÚJO Praça Ramos de Azevedo, 202 - Centro 01037-010 SÃO PAULO - SP Fone: (11) 3224.5100 Fax: (11) 3223.2390 www.sindcontsp.org.br sindcontsp@sindcontsp.org.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BIRIGUI Presidente: DIENES LÉO FAVARO Travessa Princesa Isabel, 72 - Centro 16200-017 BIRIGUI - SP Fone/Fax: (18) 3641.2587 sincontabil-bgi@bol.com.br l_real@uol.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE P. PRUDENTE Presidente: JOSÉ DO CARMO FERREIRA Caixa Postal - 295 19015-015 PRESIDENTE PRUDENTE - SP Fone: (18) 3222.3857 Fax: (18) 3222.0933 www.sindcontpp.com sindcontpp@stetnet.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS Presidente: DAGOBERTO SILVÉRIO DA SILVA Rua Araguaçu, 111 - Taquaral 13090-040 CAMPINAS - SP Fone: (19) 3251.8366 Fax: (19) 3251.7452 www.sindconcampinas.org.br sindcon.cps@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE RIBEIRÃO PRETO Presidente: MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI Av. Capitão Salomão, 280/290 - Campos Elíseos 14080-210 RIBEIRÃO PRETO - SP Fone: (16) 3632.0356 – 3610.7179 Fax: (16) 3625.7159 www.casadocontabilista.org.br sicorp@casadocontabilista.org.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE FRANCA E REGIÃO Presidente: MÁRCIA ADRIANA DA SILVA BADOCO Rua Francisco Nalini, 3699 - Vl. Guilherme 14405-163 FRANCA - SP Fone/Fax: (16) 3721.0270 www.sincofran.com.br sincofran@sincofran.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SANTOS E REGIÃO Presidente: ANTONIO AUGUSTO PIZZO Rua Silva Jardim, 445 - Macuco 11015-021 SANTOS - SP Fone: (13) 3323.4079 – 3323.0738 Fone/Fax: (13) 3323.0739 www.sinconsantos.org.br atendimento@sinconsantos.org.br

Expediente

Sindicatos Filiados

Sindicatos Filiados

Fecontesp Rua Formosa, 367, 22º andar São Paulo/SP - CEP.: 01049-000 Tel.: (11) 3221-8922 Site: www.fecontesp.org.br E-mail: fecontesp@fecontesp.org.br Diretoria 2013/2016 Presidente José de Souza

18.

Vice-Presidente José Maria Giaretta Camargo Vice-Presidente Dagoberto Silvério da Silva Vice-Presidente Telma Tiberio Gouveia Secretário Dorival Fontes de Almeida Vice-Secretário Luiz Bertasi Filho Diretor Financeiro Ricardo Pereira Rios Vice-Diretor Financeiro Francisco Antonio Feijó Suplentes Josefa Possidonio Dapper Manoel de Oliveira Maia Sérgio Stopato Arruda Regina Célia Adão

Sidney de Azevedo Shirley Aparecida Nocente Gabriel Cláudio Aníbal Cleto Almir da Silva Mota Conselho Fiscal Efetivos Arnaldo Longhi Colonna Antonio Sofia Luiz Carlos Augusto Tereza Maria Candido Lemes B. Caldas Suplentes Edeno Teodoro Tostes João Edison Deméo Lauricério Luiz da Silva Nicolás Alvarez Nuñez Delegados representantes junto à CNPL Representante Nato: José de Souza Efetivos José Maria Giaretta Camargo Eurides Batista Pudo

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO ROQUE Presidente: ELISANGELA STEFANI Rua Professor Germano Negrini, 150 - sala 74 F/G/H - Centro - 18130-450 SÃO ROQUE - SP Fone: (11) 4712.6515 Fax: (11) 4712.3300 sindcontabil.sr@gmail.com SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SOROCABA Presidente:EDMÉIA SOARES PINTO SCATOLA Rua Sylvio Romero, 72 - Jardim Paulistano 18040-610 SOROCABA - SP Fone: (15) 3418.3206 Fax: (15) 3318.3159 www.sindcontsorocaba.com.br sindcontsor@terra.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE TAUBATÉ E REGIÃO Presidente: TERESINHA DA SILVA Rua Conselheiro Moreira de Barros, 159 - conj. 14 12010-080 TAUBATÉ - SP Fone/Fax: (12) 3633.1844 www.sinconta.com.br sinconta@sinconta.com.br

Suplentes Telma Tiberio Gouveia Dagoberto Silvério da Silva Conselho Editorial Presidentes José de Souza Carlos Sérgio Serra Produção, Edição e Publicidade De León Comunicações Tels.: (11) 5017-4090/7604 Site: www. deleon.com.br E-mail: deleon@deleon.com.br Twitter: @_deleon

Tels.: (11) 5017-4090/7604 Capa Paulo Prendes Projeto Gráfico Dênia Oliveira Diagramação Paulo Prendes Impressão e acabamento Graphic Express Tel.: (11) 3159-5354 E-mail: contato@graphic-express.com.br

Editora e Jornalista Responsável Lenilde Plá De León - (MTb 11.707/SP)

Periodicidade Bimestral

Redator Paulo Prendes - (MTb 61957/SP) Katherine Coutinho - (MTE 1514/AL)

Tiragem 10 mil exemplares

Publicidade De León Comunicações Rosângela Lopes

As opiniões expressadas nos artigos assinados bem como nos anúncios veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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Desoneração da Folha de Pagamento Permanente – Diversos Setores (Lei 12.546/2011, Lei 12.844/2013 e Atualizações) Dia 22, das 8h30 às 17h30

eSocial Passo a Passo Dias 15 e 16, das 8h30 às 17h30 

Prático de Conciliação e Análise Contábil (De Acordo com as Normas do CFC e CPC) Dia 22, das 8h30 às 17h30

DIPJ Digital – ECF (Regras para Geração do Arquivo Digital) Dia 15, das 8h30 às 17h30

Classificação Fiscal de Mercadorias na NCM Dia 22, das 8h30 às 17h30 

Tributação de PIS e Cofins (Máquinas, Veículos, Autopeças, Pneus Novos e Câmaras de Ar, Conforme Lei 10.485/2002) De 16 a 18, das 18h45 às 21h30 

Estoques e Operações com Mercadorias Dia 22, das 8h30 às 17h30

Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas) Dias 16 e 17, das 8h30 às 17h30

ISS – Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços Dia 23, das 8h30 às 17h30

Folha de Pagamento X eSocial (Cruzamento de Informações) Dia 18, das 8h30 às 17h30

Alíquota ICMS de 4% nas Operações Interestaduais com Produtos Importados (Respostas para as Questões Práticas) Dia 23, das 8h30 às 17h30

Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS Dias 18 e 19, das 8h30 às 17h30 DIPJ, Dacon, Dirf, DCTF, DCOMP – Cruzamento das Informações Dia 18, das 8h30 às 17h30

Contabilidade Corporativa – Equivalência Patrimonial e Consolidação (CPC 18 – Investimento em Coligada CPC 36 Demonstrações Contábeis Consolidadas) Dias 24 e 25, das 8h30 às 17h30

eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais) Dia 19, das 8h30 às 17h30

Substituição Tributária – Aspectos Gerais Dia 24, das 8h30 às 18h30

Substituição Tributária nos Estados do Sudeste (SP, RJ, MG e ES) Dias 19 e 20 (sexta e sábado), das 8h30 às 17h30

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