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1. Compromisso com o crescimento económico e com o emprego, em sintonia com a estratégia "Europa 2 0 2 0 " POR UMA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO MOTORA DO CRESCIMENTO DA REGIÃO E DO PAÍS A Área Metropolitana do Porto é, pela sua dimensão demográfica mas t a m b é m peias funções que desempenha e pelas suas grandes infraestruturas de acessibilidade e conectividade internacionai, uma área metropolitana de dimensão europeia, só tendo paralelo, no país e nessa dimensão, com a Área Metropolitana de Lisboa. Para além disso, a Área Metropolitana do Porto é o centro de toda uma região - a Região Norte - e, em particular, de u m arco que integra a conurbação policêntrica urbana do litoral Norte, num raio de cerca de 60 kms em torno da cidade do Porto, ou seja, u m arco que vai de Viana do Castelo até ao eixo Aveiro - IP5. Este arco concentra cerca de u m terço da população do país para além de se afirmar como espaço de crescente cooperação e interdependência com a vizinha Galiza. A Área Metropolitana do Porto e a região envolvente, "Porto e Norte", foi sempre o principal espaço de internacionalização da economia portuguesa e u m dos motores da competitividade do país. Com uma economia centrada em setores expostos à concorrência internacional, a A M P e o Norte estão inevitavelmente confrontados com u m complexo processo de mudança estrutural. Após u m prolongado período de perda de competitividade, subsequente ao novo enquadramento gerado pela liberalização do comércio internacional e pela entrada de Portugal na União Monetária, t ê m surgido, nos últimos anos, alguns sinais positivos quanto ao reposicionamento competitivo da região, embora a crise financeira internacional iniciada em 2008 e as suas repercussões em Portugal t e n h a m interrompido ou obscurecido esses sinais de mudança estrutural. As apostas na ciência e na tecnologia, na cultura e na criatividade, na modernização dos setores exportadores e na qualificação dos portugueses foram prosseguidas com consistência e perseverança pelos Governos do Partido Socialista e são as apostas necessárias para relançar o crescimento e criar emprego (mais emprego e emprego mais qualificado) na Área Metropolitana do Porto. Ao invés, o atual Governo, com uma política focada exclusivamente na austeridade financeira, desprovida de preocupações em matéria de crescimento, está a levar o país para uma espiral recessiva que destrói empresas viáveis e gera níveis impensáveis de desemprego. O atual Governo não t e m uma visão para a competitividade do país, oscilando o seu discurso entre a secundarização do crescimento e a desvalorização dos salários dos portugueses. Os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto elegem o crescimento económico e a criação de emprego como grande prioridade e afirmam que isso se faz com uma competitividade assente no conhecimento e nas qualificações e na valorização dos ativos da região. Aliás, a visão do Partido Socialista nesta matéria identifica-se plenamente com a estratégia "Europa 2020" lançada pela Comissão Europeia. "Europa 2020", são identificadas três dimensõesem prol do crescimento e do emprego na União: "crescimento inteligente" (desenvolvendo uma economia baseada no conhecimento e na inovação); "crescimento sustentável" (promovendo uma economia de baixo carbono, em termos de recursos e competitiva) e "crescimento inclusivo" (desenvolvendo uma economia com altas taxas de emprego, que assegure a coesão social e territorial, o aumento das qualificações e a luta contra a pobreza). Estas três dimensões da estratégia "Europa 2020" serão prosseguidas através de um conjunto de "iniciativas emblemáticas" - nos t e m a s da Inovação, Educação e Sociedade Digital; Clima, Energia e Mobilidade e Competitividade; Emprego e Qualificações e Luta contra a Pobreza - visando acelerar a transformação da economia europeia, incrementar os seus índices de sustentabilidade e progredir nos domínios sociais, com ganhos de emprego e coesão territorial. Os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto querem que o Porto e o Norte participem ativamente nos grandes desafios da Europa 2020 em prol do crescimento e do emprego e assumem esse referencial estratégico para as políticas que devem ser desenvolvidas, incluindo as prioridades a redefinir para o próximo período de programação dos fundos comunitários. Os autarcas socialistas da Área Metropolitana do Porto, na defesa do crescimento e do emprego, em linha com Europa 2020, rejeitam a atual agenda liberal do Governo, que não t e m sabido valorizar a inteligência e as competências do país, que revela

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desprezo pelos avanços em matéria de sustentabilidade ambiental e que, acima de tudo, está a aumentar de forma dramática a exclusão e a pobreza.

APOSTAR NA CIÊNCIA, NA TECNOLOGIA E NA INOVAÇÃO Ao nível da economia, a visão que temos para a Área Metropolitana do Porto e para a região envolvente não pode deixar de ser a de uma economia inserida na concorrência internacional, mas assente em novos fatores de competitividade, isto é, no conhecimento, na tecnologia e na qualificação dos trabalhadores. Só assim será possível a trajetória de convergência a nível europeu, assegurando, de forma sustentável, acréscimos de rendimento e de emprego e promover, por essa via, a coesão económica, social e territorial. Fruto da forte aposta na ciência e na tecnologia por parte dos últimos Governos do Partido Socialista, a Área Metropolitana do Porto concentra no m o m e n t o presente instituições m u i t o relevantes da rede de produção e difusão de conhecimento. Desde logo, a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto, instituições públicas de referência no ensino superior e na investigação. Está hoje afirmada e reconhecida internacionalmente a existência na A M P de centros de excelência na investigação e na prestação de serviços tecnológicos, tais como o IPATIMUP, o IBMC, o INEB, o INEGI, o INESC Porto, o CIIMAR, para citar alguns dos mais relevantes. Existem assim na A M P condições para apostar na emergência de novas atividades económicas ligadas à Economia do Conhecimento mas t a m b é m apostar na intensificação tecnológica de atividades já existentes e com tradição na Região. Os autarcas socialistas da AMP defendem o reforço da rede de entidades de apoio à competitividade e à inovação (Universidades e Politécnicos, Parques de Ciência e Tecnologia, Centros Tecnológicos sectoriais e outras Agências Tecnológicas) e, dentro da sua esfera de atuação, contribuirão para facilitar os investimentos complementares ainda necessários. Qs autarcas socialistas da A M P defendem o reforço das ações de apoio à criação de empresas de base tecnológica, contribuindo para o apoio a infraestruturas vocacionadas para a incubação deste tipo de empresas e colaborando na organização de programas estruturados de promoção do empreendedorismo. Os autarcas socialistas da A M P querem combater a desindustrialização desta importante unidade territorial, considerando fundamental uma política de apoio à inovação e requalificação das micro, pequenas e médias empresas e uma muito maior proximidade e presença no terreno dos organismos vocacionados para o apoio às empresas, defendendo por isso uma maior descentralização dos serviços do lAPMEI, da AICEP e da ADI e o reforço destes na AMP. Os autarcas socialistas da A M P querem manter e atrair empresas de serviços avançados que, em combinação com a base industrial e exportadora existente, permitam reforçar o controle sobre a cadeia de valor (produção mas t a m b é m conceção, design, logística, marketing e distribuição), criando mais emprego qualificado na AMP.

APOSTAR NA CULTURA, NA CRIATIVIDADE E NA ATRAÇÃO DE TALENTOS A produção cultural e artística e o acesso dos cidadãos aos bens culturais são uma fonte de fruição intelectual e de qualificação das pessoas mas, ao mesmo tempo, geram novas oportunidades económicas no âmbito das chamadas indústrias criativas. Mais genericamente, uma área metropolitana com uma boa oferta cultural e com u m ambiente criativo e cosmopolita tornase atrativa e capaz de captar novos talentos e novas atividades. Muito por iniciativa dos seus empresários, agentes culturais e autarcas, a Área Metropolitana do Porto dispõe hoje de u m conjunto relevante de infraestruturas, organizações e iniciativas no domínio da cultura e da criatividade, com notável reconhecimento internacional. Podemos citar, entre outras iniciativas de menor dimensão, a Fundação de Serralves, a Casa da Música e o TNSJ, ou ainda, no domínio do ensino, a Faculdade de Arquitetura da UP e a ESMAE (artes performativas).

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Os autarcas socialistas da AIMP reconhecem na cultura e na criatividade uma dimensão crucial para o bem-estar dos cidadãos mas t a m b é m para a competitividade e atratividade da área metropolitana. Por esse motivo: Exigem que o Governo honre os compromissos que o Estado assumiu com as instituições culturais da AMP, nomeadamente em matéria de financiamento anual da Casa da Música, da Fundação de Serralves e do TNSJ; Propõem-se, na sua esfera de atividade, manter o apoio às atividades culturais e criativas dos concelhos que integram a A M P e dinamizar programas de apoio ao empreendedorismo cultural, em articulação com as instituições de ensino superior com formação relevante na área; Propõem-se pugnar pela definição, ao nível metropolitano, de u m programa anual de eventos com visibilidade internacional e, em coordenação com as entidades competentes, pela promoção internacional dos mesmos, por forma a aumentar a visibilidade externa da A M P e das suas instituições culturais, com reflexos positivos no turismo, na competitividade e na atratividade de talentos e de investimento em toda a área metropolitana.

APOSTAR NO TURISMO E NA AMP COMO CATALISADOR DO "TURISMO NO PORTO E NORTE" O Turismo na A M P e no Norte t e m registado, nos últimos anos, uma expansão considerável, com u m aumento sustentado da oferta hoteleira, das dormidas em estabelecimentos hoteleiros e das receitas. O Turismo é, para além do mais, uma atividade que rapidamente gera emprego para jovens qualificados, dispondo igualmente a A M P de u m bom sistema de formação nesta área. Este panorama positivo deve muito, no caso da A M P e do Norte, à qualidade e à capacidade operacional do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, com uma excelente imagem internacional e com u m a u m e n t o sustentado do número de rotas: eis u m bom exemplo de como o investimento público planeado com visão de futuro pode ser altamente gerador de valor para a sociedade como u m todo! O rico património histórico-cultural da AMP e do Norte, com quatro sítios inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO (centros históricos do Porto e Guimarães, Alto Douro Vinhateiro, sítios de arte rupestre do Vale do Côa), é t a m b é m u m fator de atração, que importa continuar a salvaguardar e a requalificar. O anterior Governo do PS teve uma política muito ativa ao nível do Turismo, contando t a m b é m com o papel das CCDRs, das Entidades Regionais de Turismo e dos Municípios. Foi aliás neste contexto que se executaram projetos tão importantes como os do novo terminal de cruzeiros do Porto de Leixões e as novas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto e se apoiaram muitos outros projetos públicos ao nível do património e, sobretudo, muitos projetos privados de hotelaria. Esta dinâmica contrasta com a preocupante apatia do atual Governo em matéria de dinamização do Turismo. Os autarcas socialistas da A M P apostam no desenvolvimento turístico como forma de criar mais valor e mais emprego e defendem que ao nível da AMP, com a colaboração de outras entidades relevantes, se deve definir u m programa de promoção turística visando alargar e captar novos fluxos e novos mercados emissores. Os autarcas socialistas da AMP defendem a requalificação e valorização do património como grande ativo para o desenvolvimento turístico, exigindo a continuidade das políticas públicas de salvaguarda e requalificação do património coletivo. Defendem igualmente que o Governo defina os instrumentos adequados à reabilitação do património residencial privado nos centros históricos das cidades. Os autarcas socialistas da A M P acreditam que o turismo é uma atividade que pode ter grandes ganhos com uma política concertada entre municípios, o que favorecerá o reforço da notoriedade dos lugares, a diversificação dos percursos e o aumento da duração da permanência de visitantes, com ganhos na economia regional.

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A AMP TEM AGRICULTURA: CONTRA O ESQUECIMENTO, QUEREMOS DINAMIZÁ-LA! O distrito do Porto integra-se na Região Norte, espalhando-se os seus municípios pelas sub-regiões do Grande Porto e Tâmega. Este enquadramento geográfico do distrito proporciona u m território agro-fiorestal com elevada diversificação nas suas estruturas de ocupação de solo, derivado da grande variabilidade e da irregularidade das condições climáticas, onde para além da floresta, dominam as especializações "arvenses (milho) dominando policultura", "leite", "hortícolas" e "batata", bem como, a partir de uma certa distância do litoral, a especialização "vinha", apresentando todas elas uma importância expressiva, quer em termos económicos, quer sociais e ambientais. Mesmo na AMP, o sector agrícola m a n t é m ainda algum peso na criação de emprego e detém uma grande importância na ocupação do espaço e na preservação da paisagem, constituindo mesmo a base económica essencial de algumas áreas rurais. Um outro grande desafio que se coloca à agricultura europeia e m geral, e naturalmente à portuguesa, é ser capaz de conciliar o crescimento da produção agrícola com a conservação da biodiversidade, uma gestão sustentável dos recursos naturais, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, a valorização das paisagens rurais e a contribuição para a vitalidade e coesão económica e social dos territórios rurais. Contudo muitos dos concelhos do distrito onde se desenvolvem as atividades agropecuárias e florestais, padecem do problema da competitividade que, se não se invertera política pública de desenvolvimento nos próximos anos, agravar-se-á, a médio prazo, com a ainda maior liberalização dos mercados globais e o crescimento de novas economias. A sua sustentabilidade passa, pois, pelo desenvolvimento de políticas coerentes e integradas, com a identificação e valorização do potencial dos recursos de cada território, pois cada espaço constitui-se como u m a realidade própria e única, n u m mix social, cultural, económico, político e ambiental, procurando o equilíbrio entre territórios/concelhos. Não podemos deixar de referir as fileiras não alimentares espalhados neste território baseadas na diversificação (turismo rural, caça, restauração local) de agentes ainda ligados à agricultura, e m que recursos previamente agrícolas (terra, construções, saberes) se reconvertem para novos usos. Na A M P estão presentes importantes agentes económicos ligados ao setor agrícola. Contam-se, nomeadamente, os diversos intervenientes das fileiras produtivas: os agricultores e suas famílias, as unidades de transformação e comercialização de alimentos (produtores/engarrafadores, adegas, cooperativas agrícolas), bem como empresas industriais (LACTOCAL e ANIL no sector dos lacticínios, a 50CRAPE nos vinhos) de serviços que nele se cruzam, bem como autarquias, agentes institucionais (Universidades, MAMAOT) e organismos interprofissionais (FENALAC - Federação Nacional de Cooperativas de Produtores de Leite, C V R W -Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, HORPOZIM - Associação de Horticultores da Póvoa de Varzim). Queremos assumir os desafios económicos, ambientais e territoriais da agricultura da AMP, os quais passam pelos seguintes objectivos: aumentar a produção agrícola viável - que passa por reforçar a competitividade através do apoio ao tecido empresarial jovem; valorização da qualidade e certificação dos produtos e processos produtivos; apoiar o desenvolvimento de "novos produtos" (alimentos funcionais); apoiar o desenvolvimento de estrutura básicas; gestão sustentável dos recursos - que passará pelo reordenamento dos espaços florestais numa ótica de gestão integrada dos territórios (controlo dos fogos florestais); promoção e valorização de serviços ambientais e práticas agrícolas sustentáveis; promoção de u m desenvolvimento territorial equilibrado - valorizar o património rural existente na região; apoio à criação e diversificação de micro-empresas; apoio à criação de entrepostos de comercialização.

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Compromisso com uma política de cidade orientada para a qualidade de uida POR UMA CIDADE QUE SEJA UM LUGAR DE ESPERANÇA E UM ESPAÇO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA As cidades hoje são indefiníveis nas suas fronteiras e há m u i t o que a maioria da população portuguesa reside em espaços urbanos, sendo eles de diverso tipo (mais "centrais" ou "periféricos", mais "históricos", "suburbanos" ou "periurbanos") e nem sempre parte de u m território que possui o tituio honorífico de cidade. Uma poiítica de cidades impiica ver a cidade como u m espaço que as pessoas habitam muitas vezes entre municípios (como no caso do Grande Porto, dormindo n u m iado, trabalhando noutro, adquirindo bens e serviços e m vários) e compreender a vantagem duma poiítica que se preocupe com a convergência de ações de vários domínios. Nestas cidades aiargadas, desejaveimente com maior autonomia e mais integração e participação, as orientações da União Europeia e das que foram traçadas peios governos socialistas no quadro da POLiS XXi, apontam para três grandes prioridades: inovação e competitividade; sustentabilidade e bem-estar; coesão e cidadania. O contexto de crise económica (e distanciamento dos cidadão face à política), se obriga a repensar as formas de relançar o crescimento económico, não pode de f o r m a aiguma fazer esquecer as necessidades de ordem ambiental, nem o facto, essenciai, de a cidade ser, antes de mais - e sempre ao longo da História - , o espaço de cidadania, o lugar privilegiado do encontro entre pessoas (e de troca e bens e serviços), onde se afirmou a capacidade de tolerância pelas diferenças e as políticas de atenuação das desigualdades. Por isso, a coesão social será preocupação f u n d a m e n t a i do PS Porto. A t é porque, como se demonstrou há mais de meio século, o "mercado" tenderá sempre a aumentar as diferenças, designadamente do ponto de vista geográfico, com os terrenos e casas mais caros a promover ao longo do t e m p o uma filtragem crescente que permite o acesso a esses iugares a cada mais menos pessoas (e empresas) e cada vez apenas aos mais ricos, enquanto outros iugares se t r a n s f o r m a m e m espaços escondidos e esquecidos, quando não e m "ilhas" onde se acumulam os problemas e o desespero. Ao contrário do que sucede na maioria dos países europeus, t e m sido comum em Portugal Estado e os Municípios contribuírem para acentuar as diferenças socio-espaciais, seja peia concentração de pessoas com menor poder de compra e mais baixas habilitações académicas e m f o r m a s de "habitação sociai" que por vezes t o m a a f o r m a de contentores para onde são "despejadas", seja peia orientação do investimento no espaço púbiico, sempre a melhorar os iugares que já eram os mais atrativos. Numa confusão entre a causa e a coisa, t e m - s e verificado migração forçada de pessoas e demolições de prédios (como no Aieixo), processos de eiitização e m centro histórico ou privatização-concessão do espaço de uso coietivo (com shoppings, esplanadas nos passeios e praças, construção de restaurantes junto ao rio, colocação de contentores de vidro nas praças, ...), com evidente subalternização da coesão social e do acesso de todos ao espaço público. Aumenta assim a injustiça espacial e promove-se a segregação, a desesperança e, e m consequência, t a m b é m o crime e a toxicodependência, atentatória da segurança dos mais ricos, o que promove shoppings e condomínios fechados, n u m cicio vicioso que o Brasil conhece bem. O PS Porto e os seus autarcas comprometem-se a combater este vício e a alterar o estado de coisas, procurando ativamente promover a inclusão, a tolerância e o reforço da cidadania, com medidas que dificultem a proliferação de situações de encerramento e homogeneização sociai, em todas as formas potenciadoras de criação de situações do tipo "gueto" (de ricos e pobres, novos e velhos, residentes e turistas) e impeçam a formação de uma desigualdade de base espacial, favorecendo a interação e integração de todos na cidade.

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POR MAIS ACESSIBILIDADE E MELHOR MOBILIDADE PARA TODOS A consolidação das grandes infraestruturas de conexão internacional e a sua gestão articulada com os interesses da região e da sua economia bem como o primado da mobilidade sustentável ao nível das redes internas de transporte devem ser uma das grandes apostas da AMP. As acessibilidades internas e de conexão internacional são fundamentais para a competitividade de uma região com forte orientação exportadora como é a região do Norte. Por outro lado, as redes e sistemas de transportes à escala regional e metropolitana t ê m u m impacto decisivo na qualidade de vida da população e na sustentabilidade ambiental. No que respeita às grandes infraestruturas de conexão com o exterior, destacam-se os elevados níveis de eficiência, expansão e sucesso comercial atingidos pelo Aeroporto Francisco Sá Carneiro e pelo Porto de Leixões ao longo da gestão tutelada por governos do Partido Socialista. Por outro lado, ficará completada a rede viária principal de conexão com as redes europeias, assim prossiga a reconversão do IP4 em autoestrada transmontana. Quanto à mobilidade interna, o PS defende para a AMP a revalorização da deslocação a pé e de bicicleta, meios mais urbanos e mais capazes de promover uma vida mais saudável e mais adequada à vida em sociedade, valorizando o uso do espaço público e o encontro entre as pessoas. Nesta perspetiva, entende-se que o contexto de crise obriga a repensar e revalorizar estes modos de transporte, da mesma forma que leva a equacionar - e privilegiar - a acessibilidade das pessoas a casa, ao trabalho, aos serviços públicos, ao lazer, às compras e serviços variados e a colocar em segundo plano a preocupação com esta ou aquela esta rodovia ou ferrovia. O Distrito do Porto t e m hoje u m padrão de mobilidade indefinido e construído ao sabor dos desígnios fragmentados das políticas municipais ou da sucessão de vários governos. As autarquias do PSD, e m maioria na Área Metropolitana do Porto, foram incapazes de implementar uma estratégia integrada de mobilidade e transportes, sendo de destacar, pela negativa, a incapacidade de articulação entre Porto e Caia. O Distrito t e m uma rede viária de hierarquia distorcida; u m sistema de transportes com grande e inaproveitada margem de evolução; uma clara insuficiência de políticas públicas de transportes urbanos e uma falta de organização de acessibilidades e de transportes à escala intermunicipal. Ao nível metropolitano, além da circulação a pé e de bicicleta, o PS Porto considera que a rede do metro é a grande infraestrutura diretora da mobilidade ambientalmente sustentável e da própria organização do espaço metropolitano, em desejada articulação com o autocarro e o elétrico. Os autarcas socialistas da AMP defendem u m modelo de gestão maioritariamente público do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, com representação dos atores metropolitanos e regionais nos órgãos responsáveis pela t o m a d a de decisões estratégicas. Num eventual contexto da privatização da ANA os autarcas socialistas defendem a autonomia do AFSC, encontrando parcerias empresariais para o seu desenvolvimento e envolvendo t a m b é m os poderes metropolitanos. O desenvolvimento de u m monopólio privado aeroportuário será a pior das soluções, que não garante a defesa do interesse público e, menos ainda, da satisfação das necessidades regionais e locais. Defendem ainda que, no quadro do novo ciclo de programação dos fundos estruturais se considere prioritário o investimento necessário ao aumento da capacidade operacional do AFSC (nomeadamente da pista), a f i m de se responder ao contínuo crescimento do tráfego que se t e m verificado. Os autarcas socialistas da A M P defendem a gestão autónoma do Porto de Leixões, permitindo prosseguir os investimentos relevantes para a sua operacionalidade e, consequentemente, para a competitividade de toda uma região e, através do novo terminal de cruzeiros, expandindo uma nova porta de entrada de turistas no distrito e na região. Os autarcas socialistas da A M P defendem que se retome o projeto de ligação ferroviária entre o Porto e Vigo, em condições de duração e de conforto adequadas, devendo o essencial do investimento ser considerado uma prioridade no quadro do novo ciclo de programação dos fundos estruturais. Os autarcas socialistas da A M P defendem o prosseguimento da infraestruturação de áreas logísticas regionais e a sua articulação com a rodovia, ferrovia e portos de mar.

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Os autarcas socialistas da AIVIP defendem a expansão da rede de metropolitano, enquanto modo primário de mobilidade urbana, devendo ser uma prioridade no quadro do novo ciclo de programação dos fundos estruturais. Os autarcas socialistas da A M P defendem a eficiência e a qualidade dos transportes públicos, com benefícios visíveis para os utentes em termos de tempos de espera, conforto e custo. Defendem ainda o aprofundamento das políticas multimodais de transportes públicos, a adequação da rede aos novos padrões de mobilidade e a articulação, sob o primado do interesse público, entre a oferta pública e a oferta privada de transportes coletivos. Os autarcas socialistas da A M P comprometem-se com a definição de uma política metropolitana de circulação, orientada apenas pelos interesses dos residentes e visitantes, a qual será objetivada pelo a u m e n t o da acessibilidade e da qualidade da deslocação, assim como pela promoção da justiça social, seja face a espaços excluídos de transporte, seja face a cidadãos com mobilidade reduzida. Os autarcas socialistas da A M P defendem o funcionamento efetivo da Autoridade Metropolitana de Transportes, com a criação de condições de governabilidade e de legitimidade e força política das suas decisões, enquanto instrumento fundamental da articulação das políticas de transportes ao nível da AMP.

MELHORAR O AMBIENTE E ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE O a m b i e n t e e o b e m - e s t a r t ê m de estar na agenda política do século XXI, já que a saúde e felicidade t ê m com estes u m a relação direta e t a l é v e r d a d e i r a m e n t e essencial na vida h u m a n a . Por isso, o c o m b a t e à poluição de t o d o s os tipos (do ar, do solo, da água, ou sonora e visual) constituirá preocupação do PS Porto, no quadro de u m a política mais orientada para as pessoas que para as obras. É certo que o a m b i e n t e e b e m - e s t a r são preocupação transversal, presente e m vários d o m í n i o s e e m especial na política de circulação (levando ao f a v o r e c i m e n t o das deslocações a pé, de bicicleta e por m o d o ferroviário), mas será i g u a l m e n t e u m a preocupação setorial, orientada para a valorização da integração da natureza na urbanidade e a potenciação da qualidade do ar, água e solo. Na política de a m b i e n t e com que o PS Porto e os seus autarcas se c o m p r o m e t e m , o verde (mais ou menos natural) será v i s t o como parte essencial da cidade (e não u m acessório ou c o m p l e m e n t o ) , e n t e n d e n d o - s e que o c o n t e x t o de "encolhimento urbanístico" associado á crise urbana constitui u m a excelente oportunidade de se promover a valorização dos espaços não construídos ou b e t o n a d o s e o seu u s u f r u t o por parte dos cidadãos, c o m o f o r m a de acrescentar qualidade ao t e m p o de cada u m e melhorar os nossos níveis de saúde e capacidades de prevenção da doença. Neste domínio, o que se t e m assistido na A M P está m u i t o a q u é m das melhores práticas, malgrado alguns ganhos s i g n i f i c a t i v o s na qualidade de espaços de f r e n t e de água e o u t r o s para o exercício e, s o b r e t u d o , u m a crescente popularização da marcha, corrida e uso da bicicleta pelos h a b i t a n t e s da A M P e de outros espaços urbanos, seja e m t e m p o s de descanso, seja como m o d o de circulação. No domínio do a m b i e n t e , é ainda necessário dar conta de graves deficiências no t r a t a m e n t o de águas, com ETARs e m f u n c i o n a m e n t o m u i t o deficiente e a constituir f o n t e de m a u cheiro; de poluição de águas a níveis m u l t o graves, como se verifica nos rios Tinto, Torto, Leça, Ferreira e Sousa; ou de focos de poluição do ar (veja-se caso da Sovinor na Trofa) ou dos solos (como e m S. Pedro da Cova), v i s i v e l m e n t e prejudiciais ã saúde e ã possibilidade de usufruir níveis m í n i m o s de qualidade de vida. Em consequência, o PS Porto assume a prioridade de c o m b a t e r a poluição. O PS Porto e os seus autarcas a s s u m e m i g u a l m e n t e a sua preocupação na valorização dos espaços verdes, no quadro de u m a política a m b i e n t a l m e n o s orientada para a criação de jardins e relvados ou outros espaços de gestão dispendiosa, antes preocupada com t o d o o t i p o de espaços naturais (mais ou menos humanizados, arborizados ou não), ao serviço das pessoas e s o b r e t u d o - n u m a perspetiva de sustentabilidade - das gerações f u t u r a s .

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3. Compromisso com um modelo de desenuoluimento socialmente responsâuel GARANTIR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS A Educação de qualidade e para t o d o s é e s t r u t u r a n t e para a construção de u m a sociedade democrática, na qual as o p o r t u n i d a d e s de cada cidadão não d e p e n d a m da sua o r i g e m soclai, cuiturai ou étnica. Este objetivo só pode ser alcançado através da Escola Púbiica ou com serviço público. Escola Púbilca é a garantia de que t o d o s p o d e m aceder ao conhecimento, ã cultura, à ciência. Por outro iado, a Educação é t a m b é m condição essencial para o desenvolvimento económico. É cada vez mais claro que a Educação é u m a área que diz respeito a t o d o s e na quai o c o n t r i b u t o de t o d o s não é dispensável. Professores e restantes profissionais, pais e encarregados de educação, e s t u d a n t e s e f o r m a n d o s são atores imprescindíveis e que merecem apoio e respeito. As autarquias locais (câmaras municipais e juntas de freguesia) são parceiros que cada vez mais t ê m sido chamados a d e s e m p e n h a r e m u m papei de primeira grandeza na Educação e na Formação e não o são por favor ou por generosidade do IVlinIstérIo da Educação, são-no de direito e de dever, • e direito, pois e n q u a n t o representantes das comunidades t u d o o que as a f e t a ihes diz respeito; de dever, já que nas suas atribuições consta, n a t u r a l m e n t e , a organização dos serviços nos seus territórios. Foi c o m este e n t e n d i m e n t o que se t o r n o u possível a generalização do ensino do Inglês e o p r o g r a m a da Escola a T e m p o inteiro, o programa das refeições escolares e m t o d a s as escolas e para t o d o s os alunos, o programa da f r u t a escolar, a transferência de competências, a reestruturação da rede do 1° cicio e e m alguns casos t a m b é m do 2° ciclo e a expansão de ofertas de formação para adultos através da Iniciativa Novas Oportunidades. No d i s t r i t o do Porto as câmaras lideradas peio Partido Socialista responderam de f o r m a exemplar a estes desafios que, de resto, a l g u m a s já a n t e r i o r m e n t e t i n h a m t o m a d o e m mãos. É u m trabalho de que nos o r g u l h á m o s e do qual as populações locais, a região e o País já beneficiam. Hoje, é necessário reforçar, consolidar e a p r o f u n d a r o que já c o n s e g u i m o s e abrir c a m i n h o a novas m e d i d a s que g a r a n t a m mais participação e mais meios para resolver os problemas que a Educação enfrenta. Assim, os autarcas socialistas da AIVIP d e f e n d e m a promoção da escola pública e da educação com qualidade e para todos, destacando os seguintes objetivos: Garantir a continuação da requalificação das escolas com ensino secundário, r e t o m a n d o as obras e n t r e t a n t o suspensas e iniciando as obras nas escolas que ainda as não t i v e r a m ; Exigir a continuação da requalificação das escolas com 2° e 3° cicio e a transferência para as autarquias das verbas e m falta, relativas às requalificações já e f e t u a d a s no distrito; Garantir o f i n a n c i a m e n t o para a conclusão da revolução operada na rede de escolas do 1° cicio e que ainda não está completada, colocando e m causa o princípio da Igualdade no acesso ã Educação; Promover, e m cooperação com os responsáveis educativos, programas que c o m b a t a m o abandono escolar e favoreçam a permanência de adolescentes e jovens no ensino secundário obrigatório. Consolidar a rede m e t r o p o l i t a n a de educação e f o r m a ç ã o de adultos, a t u a n t e nos domínios da alfabetização, da escolarização compensatória, da f o r m a ç ã o profissional e da promoção cultural e cívica; Combater a infoexciusão da população adulta, promovendo a formação no â m b i t o das TiC, proporcionado u m a distribuição social mais equitativa do conhecimento e evitando segregações sociais no acesso ao m u n d o digital. Lançar u m guia público metropolitano de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, disponível on iine, contendo informação organizada e sempre atualizada sobre Instituições e formações disponíveis e m toda a AIVIP.

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Garantir o apoio à Escola a T e m p o Inteiro, ideia e medida p r o m o t o r a de mais aprendizagem para os alunos e de mais apoio para as f a m í l i a s e que t o d a s as câmaras municipais do PS neste d i s t r i t o I m p l e m e n t a r a m e desenvolveram; Alargar a transferência de competências com o ajustado envelope financeiro, aprofundando, u m a prática de grande valia para as comunidades e para as escolas.

DEFENDER, REFORMAR E PROMOVER O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE A saúde deve ser encarada, no c o n t e x t o da Área M e t r o p o l i t a n a do Porto, e m diferentes perspetivas, que a s s u m e m natureza c o m p l e m e n t a r . De acordo com a visão h u m a n i s t a que defendemos, a primeira preocupação está relacionada com o acesso equitativo de t o d o s os cidadãos, a cuidados de saúde de qualidade. Esse objetivo só pode ser assegurado investindo no Serviço Nacional de Saúde. Conferimos t o t a l prioridade à consolidação dos cuidados de saúde primários, assegurando a todos os cidadãos cobertura com médico de família, encorajando a criação de novas Unidades de Saúde Familiar e c o m p l e t a n d o a modernização da rede de Centros de Saúde e outras Infraestruturas. Valorizamos a requalificação da rede hospitalar que t e m vindo a ser empreendida. Neste domínio não desistiremos da construção dos novos hospitais de Vila Nova de Gala e da Póvoa de Varzim / Vila do Conde, substituindo estruturas que estão reconhecidamente obsoletas. L u t a r e m o s pela conclusão do Centro M a t e r n o - l n f a n t l l do Norte, cuja obra está e m curso graças à governação socialista, após duas décadas de adiamentos. Exigimos a i m e d i a t a entrada e m f u n c i o n a m e n t o do Centro de Reabilitação do Norte, e m Vila Nova de Caia. Tratase de u m e q u i p a m e n t o essencial para promover a recuperação e a melhoria da qualidade de vida de pessoas atingidas por doenças ou acidentes graves, com risco de grave dependência. Essas pessoas são hoje tratadas de f o r m a Insuficiente com grande perda h u m a n a e m e s m o económica. N u m a o u t r a perspetiva d a r e m o s especial relevo à circunstância de que se localiza no nosso t e r r i t ó r i o u m a parte significativa do cluster da saúde: unidades de Investigação, estruturas qualificadas de prestação de cuidados (públicas, sociais e privadas), instituições de ensino especializado, empresas que Inovam e p r o d u z e m fármacos, dispositivos médicos e o u t r o s bens. T r a t a - s e de u m a área c o m e n o r m e potencial, d e s i g n a d a m e n t e na exportação de bens e serviços, que deve ser criteriosamente apoiada. Os autarcas socialistas da A M P c o m p r o m e t e m - s e a t u d o fazer, dentro da sua esfera de atuação e e m articulação com as empresas e o sistema científico e tecnológico nacional, para ancorar o cluster da saúde na A M P e apoiar a consolidação das competências científicas e tecnológicas na área da saúde bem como dinamizar iniciativas empresariais emergentes nesta m e s m a área.

REFORÇAR A INCLUSÃO SOCIAL E PROMOVER A ECONOMIA SOCIAL O debate sobre o f u t u r o dos modelos sociais europeus t e m - s e reforçado, à luz dos argumentos da sua Insustentabilldade e do seu caráter Improdutivo. A leitura neollberal aponta para a regressão do Estado-Providêncla, e e m Portugal, como na Europa, ataca-se o Estado e as suas funções sociais, o sistema de pensões, o Serviço Nacional de Saúde, a Educação pública e a A d m i n i s t r a ç ã o Pública. Paralelamente, são lançados reforçados e s t i g m a s nos beneficiários de políticas públicas. É certo que m u i t a desta retração está assente e m pressupostos ideológicos, mas é t a m b é m certo que os novos desafios e os novos riscos sociais são evidentes: o envelhecimento, o desemprego e o desemprego de longa duração, a precarização e a consequente diminuição da Ideia de "carreira", as novas f o r m a s de pobreza, entre outras.

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A progressiva diminuição das zonas de intervenção do Estado central não pode deixar de constituir u m desafio aos poderes regionais e locais, ao m e s m o t e m p o que devem ancorar u m debate f u n d a m e n t a l sobre as novas competências e modelos de intervenção dos poderes locais, com a valorização de novos eixos de inclusão social, a t e n t a às novas características do processo excludente (mais qualificações, pessoas mais jovens, perspetivas de u m f u t u r o incerto, novos riscos sociais, etc.). Em Portugal, as cerca de 9 mil instituições d i r e t a m e n t e ligadas ao sector da Economia Social estão na origem mais de 250 mil postos de trabalho diretos, a que p o d e m o s acrescentar as 18 mil coletividades locais que envolvem 250 mil pessoas. Os autarcas socialistas da A M P d e f e n d e m a Economia Social, local e participativa, que se t r a d u z no f o r t a l e c i m e n t o do papel do terceiro sector, assumindo-se hoje como u m modelo de atividade económica que combina a integração social, política e cidadã, com objetivos económicos. Dessa forma, a s s u m e m a defesa do Estado-Providência, não o procurando substituir, mas t a m b é m configurando u m a estratégia de complementaridade com as instituições do terceiro setor, prosseguindo as seguintes linhas de ação: a necessidade de desenhar u m novo modelo Institucional, com novas competências para as instâncias locais e regionais, como resposta necessária aos dramas dos poderes públicos nacionais e globais; o reforço do papel da Rede Social, que existe i n s t i t u c i o n a l m e n t e há u m a década e meia, s e m t e r ainda conseguido a f i r m a r - s e c o m o p a t a m a r de diagnóstico, negociação e articulação i n s t i t u c i o n a l , no seio das comunidades, fragilizando o seu próprio potencial de e m p o w e r m e n t institucional; o novo papel do e m p r e e n d e d o r i s m o social na mobilização da inovação e no e n v o l v i m e n t o de parceiros locais outrora alheados destas dimensões; a necessidade de inovação política e m sectores t r a d i c i o n a l m e n t e organizados n u m a base mercantilista, como a habitação, onde se impõe u m a renovada participação dos poderes locais, quer nas suas tradicionais dimensões (habitação para grupos vulneráveis), quer e m renovados caminhos (arrendamento social, aquisição de habitação por renda resolúvel ou i n v e s t i m e n t o público nos processos de reabilitação habitacional e urbana), mas t a m b é m a educação (com a emergência de instituições da Economia Social nas ocupações pedagógicas e nos ATL) ou a saúde (cuidados primários, educação para a saúde, etc.); o renovado e reforçado papel da Economia Social, constituída por cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, e m m ú l t i p l o s domínios da vida social local e regional; a valorização do Cooperativismo, nas suas diversas dimensões, c o m o e s t r a t é g i a económica, mas t a m b é m como estratégia participativa e Identitária. a assunção das virtualidades participativas e cidadãs de estratégias de gestão democrática, como o orçamento participativo ou a valorização ambiental; o reforço do e s t a t u t o do dirigente do Terceiro Sector (na dimensão profissional, f o r m a t i v a , social, etc.); a mobilização de formação nos domínios do empreendedorismo, do empreendedorismo social, do cooperativismo e da s u s t e n t a b i l i d a d e a estes atores, mas t a m b é m a parceiros locais preferenciais, como Paróquias, IPSS e autarquias; a integração progressiva dos Planos Diretores Municipais e dos Planos de Desenvolvimento Social, p e r m i t i n d o a concretização e f e t i v a e n u m a e s t r a t é g i a de longa duração das q u e s t õ e s ligadas ao terceiro sector e aos e q u i p a m e n t o s com valências sociais; o reforço do microcrédito, gerido localmente, associado a iniciativa locais e geradoras de emprego para jovens.

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PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO N u m projeto politico que se quer democrático, abrangente, mobilizador e inclusivo, a participação das mulheres é f u n d a m e n t a l , pois só assim será possível representar t o d o s os interesses, ideias e valores de u m a sociedade. A d e t e r m i n a ç ã o , o c o n h e c i m e n t o e a sensibilidade das m u l h e r e s são f a t o r e s cruciais na definição de políticas de intervenção estratégica e e m t o d o o processo de divulgação e contacto com os cidadãos. Esta participação contribui decisivamente para a credibilização das políticas e da estratégia e constitui fator motivador ã participação e envolvimento de t o d o s os cidadãos e ao consequente sucesso do projeto. As mulheres socialistas q u e r e m participar a t i v a m e n t e na vida politica e pública e q u e r e m contribuir de u m a f o r m a decisiva para a aplicação dos ideais socialistas e para as vitórias do Partido Socialista! Os autarcas socialistas da A M P c o m p r o m e t e m - s e a promover a igualdade entre h o m e n s e mulheres e a reforçar a participação das mulheres nas autarquias locais. No â m b i t o de u m a política de gestão de proximidade ao nível local, será dada u m a particular relevância à auscultação dos cidadãos q u a n t o à igualdade entre géneros e às situações de discriminação que v e n h a m a ser reportadas.

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fluançar na descentralização, afirmar o níuel metropolitano e retomar o tema da regionalização COMBATER 0 CENTRALISMO, AVANÇAR NA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Portugal é o único país da União Europeia sem regiões administrativas ou modelo semeiiiante de repartição do poder poiítico. Desde o 25 de Abril que vários governos p r o m e t e r a m reformas profundas na organização a d m i n i s t r a t i v a e política do território, c u m p r i n d o o princípio iiá m u i t o consignado na Carta Europeia do Poder Locai - o princípio da subsidiariedade. Todos c o n s t a t a m o s não ser possível gerir com eficiência e eficácia os recursos públicos apenas através do Governo Centrai e dos Municípios. A necessidade de u m ou mais poderes poiíticos intermédios, supramunicipais é uma evidência. Por outro iado a atual divisão administrativa com a persistência dos distritos eleitorais, municípios e freguesias impede u m a racionalização e otimização dos recursos públicos, como t e m sido a m p l a m e n t e demonstrado. A atual legislação que regula as A M P é insuficiente e ineficaz. No plano da desconcentração e da descentralização, os autarcas socialistas da A M P rejeitam u m modelo de governação no país caracterizado pelo centralismo e macrocefalia da sua administração pública e q u e r e m que a regionalização regresse ao centro das prioridades políticas do país e da sua reforma administrativa. Defendemos que a racionalização da administração pública portuguesa deve levar a u m Estado mais eficiente e mais eficaz e, t a m b é m , com u m a ação mais próxima dos cidadãos. Em m u i t o s domínios setoriais, as atuais cinco regiõesplano do Continente são o nível adequado para a reorganização dos serviços da administração central, devendo ser reafirmado, m e s m o antes da Regionalização, o papel das CCDR e n q u a n t o organismos desconcentrados com vocação para a coordenação de políticas setoriais.

REFORÇAR A AFIRMAÇÃO DO NÍVEL METROPLITANO E MELHORAR A ORGANIZAÇÃO AUTÁRQUICA LOCAL Defendemos a criação na A M P de uma estrutura supramunicipai de Governo e que esta Incorpore nas suas competências os serviços do Estado Central ou Municipal de acordo com o princípio da subsidiariedade. No quadro da preparação do novo ciclo de programação dos f u n d o s estruturais, t e m a sobre o qual o atual Governo nada diz - e p r o v a v e l m e n t e nada fez ainda - a Área M e t r o p o l i t a n a do Porto, através da Junta M e t r o p o l i t a n a , deve t e r u m a participação mais ativa do que aquela que se verifica no QREN, definindo prioridades, integrando diferentes i n s t r u m e n t o s e atuando a u m a escala verdadeiramente metropolitana para as dimensões que serão inequivocamente mais bem conduzidas a nível supramunicipai. Qs autarcas socialistas da A M P d e f e n d e m que se inicie desde já a elaboração de u m Plano de D e s e n v o l v i m e n t o Integrado para a Área Metropolitana do Porto, t e n d o e m vista enquadrar a execução, na AMP, dos f u n d o s estruturais europeus para o período 2 0 1 4 - 2 0 2 0 , devendo esse plano considerar o reforço das áreas de intervenção da Junta Metropolitana. No plano da administração autárquica, d e f e n d e m o s : a reformulação rigorosa das atribuições e competências municipais, contratualizáveis com o Estado Central e de f o r m a exclusiva; a r e f o r m u l a ç ã o da Lei de F i n a n c i a m e n t o das A u t a r q u i a s , a d a p t a n d o as suas receitas atuais e a obter, no processo de descentralização do Estado;

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o reforço dos poderes de fiscalização das A s s e m b l e i a s Municipais no â m b i t o da existência de executivos homogéneos ou não, com autonomização face às Câmaras Municipais do orçamento das Assembleias Municipais; definir e legislar sobre as competências Municipais de acordo c o m critérios objetivos tais como, população, área , orografia, idade média da população, litoral, médio litoral, interior e fronteira; tornar obrigatória para a assunção de novas responsabilidades municipais e de freguesia, o a g r u p a m e n t o de vários municípios e freguesias através de critérios objetivos mensuráveis.

GESTÃO RESPONSÁVEL, TRANSPARENTE, COM OS CIDADÃOS Na democracia portuguesa, o poder local t e m sido o principal f a t o r de proximidade da administração pública face aos cidadãos. Todavia, não t e m existido de u m a f o r m a geral u m processo alargado de participação. Com respeito pela relação entre eleitor e eleito, o PS considera no e n t a n t o que a política é dever de todos, m u i t o especialmente e m t e m p o s de incerteza e de crise, quando os cidadãos d e v e m não só t e r acesso a t o d a a informação, clara e útil, como ser c h a m a d o s a se envolverem na decisão. Neste contexto, da maior exigência política, o PS defende u m a política que não é apenas para os cidadãos, mas antes u m a política com os cidadãos. A l é m de honrar os seus compromissos, publlcitando-os, assim como, depois da eleição, f a z e n d o o p o n t o de situação r e l a t i v a m e n t e a cada u m deles, o PS Porto c o m p r o m e t e - s e a g a r a n t i r que t o d o s os eleitos nas suas listas: disponibilizarão t o d a a informação passível de ser pública, e m meios de fácil acessibilidade; garantirão f o r m a s de contacto por correio eletrónico e presença física e m dia e hora de receção de cidadãos, assegurando pronta resposta a t o d o s os pedidos, críticas e sugestões;

O PS c o m p r o m e t e - s e ainda a: privilegiar a adoção dos princípios expressos e m p r o g r a m a e o m é r i t o das pessoas (e a sua capacidade de reflexão, discussão e realização), na escolha dos m e m b r o s das suas listas, desvalorizando os critérios de proximidade pessoal e de popularidade; constituir f ó r u n s de freguesia e de concelho e m que os agentes locais mais ativos e preocupados, b e m como os presidentes de instituições de maior relevância, possam ser auscultados e participar de facto, na avaliação das políticas e na construção de propostas; f o m e n t a r as práticas de orçamento participativo e de planeamento colaborativo e todas as f o r m a s consideradas c o m o as mais adequadas e m cada caso, t e n d o e m v i s t a a participação ú t i l de t o d o s a f a v o r do coletivo, c o m b a t e n d o a b e r t a m e n t e a corrupção e t o d a s as f o r m a s e m que o Estado (central e local) é usado a favor de interesses individuais.

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Plano de Orientação das Políticas Autárquicas da AMP  

Plano de Orientação das Políticas Autárquicas da AMP - 2012/2013

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