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26/02/2013 - Edição Nº 010 - Página 1

CORREIOS - BRASIL Portal TST Link da Matéria

Carteiro demitido por deficiência visual será reintegrado à ECT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração imediata ao emprego de um carteiro com deficiência visual demitido em 2004, depois de apenas 15 dias de serviço. A Turma também condenou os Correios ao pagamento de salários e vantagens retroativos à época da demissão com atualização monetária e juros. Como a demissão foi considerada discriminatória, a empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, também com incidência de juros e atualização. O carteiro foi admitido nos Correios, por meio de concurso público, em 22/10/2004. Como é considerado cego do olho esquerdo, ingressou em vaga destinada a portador de necessidades especiais. Em 5 de novembro, apenas 15 dias depois de começar a trabalhar, foi demitido, segundo a empresa, por ser inapto para as funções. Na reclamação trabalhista, ele alegou que, para justificar a demissão, a empresa, além de desconsiderar as limitações impostas pela deficiência visual, comparou sua produtividade à de carteiros com mais de dez anos de experiência. O pedido de reintegração foi negado pela 7ª Vara do Trabalho Cuiabá (MT), e a sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). O relator do recurso no TST, ministro Walmir de Oliveira Costa, afirmou que a dispensa sob o argumento de que o trabalhador não cumpria as mesmas metas que os outros configura discriminação, pois o fato de ele ter sido aprovado em concurso público na vaga para portadores de deficiência deixa claro que suas metas deveriam ser diferenciadas. Segundo o ministro, este tipo de demissão configura discriminação vedada por normas constitucionais, legais e em convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Incumbia à empresa o ônus de provar que o trabalhador não exercia suas atribuições e não cumpria suas metas em conformidade com a limitação física de que é acometido, e da qual a empresa já tinha ciência à época da seleção e posterior contratação”, afirmou. “Sendo a deficiência visual tipo de doença suscetível de causar estigma ou preconceito, presume-se discriminatória a dispensa do empregado deficiente, o que autoriza a sua reintegração no emprego, e consequente direito ao ressarcimento dos danos causados”. O relator destacou, ainda, que a reforma da decisão do Tribunal Regional não é revisão de fatos e provas, mas sim de enquadramento jurídico dos fatos narrados no próprio acórdão objeto de recurso. “Embora o TRT tenha entendido que a dispensa não foi discriminatória, o quadro fático delineado no acórdão regional me permitiu fazer um novo enquadramento”, disse. O ministro Vieira de Mello Filho, que substituiu na sessão o ministro Lelio Bentes Corrêa, ausente para participar de missão na Organização Internacional do Trabalho, ressaltou o fato de que a decisão regional não trouxe qualquer fundamento legal, limitando-se a transcrever depoimentos e a concluir pela ausência de provas de que a empresa tenha excedido os limites. Lembrou, também, que a função do TST é verificar a objetividade pela preservação da lei federal e da unidade da jurisprudência, e não interpretar depoimentos. “Não tem uma análise da prova, nada”, assinalou. “Na instância extraordinária, não posso interpretar o depoimento, mas nem é preciso para chegar à conclusão que chegou o relator”. Segundo ele, é incontroverso que o carteiro foi admitido por concurso público na vaga de deficiente e foi submetido a uma perícia para verificar sua capacidade laborativa. “Precisa de outro ato discriminatório? A empresa confessa”, afirmou. “Uma empresa pública que realiza concurso público e em seguida à aprovação, na vaga de deficiente, realiza prova de capacitação e o demite” argumentou o ministro.


26/02/2013 - Edição Nº 010 - Página 2

Portal Correio Press Link da Matéria

Carteiro cego aprovado em concurso,terá que ser readmitido pelos Correios Os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) terá que reintegrar imediatamente o carteiro Ronei Sebastião do Prado, deficiente visual demitido em 2004 com apenas 15 dias de serviço, mesmo o trabalhador tendo sido aprovado em concurso público em vaga destinada a portador de necessidades especiais. A decisão unânime é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que acatou recurso impetrado pela defesa do trabalhador e reformou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) que havia dado ganho de causa à empresa ao manter decisão da 7ª Vara do Trabalho Cuiabá desfavorável ao servidor. Agora, os Correios além de se obrigado a readmitir o trabalhador concursado, terá ainda de pagar todos os salários e vantagens com atualização e juros retroativos à época demissão ocorrida em 5 de novembro de 2004. Em sua decisão, a 1ª Turma do TST considerou a demissão discriminatória e condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 20 mil por danos morais. No valor também deverá incidir juros e atualização monetária. A defesa de Ronei é feita pela advogada Maria Deise Torino. O recurso subiu para o TST em fevereiro de 2008. Relator do recurso, o ministro Walmir de Oliveira Costa, afirmou que a dispensa sob o argumento de que o trabalhador não cumpria as mesmas metas que os outros configura discriminação, pois o fato de ele ter sido aprovado em concurso público na vaga para portadores de deficiência deixa claro que suas metas deveriam ser diferenciadas. Isso porque consta nos autos que o carteiro é considerado cego do olho esquerdo e ingressou em vaga destinada a portador de necessidades especiais. Em 5 de novembro, apenas 15 dias depois de começar a trabalhar, foi demitido, segundo a empresa, por ser inapto para as funções. O magistrado destacou ainda que a reforma da decisão do Tribunal Regional não é revisão de fatos e provas, mas sim de enquadramento jurídico dos fatos narrados no próprio acórdão objeto de recurso. ‘Embora o TRT tenha entendido que a dispensa não foi discriminatória, o quadro fático delineado no acórdão regional me permitiu fazer um novo enquadramento‘, disse. Na reclamação trabalhista, ele alegou que, para justificar a demissão, a empresa, além de desconsiderar as limitações impostas pela deficiência visual, comparou sua produtividade à de carteiros com mais de 10 anos de experiência. Para o ministro do TST, este tipo de demissão configura discriminação vedada por normas constitucionais, legais e em convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Incumbia à empresa o ônus de provar que o trabalhador não exercia suas atribuições e não cumpria suas metas em conformidade com a limitação física de que é acometido, e da qual a empresa já tinha ciência à época da seleção e posterior contratação‘, afirmou. ‘Sendo a deficiência visual tipo de doença suscetível de causar estigma ou preconceito, presume-se discriminatória a dispensa do empregado deficiente, o que autoriza a sua reintegração no emprego, e consequente direito ao ressarcimento dos danos causados”, consta em trecho da decisão. Outro lado Os correios informou via, assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão. Quando receber a notificação irá analisar o caso e se couber recurso, irá recorrer.


26/02/2013 - Edição Nº 010 - Página 3

Portal Consultor Jurídico Link da Matéria

Carteiro demitido por deficiência será reintegrado A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a reintegração imediata de um carteiro com deficiência visual demitido em 2004, depois de 15 dias de serviço. A Turma também condenou os Correios ao pagamento de salários e vantagens retroativos à época da demissão com atualização monetária e juros. Como a demissão foi considerada discriminatória, a empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, também com incidência de juros e atualização. O relator do recurso no TST, ministro Walmir de Oliveira Costa, afirmou que a dispensa sob o argumento de que o trabalhador não cumpria as mesmas metas que os outros configura discriminação, pois o fato de ele ter sido aprovado em concurso público na vaga para portadores de deficiência deixa claro que suas metas deveriam ser diferenciadas. Segundo o ministro, este tipo de demissão configura discriminação vedada por normas constitucionais, legais e em convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. “Incumbia à empresa o ônus de provar que o trabalhador não exercia suas atribuições e não cumpria suas metas em conformidade com a limitação física de que é acometido, e da qual a empresa já tinha ciência à época da seleção e posterior contratação”, afirmou. “Sendo a deficiência visual tipo de doença suscetível de causar estigma ou preconceito, presume-se discriminatória a dispensa do empregado deficiente, o que autoriza a sua reintegração no emprego, e consequente direito ao ressarcimento dos danos causados.” O carteiro foi admitido nos Correios, por concurso público, em 2004. Como é considerado cego do olho esquerdo, ingressou em vaga destinada a portador de necessidades especiais. Depois de 15 dias que começou a trabalhar, foi demitido, segundo a empresa, por ser inapto para as funções. Na reclamação trabalhista, ele alegou que, para justificar a demissão, a empresa, além de desconsiderar as limitações impostas pela deficiência visual, comparou sua produtividade à de carteiros com mais de dez anos de experiência. O pedido de reintegração foi negado pela 7ª Vara do Trabalho Cuiabá (MT), e a sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O relator destacou, ainda, que a reforma da decisão do tribunal regional não é revisão de fatos e provas, mas sim de enquadramento jurídico dos fatos narrados no próprio acórdão objeto de recurso. “Embora o TRT tenha entendido que a dispensa não foi discriminatória, o quadro fático delineado no acórdão regional me permitiu fazer um novo enquadramento”, disse. O ministro Vieira de Mello Filho, que substituiu na sessão o ministro Lelio Bentes Corrêa, ausente para participar de missão na Organização Internacional do Trabalho, ressaltou o fato de que a decisão regional não trouxe qualquer fundamento legal, limitando-se a transcrever depoimentos e a concluir pela ausência de provas de que a empresa tenha excedido os limites. “Não tem uma análise da prova, nada”, assinalou. “Na instância extraordinária, não posso interpretar o depoimento, mas nem é preciso para chegar à conclusão que chegou o relator”. Segundo ele, é incontroverso que o carteiro foi admitido por concurso público na vaga de deficiente e foi submetido a uma perícia para verificar sua capacidade laborativa. “Precisa de outro ato discriminatório? A empresa confessa”, afirmou. “Uma empresa pública que faz concurso público e em seguida à aprovação, na vaga de deficiente, faz prova de capacitação e o demite” argumentou o ministro. A decisão foi unânime.


26/02/2013 - Edição Nº 010 - Página 4

Portal Engeplus Link da Matéria

Caso Correios de Içara: Engenheiro será julgado novamente Apesar de serem excluídos, o proprietário do prédio, José Manoel Cardoso, e o empreiteiro, João Nelson Borges, serão ouvidos durante a instrução como testemunhas do juízo O engenheiro responsável pelo projeto do edifício dos Correios, que desabou em Içara em 2005, Márcio Adelar Peruchi será julgado novamente no processo criminal. Ele deverá se defender por escrito dentro de dez dias, conforme reportagem publicada no Canal Içara. Peruchi teve a pena anulada por não ter tido o direito ao contraditório. A queda do prédio resultou em quatro mortes: Pedra Borges, 57 anos, Nádia Borges, 39 anos, Mário D´Ávila, 49 anos, e Nivaldo Fernandes, 41 anos. Outras 11 ficaram feridas. Conforme manifestado pelo Ministério Público, a relação processual é independente e autônoma para cada acusado, ainda que respondam pelo mesmo fato e nos mesmos autos. Além disso, o recurso levado à última instância não foi movido pela promotoria e não pode afetar outras pessoas. Apesar de serem excluídos, o proprietário do prédio, José Manoel Cardoso, e o empreiteiro, João Nelson Borges, serão ouvidos durante a instrução como testemunhas do juízo. Uma audiência estava marcada para esta terça-feira, mas foi cancelada.

Portal A Critica Link da Matéria

Carteiro demitido por ser cego recebe indenização de R$ 20 mil O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) reintegre um carteiro que havia sido demitido por possuir uma deficiência visual. O empregado foi demitido em 2004, após 15 dias trabalhando na empresa. O órgão também determinou que os Correios paguem os salários e vantagens retroativos ao ex-funcionário, além de ter que indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. De acordo com o TST, o carteiro foi admitido em concurso público, mas como é cego do olho esquerdo foi demitido por ser considerado inapto para as funções. Na reclamação, ele alegou que a empresa comparou suas atividades com as de carteiros com dez anos de experiência. Para Walmir de Oliveira Costa, ministro do TST, o fato de o empregado ter sido aprovado em concurso público na vaga para portadores de deficiência deixa claro que suas metas deveriam ser diferenciadas daquelas cobradas dos demais funcionários. Porém, mesmo com a comparação com o desempenho dos demais, o órgão entendeu que a dispensa não foi discriminatório e, por isso, não há necessidade de indenização por tal característica.


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CORREIOS - POLÍCIA Jornal do Commércio Link da Matéria

Polícia Federal desarticula quadrilhas especializadas em assalto aos Correios Cerca de 60 policias federais do Recife, João Pessoa, Caruaru e Salgueiro participaram da Operação “Corre Fácil”, que ganhou este nome em razão da facilidade com que os bandidos tinham para a realização do crime A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), prendeu na última sexta-feira (25) dez homens acusados de fazer parte de duas quadrilhas especializadas em assaltos a agências dos Correios. Cerca de 60 policias federais do Recife, João Pessoa, Caruaru e Salgueiro participaram da Operação “Corre Fácil”, que ganhou este nome em razão da facilidade com que os bandidos tinham para a realização do crime. Os bandidos assaltavam as agências rendendo os vigilantes e trancando as pessoas no interior do local para, em seguida, levarem as quantias de dinheiro do guichês. Durante a ação da PF foram presos Roberto França de Souza Ramalho, 24 anos, Jonath Vidal da Silva, 26, Alexandro Ferreira Dourado, 19, Carlos Rafael Ramos Vital de Souza, 23, Rildson da Silva Souza, 18 anos, Rodrigo Cabral da Silva, 29, Maviael Barbosa da Silva, 24 e, finalmente, Marcos Antonio Barbosa, também de 24 anos. De acordo com as investigações, tanto Roberto quanto Jonath participaram dos assaltos das agências dos correios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Barreiros e Ponte dos Carvalhos ficando do lado de fora pilotando moto ou veículo aguardando os outros integrantes saírem para fugir. Já Alexandro foi identificado nas imagens das agências dos correios de Sanharó/PE, fugindo assim que os policiais militares chegaram ao local. Outros três integrantes da quadrilha estão foragidos, entre eles Fernando Silvestre Tavares de Lima, de 26 anos, e Rafael Bezerra da Silva, de 23. O terceiro foragido ainda não teve seu nome revelado pela PF. Com eles foram encontradas armas, munições, dois carros, duas motos e mais de R$ 90 mil em dinheiro roubado de duas agências, além de diversos cartões de créditos. Após os procedimentos formais, os integrantes presos foram encaminhados para o Centro de Triagem de Abreu e Lima, o Cotel, no Grande Recife. Eles vão responder por formação de quadrilha e roubo qualificado, podendo ser apenados em 12 anos de prisão.

Portal G1 – Pernambuco Link da Matéria

PF desarticula quadrilha suspeita de assaltar agências dos Correios em PE Em um ano, grupo teria assaltado 15 agências em todo o estado. Imagens de assalto em Sanharó, em janeiro, foram divulgadas. A Polícia Federal (PF) desarticulou uma quadrilha suspeita de assaltar ao menos 15 agências dos Correios em Pernambuco, tanto na Região Metropolitana do Recife, quanto no interior. A operação, que cumpriu cinco mandados de prisão, foi deflagrada na sexta-feira (22). Nesta segunda (25), a PF divulgou o balanço e imagens da câmera que flagraram a ação dos suspeitos durante um assalto a uma agência dos Correios em Sanharó, no Agreste do estado, no dia 25 de janeiro.


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A operação denominada ‘Cofre Fácil’ visou cumprir oito mandados de prisão preventiva e outros oito de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal - Seção Judiciária dePernambuco – 4ª Vara Especializada Criminal. Três dos homens presos moravam no bairro do Jordão Alto, no Recife, e três continuam foragidos. Outros dois já estavam detidos na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste do Estado. Ao longo das investigações, dez pessoas foram presas. “Essa quadrilha vinha sendo investigada há quatro meses, sendo responsável por aproximadamente 15 assaltos nesse período nos municípios de Ipojuca, Cabo [de Santo Agostinho], Barreiros, entre outros no interior do estado”, explica o delegado Roberto Carvalho, da Polícia Federal. A quadrilha buscava, segundo aponta a PF, agências que tivessem uma segurança mais frágil. “Devido à facilidade que eles encontravam de ter acesso ao dinheiro existente nos Correios, eles viram essa possibilidade, mas os Correios vem aprimorando a segurança para evitar que novos assaltos sejam cometidos”, afirma Carvalho. Até agora, foram apreendidos pela Polícia Federal cinco revólveres calibre. 38, uma pistola. 380, diversas munições, seis aparelhos celulares, dois automóveis, duas motos, cartões de crédito, além de R$ 86.489 recuperados da agência de Abreu e Lima e R$ 4.419 recuperados da agência de Sanharó. Os suspeitos vão ser indiciados pelos crimes de roubo qualificado com emprego de arma de fogo e formação de quadrilha. Caso sejam condenados poderão pegar penas que, somadas, ultrapassam os 12 anos de reclusão. Os três homens presos foram encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, onde ficam à disposição da Justiça Federal. Câmera A câmera de segurança da agência dos Correios de Sanharó registrou o assalto no dia 25 de janeiro deste ano. Nas imagens, é possível ver que dois homens entram na agência e logo um deles rende o vigilante. O segurança é levado para outro ambiente e colocado contra a parede. O suspeito tenta abrir o cofre, mas neste momento políciais militares chegam de carro. O assaltante que ficou de vigia vê a chegada dos PMs e foge a pé. Os políciais vão atrás dele e não percebem que ainda existe um outro bandido dentro da agência. Quando entende que a guarnição foi embora, o assaltante escapa.

Diário de Pernambuco Link da Matéria

Operação prende 10 suspeitos de integrar quadrilhas responsáveis por assaltos aos Correios A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira o balanço da Operação Cofre Fácil, para prender suspeitos de integrar quadrilhas especializadas em assaltos a agências dos Correios em todo o estado de Pernambuco. De acordo com a polícia, o grupo teria envolvimento em mais de 15 assaltos no período de um ano. Durante os trabalhos, iniciados na sexta-feira, três suspeitos foram presos: o empresário informal do ramo de distribuição de internet e jogador de futebol profissional que atuou no time de juniores da Cabense, Roberto França de Souza Ramalho, o Rob, de 24 anos; o micro empresário do mesmo ramo Jonath Vidal da Silva, de 26 anos e o estudante Alexandro Ferreira Dourado Júnior, o Juninho Paraíba, de 19 anos. De acordo com a PF, na casa de Roberto foram apreendidos dois veículos sendo um Gol prata e uma moto Honda registrados em seu nome. Ainda segundo a polícia, Alexandro é o único que possui antecedentes criminais. Ele foi preso em 2012 por receptação de moto roubada, porte ilegal de arma de fogo, ficando preso por 15 dias e posto em liberdade provisória. De acordo com as investigações, Roberto e Jonath participaram dos assaltos às agências dos correios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Barreiros e Ponte dos Carvalhos. Eles ficavam do lado de fora, pilotando moto ou dirigindo o veículo usado para a fuga. Já Alexandro é visto claramente fugindo da agência dos Correios de Sanharó, logo após os


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policiais militares chegarem ao local. Os presos foram encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Professor Everardo Luna (Cotel), onde ficarão a disposição da Justiça Federal. As investigações agora prosseguem no sentido de localizar e prender também os últimos três integrantes da quadrilha que continuam foragidos. Dois deles foram identificados como Fernando Silvestre Tavares de Lima, de 26 anos; Rafael Bezerra da Silva, 23 anos. Outros dois suspeitos receberam mandado na Penitenciária Juíz Plácido de Souza, em Caruaru. São eles: Carlos Rafael Ramos Vital de Souza, de 23 anos e Rilson da Silva Souza, de 18 anos. A dupla já havia sido presa no dia 25 de janeiro deste ano, durante uma investida da quadrilga contra a agência dos Correios de Sanharó. Antes da operação, a quadrilha começou a ser desarticulada no decorrer das investigações. Nesse período foram presos Carlos Rafael Ramos Vital de Souza, de 23 anos; Daniel Vitor Cunha,22; Leandro Márcio Silva de Oliveira, 25; Rilson da Silva Souza, 18; Rodrigo Cabral da Silva, 24 ; Maviaek Barbosa da Silva, 29 e Marcos Barbosa, 24. Ao todo, foram presos 10 integrantes dessas quadrilhas. Foram apreendidos cinco revólveres calibre. 38; uma pistola. 380; vinte e nove munições calibre. 38; doze munições deflagradas, sendo cinco calibre. 38 e sete aparentando ser. 40; uma chave de um veículo Chevrolet não identificado; seis aparelhos celulares; R$ 86.489,00 (recuperados da agência de Abreu e Lima; R$ 4.419,00 recuperados da agência de Sanharó; dois veículos, sendo um celta e um Gol; duas motos Honda; além de diversos cartões de crédito. Segundo a PF, o modo de atuação dessas quadrilhas é sempre o mesmo: os bandidos entram nas agências dos correios, tomam as armas dos vigilantes e retém as pessoas no interior da agência não as deixando sair e quem entra é rendido e colocado junto das outras vítimas, em seguida parte dos bandidos vão até o cofre da agência e do guichê de atendimento levando toda a quantia enquanto que os outros criminosos ficam de lado de fora dando cobertura com viaturas e motos para empreender fuga após o assalto. Com estas prisões espera-se uma diminuição drástica da incidência desta modalidade criminosa no Estado de Pernambuco.

Portal Plenário Link da Matéria

CORREIOS DE SANTO AMARO É ASSALTADO Mais agencia dos Correios é assaltada no interior do estado. As primeiras informações são de que três homens fortemente armados chegaram à agencia dos correios de Santo Amaro das Brotas, anunciaram o assalto e de arma em punho se apossaram do dinheiro que havia na agencia. As informações passadas pelo radialista Evenilson Santana, no programa Dia-a-Dia, na FM Ouro Negro de Carmópolis, é de que os elementos após o assalto fugiram sem deixar pistas. Não se sabe até o momento o valor levado pelos três elementos. A policia foi acionada e está neste momento no local do assalto.


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CORREIOS - INTERNACIONAL Portal Record – Portugal Link da Matéria

CTT apoiam Maratona de cadeira de rodas PROVA REALIZA-SE DIA 24 EM LISBOA Os CTT – Correios de Portugal apresentam terça-feira, na Loja do Correio Restauradores, em Lisboa (12.30), a CTT Prova de Deficientes motores em cadeiras de rodas, inserida na Meia-Maratona Internacional de Lisboa, organizada pelo Maratona Clube de Portugal. A prova, que se realiza no dia 24 de março, junta os principais atletas mundiais da modalidade e tem um percurso de 21 quilómetros, com partida às 10:15 junto à estação de caminho-de-ferro de Algés. O percurso junto ao Tejo tem meta no Mosteiro dos Jerónimos. Entre os participantes destacam-se os atletas paralímpicos Heinz Frei, da Suiça, com o maior palmarés mundial em competição paralímpica, o sul-africano Ernst Van Dyk, várias vezes medalhado nos Jogos Paralímpicos, o espanhol Sebastian Sanz e o austríaco Thomas Geierpichler. No sector feminino, destaque para a britânica Jade Jones e para as suíças Sandra Hager e Patricia Keller.

Portal Gazeta Russa – Rússia Link da Matéria

Russos sofrem com atrasos na entrega de correspondências Problema de falta de pessoal é um dos principais na empresa Correios da Rússia. A metade de todas as reclamações diz respeito à falta de civismo e delicadeza no atendimento ao cliente, à falta de competências profissionais do pessoal ou à ausência do mesmo. A empresa Correios da Rússia leva semanas, para não dizer meses, para entregar encomendas aos destinatários. Em alguns casos, o atraso na entrega ocorre por culpa da alfândega, mas, na maioria das vezes, a culpa é da própria empresa, que paga baixos salários a seus funcionários e não tem pessoal competente em novas tecnologias. “Nem tudo está perdido”: esse é o slogan menos sarcástico inventado pelos clientes para caracterizar as atividades da Correios da Rússia. Com o monopólio no mercado dos serviços postais, a empresa surgiu no lugar dos correios soviéticos e mantém os padrões soviéticos de atendimento ao cliente, caracterizados por grandes filas nas agências postais, falta de civismo e delicadeza no atendimento e tratamento de clientes e atrasos injustificados na entrega de correspondência. Além dos serviços postais comuns, a Correios da Rússia oferece o serviço de entrega rápida EMS (Express Mail Service). A rede internacional trabalha com operadoras postais nacionais de diversos países. Na Rússia, o correio expresso EMS também enfrenta problemas. Ainda que o status de cada correspondência remetida possa ser acompanhado no site oficial do EMS, os atrasos na entrega não são menos comuns do que na Correios da Rússia. Aleksandra mora em uma cidade na região de Moscou e já teve uma experiência negativa de contatos com a EMS. Aguardava por uma encomenda remetida via EMS de Moscou. A empresa se comprometeu a trazê-la em dois dias.


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“Quando se passaram duas semanas, fiquei preocupada”, diz Aleksandra. “Chequei o status da encomenda no site da empresa e o sistema dizia que ela havia saído de Moscou, mas ainda não havia chegado à minha cidade. Portanto, ficou presa em algum lugar no caminho”, desabafa Aleksandra. “Antes de fazer uma reclamação oficial, fui à agência postal local para ver se minha encomenda continua extraviada. Depois de aguardar em uma enorme fila para ser atendida, verifiquei que minha encomenda havia chegado há muito tempo e estava esse tempo todo à minha espera na agência porque esta não tinha pessoal para entregas a domicílio. Mais do que isso, na agência trabalhava uma só pessoa, que simplesmente não teve tempo para escrever no computador que minha encomenda havia chegado”, conta Aleksandra. Pessoal O problema de falta de pessoal é um dos principais na empresa Correios da Rússia. A metade de todas as reclamações diz respeito à falta de civismo e delicadeza no atendimento ao cliente, à falta de competências profissionais do pessoal ou à ausência do mesmo. Segundo um comunicado da assessoria de imprensa, a empresa paga a seus funcionários um salário médio de cerca de € 300 a € 400 por mês. Na realidade, não é assim. Como resultado, os jovens profissionais competentes saem da empresa, dando lugar a mulheres em idade pré-aposentadoria, que têm muitas dificuldades em assimilar novas tecnologias. “Trabalhei como carteira por dois anos, atendendo a 60 blocos de apartamentos e ganhando por esse trabalho muito difícil apenas € 150 por mês”, diz a aposentada Natalia. “Costumava jogar fora boa parte dos folhetos promocionais para conseguir distribuir a correspondência. Todas as minhas colegas faziam o mesmo, mas isso me pesava na consciência e acabei pedindo demissão”, completa. Aqueles que fazem compras em varejistas online estrangeiros sofrem com o atraso na entrega. Por exemplo, uma encomenda expedida do Reino Unido via EMS pode levar até dois meses e meio para chegar ao destinatário. Devemos admitir que a culpa nem sempre é da empresa. Uma encomenda internacional pode permanecer por tempo indeterminado na alfândega russa. Desde 2011, as encomendas vindas do exterior via EMS ou outras empresas de entrega rápida não gozam mais de prioridade no processamento aduaneiro e esperam sua vez na fila na alfândega ao lado das demais cargas. Essa inovação dificultou ainda mais a já difícil situação em termos de entrega de correspondências. “Estamos cientes dos problemas e sabemos que temos espaço para crescer. Precisamos atualizar todo o sistema”, diz Aleksandr Timofeev, diretor da direção de processos de produção da Correios da Rússia. “Infelizmente, nosso orçamento é limitado e sempre devemos decidir para onde seria melhor canalizar as verbas: para o aumento dos salários ou para a modernização. Se as pessoas têm sugestões para melhorar nosso trabalho, ficamos felizes em recebê-las e examiná-las, isso é muito importante para nós”, acrescenta o responsável. Segundo dados oficiais, menos de 1% da correspondência enviada via Correios da Rússia é extraviado por ano. No entanto, o percentual dos atrasos não foi revelado. Com tudo isso, não vale a pena esperar melhorias. Em dezembro do ano passado, a alfândega russa aumentou o controle sobre pequenos volumes enviados pelo correio. Como resultado, as agências postais ficam obrigadas a preencher um formulário para cada encomenda vinda do exterior pelo correio e não para um lote de encomendas como era praxe anteriormente. Isso fez com que o tempo gasto com o processamento de uma encomenda aumentasse de forma significativa. Pequenos volumes são normalmente artigos comprados em lojas on-line estrangeiras.


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A alfândega, porém, afirma que pequenos volumes são muitas vezes usados para o envio de drogas e armas e insiste em aumentar o controle sobre sua circulação. Como resultado, o trabalho nos correios aumentou no momento em que a eficácia de seus serviços diminuiu.

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Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenar a Cencosud Brasil Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais. Para a Turma, a conduta da empresa expôs a intimidade do empregado e poderia prejudicar sua reinserção no mercado de trabalho. A CTPS deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho (data da admissão, função, férias, entre outros). Informações desabonadoras, que “mancham” a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são vedadas pela CLT, no artigo 29, parágrafo 4º, pois podem atrapalhar a conquista de novo emprego. Anotações desabonadoras Durante o contrato de trabalho, o empregado precisou se afastar algumas vezes por motivo de saúde. Com o fim do vínculo empregatício, verificou que a empresa havia anotado em sua CTPS os atestados médicos apresentados, incluindo a CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença que o acometeu. Inconformado, ajuizou ação trabalhista e afirmou que a conduta da Cencosud Brasil violou sua imagem e prejudicou a obtenção de novo emprego, razão pela qual seria devido o pagamento de indenização por danos morais. A empresa se defendeu e sustentou que não agiu com o objetivo de denegrir a imagem do trabalhador perante outros empregadores, e que as anotações ocorreram dentro do dever legal de registrar as ausências justificadas ao serviço. A Primeira Vara do Trabalho de Aracaju (SE) concluiu que a conduta da empresa excedeu o limite legal e a condenou a pagar R$ 5 mil a título de indenização. “A ilicitude do ato da empresa é nítida”, afirma a sentença. “Não há dúvidas de que a anotação de apresentação de atestados médicos visa prejudicar o empregado, desabonando sua imagem”. A Cencosud interpôs recurso ordinário, e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) acolheu o apelo. Os desembargadores absolveram a empresa da condenação, pois concluíram que a anotação ocorreu dentro do poder diretivo do empregador no controle das faltas de seus empregados, e, portanto, sem qualquer intenção de prejudicar o trabalhador. O empregado recorreu ao TST e reafirmou o dever de a empresa reparar o dano causado. O relator do recurso na Sétima Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, acolheu o apelo e condenou a Cencosud a indenizá-lo. O ministro explicou que o ato de incluir na CTPS informações sobre seu estado de saúde configura a prática proibida de anotação desabonadora, já que tais dados podem prejudicá-lo quando da reinserção no mercado de trabalho. “Certas anotações, ainda que verídicas, podem ter o efeito perverso de desestimular futuro empregador a contratar o trabalhador”, observou. Para o relator, a intenção da empresa foi a de coibir os afastamentos por licença médica ou denunciar a futuros empregadores a prática do trabalhador, o que poderia levá-lo a ser preterido em oportunidades de emprego por outro candidato que não


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tenha tais anotações e, por isso, poderia parecer “mais saudável ou mais assíduo ao trabalho ou, no mínimo, menos problemático para o desempenho das tarefas”. Em ambos os casos, o ministro verificou “a intencionalidade no mínimo culposa, que afeta a imagem e intimidade da pessoa”. A decisão foi unânime para restabelecer a sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil.

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CEF deverá indenizar por danos morais escriturária vitima de quatro assaltos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma escriturária da Caixa Econômica Federal (CEF) portadora de doença psiquiátrica decorrente de sua condição de vítima em quatro assaltos a agências bancárias em que trabalhava. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia negado à funcionária a indenização pretendida. Quatro assaltos Na inicial de sua reclamação trabalhista, a empregada narra que foi admitida pela CEF em 1982 para trabalhar no Rio de Janeiro (RJ). Em 1988 foi vítima do primeiro assalto quando trabalhava na agência da Barra da Tijuca. Após ser transferida para a agência de Laranjeiras, foi vítima, em 1991 e 1992, de mais dois assaltos. O quarto e último assalto ocorreu em 1994 na agência do Catete. Não se sentindo mais segura, segundo ela, pediu transferência para o centro da cidade, na agência da Avenida Chile, de onde foi transferida para a cidade de Uberlândia (MG). Ao retornar ao Rio de Janeiro, solicitou à CEF que fosse lotada na agência Almirante Tamandaré, localizada na Praça Mauá, dentro do Arsenal de Marinha. A CEF, entretanto não teria atendido o seu pedido, determinando que fosse trabalhar novamente na agência de Laranjeiras. Foi então, segundo a escriturária, que ela se sentiu acuada, dando origem a seus problemas psicológicos, pois naquela agência teria sido tomada como refém pelos assaltantes, que enfiaram um revólver na sua boca. Após aquele fato, conta que passou a necessitar de tratamento psiquiátrico e psicológico. Após piora em seu estado, foi afastada pelo INSS por cerca de quatro meses e depois transferida para Teresópolis, local de residência de seus familiares, na época. Durante o tratamento, foi constatado que era portadora de forte desequilíbrio emocional, sem condições de se adaptar à rotina diária de uma agência. A funcionária, hoje aposentada, ingressou com a reclamação trabalhista em Juiz de Fora (MG), local de seu último posto de trabalho e residência. Dano moral A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora julgou procedente o pedido e condenou a CEF a indenizar a empregada em R$ 120 mil. O Regional, entretanto sob o fundamento de que não havia prova suficiente de que a CEF não havia prestado assistência por ocasião dos assaltos, decidiu absolver o banco da condenação. Segundo o Regional, à época, segundo prova testemunhal, “os empregados contavam com assistência médica com qualidade superior à ofertada nos dias de hoje”. Quanto à segurança, a decisão regional ressalta que, também conforme testemunhas, não havia nas agências portas automáticas, mas cerca de quatro vigilantes. Este procedimento, segundo o TRT, era o comumente utilizado pelos bancos à época dos assaltos, e afastaria o nexo de causalidade entre os assaltos e a doença da empregada. TST Na Turma, a análise e relatoria do recurso coube ao ministro Maurício Godinho Delgado, que, em seu acórdão, observa que a atividade bancária apresenta, no contexto de nossa sociedade atual, “um risco acentuado para os trabalhadores – por serem os bancos, com relevante frequência, alvo de condutas criminosas”. Por isso, recairia sobre eles a responsabilidade objetiva


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prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Portanto, salienta o ministro, havendo a constatação da existência do dano psicológico sofrido, do nexo causal e da incidência da responsabilidade objetiva, deve-se reconhecer o direito a indenização por danos morais pleiteada. Quanto ao valor, o ministro, após analisar a extensão do dano psicológico sofrido, a capacidade econômica do banco e o caráter pedagógico-punitivo da medida, decidiu fixá-lo em R$ 30 mil, acrescidos de juros e correção monetária.

CAPAS JORNAIS


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Clipping Sindical 26/02/2013