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GUIA DE

COMPRAS ONLINE em isolamento

CONHECE OS TEUS DIREITOS E SABE COMO TE PODES PROTEGER

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As compras online e o isolamento Se as compras online já são uma tendência crescente, a situação de isolamento social que vivemos torna ainda mais aliciante esta modalidade de compras. Uma vez que não podemos ir até às lojas, vêm elas até nossas casas através do mundo digital. As compras on-line são mais cómodas e acessíveis… Mas não é como comprar uma loja física e por isso há direitos especiais! Estares bem informado é essencial não só para garantires uma boa compra, mas também para o cumprimento das obrigações por parte dos vendedores e as plataformas digitais. Deixa-nos guiar-te pelo mundo das compras on-line.


Ă?ndice #1 Onde comprar

#2 Saber a quem comprar

#3 Saber escolher

#4 Pagar em segurança

#5 Receber a encomenda

#6 NĂŁo gostei. Posso devolver?

#7 Como reclamar


Guia de Compras Online em isolamento B

C

A

#1 Onde comprar A localização geográfica onde se encontra registado e sediado o site onde vais efetuar a compra é relevante. Isto porque a legislação de proteção do consumidor aplica-se apenas a sites que estejam sediados em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia, incluindo a Islândia e a Noruega.


Se fizeres as compras em sites situados em países fora da União Europeia poderá estar menos protegido e sujeito ao pagamento de taxas alfandegárias de importação. Por essa razão, faz a leitura dos termos e condições de utilização do site, para saberes qual a responsabilidade do vendedor ou da plataforma.

Os teus direitos estão garantidos nas compras em sites da União Europeia! Outra boa prática passa por verificares a política de privacidade e da utilização de cookies, de forma a garantir que os teus dados pessoais são tratados com segurança (e que não são recolhidos e tratados sem o teu consentimento). Em Portugal, o selo de confiança CONFIO.pt em sites aderentes oferecem aos consumidores uma garantia acrescida de respeito pelos seus direitos e um nível de proteção superior, em caso de reclamação ou anulação da compra e venda.


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#2 Saber a Quem Comprar Como sabes, os sites de anúncios, plataformas de marketplace e até as redes sociais, disponibilizam um fácil acesso tanto a vendedores profissionais como a vendedores particulares. Por vezes, é difícil distingui-los.


É importante destacar que, no caso de uma compra feita a um vendedor particular, a legislação de proteção do consumidor não se aplica. Por isso, deves procurar toda a informação possível sobre o vendedor.

Sabias que os teus direitos só estão protegidos nas compras feitas a um vendedor profissional? Nesse sentido, o sistema de avaliações é uma ferramenta útil para ajudar a aferir a legitimidade e credibilidade, tanto do site como do vendedor em questão. Deves garantir que, antes de efetuar o pagamento, possuis todos os dados relevantes acerca do vendedor (tais como o seu estatuto, o seu nome, morada e contactos).


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#3 Saber escolher Nem sempre os preços mais baixos ou os bens de melhor qualidade aparecem em primeiro lugar! Na verdade, há promoções pagas que dão destaques especiais, pelo que é importante consultar mais do que uma página de resultados.


Depois de fazeres a tua escolha, analisa todas as caraterísticas e funcionalidades do produto. Um excelente indicador serão as avaliações feitas pelos outros consumidores, as suas experiências de utilização e alguma informação que pode não ter sido transmitida pelo vendedor ou fabricante. Analisa sempre o preço final a ser pago. Aí, devem estar incluídos todos os impostos, taxas, despesas de transporte e, se for o caso, a percentagem ou valor de desconto.

Começa por pesquisar produtos e serviços utilizando um motor de pesquisa ou um site de comparação de preços.


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#4 Pagar em Segurança O pagamento é uma das fases mais sensíveis no processo de compra. Se for possível, podes optar por utilizar o método de envio com pagamento à cobrança ou o método de pagamento por referência multibanco. Esta é uma forma de evitar a transmissão de dados bancários ao vendedor.


Se esta opção não for possível, podes utilizar sistemas de pagamento que permitam o pagamento através de cartões temporários ou de uma carteira virtual. Mais uma vez, esta é a forma de evitar fornecer os teus dados ao vendedor.

A segurança dos pagamentos online é o maior desafio para a confiança dos consumidores Sempre que possível, faz o pagamento através do site ou da plataforma. Isto de forma a garantir um controlo, registo e responsabilidade por parte do operador do sistema caso se verifique alguma falha.


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#5 Como receber a encomenda É importante que o vendedor te dê informação detalhada sobre quais as modalidades de entrega que tens ao dispôr, eventuais restrições geográficas, o custo (que deve estar incluído no preço indicado) e o prazo de entrega.


Se não for comunicada uma data limite para entrega do produto, o vendedor possui, a partir do momento da compra, um prazo máximo de 30 dias para efetuar a entrega.

Procura o máximo de informação sobre o processo de entrega do produto que encomendaste. É importante realçar que qualquer dano que ocorra durante o transporte são da total responsabilidade do vendedor ou do intermediário responsável pela entrega. Nestes casos, podes optar por exigir a entrega de um produto sem danos (através dos direitos conferidos pela garantia legal).


Guia de Compras Online em isolamento Devolver! Política de Devoluções ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OK

#6 Não gostei. Posso devolver? O direto de devolução é um dos principais direitos de um consumidor! Para exerceres esta opção legal, deves comunicar ao vendedor (por escrito e até 14 dias depois da receção do bem) que pretendes resolver o contrato, ou seja, desistir da compra.


Da mesma forma, o bem deve ser devolvido ao vendedor no prazo de 14 dias após a data em que tiveres comunicado essa decisão. As despesas de devolução ficam a teu cargo.

Se não ficaste satisfeito com a compra, podes sempre desistir sem ter que justificar a tua decisão. A partir daí, o vendedor tem 14 dias para te devolver todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do produto. Alguns sites e vendedores permitem a devolução dos bens em condições mais vantajosas do que aquelas previstas na lei (com prazos mais alargados, por exemplo). Por isso, consulta sempre a política de devolução da plataforma e/ou do vendedor.


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RECLAMAÇÕES

#7 Como reclamar Há várias razões que te podem querer fazer uma reclamação. É importante que saibas que o vendedor é responsável nas seguintes situações: Falta de informação pré-contratual, fornecimento de produtos defeituosos, contratos com cláusulas contratuais abusivas, atraso no reembolso dos pagamentos (no âmbito da re-


solução do contrato), práticas comerciais desleais (antes, durante ou após a celebração do contrato), danos sofridos em consequência do tratamento ilícito dos seus dados pessoais.

O consumidor pode reclamar e tem direito à indemnização por danos causados! No mesmo sentido, o produtor é responsável, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos verificados em produtos que tenha colocado no mercado. De modo a efetivares os teus direitos, deves fazer a tua reclamação junto do vendedor. Para tal, utiliza o formulário próprio do site ou os contactos lá indicados, enviando uma carta registada com aviso de receção. Se não correr bem, contata a DECO para te ajudar e reencaminhar para a s melhores soluções de resolução de conflitos de consumo. Envia um e-mail para decolx@deco.pt


decolx@deco.pt

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