Guia do Turismo e Lazer em tempos da pandemia COVID-19 | Verão de 2021

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Certificado Digital COVID da UE O que é o certificado digital? O Certificado é um documento, em formato digital ou em papel, que facilitará a livre circulação dos cidadãos na União Europeia durante a pandemia de covid-19, não sendo, contudo, uma condição prévia para a circulação, nem um verdadeiro livre trânsito. Existem três tipos de certificado (de vacinação, de teste e de recuperação) e ao viajar, os titulares de um certificado estarão, em princípio, isentos das restrições à livre circulação, na medida em que os Estados-Membros não devem impor restrições de viagem adicionais aos seus titulares, a menos que sejam proporcionadas e necessárias para proteger a saúde pública. Desde 1 de julho que é permitida a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um Certificado Digital COVID da UE. No

entanto,

tenha

em

atenção

que

o

Certificado pode não isentar os titulares, em função

do

agravamento

da

situação

epidemiológica, do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública à chegada do EstadoMembro de destino da viagem. Página 6


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