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CAPA do Exército e o Campo da Aclamação (ex-Campo de Santana) na Proclamação da República. In: Ouertêis-Gcnetsis d:JS !UrçasArmadas. Pintor: Newron Figueiredo Coutinho.

O Quartel-General

o QUARTH-GENJRAL DO EXÉRCITO E O CAMPO DA ACLAMAÇAO {EX-CAMPQDESANTANA) NA PROCLAM;AÇAODA REPUBLICA CLÁUDIO MOREIRA BENm Manhã de 15 de novembro de 1889. O marechal Deodoro da Fonseca, rnonradó no cavalo baio n? 6 do 1~ Regimento de Cavalaria e acompanhado de escolta, chega em freme ao portão principal do Ministério da Guerra. Em volta do Quartel-General há um forte dispositivo de segutança envolvendo a Polícia da Cone (mamada e a pé), os Fuzileiros Navais, o Corpo de Marinheiros e elementos do I'! Batalhão de Infantaria. Em seu interior, em reserva. estão o 7'! Batalhão de Infantaria e fortes elementos do Corpo de Marinheiros .. Justifica-se a precaução. Naquele momento está se realizando no 2~ andar uma reunião extraordinária do Ministério, dirigida pelo presidente do Conselho de Ministros, o Ministro Visconde de Ouro Preto. A guarda do Quartel é do' 1~ Batalhão de Infantaria, unidade que, à semelhança do 7~' BI, havia integrado a Brigada que Deodoro pouco antes comandara em Mato Grosso. Não há reação. A Guarda abre o portão e permite a entrada do Marechal e de sua escolta no Quartel-General, em cujo pátio interno é aclamado pela tropa lá estacionada. Historicamente estava proclamada a República. Deodoro dirige-se ao 2~ andar. ARóS rápido conrato com o Marechal F1oriano Peixoto, ajudante-general do Exército, destitui o Gabinete. Enquanto isso, a 2~ Brigada, aquartelada no bairro de São Cristóvão, que desde cedo havia ocupado posição nas imediações do Quartel-General, mantém-se em condições de revidar qualquer agressão das tropas leais ao Governo. A Escola Militar da Praia Vermelha adere ao movimento e marcha para a região do Campo da Aclamação, ex-Campo de Santana. O esperado e temido choque entre as forças não acontece. Ocorre uma total confrarernização. . A bravura de Deodoro e ao seu prestígio no Exército a Nação deve a vitória pacífica no Quartel-General, que se tornou, de fato, o berço da República brasileira. ,-De 15 de novembro até 30 de dezembro de 1889 a atual Casa de Deodoro transformou-se em sede do Governo Republicano. No início de 1890 o Governo mudou-se para o Palácio do Itarnaran, onde permaneceu até 1907, quando se transferiu para o Palácio do Carete. O antigo Campo de Samana, que após a Aclamação do Príncipe D. JOãO como rei passou a chamar-se Campo da Aclamação, recebeu nova denominação: Praça da República. Denominação muito justa e adequada se considerarmos que lá está, até os dias atuais, a já referida casa onde residi. o Marechal Deodoro e de onde ele saiu na manhã do dia 15 para ingressar na História como o Proclamador da República e seu primeiro Presidente. Do velho Quartel-General, após 15 de novembro, partiram as ordens para o Exército enfrentar a Revolução Federalisra e a Revolta da Esquadra (1893-95); para o ataque a Canudos (1896-97); e para pôr fim à Revolta da Vacina Obrigatória (1904). Ainda no velho QG Imperial foram romadas duas grandes decisões, de positivos reflexos para o futuro da instituição: a criação do Estado-Maior do Exército, em 1896, e a elaboração e implantação do novo Regulamento de Ensino do Exército, em 1905, ponco de inflexão do bacharelisrno para o profissionalismo militar, Em 1905 começa a demolição do velho edifício para a construção de novas e modernas instalações.


MENSAGEM A TODAS AS CRIANÇAS DE MINHA PÁTRIA Há muitas formas de comemorar um fato histórico: Pensar sobre ele, Refletir sobre o que significou no passado, O que representa no presente, Como repercutirá no futuro. Lembrar os que dele participaram, E por ele trabalharam. Jovem brasileiro! O Brasil está comemorando Cem Anos de República. É hora de pensar, de refletir, de lembrar ... Lembrar Benjamin Constant -C.- o seu Inspirador, Oeodoro - o Proclamador, Rui Barbosa - o Autor da Primeira Carta Constitucional Brasileira, Floriano - o Consolidador, Rodrigues Alves - o Construror, E tantos outros ... Refletir sobre o legado que recebemos, O uso que dele fazemos, O que faremos no futuro. E isto compete a você - criança do Brasil. A você que, com o seu estudo e o seu trabalho, criará Condições para que este grande País Continue a ser amanhã O que foi ontem, E o que é hoje: uma Nação democrática Um lugar de paz, tranqüilidade e crescimento.

JOSÉ SARNEY Presidente da República


PREFÁCIO Neste ano de 1989, comemoramos os cem anos da República, proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca e, ainda, o Centenário de nossa Bandeira. São cem anos do nascimento de um sistema de governo, onde o poder é exercido por representantes escolhidos por todos para servir à coisa pública, ao interesse comum. Coincidem com esta data outros momentos da história moderna, caracterizados pelo levante popular na busca de um governo de todos para todos. Há duzentos anos, a Revolução Francesa e a Inconfidência Mineira marcaram a história, redefinindo a liberdade e a participação popular na construção das nações ocidentais. Cem anos nos separam do início de nossa nova história, do começo de nossa própria história, porque, só então, ela passou a ser escrita por todos e cada um dos brasileiros. Heróicos brasileiros os que nos legaram a Repú blica, iniciando nossa democratização, permitindo a todos nós participarmos da criação e da construção de nossos próprios valores, de nos~a c~lt~ra, de n<;>ssa polít~ca e economia, não mais fragmentadas em etruas, idéias e ideais mas UnIdas em uma só figura: a Nação brasileira. . 1889 - um marco importante na construção da identidade política, histórica e cultural do País. 1989 - um momento decisivo na vida política brasileira, em que se vão consolidando as conquistas básicas do povo através dos anseios de liberdade, de justiça e de igualdade, germinadas com os ideais que inspiraram a Proclamação da República em 15 de novembro! 1889 1889 -

100 ANOS DE REPÚBLICA 100 ANOS DA BANDEIRA

DEP. CARIDS SANT'ANNA Ministro de Estado de Educação


A PÁTRIA A pátria é a família amplificada. E a família, divinamente constituída, tem por elementos orgânicos a honra, a disciplina, a fidelidade, a benq uerença, o sacrifício. E uma harmonia instintiva de vontades, uma desestudada permuta de abnegações, um tecido vivente de almas entrelaçadas. Multiplicai a célula e tendes o organismo. Multiplicai a família e tereis a pátria. Sempre o mesmo plasma, a mesma substância nervosa, a mesma circulação sangüínea. Os homens não inventaram, antes adulteraram a fraternidade, de que o Cristo lhes dera a fórmula sublime ensinando-lhes a se amarem uns aos outros: Diliges proximum tuum sicut te ipsum. A pátria não é de ninguém: são todos; cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Os que a servem são os que não invejam, os que não infamam, os que não conspiram, os que não sublevam, os que nã? desalentam, os que não emudecem, os que não se acovardam, mas resistem, mas ensinam, mas esforçam-se, mas participam, mas discutem, mas praticam, a admiração, o entusiasmo, porque todos os sentimentos grandes são benignos e residem originariamente no amor.

RUI BARBOSA


PRESIDENTES DA REPÚBLICA Significante e decisiva é a hora que o Brasil vive no momento. Há pouco mais de três anos - em plena transição democrática -, o Presidente da República convocava uma Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração de uma nova Carta Magna pata o País. A nova Assembléia, eleita pelo povo em 15 de novembro de 1987, contando com a mais intensa participação popular já vista no País, elaborou e promulgou, em 05 de outubro de 1988, a nova Cana Consti rucional Brasileira. Há que se destacar, nesse período de 'transição democrática, a tranqüilidade em que o mesmo ocorreu. Há que se reconhecer, igualmente, que a anistia no Brasil efetivou-se corno mais um procedimento nacional, graças à serenidade, o espírito de transigência e de conciliação com que foi conduzida. Dentro desse contexto, é extremamente significativo que hoje, exatamente quando se comemora o centenário do início do regime republicano no Brasil, o País se prepare, também, para eleger, por voto direto e livre escolha de rodos os brasileiros com mais de 16 anos, aquele que dirigirá os destinos da Nação nos próximos anos. São cem anos do nascimento de um novo sistema, de um sistema de governo em que, ao conrrârio daquele que até então vigorara, o poder não mais estaria centrado nas mãos de um único homem, mas seria exercido por representantes legítimos do povo, livremente escolhidos, para, em seu nome, servir à coisa pública e ao bem comum. É oportuno lembrar que, até 1889, o Brasil vivia sob o regime monárquico, uma forma de governo caracterizada pelos privilégios de uma única família - a do monarca reinante - sobre todos os outros cidadãos. Assim, o direiro de governar e o exercício do poder constituíam-se em privilégio de pai para filho. Mas, em 15 de novembro de 1889, instaura-se no Brasil a República, regime democrático que, igualando todos os homens, independente de sua origem, viria permitir a todo o cidadão brasileiro ocupar os mais elevados cargos no cenário político. Proclamado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o regime republicano evidenciou-se como uma forma de governo em cujo bojo encontravam-se os valores básicos, pelos quais, de há muiro, ansiavam os brasileiros que amavam a sua pátria. Liberdade, igualdade e fraternidade - antigos ideais que inspiraram homens como Padre Roma, Frei Caneca, Tiradentes e muitos oueros, que por eles não hesitaram em entregar suas próprias vidas a essa causa, ou como, mais tarde, Benjamin Constant, Quintino, Rui Barbosa, Campos Sales, Rodrigues Alves e, particularmente,. Deodoro - figura definitiva para a instalação d~ novo regime. Dotado de patriotismo ím: par, de amor entusiasta, soube fazer-se o mrerprete do estado de espirito de sua geração e de todo um povo. fui ele o nosso primeiro presidente, seguido por muiros outros, igualmente capazes.e patriotas, ao longo desse período. Cem anos são passados. Um ciclo histórico se encerra. Muitos foram os que, nesse tempo, luraram e trabalharam na firme convicção de que a República é, ainda, a forma de governo que pode oferecer terreno mais propício para a germinação da justiça, da igualdade e da liberdade.

DEODORO DA FONSECA (Manuel Deodoro da Fonseca) 1889 - 1891

Nasceu na cidade velha de Alagoas (hoje Marechal Deodoro) a 5 de agosro de 1827, filho do Tenente-Coronel Manuel Mendes da Fonseca e D. Rosa Maria Mendes da funseca. Em 1845, ingressou no Exército. Tomou parte em várias campanhas, sendo promovido até o posro de marechal-de-campo. Distinguiu-se por extraordinária bravura na Guerra do Paraguai. Gozava de enorme prestígio entre os militares e era considerado líder da sua classe. A 15 de novembro de 1889, chefiou o movimento que depôs o último gabinete da monarquia presidido pelo Visconde de Ouro Preto, proclamando a República. No mesmo dia foi aclamado chefe do Governo Provisório e como tal conseguiu a adesão de rodos os Estados para os quais nomeou governadores; estabeleceu a separação da Igreja do Estado, o casamento civil, promulgou o novo Código Penal e aprovou a nova bandeira do País. Convocou a Assembléia Constituinte que aprovou a primeira Constituição Republicana em 24 de fevereiro de 1891. Eleiro pela Assembléia, assumiu a Presidência da República. Entrando em confliro com o Poder Legislativo, dissolveu o Congresso Nacional, o que provocou reação por parte da Marinha, comandada pelo Almirante Custódio de Melo. Preferiu renunciar a enfrentar uma guerra civil, passando o poder ao vice-presidente, com ele eleiro pela Constituinte, Marechal Floriano Peixoto. Faleceu no Rio de Janeiro a 23 de agosto 'de 1892.


FLORIANO PEIXOTO (Horiano Vieira Peixoto) 1891 - 1894

Nasceu na Vila Ipioca, Província de Alagoas, a 30 de abril de 1839, filho de Manuel Vieira Peixoto e D. AnaJoaquina de Alburquerque PeiXOlO. Assentou praça em 1857, atingindo o posto de marechal-de-campo. Distinguiu-se pela bravura na Guerra do Paraguai. fui presidente . da Província de Mato Grosso e ocupou o cargo de ajudante-general do Exército. Com a renúncia de Deodoro, assumiu a chefia do Governo e exerceu-o até 1) de novembro de 1894. Durante seu governo eclodiram duas revoluções: a federalista, no Rio Grande do Sul, e a da Armada, no Rio de Janeiro, chefiada pelo Almirante Saldanha da Gama. Floriano reconvocou o Congresso e resistiu aos dois movimentos revolucionários, despertando fone movimento nacionalista, sendo cognominado, por isso, Marechal de Ferro, e Consolidador da República. Enfrentou grande oposição parlamentar e foi implacável em relação aos oficiais que representaram contra sua permanência no Governo. Era membro do Supremo Tribunal Militar. Faleceu em Cambuquira, Minas Gerais, a 29 de julho de 189). É até hoje venerado como defensor do espírito republicano, tendo rompido relações com Portugal por terem os navios dessa nação dado asilo aos oficiais de marinha rebeldes.

Nasceu em Itu, São Paulo, a4 de outubro de 1841. Era filho deJosé Marcelino de Barros e D. Catarina Maria de Barros. Bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo em 1863, exerceu a advocacia em Piracicaba. Foi eleito deputado à Assembléia Provincial, primeiro pelo Partido Liberal e, depois, pelo Partido Republicano. Em 188) elegeu-se para a Câmara dos Deputados. Integrou a Assembléia Constituinte Republicana como senador, sendo eleito para presidi-Ia. Concorreu com o Marechal Deodoro à Presidência da República. Em 1894, foi escolhido presidente da República, em eleição-direta, tomando posse a 15 de novembro. Restabeleceu as relações com Portugual e resolveu pacificamente o confliro com a Inglaterra queocupava a nossa Ilha da Trindade. Sob seu governo foi o Brasil vitorioso por arbitragem dos Estados Unidos, na questão de limites com a Argentina, conhecida como Questão das Missões. Também firmou-se com a França um tratado para resolvera Questão do Amapá, com arbitragem da Suíça. Em virtude de doença, passou o exercício do Governo ao Vice-Presidenre Manuel Vitorino Pereira, de 10 de novembro de 1896 a 5 de março seguinte. Sofreu um atentado por um soldado fanático a 5 de novembro de 1897, no qual tombou mortalmente o Ministro da Guerra, Marechal Machado Bittencourt, que defendeu o presidente. No seu governo iniciou-se o conflito de Canudos. Faleceu em 1902.

CAMPOS SALES (Manuel Ferraz de Campos Sales)

1898 - 1902

PRUDENTE DE MORAIS (Prudente José de Morais Barros) 1894 - 1898

Nasceu em Campinas, São Paulo, a 13de fevereiro de 1841,filho de Francisco de Paula Sales e D. Ana Cândida de Sales. Bacharelou-se em Direito na faculdadede São Paulo. fui deputado provincialpelo Partido Liberalem 1867. Aderiu ao Partido Republicano, sendo um dos signatários do, Manifesto Republicano de 1870. Foi eleito deputado geral em 1885. Proclamada a República, foi ministro daJustiça do Governo Provisório. Senador na Constituinte de 1890, interrompeu o mandato por ter sido eleito presidente do Estado de São Paulo. Eleito presidente da República, de 1) de novembro de 1898' a 15 de novembro de 1902, visitou a Argentina em caráter oficial, passando o exercício do Governo a Francisco de AssisRosa e Silva de 19 de outubro a 8 de novembro de 1900. O seu governo caracterizou-se pela atenção dada à situação financeira do País. Ames de assumir o Governo, visitou a Europa, onde entrou em entendimento com os credores, estabelecendo uma severa política fiscal a cargo do Ministro da FazendaJoaquim Murrinho. Para fortalecer o Goverrioestabeleceu a chamada "política dos governadores",pela qual as bancadas dos Estados prestigiadas pelos chefes das unidades teriam o reconhecimento assegurado em troca do apoio que dariam ao Governo Federal. A severidade na cobrança dos impostos diminuiu-lhe a popularidade, mas, ao deixar o Governo, as finanças se encontravam em boa situação. Em 1906, voltou a ocupar a cadeira de senador por-São Paulo. Faleceu a 28 de junho de 1913. .


RODRIGUES

AIVES

(Francisco de Paula Rodrigues Alves) 19()2 - 1906

Nasceu em Guaratinguetâ. São Paulo, a 7 de junho de 1841. Estudou no Colégio Pedro lI, bacharelou-se em Letras ediplomou-se na Faculdade de DireitO de São Paulo. Pertencia ao Partido Conservador pelo qual foi eleito deputado provincial e geral. fui presidente da Província de São Paulo em 1887, recebendo a título de Conselheiro, Aderindo à República, foi deputada à Constituinte em 1890. Em 1891 foi nomeada ministra da Fazenda sob o govemo do Marechal F1oriano. Em 1893 foi eleito senador por seu Estada, renunciando 1894 para ocupar novamente a pasta da Fazenda na governo Prudente de Morais. Foi a negociador da consolidação das empréstimos externos (funditig-loeti) corri os banqueiros ingleses Rorhschild, Foi eleito presidente de São. Paulo em 1900 e presidente da República em 1902. Governou o País de 15 de novern bro de 1902 a 15 de novembro de 1906. Durante a seu mandato realizou-se a reforma urbana da Ria deJaneiro sob as planas do Engenheiro Pereira Passas eo saneamento. datidade, extinguindo-se a febre amarela pela ação. do higienista Osvaldo Cruz. Sua administração financeira foi das mais bem-sucedidas. Deixou a Presidência com grande prestígio, sendo chamado "o grande presidente". Em 1912, foi novamente eleito presidente de São Paulo. Em 1916, voltou a ocupar uma cadeira no Senado. federal, representando seu Estado. Em 1919, único exemplo. da nossa história, foi eleito presidente da República, não se ernpossando por motivo de doença. Faleceu no RiodeJaneiro em 16 de janeiro de 1919, estando no exercício do cargo o Vice-Presidenre Delfim Mareira.

Nasceu em Santa Bárbara, Minas Gerais, a 30 de novembro aluno da Colégio Caraça, dirigido pelos padres Iazarisras.

de 1847. fui Bacharelou-

se e doutorou-se em Direito pela Facudade de São Paulo. Foi deputado provincial e geral pelo Partido Liberal e ministro de várias pastas durante a Monarquia, recebendo o título de Conselheiro. Aceitando a República, foi constituinte do Estado de Minas Gerais e, em seguida, seu presidente. Durante a governo Rodrigues Alves, presidiu o Banco do Brasil e ocupou

a Vice-Presidência

da República.

março de 1906. Suas principais conferência de Haia-construção

à indústria

vias; incentivo

Foi eleito presidente

AFONSO PENA (Afonso Augusto Moreira Pena) 1906 - 1909

a 1~ de

obras foram: representação do Brasil na de mais de 4 .000 quilômetros de ferro-

e ao povoamento

do solo. Com

a marte

do

governador de Minas,João Pinheiro, seu sucessor natural, criou-se um irnpasse político, Mansa Pena tentou lançar o nome de seu Ministro David

Campista, ao qual se contrapôs chal Hermes

da Fonseca.

ceu, no Palácio

do

a nome do ministro Em meia à crise sucessória,

Carere,

NIID PEÇANHA (Nilo Procópio Peçanha) 1909 - 1910

a 14 de junho

da Guerra, MareAfonso Pena fale-

de 1909.

Nasceu a 2 de outubro de 1867 em Campos, Estada do Ria de Janeiro. Esrudou Direito em São Paulo e depois no Recife, ande se formou. Participou das campanhas abolicionisra e republicana, iniciando sua vida política em 1890 ao. ser e1eiro para a Assembléia Constituinte. Em 1903 foi sucessivamente senador e presidente da Estado do Ria, permanecendo. neste cargo até 1906 quando fai eleito, na chapa de Afonso Pena, vicepresidente da República. Em 1909, com a morte de Afonso. Pena, assumiu a Presidência. Embora curto, o seu governo fai marcado pela agitação política em razão. de suas divergências com Pinheiro Machado, líder do Partido Republicano Conservador, Em conseqüência da campanha civilista, tornaram-se mais agudos os conflitos entre as oligarquias estaduais, sobretudo de Minas Gerais e São Paulo. Nilo Peçanha criou o Ministêrio da Agricultura, Comércio e Indústria, a Serviço de Proteção ao Indio e inaugurou no Brasil a ensina técnico profissional. Ao fim de seu mandato, voltou ao Senado e dois anos mais tarde foi eleito novamente presidente do Estado, carga que renunciou em 1917 para assumir a pasta das Relações Exteriores. Eleito novamente senador em 1918, encabeçou em 1921 a chapa de movimento Reação Republicana, que tinha par objetivo contrapor o liberalismo. político contra a política vigente das oligarquias estaduais. Morreu em 1924 no Rio deJaneiro, afastado da vida política.


HERMES DA FONSECA (Hermes Rodrigues da Fonseca) 1910 - 1914

Nasceu em São Gabriel, Rio Grande do Sul, em 1855, e era sob ri Ilha do Marechal Deodoro da Fonseca. Esrudou no Riodejaneiro, ingressando na Escola Militarem 1871. Aluno de Benjamim Constan t, sirnparizou-se com o positivismo e' foi, em 1878, um dos fundadores do Clube Republicano do Círculo Militar. Em 1889, Herrnes da Fonseca participou da Revolta Republicana com o Marechal Deodoro, de quem foi ajudante-de-campo e secrerfirio militar. Dirigiu o Arsenal da Guerra da Bah ia. fundou e ditigiu a Escola dos Sargentos, durante o governo Floriano Peixoto, comandou a Brigada da Polícia do Rio de Janeiro e dirigiu a Escola Preparareria e Tática de Realengo. Promovido a general-de-divisão em 1905 e a marechal em 1906, foi nomeado por Afonso Pena para a pasta da Guerra; reorganizou o Exército e insistiu, através da lei votada em maio de 1908, na instituição do serviço militar obrigatório. Depois de agi tada campanha, Hermes da Fonseca venceu as eleições contra a campanha civilisraque apoiava Rui Barbosa e assumiu a Presidência da República em 15 de novembro de 1910. Logo após sua posse várias revoltas eclodiram e foram combatidas pelas tropas governamentais. Ainda durante seu' governo iniciou-se a política das "salvações nacionais", série de intervenções militares nos Estados, visando ao expurgo de elementos da oposição, cujo prestígio competia com a autoridade da Presidência. Depois de deixar a Presidência, foi eleito senador pelo Partido Republicado Conservador, mas não assumiu. Em 1920, viu-se implicado na crise de sussessão de Epitácio Pessoa. Em 1922 envolveu-se na Revolta do Forte de Copacabana, sendo preso por seis meses, ao fim dos quais retirou-se para Petrópolis, onde morreu em 9 de setembro de 1923.

Nasceu em São Caetano da Vargem Grande, hoje Brasópolis, antigo Distrito de Itajubâ, Minas Gerais, a 26 de fevereiro de 1868. Diplomado em 1890 pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi advogado e promotor público em Monte Santo, Minas Gerais. Sua carreira política foi rápida e intensa: depurado estadual de 1892 a 1898; secretário do Interior do governo de Minas Gerais de 1898 a 1902; deputado federal de 1903 a 1908 e presidente do Estado de Minas Gerais de 1909 a 1910,completando o mandato do falecido João Pinheiro. fui eleito vice-presidente da República na chapa de Hermes da Fonseca. Terminando o mandato do marechal, seu nome foi proposto como medida reconciliatória ente Minas, São Paulo e os outros Estados. Candidaro único, seu governo foi marcado, desde o início, pelas tentativas que fez de reconciliar o Partido Republicano Conservador com os situacionistas mineiros e paulistas, e decorreu em clima de paz. O rorpedeamento de navios brasileiros, em 26 de ourubro de 1917, por submarinos alemães levou o Brasil a entrar na 1~ Guerra Mundial. fui declarado o estado de sítio, que vigorou até o fim da guerra_ Durante o seu governo foi promulgado o Código Civil Brasileiro, em vigor desde I? de janeiro de 1917, e resolveu-se a Questão do Contestado. Terminado seu mandato, retirou-se da vida pública e faleceu a 15 de maio de 1966 em Itajubá, Minas Gerais.

DELFIM MOREIRA (Delfim Moreira da Costa Ribeiro)

1918 - 1919

VENCESLAU BRÁS (VenceslauBrás Pereira Gomes)

1914 - 1918

Nasceu em Cristina, Minas Gerais, em 1868. Estudou no Seminário de Mariana e cursou Direito em São Paulo, onde se diplomou em 1890. Pertencente à geração de republicanos históricos mineiros, foi deputado estadual de 1894 a 1902, sendo nomeado secretário do Interior de Minas Gerais pelo Governador Francisco Sales, permanecendo no cargo de 1902 a 1906. No ano seguinte foi eleito senador estadual e, em 1909, deputado federal, cargo a que renunciou um ano depois, quando foi novamente nomeado secretário do Interior de Minas Gerais, Presidente deste Estado em 1914, ocupou o cargo até 1918, quando foi eleito vicepresidente na chapa de Rodrigues Alves. Como o presidente eleito não pudesse assumir, Delfim Moreira foi empossado e manteve o ministério que Rodrigues Alves nomeara. Seu estado de saúde, contudo, também, não era bom, e foi Afrânio de Meio Franco, ministro da Viação, quem assumiu temporariamente os encargos do Governo. Após o falecimento de Rodrigues Alves, Delfim Moreira assumiu a Presidência. No seu governo, o Brasil se fez representar na Conferência de Paz, em Paris, pelo Senador Epitãcio Pessoa, eleito presidente da República a 13 de maio, em disputa com o candidato da oposição, Rui Barbosa. Logo após a volta do novo presidente do exterior, Delfim Moreira passou-lhe o cargo, em 28 de julho de 1919, voltando à vice-presidência. Morreu em I? de julho de 1920.


EPlTÁCIO PESSOA (Epitácio

Lindolfo

da Silva Pessoa)

1919-1922

Nasceu em Urnbuzeiro, Paraíba, em 23 de maio de 186). Professor de Direito, foi deputado no Congresso Constituinte de 1890a 1891; ministro da Justiça no Governo Campos Sales; exerceu simulraneamente o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República de 1902 a 190j. Com O fim da Primeira Guerra Mundial, chefiou a Embaixada do Brasil na Conferência de Paz, reunida em Versalhes em 1919. RJi eleito presidente da República. tomando posse em 28 de julho de 1919. em substituição a Rodrigues Alves. que falecera ames de tomar posse. Ao deixar a Presidência da República. foi eleito ministro da Corte Permanente de justiça 'Internacional de Haia, mandato que exerceu até novembro de 1930. Seus princi pais atos como presidente da Repú blica foram: a construção de açudes no Nordeste; a criação da Universidade. do Rio deJaneiro - a prirneira do Brasil; a comemoração do I? Centenário da Independência, e a inauguração da primeira estação de rádio. Durante o seu mandato, o País sofreu grave crise econômico-financeira, sendo contratado um empréstimo com a Inglaterra para fazer frente a uma terceira valorização do café. A sua administração foi marcada por greves e agitações políticas, corno a da Bahia, Maranhão e Pernambuco - a que respondeu com a intervenção federal. A nomeação de ministros civis para as pastas militares deu início a uma crescente insatisfação, que culminou com o fechamento do Clube Militar e a prisão de seu presidente, o Marechal Hermes da Fonseca. Com o levante do Forte de Copacabana, em ) de julho de 1922, da EscoIa Militar do Rio de Janeiro e da guarnição de Maro Grosso, foi declarado o estado de sítio por 30 dias, prorrogado, sucessivamente, até 1926. Faleceu em 13 de fevereiro de 1942.

Nasceu em Viçosa, Minas Gerais. em 8 de agosro de 1875. Advogado, sua atividade política começou como vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa em 1906. Em-1909, foi eleito deputado federal, cargo a que renunciou para ocupar a pasta das finanças no governo de Minas Gerais. Entre 1918 e 1922, foi presidente deste Estado. Em 15 de novembro de 1922, Artur Bernardes foi eleito presidente da República depois de uma acirrada campanha, cujo candidato oposicionista era Nilo Peçanha, que contava com o apoio do movimento da "Reação Republicana", formada pelos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e o Partido Republicano do Rio Grande do Sul. O governo de Artur Bernardes foi marcado por vários movimenros revolrosos, como: a revolta no Rio Grande do Sul contra a continuidade de Borges de Medeiros no Governo do Estado; a revolta em São Paulo, chefiada por lsidoro Dias Lopes e promovida pelos "tenentes"; a Coluna Prestes-Miguel Costaunião das duas colunas revolucionárias de pau listas e gaúchos; o motim do couraçado São Paulo, que ameaçava bombardear o Palácio do Catete, e outras sublevações que provocaram intervenções federais, de forma que seu governo transcorreu quase que totalmente sob estado de sítio. No final do seu mandato, em 1926, o presidente conseguiu fortalecer o Poder Executivo através de uma reforma na Constituição de 1891. Artur Bernardes faleceu no Rio de Janeiro em 23 de março de 1955.

WASHINGTON Luís (Washington

Luís

1926 - 1930

Pereira de Sousa)

ARTUR BERNARDES [Artur

da Silva Bernardes)

1922 - 1926

Fluminense de Macaê, Estado do Rio deJaneiro, nasceu em 26 de outubro de 1869. Iniciou sua carreira política como inrendente (vereador), no Município de Batatais. em São Paulo. Foi prefeito (1914) e presidente (1920), respectivamente. da capital e do Estado de São Paulo. Eleito presidente da República no período de 15 de novembro de 1926 a 24 de outubro de 1930. foi deposto 21 dias ames do fim de seu mandato. Sua administração caracterizou-se pela preocupação em melhorar as finanças do País; pela construção das estradas Rio-Petrópolis e Rio-São Paulo; pela demarcação de nossas fronteiras e inauguração das primeiras linhas da aviação comercial. Sua gestão, no entanto, foi bastante prejudicada pela crise mundial de 1929. que repercutiu, especialmente, na economia cafeeira do Brasil. Em julho desse ano. um acordo político entre Minas Gerais e São Paulo, para a sucessão presidencial. resultou na criação da Aliança Liberal, que passou a aglucinar as forças oposicionistas. Washington Luís e as forças siruacionistas indicaram Júlio Prestes (presidente do Estado de São Paulo) à Presidência da República, enquanto a convenção da Aliança Liberal oficializou a candidatura de Getúlio Vargas (presidente do Estado do Rio Grande do Sul). A discutível vitória eleitoral deJúlio Prestes, em março de 1930, levou a ala radical dos aliancistas a articulara movimento revolucionário, precipitado com o assassinato de JoãO Pessoa, em julho do mesmo ano. A revolução deflagrada a partir do Rio Grande do Sul, Minas e Paraíba, vitoriosa em 3 de outubro de 1930, deu início a urna fase na história do Brasil, conhecida como "República Nova". Washington Luís faleceu em São Paulo a 4 de agosto de 19j7.


GETÚLIO VARGAS (Getúlio DornelIes Vargas)

1930 - 1945

Nasceu em São Borja, Rio Grande ao Sul, em 19 de abril de 1883 .•. .acharel em Direito, foi deputado estadual, deputado federal, governador do ia Grande do Sul e ministro da Fazenda no governo de Washington Luís. Chefe do Governo Provisório organizado logo após a vitória da Revolução de 1930, até 1934, quando foi eleito presidenre da República pela Assembléia Constituinte. Durante o Governo Provisório, o Código Eleitoral estabeleceu o VOtosecreto, ajustiça Eleitoral e o voto feminino. A 14 de abril de 1934 foi promulgada a segunda Constituição republicana, que, entre outras determinações, instituiu o salário mínimo e aJustiça do Trabalho. Sob o pretexto de um golpe comunista (Plano Cohcn ), em novembro de 1937, Vargas dissolveu o Congresso e os partidos políticos. Estabelecido o Estado Novo com o golpe, outorgou a Carta de 1937, que fortaleceu o Poder Executivo. A economia brasileira foi dirigida no sentido de atender aos interesses nacionais, com ênfase na diversificação agrícola e no desenvolvimento industrial. Datam desse período a criação do Conselho Nacional de Petróleo, o planejamento da Hidrelétrica de São Francisco, a Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda. Devido à Consolidação das Leis do Trabalho e à valorização dos Institutos de Previdência Social, Vargas tornou-se o líder dos trabalhadores. O fim da guerra (1939-1945) e a articulação liberal exigiam a redernocratizaçãodo País. No início de 1945, pelo Aro Adicional e outras medidas, Vargas autorizou eleições para presidente e para uma Assembléia Constituinte. Descrentes, as forças Armadas forçaram asua renúncia em 29 de outubro de 1945.

Nasceu em Cuiabá, Mato Grosso, no dia 18 de maio de 1883. Depois de uma brilhante carreira militar, foi nomeado ministro da Guerra em 1936, posto no qual permaneceu até 3 de agosto de 1936 quando se afastou para candidatar-se à Presidência da República. Eleito com larga vantagem, Outra assumiu o Governo no mesmo dia em que se instalou a Assembléia Constituinte (31 de janeiro de 1946). A promulgação da quarta Constituição republicana (18 de setembro do mesmo ano) foi o faro mais relevante do seu governo. A Carta estabeleceu a responsabilidade do presidente e de seus ministros de Estado perante o Congresso e assegurou aos cidadãos os direitos do liberalismo político, além de manter os direiros adquiridos, anteriormente, pelos trabalhadores. Em seu governo foram construídas a Rodovia Rio-São Paulo (Via Outra) e a Companhia Hidrelétrica de São Francisco. As relações diplomáticas com a URSS foram cortadas e foram cassados os direitos do Partido Comunista Brasileiro. Faleceu no Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1974.

GETÚLIO VARGAS (Getúlio Dornelles Vargas)

1951 - 1954

EURICO DUTRA (Eurico Gaspar Dutra)

1946 - 1951

Após a sua renúncia em 1945, Getúlio Vargas foi eleito senador ao mesmo tempo por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul e a deputado federal por seis Estados, Em 1950, concorreu à Presidência da República, tendo como candidato a vice João Café Filho. Eleito com 48,7% dos votos, tomou posse em 31 de janeiro de 1951. Durante o seu governo foi criada a Petrobrãs. Diante da agitação política e de um atentado ao líder da oposição e jornalista Carlos Iacerda, Vargas sofreu pressões de vários segmentos para renunciar, terminando por suicidar-se em 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro.


CAFÉ FILHO [loâo Café Filho)

1954 - 1955

Nasceu em Natal, Rio Grande do Norte, no dia 3 de fevereiro de 1899. Ingressou na carreira jornalística, destacando-se pelo seu espírito combarivo, Eleito deputado fede tal em 1934 eem 1945, foi, na Câmara, um dos mais destacados parlamentares, participando ativamente da vida política nacional. Como resultado de uma coalizão política, foi indicado pelo PSP candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas. Com o suicídio de Vargas, em 1954, assumiu a Presidência, que exerceu em meio a intensa crise política e econômica, até novembro de 1955, quando foi afastado (a princípio temporariamente e depois definitivamente) da Presidência por um movimento polftico-militar liderado pelo General Teixeira Iorr. Café Filho foi depois ministro do Tribunal da Contas do Estado da Guanabara e faleceu no Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 1970.

Advogado e político, nasceu em lajes, Santa Catarina, em 3 de serembro de 1888. formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1909. fui deputado estadual em Santa Catarina, em 1911. Em 1927, foi fundador e primeiro presidente do Partido Liberal Catarinense. Eleito deputado federal em 1930, teve seu mandato extinto com o fechamento do Congresso. Em 1933, foi eleito deputado constituinte com a maior votação em seu estado. Eleiro governador de Santa Catarina em 1935, permaneceu no cargo até 1945, tendo sido nomeado intervenror em 1937, com o Estado Novo. fui condutor do processo de formação do PSD em Santa Catarina em 1945, sendo eleito simultaneamente deputado e senador por este partido no ano seguinte. Participou dos trabalhos da Assembléia Constituinte como líder da maioria. Em novembro de 1955, com a hospiralização do Presidente Café Filho e o impedimento decretado a seu substituto Carlos Luz, foi empossado Nereu Ramos na Presidência da República. Seu mandato se deu sob estado de sítio e em 31 de janeiro de 1956 passou o cargo ao presidente eleito Juscelino Kubirschek, assumindo o Ministério daJustiça. Em 1957,deixou este cargo.voltando ao Senado. Faleceu-em 16de junho de 1958, em um desastre aéreo.

JUSCELINO KUBITSCHEK (luscelinc Kubirschek de Oliveira)

1956 - 1961

NEREURAMOS [Nereu de Oliveira Ramos)

1955 - 1956

Nascido a 12 de setembro de 1902, oa cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais. Formou-se em Medicina em dezembro de 1927, ingressando depois como oficial médico na furça Pública de Minas Gerais. Eleito deputado federal em 1935, exerceu o mandato até o golpe de 10 de novembro de 1937, que fechou o Poder Legislativo e garanriu a Vargas a permanência no poder. Juscelino rerornou à Medicina. Em abril de 1940, Juscelino foi nomeado prefeito de Belo Horizonte. Elegendo-se governador de Minas em 1951, pôs érn prática um sistema de "metas" caracterizado por definir objetivos a serem alcançados. Eleito presidente em outubro de 1955 e assumindo a Presidência em janeiro de 1956,Juscelino pôs novamente em prática o sistema de "metas". Sua adrninistração caracterizou-se pelo impulso dado ao desenvolvimento. Construiu a Rodovia Belém-Brasília; impulsionou a indústria automobilística; empreendeu, no setor hidrelétrico, as gigantescas obras de Fumas e de Três Marias; auxiliou a expansão da Perrobrás. Sua grande realização, entretanto, foi a fundação de Brasília. Entregou a Presidência em 1961 aJânio Quadros. No governo de Jânio foi eleito senador por Goiãs. Em 1964, seu mandato foi cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos. Faleceu em desastre de automóvel quando vinha de São Paulo para o Rio deJaneito, em 22 de agosto de 1976.


JÂNlO QUADROS

Nasceu em Campo Grande, Mato Grosso, em 25 de janeiro de 1917.)0· vem ainda, transferiu-se com a família para o Estado de São Paulo. Bacharelou-se em 1939 na Faculdade de Direito de São Paulo. Exerceu também o magistério. Teve urna rápida ascensão política. fui vereador em 1948, deputado estadual em 1959, prefeito de São Paulo em 1953 e governador do Estado de São Paulo em 1955. Candidato à sucessão de Juscelino Kubitschek, conseguiu esmagadora vitória eleitoral em 1961. Foi de curta duração o seu mandato presidencial: durou apenas de 31 de janeiro de !961 a 25 de agosto do mesmo ano, quando renunciou. Diante do impacto de SU2 renúncia, o Congresso Nacional adotou co· mo fórmula conciliatória da política interna um Ato Adicional à Constituição, transformando a República de presidencialisra em parlamentarista. Após a sua renúncia, tentou disputar o Governo do Estado de São Paulo, em 1962, sendo vencido e elegendo-se o Dr, Ademar Pereira de Barros, seu antagonista. Em 1964, teve seus direitos políticos cassados por 10 anos. Retomou à vida pública concorrendo ao Governo do Estado de São Paulo em 1982 e depois se elegendo novamen te prefeito de São Paulo em 1984.

(lânio da Silva Quadros]

1961

Nascido em São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul, em I? de março de 1919. Conhecido pelo apelido de "Jango". Formado em Direito em 1939 pela Faculdade de Porto Alegre, não quis exercer a advocacia. Pecuarista como seu pai, ingressou na política depois do fim do Estado Novo. Deputado federal em 1950; ministro do Tlabalho em 1953-1954. fui presidente do extinto Partido Trabalhista Brasileiro. Elegeu-se por duas vezes vice-presidente da República - primeiramente no governo Juscelino Kubirschek e, posteriormente, comJânio Quadros. Com a renúncia deJânio.)oão Goulan assumiu a Presidência em janeiro de 1961. O governo de João Goulart foi exercido, inicialmente, sob regime parlamentarista. Realizado um plebiscito, o resultado foi o retorno ao regime presidencialista. Nesta segunda fase de seu governo, juntamente com a crescente crise financeira, desenvolveu-se séria perturbação de ordem política, terminando por um movimento político-militar, a 31 de março de 1964, que depôs o Dr. João Goulart. Assumiu interinamente o Governo o Dr. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara Federal. João Goulart, bem como a maioria de seus colaboradores, exilou-se no estrangeiro. Morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, no município argentino de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco.

CASTEID BRANCO (Humberto de Alencar Castelo Branco)

1964 - 1967

.

JOÃO GOULART (loâo Belthior Marques Goulart)

1961- 1964

Nasceu em Fortaleza, Ceará, em 20 de setembro de [897. Destacandose entre os principais chefes e arriculadores do movimento político-militar de março de 1964, foi eleito pelo Congresso Nacional para a Presidência da República em 11de abril de 1964, assumindo o Governo no dia 15 do mesmo mês. Desenvolveu um programa de contenção inflacionária apoiado em medidas ortodoxas; de crescimento e centralização dos poderes do Estado, às expensas dos direitos individuais e da liberdade de oposição; e de modernização burocrática e retomada do modelo desenvolvimeritista em crise. Em função dos poderes que lhe foram confiados pelo movimento militar de março de 1964, governou com excepcional autoridade, editando, inclusive, diversos Atos Insritucionais. Prornulgou uma nova Constituição; preparada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em 24 de janeiro de 1967; instituiu eleições indiretas para presidente e para governadores estaduais e sancionou importantes leis, criando novos ministérios, promovendo a reforma agrária, criando o Banco Central da República e diversos novos órgãos administrativos. Morreu em desastre aéreo, em 18 de julho de 1967, após haver deixado a Presidência.


COSTA E SIlYA (Artur da Costa e Silva)

1967 - 1969

Nasceu em Taquari, Rio Grande do Sul, a 3 de outubro de 1902. Cursou o Colégio Militar e a Escola M ilitar de Realengo, ingressando no Exército como aspirante a oficial da arma de Infantaria em janeiro de 1921. Atingiu o generalaro em 1952; em 1958, foi promovido a general-de-divisão; em 1961, a general-de-exército, e em 1966 a marechal. Preso como' 'tenentista'", em 1922, foi anistiado. Já em 1932, na qualidade de capitão, integrante do I Regimento de Infantaria, tomou pane na repressão à revolução constirucionalista de São Paulo. Juntamente com o Marechal Hurnberto de Alencar Castelo Branco e outros militares, foi um dos chefes do movimento de março I abril de 1964, que depôs o Presidente João Goulart. Foi ministro da Guerra no governo do Presidente Castelo Branco de 1964 a 1966. Em 1967, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República, função que assumiu a 15 de março de 1967. Seu governo procurou dar combate ao processo inflacionário e reromar o desenvolvimento econômico do País. No setor educacional, promoveu, através do Ministério da Educação e Cultura, a reforma universitária e o Plano Nacional de Educação. Em 1968, promulgou o Ato Institucional n? ,>, como um desdobramento do movimento de março de 1964. Faleceu no Rio deJaneiro no dia 17 de dezembro de 1969, vítima de urn'distúrbio circulatório. A partir da sua doença, o Governo foi exercido interinamente por uma junta militar composta pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, que passaram o poder ao Presidente Ernílio Garrastazu Médici.

Nasceu em Bagê, Rio Grande do Sul, a 4 de dezembro de 1905. Formou-se na Escola Militar de Realengo em 1927 como aspirante a oficial da arma de Cavalaria. Como tenente, servindo no XII Regimento de Cavalaria (Bagê), teve papel de liderança na Revolução de 1930. Atingiu o generalaro em 1961. Exerceu, sucessivamente, os cargos de adido militar em Washington, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e comandante do III Exército. Na ocorrência do movimento de março de 1964, comandava a Academia Militar, cuja atuação foi de grande importância para a vitória desse movimento. Com a enfermidade do Presidente Costa e Silva, fQi indicado e eleito pelo Congresso Nacional para a Presidência da República. Tomou posse no dia 30deoutubro de 1969, com mandato até 1974. Entre os atos do seu governo destacam-se a ampliação, para duzentas milhas, dos limites do mar terrirorial brasileiro; a decisão de construir as grandes Rodovias Transamazônica e Perirnerral Norte, como parte do Programa de Integração Nacional (PIN); o Programa de Inregração Social (PIS); e especialmente elaborou um programa desenvolvimenrisra, visando à ampliação das exportações e à atração de capitais estrangeiros. Esse modelo de crescimento econômico se traduziu em alros índices esrarísncos, o que possibilitou a utilização, em alguns CÍrculos, da expressão "Milagre Brasileiro". Os êxiros econômicos do "Milagre" jusrificaram o rígido controle político-ideológico, mantido durante o seu mandato. Faleceu em 9 de outubro de 1985.

GEISEL (Ernesro Geisel)

1974 - 1979

GARRASTAZU MÉDICI (Emílio

Garrastazu

Médici)

1969 - 1974

Ernesro Geisel nasceu em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, no dia 3 de agosto de 1908, filho de Augusto Guilherme Geisel e Lídia Beckmano Iniciou sua carreira militar em 1921, ingressando no Colégio Militar de Porto Alegre. Nomeado em 15 de abril de 1964 chefe do Gabinete Militar, encarregou-se de averiguar denúncias de torturas. Participou de reuniões em que se decidiram, entre outras medidas do Governo, a decretação do AI-2. Promovido a general-de-exército em novembro de 1966, nomeado ministro do Supremo Tribunal Militar em 1967 e presidente da Perrobrãs em 1969, levou a empresa a desenvolver atividades de rentabilidade segura. fui lançado oficialmente candidato à Presidência em 18 de julho de 1973, vencendo o pleito do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1974. Inicia um governo de "disrensão política lenta, gra. dual e segura", apoiado no binômio "desenvolvimento e segurança". Entre suas principais

realizações

destacam-se

o reatamento

das relações

com

a China; o II Plano Nacional de Desenvolvimento, visando ao desenvolvimento do País; a busca de novas fontes de energia, realizando o acordo nuclear

com a Alemanha

e criando

os contratos

brãs; mício do processo de redemocratização o Governo

ao General

João Batista

de risco para a Petro-

do País. Em 1979, passou de Oliveira Figueiredo.


JOÃO FIGUEIREDO Qoão Batista de Oliveira Figueiredo)

1979 - 1984

»:

Nasceu no Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 1918, filho de Euclides de Oliveira Figueiredc e de VaJemina Silva Oliveira Figueiredo, Iniciou sua carreira mili rar em fins de 1928, obtendo o primeiro lugar no concurso para o Colégio Militar-de Porto Alegre. Com o golpe de 1964, Figueiredo foi encarregado de chefiar a Agência do Serviço Nacional de Informações, no Rio de Janeiro, já no posro de Coronel. Em 30 de outubro de 1969, tornou-se chefe do Gabinete Militar, e, em 1974, já no governo Geisel, chegou a chefe do SNI. Como general-de-exército, foi escolhido pelo seu partido - ARENA - candidato à Presidência, obtendo a vitória pelo Colégio Eleitoral em 15 de outubro de 1978, prometendo "a mão estendida em conciliação". Como presidente, discursou na ONU, a 27 de setembro de 1979, onde criticou os altos juros impostos pelos países desenvolvidos que impediam os demais de crescerem. Seus principais atos foram: a anistia aos punidos pelo AI-5; extinção do bipartidarismo e adoção do pluriparridarismo; garantia de redernocratização através de eleições diretas em 1982; estabelecimento de reajuste semestral do salário, atendendo às reivindicações dos trabalhadores.estímulo à busca de novas fontes energêticas. Em 1984,foi substituído no Governo por)osé Sarney, vice-presidente de Tancredo Neves,eleiro indiretamente pelo Congresso Nacional.

Nasceu em Pinheiro, Maranhão, no dia 24 de abril de 1930, filho de Sarney de Araújo Costa e de Kiola Ferreira de Araújo Costa. Bacharel em Direito, ingressou na vida política ao eleger-se quarto suplente de deputado federal, em 1954. Ingressou na UDN, integrando a facção "Bossa Nova", a favor de reformas de base. Nas eleições de 1965, elegeu-se governador do Maranhão. Em 1970, elegeu-se senador pela ARENA, reelegendose em 1978 e assumindo a liderança no partido em 1979. Fundou o PDS, tornando-se também seu presidente em 28 de fevereiro de 1980. Neste mesmo ano, no dia 17 de julho, tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras. No ano seguinte, percorreu o País na chamada "Missão Sarney", fazendo uma avaliação do PDS, com vistas às eleições de 1982. Nas eleições presidenciais, concorreu como vice de Tancredo Neves, que obteve a vitória no Colégio Eleitoral -Ó: A 15 de março de 1985, assumiu o Governo devido à doença de Tancredo e, com a sua morte em 21 de abril, assumiu efetivamente a Presidência da República. Cumprindo os compromissos de 'Iancredo Neves, Sarney executou a reforma ministerial e convocou a Assembléia Nacional Constituinte. Seu mandato, originalmente de seis anos, foi reduzido para cinco anos pelo Congresso Constiruinte, que também estabeleceu as próximas eleições presidenciais para 15 de novembro de 1989.

JOSÉSARNEY (losê Ribamar Ferreira de Araújo Costa)

1985 - 1989


AS BANDEIRAS HISTÓRICAS DO

; Há uma constante nas bandeiras que tremularam nos céus do Brasil. E a cruz. Na variedade, ou seja, na progressão dos símbolos, a unidade, ou seja, a permanência da imagem. Os desenhos podiam ser transitórios, como tudo o que vive. Ficou esse compromisso de eternidade, transferido da religião para a pátria, para além da identificação das insígnias, identifica-lhes a continuação. Do estandarte do Descobrimento aos pendões da Conquista, da Reconquista, do Estado luso-americano; do emblema do Reino Unido ao "auriverde pendão da minha terra / que a brisa do Brasil beija e balança"; da flârnula mais antiga à bandeira nacional, a cruz se transmitiu como um legado. Tanto um patri- . mônio como uma decisão patrimonial moral do passado a cruz portuguesa; vontade de preservá-Ia a cruz brasileira. A este aspecto, a história das bandeiras poderá fazer-se plástica, herâldicà, figurativa, em termos de sinal (o sinal da cruz) em evolução, e transformação metódica. Começara em Portugal, com a cruz azul em campo branco hasteada por Afonso Henriques, a que se seguiram os escudetes, em cruz da dinastia de Borgonha, a verde cruz de Avizde D. João I, a cruz vermelha da Ordem de Cristo. Esta trouxe Pedro Alvares Cabral para os "mares nunca dantes navegados". Qual a primeira bandeira do Brasil? Diz Pero Vaz de Caminha, "a bandeira de Cristo com que saiu de Belém, a qual esteve sempre alta na parte do Evangelho". "Bandeira de seda branca com a cruz de Cristo estampada" foi a que levou Vasco da Gama (segundo o cronista João de Barros). Bandeira "em que estavam pintadas as armas reais", a de Pedro Alvares Cabral (segundo o cronista Damião de GÓes). Divergirão, porventura, Damião de Góes e Pero Vaz de Caminha? Não. Tomara o Rei D. Manuel como apanágio da Coroa a Ordem de Cristo, e associou-lhe a cruz (modificação no tempo do Rei D. Diniz, da possante cruz dos templários), como se vê nos padrões de posse, marcos de pedra de Alcântara de que é exemplo o de Cananéia, recolhido ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Chantou-o Martim Afonso de Sousa, em 1532. Sobre o escudo português, das quinas ("cinco escudos azuis esclare-


BRASIL PEDRO CALMON

cidos", canta o poeta dos Lusíadas) - a Cruz de Cristo, que "assinava" as velas das naus, na frase devota de Gaspar de Barros, o das' 'Lendas da India". Elevado o Brasil a Principado, por D. João IV (1645), as bandeiras náuticas aparecem com a esfera armílar - brasão pessoal do Rei D. Manuel, o Venturoso, coroado pela Cruz de Cristo. A bandeira dada ao Reino Unido de Portugal e Brasil por D. joão VI, em 13 de maio de 1816, timbra-se com as armas lusas (escudetes em cruz) incluídas na esfera manuelina de ouro sobre azul. A bandeira do Império - dada ao Brasil pelo Príncipe D. Pedro em 18 de setembro de 1822, losango áureo em campo de esmeralda substitui no escudo central as armas portuguesas pela esfera de D. Manuel, assente na Cruz de Cristo; em redor, numa constelação circular, as estrelas representam as províncias. Criada pelo decreto de 19 de novembro de 1889, a bandeira republicana respeitou o "auriverde" pavilhão no essencial, a forma e a cor; e sublimou a cruz. Em vez da convenção artística, o retrato do firma. mento: em globo celeste, as estrelas astronomicamente arrumadas representando os Estados da Federação. Mas de modo a cintilar no meio do conjunto o Cruzeiro do Sul. Nessa ernblemâtica, voltou-se à intenção primitiva. Dir-se-ia que, imantados por um subconsciente irredutível de fé, os ponteiros do tempo retrocederam misticamente à primeira hora; à hora da madrugada nacional, em que o Descobridor da nossa terra lhe chamou de Vera Cruz. Gaspar de Barros falou da cruz escarlate que assinava os panos das caravelas. Pois na comparação da poesia o Cruzeiro do Sul estampa no infinito a assinatura de Deus. Estas são as bandeiras históricas do Brasil. O sentimento (mais do que a idéia) da cruz as une, reúne em família; a velha família dos povos de língua portuguesa. Bandeira cabralina da Cruz de Cristo. Bandeira do Principado e bandeira do Reino Unido. Bandeira coroada do Império e bandeira estrelada da República. Na pluralidade dos símbolos, a unidade da História. Marcam as diferentes idades da Pátria. Na origem, no passado, ontem, hoje. As bandeiras históricas completam-se, Separadas, dão a noção do espaço. Juntas, dão a noção do tempo. O espaço da soberania. O tempo da formação nacional.


HISTÓRIA DA BANDEIRA BRASI

BANDEIRA DE D. JOÃO III

ORDEM DE CRISTO

BANDEIRA REAL

A Bandeira da Ordem de Cristo, criada por EI-Rei D. Diniz em 1320, vinha pintada nas veIas de todas as naus portuguesas que cruzavam os mares. Foi exposta na missa pontifical rezada em Belêrn antes da partida de Pedro Alvares Cabral, que a arvorou no Brasil logo após desembarcar. Foi assim o primeiro símbolo da terra descoberta.

Além da Bandeira da Ordem de Pavilhão nacional português de Cristo, as naus lusas usavam o es- 1521 a 1616, período em que o tandarte real branco com as ar- Brasil passou pelas experiências mas portuguesas, que foi a pri- colonizadoras de Martim Afonmeira Bandeira do Reino de Por- so de Sousa, das Capitanias Hetugal, criada por D. Afonso Hen- reditárias e da instituição dos riques (1139-1185), o fundador governadores-gerais. D.João III, da monarquia portuguesa. Os se- ao criá-Ia, suprimiu a Cruz da te castelos dourados sobre o funOrdem de Cristo e colocou sobre do vermelho representam: o ver- o escudo a Coroa Real em amamelho, o sangue português der- relo-ouro, mantendo ao centro ramado na guerra contra os mou- _ os cinco escudetes azuis em forros; e os castelos, as sete fortale- ma de cruz. zas conquistadas.

REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL E ALGARVES

IMPÉRIO DO BRASIL

Em 13de maio de 1816,D.João VI elevou o Brasil a Reino, dandolhe por armas a mesma esfera armilar, agora em fundo azul. Ao mesmo tempo, deliberou reunir num segundo escudo as armas do Brasil e as de Portugal e Algarves, sobrepondo estas àquelas e dando-lhes por timbre a Coroa Real. Este novo escudo, colocado num pavilhão branco, passou a constituir a Bandeira do Reino Unido.

D. Pedro I escolheu pessoalmente as cores da nova Bandeira do Brasil, que foi desenhada pelo pintor francês Debret. O verdeamarelo representando' 'a riqueza e a primavera eterna do Brasil". O losango inscrito num retângulo foi símbolo inspirado nas bandeiras militares francesas de 1792. As 19 estrelas de prata que CIrcunscrevem o escudo representam as 19 províncias brasileiras. Mantêm-se a Cruz de Cristo e a esfera armilar, em escudo encimado pela Coroa Imperial, abraçados por dois ramos de plantas.

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Ao proclamar a República, o Marechal Deodoro queria manter a Bandeira do Império, apenas com a eliminação da Coroa. No entanto, de 15 a 19 de novembro de 1889, foi arvorada como Bandeira Nacional uma bandeira inspirada na bandeira americana, com treze listras horizontais verde-amarelas e vinte e uma estrelas de prata em campo azul. Em 19 de novembro, pelo Decreto n? 4, foi instituída a atual bandeira.


LEIRA

BANDEIRA DE D.jOÃO

IV

Instituída por D. João IV em r 640, após a restauração da independência portuguesa, foi a Bandeira do Brasil Colonial, na época. Alterou-se a bandeira de D. João Ill, com uma orla azul nas' extremidades do retângulo branco, modificando-se a forma da Coroa Real e encirnando-a com uma pequena cruz, também amarelo-ouro. azul e a cruz representavam um preito ao culto da Senhora Conceição, Padroeira do Reino. •

°

A BANDEIRA NACIONAL A Bandeira Nacional foi idealizada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. O Professor Manuel Pereira Reis, catedrático-de astronomia, deu às estrelas a projeção desejada. Não existe identificação oficial das estrelas com os Estados. A transcrição conhecida é interpretação do General Polli Coelho, de rara felicidade. A comissão designada para estudar a nova Bandeira do Brasil, composta por Benjamim Constant, Quintino Bocaiúva, Demétrio Ribeiro, Couto Magalhães, Rui Barbosa, Lucena, e outros, fez questão de dar ênfase ao Cruzeiro do Sul. O lema ORDEM E PROGRESSO, inscrito em verde na zona bran-

PRINCIPADO

BANDEIRA DE D. PEDRO II

DO BRASIL

Incroduzida em 1669, modifica o pavilhão anterior, introduzindo o verde - cor da Ordem de Avis - como fundo. O pavilhão verde dos cavaleiros dessa Ordem se ilustrou nos campos de batalha, principalmente na Batalha de Aljubarrota, carregado pelos comandados de Nuno Alvares (1385). É adotado pela primeira vez o fundo verde, que mais tarde foi consagrado nos pavilhões do Império e da República.

Em 1645, D. João IV conferiu a seu filho Teodosio o título de "Príncipe do Brasil", o qual passou a ser usado daí em diante por todos os herdeiros presuntivos da Coroa. O Brasil foi assim elevado a Principado, dando-se-lhe como emblema uma esfera armilar de ouro (que representava um instrumento grego para estudo do movimento dos astros), simbolizando autoridade, domínio, poder, soberania. Fundo do pavilhão branco.

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ca, foi resumido por Miguel Lemos. Segundo Augusto Cornte , significa: "O Amor por Princípio, a Ordem por Base e o Progresso por Fim. ' , A primeira Bandeira Nacional, arvorada às 12 horas do

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dia 19 de novem bro de 1889, data da sua adoção oficial, foi bordada por Dona Flora Simas de Carvalho, em pano de algodão, com solenidade na Câmara do Rio de Janeiro.


SIGNIFICAÇÃO DO VERDE E DO AMARELO NA BANDEIRA NACIONAL Em conferência realizada na Liga de Defesa Nacional, a 18de setembro de 1930, o Dr. Francisco Pereira Lessa sustenta que a simbologia exata das cores verde e amarela se acha presa à heráldica, pois D. Pedro pensou dotar o Brasil com a cor verde, cor de sua Casa Real de Bragança; e o amarelo, a cor da Casa de Habsburgo - Lorena de Austeia, de onde provinha sua primeira esposa, a Arquiduquesa Dona Leopoldina. Diz o conferencista que o "Barão de Mareschal, secretário da legação austríaca e que aqui ficara, como agente diplomático, em seu ofício a Metternich, de 27 de setembro de 1822, dando ciência dos graves acontecimentos que se sucediam no Brasil, .fala também que o Príncipe trazia I.!.mlaço verde sob um ângulo de metal dourado, no qual estava gravado INDEPENDENCIA OU MORTE! Ainda mais, no dia 15, aniversário da revolução de Lisboa, não foi esta celebrada, e a tropa, os funcionários públicos e o povo arrancaram, abruptamente, o laço das Cortes, trazido ao braço esquerdo, substituindo-o, então, pelo verde, couleur de !a maison de Bragance" Quanto à escolha da cor amarela, diz Pereira Lessa: "Depois, porém, da publicação do Arquivo Diplomático da Independência, valioso subsídio fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, ainda mais nos convencemos de que a cor amarela fora escolhida por D. Pedro, pela exposição feita por Antônio Teles da Silva Caminha e Meneses, depois Marquês de Resende, e nosso agente diplomático em Viena, em seu ofício de 29 de setembro de 1823, aJosé Bonifácio de Andrada e Silva, relatando como descrevera a Bandeira Imperial a Metrernich, o que significavam as estrelas no escudo imperial - as suas províncias - e os demais componentes da Bandeira, expondo igualmente o motivo e significação das cores verde e amarela; a cor verde, por ser esta a da Casa de Bragança; e a amarela, a da Casa de Lorena, de que usa a Família Imperial da Ausrria.' , D. Pedro tinha a intenção de proclamar-se rei do Brasil, e isso é patente no timbre que deu às Armas Nacionais, em 18 de setembro de 1822. Nesta data, foi baixado o decreto que criou as Armas e a Bandeira do Brasil, não somente com o verde, e, sim, com o verde e 0- amarelo.

NOTA - A Casa de Bragança procedia de D. João 1, mas de D. João I antes de rei, e simples mestre da Ordem de Avis (A. Herculano - Opúsculos, IU, p. 167). Esta casa reinou em Portugal desde 1640 até 19W. O primeiro Duque de Bragança foi D. Afonso, 3'? Conde de Barcelos, filho de D. João 1, e que desposou, em 1401, D. Bearriz, filha do condestável D. Nuno Alvares Pereira. Desde logo, a Casa de Bragança foi rica e poderosa, e, quando entrou na posse dos imensos haveres do condestâvel, passou a ser a mais opulenta casa fidalga de Portugal. Na carta de lei de D.João VI, de 27 de outubro de 1645, elevando o Brasil à categoria de Principado, o título de Duque de Bragança passou 'a pertencer aos filhos primogênitos dos reis de Portugal, e isto foi observado até a queda da Monarquia, em 19W. A cor verde lembra, ainda, uma tradição remotíssirna de nossos antecedentes políticos, pois, além de ser a cor característica da Casa de Bragança, desde a sua fundação, era, também, o matiz do estandarte da destemida e famosa Ala dos Namorados, que constituía a vanguarda do exército lusitano, na Batalha de Aljubarrota, A cor verde recorda, também, o dragão verde que figurava na bandeira dos lusitanos, anteriormente ao pavilhão instituído em 1097 Segundo as velhas crônicas, os antigos lusitanos arvoravam uma bandeira quadrangular, branca, no meio da qual se via um dragão verde, cujo símbolo permanece, até nossos dias, na bandeira dos Dragões da Independência. Recorda o proromârtir da Independência, Tiradentes, denunciado no mesmo ano o


em que Paris inaugurava a regeneração humana. (Os sitiantes da Bastilha tiveram por emblemas folhas verdes, arrancadas às árvores do Palais Royal.) Lembra a nossa natureza viridente, a nossa primavera constante, a nossa riqueza agrícola. "Caracteriza a Esperança, ao mesmo tempo que indica a Paz, duplo título para simbolizar a atividade pacífica." A cor amarela, além de ser a cor característica da Casa de Lorena, lembra, também, "a fase da mineração do ouro, nos tempos coloniais, que tanto incrernentou o povoamento do Brasil e, assim, determinou a sua prosperidade", bem como a nossa riqueza mineral, as nossas regiões auríferas.

SIGNIFICAÇÃO DO AWL E DO BRANCO NA BANDEIRA NACIONAL Quanto ao azul e ao branco, dizem, essas cores, de nossa filiação histórica a Portugal, pois eram as cores da bandeira lusa, ao tempo de Afonso Henriques. Como sabemos, foram as cores da divisa de Portugal, desde a fundação do Condado Portucalense; em fins do século XI: A faixa branca, representativa do zodíaco, "projetada como num espelho horizontal", lembra o nosso equador visível; o gigantesco rio Amazonas. A esfera e a faixa branca, combinadas, "representam um símbolo tradicional, o símbolo da soberania, desde os tempos do imperialismo romano" . Na nossa bandeira, recordam a esfera armilar de D. Manuel I, o Venturoso, em cujo reinado foi descoberto o Brasil, e que figurou nas bandeiras do Brasil-Principado, Brasil-Reino e BrasilImpério.

o cÉU DA BANDEIRA As estrelas e constelações, projetadas no círculo azul-celeste da Bandeira, representam um aspecto idealizado do céu, na capital da República, no momento em que o Cruzeiro do Sul culmina visível no meridiano. Estas estrelas que ponteiam o céu da Bandeira são representativas dos Estados e do Distrito Federal, que, desiguais em território, também, como estrelas, diferem em tamanho e brilho. Não é verdade que determinadas estrelas representem Estados maiores ou mais prósperos, o que seria injusto. . A estrela Sigma, do Oitante, foi acrescida às vinte que nos vieram da bandeira do Império para simbolizar a capital da República, isto é, o Distrito Federal. A constelação do Cruzeiro do Sul lembra Portugal de todos os tempos, desde a fundação do Condado Portucalense, em 1097. Como sabemos, em todas as bandeiras portuguesas sempre houve uma cruz. A Constelação do Cruzeiro do Sul lembra, também: a) as Cruzes de Cristo e de Avis; b) o Descobrimento do Brasil (as naus de Pedra Álvares Cabral ostentavam a Cruz da Ordem de Cristo em suas velas); c) os nomes que foram dados anteriormente à nossa terra: Ilha de Vera Cruz, Terra de Santa Cruz; d) a religião de nossos antepassados portugueses, que era, como ainda é hoje, a Católica Romana, cujo símbolo de fé é a Cruz.


o ASPECTO

DO CÉU REPRESENTADO

NA BANDEIRA

o aspecto do céu representado na Bandeira é uma idealização, porque condiz mais com a estética do que com a Matemática. . Algumas constelações e estrelas não estão representadas, no céu da Bandeira, na respectiva posição astronômica. Quanto à inversão do Cruzeiro do Sul e demais estrelas e constelações na Bandeira, explica-se: o orbe celeste, no qual parecem fixadas as estrelas, tem raio infinito. Em conseqüência, é sempre visto do centro, e este parece ser o ponto ocupado pelo observador. Idealizou-se a esfera celeste da Bandeira, apresentando o Cruzeiro do Sul, e demais constelações e estrelas que nela figuram, como se as víssemos do infinito, como se fossem vistas num espelho ou num' 'globo celeste" (instrumento científico onde se acha representada uma projeção do cosmos). Cada estrela está figurada em nosso pavilhão como se este fosseum espelho plano, em cuja superfície se ponteasse a interseção desta com a reta que une a estrela à respectiva imagem. Nós aí olhamos comodamente para baixo, e contemplamos o céu de nossa bandeira. Eis como justificam a colocação invertida do Cruzeiro do Sul e das demais estrelas e constelações, na Bandeira Brasileira, os idealizadores e defensores do atual pavilhão auriverde. SIGNIFICAÇÃO DA FAIXA BRANCA NO AZUL DA BANDEIRA NACIONAL

cíacuto

A faixa planetária, sobre a qual se acha a legenda' 'Ordem e Progresso" , representa o Zodíaco, que, por sua vez, contém a Eclíptica, que é o plano da órbita da Terra ao redor do Sol e a circunferência máxima descrita aparentemente pelo Sol na esfera celeste, e sobre a qual se movimenta em sentido direto, percorrendo um arco de 1grau por dia, aproximadamente. . O Zodíaco é a zona esférica cujas bases são circunferências paralelas à Eclíptica, situadas a 8° 30' (oito graus e trinta minutos) de cada lado desta. Não se concebe o Zodíaco sem a Eclíptica. O Zodíaco é a zona esférica onde estão os planetas, e esses se encontram relativamente próximos da Ecliptica . . A faixa que representa essa zona não acusa 17 graus, nos arcos que limitam sua fuga nos horizontes NW e SE da Bandeira; mas o ponto boreal dessa fuga forma aproximadamente um ângulo de 23° (vinte e três graus) com o diâmetro horizontal do círculo azul da Bandeira, o que indica, aproximadamente, a máxima declinação positiva da Eclíptica, e idealizada a sua presença na Bandeira, embora a sua obliqüidade não passe pelo centro da faixa, no sentido longitudinal. A faixa branca da Bandeira representa, proporcionalmente, pouco mais da metade do Zodíaco, estando a Eclíptica subentendida e representada, desde a sua máxima declinação positiva, até o ponto Libra (equinócio de primavera). Esse ponto está na linha inferior da faixa, próximo do ponto de sua interseção com a hipotenusa do triângulo retângulo que se constrói para traçar, na Bandeira, a referida zona. Do exposto, podemos, agora, dizer que as estrelas situadas nas proximidades da Eclíptica podiam passar para cima ou para baixo da faixa, conforme as conveniências estéticas do desenho. Essa liberdade permitiu-se ter, na Bandeira, a estrela Espiga, da Constelação da Virgem, acima da faixa, e assinalar visivelmente que temos, ao Norte, o Estado do Pará, como abaixo, a estrela Prôcion, de uma constelação boreal (Cão Me-


nor), simbolizando o Estado do Amazonas. No pavilhão brasileiro do Império, prevalece a igualdade das estrelas, artificialmente encerradas em uma zona circular que, por si, como prisão ou cercadura, não simboliza independência, nem assinala um concurso definido. Na atual Bandeira Brasileira, as estrelas, desiguais em brilho, em grandeza, desde logo mostram que há Esta-dos desiguais em territórios. Não os individualizam, porque todos estão unidos numa só federação, para a qual concorrem em sua real independência. As estrelas, desiguais claramente, simbolizam este conjunto, porque n20 estão aí gravadas por causa de sua desigualdade, mas pelo concurso necessário com que formam constelações de um céu imperecível.

O CÉU DA BANDEIRA DEVE TER AVESSO? José Feliciano, no seu notável opúsculo "A Bandeira Nacional' " diz o seguinte: "A quem, na bandeira, repugne ver um espelhado céu, volte-o ao revés, e terá o espetáculo direto que lhe afigura o firmarnento astral. Nada impede, portanto, que nossa bandeira seja transparente ou mostre duas vistas. Mesmo com a adoção do aspecto direto, nada evitaria que o reverso da bandeira apresentasse o espetáculo inverti. do " . De acordo, porém, com o Decreto-Lei n? 5443 de 28 de maio de 1968, o céu de nossa bandeira não deve ter avesso. As duas faces da bandeira devem ser exatamente iguais, como a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), o Escorpião à direita, o Cruzeiro do Sul no meio. Prócion, Sítio e Canopo à esquerda.

A LEGENDA "ORDEM E PROGRESSO" Segundo a opinião do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, o Proclamador, "a Bandeira Nacional, já tão conhecida e reconhecidamente bela, continua, substituindo-se a coroa sobre o escudo pelo Cruzeiro". O espírito da época, porém, se deixara absorver pelas idéias positivistas, daí resultando a inscrição simplificada de uma legenda no globo central: "O Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim" Como é sabido, ninguém pode recusar-se ao verdadeiro berço da origem de nossa atual divisa: "Ordem e Progresso". Isso seria negar a presença dos "posirivistas" na proclamação da República. , Na frase do fundador da Escola Positivista, 9ue foi Al:Igusto Com te, o progresso e o desenvolvimento da ordem, como a ordem e a consolidação do progresso. Pois bem, "é essa conciliação da ordem com o progresso que todo o povo brasileiro sente, e sem a qual não poderia existir a verdadeira fraternidade; é essa conciliação que o nosso símbolo proclama. Progressistas e ordeiros podem hoje confraternizar; e essa confraternização é tanto mais sólida, quanto a divisa hasteada, após uma revolução progressista e triunfante. Essa divisa significa que essa revolução não aboliu simplesmente a Monarquia; ela aspira a fundar uma pátria de verdadeiros irmãos, dando à ordem e ao progresso todas as garantias que a história nos demonstra serem necessárias à sua permanente harmonia. (Raimundo Teixeira Mendes.) Esta divisa bem diz do sentido científico, na busca das condições mais estáveis da harmonia política e social.


PROJEÇÃO DAS CONSTELAÇÕES NA BANDEIRA A projeção das 21 estrelas que simbolizam o céu do Brasil, no momento já conhecido, foi levada a efeito do seguinte modo: Escolheram-se oito constelações: a) Cruzeiro do Sul; b) Escorpião; c) Triângulo Austral; d) Oitante; e) Cão Menor; f) Cão Maior; g) Argos - o Navio; h) Virgem. A primeira e a terceira constelações figuram integralmente. A segunda é representada por oito estrelas, entre as quais se destaca a estrela Antares. Da constelação do Oitante, foi escolhida a estrela Sigma, a nossa polar. Sigma corresponde ao" S" do nosso alfabeto, e é a 18~ letrado alfabeto grego. Significa isso que ela é a 18~ estrela da referida constelação. São representantes do Cão Menor, Cão Maior e Argos - O Navio, respectivamente as estrelas Prócion, Sírio e Canopo. . Sírio liga-se a Prócion, que a precedia nas plagas nilôticas, e à estrela Canopo, o piloto de Osiris. Lembram, as estrelas, a civilização egípcia, alma meter da civilização humana. . S:anopo bem pode simbolizar os argon~utas queaportaram as nossas plagas. EspIga e a representante da Constelação da Virgem.

DESENHO MODULAR DA BANDEIRA NACIONAL Desenho

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DESENHO DO SELO NACIONAL

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HINOS E CANÇOES HINO NACIONAL BRASILEIRO Hino é a composição poética e musical em honra de algum fato histórico ou acontecimento. Assim, temos hinos em honra de heróis, de um partido, de um clube e, ainda mais, em honra de uma nação. Focalizando dessa maneira, entendemos que o hino, em sua tessitura, diz da história e dos fatos da nação, sendo, portanto, a voz que proclama suas características, quer por seus feitos e glórias, quer por suas peculiaridades geopolítico-sociais e históricas. O Hino Nacional Brasileiro está realmente dentro desta concepção. Poesia de Joaquim Osório Duque Estrada (1870/1926) e a música de Francisco Manuel da Silva (1795 / 1865) é o símbolo sonoro da Pátria e, como tal, tem as suas versões musicais, a sua execução e a sua apresentação regulamentadas em lei. Oficializado em 1890 por determinação do Governo Provisório da República, através do Decreto n? 171,de20JOl / 1980, sua existência data, no entanto, dos primeiros decênios do século passado. Por ocasião da abdicação de D. Pedro I, em 1831, o povo já o cantava nas ruas, adotando-o espontaneamente, a partir de então, como o Hino Nacional Brasileiro.

Ouviram do Ipiranga às margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante.

Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América., Iluminado ao sol do Novo Mundo!

Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó Liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte!

Do- que a terra mais garrida I Teus risonhos lindos campos têm mais flores, "Nossos bosques têm mais vida': "Nossa vida" no teu seio "mais amores".

Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!

Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve' Salve!

Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece.

Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro desta flâmula - Paz no futuro e glôria no passado.

Gigante pela própria natureza, Es belo, és forte, impávido coiosso. E o teu futuro espelha essa grandeza

Mas se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte.

Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

Terra adorada, Entre outras mil, ~ tu, Brasil, O Pátria amada' Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!


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HINO DA INDEPENDÊNCIA Letra: Evaristo Ferreira da Veiga Música: D. Pedro I Revoavarn som bras tristes Da cruel guerra civil, Mas fugiram apressadas Vendo o anjo do Brasil

]á podeis, da Pátria filhos, Ver contente a Mãe gentil: ]á raiou a Liberdade No horizonte do Brasil.

Brava gente brasileira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.

Brava gente brasileira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil. Os grilhões que nos forjava Da perfídia astuto ardil, Houve mãos mais poderosas, Zombou deles o Brasil.

Mal soou na serra ao longe Nosso grito varonil, Nos imensos ombros, logo, A cabeça ergue o Brasil. Brava gente brasileira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.

Brava gente brasileira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil. O Real Herdeiro Augusto Conhecendo o' engano vil, Em despeito dos tiranos, Quis ficar no seu Brasil.

Filhos, clama, caros filhos, E depois de afrontas mil Que a vingar a negra injúria Vem chamar-nos o Brasil. Brava gente brasileira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.

Brava gente brasileira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.

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Não ternais ímpias falanges, Que apresentam face hostil; Vossospeitos, vossos braços São muralhas do Brasil. Brava gente brasi leira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil. Mostra Pedro a vossa'frente Alma intrépida e viril, Tendes nele Digno Chefe Deste Império do Brasil. Brava gente brasileira, Ionge vá temor servil, Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil. Parabéns, ó Brasileiros ]á com garbo juvenil; Do Universo entre as nações Resplandece a do Brasil. Brava gente brasileira, Longe vá temor servil. Ou ficar a Pátria livre, Ou morrer pelo Brasil.

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HINO À BANDEIRA NACIONAL Letra: Olavo Bilac Música: Francisco Braga Salve, lindo pendão da esperança' Salve, símbolo augusto da paz! Tua nobre presença à lembrança A grandeza da Pátria nos traz. Recebe o afeto que se encerra Em nosso peito juvenil, Querido símbolo da terra, Da amada terra do Brasil' Em teu seio formoso retratas Este céu de puríssimo azul, A verdura sem par destas matas, E o esplendor do Cruzeiro do Sul. .. Recebe o afeto que se encerra Em nosso peito juvenil, Querido símbolo da terra, Da amada terra do Brasil!

Contemplando o teu vulto sagrado, Compreendemos o nosso dever; E o Brasil, por seus filhos amado, Poderoso e feliz há de ser! Recebe o afeto que se encerra Em nosso peito juvenil, Querido símbolo da terra, Da amada terra do Brasil! Sobre a imensa Nação Brasileira, Nos momentos de festa ou de dor, Paira sempre, sagrada bandeira, Pavilhão da justiça e do amor! Recebe o afeto que se encerra Em nosso peito juvenil, Querido símbolo da terra, Da amada terra do Brasil'


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HINO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA Letra: Medeiros de Albuquerque Música: Leopoldo Miguez Seja um pálio de luz desdobrado Sobre a larga amplidão destes céus, Este cama rebel, que o passado Vem remir dos mais torpes labéus! Seja um hino de glória que fale De esperanças de um novo porvir! Com visões de triunfos embale Quem por ele lutando surgir. Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós! Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz! Nós não cremos que escravos outrora Tenha havido em tão nobre País... Hoje o rubro lampejo da aurora Acha irmãos, não tiranos hostis, Somos todos iguais! Ao futuro Saberemos, unidos, levar Nosso augusto estandarte que, puro, Brilha, avame, da Pátria no altar. Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós! Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz!

Se é mister que de peitos valentes Haja sangue no nosso pendão, Sangue vivo do herói Tiradentes Batizou este audaz pavilhão! -Mensageiros de paz, paz queremos; E de amor nossa forma e poder; Mas, da guerra nos transes supremos, Heis de ver-nos lutar e vencer. Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós! Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz! Do lpiranga é preciso que o brado Seja um grito soberbo de fé! O Brasil já surgiu libertado Sobre as púrpuras régias de pé! Eia, pois, Brasileiros, avante! Verdes louros colhamos louçãosl Seja o nosso país triunfante, Livre terra de livres irmãos! Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós! Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz!


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CISNE BRANCO (Canção do Marinheiro) Letra: Benedito Xavier de Macedo Música: Antônio do Espírito Santo Qual cisne branco em noite de lua Vai deslizando num lago azul, O meu navio também flutua Nos verdes mares, de norte a sul. Linda galera que em noite apagada Vai navegando num mar imenso, Nos traz saudades da terra amada Da Pátria minha em que tanto ·penso. Qual linda garça Que aí vai cruzando os ares, Vai navegandoSob um belo céu de anil, A minha galera 'Iambêrn vai cruzando os mares; Os verdes mares, Os mares verdes do Brasil! Quanta saudade nos traz a volta À nossa Pátria do coração,

Dada por finda nossa derrota, Temos cumprida nossa missão.


CANÇÃO DO EXÉRCITO Letra: Capitão Cassulo de Melo Música: Major Alberro Augusto Martins e P. de Magalhães Nós somos da Pátria a guarda, Fiéis soldados, Por ela amados. Nas cores de nossa farda Rebrilha a glória, Fulge a vitória.

E quando a Nação querida Frente áo inimigo, Correr perigo, Se dermos por ela a vida Rebrilha a glória, Fulge a vitória.

Em nosso valor se encerra Toda a esperança Que um povo alcança Quando altiva for a terra. Rebrilha a glória, Fulge a vitória.

Assim ao Brasil faremos Oferta igual De amor final. E a ti, Pátria, salvaremos! Rebrilha a glória, Fulge a vitória.

A paz queremos com fervor, A guerra só nos causa dor. Porém, se a Pátria amada for um dia ultrajada, Lutaremos sem temor.

A paz queremos com fervor, A guerra só nos causa dor. Porém, se a Pátria amada for um dia ultrajada, Lutaremos sem temor.

Como é sublime Saber amar, Com a alma adorar A terra onde se nasce! Amor febril Pelo Brasil No coração Nosso que passe.

Como é sublime Saber amar, Com a alma adorar A terra onde se nasce! Amor febril Pelo Brasil No coração Nosso que passe.

HINO DOS AVIADORES BRASILEffiOS Le~r~:Capitão Armando Serra de Menezes Música: Tenente João Nascimento Vamos filhos altivos dos ares Nosso vôo ousado alçar, Sobre campos, cidades e mares, Vamos nuvens e céus enfrentar.

Mas se explode o corisco no espaço Ou a metralhadora na guerra rugir, Cavalheiro do século do aço Não nos faz o perigo fugir.

D'astro-rei desafiamos nos cimos, .Bandeirantes audazes do azul Às estrelas, de noite subimos, Para orar ao Cruzeiro de Sul.

Não importa a tocaia da morte Pois que a Pátria, dos céus no altar Sempre erguemos de ânimo forte, O holocausto da vida, a voar.

Contato! Companheiros! Ao vento, sobranceiros, Lancemos o roncar Da hélice a girar.

Contato! Companheiros! Ao vento, sobranceiros, Lancemos o roncar Da hélice a girar.


APÊNDICE DECRElO

N~ 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889

Estabelece os distincrivos da Bandeira e das Armas Nacionaes, e dos sellos e sinetes da República. O GOVERNO PROVISORIO DA REPUBUCA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL: Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as lucras e as victorias gloriosas do Exercito e da Armada na defesa da patria: Considerando, pois, que essas côres, independentemente da forma de governo, symbolisam a perpetuidade e integridade da Patria entre as outras nações: Decreta; An. I? A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e arnarella - do seguinte modo: um losango amareUo em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por urna zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes a da conste Ilação do Cruzeiro, disposta na sua situação astronomica, quanto à distancia e ao tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1. An. 2? As atroas nacionaes serão as que se figuram na estampa annexa n. 2. An. 3? Para os sellos e sinetes da República servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil, An. 4 ~ Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões do Governo Prôvisorio, 19 de novembro de 1889, I? da Republica. MARl:CHAL MANOEL DEODORO DA FONSECA, Chefe do Governo Provisorio. Q. Bocayuva. M. ferraz de Campos Salles, Aristides da Silveira Lobo. Benjamin Constam Botelho de Magalhães. Ruy Barbosa. Eduardo Wandenkolk. LEI N~ 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971 Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTUID] Disposição Preliminar Art. I? III -

São Símbolos Nacionais, e inalrerâveis;

A Bandeira Nacional; O Hino Nacional.

Parágrafu único -

São também

Símbolos Nacionais, na forma da lei que os instituiu:

I -' As Armas Nacionais; II'-'-- O Selo nacional. CAPÍTUID

II

Da forma dos Símbolos Nacionais SEÇÃO] Dos Símbolos Nacionais An. 2? - ,Consideram-se padrões dos Símb?los Nacionais ós modelos compostos de conformidade ções e regras bãsicas esrabelecidas na presente lei.

com as especifica-

SEÇÃO II Da Bandeira Nacional An. 3? - A Bandeira Nacional, de conformidade com o disposto na Constituição, r a que fui adotada pelo Decreto n~ 4, de 19 de novembro de 1889, com a modificação feita pela Lei n? 5.443, de 29 de maio de 1968. (Anexo nO 1.) Parágrafo único - Na Bandeira Nacional está .repr~entado, em lavor artístico, um aspecto de cru do Rio de Janeiro, _ . com a constelação Cruzeiro do Sul no rneridiano, idealizado como visto ppr um observador situado na vertical que contém o zênite daquela cidade, numa esfera exterior à que se vê na Bandeira.


Art. 4 ~ - A Bandeira Nacional em tecido, para as repartições públicas em geral, federais, estaduais, e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, serã.executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4; quatro panos de largura; tipo 5. cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura Parágrafo único - Os tipos enumerados dimensões maiores, menores ou intermediárias Art. 5~ -

A feitura da Bandeira

Nacional

neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções. obedecerá

às seguintes

regras (Anexo n? 2):

I - Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quanorze) partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo. II - O comprimento será de vinte módulos (20M). III - A distância dos vértices do losango amarelo aç quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7M). IV - O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (305M). V - O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2M) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo (ponto C indicado Anexo n? 2). VI - O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5M). VII - A largura da faixa branca será de meio módulo (O,5M). VIlI - As letras da legenda' 'Ordem e Progresso" serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, num espaço igual em branco. A letra P ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. A distribuição das demais letras far-se-ã conforme a indicação do Anexo n? 2. As letras da palavra "Ordem" e da palavra "Progresso" terão de módulo O,33M de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (O,30M). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (O,25M). . lX - As estrelas serão de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Devem ser traçadas dentro de círculos cujos diâmerros são: de três décimos de módulo (O,30M) para as de primeira grandeza; de um quarto de módulo (O,25M) para as de segunda grandeza; de um quinto de rnôdulo (O,20M) para as de terceira grandeza; de um sétimo de mõdulo (O,14M) para as de quarta grandeza; e de um décimo de módulo (O,1OM) para as de quinta grandeza. X - As duas faces devem ser exatamente iguais, com a faixa branca inclinada da esquerda para a direita (do observador que olha a faixa de frente), sendo vedado fazer uma face como avesso da outra. SEÇÃO III De Hino Nacional Art. 6~ - O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manuel da. Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acordo com o que dispõem os Decretos n? 171, de 20 de janeiro de 1890, e n? 15.671, de6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos nO! 2, 4, 5, 6 e 7. Parágrafo único - A marcha batida, de autoria do mestre de música Anrão Fernandes, integrará as instrumenrações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do ano 25 desta lei, devendo ser mantida e adorada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno. SEÇÃO IV Das Armas Nacionais Art. 7? - As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto n? 4, de 19 de novembro pela Lei n? 5.443, de 29 de maio de 1968 (Anexo n? 8). Art. 8? - A feitura das Armas Nacionais largura e atender às seguintes disposições:

deve obedecer

à proporção .

de 15 (quinze)

de 1889, com a alteração feita

de altura por 14 (quanorze)

de

I - O estudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de vinte e duas estrelas de prata. ,,O escudo ficará pousado numa estria parrida-gironada, de 10 (dez) peças de sinopla e ouro, bordada de 2 (duas) tiras, a interior de goles e a exterior de ouro. '" - O todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a pane do centro, que é de golas e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de 20 (vinte) pontas. IV - Em lisrel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-ã, em ouro, a legenda' 'República Federativa do Brasil", no centro,. e ainda as expressões "de 1889", na sinistra. SEÇÃO V Do Selo Nacional

o

Arr 9? Selo Nacional será constituído, de conformidade com o Anexo nO 9, por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volra as palavras "República Federativa do Brasil." Para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte: I ~ Desenham-se 2 (duas) circunferências, haven-ío entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro). 11- A colocação das estrelas, da faixa e da legenda' 'Ordem e Progresso" no círculo interior obedecerá às mesmas regras esrabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional. . III - As letras das palavras "República Federativa do Brasil" terão de altura um sexto do raio do círculo interior e de largura, um sétimo do mesmo raio. .


CAPÍTULO III Da apresentação dos Símbolos Nacionais SEÇÃO I Da Bandeira Nacional Art. 10 - A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento caráter oficial ou particular. An. 11 - A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

patriótico dos brasileiros, de

1- Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquar lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito; Il- Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros; III - Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves; IV - Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes; V - Conduzida em formaruras, desfiles, ou mesmo individualmente; VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento. Art. 12 - A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos 'Irês Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

§ 1~ - A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1~domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substiruído comece a ser arriado. § 2~ - Nabase do mastro espeical estarão mscntos exclusivamente os seguirues dizeres: "Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos 'Irês Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria." A!,. 13 -

Hasteia-se diariamente

a Bandeira Nacional:

I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República; Il - Nos edifícios-sede dos Ministêrios; III - Nas Casas do Congresso Nacional; IV - Supremo 1iibunal Federal, nos 'Iiibunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; V - Nos edifícios-sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados, Territórios e Distirto Federal; VI - Nas Prefeiruras e Câmaras Municipais; VII - Nas rel'artições fede!ais, estaduais e municipais situadas na faixade fronteira; . . VIIl- Nas mISSÕeSdiplomâticas, delegações JUntO a organismos internacionais e repartições consulares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiveram sede; IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as leis e regúlamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais. Art, 14 - Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional nos dias de festas ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos' estabelecimentos de ensino e sindicatos. Parágrafu único - Nas escolas públicas ou particulares é obtigatório o hasreamento rante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana. An. 15 1~ 2~ 3~ -

1

solene da Bandeira Nacional, du-

A Bandeira Nacional pode ser hasceada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

Normalmente faz-se o hastearnento às 8 horas e o arriarnento às 18 horas. No rua. 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hastamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais. Durante a noite, a Bandeira deve estar devidamente iluminada.

An. 16 - Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, o tope e a última adele descer. An. 17 - Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro rnento, deve ser levada inicialmente até o tope. Parágrafo único -

Quando conduzida

a Bandeira Nacional é a primeira a atingir

ou a meia-adriça. Nesse caso, no hastearnento

ou arria-

em marcha, indica -se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.

An. 18 - Hasteia-se a Bandiera Nacional em funeral nas seguintes situações, desde que não coincidam com os dias de festa na nacional: I - Em todo o País, quando o Presidente da República decretar luto oficial; Il- Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros; III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desernbargadores; . IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinadc.luto oficial pela autoridade' que o substituir; V - Nas sedes de missões diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.


Ao. 19 - A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição: I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles; III - A direita de tribunas, púlpitos, mesas de reuniões ou de trabalho. Parágrafo único - Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo. Ao. 20 -

A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada

em local digno.

Ao. 21 - Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior 9ue 115 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro. Ao. 22 - Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas mediações .. An. 23 - A Bandeira Nacional nunca se abate em continência. SEÇÃO II Do Hino Nacional Ao. 24 -

A execução do Hino Nacional obedecerá às seguintes prescrições:

1- Serã sempre executado em andamento metronôrnico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte); 11- E obrigatória a tonalidade de si bemol para a execução instrumental simples; JII - Far-se-á o canto sempre em uníssono; IV - Nos casos de simples execução instrumental, tocar-se-à a música integralmente, mas sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas panes do poema; V - Nas continências ao Presidente da República, para fins exclusivos do Cerimonial Militar, serão executados apenas a introdução e os acordes finais, conforme a regulamentação específica. Ao. 25 -

Será o Hino Nacional executado:

I - Em continência à Bandeira Nacional e ao Presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Thbunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência ou cerimônias de cortesia internacional; 11- Na ocasião do hastearnenro da Bandeira Nacional, previsto no parágrafo único do art. 14.

§ 1~ - ~ execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso. § 2~ - E vedada a execução do Hino Nacional, em continência, fora dos casos previstos no presente artigo, § 3~ - Será facultativa a execução do Hino Nacional na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, no início ou no encerramento das transmissões diárias das emissoras de rádio e televisão, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas. § 4~ - Nas cerimônias em que se tenha de executar um hino nacional estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder '1. Hino Nacional Brasileiro. SEÇÃO III Das Armas Nacionais Arr, 26 -:- É obrigatório o uso das Armas Nacionais: I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República; II - Nos edifícios-sede dos Ministérios: JII - Nas Casas do Congresso Nacional; IV - No Sur.remo 'Iribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; V - Nos edifícios-sede dos Poderes Executivo, I.egislauvo e Judiciário dos Estados, Territórios e Disrrito Federal; VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais; VII - Na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais; VIII - Nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares, nos seus armamentos e bem assim nas fortalezas e nos navios de guerra; IX - Na frontaria ou no salão principal das escolas públicas; X - Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal. SEÇÃO IV Do Selo Nacional Arr, 27 - O Selo Nacional será usado para autenticar os atos de governos e bem assim os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino oficiais ou reconhecidos. CAPÍTUIDIV Das Cores Nacionais Art. 28 -

Consideram-se

cores nacionais o verde e o amarelo.


Arr. 29 -

As cores nacionais podem ser usadas sem quaisquer

restrições, inclusive associadas a azul e branco.

CAPÍruWV Do respeito devido à Bandeira Nacional e ao Hino Nacional. An. 30 - Nas cerimônias de hasreamenro ou arriamento, nas ocasiões em que a Bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do Hino Nacional, todos devem tornar atitude de respeito, de pé e em silêncio, os civis do sexo masculino com a cabeça descoberta e os militares em continência, segundo os regulamentos das respectivas corporações, Parágrafo único An. 31 -

É vedada qualquer

São consideradas

outra forma de saudação.

manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

I - Apresentá-Ia em mau estado de conservação; II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições; Ill- Usá-Ia como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revésrirnenro de tribuna, ou como cobertura de placas. retratos, painéis ou monumentos a inaugurar; IV - Reproduzi-Ia em rótulos ou invólucros de produtos expoStoS à venda. Art. 32 - As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer unidade militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar. Art. 33 - Nenhuma bandeira de outra nação pode ser usada no País sem que esteja ao seu lado direito, de igual tamanho e em posição de realce, a Bandeira Nacional, salvo nas sedes das representações diplomáticas ou consulares. Art. 34 - É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberro Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísricos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura. CAPÍruWVI Das Penalidades An. 35 - A violação de qualquer disposição da presente lei, excluídos os casos previstos no art, 44 do Decreto-lei n'' 898, de 29 de outubro de 1969, sujeita o infrator à multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o maior salário mínimo em vigor, elevada ao dobro nos casos de reincidência. Arr. 36 - A autoridade policial que tomar conhecimento da infração de que trata o artigo anterior notificará o autor para apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, findo o qual proferirá a sua decisão, impondo ou não a multa.

§ 1~ - A autoridade policial, ames de proferida a decisão, poderá determinar a realização, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de diligências esclarecedoras, se julgar n<'.cessárioou se a parte o requerer., . _ , § 2~ - Imposta a multa, e uma vez homologada a sua rmposição pelo JUIZ, que podera proceder a uma mstruçao sumaria, no prazo de 10 (dez) dias, far-se-á a respecuva cobrança, ou a conversão em pena de detenção, na forma da lei penal. CAPÍruWVlI Disposições Gerais Art. 37 - Haverá nos Quartéis-Generais das Forças Armadas, na Casa da Moeda, na Escola Nacional de Música, nas embaixadas, legações e Consuldos do Brasil. nos museus históricos oficiais, nos comandos de unidade de terra, mar e ar, capitanias de porros e alfândegas, e nas prefeituras municipais, uma coleção de exemplares-padrão dos Símbolos Nacionais, a fim de servirem de modelos obrigarõrios para a respectiva feitura, constituindo o instrumento de confronto para a aprovação dos exemplares destinados à apresentação, procedam ou não da iniciativa particular. Art. 38 - Os exemplares da Bandeira Nacional e das Armas Nacionais não podem ser postos à venda, nem distribuídos gratuitamente sem que tragam na tralha do primeiro e no reverso do segundo a marca e o endereço do fabricante ou editor, bem como a data de sua feirura, Arr. 39 - É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em rodos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus. Art, 40 -

Ninguém

poderá ser admitido

no serviço militar sem que demonstre conhecimento

do Hino Nacional.

An. 41 - O Ministério da Educação e Cultura fará a edição oficial definitiva de todas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverá a gravação em discos de sua execução instrumental e vocal, bem corno de sua letra declamada. An. 42 - Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas. An, 43 -

O Poder Executivo regulará os pormenores

de cerimonial referentes aos Símbolos Nacionais.

Art. 44 - O uso da Bandeira Nacional nas Forças Armasdas obedece às normas dos respectivos regulamemos, não colidir com a presente Lei.

no que


An. 4~ - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, ficando re~~adas a de n" ~.389, de 22 .de·fevereiro de 1968, a de n? 5.4H, de 28 de maio de 1968, e demais dlSpoSIÇÕCSem contrano. Brasília, I de setembro de 1971; 150'! da Independência

e 83? da República.

EMÍUO G. MÉDICI Alfredo Buzaid Aldaberto de Barros Nuríes Orlando Geisel Mário Gibson Barbosa Antônio Delfim Netto Mário David Andreazza L. F. Cirne lima jarbas G. Passarinho LEI FEDERAL N~ 5.812,DE

13 DE OUTUBRO

Júlio Barata Márcia de Souza e Mello F. Rocha l.a(lôa Marcus Vinicius Pratini de Moraes Antônio Dias Leite Júnior João Paulo dos Reis Velloso José Casca Cavalcanri Hygino C. Corsetti

DE 1972

Modificar os incisos IV 90 art. 13 e 11I do ano 18 da Lei n? 5.700, de I de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais e das OUtras providências.

o PRESIDENTE

DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. \ o redação:

-

Incisos IV do art. 13 e 11Ido art, 18daLei n? 5.700, de I de setembro de 1971, passam a vigorar com a seguinre

"Arr. 13IV. No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"; "Are 1811I.No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos, nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e nos Tribunais de Justiça Estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros, desernbargadores ou conselheiros"; Art. 2':' -

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro

de 1972 -

151~ da Independência

revogadas as disposições

em conrrãrio.

e 84~ da República.

EMÍUO GARRASTAW

MÉDICI

Alfredo Buzaid LEI N~ 6.913, DE 27 DE MAIO DE 1981 Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei n? 5.700, de 01 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação. dos Símbolos Nacionais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Arr. I ~ -

Os arts. 35 e 36 da Lei n~ 5.700, de 01 de setembro de 1971, passam a viger com a seguinte redação:

"Are 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no an. 44 do Decreto-Lei n° 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infraror a pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência." "An. 36 - O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral." An. 2~ "Art. 3~ -

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário."

Brasília, 27 de maio de 1981 -

1600 da Independência

e 93~ da República. JOÃO FIGUElREDO lbrahim Abi-Ackel

CONSTITUiÇÃO An. 13 -

A língua portuguesa

DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASil DE 5 DE NOVEMBRO DE 1988

é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ I ~ - São símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo Nacionais. § 2? - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.


ÍNDICE Mensagem a Todas as Crianças de Minha Pátria - José Sarney .. .. .. .. .. Prefácio - Dep. Carlos Sant'Anna .. , , , .. .. .. .. .. A Pátria - Rui Barbosa , '., , , ,.. , ., ., .. Presidentes da República Deodoro da Fonseca. , ,. ,.. , , ,. ,.. , ,. ,. ,, .. " ., .,., . , , , , .. Floriano Peixoto, Prudente de Morais, Campos Sales , .' , ,.. , ., .. Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha...................................... Hermesda Fonseca, Venceslau Brás, Delfim Moreira , ,., ,. .. Epitácio Pessoa, Artur Bernardes, Washington Luís. , , , , . ,. , ,. " Getúlio Vargas, Eurico Dutra, Getúlio Vargas..................................... Café Filho, Nereu Ramos, Juscelino Kubitschek... .. .. .. .. .. .. .. Jânio Quadros, João Goulart, Castelo Branco Costa e Silva, Garrastazu Médici, Geisel. João Figueiredo, José Sarney As Bandeiras Históricas do BrasiL............................................ .. .. .. .. História da Bandeira Brasileira. ,. ,. ,, ., ,. ,, ., ., , Significação do Verde e do Amarelo na Bandeira Nacional. ,.. ' ., , ., ., ., Significação do Azul e do Branco na Bandeira Nacional.. " O Céu da Bandeira , , " O Aspecto do Céu Representado na Bandeira, , , , ,. ,, , ., '. Significação da Faixa Branca no Círculo Azul da Bandeira Nacional, ,. O Céu da Bandeira Deve Ter Avesso? A Legenda "Ordem e Progresso Projeção das Constelações na Bandeira.. , , , ,.. , ... Desenho Modular da Bandeira Nacional. ' , Desenho do Selo Nacional. , Desenho das Armas Nacionais Hinos e Canções Hino Nacional Brasileiro - Letra Música Hino da Independência - Letra Música Hino à Bandeira Nacional - Letra , Música Hino da Proclamação da República - Letra Música Cisne Branco (Canção do Marinheiro) Canção do Exército , , Hino dos Aviadores Brasileiros .. , , Apêndice ' Decreto n? 4, de 19 de novembro de 1889 Lei n? 5.700,. de 1 de setembro de 1971. Lei n? 5.812, de 13 de outubro de 1972 Lei n? 6.913, de 27 de maio de 1981. Artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil De 5 de novembro de 1988

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Presidente da República: José Sarney Ministro da Educação: Dep. Carlos Sant'Anna Presidente da FAE: Agostinho Celso Cilento Giusti Diretora da DADP: Teresa de Jesus Pacheco Rodrigues Velho Produzido para a FAE - Fundação de Assistência ao Estudante Rua Miguel Ângelo, 96 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20781 Direitos reservados pela editora CEDILI ALHAMBRA VENDA PROIBIDA


Cem anos de república / Centenário da Bandeira - 1889-1989  

Presidentes da República, símbolos, hinos e canções.

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