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Daniela Figueiredo Moreira Hoffmann

Programa Bolsa Família: desdobramentos de uma Política Pública e o uso da categoria ajuda

Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal Fluminense, com parceria do CNPq, orientada pelo professor Marcos Otávio Bezerra, com duração de um ano e seis meses. Na ocasião em que o trabalho foi publicado, Daniela Figueiredo Moreira Hoffmann terminava o curso de Ciências Sociais. Atualmente, Daniela é formada em Jornalismo e Ciências sociais, tem curso de pós-graduação em Educação a distancia e é mestre em Estudos da Infância.


SUMÁRIO

AGRADECIMENTO.................................................................................................. 3 RESUMO..................................................................................................................... 4 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 5 CAPÍTULO 1 - Programa Bolsa Família ................................................................. 7 1.1 – O papel dos governos municipais no Programa Bolsa Família...................... 10 1.2 – O Programa Bolsa Família no município de Niterói...................................... 11 1.3 – O NAF (Núcleo de Apoio à Família) do Barreto............................................. 12 CAPÍTULO 2 - Bolsa Família ganha vida concreta............................................... 15 2.1 – O programa social e a vida dos usuários.......................................................... 16 2.2 – A relação entre agentes e usuários.................................................................... 17 2.3 – Conflito: relação entre os usuários................................................................... 19 2.4 – Critérios oficias e a necessidade como justificativa......................................... 20 2.5 – A apropriação do programa para outros fins.................................................. 22 2.6 – Mãe solteira: adaptando-se ao contexto........................................................... 23 CAPÍTULO 3 – O Programa Bolsa Família visto pelos usuários........................... 27 3.1 – A categoria ajuda................................................................................................ 30 3.2 – Mas o que é ajuda?............................................................................................. 36 3.3 – Falta de informação e desapontamento........................................................... 39 3.4 – A quem creditar o benefício?............................................................................ 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 43 REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 44

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Dedico esta monografia à minha família, base e fundamento da minha vida, e ao meu querido irmão, que permanece vivo em doces lembranças e pensamentos. Agradeço especialmente ao professor Marcos Otávio Bezerra por ter acreditado e apostado no meu potencial de trabalho e pela generosidade com que compartilhou seu conhecimento. Agradeço ainda ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) por ter possibilitado, ao conceder a Bolsa de Iniciação Científica, meu crescimento pessoal e profissional. E agradeço, por fim, à ONG AHSAS. 3


Resumo: O trabalho procura pensar as dinâmicas sociais que surgem a partir da implementação de um programa social, bascando compreender os desdobramentos de uma política publica, no caso o Programa Bolsa Família, na vida social. O trabalho tem ainda como objetivo compreender de que modo os beneficiários e potenciais beneficiários percebem o Bolsa Família e quais os possíveis desdobramentos de suas percepções acerca do programa. O estudo resulta de um trabalho de campo realizado a partir do acompanhamento do cadastramento do Programa Bolsa Família, em um bairro do município de Niterói. Palavras-chave: Antropologia política, Bolsa Família, assistência, política pública.

Introdução 4


O Programa Bolsa Família é uma política de transferência de renda destinada às famílias brasileiras em situação de pobreza e implementada ao longo do primeiro governo do presidente Lula (PT). Atualmente, segundo informações oficiais, o programa atinge mais de 11 milhões de famílias brasileiras.1 O objetivo deste trabalho é observar quais os possíveis desdobramentos desta política pública na vida dos beneficiários e potenciais beneficiários do programa. Assim, proponho pensar neste estudo as práticas sociais concretas que se desenrolam a partir da implementação do Bolsa Família. O estudo intenciona ainda compreender de que modo os beneficiários e potenciais beneficiários percebem o Bolsa Família e quais os possíveis desdobramentos de suas percepções acerca do programa. Para isso, foi realizado um trabalho de campo etnográgico, composto de observação participante, a qual consiste em uma metodologia de investigação social em que o observador partilha as atividades e experiências subjetivas de um grupo de pessoas ou de uma comunidade, interagindo com o grupo social. O método etnográfico permite que o pesquisador observe e analise, por meio de observação participante, as experiências compartilhadas pelo grupo estudado, podendo, assim, analisar as interações e relações sociais que surgem no campo. Além disso, foram realizadas entrevistas informais com os beneficiários e potenciais beneficiários do Bolsa Família ao longo do trabalho de campo, as quais permitiram o acesso às representações e às percepções sociais dos participantes, em outra palavras, ao modo como percebem a vida social. Entrevistas semi-informais com alguns dos involvidos na implementação do programa também foram realizadas, com a finalidade de coletar dados sobre o Bolsa Família e sua implementação. O método etnográfico demonstrou ser o mais eficaz para atingir os objetivos deste estudo, pois permitiu que fossem observados e analisados os modos de pensar e agir do grupo pesquisado.

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http://www.mds.gov.br/bolsafamilia (visitadado em junho de 2007).

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Acompanhei durante o primeiro semestre de 2006 o cadastramento do Programa Bolsa Família, no bairro do Barreto, em Niterói. O bairro foi escolhido por já abrigar diversos estudos de alunos na Universidade Federal Fluminense, o que facilitaria a entrada no campo. Além disso, por ser um bairro cuja grande parte da população tem uma renda baixa, poderia-se encontrar no bairro beneficiários e potenciais beneficiários do Programa Bolsa Família. Estive ainda algumas vezes no Núcleo de Benefício e Renda da Secretaria de Assistência Social da cidade de Niterói, que se localiza no centro de Niterói, que é responsável por gerenciar o programa no município. É neste local onde encontra-se a coordenação do programa e também onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social,

que é responsável por fiscalizar o Programa Bolsa

Família no município de Niterói. Nestes espaços pude entrar em contato com os usuários e potenciais usuários do programa e também com os agentes e gestores do Programa Bolsa Família. Estes foram locais privilegiados que me possibilitaram entrar em contato com as relações e dinâmicas que surgem a partir do Programa Bolsa Família. É possível encontrar nos meios de comunicação, nos partidos de oposição e até mesmo nos meios acadêmicos a idéia de que o recebimento do Bolsa Família, política de transferência de renda destinada às famílias em situação de pobreza e implementada ao longo do primeiro governo do presidente Lula (PT), converte-se em votos ou apoio político para o partido da situação. Grande parte das pessoas, sobretudo no período das eleições presidenciais ocorridas em 2006, defendeu que o governo estaria se beneficiando do Bolsa Família para fins eleitoreiros. É comum a atribuição da vitória do Presidente Lula nas eleições seguintes à implementação do Programa Bolsa Família e ao seu sucesso. Conceber a política pública como uma política assistencialista talvez seja uma maneira simplista de ver a questão, que já foi bastante explorada, até mesmo por aquilo que convencionamos chamar de "senso comum". Não pretendo, portanto, neste trabalho pensar ou classificar a política pública como uma ação assistencialista, com fins eleitoreiros, cujo objetivo é angariar votos para políticos e partidos. O objetivo é me afastar da visão corrente que pensa os programas sociais somente como políticas assistencialistas, ainda calcadas em uma concepção clientelista do Estado, para, então, poder pensar outras dimensões acerca de 6


um programa social. O que verificamos na maior parte da literatura sobre programas sociais é um tratamento normativo. A literatura na maioria das vezes não contempla os desdobramentos de uma política pública e as dinâmicas sociais que se desenvolvem a partir de sua implementação. Ao contrário, geralmente apenas analisam sua eficiência ou descrevem e discutem o modo como foram planejadas (Weissheimer, 2006; Simões, 2006; Pazello e Tavares, 2006; Longo, 2006; Erro e Kassouf, 2004). Neste trabalho, entretanto, pretendo focar nos desdobramentos da implementação do Bolsa Família e nas percepções dos beneficiários e potenciais beneficiários acerca do programa. Outra visão com a qual procurei romper neste estudo é a que trabalha com o conceito de Estado como se estivesse se referindo a uma entidade abstrata, sem considerar que, na realidade, o Estado, é uma entidade composta por indivíduos de carne e osso, e como tal se materializa e ganha corpo por meio desses indivíduos e das relações travadas por eles. Assim também, penso eu, ocorre com as políticas públicas. Não são apenas teorias e legislações registradas em papéis. Ao

contrário, possuem materialidade. Seus

desdobramentos na vida social e as interações geradas por elas são uma extensão do Estado que evidenciam ainda mais a concreticidade de sua atuação. De modo que a própria política pública foi pensada não como apenas uma legislação e uma teoria, mas como algo que ganha corpo por meio de seus agentes e da interação que travam com os beneficiários e potenciais beneficiários (Bezerra, 1999, 2004; Borges, 2004). I. Programa Bolsa Família O Bolsa Família é um programa do Governo Federal de transferência de renda destinado às famílias brasileiras em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 120,00 mensais. O programa, criado em outubro de 2003, foi instituído oficialmente pelo Decreto n° 5.209 de 17 de setembro de 2004 que regulamentou a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Segundo a versão oficial, o Programa Bolsa Família associa a transferência do benefício financeiro ao acesso aos direitos sociais básicos – saúde, alimentação, educação e assistência social.

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Ainda segundo a versão oficial, o Bolsa Família foi criado para atender a duas finalidades básicas: combater a miséria e a exclusão social, com o alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; promover a emancipação das famílias mais pobres, reforçando o exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações. Uma outra finalidade do programa assinala que uma dimensão essencial à superação da fome e da pobreza é a coordenação de programas complementares, que têm por objetivo fazer com que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos. Para ingressar no Programa Bolsa Família, as famílias devem procurar a Prefeitura de seu município e se cadastrar no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico). É a partir das informações do Cadastro Único que o Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, seleciona as famílias que serão contempladas com o benefício. A seleção considera o orçamento disponível e as metas de expansão do programa. Cada município tem um número estimado de famílias pobres – que ganham menos de R$120,00 - considerado como a meta de atendimento do Programa naquele território. Os cálculos basearam-se nos dados do Censo de 2000 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, ambos do IBGE. Ao entrar no Bolsa Família, a família deve se comprometer a manter suas crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e a cumprir os cuidados básicos em saúde. Inicialmente as famílias aptas a receber o benefício do Programa Bolsa Família eram famílias consideradas pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 50,01 a R$ 100,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 50,00). Entretanto, os valores de referência para as famílias com direito ao benefício foram estendidos por meio do Decreto n° 5.749/06, publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2006. 8


Atualmente, famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa podem ser incluídas no Programa independentemente de sua composição. Por sua vez, as famílias com renda mensal entre R$ 60,01 e R$ 120,00, por pessoa, podem ingressar no Programa desde que possuam gestantes, ou nutrizes, ou crianças e adolescentes entre 0 à 16 anos. Famílias

Valores iniciais

Valores atualizados

Extremamente pobres

Renda mensal per capita de até R$

Renda mensal per capita de até R$

50,00

60,00

Renda mensal per capita entre R$

Renda mensal per capita entre R$

50,01 e R$ 100,00

60,01 e R$ 120,00

Pobres

Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$15,00 a R$95,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes – menores de 16 anos. Em alguns casos, o valor pago pelo Bolsa Família pode ser um pouco maior, como acontece com as famílias que migraram de programas remanescentes e recebiam um benefício maior nesses programas. O público alvo preferencial para o recebimento do benefício em nome da família é a mulher, considerando seu papel central na condução do lar. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), essa decisão tem como base estudos sobre o papel da mulher na manutenção da família e na sua capacidade em usar os recursos financeiros em proveito de toda a família. Em âmbito nacional, a CAIXA é responsável pela interlocução com o MDS em relação ao pagamento do benefício aos usuários. Enquanto Agente Operador, a CAIXA é encarregada de efetuar o pagamento das parcelas do Programa Bolsa Família e dos programas remanescentes, na sede de todos os municípios. O responsável legal da família recebe um cartão, com o qual pode sacar o benefício em agências ou postos de atendimento bancários e em unidades lotéricas.

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1.1. O papel dos governos municipais no Programa Bolsa Família A Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família é o conjunto de processos e atividades, cujo objetivo é realizar a entrega do benefício financeiro às famílias. Apesar dos benefícios do Programa serem repassados diretamente às famílias, o Bolsa Família se fundamenta na participação de todos os entes federados. De modo que cada esfera de governo tem atribuições e competências diferenciadas em relação ao programa. Os governos municipais, segundo a versão oficial, são os principais gestores do Programa junto às famílias. Compete aos gestores municipais verificar periodicamente a conformidade da situação das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, divulgar as informações relativas aos benefícios do Programa Bolsa Família, manter a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), que é o órgão federal responsável pela operacionalização do Programa e pela concessão do benefício, informada sobre os casos de deficiências ou irregularidades, dentre outras coisas. Na Gestão de Benefícios do Programa, os gestores municipais podem realizar bloqueios, desbloqueios ou cancelamentos dos benefícios financeiros das famílias por meio do Sistema de Gestão de Benefícios. A Gestão de Benefícios pode ser realizada de duas maneiras: Municípios com Termo de Adesão publicado no Diário Oficial da União podem utilizar o Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família via Internet. Municípios sem Termo de Adesão publicado no Diário Oficial da União realizarão as atividades de gestão de benefícios enviando ofícios à SENARC, para processamento. Também possuem acesso ao Sistema gestores estaduais do Programa Bolsa Família; Instâncias estaduais e municipais de controle social; e Rede Pública de Fiscalização. Os gestores do Programa Bolsa Família contam com o Sistema de Gestão de Benefícios, que é um sistema on-line, desenvolvido para viabilizar a descentralização da gestão de benefícios do Programa. Os Gestores Estaduais do Bolsa Família, os integrantes das instâncias municipais e estaduais de controle social e os integrantes da rede pública de fiscalização do programa também podem consultar as informações. 10


1.2. O Programa Bolsa Família no município de Niterói Ao município de Niterói, são repassados por mês para apoio à gestão do Programa Bolsa Família R$ 19.064,50. O número de famílias cadastradas no Cadastro Único na cidade é de 16.789. Destas, as famílias cadastradas que se encaixam no perfil de possíveis beneficiários do Programa Bolsa Família, ou seja, cuja renda per capita familiar é de até R$ 120,00, é de 15.952. E o número de famílias que recebem a bolsa é de 12.389 (dados do primeiro semestre de 2007). Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de Niterói, administrar o programa Bolsa Família no município. A Secretaria está passando por um processo de mudança em sua estrutura interna para se enquadrar no Sistema Único de Assistência Social, proposto pelo Governo Federal. Hoje, ela está dividida em dois níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco. Sua base de ação são os Centros de Referência da Assistência Social (CRASs), que realizam o acompanhamento socioassistencial. O programa Bolsa Família faz parte do programas de Proteção Social Básica. Já a Proteção Social Especial é voltada a pessoas em situação de grande vulnerabilidade pessoal e social. Assim, enquanto os programas da Proteção Social Básica são preventivos, os programas da Proteção Social Especial dirigem-se à população em risco. O Núcleo de Benefício e Renda da Secretaria de Assistência Social, onde estive algumas vezes, está ligado à Proteção Social Básica. O núcleo está localizado no centro da cidade e ocupa um dos andares de um prédio, que fica em uma das principais avenidas de Niterói. O núcleo é o responsável por administrar o Programa Bolsa Família no município. É, por exemplo, o responsável por coordenar o cadastramento e fazer o cancelamento do benefício. Lá é feito, em alguns momentos, o Cadastro Único e também é para lá que os beneficiários devem se dirigir quando quiserem tirar dúvidas ou caso tenham algum problema relativo ao benefício. Além do programa Bolsa Família, o Núcleo de Benefício e 11


Renda é responsável pelo Benefício de Prestação Continuada, que atinge pessoas de mais de 65 anos e portadores de deficiência. No caso do Município de Niterói, os NAFs (Núcleo de Apoio à Família) são os responsáveis por realizar o cadastramento do programa. Eles encontram-se geralmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que é justamente o espaço físico onde os NAFs funcionam. Os NAFs estão distribuídos em diferentes pontos da cidade e atendem a uma região específica. O NAF Centro abrange São Domingos, Bairro de Fátima, São Lourenço, Ponta da Areia, Centro (Morro do estado), Pé pequeno, Engenhoca; o NAF Santo Cristo abrange Santo Cristo; o NAF IACAC abrange Várzea das Moças, o CRAS Cubango abrange, além do Cubango, Viçoso Jardim e as Comuindades Serrão, Jonas Botelho, Morro do Eucalipto, Viçoso Jardim, Ladeira do Bumba, São José; o CRAS Vila Ipiranga abrange, além de Vila Ipiranga, Juca Branco, Boa Vista, Coronel Leôncio, São Lourenço, Olofote; o CRAS Morro do Céu abrange Caramujo, Morro do Céu; o CRAS CEJOP abrange o bairro de Icaraí; e o NAF MAE (ONG – AHSAS) abrange Barreto e Tenente Jardim. Cabe aos NAFs realizarem o Cadastro Único e fazerem a divulgação do programa junto às regiões pela qual são responsáveis, trabalho muitas vezes realizado com auxílio das associações de moradores, que têm um papel importante na divulgação e no cadastramento do Bolsa Família. São os NAFs os responsáveis por preencher os questionários. O acompanhamento e a fiscalização do Programa Bolsa Família no município de Niterói são feitos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que se reúne no prédio do Núcleo de Benefício e Renda para discutir, além de outras pautas, o andamento do Programa Bolsa Família, seus resultados, suas metas, etc. 1.3.

O NAF (Núcleo de Apoio à Família) do Barreto

A pesquisa concentrou-se no bairro do Barreto, em Niterói. O Barreto tem como limites a Baía de Guanabara a Oeste, o município de São Gonçalo ao Norte, a Engenhoca a Leste e, ao Sul, o bairro de Santana. Foi um dos principais pólos industriais do município de 12


Niterói, no início do século XX. O Barreto contou até a década de 1960 com uma estação das Barcas e uma importante estação de trem, cujo prédio, quase totalmente destruído, voltou recentemente a atender passageiros que percorrem os 33 quilômetros do trecho Barreto – São Gonçalo – Itaboraí. No bairro, encontravam-se instalados vários estabelecimentos têxteis, além de muitas fábricas menores. Entretanto, houve um processo de decadência industrial no local. Hoje, o Barreto é um bairro cujos moradores em sua maioria são pessoas de baixa renda. A população do bairro é de 15.953 habitantes, segundo o Censo de 2002, o que equivale a 3,47% do total de moradores do município de Niterói, cuja população estimada, em 2006, é de 476.669 (Fonte: IBGE). Niterói tem o maior índice de rendimento dos chefes de domicílios do estado do Rio de Janeiro. Segundo o Censo 2000, o rendimento é de R$1.741,40, o que equivale a 11,53 salários mínimos. No Barreto, entretanto, o rendimento dos chefes de domicílios está entre os menores rendimentos do município, e é de R$841,64, o que equivale a 5,57 salários mínimos. Além disso, no bairro, estão concentrados aproximadamente 7,2% do total de moradores de favela do município, que é de 50.020 habitantes. No Barreto, há a comunidade Pátio da Leopoldina, onde existem 978 moradores, e a comunidade Buraco do Boi, onde há 2.638 habitantes e 790 domicílios. O Buraco do Boi é a segunda favela mais populosa da cidade, perdendo apenas para o morro do Preventório, em Charitas, com 4.870 moradores. O NAF que fica localizado no Barreto não funciona em um CRAS, e sim dentro de uma ONG. Ele é responsável por atender não só o bairro do Barreto, mas também bairros vizinhos, Engenhoca e Tenente Jardim. Assim, no caso do Barreto e algumas localidades próximas, o responsável pelo cadastramento é a ONG AHSAS - Ação dos Direitos Humanos e Sociais, que hoje funciona também como um NAF. A ONG AHSAS - Ação de Direitos Humanos e Sociais - é uma Organização NãoGovernamental fundada em 1995, na cidade de Niterói, por um grupo de internos do Instituto Penal Vieira Ferreira Neto, em conjunto com profissionais liberais, igrejas e 13


voluntários. Inicialmente intitulada de MAE – Movimento de Assistência às Famílias dos Encarcerados – a organização, em princípio, tinha como principais atividades a recuperação moral e espiritual dos detentos e a distribuição de cestas básicas para suas famílias. Contudo, no ano de 1996, ocorreu a ampliação da associação a partir de uma reforma e de uma mudança na administração, e ela passou a chamar-se AHSAS – Ação de Direitos Humanos e Sociais. O projeto MAE foi mantido, mas foram incorporadas novas dimensões sociais como saúde, educação e esporte. Essa expansão dirige-se a populações mais pobres de Niterói, especialmente àquelas ligadas ao segmento carcerário. A AHSAS, atualmente, promove aos encarcerados e às suas famílias assistência psico-social, pedagógica e jurídica, visando à melhoria na qualidade de vida, à promoção e à integração social. Além de visitas às instituições penais, a associação oferece também às famílias dos presos e egressos o atendimento por uma equipe profissional, formada por uma assistente social, um auxiliar administrativo, um advogado e dez voluntários. Seu Gomes, também conhecido como Pastor Gomes, é o responsável pela ONG. Ele é um ex-presidiário, que em função de sua história de vida decidiu realizar um trabalho junto às famílias de encarcerados e egressos. Ele é hoje membro do Conselho Tutelar e é pastor de uma igreja no Barreto, localizada próxima à ONG AHSAS – Ação de Direitos Humanos e Sociais. Importante observar que durante as eleições para vereador, Gomes apoiou um candidato do PT ( partido do atual prefeito da cidade, Godofredo Pinto). Por ter um trabalho específico junto às famílias de encarcerados e egressos, a ONG tornouse um NAF temático, priorizando o atendimento às famílias de presidiários e expresidiários. Carla, administradora do local, disse que a ONG foi escolhida para fazer o cadastramento por uma questão de troca de favores. Trata-se, segundo ela, de um favor, já que, enquanto a ONG sede o espaço para a realização do cadastramento do Programa Bolsa Família no Barreto e bairros vizinhos, recebe em troca um favor da prefeitura. Carla relatou que a AHSAS, como NAF, passou a receber R$3000 da Secretaria de Assistência Social, que é justamente o único recurso com o qual a ONG se mantém. Seu Gomes disse que eles se responsabilizaram pelo cadastramento do Programa porque na região não havia quem o fizesse. Ele disse, então, assim como Carla que tornaram-se um NAF temático. 14


Quanto ao cadastramento, é aplicado um questionário por um agente do Programa contratado na época do cadastramento, no caso da ONG é o João, filho do Pastor Gomes. Os questionários são repassados para a Secretaria de Assistência Social, que por sua vez repassa os cadastramentos para o Governo Federal. É o Governo Federal o responsável por realizar - por meio de critérios já mencionados anteriormente - a seleção das famílias que receberão o benefício em cada município. 2. Implementação do Programa Bolsa Família: o desenrolar de um programa social Freqüentemente nos referimos ao Estado como uma instituição abstrata. Do mesmo modo freqüentemente quando pensamos as políticas públicas nos referimos a elas como se fossem formulações teóricas abstratas e desprovidas de materialidade. Marcos Otávio Bezerra (2004) estuda uma experiência de participação popular em um bairro do município de Niterói; no caso a implementação do orçamento participativo. Bezerra afirma que para compreender essas experiências e seus efeitos, é preciso ter em mente o fato de que estas políticas públicas não se realizam em um vazio sociológico. “Para se apreender essas experiências e seus efeitos em termos mais amplos que os estritamente institucionais (seu funcionamento, composição, natureza consultiva ou deliberativa etc.) é fundamental considerar o fato de que estas não se realizam num vazio sociológico” (p. 146). O autor apresenta um exemplo de como um programa do governo ganha concretude e se desenvolve em um determinado contexto social. No caso estudado, por exemplo, Bezerra percebe que o programa se defronta com formas historicamente constituídas de sociabilidade política e de relações de poder que acabam interferindo em seu desenvolvimento. Do mesmo modo, no livro “Em nome das bases: política, favor e dependência pessoal”, Bezerra (1999) pensa o Estado a partir das dinâmicas sociais e relações travadas entre os atores sociais que o compõe. No caso, o autor analisa as representações, as práticas e as relações sociais produzidas em torno da atuação dos parlamentares no Congresso Nacional. De modo que o Estado é pensado a partir das interações e relações que o constituem.

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Antonádia Monteiro Borges (2004) realizou um trabalho etnográfico no Recanto das Emas (DF), entre 2000 e 2002, no qual acompanhou a implementação do programa de assentamento do governo do Distrito Federal, que visava retirar as favelas que se formavam nas áreas urbanas. Borges chama atenção exatamente para o modo como a política pública ganha vida concreta e se manifesta no cotidiano das pessoas, por exemplo, na interação que se estabelece entre agentes e beneficiários. Assim, as interações travadas entre os beneficiários e os agentes de um programa social apontam justamente para o fato de que devemos procurar entender o Estado e suas políticas como algo que se manifesta por meio de relações sociais específicas e que desencadeia dinâmicas sociais importantes. 2.1.

O programa social e a vida dos usuários

Como dito anteriormente, a implementação de um programa social em um determinado contexto suscita transformações diversas na vida social. A implantação do Programa Bolsa Família também parece demonstrar que a dinâmica da vida das pessoas e até mesmo na vida social é alterada em função da implementação de uma política pública. Como demonstra Antonádia Borges (2004), a política pública ganha vida concreta e se manifesta no cotidiano das pessoas. No caso da pesquisa realizada por Borges (2004, p. 35) “as madrugadas nas filas, o cadastramento, a atualização periódica do cadastro, o conhecimento gradual das varáveis que ‘pesam’ na formula que calcula a pontuação do candidato, a adequação entre os dados de que se dispõe e aqueles que devem ser apresentados ao governo, a procura de documentos que registrem a veracidade do que é declarado, a angustiante espera pela contemplação (...)” são alguns exemplos do modo como a política pública se desdobra na vida social e tem uma implicação na vida dos indivíduos que estão de algum modo vinculados a ela. Um caso que revela o quanto o cotidiano das pessoas é alterado a partir da implementação do Programa Bolsa Família ocorreu em uma das minhas idas ao Núcleo de Benefício e Renda. Eu estava sentada na sala principal, onde as pessoas aguardavam o atendimento, e observava as pessoas que ali estavam. Me deparei, então, com duas senhoras que foram até 16


o local com a finalidade de se cadastrar para receber o benefício. O agente do programa revelou que não poderiam realizar o cadastramento, pois eram idosas e não tinham filhos pequenos, deste modo, não encaixavam-se nos critérios para o recibimento da bolsa. Uma das senhoras, demonstrando indignação com a resposta do agente, disse que haviam descido as muitas escadarias do morro onde moravam, mesmo sendo idosas e tendo uma delas dificuldades para andar, especialmente para se cadastrar no programa. As senhoras, com revolta, disseram que aquilo era um absurdo. Assim, as filas, as incansáveis idas ao local para saber dos prazos de cadastramento, a expectativa do recebimento do benefício, o cadastramento, as reclamações e insatisfações, o providenciamento de documentos e a interação com os agentes do programa passam a fazer parte do dia-a-dia dessas pessoas. De modo que, em função da implementação de políticas públicas, a dinâmica da vida destas pessoas é modificada. 2.2. A relação entre agentes e usuários O estudo das relações que se estabelecem entre agentes e usuários parece sugerir que é a partir da implementação da política pública que de fato seus desdobramentos vão surgindo. Isso por quê aquilo que foi previsto pelos idealizadores do programa social acaba se defrontando com um contexto social dinâmico específico e com formas de se relacionar já previamente constituídas, o que provoca implicações significativas no modo como a implementação do programa se desencadeia. O atual estudo demonstra que a relação entre João, agente do Programa Bolsa Família, e os potenciais usuários é reveladora de como o agente da política pública é, em certo sentido, a própria corporificação do Estado, tornado-o uma instância que possui materialidade. O agente em questão me relatou que sempre que possível procura ajudar as pessoas que vão até lá fazer o cadastramento, de modo a contribuir para que recebam o benefício e se encaixem nos critérios pré-estabelecidos pelo programa. Ele costuma sugerir, por exemplo, no caso de um trabalhador informal, que declare uma renda mais baixa, o que aumenta as chances de recebimento da bolsa. 17


Situação semelhante a esta aparece na pesquisa de Borges (2004). A autora relata que uma beneficiária revelou que uma agente do programa sugeriu a ela no momento do cadastramento que retirasse o cônjuge da ficha de cadastro e deixasse somente as crianças, pois assim seria mais fácil conseguir receber o benefício. Vemos por meio destes exemplos que a política pública deixa de ser apenas uma legislação e uma formulação teórica e passa a ganhar corpo por meio de seus agentes. Como afirma Borges (2004, p. 25) “(...) todos os procedimentos exigidos (para se tornar apto a receber benefícios do governo) implicam um envolvimento dos indivíduos com outros mais, ou seja, exigem socialização”. Assim, se estabelece uma relação entre aquele que requisita o benefício e os agentes do programa. João, agente do programa Bolsa Família, disse que procura brincar com as pessoas para aliviar a tensão na hora da entrevista. E de fato presenciei uma mulher dizer, no momento do cadastramento, que estava nervosa. Ela levantou sua mão para montrar que estava tremendo. João procurou deixá-la calma, tratando-a de forma amigável. Notei também nervosismo durante o cadastramento de uma outra moça, mãe de três filhos, desempregada, cujo companheiro trabalhava sem carteira assinada. O agente João perguntou a ela se estava nervosa, e ela respondeu afirmativamente. Então, perguntei a ela o por quê de estar tão nervosa, e ela respondeu: “Será que é porque eu ‘tô’ tentando marcar há tempos e só agora eu consegui? (risos)”. Vemos por meio destes exemplos que a política pública sai do âmbito teórico e ganha vida prática ao interferir na vida dos indivíduos e ao promover socialização, ou seja, interações entre usuários e agentes. De acordo com Borges (2004), “É preciso notar que, a cada inflexão nos procedimentos relativos à obtenção de um benefício, faz-se necessário o contato físico entre quem demanda um lote e os agentes do governo”. Portanto, como no caso do Programa Bolsa Família, a implementação de um programa social promove interações em sua decorrência, modificando o cotidiano das pessoas e produzindo desdobramentos diversos na vida social onde é implementado.

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2.3. Conflito: a relação entre os usuários Um aspecto interessante que parece se desenrolar a partir da implementação do Programa Bolsa Família é o surgimento de uma espécie de competição entre os usuários do programa. Muitas vezes ao fazer uma reclamação ou tentar entender o por quê do não recebimento da bolsa, as pessoas comentavam de seus vizinhos ou conhecidos e comparavam-se a eles. Ouvi, por exemplo, o argumento de uma mulher dizendo que ganhava menos que uma conhecida que recebia o Bolsa Família. A mulher disse ainda que ela vivia de aluguel, enquanto a vizinha tinha casa própria. Em outra ocasião, em que fui no Núcleo de Benefício e Renda, pude observar uma reclamação, que também estabelecia uma comparação entre vizinhos. Nesse dia, havia muitas pessoas na sala aguardando o atendimento dos agentes do programa. Um casal chegou com a filha, e o marido perguntou à funcionária: “Quero saber por quê a gente está recebendo só R$15,00. Tem uma vizinha lá que recebe R$80,00”. E a esposa completou: “E ela trabalha também”. O casal, desta forma, por não saber exatamente os critérios do programa, comparava-se com a vizinha que trabalha, assim como eles, mas recebe um valor mais alto. Desta forma, parece que se estabelece uma certa comparação, e até mesmo uma certa competitividade, entre os beneficiários do programa. Carla, administradora da ONG AHSAS, onde é feito o cadastramento do Bolsa Família no Barreto, me revelou que é muito recorrente a existência de “rivalidades” entre aqueles que recebem e também os que não recebem o benefício. Ela disse que sempre escuta reclamações de pessoas dizendo que precisam mais do que outra pessoa que já recebe a bolsa, ou que ganham salários menores do que os que recebem o benefício. Carla disse que junto com as reclamações são feitas comparações com as situações dos vizinhos e conhecidos. Os argumentos utilizados são bastante variados: pode ser, por exemplo, que o outro tem casa própria, enquanto que a pessoa vive de aluguel, ou que o outro trabalha, enquanto a pessoa está desempregada. Muitos questionam, de acordo com Carla, o por quê de receberem menos que os outros, quando alegam precisar mais.

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Assim, podemos verificar que a falta de informação em relação aos critérios do programa acaba gerando comparações entre vizinhos e conhecidos, que querem entender o por quê de receberem menos. Interessante observar que geralmente aparece um motivo que deveria faze-los receber mais do que os demais. 2.4. Critérios oficias e a necessidade como justificativa O caso das senhoras que haviam descido as escadarias da comunidade onde moravam para se cadastrar, e se indignaram ao saber que não se encaixavam no perfil de possíveis beneficiários do Bolsa Família, aponta para um possível descompasso entre os critérios oficiais de seleção e os critérios morais que as próprias pessoas acreditam que devem ser considerados no momento da escolha dos beneficiários. No caso do Bolsa Família, cada município tem um número estimado de famílias pobres considerado como a meta de atendimento do programa naquele território específico. No município de Niterói, por exemplo, a estimativa de famílias pobres, que se encaixam no perfil de beneficiários do Programa Bolsa Família (cuja renda per capita familiar é de até R$120,00), segundo fontes do IBGE de 2004, era de 10.694. Como dito, o cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e, conseqüentemente, o recebimento do benefício. Em todo o Brasil, segundo fontes oficiais, o total de famílias cadastradas é de 15.571.190, entretanto, o número de famílias cadastradas que têm o perfil de possível beneficiário do Programa Bolsa Família é de 14.169.794. E o total de famílias que de fato recebem o benefício é de 11.071.446. No município de Niterói, por exemplo, o número de famílias cadastradas é de 16.789. Destas, as famílias cadastradas que se encaixam no perfil de possíveis beneficiários do Programa Bolsa Família é de 15.952. Os critérios oficiais para se cadastrar no programa, já especificados anteriormente, são levados em conta na hora da seleção das famílias que irão receber o benefício. São exigidos ainda dos membros da família diversos documentos de todos os moradores da casa, como comprovante de residência, Identidade, CPF; Titulo de Eleitor; Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho (mesmo que não esteja assinada). 20


No momento em que é feito o Cadastro Único, é preenchido um formulário pelos agentes do programa com informações sobre o potencial usuário. No item “Identificação do domicílio e da família” são requeridas informações como endereço, características do domicílio e lista de pessoas residentes no domicílio. Em relação às características do domicílio é perguntado o tipo de tratamento de água da residência, bem como de abastecimento da água; o tipo de iluminação; a situação da casa, ou seja, se é alugada, própria, cedida, etc; o tipo de casa, ou seja, se é apartamento, casa, etc; o tipo de construção; o modo como é feito o escoamento sanitário e o destino do lixo no domicílio; etc. O item “Identificação da pessoa” diz respeito às informações básicas, como nome, sexo, nacionalidade, estado civil, tipo de deficiência, raça/cor, de todos os membros da família. O questionário contempla ainda perguntas a respeito do tipo de escola freqüentada e da série escolar que o requerente cursou e perguntas relativas à ocupação do potencial beneficiário, à situação no mercado de trabalho - ou seja, se é assalariado, se é empregador, entre outros - e à remuneração. É ainda perguntado, por exemplo, o tempo de moradia da família na residência. E também é requisitado que sejam informados os valores gastos com alimentação, água, gás, medicamentos, transportes, aluguel, o número de pessoas que vivem da renda da família, entre outros. Como visto, o questionário contempla itens que procuram considerar a situação de moradia, como o tipo de tratamento da água, a situação da casa, ou seja, se é alugada, própria, cedida, etc e o modo como é feito o escoamento sanitário. Contempla ainda itens que consideram a qualificação profissional, como qual é a ocupação, qual é a situação no mercado de trabalho, ou seja, se é assalariado, se é empregador. Entretanto, de acordo com informações oficiais, o principal critério para selecionar os beneficiários do programa é a renda per capita, ou seja, a soma do salário dos membros da família que trabalham de carteira assinada divido pelo número de pessoas da família. Ao confrontar os critérios oficiais do Programa Bolsa Família e os critérios morais dos próprios beneficiários e potenciais beneficiários, é possível observar que há um certo desencontro entre o perfil exigido para ingressar no programa e o perfil que os próprios usuários identificam como sendo o ideal. Termos como dificuldade e necessidade aparecem 21


com freqüência para justificar o por quê de se ter direito ou não a receber o benefício. Precisar mais do que outro, passar por maiores necessidades, deveriam, segundo os beneficiários, garantir o direito ao benefício. O fato de ganhar salários menores do que aqueles que recebem o benefício, por exemplo, pode ser apontado como justificativa para ter direito a receber benefício. Do mesmo modo, o fato de ter ou não emprego com certeira assinada é também apontado como uma justificativa para se ter acesso ao recebimento da bolsa. Certa vez fui no Núcleo de Benefício e Renda e observei um homem, que estava junto com sua esposa, perguntar à funcionária do Programa Bolsa Família que atendia aos beneficiários: “Quero saber por quê a gente está recebendo só R$15,00. Tem uma vizinha lá que recebe R$80,00. E a esposa completou: “E ela trabalha também”. Outra vez, uma mulher que aguardava o atendimento disse falando de sua filha “Não é possível. Então era pra minha filha ter recebido. Ela está com a casa caindo aos pedaços, tem seis filhos pra criar e até agora não recebeu”. As necessidades que justificam o recebimento do benefício são, neste exemplo, a casa em péssimas condições e a quantidade de filhos. Assim, enquanto os critérios oficias do Bolsa Família valorizam a renda como elemento central, os beneficiários parecem ver na maior necessidade e dificuldade - que podem ser expressas em diferentes características, como o emprego e as condições de moradia -, aspectos que deveriam ser considerados no momento da seleção das famílias beneficiárias. Há, portanto, uma divergência entre os critérios oficiais e os critérios que os beneficiários e potenciais beneficiários consideram de fato pertinentes e justos. 2.5. A apropriação do programa para outros fins A utilização do cadastro para outros fins também é um exemplo interessante de como o programa social acaba sendo apropriado de diferentes maneiras, dependendo do contexto ao qual é aplicado. Borges (2004, p. 38) relata que um cabo eleitoral utilizou o cadastro como banco de dados para contatar eleitores e relembrá-los de que o então candidato havia lhe concedido o benefício. “Além do sentido mais referencial de um cadastro, que é agrupar e 22


classificar um conjunto de pessoas, gradualmente percebi que havia no Recanto das Emas outros usos possíveis para esse tipo de registro”. O então secretário-geral da FAMNIT (Federação das Associações de Moradores de Niterói) e representante dos usuários no Conselho Municipal de Assistência Social de Niterói, relatou que utilizou o Programa Bolsa Família, antes da pesquisa ser realizada, para acompanhar a vacinação de crianças e de pessoas que estavam com doenças, como hanseniase, tuberculose, e também para acompanhar portadores de HIV. Segundo ele, o cadastro foi utilizado para conhecer a população. “Através do cadastro a gente foi conhecendo a população (...). Nós começamos a trabalhar esse morador (...) Pegamos o nome e endereço de todo mundo que nós cadastramos e fomos atrás dessa pessoa. E aí nós fomos descobrindo a sua deficiência, as suas frustrações”. Assim, percebemos em sua fala que o Cadastro Único, que inicialmente seria usado pelo governo federal para selecionar as famílias, acaba ganhando outro tipo de função em determinados contextos. Assim, é que um programa social, com uma finalidade específica, pode se desdobrar de tal forma a ser utilizado com outras finalidades que surgem a partir de sua implementação, servindo a outra interesses e fins, que a princípio não encontravam-se previstos por aqueles que o formularam. 2.6. Mãe solteira: adaptando-se ao contexto Um fato que chama a atenção é a grande recorrência de mulheres solteiras que iam até a ONG AHSAS – Ação de Direitos Humanos e Sociais, no Barreto, com intuito de receber o benefício. Na sala de espera do Núcleo de Benefício e Renda era notável também a maior presença do público feminino para resolver questões relativas ao benefício. Além disso, a grande maioria dos que iam fazer o cadastramento no bairro era de mulheres, muitas das vezes mães solteiras.

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No próprio bairro estudado, o Barreto, com características de bairro popular, pareceu bastante recorrente a presença de mães solteiras, que criavam seus filhos com a ausência paterna. Na ONG AHSAS, certa vez, conheci o professor de Jiu Jistu, Lê. Professor de Jiu Jitsu em academias, Lê foi até a ONG AHSAS porque pretendia utilizar o espaço da ONG para treinar para uma competição os alunos que ensina gratuitamente. Lê é morador da comunidade de Nova Brasília, que fica no Barreto, e é um desses meninos que foi criado sem a presença do pai. Sua mãe o criou sozinha. Segundo ele, ela foi seu pai e sua mãe, e, por isso, é uma grande “guerreira”. Ele disse que o pai nunca deu nada para ele e nem pagou pensão. Era sua mãe quem tinha cuidado dele, trabalhando fora. Lê relatou que seu pai é morador da “parte branca”, lugar que ele também denominou de “asfalto” e de “pista”. Disse que a família do seu pai tem boas condições, mas nunca o ajudou. Lê disse que não tem muito contato com seu pai, mas que de vez em quando vai até a casa do seu pai de “motinha”. E, segundo ele, o faz para mostrar para seu pai o quanto sua mãe o criou bem e o quanto ele conseguiu vencer na vida, mesmo sem a ajuda dele. Assim como Lê, João, agende do programa e morador do mesmo bairro, disse que também foi criado durante muitos anos com a ausência do pai. Seu Gomes era da Policia Militar e ganhava muito dinheiro por fora, com o tráfico. Então, foi preso no dia em que João completava cinco anos. João foi, então, criado pela mãe. Não só na ONG AHSAS, mas também no Núcleo de Benefício e Renda da Secretaria de Assistência Social de Niterói, conheci muitas mulheres e meninas que tinham algo em comum: a ausência de um homem em casa que fosse o provedor da família. Grande parte delas não recebia pensão, ou porque o marido não dava, ou até mesmo porque elas não queriam mais receber nada do antigo companheiro. Geralmente elas chamam o homem de esposo, mas grande parte das vezes não chegaram a casar, apenas “moraram juntos” com seus “esposos”. Muitas das mulheres que tinham interesse em se cadastrar no programa eram o que se poderia chamar de mães solteiras, ou seja, eram mulheres que criavam seus filhos sem a presença de um parceiro. Interessante notar que grande parte delas também era filha de 24


“mãe solteira”, o que é um dado interessante. Portanto, fazia parte do universo dessas pessoas a ausência de um homem em casa servindo de provedor para a família. Carla, administradora da ONG AHSAS, ao falar das dificuldades das famílias do bairro, relatou a situação das mães solteiras. Segundo ela, são mulheres que muitas vezes foram abandonadas ou têm seus maridos presos em presídios. Carla disse que passam dificuldades aquelas que não recebem pensão e criam seus filhos sozinhas. Ela falou ainda que muitas mulheres optam por não receber pensão para não manter relações com o pai da criança. Comecei a notar a recorrência de mães solteiras fazendo o cadastramento quando entrou uma senhora na sala da ONG AHSAS querendo atendimento. Ela relatou que ganhava o Bolsa Família e que cortaram o beneficio fazia pouco tempo. Ela disse que sua renda era de R$100,00. A mulher fazia trabalhos como faxineira, sem carteira assinada, mas ficou doente e não mais pôde trabalhar. Ela relatou que sua situação é muito difícil, pois não tem marido e o pai de seus dois filhos não paga pensão. Percebi, então, que é muito recorrente o cadastramento de mães solteiras, já que não era a primeira, nem a segunda vez, que eu via uma delas se cadastrar. Comentei com João, responsável por fazer o cadastramento do Bolsa Família na ONG, o fato, ele confirmou que de fato é muitoo cadastramento de mulheres que criam seus filhos sozinhas. Como exemplo, ele comentou a respeito da moça que havia acabado de ir à ONGse cadastrar no programa. A moça havia nos relatado que a sua situação com o pai de sua filha é delicada. Falou que está na justiça para receber a pensão. No entanto, o pai não assume a menina como filha. O pai dela, portanto, não foi declarado na ficha de cadastramento. Na sala de espera do Núcleo de Benefício e Renda também pude presenciar exemplos de uma mãe solteiras que recebiam o benefício. Certa vez, puxei papo com uma menina que estava sentada ao meu lado, ela tinha acabado de chegar. Ela tinha, na ocasião, uma filha de quatro anos e recebia o Bolsa Família há mais de um ano. Ela me relatou que morava sozinha com sua filha, pois não morava mais junto de seu esposo. O ex-marido paga pensão, mas ela disse que tem que ficar em cima dele para ele pagar direito. Comentando sobre pais que não pagam pensão, ela disse que sua filha é a cara do pai e que nem 25


precisaria fazer DNA. Ela vive, hoje, com o dinheiro do Bolsa Família e do dinheiro que recebe do pai da criança. O interessante é que o próprio Programa Bolsa Família privilegia a mulher no recebimento do benefício, considerando seu papel central na condução do lar. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, responsável pelo gerenciamento do Programa Bolsa Família, essa decisão tem como base estudos sobre o papel da mulher na manutenção da família e na sua capacidade em usar os recursos financeiros em proveito de toda a família. “Para o MDS, o público alvo preferencial para o recebimento do benefício em nome da família é a mulher. Essa decisão tem como base estudos sobre o papel da mulher na manutenção da família e na sua capacidade em usar os recursos financeiros em proveito de toda a família”.2

Percebemos, neste caso, que na própria formulação do Programa Bolsa Família houve preocupação em adaptar o programa social ao contexto no qual ele seria inserido. O Ministério de Desenvolvimento Social afirma que a mulher é quem deve ser priorizada na hora de receber a bolsa. Assim, o caso do Programa Bolsa Família revela que não só a vida social se adapta à implementação de um programa social, mas a legislação e o projeto de um programa social também leva em consideração o contexto social em que o programa social será implementado. Como demonstrado previamente, no contexto estudado, grande parte das famílias parecia conviver com a ausência paterna em casa, e a maior parte dos que iam se cadastrar ou fazer reclamações eram mulheres. Assim, parece haver uma convergência entre a legislação do Programa Bolsa Família, que prioriza as mulheres no recebimento da bolsa, e o contexto social no qual o programa foi implantado. De fato pensar um programa social parece exigir que se conheça o contexto no qual o programa vai ser inserido, bem como pensar as implicações que o programa terá na dinâmica social. 3. O Programa Bolsa Família visto pelos usuários e potenciais usuários

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Site: http://www.mds.gov.br/programas/transferencia-de-renda/programa-bolsa-familia/programa-bolsafamilia/criterios-de-elegibilidade/ (visitado em maio de 2007)

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Pensar o Bolsa Família como um programa cujo objetivo principal é angariar votos para o partido da situação tem sido bastante comum. Esta visão ganhou grande evidencia no período que precedeu as eleições de 2006. O então Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) que depois concorreu às eleições presidenciais de 2006 -, em artigo publicado no jornal O Globo, no dia 29 de outubro de 2005, falando sobre o Bolsa Família, disse que a bolsa torna a família beneficiária devedora do governo. “A Bolsa Família, vista como simples transferência de renda, sem a contrapartida do estudo nem o investimento na qualidade da educação, e administrada pela assistência social, transforma a família em submissa devedora do governo, recebedora de favores, passível de riscos eleitoreiros. Além de não educar as crianças, deseduca politicamente as famílias. Prova disso é a análise de que o resultado eleitoral de 2006 pode ser determinado pela lealdade dessas famílias da bolsa à candidatura do Presidente Lula.”

Essa idéia também pode ser encontrada entre os potenciais eleitores, alguns dos quais recebem o Bolsa Família. Certo dia, estávamos eu, André, Will e Omar, conversando na mesa, próximo da cozinha, na ONG AHSAS. André trabalha na ONG, já Will e Omar são membros da Cooperativa Comunitária de Construção Civil do Barreto (CCOCB), iniciativa apoiada pela Incubadora de Cooperativas Populares, que é um projeto de extensão da Universidade Federal Fluminense. As reuniões da cooperativa são realizadas na ONG, por isso entrei em contato com os membros durante o trabalho de campo. Conversávamos sobre muitos assuntos, dentre eles a minha pesquisa e o Bolsa Família. Até que André me perguntou se eu gostaria de saber sua opinião sobre o programa. Eu respondi afirmativamente e, então, ele disse: “As pessoas vão acabar votando no Lula com medo de acabar o Bolsa Família”. Os meios de comunicação também publicam reportagens que apontam para o fato de que o Bolsa Família é usado por alguns com fins eleitoreiros. Um argumento que poderia demonstrar o poder do Bolsa Família para angariar votos é o fato de que, como afirma a reportagem do jornal Estado de S. Paulo, de 30 de Abril de 2006, o candidato do PSDB Geraldo Alckimin afirma que o programa continuará a existir em seu governo. Na reportagem do dia 02 de maio de 2006, no mesmo jornal, o jornalista afirma: 27


“Embora reconheçam ser uma política assistencialista, o PSDB não quer perder votos nas camadas mais pobres. Por isso, a alternativa é sustentar que a origem do bolsa Família está no governo Fernando Henrique Cardoso, que vai ampliá-lo e não acabar com o programa como os adversários estão espalhando entre os eleitores.”

No dia 08 de maio de 2006, o mesmo jornal publica que Fernando Henrique disse que as políticas sociais do atual governo são apenas uma continuidade do seu próprio governo. “As políticas atuais que estão sendo feitas pelo Lula foram começadas por mim”, disse. Outra reportagem no jornal Estado de S. Paulo publicou que o então ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que as políticas sociais do governo Lula, por exemplo, garantem ao presidente uma parcela significativa de votos. “Será que alguém que ganhou um emprego vai votar contra o governo?”, disse. Segundo Furlan, esta mesmo idéia poderia ser aplicada no caso de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo, de 31 de maio de 2006, diz que a última pesquisa Datafolha mostra que o principal motivo que induz o eleitor a votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a percepção das ações do governo na área social, associado à visão de que ele está fazendo um "governo voltado para os pobres" e conduzindo bem sua política econômica. Segundo o levantamento, 25% dos entrevistados citaram os programas sociais como razão do voto em Lula. Das ações na área, a que mais se destaca é o BolsaFamília, citado por 14%. Além disso, um levantamento do Data Folha publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, no dia 30 de outubro de 2005, revela que Lula consegue percentuais mais elevados de eleitores entre aqueles beneficiados por programas como o Bolsa Família. Segundo a pesquisa, "nos cenários traçados para o primeiro turno, Lula bateria todos os adversários, se votassem apenas os brasileiros que participam ou têm alguém da família beneficiado por programas sociais federais. A intenção de votos para Lula varia de 37% (numa disputa contra José

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Serra, do PSDB, que ficaria com 26%) a 40% (em um embate com o também tucano Geraldo Alckmin, que não passaria de 11%), entre os beneficiários destes projetos”. Outra pesquisa divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 5 de junho de 2006, e realizada pelo o Instituto Ipsos Public Affairs informa que 56% dos cidadãos que avaliam o governo como ótimo ou bom já recebeu benefícios do programa Bolsa Família ou conhece alguém que o fez. O estudo ouviu mil eleitores em 70 cidades brasileiras. Durante uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Niterói, que ocorreu no Núcleo de Benefício e Renda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Osvaldo, membro do Partido dos Trabalhadores, representante dos usuários do Bolsa Família e um dos conselheiros da comissão, chamou os participantes que lá estavam de “clientela do Bolsa Família”. E interveio durante a fala da coordenadora do Núcleo de benefício e Renda, que nessa ocasião falava sobre os resultados do Programa Bolsa Família no município, e perguntou ironicamente: “Nós sabemos que vamos ter críticas, que vão dizer que o Bolsa Família tem fins eleitoreiros. Eu acho que não é o caso. Ou será que tem fins eleitoreiros mesmo?”. Alguns textos bastante importantes para o estudo do Estado fazem parte de uma tradição que vem pensando a relação entre Estado e população segundo uma visão clientelista. Um texto que permite a familiarização com o modo como a política brasileira vem sendo pensada é “Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: Uma Discussão Conceitual”. No livro, José Murilo de Carvalho (1997) retoma conceitos básicos como mandonismo, coronelismo, clientelismo, patrimonialismo, feudalismo. Para isso, percorre a obra de diferentes autores que abordaram estes assuntos. Fala, por exemplo, das visões de Vitor Nunes Leal e Raymundo Faoro. José Murilo de Caravalho defende que qualquer que seja a noção de clientelismo implica troca entre atores de poder desigual. No caso do clientelismo político, o Estado é a parte mais poderosa. É ele quem distribui benefícios públicos em troca de votos ou de qualquer outro tipo de apoio que necessite. Pensar as política públicas como políticas de cunho assistencialista, que visam arrecadar votos para o governo, parece ser bastante recorrente. Como vimos, esta visão não é 29


encontrada apenas no meio acadêmico, mas também nos meios de comunicação, entre políticos e ainda em idéias que chamamos de “senso-comum”. 3.1. A categoria ajuda No jornal O Globo, de 16 de julho de 2006 na reportagem “Social, mas com apelos econômicos e eleitorais”, há a fala de uma senhora, Maria de Lurdes dos Santos, que tem cinco filhos menores e cuja única renda são os R$80 que recebe do programa Bolsa Família. Ela afirma: “Esse dinheiro é uma ajuda do governo (...) Só sei que recebo e vou fazer compras”. No jornal Estado de São Paulo, na reportagem publicada no dia 31 de janeiro de 2006, Maria da Conceição Souza, 29 anos, mãe de três filhos com menos de 10 anos – duas meninas e um menino -, todos de pais diferentes-, revela: “Eu ganhava a vida lavando roupa e nem sempre o que eu ganhava dava para comprar comida todo dias para as crianças. Quando entre para o programa passei a conseguir comprar arroz e feijão para o mês todo. Foi uma grande ajuda”. Uma reportagem do Globo Online, publicada em 18 de Maio de 2006, cujo título é “Ajuda do governo não chega a quem passa fome”, Jaíde, que tenta receber o benefício do governo diz: “Já fiz de tudo para ver se recebo alguma ajuda. (...) Eu corro atrás, mas nunca chegou nada para mim. O que me deixa mais indignada é saber que muita gente não precisa receber a ajuda do governo (...)”. O que chama atenção em relação ao Programa Bolsa Família é o fato de que comumente a categoria utilizada para designar o programa é ajuda. É possível observar esse fato até mesmo por meio de depoimentos de beneficiários em algumas reportagens de jornais. Podemos observar por meio destas reportagens que o Programa Família usualmente é pensado como uma ajuda do governo ou de quem que seja apontado como o gestor do programa. Uma literatura importante aponta para o fato de que o uso de certas categorias pode ser importante para percebermos alguns fenômenos sociais. Certamente não é por acaso que o Bolsa Família é designado como ajuda. O fato da categoria utilizada para se 30


referir ao benefício ser ajuda pode ser revelador do modo como os usuários e dos potenciais beneficiários se relacionam com o programa e o percebem. Beatriz Heredia (1979) faz uma análise da organização interna de unidades de produção camponesa, na Zona da Mata de Pernambuco. Heredia destaca a oposição casa/roçado como central na definição da esfera do trabalho. O roçado aparece como o lugar da produção e um lugar predominantemente masculino, ao passo que a casa aparece como o lugar do consumo e um lugar predominantemente feminino. Ela demonstra como a categoria ajuda, naquele contexto, revela algumas dinâmicas sociais importantes. Enquanto as atividades do roçado são consideradas trabalho, as atividades da casa são definidas pela categoria ajuda. No estudo de Renata de Castro Menezes (2004), a categoria ajuda freqüentemente aparece para definir a doação e as graças recebidas do santo. E a ajuda, segundo a autora, gera um sentimento de gratidão e agradecimento, que pode resultar em devoção. “(...) a medida em que um devoto se torna mais e mais fervoroso, ele se doa a um santo – ‘seu’ santo, enquanto persistir a gratidão e o reconhecimento pelas graças alcançadas em toda a sua vida”. Moacir Palmeira e Beatriz Heredia (2005) utilizam parte da pesquisa que desenvolveram sobre concepções de política e ação sindical entre populações rurais em alguns municípios de Pernambuco e do Rio Grande do Sul. No contexto estudado pelos autores, a ligação estabelecida por um chefe de família com um determinado político compromete todo o grupo doméstico. O voto tem um caráter de adesão, ou seja, situa os eleitores em um lado da sociedade. Heredia e Palmeira (2005) observaram que a concessão de ajuda é parte da relação que se estabelece entre eleitores e políticos. Os candidatos fazem-se valer de ajudas, favores, capazes de fazer com que o eleitor se sinta comprometido com eles, já que a concessão de um favor pode fazer com que o eleitor sinta-se endividado com o candidato doador. A

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eleição, nesse contexto, pode aparecer como um momento de amortizar a dívida para com um político. Marcos Otávio Bezerra (1999) analisa as representações, práticas e relações sociais produzidas em torno da atuação dos parlamentares no Congresso Nacional. A atuação dos parlamentares aparece num sistema de relações de interdependências entre representantes dos poderes locais (estados e municípios), nacional e agentes privados, em que categorias, como favor, dívida são fundamentais para se compreender as relações entre essas diferentes instâncias da vida pública. Assim, é que categorias como favor, dívida, ajuda são significativas para se pensar certas dinâmicas e representações sociais. Interessante também ressaltar que essas categorias ganham sentido quando pensadas em contextos específicos, pois elas revelam justamente relações e concepções que emergem contextualmente. Ao longo da pesquisa de campo que realizei, também percebi que a categoria mais utilizada para definir o Programa Bolsa Família é a categoria ajuda. As pessoas freqüentemente utilizavam o termo ajuda ao se referir ao benefício. Portanto, não é somente na imprensa que os beneficiários utilizam a categoria ajuda para definir o programa. Em campo, constantemente, a categoria ajuda apareceu para designar o Bolsa Família. No Núcleo de Benefício e Renda, responsável pelo gerenciamento do Programa no município de Niterói, há pessoas das mais diversas regiões da cidade, que se dirigem até lá para fazer o cadastramento, saber informações, fazer reclamações. Certa vez, uma moça estava no local e identificou-se como moradora de Charitas. Ela disse que fez o cadastramento em 2004, quando ainda estava grávida de cinco meses de seu filho caçula. O motivo de sua ida ao local foi tentar entender o porquê de não ter recebido o benefício desde a ocasião de seu cadastramento. Perguntei a ela por que achava que o governo oferecia esse programa, e ela me revelou: “Ele quer ajudar as crianças. Porque as mães não podem trabalhar. Aí ele dá essa ajuda”. Por meio desse exemplo podemos observar a categoria ajuda aparecendo para explicar o porquê da implementação do programa.

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Nesse mesmo dia conversei ainda com uma mulher, moradora do Cubango, que estava na sala de espera relatou que não recebia a bolsa desde janeiro, motivo de sua estada no local. Todos, então, começaram a conversar sobre política e o governo atual (governo Lula). A fala de uma das mulheres tentava explicar o por quê da existência do Programa Bolsa Família. Ela disse: “Lula enviou esses serviços para retribuir os votos. O povo votou nele e agora ele quer pagar para retribuir”. E acrescentou: “O governo diz: ‘vamos dar uma ajudinha’”. Por meio da fala desta mulher é possível observar que há a idéia de que Lula possuía uma dívida para com o povo, já que recebeu votos da população. E, por isso, teve que pagar a sua dívida. Estão em jogo as noções de reciprocidade e troca. Uma vez que Lula recebeu os votos, ficou em dívida com a população e, por isso, teve que retribuir com uma ajuda, no caso o Programa Bolsa Família. Outro dia fui novamente até o Núcleo de Benefício e Renda, os funcionários do Programa estavam realizando o cadastramento em uma salinha e em outra sala estavam atendendo pessoas que já recebem o benefício. Quando cheguei na sala de espera só havia mulheres. E algumas delas estavam com seus filhos. Havia também duas moças sentadas em frente a mim. Uma era loira, branca, de olhos castanhos, com aproximadamente 30 anos, vestia-se com uma calça de ginástica e uma roupa simples e disse que tinha um filho de um ano. A outra era morena clara, com aproximadamente 30 anos de idade, vestia-se de maneira simples e disse que tinha um filho de três anos. Elas, então, começaram a falar sobre o Programa e a loira disse: “Já é uma ajuda. Não é muita coisa, mas já ajuda”. Mais uma vez a categoria ajuda aparece para definir o programa. A fala de um beneficiário do programa também utiliza a categoria para definir o Programa Bolsa Família. Rogério recebe o benefício há mais ou menos um ano. Na ocasião, ele recebia R$45 do programa. Ele é casado e é pai de três filhos, um menino de 16 anos e duas meninas, uma de 12 e outra de sete anos. O filho mais velho não mais interfere no recebimento do dinheiro. Naquela ocasião, Rogério tinha pegado uma criança para criar e pretendia cadastrá-la no programa. Ele disse a respeito do benefício: “Dá para ajudar a 33


comprar material do colégio. O dinheiro tem que ser usado para isso: alimento, comprar material”. E acrescentou: “não fumo, não bebo”. Além da noção de ajuda aparecer novamente por meio da fala de Rogério, é interessante observar que ele logo tratou de demonstrar que utiliza o dinheiro para comprar coisas úteis e necessárias. E fez questão de frisar que não fuma e não bebe, ou seja, que não utiliza o dinheiro para tais finalidades. Na fala de Rogério, além do fato relevante de que aparece o termo ajuda para classificar o programa, podemos observar a necessidade dele frisar que não é fumante e não faz uso de bebidas alcoólicas, o que provavelmente tem como objetivo me mostrar que ele faz uso da bolsa de forma correta, ou seja, para comprar comida e material para seus filhos. Rogério me disse ainda: “Já pensei em abrir mão do benefício para ajudar outras pessoas que precisam mais”. Explicação, inclusive, que ouvi com alguma freqüência. Em discussões, por exemplo, de pessoas falando que muitas pessoas ganham e não precisam. Importante notar que mesmo nesses casos o termo ajuda aparece. Certo dia, em uma de minhas idas até a ONG AHSAS, havia duas mulheres com um bebê, que aguardavam para fazer o cadastramento do programa. Na realidade, uma delas foi até lá fazer o agendamento para se cadastrar, enquanto a outra foi fazer o cadastramento. Uma delas era mãe de uma menina de três anos. Antes da moça entrar em uma salinha para se cadastrar, ela me disse que resolveu fazer o programa porque moram apenas ela e a filha e ela não tem emprego. Ela disse: “Só moro eu e minha filha. Eu não trabalho, vivo de biscates. E é uma ajudinha”. E ela acrescentou: “Meu marido não ajuda”. O interessante neste caso é notar que a mesma categoria utilizada para definir o Programa Bolsa Família, é utilizada também para definir o ato do marido dar alguma coisa para ela e sua filha. Ou seja, a atuação do governo é uma ajuda, tanto quanto o seria a ação de seu marido. João, então, perguntou pra ela do que ela vive. Ela disse que vive de ajuda. Ele perguntou de quem, e ela respondeu: “Minha família. Meu pai ajuda”. Curioso que aqui também, além dela definir a bolsa como uma “ajudinha”, ela define do mesmo modo a atitude do pai de dar uma quantia de dinheiro para ela e sua filha de ajuda.

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Outras situações ainda são bastante interessantes para pensar a utilização da categoria ajuda para designar o Bolsa Família. Fui até a Secretaria de Assistência Social do município de Niterói. Falei com a assessora de comunicação da secretaria. Sobre o Bolsa Família, ela me disse que há muitos casos de usuários que quando passam a receber um salário ou conseguem um emprego vão até a secretaria e devolvem o cartão que usavam para receber o benefício do programa. A assessora me relatou que houve uma senhora que devolveu o cartão, porque achava que outros precisavam mais do que ela naquele momento. Ela acredita que esse tipo de atitude se deve ao trabalho de conscientização que vem sendo feito pelos agentes do programas. As reuniões, segundo ela, acabam conscientizando as pessoas de que o benefício é para os que precisam naquele momento. Em outro momento, fui também até à Secretaria de Assistência Social do município de Niterói. Falei com o psicólogo da Secretaria, do programa Plantão Social. Ele também me relatou, em relação ao Programa Bolsa Família, que houve casos de pessoas que, por terem conseguido um emprego, foram até à Secretaria de Assistência Social cancelar o benefício do programa. Ele disse que teve uma mulher, no ano de 2005, que foi até lá e quis inclusive devolver todo dinheiro que ela havia ganhado no Programa Bolsa Família. Entretanto, interessante aqui é a gente pensar como algumas pessoas só querem receber o benefício por acharem que passam por um momento de necessidade, em que precisam de ajuda. Quando se estabilizam ou ganham um novo emprego podem querer devolver o cartão que utilizam para sacar o benefício. É interessante notar, por meio destes exemplos, que a categoria ajuda aparece freqüentemente como a categoria definidora do Programa Bolsa Família. Além disso, ela aparece não só para designar o benefício, mas também para designar outros tipos de ações que familiares desempenham. E é importante notar que a noção de reciprocidade, de dívida também aparece em alguns momentos. Tal fato poderia passar como um fato despercebido. Entretanto, é interessante questionar o por quê da categoria utilizada para definir o benefício ser ajuda. Por que a categoria 35


utilizada pelos beneficiários e potenciais beneficiários do programa para designar o Bolsa Família é ajuda? Outros termos, como direito, benefício e obrigação, poderiam ser utilizados para definir o programa, mas não o são. Um caminho possível para esclarecer a questão é tentar pensar em que outras situações a categoria ajuda apareceu em campo, a fim de pensar o que a categoria ajuda significa para o grupo estudado ao longo do trabalho de campo. 3.2. Mas o que é ajuda? Para tentar entender o significado da categoria ajuda no contexto em que a pesquisa foi realizada, tentou-se pensar em que outras situações esta mesma categoria aparecia em campo. Não foram raros os momentos em que o termo ajuda foi utilizado. Certo dia, eu me dirigi à Praça do Barreto. Lá, vi dois homens mais velhos sentados. Eram dois aposentados. Perguntei para eles se já tinha ouvido falar no Programa Bolsa Família e o que achavam do programa. Um dos homens disse que achava que o Programa Bolsa Família era uma boa ajuda para aqueles que precisam. Depois de algum tempo de conversa falamos sobre outros assuntos. O homem, então, me relatou que recentemente teve um problema cardíaco e precisou fazer uma cirurgia que custava R$3000,00. Ele disse que não tinha condições de pagar pela cirurgia. Então, um amigo seu recomendou a ele que procurasse uma determinada pessoa em um hospital. Assim, o aposentado não precisou pagar a cirurgia. Perguntei, então, como ele se sentia em relação a esse amigo. Ele me disse que se o amigo precisasse, sem dúvidas, ele o ajudaria também. E disse que seu amigo é muito bom e que no que ele precisar ele vai ajudá-lo. Podemos observar que a mesma categoria utilizada para definir o Programa Bolsa Família foi utilizada para definir a atitude de seu amigo de colocá-lo em contato com alguém, o que possibilitou que ele se submetesse gratuitamente a uma cirurgia. Outro aspecto interesse que aparece em sua fala é o fato de que o aposentado estaria disposto a retribuir a ajuda que recebeu de seu amigo.

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Fui até à comunidade Buraco do Boi, que fica no bairro do Barreto. Cheguei até a comunidade por meio de moradores que conheci na ONG AHSAS. Eles trabalham na cooperativa de construção civil, cujas reuniões realizam-se na ONG. Assim, acabei entrando em contato com alguns dos cooperados e suas famílias, alguns deles beneficiários do Programa Bolsa Família. Seu Otávio e Almir, membros da cooperativa, Luciana, esposa de Aílton, e seus dois filhos fizeram questão de nos acompanhar quando estávamos já indo embora da comunidade. No caminho conversamos sobre muitos assuntos e estávamos brincando uns com os outros. Almir, então, relatou que um dos membros da cooperativa, Waldemar, deu a ele o terreno onde mora, na comunidade Buraco do Boi: “Foi o Waldemar que arrumou esse terreno para a gente morar lá na comunidade. Se não fosse ele... Ele ajudou muito a gente. Nossa! Eu sou muito grato a ele. Ele foi muito legal com a gente”. E Luciana concordou com o marido. A conversa surgiu num momento em que falávamos de algumas características negativas a respeito de Waldemar. Aílton, então, disse que não poderia falar nada dele e nos relatou a situação. Vemos aí que a categoria ajuda aparece para designar a atitude de Wanderlei de ter dado algo ao casal. Nesse caso, fica evidente a gratidão de Almir por ter recebido o terreno de Waldemar. A gratidão aparece como uma espécie de reconhecimento do que foi feito. Neste dia, a chapa de Almir havia ganhado as eleições para ocupar a presidência da associação de moradores da comunidade. Foi feita uma festa de despedida para os moradores que ocuparam a presidência da associação até aquele momento. Durante a festa, me chamou atenção um comentário de uma senhora que havia trabalhado na antiga associação. Perguntei a uma menina se ela era da antiga associação. Ela me disse que sim, e a senhora falou: “Ela vai continuar. Eu liguei pra eles (os membros da diretoria) e pedi pra ela continuar”. E acrescentou: “Seu Paulo (antigo Presidente da Associação da comunidade Buraco do Boi) ajudou muito minhas filhas. Ele é um homem muito bom. Minhas filhas todas trabalham aqui”. Assim, a atitude do antigo presidente de ter dado um cargo na associação para suas filhas foi considerada pela senhora como uma ajuda. E em seguida a esse comentário, segue-se um elogio ao antigo presidente. 37


É bastante interessante o fato de que a categoria ajuda aparece, nesse contexto, não só para designar o Programa Bolsa Família, mas também para definir outras atitudes, em que é recebido uma doação de alguém. Interessante também, que constantemente segue-se ao relato do recebimento da ajuda um comentário elogioso ao doador ou uma fala que demonstra gratidão pelo recebimento da doação. Tais usos da categoria ajuda podem nos ajudar a pensar o significado deste termo em outras situações e contextos, a fim de tentarmos entender o por quê do uso da categoria ajuda para designar o Programa Bolsa Família. No contexto estudado, como vimos, a categoria ajuda foi utilizada para assinalar situações em que alguém recebia algo de outra pessoa e, por isso, sentia-se de algum modo grato. Como vimos anteriormente, o Bolsa Família é geralmente visto como uma ação de cunho assistencialista, que visa obter votos para o partido da situação. O uso da categoria ajuda, desta forma, pode indicar e confirmar que, de algum modo, políticas públicas, como o Bolsa Família, ainda são percebidas pela população como políticas de conheco assistencial, que visam ajudar à população. Portanto, a definição e entendimento deste tipo de política como tendo um cunho assistencialista parece se fazer presente no imaginário social. O uso da categoria ajuda parece indicar ainda, se pensarmos no modo como o termo é usado em outras situações no mesmo contexto social, que muitos dos que recebem a bolsa e sentem-se ajudados pelo governo e, consequentemente, sentem-se gratos por receberem o benefício. A pergunta que se segue é: A gratidão pelo recimento do Bolsa Família converte-se necessariamente em votos? Seria, então, o Bolsa Família eficiente para angariar votos para os partidos políticos e seus representantes? Esta pergunta não pode ser respondida com precisão, pois gratidão não necessariamente converte-se em votos. No entanto, não é possível descartar a possibilidade. Provavelmente, em alguns casos, o Bolsa Família pode,

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sim, angariar votos para os partidos. Entretanto, é preciso levar em conta outros aspectos importantes que serão discutidos no próximo subcapítulo.

3.3. Falta de informação e desapontamento Um dos desdobramentos do Programa Bolsa Família parece ser um certo descontentamento dos beneficiários e potenciais beneficiários com o programa, que muitas das vezes relaciona-se com a falta de conhecimento acerca de informações básicas sobre o benefício. Em minhas idas ao Núcleo de Benefício e Renda da Secretaria de Assistência Social de Niterói pude presenciar diversas reclamações sendo feitas por usuários e até mesmo por aqueles que tinham interesse em receber o benefício. Algumas das reclamações se dirigiam à dificuldade de realizar o cadastramento, já que há prazos, datas, etc. Notei que grande parte das pessoas não sabia, por exemplo, os critérios de seleção para conseguir receber a bolsa. As pessoas pareciam não ter informação sobre quem selecionava as famílias, quais eram os critérios de seleção e que o cadastro não necessariamente significa que iriam receber a Bolsa. No Núcleo de Benefício e Renda, certa vez, havia duas mulheres falando sobre o cadastramento e a dificuldade para receber o benefício. Uma delas disse: “Poxa. É época de eleição, eles deveriam adiantar isso”. E perguntou para a outra quanto o Programa dava para as famílias e quais eram os critérios. A mulher respondeu: “Não sei se é por filhos, se é quem trabalha... A senhora já recebe?”. Assim, muitas vezes as pessoas não sabiam quais são os critérios necessários para conseguir o benefício. Duas senhoras idosas, por exemplo, foram até a sede do Bolsa Família em Niterói querendo se cadastrar no programa. No entanto, o funcionário disse que elas não se encaixavam nos critérios para receber a bolsa, pois não tinham filhos pequenos e eram idosas. Uma das senhoras depois de relatar ao homem as dificuldades pelas quais tinha passado para chegar até ali, como ter desccido as escadarias do morro com a mulher que a acompanhava, lamentou não poder receber o benefício e deixou o local reclamando

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da situação em que se encontrava, do descaso do governo e do baixo salário que recebia, já que tinha mais de setenta anos e havia trabalhado a vida toda. Como no exemplo acima, por diversas vezes observei que as pessoas não estavam esclarecidas sobre os critérios de seleção para o programa. E em muitos casos foi possível perceber que não sabiam nem ao menos que o fato de terem se cadastrado não significava que necessariamente receberiam benefícios. Por muitas vezes presenciei reclamações de potenciais usuários que queriam entender o porquê de ainda não terem recebido o benefício, já que haviam se cadastrado. Eles se surpreendiam ao saber dos agentes que a seleção era feita pelo governo federal e que havia uma série de critérios que pautava a escolha. Grande parte das pessoas que estiveram na sede do programa pretendia se cadastrar para receber os recursos do Bolsa Família. No entanto, foram informadas de que o cadastramento não estava ocorrendo naquele momento, pois ainda haveria uma reunião com o prefeito de Niterói, Godofredo Pinto (PT), para decidir se seriam abertas novas vagas. Muitos dos que pretendiam tornar-se usuários, então, reclamavam, alegando que já haviam tentado se cadastrar em alguns momentos e frustraram-se. Uma pessoa chegou a dizer que achava melhor não receber o benefício, pois a espera e o trabalho para conseguilo não compensavam. Ela disse que foi por insistência de sua mãe, que disse que seria bom para os filhos pequenos, que ainda tentava se cadastrar. Ainda em outra ocasião, uma moça, mãe de dois filhos, que sentava-se na sala de espera, me relatou que se cadastrado há quase três anos no morro do Preventório, em Niterói. O motivo de sua ida ao Núcleo de Benefício e Renda foi justamente o fato de não ter recebido o benefício desde a ocasião de seu cadastramento. Com os exemplos dessas pessoas que haviam se cadastrado e procuraram a coordenação do programa para entender o porquê de ainda não receberem a bolsa, pude constatar que não há, na grande maioria das vezes, o entendimento de que o cadastro não necessariamente resultará no ganho do benefício e, mais ainda, que não há o entedimento de quais são os critérios necessários para se receber o benefício.

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Além disso, o fato das pessoas se encaixarem nos critérios para o recebimento do Bolsa Família, não significa que automaticamente receberiam o benefício, pois o número de recursos disponíveis pelo programa destinado a cada município é restrito. Grande parte dos que vão se cadastrar desconhece esta informação, e ao saber que o cadastro não necessariamente representa o recebimento do benefício, ficavam surpresas e algumas vezes sentiam-se frustradas e até mesmo indignadas. Em um dos dias em que fui acompanhar o cadastramento no Núcleo de Benefício e Renda ouvi de uma mulher dizer: “Eu já me cadastrei há cinco anos. Fui receber só mês passado e mesmo assim deu problema”. Nesse mesmo dia uma outra mulher que acompanhava a filha jovem com sua neta disse, falando de outra filha sua: “E minha filha que tem seis filhos e não ganha nem um real? Só Deus sabe da necessidade dela: casa caindo, seis filhos. Ela já fez a inscrição, mas até agora nada”. A situação de terem feito o cadastro e não receberem a bolsa gera nessas pessoas um descontentamento com a situação. Do mesmo modo atrasos no pagamento, diminuição do valor da Bolsa recebida após o recadastramento, constatação de que um vizinho recebe mais do que a própria pessoa, dentre outros fatos, podem gerar insatisfação por parte dos que o recebem. Observei que o fato de não receberem, justamente por não estarem informados sobre os critérios de seleção e por acharem que iriam receber caso se cadastrassem, gerava reclamações e descontentamento por parte das pessoas. Muitos chegavam a reclamar com os agentes e a comentar com os que esperavam na sala para ser atendidos a seu desapontamento. Assim, o recebimento da Bolsa pode gerar descontentamento por parte dos que o recebem, caso haja, por exemplo, atrasos no pagamento ou caso haja depois do recadastramento diminuição do valor da Bolsa. E, além disso, a falta de informação sobre os critérios de seleção e sobre o fato de que o cadastramento não necessariamente significa que o que a pessoa receberá o benefício pode também gerar descontentamento.

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Voltando a pergunta do subcapítulo anterior, acerca do eficácia do Bolsa Família como gerador de votos para os partidos políticos e seus representantes, poderíamos nos questionar: Poderia o Bolsa Família, ao promover descontentamento por parte de alguns dos beneficiários e potenciais beneficiários, fazer com que muitos deixem de votar nos responsáveis pela implementação do programa? Novamente, a resposta parece um pouco vaga, pois descontentamento não necessariamente fará com que as pessoas deixem de votar nos partidos e seus representantes. No entanto, não é possível descartar a possibilidade. Provavelmente, em alguns casos, o descontentamente como o Bolsa Família pode, sim, deixar de angariar votos para os partidos. Assim como, os milhões de beneficiários, ainda que reclamem em certas ocasiões, podem, sim, acabar votando em partidos e em função do recebimento do benefício. 3.4. A quem creditar o benefício? No caso da implementação do Programa Bolsa Família, um aspecto que parece passível de observação é o fato de que muitos beneficiários e potenciais beneficiários não sabiam a quem creditar o benefício. Ou seja, não sabiam ao certo quem eram os gestores e responsáveis pelo Programa Bolsa Família. Uma senhora, por exemplo, quando perguntei a ela a quem ela se referia quando falava de quem a tinha concedido o benefício, ela disse: “Acho que é o Lula. Não sei se foi a Rosinha... o Lula. Acho que foi o Lula mesmo, 'né'?”. Em sua fala fica claro que há situações em que os próprios usuários não sabem muito bem definir quem é o gestor do Programa. Não foram raros em que presenciei, ao longo do trabalho de campo, pessoas atribuírem o recebimento do benefício a políticos locais e pessoas ligadas a eles que tinham os informado sobre a possibilidade de se cadastrar para o programa e os ajudado a conseguir o benefício. A reportagem do jornal O Globo, de 16 de julho de 2006, divulgou que a pesquisa do DataUFF, realizada com quatro mil beneficiários do Bolsa Família em 53 municípios, revela que 60% das pessoas creditam o Programa Bolsa Família ao governo federal e 17,6% ao presidente Lula. Mas 9,5% acham que é o Estado o responsável por distribuir a bolsa. E 6,4% acreditam que o responsável pela distribuição do benefício é a prefeitura 42


municipal e 6,3 acham que sejam políticos locais os responsáveis pela distribuição dos recursos do programa. Assim, é possível perceber que, embora a maioria saiba que o governo federal é o responsável pelo programa, há aqueles que creditam a outras instância da vida pública o recebimento da bolsa. Além disso, podemos perceber que freqüentemente ocorre uma espécie de “personificação” do responsável por distribuir os recursos. Um número significativo de pessoas (17,6%) acredita que o responsável pela melhoria de renda é o presidente Lula, o que pode ser um fator bastante significativo. Poderíamos nos questionar se estas pessoas, ao creditarem diretamente ao Lula o recebimento do benefício, ou seja, a ajuda mensal dada a eles pelo presidente, não acabariam, uma vez gratos por receber a bolsa, retribuindo a ajuda com votos. Novamente, é bem possível, ainda que não seja um comportamento compulsório. Considerações finais A pesquisa parece apontar para o fato de que pensar um programa social parece demandar que se conheça o contexto no qual o programa vai ser inserido, bem como pensar as implicações que o programa terá na dinâmica social. É interessante pensarmos como, a partir da implantação de uma política pública, aspectos não antes concebidos formalmente no momento da formulação do programa, acabam se desenrolando. Aspectos estes, como por exemplo a relação entre agentes e usuários, que parecem fundamentais para se pensar o modo como as pessoas percebem o programa e se relacionam com ele. O trabalho de campo realizado a partir do Programa Bolsa Família permitiu pensar alguns desdobramentos do Programa no município de Niterói, mais especificamente no bairro do Barreto. No caso da implementação do Bolsa Família, um dos desdobramento do programa é o fato de que muitos usuários e potenciais usuários não sabiam a quem creditar o benefício. Ainda um outro desdobramento que surge a partir da implementação do Bolsa Família é um certo descontentamento dos usuários e potenciais usuários com o programa,

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que muitas das vezes relaciona-se com a falta de conhecimento acerca de informações básicas sobre o benefício. A utilização do cadastro para outros fins é um exemplo interessante de como o programa social acaba sendo apropriado de diferentes maneiras, dependendo do contexto ao qual é aplicado. E as relações que se estabelecem entre aquele que requisita o benefício e os agentes do programa parecem demonstrar que o Estado atua por meio daqueles que o representam. A implantação do Programa Bolsa Família parece demonstrar ainda que a dinâmica da vida das pessoas é alterada em função da implementação de uma política pública. Como vimos, no caso do Bolsa Família, parece surgir uma espécie de competição entre os usuários do programa também parece reveladora do modo como a vida social é alterada a partir da implementação de um programa social. O uso da categoria ajuda aparece ainda como um aspecto bastante relevante no atual estudo. O fato dos beneficiários e potenciais beneficiários utilizarem o termo ajuda, e não termos como direito, obrigação, benefício para defnir o Programa Bolsa Família parece demonstrar que ainda impera no imaginário social uma visão do Estado como uma instituição assistencialista, e que, portanto, muitos sentem-se gratos por receber o benefício. Se a gratidão converte-se em votos ou não, é uma questão em aberto. Provavelmente, as futuras eleições e os rumos que o país vão tomar falarão por si. Referências

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Programa Bolsa Família: desdobramentos de uma Política Pública e o uso da categoria ajuda