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Contagem, terça-feira, 2 de janeiro de 2007

Ano 15

Edição 2318

Ressaca participa de Mutirão de Limpeza A região da Ressaca prova mais uma vez que é amiga do meio ambiente e participa do mutirão de limpeza realizado pela Prefeitura de Contagem. De 2 a 6 de janeiro, os moradores de 14 bairros da região colocam lixos nas portas das casas, que geralmente não são recolhidos pela coleta regular como: móveis velhos, pneus, vasos de plantas, latas, garrafas, galhos secos de árvores e outros volumes, para o recolhimento por caminhões da Prefeitura. O mutirão é uma das ações de combate à dengue na região da Ressaca. O objetivo é conscientizar os moradores quanto à importância de não acumular lixo, o que contribui para a proliferação de doenças causadas por pragas urbanas como ratos, morcegos, escorpiões e moscas, e a reprodução as larvas do mosquito Aedes aegypti. O primeiro mutirão realizado na Ressaca, no ano passado, recolheu cerca de 10 toneladas de lixo. Este ano, os bairros Arvoredo, Balneário, São Joaquim, Parque Recreio, Santa Luzia, São Gotardo, Parque Turista, Milanês, Morada Nova, Colorado, Jardim Laguna, Oitis, Novo Progresso e Vila Pérola estão no itinerário do mutirão. Os resíduos recolhidos estão sendo encaminhados para o aterro sanitário. Segundo o administrador da Regional Ressaca, Adenir Bravo, é importante a participação de todos para a eficiência do mutirão. “Se somente um morador limpa seu lote e o vizinho não, a larva do mosquito se prolifera com a mesma facilidade. A conscientização de todos é fundamental”, afirmou. Para Miriam Ribeiro Silva, 31, e sua mãe Maria Tomaz, 63, moradoras do bairro Santa Luzia há mais de 50 anos, a triagem do lixo destinado ao mutirão foi feita criteriosamente, pois Maria já teve dengue. “Separamos tudo que apresenta risco do mosquito se desenvolver, os agentes de zoonoses da Prefeitura passam por aqui e

Elias Ramos

O objetivo da ação é conscientizar os moradores no combate à dengue e proliferação de outras doenças causadas por insetos, ratos e outras pragas

nos orientam. É muito boa esta ação, porque não temos aonde jogar estes lixos e evitamos jogar em locais inadequados”, considerou Miriam. Já a moradora Cleusa Maria Batista, 30, que acabou de se mudar para o bairro São Joaquim custou a acreditar na ação, tanto que seu marido foi à Regional para confirmar, pois no município onde moravam não ocorria nada parecido. “Aproveitamos o mutirão para limpar o lote da casa e assim, evitar casos de dengue, já que tenho uma filha pequena. Teríamos que alugar uma caçamba e colocar estes materiais velhos junto com entulho, mas foi ótimo poder com o mutirão”, afirmou. Além do mutirão de limpeza,

as ações de combate à dengue na Ressaca vão até o dia 19 de janeiro. Estão previstas reuniões com associações e agentes comunitários com

realização de palestras, oficinas educativas e passeios ecológicos nas nascentes e desratização e limpeza de oito córregos.


 Secretaria Municipal de Administração ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.434 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; RESOLVE designar o Servidor SEBASTIÃO ALVES NASCIMENTO NETO, para responder pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Contabilidade e Finanças da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de dezembro de 2006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.448 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; REVOGA o Ato Administrativo nº 2.239, de 03 de fevereiro de 2006, que designou a Servidora VANESSA PERES FELIPPE RODRIGUES, para responder no cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do Pronto Socorro Geraldo Pinto Vieira, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 15 de dezembro de 2.006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro de 2.006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.449 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA no cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Unidade de Atendimento Imediato de Saúde – UAI/Petrolândia, LUCIENE JOVIANO DE AQUINO, Nível V, CPC 38, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 15 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro de 2.006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.450 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; NOMEIA no cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do Pronto Socorro Geraldo Pinto Vieira, LUCIENE JOVIANO DE AQUINO, Nível VII, CPC 15, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 15 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro de 2.006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.457 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Capacitação do Servidor, Nível III, CPC 420, lotada na Secretaria Municipal de Administração, ADRIANA TIMÓTEO DE OLIVEIRA, a partir de 18 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro de 2006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.458

Contagem, 2 de janeiro de 2007 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete, Nível I, CPC 24, lotada na Secretaria Municipal de Administração, MARIA MALTA ALVES DOS SANTOS, a partir de 26 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 20 de dezembro de 2006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.460 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; REVOGA o Ato Administrativo nº 3.433, de 13 de dezembro de 2006, que designou a Servidora CARMEN CARVALHAIS DE OLIVEIRA, para responder pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Recurso Humanos, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a partir de 18 de dezembro de 2.006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de dezembro de 2.006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.461 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; RESOLVE designar o Servidor ALEXANDRE LUZ MARTINS, para responder pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Recursos Humanos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, a partir de 18 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de dezembro de 2006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.462 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, GAB-FMC/ EXTER/OF. Nº 469/2006, de 18 de dezembro de 2006; e considerando ainda, o artigo 92, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; resolve PRORROGAR a disponibilidade da Servidora MARIA ELIZABETH FREIRE HAAS, titular do cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A” – P3A, matrícula nº 12.354-4, para Prefeitura do Município de Belo Horizonte, sem ônus para o Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007. Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro de maio de 2006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.463 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo número 01A11258, datado de 24 de novembro de 2006; nos termos do artigo 85 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE férias-prêmio no período de 1º(primeiro) de dezembro de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, referente ao 1º qüinqüenal de 1998/2003, a Servidora SILVIA LÚCIA PROCÓPIO PONTES, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Informática II, Nível VII, Grau “F”, matrícula nº. 14056-2, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro

Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000 www.contagem.mg.gov.br

Diário Oficial de Contagem - Edição 2318 de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.464 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo número 01A08886, datado de 05 de setembro de 2006; nos termos do artigo 85 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE férias-prêmio no período de 02 de janeiro de 2007 a 1º(primeiro) de março de 2007, referente ao decênio de 1996/2006, a Servidora MARIA DAS DORES ROCHA RIBEIRO, titular do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço Funerário II, Nível III, Grau “G”, matrícula nº. 11343-3, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.465 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo número 01A10424, datado de 03 de outubro de 2006; nos termos do artigo 85 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE férias-prêmio no período de 1º(primeiro) de dezembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007, referente ao 3º qüinqüenal de 1990/2005, a Servidora TEREZINHA CUSTÓDIO, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico de Enfermagem, Nível III, Grau “I”, matrícula nº. 11300-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.466 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo número 01A11307, datado de 29 de novembro de 2006; nos termos do artigo 85 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE férias-prêmio no período de 1º(primeiro) de janeiro de 2007 a 31 de janeiro de 2007, referente ao decênio de 1996/2006, ao Servidor EUSTÁQUIO ALVES COTA, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “M”, matrícula nº. 01424-9, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

“b”, combinado com o art. 97, parágrafo único da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Leia-se: nos termos do art. 40, § 5º da Constituição da República. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 342 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria n.º 288 de 18 de outubro de 2006, a partir da data de publicação, que retificou o Ato Administrativo de Aposentadoria n.º 5.189, de 27 de janeiro de 1997, da Servidora ANÉSIA CARLOS DE ASSIS PEREIRA. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 343 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo n.º 9.341, de 19 de novembro de 1998, conforme abaixo descrito: Onde se lê: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea “c”, c/c o artigo 97, parágrafo único da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e considerando ainda, o artigo 73 da Lei Federal n.º 9.504 de 30 de setembro de 1997, Leia-se: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea “c”, combinado com o artigo 97, parágrafo único da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 344 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos mensais proporcionais a 27 (vinte e sete) anos de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do § 1º, inciso III, letra “b” e §§ 3º e 17, todos do artigo 40 da CR/88, com redação dada pela EC n.º 41/2003, ao Servidor ANTONIO DE PAULA MOREIRA, matrícula n.º 08.379-8, CPF 695.569.628-91, no cargo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Grau “H”, a partir de 20 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3.467 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; CANCELA, a disponibilidade da Servidora CARMEM CARVALHAIS DE OLIVEIRA SOARES, titular de cargo de provimento efetivo de Técnico Superior de Serviço Social III, Nível VIII, Grau “M”, cedido a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, por meio do Ato Administrativo de nº 3.400, de 30 de novembro de 2006, retornando a mesma às suas funções nesta casa a partir de 18 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem, aos 28 de dezembro de 2006. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita Municipal

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 345 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º da EC nº. 41/2003, a Servidora ANGELA MARIA DIAS CARVALHO, no cargo de Professor de Educação Básica 1, Nível I, Grau “C” – PEB1-IC, a partir de 19 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 341 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo n.º 11.158, de 11 de agosto de 1999, conforme abaixo descrito: Onde se lê: nos termos do artigo 179, inciso III, alínea

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 346 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração, nos termos do art. 40, do § 1º, inciso II, combinado com o art. 6º da EC n.º 41/2003 e art. 2º da


Diário Oficial de Contagem - Edição 2318 EC n.º 47/2005, a Servidora RENY MARINHO CARVALHAL, matrícula n.º 03.076-7, CPF 249.802.856-00, no cargo de Assistente Administrativo II, Nível IV, Grau “N”, a partir de 14 de dezembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 347 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do § 1º, inciso I, combinado com os parágrafos 3º e 17, todos do art. 40 da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, ao Servidor FERNANDO COUTO DIAS DUARTE, matrícula n.º 15.895-0, CPF 531.759.135-87, no cargo de Professor de Educação Básica 2, Nível III, Grau “A” – PEB2-IIIA, a partir de 14 de novembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 348 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do § 1º, inciso I, combinado com os §§ 3º e 17 todos do artigo 40, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, a Servidora MARIA APARECIDA DA SILVA BRAULIO, matrícula n.º 09.277-0, CPF 653.737.156-20, no cargo de Professor de Educação Básica 1, Nível I, Grau “A” – PEB1-IA, a partir de 14 de novembro de 2006. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 28 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

Retificação do Resultado da 1ª Etapa referente ao Concurso Externo – Edital nº 03/2006 – da Prefeitura Municipal de Contagem Conforme Parecer Jurídico da FUNDEP e parecer da Comissão de Concursos da Prefeitura de Contagem, em função de problemas de operacionalização na confirmação do pagamento da inscrição da candidata abaixo relacionada, considerar: No Resultado da 1ª etapa - Prova Objetiva, incluir a candidata: ANA ANICIO RIBEIRO NOVAZIK – INSCRIÇÃO No. 133686 – IDENTIDADE: M – 4.422.820, ÓRGÃO EMISSOR: SSPMG, NOTA TOTAL MULT. ESCOLHA: 52,00 pontos. COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

CONVOCAÇÃO referente à TERCEIRA ETAPA – Provas de Condicionamento Físico - do Concurso Externo – Edital nº. 03/2006 – GUARDA MUNICIPAL - da Prefeitura Municipal de Contagem Conforme itens 9.2, 9.3 retificado e 9.20 do Edital no. 03/2006 ficam convocados os candidatos aprovados e classificados na Primeira e Segunda etapa do Concurso, para comparecerem nos dias, local e horários abaixo relacionados, para realização de PROVAS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO. Local: Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) Av. Marechal Esperidião Rosa, nº 400 Bairro: São Francisco (atrás do Corpo de Bombeiros) BELO HORIZONTE - MG Horário: 7:00 horas ESCALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA:

CLASSIFICAÇÃO



Contagem, 2 de janeiro de 2007

Dia 15/01/06 (segundafeira)

Do

1º ao 206º lugar

Dia 16/01/06 (terça-feira)

Do 207º ao 412º lugar

Dia 17/01/06 (quartafeira)

Do 413º ao 618º lugar

Dia 18/01/06 (quinta-feira)

Do 619º ao 824º lugar

Dia 19/01/06 (sexta-feira)

Do 825º ao 1.032º lugar

Conforme item 9.7 do Edital: Para submeter-se à prova de condicionamento físico por testes específicos, o candidato deverá apresentar atestado médico original específico para a finalidade do concurso, em que conste seu nome completo e nº. do seu documento de identidade, datado de no máximo 15 (quinze) dias antes da prova, em que conste o número do registro do médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM, que ateste ter o candidato às condições de saúde necessárias para a realização das provas. Conforme item 9.10 do Edital: Para a prova de avaliação de condicionamento físico por testes específicos o candidato deverá apresentar-se: a) trajado adequadamente (traje de prática esportiva condizente com os testes a serem aplicados, por exemplo, tênis, short ou bermuda, camiseta). b) munido de documento oficial de identificação, original com foto, (o mesmo apresentado no ato da inscrição). COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Coordenadoria de Gestão de Pessoas Convocamos os aprovados nos Processos Seletivos a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, no período de 27 a 29/12/2006. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas esta localizada no prédio sede da Prefeitura do Município de Contagem, na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200 – Bairro Camilo Alves – Contagem / MG. Processo Seletivo nº. 01/2006 AUXILIAR DE SERVIÇOS EM OBRAS PUBLICAS (AJUDANTE DE CAMINHÃO) Classificação: 33º AO 35º Conforme relação de classificados no P.S.S 01/2006 Auxiliar de Serviços em Obras Públicas (Ajudante de Caminhão) O candidato que classificou-se em 32º lugar,atingiu o limite máximo de idade para ingresso no serviço público 70(setenta) anos,portanto o mesmo não poderá ser convocado para contratação. Processo Seletivo nº. 02/2006 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

, matrícula 163069-6, auxiliar de enfermagem para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, sob pena de responder por abandono de cargo. Contagem, 28 de dezembro de 2006. Rosilene Aparecida Barbosa. Corregedora Municipal.

Publicação referente a TERCEIRA ETAPA – Provas de Condicionamento Físico - do Concurso Externo – Edital nº 03/2006 – GUARDA MUNICIPAL - da Prefeitura Municipal de Contagem Conforme item 9.13 do Edital no. 03/2006 e Decreto Municipal fica instituída Comissão Examinadora para orientação, coordenação e supervisão da TERCEIRA ETAPA do Concurso Público, constituída dos servidores abaixo listados: - Cristine Fonseca de Almeida - Mat. 34.437 – 0 PEB 2-Prof. Ed. Física (Presidente) - Julio César Figueiredo Fiel - Mat. 33.533 – 9 PEB 2 – Prof. Ed. Física - Lúcio Messias Machado - Mat. 34.284 – 0 - Corregedor - José dos Reis de Oliveira - Mat. 34.810 – 4 - Gerente - Dea Raquel Lamounier - Mat. 31.490 – 0 - Gerente - Kátia Heloisa Gonçalves - Mat. 07.224 – 9 – Te. Superior em Saúde III - Adriana Timóteo de Oliveira - Mat. 34.938 – 0 - Gerente - Irani Alves Pimenta - Mat. 31.341 – 6 - Diretora - Sandra Mary Melo Oliveira – Mat. 08.496-4 - Coordenadora COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Publicação referente a QUARTA ETAPA – Investigação Social - do Concurso Externo – Edital nº 03/2006 – GUARDA MUNICIPAL - da Prefeitura Municipal de Contagem Conforme item 10.6 do Edital no. 03/2006 e Decreto Municipal fica instituída Comissão Examinadora e Banca Recursal para análise de Idoneidade e Conduta Ilibada, e análise de recursos, da QUARTA ETAPA do Concurso Público, constituída dos servidores abaixo listados: - Lúcio Messias Machado - Mat. 34.284 – 0 - Corregedor (Presidente) - José Soares - Mat. 17.629 – 0 - Diretor - Nazzareno Chiavaioli - Mat. 31.496 – 0 - Diretor - José dos Reis de Oliveira - Mat. 34.810 – 4 - Gerente - Dea Raquel Lamounier - Mat. 31.490 – 0 - Gerente - Adriana Timóteo de Oliveira - Mat. 34.938 – 0 - Gerente - Irani Alves Pimenta - Mat. 31.341 – 6 – Diretora - Sandra Mary Melo Oliveira – Mat. 08.496 – 4 - Coordenadora COMISSÃO DE CONCURSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Classificação: 100º AO 134º Processo Seletivo nº. 03/2006 AUXILIAR DE SERVIÇOS I Classificação: 50º AO 54º

CITAÇÃO POR EDITAL Contagem, 22 de dezembro de 2006. 1ª PUBLICAÇÃO Pela presente, fica o servidor NEY VICENTE, matrícula 137052-7, citado para nos termos do artigo 157 da Lei 2.160/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, apresentar defesa prévia escrita ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/010/2006, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da 3ª publicação deste edital. Fica o processado cientificado que poderá fazer-se representar por advogado, que terá vista aos autos na Secretaria da Corregedoria Municipal localizada na Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG. Rosilene Aparecida Barbosa Corregedora Municipal Presidente da Comissão Processante

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora do Município de Contagem, no exercício de suas atribuições, e considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 3º, do Decreto n°. 55, de 15 de março de 2005, convoca o servidor MARJANE FRANCO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 138, de 27 de dezembro de 2006. Designa membros para compor a Comissão Especial de Levantamento Físico de Almoxarifado e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO no uso de suas atribuições legais; considerando as competências conferidas pelo inciso VII, do artigo 20, da Lei Complementar nº 006, de 26 de setembro de 2005; RESOLVE: Art.1o Designar os membros abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial de levantamento físico de almoxarifado, nos termos do artigo 10, do Decreto 518, de 17 de novembro de 2006: I - ALBERTO LUIZ DA SILVA; II - DOMINGOS DE OLIVEIRA DINIZ; III - RENATO CAMPOS DE OLIVEIRA. Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3o Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 073, de 13 de dezembro de 2005, da Secretaria Municipal de Administração. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de dezembro de 2006. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE REVELIA Ao(s) 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de

2006, na Corregedoria Municipal do Município de Contagem, localizada à Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, atendendo o teor do art. 158, § 1º da Lei 2.160/90, considerando que a processada EDNA EUSÉBIA DO ESPÍRITO SANTO, Auxiliar de Serviços, matrícula 16417-8, não apresentou defesa no período concedido, fica declarada a revelia da citada servidora para que surta os devidos e legais efeitos, dando ensejo à designação de defensor dativo pela autoridade administrativa que determinou o presente procedimento. Para constar, lavrei o presente termo que vai assinado por mim e pelos membros da Comissão. __________________________ Presidente __________________________ Membro ___________________________ Membro

Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo n°. 134/2006/Licitação - Partes: MUNICÍPIO DE CONTAGEM e EDILENE LÔBO - Objeto: Rescisão conforme solicitação da Contratada e OFÍCIO exarado da Contratante n°. 060/2006 - SEAD - GAB - Data: 01/12/06 - Contagem/MG.

Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 024/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a CAIXA ESCOLAR IVAN DINIZ MACEDO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para 28/02/07. Data: 15/12/06.

Extrato ao Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 056/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a CAIXA ESCOLAR GLÓRIA MARQUES DINIZ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Data: 15/12/06. Vigência: 28/02/07.

Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 112/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência para 28/02/07. Data: 27/12/06.

Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convenio nº. 113/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Objeto: Retificar redação do Parágrafo Primeiro da Clausula Primeira – Do Objeto do Primeiro Termo Aditivo, assinado em 18/07/06; Onde se lê (...) “A suplementação e despesas decorrentes da assinatura do presente instrumento, correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 1121.27.812.0044 .2102.33.90.39.00-10000”; - Leia – se: “A suplementação e despesas decorrentes da assinatura do presente instrumento, correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 1121.12.361.0038.2093-33903000-010100”. Data: 06/12/06.

Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 117/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e o CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL SANTO HARMANN JOSÉ. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência para 28/02/07. Data: 27/12/06.

Extrato ao Nono Termo Aditivo ao Convênio Nº. 157/2005 – FMCA. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a ARCA – Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente. Objeto: Prorroga vigência para 30/06/07. Data: 12/12/06.

Extrato ao Termo de Convênio nº. 161/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. Objeto: Repasse de recurso financeiro para Conveniada oriundo do TE-

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 SOURO MUNICIPAL, para custear despesas com a implantação de diversos projetos, metas a serem atingidas pelo PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – parceria do Município de Contagem com o Governo Federal. R$158.824,17 em 03(três) parcelas de R$52.941,39. Dotação Orçamentária: 1102.08.244.0033.2081-33504300-010606. Data: 30/11/06. Vigência: 30/04/07.

Extrato ao Termo de Convênio nº. 162/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. Objeto: Repasse de recurso financeiro oriundo do TESOURO MUNICIPAL, para custear despesas com a implantação e manutenção do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E DE FOMENTO Á AGRICULTURA URBANA. R$125.968,00 em parcela única. Dotação Orçamentária: 110.4.08.244.0020.1046-33504300-310714. Data: 30/11/06. Vigência: 30/11/07.

Extrato ao Termo de Convênio nº. 165/2006. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. Objeto: repassar recurso financeiro para Conveniada oriundo do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FMCA, conforme resolução 052/2006-Cmdca, para reforma do espaço destinado a sala de aula, dois banheiros, um almoxarifado e uma área de lazer. R$20.000,00 em parcela única. Dotação Orçamentária: 110.3.08.243.0019.207933504300-011301. Data: 30/11/06. Vigência: 30/05/07.

Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 243/2005. Partes: O Município de Contagem com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CONTAGEM. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência para 31/12/07. Data: 05/12/06.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TELEFONIA - CELT CONCORRÊNCIA Nº. 017/2006 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 456/2006 A Prefeitura de Contagem/MG, através da Comissão Especial de Licitação de Telefonia – CELT torna público que: 1) julgou a licitante CONSÓRCIO CN/MG – TNL HABILITADA; 2) considerou a PROPOSTA TÉCNICA APROVADA e foi atribuída sua NOTA TÉCNICA EM 01 (UM); 3) agendou para às 10 h, do dia 02/01/07 (terça-feira), a abertura do envelope número 03 (proposta comercial), que será realizada na sala da Comissão de Licitação, situada à Praça Presidente Tancredo, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TELEFONIA - CELT

AVISO DE ADIAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 129/2006, de 27/11/2006, torna público, para conhecimento dos interessados, que ADIARÁ licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Diretoria de Administração de Materiais, conforme abaixo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2006, Processo 532/2006, Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA BANCÁRIA DOS CRÉDITOS DO MUNICIPIO, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, marcado para o dia 15/01/2007, credenciamento de 09h00min as 09h15min e início da disputa às 09h15min. O edital completo e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do dia 20/12/2006, na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, para tanto os interessados deverão solicitar o requerimento para envio através de E-mail ou apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética – sem custos. Informações pelo Telefone (31) 3356.6658. Contagem, 29/12/06 - ELIO DE SIQUEIRA VALERIO PINTO - Pregoeiro.

Contagem, 2 de janeiro de 2007

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente PORTARIA SEDUMA Nº. 068, de 11 de dezembro de 2006. Designa a nova composição da Comissão de Análise de Empreendimento Público e Privado de Impacto Urbano e Ambiental e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º - A Comissão de Análise de Empreendimento Público e Privado de Impacto Urbano e Ambiental passa a funcionar com a seguinte composição: I. 02(dois) representantes da área de Planejamento Urbano: a) Luciane Mitraud Carvalho; b) Elaine Andréa Barbosa Borges. II. 02(dois) representantes da área de Parcelamento do Solo: a) Heloisa Maria Ramos Possas; b) Adriana de Marco Fonseca Almeida. III. 02(dois) representantes da área de Aprovação de Projetos: a) Miriam Tereza Dias Diniz Silva; b) Afonso Gonçalves. IV. 02(dois) representantes da área de Transporte e Trânsito: a) Hermiton Quirino da Silva; b) Gustavo Henrique Garcia Barreto. V. 02(dois) representantes da área de Meio Ambiente: a) Scheilla Samartini Gonçalves; b) José Oswaldo Garcia Guimarães. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Análise de Empreendimento Público e Privado de Impacto Urbano e Ambiental: I. Orientar a elaboração do Relatório de Impacto Urbano – RIU (§ 3º do art. 10 do Decreto Municipal nº. 9.860/98); II. Analisar o Relatório de Impacto Urbano – RIU, bem como o anteprojeto do empreendimento (§ 9º do art. 10 do Decreto Municipal nº. 9.860/98); III. Emitir, no caso de ser o RIU considerado satisfatório, parecer contendo as diretrizes para elaboração do projeto (§ 10 do art. 10 do Decreto Municipal nº. 9.860/98; IV. Fiscalizar o cumprimento das medidas apontadas no RIU e nas diretrizes (§ 1º do art. 31 do Decreto Municipal nº. 9.860/98). § 1º - Semanalmente, deverá ser informada ao Gabinete da SEDUMA, a relação atualizada dos processos em análise, bem como os respectivos estágios de tramitação, para acompanhamento de progresso. § 2º - A definição das contrapartidas constantes das diretrizes de elaboração do RIU e do projeto a serem executadas pelo interessado, interna ou externamente ao imóvel, no sentido da atenuação dos impactos do empreendimento, nos termos do art. 5º, § 1º do Decreto Municipal nº. 9.860/98, deverá ser previamente submetida à análise e aprovação pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SMDU nº. 002, de 02 de fevereiro de 2005. Contagem, 11 de dezembro de 2006. CARLOS VANDERLEY SOARES Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Diário Oficial de Contagem - Edição 2318 e a Administração e considerando ainda as determinações expressas previstas pelo art. 113, incisos X e XI do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990, que proíbe aos servidores públicos participar de gerência ou administração de empresa privada, da sociedade civil, ou exercer comércio, e, nessa qualidade transacionar com o Município, bem como atuar como procuradores ou intermediários, junto a repartições públicas, R E S O L V E: Art. 1° - Fica expressamente proibida, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a aprovação de quaisquer projetos cuja autoria, co-autoria e/ou participação direta se dê por servidores lotados nesta Secretaria, sejam aqueles investidos em cargos de caráter efetivo ou em comissão, ainda que pertencentes a setores distintos. Parágrafo único: A proibição a que estão sujeitos os servidores citados no caput desse artigo se estende a quaisquer órgãos, setores ou entidades da Administração Pública Municipal que possuam atividades conexas a esta Secretaria. Art. 2º - Os servidores lotados nesta Secretaria, investidos em cargos de caráter efetivo ou em comissão, que sejam autores, co-autores e/ou participem diretamente de qualquer projeto, cuja aprovação esteja em trâmite nesta Secretaria, deverão procurar o chefe do setor onde se dá o referido trâmite, a fim de proceder sua regularização. Art. 3º - A não observância do disposto pelos artigos anteriores ensejará na abertura de sindicância ou processo disciplinar, conforme exigência do art. 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem. Art. 4º - Caberá aos Diretores dos setores responsáveis pelo recebimento, análise e aprovação de projetos a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento do disposto por esta Portaria. Parágrafo único: Verificado o descumprimento pelo disposto nesta Portaria, o Diretor responsável deverá reportar o fato ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Art. 5º - No caso de projetos apresentados terem como autores, co-autores e/ou participação direta de servidores lotados em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal, terão sua tramitação suspensa e a ocorrência levada ao conhecimento do titular da respectiva pasta, para sua manifestação. Art. 6º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 11 de dezembro de 2006 CARLOS VANDERLEY SOARES Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DE CONTAGEM. RUA PORTUGAL, Nº 20 - BAIRRO GLÓRIA - CONTAGEM – MG CEP 32.340.010 - FONE: 3352-3826 / FAX 3352-5370

PORTARIA Nº 008 de 27 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a criação e composição da “Comissão de Trabalho” para fins de organização do Sistema Municipal de Ensino de Contagem. O Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura – SEDUC, no uso de suas atribuições, de acordo com o que lhe faculta os dispositivos legais do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica criada “Comissão de Trabalho” com o objetivo de apresentar proposta técnica e elaborar Ante Projeto de Lei que organiza o Sistema Municipal de Ensino. Art. 2º - A Comissão supracitada no artigo 1º será composta por representantes titulares e suplentes, cabendo ao 1° membro titular exercer a coordenação dos trabalhos. Titular

Suplente

José Natal Amorim Maria das Graças Lima Lopes Cláudia Ocelli Costa

Geraldo Mangel Pereira

Felipe José de Souza L. Nogueira

Floro Reis de Vasconcelos

Maria Elisa de Assis Campos

Luciani Dalmachio

Maria das Dores Ferreira Santos

Adriana Milagres Marzano Euzébio

Ana Paula Costa

Maria Antônia Diniz Chaves

Maria José Gomes de Oliveira

Flaviano de Freitas Maia

Álvaro Celso Leite

Vanessa Cláudia M. de Andrade

Arnaldo Luiz de Oliveira Mariângela Teixeira Guerra Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 90 dias para concluir o trabalho, e contará com a consultoria técnica de Rita de Cássia de Freitas Coelho, que prestará assessoria ao desenvolvimento dos trabalhos. Art. 4° - Revoga-se a Portaria N° 007 de 27 de novembro de 2006. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 27 de dezembro de 2006. Lindomar Diamantino Segundo Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

Atos do Legislativo PORTARIA SEDUMA Nº. 069, de 11 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a proibição de aprovação de projetos por servidores lotados na SEDUMA e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando que a Constituição Federal definiu os princípios da moralidade e impessoalidade dentre aqueles a que está sujeita a Administração Pública Municipal, considerando que dentre os deveres gerais e externos dos servidores públicos está à proibição de servir-se da intermediação entre partes

Ata da Reunião Especial de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem para o período de 2007 e 2008. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis, às dez horas, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a reunião especial destinada à eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2007 e 2008, da Câmara Municipal de Contagem. Declarando abertos os trabalhos, o Presidente vereador Arnaldo Luiz de Oliveira solicitou ao 1º Secretário vereador Irineu Inácio da Silva que procedesse a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Logo após, pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura da chapa registrada no prazo e no modo determinado pelo Regimento Interno desta Câmara, quando foi apresentada uma única chapa, a saber: Para Presidente: Vereador Avair Salvador de Carvalho. Para 1º Vice-Presidente: Vereador Kawlpter Prates Bocchino. Para 2º Vice-Presidente: Vereador José Arnaldo Canarinho. Para 1ºSecretário: Vereador Dimas Campos da Fonseca. 2º Secretário: Vereador William

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Diário Oficial de Contagem - Edição 2318

Contagem, 2 de janeiro de 2007

Vieira Batista. Obedecidas as formalidades regimentais em vigor, foi procedida a votação nominal, tendo todos os vinte vereadores presentes apoiado a chapa registrada. À vista do resultado anunciado pelo 1º Secretário, o Presidente vereador Arnaldo de Oliveira proclamou eleitos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem, para o período de 2007 e 2008: Presidente: Vereador Avair Salvador de Carvalho. Para 1º Vice-Presidente: Vereador Kawlpter Prates Bocchino. Para 2º Vice-Presidente: Vereador José Arnaldo Canarinho. Para 1º Secretário: Vereador Dimas Campos da Fonseca. Para 2º Secretário: Vereador William Vieira Batista, os quais consideram-se empossados, no dia 1º de janeiro de 2007. Franqueada a palavra discursaram o atual Presidente Vereador Arnaldo Luiz de Oliveira e demais vereadores, conforme consta dos anais desta Casa. Na seqüência, os demais membros da Mesa Diretora agradeceram os colegas pela aprovação unânime e, na oportunidade, cumprimentaram e elogiaram a Presidência anterior. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente reunião e, para constar foi lavrada a presente ata que segue assinada pelos empossados, digo, eleitos.

Famuc PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 004/06 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretária Interina da Saúde, faz saber a todos que, devido ao excepcional interesse público em se atender ao serviço de Urgência e Emergência do Município, HOMOLOGA o resultado abaixo, referente ao Processo Seletivo Simplificado – PSS 004/06 para os cargos de Médico Anestesiologista, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Clínico Intensivista, Médico Neurocirurgião, Médico Endoscopista, Médico Psiquiatra e Médico Nefrologista, para cadastro de vagas para provimento temporário de cargos do quadro de pessoal da FAMUC, conforme Edital PSS 004/06 publicado na Edição 2.314 de 18 de dezembro de 2006, cuja validade será de 02 (dois) anos, conforme item 7.5. do edital citado. Contagem, 28 de dezembro de 2006 CLEUDIRCE CORNÉLIO CAMARGOS Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

Médico Cirurgião Pediátrico

Reserva

Total

Idade

Título

Nome

Residência

N.º

Titulação

Especialização

Dados Gerais

Graduação

Experiência Profissional

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FAMUC N.º 004/2006 Contagem (MG), 28 de dezembro de 2006, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO FAMUC/PSS N.º 004/2006 constituída através da portaria 2.014 de 15 de dezembro de 2006, na pessoa de seu presidente, Dr. Marco Antônio Félix Mateus informa, conforme o disposto no Edital FAMUC/PSS n.º 004/2006, que segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no processo seletivo simplificado nº 004/2006, após o julgamento realizado pela Comissão, segundo os critérios definidos no item 4.2, e disposto no item 5.5.6: Quadro de Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS n.º 04/2006 CLASSIFICAÇÃO GERAL MARCO ANTÔNIO FÉLIX MATEUS Presidente da Comissão Avaliação dos Títulos do FAMUC/PSS n.º 004/2006

N

DF

G

E

R

T

T

1

Graziela Novais Ferreira Baginski

34

5

-

10

15

2

32

-

-

2 3 4

Karina Hamdan Zahreddine Nassif Leonel Sérgio Henrique Leão Gonçalves Leonardo Augusto Silva Machado

33 37 32

5 5 5

-

10 10 10

15 -

2 -

32 15 15

-

-

5 5 5

-

10 10 10

-

10 4 -

25 19 15

-

-

Médico Psiquiatra 1 2 3

Marcelo Nominato Rocha Débora Tonini Lopes Vinicius Expedito Martins Gomes

55 30 28

Edital de Convocação Secretaria Municipal de Saúde / Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC Convocamos os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 004/06, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, das 8H30 horas às 16H30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado a Av. General David Sarnoff, nº 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/MG, no período de 18/12/2006 a 22/12/2006: Médico Cirurgião Pediátrico – do 1º ao 4º classificados Médico Psiquiatra – 1º ao 3º classificados CLEUDIRCE CORNÉLIO CAMARGOS Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

Extrato do Contrato nº CT-246/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o locador Sr. Geraldo Matias de Souza, – Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Tenente Castorino Costa, nº 162, bairro Tijuca, Contagem/MG, para a instalação do PSF Tijuca – Equipe 29. O presente contrato terá início na data de 08 de Novembro de 2006 e vigorará até 07 de Novembro de 2007. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: N° 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 08 de Novembro de 2006.

Extrato do Contrato nº CT-273/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o locador Sr. Humberto Drumond. – Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua João Lima, n° 139, bairro Inconfidentes, Contagem/MG, Cep: 32.260-260, para a instalação do Galpão de armazenamento de

sucatas da SMS/FAMUC. O presente contrato terá início na data de 07 de Dezembro de 2006 e vigorará até 06 de Dezembro de 2007. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Dotação orçamentária: N° 1131.10.302.0027.2058, natureza da despesa 339036-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 07 de Dezembro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-009/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde e o Sr. José Afonso do Carmo. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação e a retificação das cláusulas do valor e da dotação orçamentária do contrato original nº 009/2006 que tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Piatã, nº 281, bairro São Mateus, Contagem/MG, CEP: 32.180650, para atender à Farmácia Distrital Estrela Dalva. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 01 de Janeiro de 2006 e termo final em 31 de Dezembro de 2007. Contagem, 01 de Janeiro de 2007.

Extrato do Contrato nº CT-255/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o locador Mercearia Fátima Ltda - ME, – Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado à Rua Monsenhor Leão, nº 37, bairro Industrial, Contagem/MG, para a instalação da Farmácia Distrital do Industrial. O presente contrato terá início na data de 29 de Novembro de 2006 e vigorará até 28 de Novembro de 2007. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: N° 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 29 de Novembro de 2006.

Extrato do Contrato nº CT-240/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o locador Wander Silvério Rodrigues. – Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel situado na Rua Macaúbas, n° 89B, bairro Jardim Laguna, Contagem/MG, Cep: 32.140-280, para a instalação da Farmácia Distrital Jardim Laguna. O presente contrato terá início na data de 06 de Outubro de 2006 e vigorará até 05 de Outubro de 2007. O valor total estimado deste Contrato é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária: N° 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 33.90.36-11 e fonte do recurso 011000. Contagem, 06 de Outubro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-220/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o locador Sr. Wilson de Abreu Duarte, – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do contrato original nº 0220/2005 que tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Refinaria Duque de Caxias, nº 836, bairro Petrolândia, Contagem/MG, CEP: 32.072-170, para atender o PSF Petrolândia I – Equipe 58. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 66(sessenta e seis) dias, com termo inicial a partir do dia 24 de Agosto de 2006 e termo final em 30 de Outubro de 2006. Contagem, 24 de Agosto de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-260/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Madalena Fernandes Ribeiro. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias do contrato original nº 260/2005 que tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Dez, nº 49, bairro Vale das Perobas, CEP: 32.000-000, Contagem/MG, para atender ao PSF Perobas – Equipe 70. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 07 de Outubro de 2006 e termo final em 06 de Outubro de 2007. Contagem, 07 de Outubro de 2006.

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-147/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa Cesate - Centro de Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. – Constitui

 objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias do contrato original nº 147/2005 que tem como objeto a locação de imóvel situado a Avenida João César de Oliveira, nº 3818, bairro Eldorado/Cinco, CEP: 32.341001, Contagem/MG, para atender ao SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 12 de Setembro de 2006 e termo final em 11 de Setembro de 2007. Contagem, 12 de Setembro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-231/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Maria Marques Ferreira de Amorim. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias do contrato original nº 231/2005 que tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Iracema, nº 68, bairro Novo Boa Vista, CEP: 32.145-490, Contagem/MG, para atender ao PSF Boa Vista – Equipe.. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 09 de Setembro de 2006 e termo final em 08 de Setembro de 2007. Contagem, 09 de Setembro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT0257/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e o Sr. João Bosco da Costa. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias do contrato original nº 009/2006 que tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Piatã, nº 281, bairro São Mateus, Contagem/MG, CEP: 32.180650, para atender à Farmácia Distrital Estrela Dalva. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 29 de Setembro de 2006 e termo final em 28 de Setembro de 2007. Contagem, 29 de Setembro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-259/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde e o Sr. José Dias de Carvalho. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias ao contrato original nº 259/2005, que tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Refinaria Gabriel Passos, nº 287, bairro Petrolândia, CEP: 32.072-270, Contagem/MG, para atender a Farmácia Distrital Petrolândia. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 13 de Outubro de 2006 e termo final em 12 de Outubro de 2007. Contagem, 13 de Outubro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-230/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Luiz Paulino da Silva. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias ao contrato original nº 230/2005, que tem como objeto a locação de imóvel situado à Rua Oleoduto, nº 162, bairro Petrolândia, CEP: 32.072-190, Contagem/MG, para atender ao PSF Petrolândia II – Equipe. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 09 de Setembro de 2006 e termo final em 08 de Setembro de 2007. Contagem, 09 de Setembro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-234/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Wandir José Cândido. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias, ao contrato original n° 234/2005 que tem como objeto a locação de imóvel situado na Av. General David Sarnoff, nº 4076, bairro Cidade Industrial, CEP: 32.210-901, Contagem/MG, para atender parte do CSU Amazonas. O presente contrato terá vigência prorrogada

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 pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 13 de Setembro de 2006 e termo final em 12 de Setembro de 2007. Contagem, 13 de Setembro de 2006.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-0261/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Sonelir de Carvalho da Silva. – Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação, o acréscimo das Cláusulas de Reajuste e alteração das Cláusulas Sexta – Das Obrigações e Sétima – Das Benfeitorias do contrato original nº 0261/2005 que tem como objeto a locação de imóvel situado a Rua Rio Retiro, nº 300, bairro Retiro, CEP: 32.050-410, Contagem/ MG, para atender a Gerência do Distrito Sanitário Nova Contagem. O presente contrato terá vigência prorrogada pelo período de 12(doze) meses, com termo inicial a partir do dia 18 de Outubro de 2006 e termo final em 17 de Outubro de 2007. Contagem, 18 de Outubro de 2006.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº CT-0261/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Contagem/ Fundo Municipal de Saúde e a Sra. Sonelir de Carvalho da Silva. – Constitui objeto do presente termo aditivo a inclusão da Cláusula Décima Segunda - da Representação - do contrato original nº 0261/2005 que tem como objeto a locação de imóvel situado a Rua Rio Retiro, nº 300, bairro Retiro, CEP: 32.050-410, Contagem/MG, para atender a Gerência do Distrito Sanitário Nova Contagem. Contagem, 29 de Novembro de 2006.

Extrato do termo de rescisão ao contrato de locação de imóvel n.º 161/2006 entre o Fundo Municipal de Saúde e G.A.D. Participações e Empreendimentos LTDA. – Constitui objeto do presente ajuste a rescisão do Contrato Original nº 161/2006 que tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Joaquim José, nº 296, bairro Fonte Grande, Contagem/MG, CEP: 32013-390 para atender o Centro de Convivência e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), cujo vigência se deu em 05 de Julho de 2006 e término em 30 de Novembro de 2006. Contagem, 30 de Novembro de 2006.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FAMUC N.º 003/2006 Contagem(MG), 22 de dezembro de 2006. JULGAMENTO DO RECURSO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO FAMUC/ PSS N.º 03/2006 constituída através da portaria 1.998 de 11 de dezembro de 2006, na pessoa de sua presidente, Dra. Joana Darck Bernardes da Silva informa, conforme o disposto no Edital FAMUC/PSS n.º 003/2006: Considerando o disposto no Edital FAMUC/PSS Nº03/2006, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de dezembro do presente ano, o Recorrente não preencheu os requisitos exigidos no mencionado Edital. Considerando o disposto item 5-Dos documentos necessários à comprovação do título, inciso 5.4- Declarações ou atestados de conclusão do curso ou de disciplinas não serão aceitos como títulos, a documentação apresentada não pode ser aceita como comprovação de título. Assim sendo, nego provimento ao recurso interposto pelo candidato CARLOS MAGNO ALVARENGA SIMÕES FILHO, a vaga de MÉDICO CIRURGIÃO, por não estar o mesmo em consonância com o Edital/PSSNº03/2006. JOANA DARCK BERNARDES DA SILVA Presidente da Comissão Avaliação dos Títulos do FAMUC/PSS n.º 003/2006

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FAMUC N.º 003/2006 Contagem(MG), 22 de dezembro de 2006. JULGAMENTO DO RECURSO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO FAMUC/ PSS N.º 03/2006 constituída através da portaria 1.998 de 11 de dezembro de 2006, na pessoa de sua presidente, Dra. Joana Darck Bernardes da Silva informa, conforme o disposto no Edital FAMUC/PSS n.º 003/2006: Considerando o disposto no Edital FAMUC/PSS Nº03/2006, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de dezembro do presente ano, o Recorrente não preencheu os requisitos exigidos no mencionado Edital. Considerando o disposto item 5-Dos documentos necessários à comprovação do título, inciso 5.4- Declarações ou atestados de conclusão do curso ou de disciplinas não serão aceitos como títulos, a documentação apresentada não pode ser aceita como comprovação de título. Assim sendo, nego provimento ao recurso interposto pelo candidato PHILIPE CRUZ BRAGA, a vaga de MÉDICO CIRURGIÃO, por não estar o mesmo em consonância com o Edital/PSSNº03/2006. JOANA DARCK BERNARDES DA SILVA

Contagem, 2 de janeiro de 2007 Presidente da Comissão Avaliação dos Títulos do FAMUC/PSS n.º 003/2006

PORTARIA N. º 2.027 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão Especial de Inventário Geral e Físico do Almoxarifado Central e Coordenação de Assistência Farmacêutica. A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e nos termos da Lei Municipal nº 2.160/90, e suas alterações posteriores; RESOLVE: Art. 1° – Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial de Inventário Geral e Físico do Almoxarifado Central e Coordenação de Assistência Farmacêutica: . Fernando Santos Mesquita, Matrícula 166039-0; . Sandra Rodrigues Ramos, Matrícula 170046-6; . Cynthia Graziela Rodrigues dos Santos, Matrícula 152044-8; . Juliana Ramos dos Santos, Matrícula 121093-5; . Andréa Aparecida da Silva de Oliveira, Matrícula 128090-0. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de dezembro de 2006. Cleudirce Cornélio Camargos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Interina PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO de ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA N. º 2.028 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Especial de Inventário Geral e Físico dos Bens Móveis e Imóveis da FAMUC. A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e nos termos da Lei Municipal nº 2.160/90, e suas alterações posteriores; RESOLVE: Art. 1° – Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial de Inventário Geral e Físico dos Bens Móveis e Imóveis da FAMUC: . Gilson Félix da Costa, Matrícula 1600873; . Umberto Tadeu de Souza, Matrícula 01336-2; . Luciana Alice Rocha, Matrícula 133011-9. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2006. Art. 3º - Revoga-se, neste ato, a Portaria nº 1.999 de 12 de dezembro de 2006. Contagem, 22 de dezembro de 2006. Cleudirce Cornélio Camargos SECRETÁRIA MUNICIPAL de SAÚDE - Interina PRESIDENTE da FUNDAÇÃO de ASSISTÊNCIA MÉDICA de CONTAGEM

PORTARIA Nº 2.029 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo 31, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1° – Nos termos do pedido protocolizado no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o servidor abaixo relacionado: NOME

MATRICULA

CARGO

Leonardo

163066-6

Atendente

DATA EXONERAÇÃO

Roberto Bosco

Administrati-

da Silva

vo nível 3A

23/10/2006

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da respectiva exoneração. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de dezembro de 2006. Cleudirce Cornélio de Camargos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

Diário Oficial de Contagem - Edição 2318 PORTARIA nº 2.030 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a rescisão antecipada do contrato administrativo por interesse da Administração. A Presidenta da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de julho de 1.998, e especialmente o disposto no artigo 3º, § 5º, II da Lei Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e alterações posteriores; RESOLVE: Art. 1° – EXTINGUIR o contrato administrativo firmado com o servidor a seguir indicado, do respectivo cargo: NOME

MATRÍCULA

CARGO

DATA

Andréa Matilde

159026-6

Médico da

04/09/2006

da Silva Castro

Família

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data da extinção contratual. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de dezembro de 2006. Cleudirce Cornélio de Camargos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA nº 2.031 de 22 de dezembro de 2006 Dispõe sobre rescisão antecipada do Contrato Administrativo a pedido do servidor contratado A Presidenta da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de julho de 1.998, e especialmente a prevista no artigo 3º, § 5º, III da Lei Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e alterações posteriores RESOLVE: Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no departamento de Recursos Humanos, EXTINGUIR os contratos administrativos firmado com os servidores a seguir indicados, dos respectivos cargos: NOME

MATRICULA

CARGO

DATA

José Geraldo Félix

159015-8

Médico

27/08/2006

Seixas Maciel

Clínico

Maria Aparecida

159002-1

Médico

Vilela Bertinato

15/09/2006

Pediatra

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ás respectivas datas da extinção contratual. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de dezembro de 2006. Cleudirce Cornélio de Camargos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA N. º 2.032 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivo A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº 1111 de 07/12/2004 que homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC; RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento do cargo abaixo relacionado, a seguinte candidata habilitada em concurso público de provas. TIPO

NOME

CLASSIFI-

CARGO

CAÇÃO N

Sandra Fagundes de Lima Costa

538

Auxiliar de Enfermagem II

Art. 2° - Esta portaria entra e m vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de dezembro de 2006. Cleudirce Cornélio Camargos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA N. º 2.033 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Sindicância Administrativa. A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e nos termos da Lei Municipal nº 2.160/90, e suas

alterações posteriores; RESOLVE: Art. 1° – Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância Administrativa da FAMUC, objetivando a apuração dos fatos ocorridos no Posto de Saúde do Bairro Nacional, bem como o descaso na marcação de consulta médica junto ao PSF do Bairro Xangrilá. . Denise Ferraz Costa; . Shirley Souza Lopes; . Brehna Teixeira de Melo. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de dezembro de 2006. Cleudirce Cornélio Camargos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

Funec PORTARIA nº 3216, de 29 de dezembro de 2006 Exonera do cargo de provimento em comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino os servidores da Fundação de Ensino de Contagem nomeados pela Portaria 2811, de 31/12/2004 A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o prazo para a gestão administrativa dos Diretores de Estabelecimento de Ensino previsto na Resolução 001/2004; Considerando a Portaria nº 2811, de 31/12/2004; Resolve: Art. 1º - Ficam exonerados do cargo de provimento em comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino da Fundação de Ensino de Contagem, a partir de 1o (primeiro) de janeiro de 2007, os servidores abaixo identificados: Nome – Diretor(a)

Unidade

Amaro Leite da Silva

Tiradentes

Antônio Luiz de Oliveira

Nova Contagem

Belisário de Oliveira

Petrolândia

Cláudia Melo de Assis

Cruzeiro do Sul

Clemilda Fagundes

Água Branca

Cleusa de Maria Silva de Almeida

CENTEC

Edson Arantes de Campos

Ressaca

Juventino Saldanha da Silva

Riacho

Orlando Augusto dos Santos

Novo Eldorado

Otávio Augusto dos Reis Filho

Pampulha

Pedro Aureliano da Luz Autran

Inconfidentes

Ronaldo José Quirino

Alvorada

Susan Kátia Diniz de Paula

Industrial

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Contagem, 29 de dezembro de 2006 CLÁUDIA OCELLI COSTA SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC

PORTARIA Nº 3217 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. EXONERA SERVIDOR A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Superintendente Geral da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, considerando o pedido de exoneração formulado por servidor efetivo da Fundação conforme comprova documento devidamente protocolado, RESOLVE: Artigo 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do cargo de Secretário Escolar, o servidor DANILO DIAS LEAL, a partir do dia 14 de dezembro de 2006. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2006. Cláudia Ocelli Costa Superintendente Geral da Funec

PORTARIA nº 3218, de 29 de dezembro de 2006 Nomeia para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino os servidores da Fundação de Ensino de Contagem escolhidos de acordo com a Resolução 002/06 A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Resolução 002/2006 que estabelece


Diário Oficial de Contagem - Edição 2318 normas para consulta à comunidade escolar no processo de escolha dos Diretores de Estabelecimento de Ensino da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC; Considerando a Lei 3.983, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC; Resolve: Art. 1º - Ficam nomeados para os cargos de provimento em comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino da Fundação de Ensino de Contagem, a partir de 1o (primeiro) de janeiro de 2007, os servidores abaixo identificados:

Contagem, 2 de janeiro de 2007 4371001200602188

GQN4796

MARLI RODRIGUES DE PAULA / MARLI RODRIGUES DE PAULA

4371001200602189

GMW1172

MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS / MARIA NILZA VIEIRA SANTOS

4371001200602190

JYU2190

RENATA GLEYSA DA COSTA / HERMANE DA COSTA



Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

Unidades

Diretor(a)

Água Branca

Clemilda Fagundes

CENTEC

José Antônio Pereira Filho

Alvorada

Roberto Duarte da Silva

Cruzeiro do Sul

Luiz Carlos Moreira.

Inconfidentes

Nadir Aparecida de Oliveira

Industrial

José Maria de Souza

Novo Eldorado

Sidney Ferreira Nascimento

Deferimento

Petrolândia

Ana Paula Lemos de Souza Pinto Ângelo

Ressaca

Jorge Luiz Ilário

Riacho

Sebastião Elias Perpétuo

Recurso Antigo

Vila São Paulo

Maria José de Oliveira

Caic-Jardim Laguna

Jorge Expedito Rodrigues

Nova Contagem

Moisés Modesto Bispo dos Santos

Pampulha

Paulo Gomes da Silva Filho

CENTEC II - Hibisco

Eliane das Graças Rezende Santos

Tiradentes

Zélia Divina Duarte

São Luis

1ª JUNTA-SESSÃO-65ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 65ª Sessão Extraordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602315

GNV2498

JOSE ROZA DE COSTA / JOSE ROZA DE COSTA

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

Madalena Gomes Barreto

4371001200600769

GZQ8332

JOSE PEREIRA DA SILVA / JOSE PEREIRA DA SILVA

Vila Pérola

Luiz Mauro Procópio Faleiro

4371001200602273

GZG8146

VAGNO MACHADO DE LIMA / FERA TRANSPORTES LTDA

Xangri-lá

Luiz Pereira Rodrigues

4371001200602275

GYO0543

VALDETE DE SOUZA SANTOS / VALDETE DE SOUZA SANTOS

Tropical

Maria Adriana da Silva Pereira

4371001200602276

GPU4547

GEOVANI ANDRADE DA SILVA / GEOVANI ANDRADE DA SILVA

4371001200602300

GYM2864

JOSE APARECIDO ISAAC / JOSE APARECIDO ISAAC

4371001200602310

HBA0215

ARLETE APARECIDA A VALADARES / ARLETE APARECIDA A VALADARES

4371001200602313

GOH7509

WANDER ANTUNES DE LIMA / WANDER ANTUNES DE LIMA

4371001200602319

GSH5660

TRANSGERVAN TRANSP.GERAIS LTDA. / TRANSGERVAN TRANSP. GERAIS LTDA.

4371001200602320

GKT9738

BET STOP LTDA ME / BET STOP LTDA ME

4371001200602321

GUH3810

VITORIA BATISTA ROCHA DE ALBUQUERQUE / CASSIA BATISTA DA ROCHA DA COSTA

4371001200602322

GPX2027

AILTON MENDES DE FREITAS / SOLOS ASSESSORIA E GEREN.LTDA

4371001200602334

HCC2637

ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS / SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Indeferimento Recurso Antigo

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Contagem, 29 de dezembro de 2006 CLÁUDIA OCELLI COSTA SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC

Trancon 1ª JUNTA-SESSÃO-64ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 64ª Sessão Extraordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

4371001200602335

GTS5013

ADRIANO RIBEIRO NUNES / SHIRLEI DE SOUZA FERREIRA ALVES

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602336

HBM8840

NEVESTON DE CAMPOS CAPANEMA / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

4371001200602151

GXA4709

TRANSVIA LTDA / TRANSVIA LTDA

4371002200600850

GZT5465

JOÃO GOMES CARNEIRO NETO / ALENTINO DA ROCHA

4371001200602158

GXU4622

PAULO FERNANDES DA CUNHA / GERALDA FRANCISCA DA C VILACA

4371002200600865

DGB6682

OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA / OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

4371001200602180

GZK9141

EDITE DALILA DE CARVALHO REZENDE / EDITE DALILA DE CARVALHO

4371002200601347

DAH4693

PW TRANSPORTES LTDA / PW TRANSPORTES LTDA

4371002200601795

GUC9682

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA / FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA

4371002200601971

HEA9914

JOSE LUCIO PRADO NASSER / JOSE LUCIO PRADO NASSER

4371002200601988

GOX1305

NILSON DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO / NILSON DE SOUZA FIGUEIREDO FILHO

4371002200602000

GTJ2750

LUDMILA ARRUDA GOMES / LUDMILA ARRUDA GOMES

4371002200602001

GTF1699

CORA CORALINA BRAGA / HENRIQUE MAYRINK MURTA MEIRELES

4371002200602002

HAB3031

ANTONIO SOARES DE AMORIM / ANTONIO SOARES DE AMORIM

4371002200602016

GYS9398

AC EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA / AC EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA

4371002200602070

MRQ0317

RENATO FERNANDES ASSIS / RENATO FERNANDES ASSIS

4371002200602111

HGS4086

ROSENWALDO BERNARDES FILHO / ROSENWALDO BERNARDES FILHO

Deferimento Recurso Antigo

REZENDE 4371001200602198

HBX3775

LEANDRO FERNANDES RUAS / LEANDRO FERNANDES RUAS

4371001200602421

GTM5251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.

4371001200602611

GTM4853

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG

4371001200602613

GTM5959

POLICIA MILITAR DO EST.DE MG / POLICIA MILITAR DO EST.DE MG

4371001200603094

MMU0657

SEBASTIAO NUVEM DA SILVA / SEBASTIAO NUVEM DA SILVA

4371002200601637

GZD3121

NIVIA CARLA GAVIAO ARAUJO / CIA ITAULEASING ARR MERC-G.ITAU

4371002200602610

GTM5959

POLICIA MILITAR DO EST.DE MG / POLICIA MILITAR DO EST.DE MG

Indeferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602146

JNP2764

HAMILTON MENDES / HAMILTON MENDES

4371001200602150

HDR8575

MARIA JOSE MIRANDA / EVALDO DIAS CARVALHO

4371001200602152

HCO3266

JULIANO HENRIQUE DOS S.MACHADO / JULIANO HENRIQUE DOS

Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -

S.MACHADO

CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra

Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão

4371001200602153

GSY7076

LUIZ CARLOS ROMUALDO / LUIZ CARLOS ROMUALDO

4371001200602155

GOH4680

MEIRY DELGADO DE CAMPOS / MEIRY DELGADO DE CAMPOS

4371001200602157

GXZ0356

LIDIANE ROCHA / LIDIANE ROCHA

4371001200602163

GYO3267

MARCOS AURELIO GOES / MARCOS AURELIO GOES

4371001200602174

GPK7891

WILSON FRANCISCO TEOBALDO / WILSON FRANCISCO TEOBALDO

4371001200602175

HCV0429

WADSON RICARDO A.DE ALMEIDA / WADSON RICARDO A.DE ALMEIDA

4371001200602177

GQY1289

GERALDA BRANDAO / GERALDA BRANDAO

Deferimento

4371001200602182

HCA2425

CARLOS ALBERTO DUARTE / CARLOS ALBERTO DUARTE

Recurso

4371001200602183

GYO5270

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS / JOSE HENRIQUE DOS SANTOS

Antigo

Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

1ª JUNTA-SESSÃO-66ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 66ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br




Contagem, 2 de janeiro de 2007 4371001200602089

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 12/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

GTS7455

JOSE RITA FILHO / JOSE RITA FILHO

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200600827

GNN0539

GERALDO AMANGELIO FERREIRA / GERALDO AMANGELIO FERREIRA

4371001200601031

GZA5044

RODRIGO FERNANDO DA SILVA / RODRIGO FERNANDO DA SILVA

4371001200601663

GYA3574

ALEXANDRA DE ARAUJO PAZ / ALEXANDRA DE ARAUJO PAZ

4371001200601696

GUW8029

CELIO ANTONIO DA SILVA / CELIO ANTONIO DA SILVA

4371001200602333

GSH5333

AFRANIO SOARES DO NASCIMENTO / AFRANIO SOARES DO NASCIMENTO

4371001200602386

HAK7079

BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA / BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA

4371001200602404

GSH3575

TRANSP RIOS SILVEIRA LTDA / TRANSP RIOS SILVEIRA LTDA

Recurso

4371001200602455

GPZ7655

EXPRESSO S. E LTDA / EXPRESSO S. E LTDA

Antigo

4371001200602456

GPZ7655

Indeferimento Recurso

Diário Oficial de Contagem - Edição 2318

Antigo

1ª JUNTA-SESSÃO-121ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 121ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

EXPRESSO S. E LTDA / EXPRESSO S. E LTDA

4371001200602121

GXJ3144

SEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

GTM5251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.

4371001200602474

HBU4001

BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME / BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME

4371001200602417

4371001200602475

HBU4001

BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME / BARREIRO AUTOMOVEIS LTDA ME

4371001200602418

GTM6060

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

4371002200600298

GTP8076

JOAO TEIXEIRA FILHO / JOAO TEIXEIRA FILHO

4371001200602419

GTM5251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.

4371002200600312

GWB8865

LUIZ CARLOS DELAMORA / LUIZ CARLOS DELAMORA

4371002200601010

GZP1855

ALIVANDER ALVES MOREIRA / ALIVANDER ALVES MOREIRA

4371002200600315

HBL9280

MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO / MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO

4371002200602413

GTM5251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.

4371002200601001

GZT4716

MARCIOVINICIUS BRAZ DE QUEIROZ / MARCIOVINICIUS BRAZ DE QUEIROZ

4371002200602414

GTM6058

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

4371002200602082

GOH6995

HUMBERTO PALHARES / HUMBERTO PALHARES

4371002200602416

GTM5251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.

4371002200602113

GYM3428

VANDERLEI SEBASTIÃO DE SÃO JOSE / GLEDSON FERNANDES DUARTE

4371002200602417

GTM5251

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG. / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG.

4371002200602138

HAR4111

EDER RODRIGUES BENFICA / EDER RODRIGUES BENFICA

Indeferimento

4371002200602159

GZX9919

FERNANDA FURTADO A M D OLIVEIRA / FERNANDA FURTADO A M D OLIVEIRA

Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371002200602383

HAK7079

BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA / BARUCH-HABAAH PNEUS E ACES LTDA

4371002200602452

GPZ7655

EXPRESSO S. E LTDA / EXPRESSO S. E LTDA

4371001200602119

GSF5820

SAMUEL LUIZ DE ASSIS PEREIRA / ANESIA CARLOS DE ASSIS PEREIRA

4371001200602122

GZQ8617

APARECIDA GERALDA DA SILVA / APARECIDA GERALDA DA SILVA

4371001200602138

GVT7603

LEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA / SARAH REGINA DE FREITAS

4371001200602141

GVW2469

WELLINGTON ALVES DE SOUZA / WELLINGTON ALVES DE SOUZA

4371001200602147

HCY7109

FERNANDO ANTONIO M.B.DE LANA / FERNANDO ANTONIO M.B.DE LANA

4371001200602159

GYM5403

ANTONIO CAMPOS JORDAO / ANTONIO CAMPOS JORDAO

4371001200602161

GPP3850

MAGNO ANTUNES CUSTODIO / SEBASTIAO CUSTODIO DA CONCEICAO

4371001200602162

MUQ6005

PAULO HENRIQUE FERNANDES / PAULO HENRIQUE FERNANDES

4371001200602165

GSF7465

MAURO PIRES DA SILVA / MAURO PIRES DA SILVA

4371001200602166

GPZ6340

ANTONIO GONCALVES CANHESTRO / ANTONIO GONCALVES CANHESTRO

4371001200602167

GZG7816

ISA APARECIDA F ALVARENGA / ISA APARECIDA F ALVARENGA

4371001200602178

GTK3679

RUBENS MINELI DE PAULA / RUBENS MINELI DE PAULA

4371001200602179

JDS9635

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA / FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

4371002200601139

GVR2021

GERALDO MONTEIRO DE JESUS / GERALDO MONTEIRO DE JESUS

Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

1ª JUNTA-SESSÃO-120ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 120ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

Antigo 4371001200602111

GUV6012

MARCOS ANTONIO BENFICA / MARCOS ANTONIO BENFICA

4371001200602136

GZO6002

GILSEMBERG LUIZ R DE ALMEIDA / GILSEMBERG LUIZ R DE ALMEIDA

4371001200602144

HDR8227

MARIA ROSANGELA APARECIDA F. SILVEIRA / WILIAN CESAR BABETO

4371002200601143

GVW9163

NADIR ZACARIAS / NADIR ZACARIAS

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602075

HBU4095

VALENTIM ALVES DE GOIS / VALINE CALCADOS LTDA

4371001200602112

HBY9924

IZAURINA VENANCIO FERREIRA / IZAURINA VENANCIO FERREIRA

4371001200602117

HAD9158

MARIA DO CARMO M LOPES / MARIA DO CARMO M LOPES

4371001200602125

GTM1628

ELIEZER MENDES RIBEIRO / ELIEZER MENDES RIBEIRO

Deferimento

4371001200602126

KDO6223

AFONSO SENA PEREIRA / MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS

Recurso

4371001200602127

GPK4680

BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA / BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Antigo

4371001200602128

HDD8971

4371001200602129

GNH4490

4371001200602131 4371001200602132

Indeferimento Recurso Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

1ª JUNTA-SESSÃO-122ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 122ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

JOSE DAS GRAÇAS DIAS JUNIOR / JOSE DAS GRAÇAS DIAS JUNIOR

4371001200602265

MMV4875

BARBARA SEABRA GUIMARAES MORAES / BARBARA SEABRA GUIMARAES MORAES

ELCINEI LUIS DE OLIVEIRA / CARLOS ROBERTO DE REZENDE

4371001200602269

GQU2709

GIOVANNA ALVES CAMPOS / GIOVANNA ALVES CAMPOS

GNN9931

JOSE GERALDO CANDIDO / JOSE GERALDO CANDIDO

4371001200602280

GTK9287

EMPRESA SAO GONCALO LTDA / EMPRESA SAO GONCALO LTDA

HBA9670

ANGELA DE SOUZA PEREIRA ROSA / ANGELA DE SOUZA PEREIRA ROSA

4371001200602327

GTM7556

POLICIA MILITAR DE M.GERAIS / POLICIA MILITAR DE M.GERAIS

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601878

GOR4003

MARIA TEREZA DE SOUZA / MARIA TEREZA DE SOUZA

4371001200602212

GSE5769

JOSE CECILIO DE OLIVEIRA / JOSE CECILIO DE OLIVEIRA

4371001200602261

GVT9419

HUGO MIRANDA FIUZA / HUGO MIRANDA FIUZA

4371001200602262

JLX1881

SEVERINO ALVES COELHO / SEVERINO ALVES COELHO

4371001200602263

GTV4232

FLAVIO HENRIQUE ZEH PINTO / FLAVIO HENRIQUE ZEH PINTO

4371001200602266

MPH0187

LUANA CAROLINA RODRIGUES CARDOSO / GILLIARD CLAUDINO R.CLAUDINO

4371001200602271

GTT4843

ERNESTO ANTONIO RAPOSO / ERNESTO ANTONIO RAPOSO

4371001200602272

HCL4741

GLEISON RONE DE PAULA / MARIA PAULA DE SOUZA REIS

4371001200602283

GUV6012

MARCOS ANTONIO BENFICA / MARCOS ANTONIO BENFICA

4371001200602326

HBS6753

LILIAN RODRIGUES SILVA / LILIAN RODRIGUES SILVA

4371001200602432

CJC5371

GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES / GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES

4371001200602133

GYV0977

ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA / ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA

Indeferimento

4371001200602143

HBS2498

JOSE ARAUJO SILVINO / JOSE ARAUJO SILVINO

Recurso

4371001200602729

GWA5381

FABRICIO DE MELO VIANA / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

4371002200601132

GVP6507

RODOBAN TRANS.TERR.E AEREOS LTDA / RODOBAN TRANS.TERR.E AEREOS LTDA

4371002200601183 4371002200601218 4371002200601315 4371002200601524 4371002200601546 4371002200601596 4371002200601597 4371002200601599 4371002200601608 4371002200601629

GTI7400 GUH5437 HDD1863 GZQ9252 HBY6746 GYZ4505 GYZ4505 GMP1674 HBY6447 GZF7405

ADILSON JUNIO DOS SANTOS VILACA / ADILSON JUNIO DOS SANTOS VILACA SERGIO RICARDO G D ASSUNCAO / SERGIO RICARDO G D ASSUNCAO EDGAR VAZ DA SILVA / EDGAR VAZ DA SILVA MARCIO INACIO DA SILVA / JOAO DOMINGOS LOPES PEREIRA ROMNEY KENNER DE FREITAS / ROMNEY KENNER DE FREITAS OSMAR RAMOS SILVA / OSMAR RAMOS SILVA OSMAR RAMOS SILVA / OSMAR RAMOS SILVA SERAFIM FRANCISCO FILHO / SERAFIM FRANCISCO FILHO SELENE DE ANDRADE POURKHESALY / SELENE DE ANDRADE POURKHESALY ANDERSON FONSECA DA SILVA / ANDERSON FONSECA DA SILVA

Antigo

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br


Diário Oficial de Contagem - Edição 2318

Contagem, 2 de janeiro de 2007

4371001200602433

CJC5371

GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES / GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES

4371001200602431

GOZ8114

FUNDACAO CHIQUITA PERILLO / FUNDACAO CHIQUITA PERILLO

4371001200602574

GUZ4008

SERGIO LUIZ SANCHES / SERGIO LUIZ SANCHES

4371002200602061

GNS0720

ISAIAS JARDIM ARAUJO / ISAIAS JARDIM ARAUJO

4371002200602429

CJC5371

GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES / GIOVANI HELTON GROSSI FERNANDES

4371002200602078

GNA3839

HELIO PEREIRA DE ANDRADE / HELIO PEREIRA DE ANDRADE

4371002200602091

MPA3646

GUTEMBERG DE SENA CORTELETE / GUTEMBERG DE SENA CORTELETE

4371002200602149

GPX4752

SEBASTIAO CARLOS DA SILVA / SEBASTIAO CARLOS DA SILVA

4371002200602372

HBS9045

CARMEM SOARES LARA SAFAR / CARMEM SOARES LARA SAFAR

4371002200602427

GOZ8114

FUNDACAO CHIQUITA PERILLO / FUNDACAO CHIQUITA PERILLO

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

1ª JUNTA-SESSÃO-123ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 123ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602451

DJN0468

MARCOS ANTONIO DA COSTA / MARCOS ANTONIO DA COSTA

4371002200602052

GLQ7657

NEIDEMAR ISAAC DE OLIVEIRA / NEIDEMAR ISAAC DE OLIVEIRA

4371002200602063

CGM5130

PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA / SANTA GOMES DA SILVA ROCHA

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601949

GMH2704

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA / ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA

4371001200602037

GTZ3098

ERALDO MANOEL BATISTA / LUZIA DE SOUZA FRANCO BATISTA

Antigo

Indeferimento Recurso

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

1ª JUNTA-SESSÃO-125ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 125ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso Antigo

Antigo

4371001200602052

AGZ7438

HELIO ALVES DOS SANTOS / HELIO ALVES DOS SANTOS

4371001200602108

GOW3916

NILDA FELIX TEIXEIRA / NILDA FELIX TEIXEIRA

4371001200602234

LAU0314

VANDER MARQUES DE OLIVEIRA / VANDER MARQUES DE OLIVEIRA

4371001200602426

GTP7374

FRANCILEY ERLLEY MACHADO / FRANCILEY ERLLEY MACHADO

4371001200602427

GSH8309

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

4371001200602435

GTC1097

ERIKA DEOLINDA CARDOSO TORRES / ERIKA DEOLINDA CARDOSO TORRES

4371001200602436

GYB4874

MEGAFORT DISTRIB. IMP. EXP. LTDA / MEGAFORT DISTRIB. IMP. EXP. LTDA

4371001200602439

GXT6112

EDSON DE SOUZA SILVA / EDSON DE SOUZA SILVA

4371001200602440

GSO4054

MARCOS ANTONIO DE ABREU / MARCOS ANTONIO DE ABREU

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602408

GNJ6782

VANILSA PEREIRA DA CONCEIÇÃO / JANAINA MARTINS DE ASSIS

4371001200602415

GTX7567

CARLOS DE JESUS SILVA / CARLOS DE JESUS SILVA

4371001200602416

GYB6141

ALEXANDRE AEDEL DE ALMEIDA / ALEXANDRE AEDEL DE ALMEIDA

4371001200602424

GTM8619

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602383

GRV1848

BRENDA LUIZA DE SOUZA / BRENDA LUIZA DE SOUZA

4371001200602385

GLB0637

WELITON GOMES DA VEIGA / WELITON GOMES DA VEIGA

4371001200602387

GKT4026

BOSCO BATISTA CAMPOS / BOSCO BATISTA CAMPOS

4371001200602389

GUI2349

EDUARDO FLEURY DE OLIVEIRA / EDUARDO FLEURY DE OLIVEIRA

4371001200602392

CZU6022

FRANCISCO CESAR B DE AVILA / FRANCISCO CESAR B DE AVILA

4371001200602393

HDV1767

ADALMIR LEAL SILVA / ADALMIR LEAL SILVA

4371001200602394

HBL8636

C.F.C. SENTIDO UNICO LTDA / C.F.C. SENTIDO UNICO LTDA

Indeferimento Recurso Antigo

4371001200602447

HBY5229

ISMAILIO CAVALCANTI NASCIMENTO / ISMAILIO CAVALCANTI NASCIMENTO

4371001200602450

GTX1060

SEBASTIAO JOSE PEREIRA / SEBASTIAO JOSE PEREIRA

4371001200602457

GKO5161

EXPRESSO S.E.LTDA / EXPRESSO S.E.LTDA

4371001200602485

GTT8789

F.S.EMBALAGENS LTDA. / F.S.EMBALAGENS LTDA.

4371001200602395

GXF6819

ALDERSON DO CARMO AMORIM / ALDERSON DO CARMO AMORIM

4371001200602492

GYV0659

OTAVIO AUGUSTO SADI DE LIBERO / OTAVIO AUGUSTO SADI DE LIBERO

4371001200602401

HBH5392

SERVE REFEICAO LANCHE LTDA / SERVE REFEICAO LANCHE LTDA

4371001200602711

BGQ6224

LEANDRO CORREA ARTUSO / LEANDRO CORREA ARTUSO

4371001200602402

HBS7758

4371002200601633

GWF7956

JOSE MENDES NOGUEIRA / MINERACAO J.MENDES LTDA

RPG COMERCIO E PREST.DE SERVICOS / RPG COMERCIO E PREST. DE SERVICOS

4371002200601992

GSM9377

RAIMUNDO MADEIRA NETO / MARIA JOSE DE CASTRO MADEIRA

4371001200602403

GTS4559

VANILDE DE SOUZA PACHECO / VANILDE DE SOUZA PACHECO

4371002200601993

GSM9377

RAIMUNDO MADEIRA NETO / MARIA JOSE DE CASTRO MADEIRA

4371001200602422

HAO3053

4371002200602030

GQN3299

JOSE EUGENIO SOUZA FILHO / JOSE EUGENIO SOUZA FILHO

IRENE GONCALVES DE ALVARENGA / IRENE GONCALVES DE ALVARENGA

4371002200602069

GRV4644

ANA MARIA BORGES DE A. RIBEIRO / ANA MARIA BORGES DE A. RIBEIRO

4371001200602425

GUI3551

MAKTRO DIESEL LTDA ME / MAKTRO DIESEL LTDA ME

4371001200602434

GYI0118

TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA / TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA

4371001200602444

GYI2124

VIACAO NITEROI LTDA / DIBENS LEASING ARR.MERCANTIL S/A

4371001200602445

HAT1934

WALDEMAR CHAVES DE ARAUJO / DIOCESE DE SAO JOAO DEL REI

4371001200602446

GZN0055

MARCELO DE OLIVEIRA SILVA / MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

4371001200602452

HAE0052

LEONARDO LEITE DE AZEVEDO / LEONARDO LEITE DE AZEVEDO

4371001200602460

GMF3792

MARCIO ANDREI CAVALCANTE / FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

4371001200603100

BUT6660

WALTER ANTONIO DE A FILHO / WALTER ANTONIO DE A FILHO

4371002200602440

GYI2124

VIACAO NITEROI LTDA / DIBENS LEASING ARR.MERCANTIL S/A

4371002200602442

GZN0055

MARCELO DE OLIVEIRA SILVA / MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

4371002200602099

HDJ7627

ROGERIO SERGIO DA SILVA / ROGERIO SERGIO DA SILVA

4371002200602410

GRD7342

MARCIO BARBOSA DE P VIEIRA / MARCIO BARBOSA DE P VIEIRA

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

1ª JUNTA-SESSÃO-124ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 124ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso



Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602338

GWE2153

MATEUS DA COSTA RIBEIRO / MATEUS DA COSTA RIBEIRO

4371001200602341

GMG1018

ALBERTO DE JESUS PINTO / ALBERTO DE JESUS PINTO

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200602343

GWO8560

MAURO LUCIO SIMON / MAURO LUCIO SIMON

4371001200602344

HAY7689

BARBARA LIMA I.COM.ART.COUR. LTD / BARBARA LIMA I.COM.ART.COUR. LTD

4371001200602345

GVL8532

JOSE MARCIO DE ANDRADE DELFIM / JOSE MARCIO DE ANDRADE DELFIM

4371001200602375

HBS9045

CARMEM SOARES LARA SAFAR / CARMEM SOARES LARA SAFAR

4371001200602388

GZW6890

JOSE RICARDO SODRE / JOSE RICARDO SODRE

Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2006. Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem. MARIA ADELITA MOREIRA GERENTE DE APOIO A JARI SECRETARIA DA JARI

Indeferimento Recurso Antigo

2ª JUNTA-SESSÃO-45ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 45ª Sessão Extraordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Indeferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

Antigo 4371001200602414

GVP4597

MENDES E GAMA TURISMO LTDA / MENDES E GAMA TURISMO LTDA

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br


10

Contagem, 2 de janeiro de 2007

Diário Oficial de Contagem - Edição 2318 seguintes decisões:

4371001200600410

GYO1893

MILTON CELIO DE ABREU / MILTON CELIO DE ABREU

4371001200601560

GXJ4523

SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO / SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO

Indeferimento

4371001200601730

GXJ4523

SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO / SOLANGE RAIMUNDA GONTIJO

Recurso

4371001200601752

GZP5332

NAGIDA FLOR DINISSE GUEDES / NAGIDA FLOR DINISSE GUEDES

4371001200601872

GOU1227

COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO FRANCISCO DE OLIVEIRA

4371001200601873

GOU1227

COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO FRANCISCO DE OLIVEIRA

4371001200601876

GLB8708

NILTON DA SILVA GONÇALVES / GETULIO ALVES DE ARAUJO FILHO

4371001200601973

GUJ0091

SANDRO PATRICIO DE ANANIAS / PATRICIA VANESSA DA SILVA VALLE

4371002200601770

GOK6691

ANTONIO ALVES DA SILVA SOBRINHO / ANTONIO ALVES DA SILVA SOBRINHO

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-46ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 46ª Sessão Extraordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso Antigo

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601739

HDV1526

FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

4371001200601740

HMN3129

FAMUC / PREFEITURA MUN DE CONTAGEM

4371001200601895

HDD6573

CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA / CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA

4371001200601937

GLI9462

PAULO DE OLIVEIRA COSTA / PAULO DE OLIVEIRA COSTA

4371002200601734

HDV1526

FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

4371002200601735

HDV1526

FAMUC / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601877

GLG1132

SAULO RENE SANT ANNA / SAULO RENE SANT ANNA

4371001200601879

GWR5798

MARCIA LUCIA DA FONSECA / MARCIA LUCIA DA FONSECA

4371001200601894

GSI5548

ASSIS TELAS COM.E IND.LTDA / ASSIS TELAS COM.E IND.LTDA

Indeferimento Recurso Antigo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601377

GOI8233

JOSE CRISTIANO BARBOSA NETO / JOSE CRISTIANO BARBOSA NETO

4371002200602120

GSJ1712

RENATA ALMEIDA DE CASTRO LEITE / JOSE LUIZ ESPESCHIT DE C.LEITE

4371002200602123

HCL4741

GLEISON RONE DE PAULA / MARIA PAULA DE SOUZA REIS

4371002200602124

CCL6808

OSMI MOREIRA COELHO / OSMI MOREIRA COELHO

4371002200602126

GVW4235

LUCIA MARTINS DAS MERCES RAMOS / LUCIA MARTINS DAS MERCES RAMOS

4371002200602128

GQZ1907

JOAO CERRATE NASCIMENTO / JOAO CERRATE NASCIMENTO

4371002200602129

GKY9261

DENISE GOMES DE OLIVEIRA / ROGERIA MENEGHINI S. DE FARIA

4371002200602130

HCF1277

LUIZ CARLOS RODRIGUES ELOI / LUIZ CARLOS RODRIGUES ELOI

4371002200602131

HDD8819

FABIO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES / FABIO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES

4371002200602132

GWV6264

PROTAX LTDA / PROTAX LTDA

4371002200602139

GVT3052

MARCIO RODRIGUES DE SOUSA / MARCIO RODRIGUES DE SOUSA

4371002200602142

MUQ6005

PAULO HENRIQUE FERNANDES / PAULO HENRIQUE FERNANDES

4371002200602158

CJX3848

MARCELO EDUARDO DA SILVA / MARCELO EDUARDO DA SILVA

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-49ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 49ª Sessão Extraordinária, realizada em 19/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Indeferimento Recurso Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-47ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 47ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601864

GUY2320

RONALDO DE FARIA / RONALDO DE FARIA

4371001200601870

GOU1227

COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO FRANCISCO DE OLIVEIRA

4371001200601874

GOU1227

COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO FRANCISCO DE OLIVEIRA

4371001200601918

HZH7025

RICARDO BARONE TAVARES / RICARDO BARONE TAVARES

4371001200601933

HDK7538

PEDRO PAULO DE ANDRADE / PEDRO PAULO DE ANDRADE

4371001200601965

GQL6925

JESUS CAETANO DA SILVA / JESUS CAETANO DA SILVA

4371001200601999

GYO2739

JOSE GERALDO DA SILVA / JOSE GERALDO DA SILVA

4371002200601864

GOU1227

COBRITEX GERENCIAMENTO DE MONTGEM LTDA / ALMERILO FRANCISCO DE OLIVEIRA

4371002200602145

GTG8571

NILTON DOS SANTOS MAIA / NILTON DOS SANTOS MAIA

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371002200602147

HCS4100

ALEXANDRE EUSTAQUIO CORTES / ALEXANDRE EUSTAQUIO CORTES

4371001200601409

GTP7366

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

4371002200602148

GTK6745

TRANSVIA LTDA / TRANSVIA LTDA

4371002200602162

GQN0567

VLADIMIR RAMON DE LIMA / VLADIMIR RAMON DE LIMA

4371002200602177

GLQ8799

MARCIA APARECIDA DA SILVA / MARCIA APARECIDA DA SILVA

Deferimento Recurso

Recurso Novo

Antigo

Antigo

Indeferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

Antigo 4371001200601922

GTS9989

MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS / MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS

4371001200601923

HBB3106

GLEISON DOS REIS FERREIRA / GLEISON DOS REIS FERREIRA

4371001200601927

GTK6595

FABIO MARTINS DA SILVA / FABIO MARTINS DA SILVA

4371001200601930

GVX9646

SEBASTIAO MICHELI / SEBASTIAO MICHELI

4371001200601942

HDJ0940

BRUNO CESAR CAMPOS CABRAL / BRUNO CESAR CAMPOS CABRAL

4371001200601977

GTK2339

ELI VICENTE DA SILVA / ELI VICENTE DA SILVA

4371002200601931

GZI4418

ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA / ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA

4371002200602008

HDD4263

GERALDO FRICHE PASSOS / GERALDO FRICHE PASSOS

4371002200602109

GUL1191

RONAM EWARD OLIVEIRA / RONAM EWARD OLIVEIRA

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-64ª-EXTRAORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 48ª Sessão Extraordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-117ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 117ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Indeferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601861

GQG8924

MARIO ALVES LAS CASAS / MARIO ALVES LAS CASAS

4371001200601865

GUU9831

EUSTAQUIO BARTOLOMEU DE JESUS / EUSTAQUIO BARTOLOMEU DE JESUS

4371001200601919

GKO4793

RODOBAN SEG.E TR.DE VALORES LTDA / RODOBAN SEG.E TR.DE VALORES LTDA

4371001200601959

GSF7460

GETULIO CARDOSO PINTO / UNIBANCO LEASING S/A A.MERCANTIL

4371001200601960

GTT4014

TONI ANGELO DE OLIVEIRA / TONI ANGELO DE OLIVEIRA

4371001200601961

GSF8192

MULTICER LTDA / MULTICER LTDA

Antigo

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br


Diário Oficial de Contagem - Edição 2318 4371001200601962

GWO6249

SHERLHY RALLIEHY CALDEIRA / SHERLHY RALLIEHY CALDEIRA

4371002200602108

CMU3159

CLAUDIA CORREA LARA E SOUZA / CLAUDIA CORREA LARA E SOUZA

4371001200601963

HAR4207

ELIZABETH ALVES FREITAS AGUIAR / ELIZABETH ALVES FREITAS AGUIAR

4371002200602114

GTQ0961

CARLOS ALBERTO GOMES DE PAULA / CARLOS ALBERTO GOMES DE PAULA

4371001200601964

GXH0510

RENATO MENDONÇA / TRANSPORTADORA MEDMAR LTDA

4371002200602116

GMF1113

FABIANO IVO DE OLIVEIRA / MINIST. DA AERONAUTICA-PAMA LS

4371001200601966

GKK9700

SERGIO LUIZ BRAGA / SERGIO LUIZ BRAGA

4371002200602118

GSH7680

WAGNER EVANGELISTA COLEN / WAGNER EVANGELISTA COLEN

4371001200601967

GSH9806

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA / VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

4371002200602121

GTY6096

ORLANDO DOS ANJOS / ORLANDO DOS ANJOS

4371001200601972

GWM6848

JOAO AGUINELO DE SOUZA / JOAO AGUINELO DE SOUZA

4371002200602122

GPY3248

ANTONIO JOSE BARBOSA / ANTONIO JOSE BARBOSA

4371002200602125

GWR5443

MARIA BERNADETH SILVA / MARIA BERNADETH SILVA

4371002200602150

GTW2506

VALCIRA MARRA DE FREITAS RANGEL / VALCIRA MARRA DE FREITAS RANGEL

4371002200602161

GXP2806

LUCIMAR APARECIDA VIEIRA SANTOS / LUCIMAR APARECIDA VIEIRA SANTOS

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 13/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-118ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 118ª Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601911

GTF8918

VALDIVIO PEREIRA ALVES / VALDIVIO PEREIRA ALVES

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601899

GPF6101

GILMAR DUTRA / GILMAR DUTRA

4371001200601903

GXA8275

WAGNER APARECIDO LUIZ VICENTE / TRANSPORTADORA BRUGNARA LTDA

4371001200601905

HCF1099

DILAMAR RIBEIRO DE ABREU / DILAMAR RIBEIRO DE ABREU

4371001200601915

GUL4755

4371001200601974

GKU7814

4371001200601978 4371001200601983

Antigo

Indeferimento Recurso

Contagem, 2 de janeiro de 2007

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 18/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-121ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 121ª Sessão Ordinária, realizada em 19/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferimento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371002200601934

GLI9462

PAULO DE OLIVEIRA COSTA / PAULO DE OLIVEIRA COSTA

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

FRANCISCO BARRETO LEITAO JUNIOR / BELKISS MOUSME PALHARES DINIZ

4371001200601711

GOK1981

ADRIANO MENEZES BRAGA / ADRIANO MENEZES BRAGA

ADILSON CANDIDO SOARES / ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA

4371001200601897

GZT3476

VIVIANE DE SOUZA CARVALHO / VIVIANE DE SOUZA CARVALHO

GMP0131

ARNALDO VICENTE FERREIRA / ARNALDO VICENTE FERREIRA

4371001200601900

GSE3570

SANDY TEREZINHA CAMARA VIEIRA / CLAUDIO ROBERTO ESTEVES VIANA

GSI1319

ALVAIR PEDRO DA SILVA / ALVAN TRANSPORTES E COMERCIO LTD

4371001200601904

GLZ8357

DANIEL SILVA ALEXANDRE / DANIEL SILVA ALEXANDRE

4371001200601910

GUS9328

ENI MARIA DE OLIVEIRA / ENI MARIA DE OLIVEIRA

4371001200601917

HCW5931

MARCELO RIBEIRO DUTRA / MARCELO RIBEIRO DUTRA

4371001200601934

GZI4418

ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA / ELISABETE LUZIA PINTO PEREIRA

4371001200601976

KND2592

FRANCISCO JOSE MACHADO / FRANCISCO JOSE MACHADO

4371001200601979

HCO4575

REINALDO CORTEZAO DUARTE / REINALDO CORTEZAO DUARTE

4371001200601984

GWR2063

CRISTIANO MELLO DA SILVA / EDSON EUGENIO DA SILVA

Antigo

Antigo

Indeferimento Recurso Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 14/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-119ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 119ª Sessão Ordinária, realizada em 15/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Deferi-

11

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 19/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

mento Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601887

GZD5261

ANTONIO CARLOS PERUGINI / MANOEL EDIVILSON G DE OLIVEIRA

4371002200601659

GWB7895

CLAUDIO FERREIRA DA COSTA / CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200501277

GTM4239

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG

4371001200601145

GPX5388

ANDERSON SIGNORINIDE PAULA / ANDERSON SIGNORINIDE PAULA

4371001200601338

GMH3028

DOUGLAS DIEGO FERREIRA DA SILVA / DOUGLAS DIEGO FERREIRA DA SILVA

4371001200601363

HDD8505

DIEGO BARROS STELLING / DIEGO BARROS STELLING

4371001200601886

GTJ5050

VALDIR DA SILVA / VALDIR DA SILVA

4371001200601943

HAM0767

RICARDO ANTONIO ALPINO RODRIGUES / RICARDO ANTONIO ALPINO RODRIGUES

4371001200601944

LAA2348

ALAIR SEBASTIAO DA SILVA / ALAIR SEBASTIAO DA SILVA

4371002200601707

GOK1981

ADRIANO MENEZES BRAGA / ADRIANO MENEZES BRAGA

Antigo

Indeferimento Recurso

Indeferimento

Antigo

Recurso

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371001200601880

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371001200601881

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371001200601882

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371001200601990

GZG8476

JORGE LUIS GOULART / THEIAR SIST.DE TRANSP.E LOG.LTDA

4371001200601992

GSF5841

MARCIO RIBEIRO REZENDE / MARCIO RIBEIRO REZENDE

4371001200601995

HAB1438

JULIANA MARIANI ANANIAS / JULIANA MARIANI ANANIAS

4371001200602000

GVW4377

MATOZALEM PAULINO / MATOZALEM PAULINO

4371001200602001

GZK6273

SOLANGE DA SILVA TRINDADE / SOLANGE DA SILVA TRINDADE

4371002200601874

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371002200601875

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371002200601876

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371002200601878

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371002200601879

GTX6315

ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES / ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES

4371002200601942

KNL3565

MARIA DO ROSARIO C VIANA / MARIA DO ROSARIO C VIANA

Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 15/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

2ª JUNTA-SESSÃO-120ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 120ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Indeferimento Recurso

2ª JUNTA-SESSÃO-122ª-ORDINÁRIA Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua 122ª Sessão Ordinária, realizada em 20/12/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:

Recurso Novo

Placa

Recorrente / Proprietário

4371002200602107

GPR3322

JOAO EUSTAQUIO A GONCALVES / JOAO EUSTAQUIO A GONCALVES

Antigo

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 20/12/2006. Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas Presidente da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem. GERENTE DE APOIO A JARI MARIA ADELITA MOREIRA

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br


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Contagem, 2 de janeiro de 2007

Diário Oficial de Contagem - Edição 2318

Prefeitura traça diagnóstico da população de rua da cidade Elias Figueiredo Matos, 30 anos, é morador de rua há 10 anos. Ele conta que foi para a rua porque não tinha emprego nem lugar para morar. Na rua, Elias se envolveu com drogas, passou por muitas experiências e sofreu muito. “A rua é muito perigosa, onde não se pode confiar em ninguém, as pessoas nos maltratam”, lembra. Atualmente, Elias está na Casa de Apoio Ele Clama, instituição que auxilia moradores de rua na reinserção à sociedade e no tratamento de dependência química. “Muitos não estão na rua porque querem. Com um emprego e um lugar para ficar, a maioria sai da rua”, diz Elias. Em Contagem são atendidos pela Prefeitura, através do Programa Mão Amiga, 172 moradores de rua, com histórias muito semelhantes à de Elias. Esta população foi o público alvo do 1º Fórum de População de Rua de Contagem, realizado nos dias 14 e 15 de dezembro. Pela primeira vez em Contagem, representantes da Administração Municipal, Ong’s, moradores de rua, empresários e sociedade civil foram reunidos para discutir questões referentes à população de rua. Durante o evento, foram debatidos temas das áreas de habitação, segurança, assistência social, formas de reinserção na sociedade e saúde, principalmente, a dependência química, um problema que afeta a maioria da população de rua. De acordo com a diretora de Proteção Integral da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Patrícia Silva de Oliveira, o principal objetivo do fórum foi “sensibilizar a sociedade sobre a situação destas pessoas e efetivar políticas públicas para atender a esta população”, disse. Ao final do fórum, foi elaborada uma carta de intenção com tópicos para criação de uma Lei Municipal. Segundo a coordenadora da Abordagem de Rua da Prefeitura de Contagem, Cíntia Gonçalves Gama Pereira, o projeto convidou os moradores de rua que estão em albergues ou em casas de recuperação para participar do evento. “O fórum faz parte do processo de recuperação destas pessoas, pois quando começam a discutir o problema em público começam a pensar e a desenvolver a auto-estima, primeiro passo para voltar ao convívio em sociedade”, avalia.

Ronaldo Leandro

O estudo foi apresentado no 1º Fórum de População de Rua

Evento realizado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social reuniu mais de 200 pessoas

Domício Batista de Lima também participou do fórum. Ele tem 26 anos e morou na rua por 1 ano e 2 meses após se separar da mulher. Hoje, ele voltou para o convívio social e ajuda os moradores de rua que estão abrigados na Casa de Apoio Ele Clama. Segundo Domício, eventos como o Fórum da População de Rua são importantes, mas é apenas um começo. “O apoio da sociedade é fundamental para sair da rua. Todos têm o sonho de sair arrumar um emprego e uma casa”, ele disse ainda que “depende de cada um. Se a pessoa não quiser sair da rua não adianta tentar ajudar”.

apenas 20% da população de rua de Contagem é natural do município. Aproximadamente 60%, 102 moradores, são pessoas vindas de outras cidades e o restante, os outros 20%, são moradores de rua que vieram de outros estados. Entre os moradores atendidos 19 são casados e 24 mantém uma relação consensual. Segundo Cíntia Gonçalves Gama Pereira, Coordenadora da Abordagem de Rua da Prefeitura de Contagem, “muitas vezes eles são casados ou tem um parceiro. No entanto, a primeira coisa que acontece quando eles chegam aos abrigos ou nas casas de recuperação é a separação de homens e mulheres. Por isso eles voltam Diagnóstico para a rua”, afirma. A Prefeitura de Contagem atendeu Dos moradores atendidos pelo Mão através do projeto Mão Amiga, entre Amiga, em 2006, nove voltaram para fevereiro e novembro de 2006, 172 o seu local de origem, 51 encontrammoradores de rua. Destes 139 eram se em abrigos, sete foram reincluídos homens e apenas 33 mulheres. Com no seu ambiente social, mas 98 ainda relação ao nível de escolaridade, 120 estão vivendo em via pública. Entre entre os 172 casos atendidos têm os 172 moradores atendidos pelo o ensino fundamental incompleto, Projeto, 86 eram dependentes de álcoapenas 32 são analfabetos e cinco pos- ol e 45 eram dependentes de outras suem o ensino médio completo. Dos drogas. moradores atendidos 74 eram negros, De acordo com Patrícia, a Prefeitu59 eram pardos e 39 eram brancos. A ra trabalha para melhorar a situação maioria é de homens, com idade entre desta população e tem obtido bons 29 e 59 anos. resultados. “O Fórum é um exemplo O estudo mostrou também que disso, agora é necessário articular as

ações realizadas em todas as secretarias para melhorar a eficácia dos nossos programas”, antecipa. Carta de Intenções A Carta de intenções aprovada no Fórum, que será encaminhada para a Câmara de Vereadores, traz os fundamentos para elaboração de uma política pública para a população de rua do município. Entre os tópicos que se destacam na Carta estão: • Realização de campanhas de conscientização da sociedade e dos segmentos envolvidos com os moradores de rua ; • Fortalecimento de ONG’s e órgãos de saúde mental para atender esta população; • Criação de cozinhas comunitárias ou a distribuição de refeições para os moradores de rua até que seja estabelecido um ponto de referência para atender a esta população; • Buscar parcerias com empresas e instituições para desenvolver projetos sociais para a população de rua; • Definição de ações pontuais e emergenciais para o atendimento de saúde dos moradores de rua; • Necessidade de construir uma política de habitação específica para atender a população de rua.

[PDF] Espaço Negra sediou Encontro de Mulheres da Região Metropolitana  

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