Page 1


Texto Áureo

• “Mas o juízo voltará a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração” (Sl 94.15).


Verdade Prática

Deus é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.


Objetivos • Estudar o processo de promulgação das leis de caráter civil e religioso; • Analisar as leis acerca dos crimes das propriedades em Israel; • Compreender o caráter social das leis promulgada por Moisés.


Vamos interagir? • Dando continuidade no estudo do livro de Êxodo, hoje iremos estudar os capítulos 21 a 23, com o conhecido “código da aliança”, que é o conjunto de leis que Deus deu a Moisés para que fosse regularizado a convivência entre os israelitas. • Trazendo um comentário da BEP: “essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstancias prevalecentes naquele período”. Entretanto, “os princípios existentes nessas leis – tais como o respeito à vida, apego à justiça e à equidade – são eternamente válidos” (p. 150).


Devemos definir a palavra Lei • Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providencia divina e dada ao homem pela revelação.

LEI

• É um princípio, uma norma, um preceito, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento.


Introdução • Deus entregou a Israel o Decálogo e também algumas leis civis que tinham por função reger a nação. • Ao vermos o Decálogo podemos compará-lo com nossa legislação constitucional, civil e penal. Como nação, o povo precisava de leis que os orientasse e os levasse a uma convivência ideia.


I – Moisés, o mediador das leis divinas 1. O mediador (Êx 20.19-22). Lembremos que Moisés foi chamado por Deus, para libertar o povo de Israel do Egito, dessa forma Deus tratava com o mesmo tudo aquilo que precisava repassar ao Seu povo. 2. Moisés foi o mediador entre o povo e Deus. Hoje, Jesus é o nosso mediador.


2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7) • O primeiro conjunto de leis que Deus trouxe a Moisés e a Israel fala a respeito da escravidão, algo que traz um pouco de perplexidade aos homens do século XXI. Fica então as seguintes indagações: Deus é favorável à escravidão? Não é isto um ato hediondo e repugnante? • Ao iniciar com a lei sobre à escravidão, Deus estava dizendo que os israelitas, por terem rejeitado em seus corações a lei, a escravidão seria uma realidade que iria acompanhar a sociedade israelita, pois continuaria escrava do pecado.


• Deus estabelece em primeiro lugar a igualdade entre todos os israelitas, principio esse inovador e desconhecido das sociedades da época. Temos aqui um principio de igualdade de todos os homens diante de Deus. • Dessa forma Deus estabelece o principio da plena liberdade que um homem tem em relação ao outro. • Também vemos que a lei estabelecia normas com relação a mulher, vemos Deus falando que se alguém vendesse a sua filha por serva, não deveria sair como saem os servos, e, se desposassem com um dos seus filhos. • O Senhor sabia da existência da escravidão, porém, Ele nunca aprovou esta condição.


Leis de proteção à pessoa • A legislação que Deus trouxe, mostrava algo especial em relação ao homem, a legislação trazida por Deus a Israel mostrava que havia um valor fundamental no ser humano: vida. • A vida pertence a Deus, dessa forma, ninguém pode ceifar a vida do próximo. Quem assim age, está transgredindo o senhorio de Deus sobre a vida. Lembremo-nos do canto de Ana em 1 Sm 2.6: “O Senhor é o que tira a vida e a dá; faz descer a sepultura e faz tornar a subir dela”. • Ao analisarmos o Decálogo, vemos que Deus já havia prescrito isso, com o mandamento: “Não matarás”.


3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11) • Deus sempre cuidou de seu povo durante a peregrinação no deserto. Mas ao adentrarem na Terra Prometida, eles deveriam trabalhar para terem seu sustento, e daí iria existir israelitas ricos e pobres. • Em defesa dos mais necessitados, foi determinado que não se poderia praticar usura contra o pobre, ou seja, não se deveria cobrar juros, e, em caso de penhor do vestido do pobre, deveria ele ser restituído, para que o pobre não clamasse contra o credor e o Senhor o ouvisse (Ex 22.26,27). • Mesmo o pobre não pode ser favorecido em sua demanda única e exclusivamente por ser pobre. Aqui, também, vemos como é falacioso o argumento de que a posse de bens materiais é um indício de injustiça e de erro, como preconizam os adeptos do marxismo, que, aliás, tentaram criar, na Bíblia Sagrada, uma “opção preferencial pelos pobres”. Tomemos cuidado, amados irmãos, com estas ideologias que contradizem a imparcialidade e justiça divinas!


II – Leis acerca de crimes • Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21.18,19). Com relação às agressões físicas em geral, apena era a do ressarcimento do período em que a pessoa ficou, por causa do ferimento causado (Ex 21.18,19), princípio este, aliás, que somente agora está sendo convenientemente implementado em nosso país, pois, recentemente, passou o INSS a cobrar em juízo dos causadores de acidentes os valores que o referido instituto está tendo de pagar com benefícios previdenciários a vítimas de acidentes de trânsito. • Quando o agredido se recuperava, ao agressor não aplicada pena, mas tão somente de ressarcimento, o que nos mostra que o Senhor já dava uma legislação que não criminalizava todas as ações, buscando, antes, o ressarcimento como fonte de responsabilização.


2. Crimes capitais • Lembremo-nos do que Deus já havia no Decálogo: “Não matarás” (Êx 20.13), essa frase exprime a ideia de matar dolosamente, perfidamente, por traição. • Há de se relatar a Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Contudo Deus em sua misericórdia estabeleceu as “cidades de refúgio”, que foram constituídas para socorrer aqueles que cometessem homicídio involuntário, ou seja, morte involuntária. E daí temos que as cidades de refúgio nos apontam para Jesus Cristo que é nosso abrigo e socorro.


III – Leis concernentes à propriedade • A propriedade não poderia ser exercida em detrimento ao próximo. Tinha de servir ao bem da coletividade. • A primeira disposição traz a penalidade ela ofensa ao oitavo mandamento (“não furtarás”), que era o da restituição acima do valor furtado à vítima. Quem furtasse um boi, pagaria com cinco bois; quem furtasse uma ovelha, pagaria com quatro ovelhas. • Esta disposição demonstra, claramente, que, dentro da mentalidade materialista que cerca todo e qualquer ladrão, a maior pena seria o prejuízo material, a perda de mais do que se ganhou com o furto. É pela falta desta princípio que vemos o aumento de tantos ladrões em nosso meio, notadamente nos ambientes da Administração Pública, pois, ainda quando há condenação (o que já é raro), o ladrão continua de posse daquilo que furtou, o que faz, para uma mente voltada única e exclusivamente para as coisas, ter a certeza de que o crime compensou…


• Ademais, a legislação era bem mais branda que a de outras nações. O Código de Hamurabi, considerado um dos grandes diplomas legislativos da Antiguidade Oriental, feito pelo rei Hamurabi, em Babilônia e que é, pelo menos, quatrocentos anos mais antigo que a legislação mosaica, por exemplo, mandava restituir trinta vezes o valor furtado se o bem pertencesse “aos deuses” ou à Corte e dez vezes o valor furtado se pertencesse a um homem liberto comum, mandando matar o ladrão que não tivesse como restituir, ladrão que sempre seria morto em caso de furto de coisas pertencentes aos deuses ou à Corte.


Leis acerca da imoralidade e idolatria • A primeira regra é a condenação a receber como mulher daquele que enganasse alguma virgem e se deitasse com ela, sem que com ela se tivesse casado (Ex.22:16). Tal norma era a reafirmação do princípio estatuído pelo Senhor no limiar da criação do homem, quando instituiu a necessidade do casamento para a legítima formação da família (Gn.2:24). • Vemos, com absoluta clareza, que a vontade de Deus é que o relacionamento sexual somente se dê entre um homem e uma mulher após o devido casamento entre eles. Somente o casamento, que é o compromisso de assunção de vida em comum, é que torna legítima a prática de relações sexuais. É esta a moral divina estabelecida a todos os homens desde a criação da família e que aqui era reiterada na legislação que Deus dava a Israel. • É realmente lamentável que, em nossos dias, pessoas que se dizem cristãs e observadoras da Palavra de Deus tenham alterado completamente esta visão divina, defendendo toda sorte de relacionamento sexual ilícito, inclusive o homossexual. Fiquemos com a Palavra de Deus, que permanece para sempre (I Pe.1:25).


• A feitiçaria era punida com a morte (Ex.22:18), prova de que não se poderia, de forma alguma, recorrer a poderes sobrenaturais, a forças espirituais para que se tentar obter qualquer coisa, visto que isto nada mais é que recorrer às hostes espirituais da maldade para que se tenha algum proveito. • Também se punia com a morte todo aquele que mantivesse relações sexuais com animais (zoofilia), prática que, infelizmente, nos dias em que vivemos, tem se alastrado e, pasmem os senhores, é alvo até de incentivo em certas cartilhas e materiais que têm sido elaborados em nosso sistema educacional. A legislação dada por Deus a Israel é claríssima no sentido de se pautar por uma sexualidade firmada no casamento e entre marido e mulher. • Também era punido com a morte quem sacrificasse a outros deuses, pois o Senhor era o único e verdadeiro Deus (Ex.22:20).


Leis acerca da administração da justiça e das festas • Prosseguindo o “código da aliança”, o Senhor inadmite o falso rumor bem como o falso testemunho (Ex.23:1), que é, como se vê, uma regulamentação do nono mandamento, que proíbe o falso testemunho (Ex.20:16). • O que é certo, é certo; o que é errado, é errado, ainda que a maioria esteja a dizer o contrário daquilo que foi estatuído pelo Senhor. Aqui a maioria não pode prevalecer, nem devemos ser “maria-vai-com-as-outras”. Como este princípio tem sido esquecido em nossos dias de relativismo ético… • O Senhor exige do sistema judicial imparcialidade e aplicação da lei sem favorecimentos, seja ao pobre, seja ao rico. A justiça deve procurar sempre a verdade, sendo proibido tanto justificar o ímpio, como matar o inocente e o justo (Ex.23:6-8). • Vemos, portanto, que o Senhor abomina a discriminação, o preconceito, o que deve também ser observado por todos aqueles que servem ao Senhor. Qualquer atitude discriminatória é contrária à vontade de Deus. Vê-se, portanto, como são mentirosos os ativistas do movimento homossexual, eles, sim, preconceituosos contra os que seguem as Escrituras Sagradas.


• Além do sábado, o Senhor também fixou as três grandes festas: a festa dos pães asmos, que já havia sido disciplinada quando da saída do Egito, apontando a libertação do povo do Egito; a festa das semanas, que celebraria o próprio pacto firmado no Sinai e a festa da colheita, ou festa dos tabernáculos, quando se agradeceria ao Senhor pela colheita e se lembraria que o povo tinha passado no deserto antes de conquistar a Terra Prometida. • Nestas festas, todos os varões deveriam comparecer diante do Senhor e não se poderia oferecer sangue com pão levedado nem ficar a gordura da festa da noite até amanhã (Ex.23:18), a demonstrar que o sacrifício exigia santidade (ausência de fermento), como também novidade e prontidão (ausência de gordura da noite para o dia), sacrifício sempre atual. A nossa santidade, no servir a Deus, deve ser sempre atual, estar sempre presente, sem o que nosso culto não será aceito pelo Senhor (Rm.12:1-3).


Resumo das leis da seção 20.22 – 23.33 de Êxodo 1. Proibição dos ídolos e das leis do altar

9. Leis sobre destruições de plantações sejam por queimada ou pastagem.

2. A lei sobre servos e servas (escravos).

10. Leis sobre tomadores de empréstimos e pessoas responsáveis pelos bens de outrem.

3. A proibição de assassinatos, agressões verbais e físicas contra os pais e sequestros (inclusão de pena de morte).

11. A lei sobre a sedução de uma virgem, com intercurso sexual antes do casamento.

4. Sanções para quem ferir ou aleijar outras pessoas – o próximo (não inclui pena de morte).

12. Leis diversas sobre questões religiosas e sociais: feitiçaria, bestialismo, opressão contra usura, etc.

5. Lei sobre o boi que pisoteava um ser humano até à morte, a culpa cai sobre o proprietário negligente.

13. Lei sobre a retidão no tribunal, tanto por parte das testemunhas como por parte do juiz.

6. Lei sobre o poço descoberto, no qual cai um animal desatento.

14. Leis sobre o sábado.

7. Lei sobre o animal que é mortalmente ferido por outro, a culpa recai sobre o dono do animal agressor que não tomou precauções.

15. Convocação para a celebração de uma festa a ser realizada três vezes por ano.

8. Proibição do furto com obrigação de restituição por parte do infrator.

16. Proibição de cozer o cabrito no leite de sua mãe.


Conclusão • As leis dadas por Deus a Moisés, que regulamentavam os dez mandamentos, eram absolutamente indispensáveis para que Israel se tornasse reino sacerdotal e povo santo. Através do cumprimento destas leis, não somente Deus iria governar o povo, como também o povo se tornaria distinto das demais nações, tendo valores e princípios advindos da própria santidade divina, os tais valores morais judaico-cristãos que são tão criticados e atacados neste mundo que rejeita claramente tudo quanto provém dos céus. Que não sejamos destes, mas que, dentro da aliança estabelecida por Deus em Cristo Jesus, também compartilhemos e vivamos estes valores que são a própria expressão da moralidade e do caráter de nosso Senhor.

Lição 10 - As leis civis entregues por Moisés aos israelitas  

Aula que será ministrada no domingo (09.03.2014), em nossa Escola Bíblica Dominical.

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you