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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE COMUNICAÇÃO PODCAST: DIREITOS AUTORAIS E MUSICA NA INTERNET (MEMORIAL)

CAMILA HITA DANIEL SILVEIRA LARA MAIATO LARA PERL NATÁLIA CUNHA SALVADOR 2012.2


INTRODUÇÃO A questão dos direitos autorais na atualidade permeia toda a lógica da produção de cultura, assim como as possíveis formas de consumir e compartilhar obras artísticas. A internet se consolida cada vez mais como um espaço de difusão e compartilhamento de conteúdo, nos mais diversos formatos. O campo da música é um dos principais deles, que vem se adaptando às novas possibilidades de interação com o público e até mesmo de novas maneiras de produzir.

No entanto, o direito autoral, cuja proposta é proteger obras artísticas e científicas, reservando para seus autores o direito exclusivo de utilizar seus trabalhos e reproduzi‐los, surgiu atrelado à indústria editorial. O copyright representa um direito reservado desde a primeira concessão à editora, ou gravadora, no caso da música. Em suma, o copyright é um privilégio de reprodução mercadológico.

Na era da internet, surge a iniciativa do Copyleft, que seria o contrário disso: quando retiram‐se as barreiras de distribuição, cópia e até mesmo de modificação do produto, a partir da autorização do autor para certos usos. Dessa forma, é possível que o autor coloque a sua obra em circulação sem precisar de um intermediário e ainda com a possibilidade de definir exatamente o que o público pode fazer com ela. A principal iniciativa estruturada nesse sentido é o Creative Commons, organização não lucrativa que estimula a licença pública de conteúdos, compartilhamento e uso da criatividade a partir do consentimento do autor.

O podcast foi produzido por alunos da disciplina Comunicação e Tecnologia, ministrada pelo professor André Lemos, no segundo semestre de 2012, na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. Durante o semestre, o grupo criou e vem atualizando o blog ©ópiautorizada (wordpress), com o intuito de refletir, discutir e problematizar as relações entre o direito autoral e as novas tecnologias, considerando que o copyright surgiu em um

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outro contexto. Tendo em vista que uma obra, seja ela artística ou até mesmo científica surge para circular e ser apreciada, a internet abre espaço para alternativas que não visam conter a cópia, mas encontrar meios de conviver com ela.

O produto deste trabalho é um podcast que insere a música nesse cenário, dialogando com a comunicação, as novas tecnologias e a realidade local das bandas de Salvador e dos pesquisadores que se debruçam sobre o assunto.

OBJETIVO O principal objetivo do podcast é expor as contradições e as dificuldades de adaptação entre o antigo modelo de direito autoral (representado rigidamente na Lei do Direito Autoral de 1998 e pelo ECAD ‐Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a circulação livre, possibilitada pelas novas formas de produção e difusão de conteúdos que surgiram a partir da internet. A proposta é problematizar a situação no campo da música, investigando como esses novos formatos mudaram a lógica do mercado e como influenciam na produção musical propriamente dita. JUSTIFICATIVA No Brasil, a lei que regulamenta o direito autoral é de 1998, ou seja, ela não acompanhou as mudanças da tecnologia, assim como o ECAD, órgão responsável pela arrecadação e distribuição da verba que envolve os direitos autorais. O modelo de arrecadação do ECAD consiste em calcular os valores que devem ser pagos pelos usuários de música (casas de shows, bares, teatro, bandas, etc) de acordo com os critérios do Regulamento de Arrecadação desenvolvido pelos próprios titulares, através de suas associações musicais. O que vem acontecendo hoje é que não há como controlar a reprodução da música e isso impossibilita uma fiscalização justa, causando cobranças absurdas. Os novos artistas não mais se consideram representados pelas associações, muito menos pelo ECAD, que é um sistema que beneficia apenas os artistas já conhecidos e com um público

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consolidado.

A importância de se discutir a relação entre direitos autorais, tecnologia e música está no fato de que todos, de alguma forma, lidam com esse processo. Seja produzindo e veiculando na internet, fazendo download grátis, consumindo pelas redes ou até mesmo se posicionando contra isso, mantendo o hábito de comprar os discos e DVDs tradicionais. Quando as bandas começaram a disponibilizar suas músicas nas plataformas online, a relação artista‐obra‐público mudou completamente. Redes como o myspace, o ,youtube, facebook, twitter e soundcloud, além de blogs e websites, apontam um caminho de interação direto entre o artista e o público, sem a necessidade de intermediários, que cobram por “aprovar” o conteúdo da obra e inseri‐la no mercado. Este é o ponto no qual as gravadoras perderam uma grande parcela da produção e os artistas começaram a interagir diretamente com aqueles interessados em consumir sua obra. Assim, o papel da gravadora deixou de ser necessário, liberando a música da intervenção dessas grandes empresas que dominavam e ainda dominam o mercado de discos e DVDs. O Creative Commons (CC) representa uma iniciativa concreta de alternativa ao direito autoral tradicional, que reserva todos os direitos e exige a vinculação com uma empresa, para permitir acirculação da obra: o CC possibilita que o autor defina alguns direitos a serem reservados e outros a serem liberados em sua obra. É de extrema importância que o conteúdo proposto nesse podcast adquira grande alcance, podendo ir além da sala de aula e da academia. A escolha de um podcast como produto pode ser atribuída, primeiramente, a esse fator: configura‐ se como um formato de fácil circulação e acesso, possibilitando um grande alcance, através da veiculação no blog do grupo e nas redes sociais. Outro fator importante para a escolha foi a possibilidade de realizarmos as entrevistas sem precisar encontrar presencialmente com as fontes: no caso de fontes que não moram em Salvador; por fim, o fato de falarmos sobre música possibilita um trabalho muito mais sonoro do que visual.

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MÉTODOS E TÉCNICAS UTILIZADOS O processo de pesquisa e reflexão sobre o tema começou no inicio do semestre, com a criação do blog. Durante cinco meses, atualizamos semanalmente o ©ópia autorizada, trazendo sempre temas atuais que relacionam comunicação, tecnologia e direitos autorais. Cada semana um membro do grupo era responsável por escrever o texto e postar. Posteriormente, quando tivemos que definir o tema do trabalho final, percebemos que grande parte das postagens envolvia os direitos autorais na relação da música com a internet e que havia muito conteúdo e interesse em discutir o assunto. Assim definimos o tema do produto. Relacionar a discussão com o Cretive Commons foi essencial, já que é um tema pouco conhecido no cenário musical baiano e que também permeou toda a discussão sobre as mudanças e possibilidades que a internet proporcionou no avanço dos direitos. Dessa forma, buscamos expor as alternativas que surgiram com a internet e a partir disso investigar como elas têm sido utilizadas no cenário musical de Salvador. Além das redes sociais, já tão conhecidas e utilizadas por uma grande maioria de bandas e artistas locais, começamos a procurar músicos que também utilizam‐se do Creative Commons para licenciar seus trabalhos. Encontramos apenas um grupo: a Banda Demoiselle, que apesar de não estar mais em atividade, foi uma das primeiras bandas brasileiras a conhecer e utilizar o recurso. Recorremos a pesquisadores que se debruçam sobre o assunto para entender esse cenário e fundamentar teoricamente o trabalho, através do confronto de opiniões. Também tentamos agendar uma entrevista com o ECAD, mas não foi possível devido à burocracia exigida pelo órgão. A maior parte das entrevistas foi realizada presencialmente, com o uso de gravador digital; as outras, no caso de fontes que moravam fora de Salvador ou não tiveram tempo de se encontrar presencialmente, enviamos as perguntas por e‐mail e recebemos as respostas em áudio.

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Durante o processo, também buscamos áudios disponíveis na internet, através do youtube, myspace, entre outras redes. Foi uma forma de complementar o trabalho, com outras entrevistas, músicas e recursos sonoros para a edição. Por fim, a edição do podcast foi uma colagem de depoimentos que conversam entre si, e que possibilitaram a produção de uma pequena narrativa que problematiza e esclarece algumas questões sobre os direitos autorais e a música na internet. DESCRIÇÃO DO PRODUTO No podcast, tivemos quatro fontes: o professor Cláudio Manoel Duarte de Souza, a produtora cultural Ivana Vivas, o advogado Eduardo Ferreira Gomes e o guitarrista Toni Oliveira. Cláudio Manoel é graduado em comunicação pela UFBA e mestre em cibercultura pela mesma universidade. É professor da Universidade Federal do Recôncavo e fundador do grupo cultural de DJs Pragatecno, que tem ideia de “cultura livre, rede colaborativa em torno da cultura do DJ e cibercultura”, de acordo com o próprio site do grupo. Ivana Vivas é produtora cultural e exerce atividade em Salvador, sendo também mestranda em Cultura e Sociedade (A repercussão das novas tecnologias e novas mídias na produção da música independente baiana) e ex‐cantora e produtora da banda Demoiselle. Eduardo Ferreira Gomes é advogado especializado em direito da propriedade intelectual e mestrando em Cultura e Sociedade, do grupo de pesquisa de Messias Bandeira, Audiosfera. Toni Oliveira é músico formado pelo Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, com concentração em Arte e Tecnologia, mestrando do Pós‐Cultura, na linha de Cultura e Arte, além de haver sido guitarrista na banda Demoiselle. Na formulação do roteiro, foi pensado em como cada entrevistado poderia contribuir para o assunto em questão: saber se as leis em vigência estão de acordo com os novos modos de utilização e distribuição de música atualmente. O início conta com uma música conhecida de uma artista muito popular, juntamente com a pergunta “... e os músicos menos conhecidos, como eles sobrevivem?” – abre‐se um espaço para a discussão que permeia o universo

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desses músicos. As respostas dos entrevistados dialogam entre si, mostrando opiniões convergentes sobre o assunto: a internet é um meio importante para a divulgação de músicas de bandas e artistas independentes. Esses mesmos artistas e bandas não se sentem contemplados pelo copyright, as gravadoras são quem mais se beneficiam com o seu trabalho. O problema é que não se pode simplesmente colocar as músicas na internet, pois os autores das mesmas não terão retorno financeiro do seu trabalho e talvez nem reconhecimento quanto a sua produção, sendo copiados sem serem creditados muitas vezes por isso. O professor Cláudio Manoel fala então sobre o Cretive Commons, que permite saídas para o problema, mas desde que se aceite um ponto de vista diferente da lógica tradicional do direito autoral. Em seguida, Toni Oliveira fala sobre o mesmo assunto e comenta como esse tipo de direito pode levar o trabalho a um certo grau de reconhecimento e controle do próprio artista de sua obra. Em contraponto ao Creative Commons, existe o órgão ECAD, que é muito rígido para cobrar, mas pouco rígido para distribuir esse arrecadamento. Esse modelo acaba tornando‐se obsoleto na sociedade do download, dificultando o acesso de consumidores em potencial, pois impossibilita a livre reprodução desses bens culturais em espaços educacionais, por exemplo. Entende‐se aqui por espaços educacionais aqueles espaços que produzem múltiplos conhecimentos, como por exemplo, os Cineclubes, e não apenas os limites geográficos de uma escola tradicional. CONCLUSÃO Depois de um semestre estudando e analisando a atual legislação dos Direitos Autorais e suas relações com a tecnologia, constata‐se que a lei brasileira está atrasada em relação a outros países e no diálogo com as redes.

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Na atualidade, as pessoas desejam mais velocidade na hora de consumir e gastar menos para isso. Com o advento da internet e do download, esses desejos conseguiram se tornar realidade: com apenas um clique, os consumidores conseguem ter acesso a discografias completas de seus artistas preferidos. Quem sai perdendo com isso são as gravadoras, que vendem menos CDs. Os artistas, no entanto, conseguem fazer com que sua obra seja visualizada por mais pessoas, o que pode ser um lucro para músicos de menor fama. A dificuldade e alto valor da distribuição de músicas no país, aliados com uma legislação que não dialoga com o que vivemos no dias de hoje, fazem com que os consumidores procurem saídas alternativas, muitas vezes ilegais. Nesse caso, é preciso que o Estado intervenha de maneira consciente, através de um diálogo com a sociedade, para que todos possam lucrar durante o processo de mudança dessa legislação. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ABCF. Associação Brasileira de Combate à Corrupção. Disponível em <http://www.abcf.org.br/> Acesso em: 26 março 2013. BANDEIRA, Messias G. "Música e cibercultura: do fonógrafoao MP3." ANAIS Compós (2001). BENJAMIN, Walter. "A obra de arte na era da reprodutibilidadetécnica." Ospensadores (1975): 24. CARNEIRO, Cláudio. O mal que a pirataria nos faz. Disponível em <http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/o‐mal‐que‐a‐pirataria‐nos‐faz/>. Acesso em: 26 março 2013. DUARTE, Eliane Cordeiro de Vasconcelos Garcia; PEREIRA, Edmeira Cristina. Direito

Autoral:

Perguntas

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