política social especial/juventude
A Experiência de Democracia Participativa na Conferência Municipal da Juventude de Belo Horizonte LEONARDO CARVALHO LADEIRA*
RESUMO
Este artigo pretende demonstrar o potencial democrático das Pré-Conferências e da Conferência Municipal da Juventude à luz das teorias de democracia participativa. Com este objetivo, analisa os seus principais instrumentos e resultados: dados de inscrição dos participantes, normas, documentos utilizados e produzidos, além da observação participante, uma vez que o autor participou das duas fases da Conferência. Os dados foram disponibilizados pela Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Belo Horizonte e pela João Pinheiro Consultoria Jr.1, associação civil que participou do processo.
A
s experiências de democracia participativa tiveram grande desenvolvimento no país depois da Constituição Federal de 1988, com a participação crescente da sociedade civil nos processos decisórios. Muitas delas já são institucionalizadas, como o Orçamento Participativo e uma série de conselhos gestores de políticas públicas. Na atual administração da capital mineira, é freqüente a promoção de conferências de políticas públicas temáticas, além das conferências setoriais, definidas por lei. Elas são voltadas para segmentos populacionais específicos - idosos, jovens, mulheres, negros -, com eleições de conselhos consultivos vinculados a coordenadorias, dentro da administração direta do município.
A Conferência Municipal da Juventude, em 2006, reuniu mais de 1000 jovens, simultaneamente, nas nove regionais da cidade. Alguns dias depois, os jovens se reuniram novamente, para eleger conselheiros e elaborar um documento com 254 sugestões de políticas públicas, que passariam a ser tomadas como prioritárias pelo novo Conselho Municipal da Juventude2, um conselho consultivo e representativo, que pretende ser um espaço de participação direta dos jovens nas decisões do município. O conselho tomou posse em dezembro de 2006 e iniciou sua atuação no ano de 2007, com uma série de apostas. caráter participativo Uma das principais matrizes teóricas do debate sobre a participação da sociedade civil em espaços de deliberação pública provém do modelo de democracia deliberativo do alemão Jurgen Habbermas. Para ele, "a esfera pública é um espaço no qual indivíduos podem problematizar em público uma condição de desigualdade na esfera privada"3. O princípio de deliberação é a argumentação do que é publicamente defensável. Está ligada à consideração, discussão e internalização das demandas desses grupos da sociedade civil pelo poder público.
Além da teoria habbermasiana, desenvolveram-se várias correntes sobre a participação democrática da sociedade civil nos processos de deliberação pública, como a idéia de Públicos Participativos, de Avritzer (2004), ou de Espaços Públicos, de Dagnino (2002). Para analisar a Conferência, no entanto, utilizamos o modelo de minipúblico, de Archon Fung (2004), baseado na idéia de minipopulus, de Robert Dahl (ver DAHL, 1989). Ele chama atenção para o caso de públicos menores com impacto relevante sobre a esfera pública. Esses esforços promissores implicariam transformações constantes, com alto impacto no desenho de uma democracia participativa. Foram utilizados alguns elementos da matriz construída por ele. Na escolha do desenho institucional, analisamos: tipo de minipúblico, seleção dos participantes, tema/escopo da deliberação, modo deliberativo, apostas e empoderamento. Para as conseqüências do desenho, foram detalhadas a quantidade de participação e a qualidade da deliberação. desenho institucional Quanto ao tipo de minipúblico blico, a concepção está ligada à idéia de conselho consultivo participativo. O objetivo da Conferência era eleger o Conselho e elaborar um documento de sugestões de políticas públicas para embasar a ação do mesmo. A seleção dos participantes utilizou o mecanismo mais comum, a auto-seleção voluntária. A participação na Conferência era aberta a todos os interessados, desde que comprovassem ter idade entre 16 e 35 anos4. A divulgação foi feita por meio de cartazes, rádio e jornais. No entanto, ela foi mais
* Aluno do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e coordenador do projeto Apoio e Acompanhamento à Conferência Municipal da Juventude, pela João Pinheiro Consultoria Jr. 1 A João Pinheiro Consultoria Jr. foi contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte para acompanhar o processo de realização da Conferência da Juventude. Trata-se de uma associação civil, sem fins lucrativos, formada por alunos do Curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, autarquia do governo de Minas Gerais. Nas Pré-Conferências e na Conferência trabalharam 63 jovens selecionados entre esses alunos, conduzindo os debates e as votações. 2 Com a aprovação da Lei Municipal nº 9551, de 9 de julho de 1998, foi criado o Conselho da Juventude. No entanto, este era formado apenas por membros indicados pelo poder público e não teve atuação direta, em caráter consultivo ou deliberativo, nas políticas públicas da cidade. O novo Conselho, eleito na Conferência Municipal de 2006, foi formado por 14 representantes da sociedade civil, oito representantes do Poder Executivo e três representantes do Poder Legislativo municipal. 3 HABERMAS, 1992, apud AVRITZER, SANTOS, 2002. outubro/dezembro de 2007