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INTERATIVIDADE

Câmara devolve mais de R$ 16 milhões a Santos

Distribuição gratuita - Informativo do vereador Sadao Nakai - Maio de 2014

Tadeu Nascimento - PMS

Valor será aplicado em equipamentos como unidades de saúde e educação. Página 8

SANTOS SUSTENTÁVEL. Ações do vereador Sadao Nakai priorizaram o bem-estar e a qualidade de vida dos santistas.

MEIO AMBIENTE

Poluição na mira da lei

Regra prevê fiscalização e multa às empresas poluidoras. O lançamento a céu aberto de materiais particulados inaláveis, durante o transporte, carga e descarga de produtos, é considerado infração. Página 3

OPORTUNIDADE

Câmara abre concurso

Edital contempla 44 vagas distribuídas em 12 cargos de níveis Superior, Médio e Fundamental. Último concurso foi realizado há quase 20 anos. Provas objetivas devem ocorrer em julho. Página 8

Buscar a qualidade da democracia é uma missão da qual nenhum homem público pode se esquivar” Página 2

Páginas 4 e 5


2 INTERATIVIDADE

Informativo do vereador Sadao Nakai | Maio 2014

COMPROMISSO - TRANSPARÊNCIA E ÉTICA PAUTAM TRABALHO NO LEGISLATIVO

Por uma democracia de qualidade

A

jovem democracia brasileira ainda vive um momento de crise de identidade, com uma distância enorme entre representantes e representados. Romper as barreiras que mantêm esse distanciamento é, desde o início da minha atividade como vereador, o desafio que decidimos encarar com disposição redobrada no exercício parlamentar. A busca pela melhora na “qualidade da democracia” é uma missão da qual nenhum homem público pode se esquivar.

Valores como transparência, respeito ao dinheiro público e vontade popular são obrigações que temos de perseguir. Foi com essa disposição que busquei pautar as ações cotidianas no exercício dos dois mandatos para os quais tive a confiança do eleitor. Mandatos que trouxeram responsabilidades, entre elas a de lutar contras as armadilhas da política,

como o acomodamento, o clientelismo e os interesses meramente partidários que prejudicam a coletividade. Encararmos que nosso país, estado e município necessitam de uma democracia de melhor qualidade foi o ponto de partida na Câmara. Está no horizonte de todos nós a mudança e a reconstituição de valores e utopias. E somente com a legítima participação popular na necessária reforma política que as alcançaremos. Esta edição do informativo Interatividade é mais um esforço para encurtar distâncias e construirmos mandatos com um maior grau de proximidade entre representantes e representados. Muito obrigado! Vereador Sadao Nakai (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Santos para o biênio 2013-2014

DEPOIMENTOS “O vereador Sadao Nakai tem demonstrado liderança e empenho como presidente da Câmara, trabalhando para avançar em questões como transparência e participação popular dentro do Legislativo”

“Somos gratos a ele por toda a preocupação e participação nas lutas pelas melhorias do conjunto”

Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos

Alcides Tadaki Sekitani, presidente da Associação Japonesa de Santos

“A cidade de Santos ganha muito com a dedicação, a habilidade e a competência de Sadao como presidente da Câmara”

“Tem uma postura diferente dos demais. Demonstra um respeito imenso com todos. Merece apoio e ainda fará muito pela cidade”

André de Fazio, engenheiro e ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea) Santos

Expediente

Flávia Aparecida Pereira, síndica do Conjunto Vila Pelé

“Faz 24 anos que conheço Sadao. Sei que ele já fez bastante e ainda vai fazer muito, no futuro, por toda a coletividade”

Armindo da Corte Faria, comerciante e presidente da Casa da Madeira

/Sadao Nakai - Fan Page: Sadao Nakai

Informativo do vereador Sadao Nakai (PSDB) - Maio 2014 Tiragem: 100 mil exemplares Gabinete: Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1 -

“Afirmo que o Sadao Nakai é um vereador diferenciado, atuante, que está sempre ao nosso lado”

@sadaonakai

2º andar, sala 9, Vila Nova - telefone (13) 3211-4125 Site: www.sadaonakai.com.br E-mail: sadao@sadaonakai.com.br

Roberto Pedro da Silva, morador do Conjunto Habitacional do Ilhéu Alto

“Uma pessoa na qual confiei desde o início e que não me decepcionou. Realmente trabalha sem fazer estardalhaço. Cumpriu tudo o que disse. Confio nele” Léo, ex-atleta olímpico e jogador de vôlei da seleção brasileira.

Sadao Nakai

@sadao_nakai

Jornalista responsável: Daniel Nakajima (MTB 40.319) Projeto Gráfico: Editora Monte Serrat Gráfica: Diário do Grande ABC - CNPJ: 57.541.377/0001-75


INTERATIVIDADE

Informativo do vereador Sadao Nakai | Maio 2014

n QUALIDADE DE VIDA

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Nova lei enquadra poluidores Câmara aprova projeto do vereador Sadao Nakai que prevê fiscalização e multas às empresas

U

m município planejado, com meio ambiente equilibrado e que garanta qualidade de vida aos cidadãos. Estes são os principais objetivos do vereador Sadao Nakai (PSDB) e que ele tem perseguido desde o primeiro mandato. Alcançar essas metas passa obrigatoriamente pela relação porto-cidade. Por isso, o vereador não descansa no combate aos transtornos causados aos moradores de Santos. Um dos resultados de sua atuação política foi a aprovação de legislação que possibilitará a Prefeitura fiscalizar, multar e até embargar empresas, inclusive operadores portuários, que desrespeitarem a legislação ambiental. Autor da lei, um instrumento valioso na defesa da saúde dos santistas, Sadao ressalta que as multas previstas para as empresas poluidoras são altas, podendo chegar a R$ 50 milhões. Entre as infrações previstas pela regra está o lançamento a céu aberto de resíduos sólidos e materiais particulados inaláveis, durante o transporte, carga e descarga de produtos.

Transtornos

Mau cheiro de grãos e material particulado (poeira branca) liberados na atmosfera pelos operadores do Corredor de Exportação, e o trânsito caótico resultado do excesso de

Sérgio Coelho - Codesp

desde

2011 Empenho

“À medida que aumenta a movimentação de grãos, temos mais poluição. Trabalharemos o quanto for necessário para combatê-la”

Sadao Nakai, autor da lei que prevê punição para empresas poluidoras

caminhões que seguem com destino ao porto são, atualmente, dois dos maiores problemas enfrentados pelos 420 mil habitantes de Santos. Sadao afirma que as operações portuárias trazem impactos à cidade em diversas áreas. O trânsito diário de 15 mil veículos pesados, com a liberação de fumaça preta, é um deles.

“Precisamos discutir a relação do porto com a cidade”. Sadao critica o fato de o Governo Federal decidir, de maneira autônoma, de costas para a municipalidade, os destinos do cais santista. “O porto é importante para a economia do país, mas ele não pode colocar em risco a nossa qualidade de vida”, afirma o parlamentar.

Sadao luta contra a poluição particulada originada na operação com grãos no Corredor de Exportação do Porto de Santos. Ele denunciou o problema na Câmara, ao Ministério Público e à Cetesb e cobra ações das autoridades.

Controle

Sadao defendeu a destinação de recursos do Orçamento Estadual de 2014 para aquisição de mais quatro equipamentos medidores de poluição. Dois para Santos e outros dois para Guarujá, cidade que também é afetada pela poluição do porto.

Buzinas e apitos

Apitos e buzinas de trens e caminhões, durante 24 horas, também prejudicam os bairros próximos ao porto. Sadao solicitou à Codesp, à Secretaria de Portos, à Secretaria de Meio Ambiente, à CET e à Polícia Militar providências a fim de acabar com o problema.


4 INTERATIVIDADE

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COMPROMISSO Medidas contra a poluição, principalmente a causada pelo porto. O

CUMPRID

Aprovação de lei que prevê multas pesadas para todo tipo de empresa poluidora do ar, do solo e das águas de Santos.

COMPROMISSO

Aperfeiçoamento das leis, com o envolvimento da sociedade civil para debater temas como Alegra Centro, Alegra Centro Habitação e Código de Posturas.

CUMPRIDO

AUTO DE NATAL Uma tradição que retornou à Zona Noroeste no Natal. Sadao, um defensor das festas populares, foi o autor do requerimento pedindo a celebração. O espetáculo está garantido também em 2014, com R$ 13 mil de emenda do vereador.

MURO

COMPROMISSO

CUMPRIDO

Site da Câmara reformulado, publicidade dos contratos e mais conteúdo no portal. Transmissão pela TV e pela internet de todas as audiências públicas realizadas no Legislativo.

COMPROMISSO

Ficha limpa para trabalhar em cargos comissionados na Câmara.

CUMPRIDO

Foi o primeiro ato da Mesa Diretora da Câmara, para a qual Sadao Nakai foi eleito presidente para o biênio 2013-2014.

COMPROMISSO

Agenda de intercâmbio a partir do estreitamento com as cidades-irmãs que possuam alto grau de eficiência na administração pública, como Nagasaki, cidade japonesa.

CUMPRIDO

Formalizado convênio para intercâmbio entre as prefeituras de Santos e Nagasaki.

Projetos e

Sadao acompanhou o processo de realocação de 15 comerciantes que atuavam no Ilhéu Alto. E mais: fez esforços junto à CDHU para que o conjunto seja regularizado, com a devida revitalização. Também indicou a instalação de uma escolinha infantil de futebol de salão no local.

Debate resultou no encaminhamento de dez propostas visando alterações na legislação vigente.

Transparência dos atos do Legislativo e consolidação de instrumentos de interatividade com a população.

SAN

ILHÉU ALTO

TRANSPORTE A Zona Noroeste necessita de transporte que ligue o miolo dos bairros a São Vicente. E vice-versa. A medida tem o apoio de Sadao, que apresentou requerimento na Câmara. A EMTU vai analisar a sugestão do parlamentar.

O muro no entorno do conjunto Vila Pelé era um antigo desejo dos moradores. Com a intermediação do vereador Sadao, a Prefeitura contratou a obra para murar todo o conjunto, o que dará mais segurança às famílias.

MEIO AMBIENTE O vereador é autor de projeto de lei que proíbe o uso de todos os tipos de amianto, material cancerígeno, na construção civil em Santos, além de exigir a correta destinação final do produto.

TORCEDOR

Tem que ser i tificado. Proje lei de Sadao p medida como de diminuir o so de crimino estádios.


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NTOS COM QUALIDADE DE VIDA

e ações do vereador Sadao Nakai priorizam o equilíbrio entre desenvolvimento e bem-estar FEIRA DE ARTES Sadao aprovou requerimento para que a Secretaria de Cultura estude a viabilização de uma feira de artes e antiguidades no Centro Histórico de Santos, a exemplo das que existem em São Paulo.

TURISMO Santos foi a Porta da Imigração para o Brasil. Sadao defende que seja aproveitado o potencial do “Turismo de Imigração”, com roteiros por locais como o porto e monumentos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

POUPATEMPO A cobrança, no Poupatempo, para obter informações de órgãos municipais pode estar com os seus dias contados. Sadao elaborou projeto de lei que acaba com a taxa.

O vereador luta para minimizar o consumo de drogas. Também o descarte de lixo em local indevido, principalmente nas proximidades das ruas Luiza Macuco e Silva Jardim, na Vila Mathias.

R

ideneto de prevê a o forma o ingresosos nos

TRÂNSITO Projeto de lei de autoria do parlamentar prevê que as multas aplicadas pela CET por estacionamento irregular sejam acompanhadas por três fotos, do local, do veículo e da sinalização.

RECICLÁVEIS Por meio de requerimento aprovado, Sadao quer saber quais as medidas que a Prefeitura deve tomar para melhorar o índice de lixo reciclado, hoje de apenas 3%. Há cidades que reciclam quase 20%.

AMBULANTES A Câmara aprovou lei, de autoria de Sadao, que obriga os ambulantes a recolher, ensacar e dispor em local adequado todo o lixo produzido pela atividade em local público.

REFORMA POLÍTICA Comissão presidida por Sadao fez quatro audiências públicas com especialistas sobre o tema. Os debates contaram com 600 universitários. Relatório com propostas será enviado ao Congresso Nacional.

LAZER Emenda ao Orçamento 2014, de autoria de Sadao, destinou R$ 43 mil para a Secretaria de Esportes. A verba será utilizada para a reforma do parquinho existente no Centro de Esportes e Lazer da Praça Rebouças, na Ponta da Praia.

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Informativo do vereador Sadao Nakai | Maio 2014

n ÔNIBUS

Gratuito a partir dos 60 anos Projeto de autoria de Sadao amplia o benefício aos idosos A ampliação da gratuidade no transporte coletivo em Santos para a faixa entre 60 e 65 anos tem em Sadao Nakai (PSDB) um aliado forte na Câmara. Projeto com este objetivo foi apresentado por ele. “Hoje, Santos tem cerca de 80 mil moradores acima dos 60. Ou seja, cerca de 20% da população e quase o dobro da média nacional, que é de 12%”, afirma Sadao. Segundo o vereador, além do conforto aos que já passaram dos 60 anos, ajudaria a desafogar o trânsito, com aqueles que ainda utilizam o carro, privilegiando o transporte coletivo. “Caso a proposta seja aprovada, o benefício valerá para todas as licitações do transporte público, uma vez que estará previsto em lei”, explica Sadao.

Raimundo Rosa - PMS

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n CARGOS DE CONFIANÇA

Sadao exige ficha limpa no Legislativo Uma das bandeiras dos mandatos de Sadao Nakai no Parlamento, a necessidade de ficha limpa para ingressar em cargos de confiança no funcionalismo foi seu primeiro ato como presidente da Câmara. A regra impede que assumam cargos pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, entre outros.

ESTATUTO DO IDOSO. O parágrafo 3º, do artigo 39, da legislação salienta que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte. Este é um dos argumentos do projeto do vereador Sadao Nakai.

n MEIO AMBIENTE

Erosão na faixa de areia: esforços imediatos A erosão na faixa de areia da Ponta da Praia exige soluções rápidas. Foi essa a conclusão da audiência pública realizada pelo vereador Sadao Nakai. Além do prejuízo ao meio ambiente, a estrutura urbana está comprometida: tubulação e fiação expostas, e escadas e muretas quebradas são apenas alguns exemplos. Sadao enviou aos ministérios públicos Estadual e Federal, ao Ibama, à Prefeitura e ao Conselho de Autoridade Portuária uma lista de procedimentos sugeridos na audiência.

Sugestões: - Continuidade dos monitoramentos de erosão e movimentação de sedimentos - Estudos técnicos para mitigação de prejuízos causados à estrutura urbana em Santos - Reposição de sedimentos entre o aquário e a Ponta da Praia - Solicitação aos MPE e MPF de revisão do Relatório de Impacto Ambiental da dragagem do Porto a partir dos danos constatados entre 2011 e 2013

n SAÚDE

Santos na luta contra o tabaco Um dos maiores males à saúde das pessoas, o tabagismo deve ser combatido com maior oferta de tratamento público para aqueles que querem se livrar do hábito. Sadao Nakai solicitou ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa ampliação do Programa Municipal de Controle ao Tabagismo. Atualmente, 60 munícipes são atendidos pelo programa em duas unidades de saúde (Gonzaga e Embaré) e dois ambulatórios de especialidades (Conselheiro Nébias e Zona Noroeste).

Investindo em medidas que combatam o fumo, os recursos que seriam gastos no combate ao câncer de pulmão podem ser remanejados para outros setores da saúde”


Informativo do vereador Sadao Nakai | Maio 2014

INTERATIVIDADE

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n PARTICIPAÇÃO POPULAR

Agora, audiências públicas são transmitidas na TV e internet

Programação ampliada, mais informação compartilhada. Foi com esta certeza que Sadao Nakai (PSDB) determinou que além das sessões, as audiências públicas da Câmara de Santos também passassem a ser transmitidas pela TV e pela internet. Pelo canal 9 da Net e pelo site do Legislativo é possível acompanhar as atividades ao vivo. As sessões, realizadas às segundas e quintas-feiras, também são reprisadas. A programação da TV é divulgada no portal da Câmara (www.camarasantos.sp.gov.br). “Com a transmissão das audiências, ampliamos a participação popular em temas relevantes da cidade. Mesmo não indo pessoalmente à Câmara, o cidadão acompanha os debates”, explica Sadao, que defende a democratização das decisões políticas. Um sistema de chat pelo site para que o cidadão se manifeste durante as audiências públicas também foi criado por Sadao.

CURTAS >>LEGISLAÇÃO

Recorde

112

audiências públicas foram realizadas em 2013

TV aberta

O Ministério das Comunicações aprovou o projeto para a implantação da TV Câmara em sistema aberto digital. A proposta foi encaminhada a Brasília pelo presidente do Legislativo, Sadao Nakai. “Quando estiver funcionando, nossa grade poderá também ser dividida com outras câmaras da Baixada Santista.” A TV Câmara Santos começará a funcionar até o final deste ano.

A Câmara de Santos vai compilar e disponibilizar para consulta todas as leis ordinárias e complementares do município (cerca de 8.500 diplomas legais). O resultado do trabalho será mais uma ferramenta da política de transparência adotada por Sadao Nakai.

>>NOMEAÇÕES

Agora as publicações de nomeações no Diário Oficial para os cargos de livre provimento da Câmara apontam o local de trabalho dos contratados. Nos casos das nomeações de assessores parlamentares, a portaria diz em qual gabinete de vereador o nomeado vai prestar serviços.

>>SEM RECESSO EM JULHO

Proposta de Sadao Nakai pretende diminuir o recesso parlamentar de 78 para 47 dias. O projeto está tramitando e, se aprovado, vai obrigar a realização de sessões na Câmara de Santos durante o mês de julho. Não é de hoje que o Legislativo tem sido cobrado por ter um recesso extenso.

n NOVA REGRA

Proibido acumular férias

Ordem de serviço assinada por Sadao Nakai proibiu o acúmulo de férias na Câmara de Santos. Agora, os ocupantes de cargos de livre provimento são obrigados a gozar suas férias ao final de cada período aquisitivo. “O acúmulo de férias funcionava quase como uma poupança que ele só ia resgatar quando era exonerado. Isso prejudicava os cofres públicos porque o funcionário ganhava além dos 50% a que tem direito, um salário a mais para cada período vencido”, explica o presidente da Câmara.


8 INTERATIVIDADE

Informativo do vereador Sadao Nakai | Maio 2014

n AUSTERIDADE

À frente da Câmara, Sadao economiza R$ 16 milhões

Valor foi devolvido à Prefeitura e será aplicado em serviços públicos Divulgação

O pregão eletrônico gerou economia de quase R$ 1 milhão. Dos 16 processos concluídos e homologados no ano passado, o total orçado foi de R$ 3.116.523,53, enquanto o resultado arrematado foi de R$ 2.195.098,64 Presidente da Câmara de Santos, Sadao Nakai (PSDB) devolveu R$ 16,3 milhões à Prefeitura. O recurso, que será utilizado em serviços públicos,

CURTAS

como reformas de escolas e unidades de saúde, representa mais de 25% do orçamento do Legislativo para 2013 (R$ 64,9 milhões).

PROGRAMA CÂMARA JOVEM

Vinte e um estudantes dos ensinos Fundamental e Médio serão eleitos para exercerem mandatos na Câmara de Santos como jovens vereadores. Segundo Sadao, o objetivo do programa aprovado pelo Legislativo é “incentivar o exercício da democracia”. A primeira eleição será realizada até o final do ano.

O valor expressivo é resultado de medidas adotadas pela Mesa Diretora, como por exemplo, a utilização de pregão eletrônico para aquisição de materiais.

Concurso público tem 44 vagas

Contrato assinado com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) vai permitir a realização de concurso público, sem custos para a Câmara de Santos. O certame ocorrerá quase 20 anos depois do último processo seletivo realizado pelo Legislativo. De acordo com o edital, são 44 vagas distribuídas em 12 cargos: procurador, analistas jurídico, financeiro, ambiental e urbano, administrador de rede pleno, engenheiro, atendente legislativo, telefonista, e técnicos de som, legislativo e em tecnologia da informação. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ibamsp-concursos.org.br. As provas devem ocorrer em julho.

n TRANSPARÊNCIA

Contratos estão abertos no site

ESTÁGIO

Quinze estudantes universitários que passaram por processo seletivo do CIEE iniciaram estágio na Câmara de Santos. A novidade é resultado de convênio assinado por Sadao Nakai. “Além de dar oportunidade aos jovens, nosso objetivo é aproximar o Legislativo da produção acadêmica.”

nOPORTUNIDADE

>>

REFORMULADO. O site está mais dinâmico e organizado, o que facilita o acesso à informação.

Austeridade, economia e transparência são palavras de ordem na gestão de Sadao Nakai. Assim, uma das novidades implementadas pelo vereador foi determinar a publicação no site do Legislativo (www.camarasantos.sp.gov.br) de todos os contratos e convênios que a Câmara tem com prestadores de serviço e instituições, com o objetivo de compartilhar com a população os investimentos feitos com o dinheiro público. No site também é possível saber quem são os funcionários e em quais setores estão lotados, acompanhar a frequência dos vereadores nas sessões e as licitações que a Câmara realiza.


Interatividade Sadao Nakai