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PÁGINA 21 - DOMINGO - 6/SETEMBRO/2009 - 21:18

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A GAZETA Vitória (ES), domingo, 6 de setembro de 2009 n n n n nnnnn

Política

Pré-campanha no interior. João Coser reuniu 20 prefeitos das regiões Norte e Noroeste do Estado num ato em apoio à candidatura de Ricardo Ferraço em 2010. PÁG. 23 n

Fundo partidário

COM AS CONTAS REJEITADAS, PARTIDOS FICAM SEM REPASSES Legendas como PSDB, PTB, PSB, PV e PMDB funcionam com doações FOTOS: GABRIEL LORDÊLLO DANIEL GOIS dgois@redegazeta.com.br n n Destinados a dar assistência

financeira aos partidos políticos e com previsão de repassar aos diretórios nacionais, até dezembro, um total de R$ 155,4 milhões referentes aos recursos da União e mais R$ 55,8 milhões de arrecadação de multas eleitorais, o fundo partidário está suspenso para pelo menos cinco legendas de grande e médio porte no Espírito Santo – de acordo com informações dos próprios partidos. Com prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o PSDB, o PTB, o PV, o PSB e o PMDB não estão recebendo o valor referente ao fundo, que é repassado todos os anos através do Orçamento da União. Por conta disso, eles precisam recorrer a doações para pagar despesas como aluguel de sede, salário de funcionários, telefone, energia elétrica, viagens, entre outros. De acordo com a lei, os partidos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do ano anterior até o dia 30 de abril do ano seguinte. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implicam na suspensão de novas cotas do fundo. O presidente regional do PSB, Luiz Ciciliotti, revelou que o partido teve as contas rejeitadas pelo TRE e o fundo suspenso em agosto de 2008. Ele informou também que, nos últimos 12 meses, precisou contar com doações voluntárias para pagar despesas. “Recebíamos normalmente até agosto do ano passado, e acredito que voltaremos a receber este mês”, afirma, lembrando da punição de um

ano existente nesse caso, de acordo com a lei. “A partir deste mês, o PSB deve voltar a receber uma média de R$ 6,5 mil do diretório nacional, que é um valor que cobre nossas despesas com aluguel, com funcionários e até com a manutenção de equipamentos”, disse. DESPESAS REPASSADAS

Com o repasse bloqueado, o PMDB regional tem as despesas básicas – de R$ 10 mil a R$ 15 mil – pagas pela executiva nacional. O restante é coberto com doações e co n t r i b u i ç õ e s . “Quando precisamos fazer a produção de um jornal, por exemplo, ou o planejamento de um congresso, um evento qualquer, utilizamos as doações dos diretórios municipais ou dos filiados ao partido”, explica o deputado federal Lelo Coimbra, presidente da legenda. Segundo Lelo Coimbra, entre fevereiro de 2008 e maio de 2009, o PMDB-ES recebeu integralmente cerca de R$ 25 mil por mês do fundo partidário. Com contas ainda de 1999 julgadas improcedentes pelo TRE, o PSDB está na mesma situação. Segundo a tesoureira do partido no Estado, Ivelyse Lucas Campos, o diretório regional recebia cerca de R$ 15 mil da executiva nacional, que cobria despesas como aluguel da sede, contas de energia elétrica, telefone e de viagens, e até com a manutenção do site na internet. “Com a suspensão do fundo, o PSDB nacional passou a pagar as contas mais básicas, e outras despesas são pagas com a arrecadação de doações”, afirma o deputado e presidente regional do partido, César Colnago.

SEM DINHEIRO. Segundo Colnago, PSDB nacional paga as contas no Estado; Lelo Coimbra estima as despesas do PMDB em R$ 15 mil

PTB tem falhas de 2000 a 2006 nn A

presidente do Diretório Estadual do PTB no Espírito Santo, Marília Belotti, diz que o partido está sem o repasse do fundo em razão de prestações de contas irregulares do período entre 2000 e 2006, referente à administração anterior. Sem receber a cota desde fevereiro de 2007, os petebistas precisam contar com doações para pagar despesas, por exemplo, com contas de telefone, combustível, de eventos e viagens. Porém, na avaliação de Marília, não existe consciência partidária. Já a presidente do Partido Verde (PV) no Estado, Cidinéia Fontana, explica que as contas da legenda ainda estão sendo analisadas pelo TRE. “A princípio não recebíamos em função da pequena representação na bancada, e a partir deste mês existe uma previsão de já ser feito o repasse de cerca de R$ 3.200 mensalmente”, avalia Cidinéia, que lembra que o partido paga suas contas de aluguel de sala, de telefone, de infraestrutura partidária e de pessoal com o dinheiro das doações.

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No PT, tradição de doações na militância n n Com a prestação de contas em dia com o TRE, o PT no Estado recebe do Diretório Nacional uma média de R$ 8 mil referentes ao fundo partidário. Esse valor é utilizado para quitar despesas administrativas, como o alu-

guel da sede e as contas com energia e telefone, por exemplo. “O pagamento de pessoal é efetuado com outras fontes, como as contribuições que o partido recebe de filiados e parlamentares, que está no estatuto”, confirma o deputado Givaldo Vieira, presidente petista no Espírito Santo, lembrando que a contribuição é variável, de acordo com a renda do filiado.

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Distribuição de R$ 117 milhões Montante repassado aos partidos é referente aos primeiros oito meses deste ano n n Do

fundo partidário, até agora já foram distribuídos nacionalmente cerca de R$ 103,6 milhões, correspondentes aos meses de janeiro a agosto, mais R$ 14,3 milhões, referentes às multas dos meses de janeiro a julho de 2009. Até o final do ano, os partidos nacionais que estiverem com as contas em dia ainda devem receber cerca de R$ 51,8 milhões de recursos da União e R$ 41,5 milhões de arrecadação das multas eleitorais. A primeira parcela do fundo partidário corresponde a 1/12 do

orçamento previsto para cada legenda em 2009. No ano passado, o governo federal disponibilizou aos partidos políticos cerca de R$ 135,6 milhões. Em 2009, quatro partidos não estão sendo contemplados com o recurso, segundo o TSE: Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido da Causa Operária (PCO) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). O valor total do fundo partidário é estimado com base no custo por eleitor, que é de pouco mais de R$ 1. Para determinar este valor, a Justiça Eleitoral considerou o valor fixado em agosto de 1995 – R$ 0,35 – acrescido da inflação oficial, medida pelo IPCA da Fundação Getúlio Vargas.

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DEM recebe até R$ 13 mil mensais

Como funciona o financiamento A proporção de votos obtidos pelas legendas é um dos principais critérios para os repasses às legendas n n ONDE PODE SER UTILIZADO. Segundo a lei, os recursos do fundo podem ser destinados: - na manutenção das sedes e serviços do partido; - no pagamento de pessoal, até o limite máximo de 20% do total recebido; - na propaganda doutrinária e política; - no alistamento e campanhas eleitorais; - na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

n n Vice-presidente regional do DEM, José Antônio Pimentel afirma que o partido recebe regularmente entre R$ 12 mil e R$ 13 mil por mês do fundo partidário, que serve para pagar o aluguel de salas e o setor administrativo da legenda no Espírito Santo. Soma-se a esse valor o que o DEM arrecada com doações de deputados e também assessores de deputados, o que varia de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil, segundo Pimentel. Com 7% do total da dotação orçamentária de 2009, o DEM nacional receberá até dezembro cerca de R$ 11,2 milhões, além de R$ 1,5 milhão referentes a multas e penalidades eleitorais.

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O QUE É. Fundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas. nn

n n PRESTAÇÃO DE CONTAS.

A Lei dos Partidos Políticos determina que a legenda é obrigada a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício concluído – até o dia 30 de abril do ano seguinte. A falta de prestação de contas ou sua

desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo. n n DISTRIBUIÇÃO.

De acordo com a Lei nº 11.459, de 21 de março de 2007, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, 5% do total do fundo partidário é separado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Outros 95% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

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