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Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

APOIO INSTITUCIONAL

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Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

EDITORIAL Por Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha

Esta é a primeira edição de uma revista produzida a partir de uma experiência diferenciada em termos dos critérios de atuação do Ministério Público do Trabalho que, dia a dia, vivencia as mais simples e complexas relações de trabalho. Não se cuida de ações de pessoas em instituições que pretensamente se encontram nas respectivas e denominadas “zonas de conforto”, afinal, não se desconhece o volume de trabalho inerente a cada parceiro institucional que integra o Trabalho de Todos. O Projeto Trabalho de Todos, iniciativa do MPT na Paraíba, além dos seus indicadores e metas construídos a partir de premissas e objetivos específicos, possui fundamentação ontológica na inquietação que surge a partir da repetição de fatos e atos em torno dos atores que, diariamente, vivenciam as mais diversas relações trabalhistas. O “deslocamento” de instituições públicas e privadas no estado paraibano adentro, com claro propósito de promover cidadania trabalhista, provoca, em meio ao mundo do trabalho, algumas discussões absolutamente adormecidas em várias regiões da Paraíba. Ora, enquanto instituições, como MPT, MTE, Justiça do Trabalho, universidades, Sistema “S”, entre outros órgãos e entidades que integram o Projeto Trabalho de Todos, e outros que não integram, estão premidos e espremidos por uma rotina voraz nos maiores centros do estado da Paraíba, a grande maioria da população trabalhadora está sofrendo à míngua de uma proteção efetiva. A realidade é dura e cruel. Há, por todo o estado, pequenos empreendedores que muito gostariam de obter uma orientação profissional e um financiamento de baixo custo, e isso gera emprego e renda. Do lado do trabalhador, daquele que empresta a sua força de trabalho, o sonho é obter um trabalho que o dignifique. Muitos jovens esperam por uma qualificação profissional, sempre oferecida nas maiores cidades. E o que dizer do trabalho infantil, espraiado pelas várias regiões do estado, assim como a informalidade, a

discriminação às pessoas com deficiência, dentre outras mazelas do mundo laboral? Esse é um cenário comum, lamentavelmente. A presente revista, portanto, “corteja” as ações desenvolvidas por todos os parceiros do Projeto Trabalho de Todos, ações que possuem um conteúdo claro de atitudes em face da carência do povo. A cada cidade alcançada pelo projeto é possível perceber que as pessoas mais simples estão desnutridas de conhecimento dos mais comezinhos direitos. Ora, como se pode justificar, em um Estado democrático de direito, que grande parte da população sequer possua um documento de identidade, um CPF, uma carteira de trabalho? Que cidadania se está a defender diante de um povo que é facilmente aliciado para se submeter a escravo, seja no campo, na cidade, ou, o que é pior, como empregado infantil doméstico? Eis os fundamentos para que se desloque a discussão das mais graves situações trabalhistas para próximo daqueles que estão sofrendo esses gravames. Discussões doutrinárias?; fóruns acadêmicos? processos judiciais?; inquéritos trabalhistas? Todos esses fenômenos são importantes, mas não bastam! É preciso se aproximar do povo, se deslocar até onde o problema está acontecendo! Estabeleçam-se os debates, mas os façam próximos de quem é o objeto desses mesmos debates! As audiências públicas, as praças de serviços e todas as atividades inerentes ao Projeto Trabalho de Todos, retratados nessa revista, espelham o esforço dos parceiros que entenderam que era e é preciso sair da mesmice para se quebrar paradigmas e fazer entender que o estado, o capital e o trabalho podem, e devem, assumir a condição de protagonistas, todos juntos, da melhoria da condição de vida das pessoas esquecidas do estado da Paraíba. Que venham novos parceiros!

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SUMÁRIO 6

Novas PERSPECTIVAS Um diagnóstico para o futuro do trabalho na Paraíba

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VISÃO, ESFORÇO E RESULTADOS Entrevista com o criador e coordenador geral do projeto Trabalho de Todos, procurador-chefe Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha

TRABALHO E FORMAÇÃO ACADÊMICA

TRABALHO INFANTIL Com isso não se brinca

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Faculdades em parceria com o Projeto Trabalho de Todos

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A PARAÍBA SÓ TEM A GANHAR Esclarecimentos e benefícios para toda a população

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INFORMALIDADE Não faça parte desta estatística

TRABALHO ESCRAVO Unindo forças contra um fantasma que insiste em voltar

PRAÇAS DE SERVIÇOS Trabalho e Cidadania é direito de todos

PRIMEIROS PASSOS Projeto Trabalho de Todos é lançado na Capital Paraibana

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SOUSA Cidade Sorriso diz não à precarização do Trabalho


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GUARABIRA Terra da Luz abre debate sobre inclusão social

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ITABAIANA A Rainha do Vale da Paraíba contra o trabalho escravo

CAMPINA GRANDE A Rainha da Borborema abre as portas para o Projeto Trabalho de Todos

MONTEIRO O MPT chega à Cidade do Forró

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PATOS Morada do Sol abre debate sobre Inclusão no Mercado de Trabalho

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SOLEDADE

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REGISTROS DE UMA GRANDE JORNADA

CAJAZEIRAS Terra da Cultura pede melhores condições de Trabalho

Cidade diz não ao trabalho infantil

ATUAÇÃO DO MPT E DOS PARCEIROS

Expediente

Uma publicação do Ministério Público do Trabalho e Projeto Trabalho de Todos Idealização: Cláudio Queiroga Gadelha Jornalista Responsável: João Henrique DRT/PB 2960 Textos e Revisão: Bruno Gama, João Henrique e Patrícia Nogueira Diagramação: Daniel Leite Costa Planejamento Gráfico e Layout: BemNaFita Propaganda Colaboração: Gisa Veiga, Lindberg Leitão Batista, Manoel Neto e Dayvid Jefferson Impressão: Gráfica Agenda Tiragem: 5.000 exemplares Fotografias: Cidade Viva e João Henrique

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ser multiplicado quando considerado o fenômeno da subnotificação e o alto índice de informalidade. É no dever de evitar a disseminação de casos como esses que o MPT na Paraíba, certo de sua missão, vem se prontificando a atuar de maneira efetiva e preventiva, não apenas recebendo denúncias e fazendo valer as regras processuais, mas escutando a sociedade e vitalizando os preceitos da Constituição Federal. O projeto vem refletir que a preservação da vida é o maior dos primados constitucionais e, portanto, as relações trabalhistas precisam respeitar os requisitos básicos observados pela lei para que o trabalho ocorra de modo seguro. Ademais, outras questões são aferidas neste enredo, inclusive no que tange à formação intelectual dos paraibanos. Segundo o IBGE, 5% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de idade são analfabetos e cerca de 70 mil estão no mercado de trabalho quando deveriam estar apenas estudando.

Novas perspectivas Um diagnóstico para o futuro do trabalho na Paraíba O Projeto Trabalho de Todos é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho na Paraíba que, unido a parceiros de diversos setores da sociedade, visa alcançar a paz nas relações laborais do estado paraibano. Reparar a ordem jurídica trabalhista e fomentar a incessante busca pela promoção da justiça social são os objetivos principais dessa ação. Sob a elaboração e coordenação geral do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, o projeto foi inspirado naquilo que apresenta a Carta Magna de 1988, enaltecendo, sobretudo, o princípio da dignidade humana. É impulsionada a compreensão de que, através de uma prática trabalhista digna, o homem se dedica a construir uma sociedade mais equilibrada e consciente. Neste itinerário, formula-se a duplicidade encontrada no título do projeto: todos os indivíduos precisam de um trabalho digno e alcançar isso é uma responsabilidade de todos. Trata-se de uma árdua tarefa coletiva, almejando a solução de conflitos presentes na base das relações profissionais e sociais do estado. Segundo informações da Previdência Social, em 2012 foram registrados cerca de cinco mil acidentes de trabalho na Paraíba, número que pode 6

O dado mais alarmante aponta 22% de analfabetismo na população com mais de 15 anos de idade, colocando a Paraíba entre as três taxas mais elevadas do Brasil. Para que a qualificação dos profissionais seja estimulada, acompanhando a concretização do direito fundamental à educação, devem ocorrer urgentes transformações na maneira como a sociedade e os órgãos públicos vêm enfrentando a problemática.

“através de uma prática trabalhista digna, o homem se dedica a construir uma sociedade mais equilibrada e consciente” Atualmente, observa-se na Paraíba o potencial crescimento no número de relações trabalhistas informais, gerando a subtração de direitos e garantias mínimas aos trabalhadores. Diante desta inegável realidade, o MPT na Paraíba almeja um acompanhamento mais eficaz das tarefas laborais, garantindo, inclusive, que o repouso, a remuneração e as condições de salubridade sejam compatíveis com a lei e a dignidade humana. Formas contemporâneas de escravidão estão também presentes no estado, considerando, de modo especial, as jornadas exaustivas e as atividades desenvolvidas de maneira degradante, além do fato de que a Paraíba tem se revelado como estado exportador de mão de obra escrava, através do nefasto e criminoso processo de aliciamento. Além dessas, muitas outras práticas precisam ser combatidas, tais como o desprezo a direitos básicos


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das crianças e adolescentes, a discriminação e desigualdades nas relações de trabalho, a depreciação das condições dos trabalhadores avulsos e pescadores do estado, as violações constantes ao princípio constitucional da liberdade sindical, bem como todas as ações ocultas que estão sendo reveladas ao decorrer do projeto. A apreciação desse contexto moveu o MPT na zParaíba a apresentar um modelo de atuação diferente, pautado na elaboração de um amplo diagnóstico e na proposta de soluções coletivas e localizadas. Ao identificar os entraves presentes em cada região do estado, desenvolvendo pesquisas e estudos voltados para a melhoria das condições de trabalho, essa proposta surge como um impulso razoável de transformação social. O conjunto de ações vem complementar o serviço já prestado pelas procuradorias da capital e dos municípios de Campina Grande e Patos, onde se tem, conjuntamente, 2.211 investigações em andamento, 2.226 termos de ajustamento de conduta em acompanhamento e 614 ações judiciais em trâmite, totalizando, em fevereiro de 2014, praticamente 5.051 processos administrativos e judiciais ativos. O projeto objetiva alcançar a região desenvolvendose em 13 (treze) etapas, algumas já concluídas com sucesso nos municípios de Sousa, Itabaiana, Guarabira, Patos, Soledade, Cajazeiras e Monteiro. As praças são montadas para oferecer serviços trabalhistas, bem como as audiências públicas promovidas e demais ações pertencentes ao projeto, vêm estimulando a formalização das relações trabalhistas, conscientizando os empregadores, trabalhadores, estudantes e demais entes sociais. Após a etapa realizada em Campina Grande, restam os municípios de Catolé do Rocha, Picuí, Itaporanga, Mamanguape e João Pessoa. Além da parceria interna firmada com os próprios membros e servidores do Ministério Público do Trabalho, a ação é impulsionada por parceiros dos mais diversos ramos da sociedade. Destacam-se as participações do TRT, Sebrae, FIEP, PGT, ASDEF, Fundação Cidade Viva, INSS, MPF, Fecomércio, Governo do Estado, MTE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, prefeituras, sindicatos, UFCG, IFPB, FACISA, UFPB, FIP, FAFIC, FASP, Unipê, e outras instituições comprometidas com a causa. O MPT acredita que toda a comunidade paraibana, na união das forças que lhes são próprias, possui total capacidade transformadora para atingir o desenvolvimento social e econômico almejado pelo estado. Através do esclarecimento dos fatos e da persecução da lei, elabora-se um diagnóstico para o futuro, voltado ao benefício da coletividade e ampliado nas possibilidades reais de uma coerência social.

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Visão, esforço e resultados Entrevista com o criador e coordenador geral do Projeto Trabalho de Todos, procurador-chefe Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha

É notório que as problemáticas trabalhistas são uma constante na sociedade. A partir de que momento o sr. viu a necessidade de elaborar um projeto como o Trabalho de Todos? Nesses quinze anos de experiência enquanto procurador do trabalho, foi possível identificar a existência de uma grande demanda reprimida em vários cantos do estado, principalmente onde não há a presença dos órgãos de fiscalização do trabalho, seja o Ministério do Trabalho e Emprego, seja o próprio Ministério Público do Trabalho. Então, a iniciativa se deu com essa perspectiva: alcançar os mais distantes locais do estado da Paraíba, sobretudo onde há uma presença importante em termos de população e de atividades econômicas. No entanto, nós não imaginávamos e nem queríamos que fosse, tão somente, uma maneira de mobilizar a estrutura administrativa do Ministério Público, escolher as cidades, realizar uma audiência pública, ouvir a sociedade, registrar tudo em ata e voltar a João Pessoa para adotar alguma medida. Nós queríamos fazer algo mais avançado, queríamos elaborar uma análise mais precisa. O grande objetivo do projeto é fazer um amplo diagnóstico, capaz de compreender as mais graves situações trabalhistas que permeiam as relações de trabalho em todo o estado da Paraíba. O projeto contempla todas as regiões do estado. Quais foram os critérios utilizados para escolher as cidades que receberam ou ainda irão receber essa ação do MPT na Paraíba? Os municípios foram escolhidos com base em dados relacionados às atividades econômicas de cada região do estado paraibano. Seja no Agreste ou na Zona da Mata, Cariri, Curimataú, Brejo, Litoral, Sertão ou Alto Sertão, nós buscamos identificar, dentro das mesorregiões e das microrregiões do nosso estado, aqueles municípios que têm uma atividade econômica importante, que possuem uma 8

Procurador-chefe Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha Coordenador Geral do Projeto Trabalho de Todos

“nós precisávamos entender exatamente em que nível de precariedade as relações de trabalho estavam acontecendo e eu posso assegurar que é absolutamente alarmante e assustador”


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densidade populacional considerável e acabam sendo cidades polarizadoras, ou seja, outros municípios demonstram “certa dependência” em torno dessa localidade principal. Essas foram algumas das características que nos fizeram elencar as cidades por onde o projeto vem executando suas tarefas. A atividade econômica e a identidade populacional foram determinantes.

“é dever do Estado e dos poderes públicos garantir, sempre e em qualquer condição, que a criança e o adolescente estejam na escola”

independentemente se há ou não uma atividade rural maior, com mais ou menos desenvolvimento. Por exemplo, na zona do canavial, onde existem as usinas de álcool e açúcar do nosso estado, há uma tendência de fixação do homem na terra através de um maior nível de empregabilidade, mas isso não garante que esses trabalhadores não estejam sendo aliciados para que saiam e se dirijam a outros estados da federação e se submetam, muitas vezes, a condições análogas às de escravos. Essa migração se consolida, principalmente, para atividades da construção civil nas médias cidades, a exemplo do que nós vimos em Cajazeiras, Patos, Sousa, e as outras cidades do Sertão e Alto Sertão da Paraíba. Esse fenômeno hoje é uma realidade. Além disso, quando não estão no campo da informalidade, os trabalhadores contratados são submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, como nós identificamos na transposição do Rio São Francisco. A empresa contratada pela União para executar os lotes seis e sete do projeto de transposição submeteu os trabalhadores a um regime de 56 horas semanais. Então é isso, nós tínhamos, sim, uma noção da situação que os trabalhadores viviam e vivem no nosso estado, mas nós precisávamos entender exatamente em que nível de precariedade as relações de trabalho estavam acontecendo e eu posso assegurar que é absolutamente alarmante e assustador.

O Ministério Público já possuía um parecer acerca da realidade dos municípios e do estado como um todo. Quais as irregularidades previstas ou diagnosticadas pelo MPT na Paraíba antes das visitações aos locais? Nós tínhamos um sintoma. Alguns programas de governo provocaram mudanças no cenário econômico dos pequenos e, principalmente, dos médios e grandes municípios. Um exemplo disso é a questão do programa Minha Casa, Minha Vida. Cada vez mais se ampliava o número de municípios contemplados com a ação do governo e isso, paralelamente, gerou um considerável desenvolvimento na atividade da construção civil. Esse era um dado que nós já tínhamos, mas nós precisávamos conhecer de perto. Vimos que ele se concretizou em, praticamente, todos os municípios que nós visitamos até agora no Projeto Trabalho de Todos. Temos também a notícia de que há uma migração da mão de obra do nosso estado, trabalhadores que acabam saindo dos seus municípios para executar serviços, seja como empregados formais, seja como trabalhadores informais, em outros estados da federação. Esse fenômeno precisa ser monitorado, para sabermos sob quais condições tal migração ocorre. Asseguro que esse é um problema que está presente em, praticamente, todas as regiões do estado, 10

Projeto realiza audiências públicas com a comunidade

Além das irregularidades já citadas, das quais já havia o conhecimento prévio por parte do MPT PB, quais outras surpreenderam no decorrer da realização do Projeto Trabalho de Todos? Não que seja uma surpresa, na verdade é uma lamentação. Veja! Por mais que se façam tantas campanhas de esclarecimento, nós continuamos a nos surpreender com a omissão dos poderes públicos diante do trabalho exercido pelas crianças e adolescentes do nosso estado. Ademais, é valioso ressaltar que isso pode ser a porta de entrada para


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uma chaga social ainda maior, ainda mais perniciosa, que ainda provoca maior perplexidade nas pessoas: a exploração sexual infanto-juvenil. No decorrer do projeto, descobrimos que crianças e adolescentes permanecem trabalhando em feiras livres e, com isso, passamos a intensificar a ação do MPT na Paraíba, firmando termos de compromisso com os gestores públicos municipais. A ideia é afastar essas crianças e esses jovens desses ambientes de trabalho, que são absolutamente nocivos ao desenvolvimento humano. Observa-se que, não raro, encontramos depoimentos dos diretores de escolas, coordenadores de ensino e professores, afirmando que em dia de feira livre há uma evasão escolar muito grande, porque os jovens e crianças madrugam para estarem no ambiente de trabalho e acabam por não ir à escola. É uma realidade que precisa mudar. Nesse contexto, já estamos fazendo também um trabalho de capacitação dos conselhos tutelares de todos os municípios do estado, para que possam ser agentes de transformação diante desses casos e das demais situações de crianças que vivem expostas nas ruas.

“Todos os parceiros que integram o projeto Trabalho de Todos têm uma missão muito especial, que é de não só se fazerem presentes, mas oferecerem oportunidades diferenciadas para que as pessoas possam ter uma perspectiva de futuro melhor”

Quanto a essa questão do trabalho infantil, não são raros os casos em que os pais expõem os próprios filhos a tal situação. Trata-se de um paradigma cultural que deve ser quebrado? Na verdade são mitos, mitos da sociedade. E mito eu entendo que quanto mais você verbaliza, mais você alimenta. Há pouco tempo, em um curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, eu defendi o meu entendimento de que nós temos que ter um antídoto para o mito. A ideia é fazer com que as pessoas passem a refletir de forma inversa do que elas refletem hoje. Se a criança não for para escola é porque alguma coisa está errada, é nisso que devemos colocar nossa atenção. Temos que partir da premissa que é dever do Estado e dos poderes públicos garantir, sempre e em qualquer condição, que a criança e o adolescente estejam na escola, estejam em sala de aula, fixada no seu

ambiente educacional, fixada na sua família. Se nós partirmos dessa premissa inversa, nós vamos, em pouco tempo, esquecer de que a criança tem outras alternativas, como a alternativa de trabalhar em um momento que não é coerente para sua vida. Temos que quebrar esse mito, temos que buscar sempre a garantia de que a criança tenha acesso à educação de qualidade, esse é o elemento inicial do raciocínio a ser desenvolvido com relação a essa questão. Uma ideia grandiosa como a que está presente no Trabalho de Todos necessita de colaboradores igualmente grandiosos. Qual a importância das parcerias na realização desse projeto? O projeto não existe sem os parceiros institucionais. Isso também justifica o nome Trabalho de Todos, já que é de todos a responsabilidade de fazer alguma coisa diferente em prol de todos os trabalhadores que estão à margem da proteção legal. Nós tínhamos um cenário previamente desenhado, um cenário em que o ciclo vicioso da exploração da mão de obra e da precariedade das relações de trabalho já era uma realidade conhecida, sobretudo nos processos e nas denúncias que recebemos constantemente no Ministério Público. No entanto, precisávamos chegar até as pessoas e dizer: “estamos aqui, queremos entender melhor porque as coisas ainda estão acontecendo dessa forma”. E essa leitura só seria possível se aproximássemos instituições que promovem e poderiam fazer alguma coisa diferente do comum. Quando elegemos as instituições parceiras, deixamos evidente que estaríamos em vários pontos do estado da Paraíba e não iríamos nos limitar apenas a escutar, registrar, tombar processos e depois desencadear inquéritos e ações trabalhistas. Nós queremos oferecer mais. A praça de serviços que é instalada em cada etapa do projeto, por exemplo, tem a missão de alcançar aqueles que mais necessitam, desde a pessoa da zona rural, que sequer tem uma carteira de trabalho, até o jovem que não possui nenhuma qualificação profissional e, pela falta de oportunidades, poderá se tornar mais um trabalhador sujeito às condições degradantes de trabalho. Todos os parceiros que integram o Projeto Trabalho de Todos têm uma missão muito especial, que é a de oferecerem oportunidades diferenciadas para que as pessoas possam ter uma perspectiva de futuro melhor. Queremos e sonhamos, não de forma utópica, mas absolutamente de forma razoável, que esse ciclo de exploração da mão de obra do homem pelo homem se quebre em uma proporção que beire a patamares mínimos de razoabilidade, e os parceiros do Projeto Trabalho de Todos são fundamentais dentro desse processo. Eles são, acima de tudo, as instituições que podem fazer diferente do que se fez até hoje no nosso estado.

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TRABALHO INFANTIL Com isso não se brinca

“A educação é a resposta para os grandes problemas do país.” Essa é uma frase que permeia os debates comunitários, as produções acadêmicas e os discursos políticos no Brasil, uma vez que a sociedade já possui consciência do quanto é necessário investir na formação intelectual e humana dos cidadãos. A infância é o período da vida em que as composições cognitivas são estimuladas e a formulação do senso crítico se desenvolve a partir das primeiras decisões. Os mais simples questionamentos individuais, e as respostas para eles escolhidas, são capazes de definir o caráter do ser humano e delinear os primeiros traços acerca de sua atuação na sociedade. Como um grande e belo mosaico, a educação recebida por cada indivíduo integra uma unidade de valores, conhecimentos e potenciais de produção, onde as peças, mesmo que pertencentes a uma realidade heterogênea, ganham sentido quando se unem. Educação e infância são palavras indissociáveis, são elementos interdependentes. Todos os setores da sociedade são responsáveis pela manutenção das garantias aos pequenos cidadãos, devendo oferecer subsídios necessários para que os direitos da criança e do adolescente não sejam sucumbidos. Dentre as mais diversas iniciativas, o Estado precisa elevar um princípio de guarda privilegiada às suas propostas educativas, pois a natureza do dever governamental exige compromisso e zelo pela qualidade de vida dos representados. Nesse 12

sentido, o isolamento entre as palavras “educação” e “infância” é eliminado na medida em que a percepção de futuro se materializa, vislumbrando histórias de sucesso pessoal e desenvolvimento coletivo. Todos os dias, milhares de crianças brasileiras deixam suas escolas ou negligenciam os seus estudos sob a justificativa do trabalho infantil. Este é um dos maiores entraves que a sociedade vem enfrentando, uma vez que o serviço laborativo não apresenta compatibilidade com esta fase específica da vida humana. Feiras livres, campos de mineração, carvoarias e tantos outros ambientes tornam-se cenários de desrespeito à dignidade humana.

“É pertinente avaliar todo o contexto: família, condições psicológicas, ambiente, oportunidades, representação política, repasse de verbas e inúmeras outras situações que estão entrelaçadas à temática”


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No estado paraibano, a situação do trabalho infantil se faz presente de maneira alarmante. O MPT na Paraíba, em defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos pertencentes às relações trabalhistas na Paraíba, não se apresenta omisso diante dos casos denunciados ou investigados. Com a passagem do Projeto Trabalho de Todos pelas regiões paraibanas, várias ocorrências de trabalho infantil estão sendo catalogadas e combatidas, o que, além de trazer benefícios às crianças, garante ao estado um desenvolvimento real e não meramente figurativo. A questão precisa ser enfrentada como um problema estrutural. Obviamente, prover a qualidade física e profissional das escolas é uma obrigação do Estado, que deve investir na infraestrutura, na capacitação de professores, gestores e demais funcionários. Esse, porém, não deve ser o único impulso de ação, pois embora possua uma relevância extrema neste enredo, será configurado apenas como um tímido e solitário avanço. É pertinente avaliar todo o contexto: família, condições psicológicas, ambiente, oportunidades, representação política, repasse de verbas e inúmeras outras situações que estão entrelaçadas à temática. Muito se discute acerca do trabalho infantil enquanto questão cultural, enraizada nas relações familiares a partir da condução aos serviços domésticos. Evidente que as crianças precisam, desde cedo, aprender a contribuir com as tarefas do lar, uma

vez que as primeiras responsabilidades auxiliam na própria compreensão da vida social. No entanto, as atividades devem ser plenamente adequadas à maturidade do indivíduo e compatíveis com o seu cotidiano escolar, pois a formação educativa é a grande prioridade nesta fase da vida. Como sugerido no projeto, elabora-se um diagnóstico para o futuro da Paraíba, pondo em evidência a lembrança de que os pequenos cidadãos serão os adultos de amanhã. Esses precisam receber a formação de maneira lúdica e apropriada, para que, assim, tornem-se indivíduos seguros de si e capazes de transformar o meio em que vivem. Logo mais, serão eles os responsáveis pela composição das relações trabalhistas no estado, sustentando o comércio, a indústria e os demais setores. A paz social depende da forma como esses cidadãos estão sendo formados desde já. O trabalho infantil é um dos tópicos mais discutidos nas audiências realizadas pelo Projeto Trabalho de Todos. Em Itabaiana, por exemplo, a procuradora do trabalho Maria Edlene Lins Felizardo informou que, de acordo com o último Censo do IBGE, há na cidade cerca de 279 (duzentos e setenta e nove) crianças em condições de trabalho infantil. Sabemos, no entanto, que esse número se amplia externo aos registros, pois muitos outros envolvidos estão à margem da visão necessária. Na etapa de Cajazeiras, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas informou que tem diminuído 13


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o trabalho infantil no Brasil. Os dados estatísticos mais recentes indicam avanços que se justificam, sobretudo, na implementação de políticas públicas direcionadas a essa questão. Há muitas campanhas de conscientização, fóruns, debates, entre outras ações e práticas institucionais, inclusive com atuação judicial do MPT, visando o combate e a erradicação do trabalho infantil. Constata-se a certeza de que um trabalho bem articulado e realizado com afinco pode trazer resultados eficazes. Apesar de todos os esforços, as metas não foram totalmente atingidas. Enquanto houver uma só criança na Paraíba que largue os seus estudos para executar tarefas incompatíveis com a sua faixa etária, o MPT se encontrará insatisfeito e, certamente, incitará novas reflexões dentro da sociedade.

TRabalho de todos leva o projeto MPT NA ESCOLA Durante o biênio 2014/2015, a Coordenadoria Regional da Coordinfância da PRT - 13ª Região desenvolverá o MPT na Escola no âmbito do Projeto Trabalho de Todos. Os trabalhos foram iniciados gradativamente de acordo com o calendário do projeto, que abarcará toda a área de atribuição da PRT 13ª Região, apresentando como cidades sedes os seguintes municípios: Sousa, Itabaiana, Guarabira, Patos, Soledade, Cajazeiras, Monteiro, Campina Grande, Picuí, Itaporanga, Mamanguape e João Pessoa. Até a presente data, foram realizadas audiências inaugurais do MPT na Escola, relativamente às etapas de Sousa, Itabaiana, Guarabira, Patos, Soledade, Cajazeiras e Monteiro. Foram oferecidas também oficinas de capacitação a todos os coordenadores pedagógicos do MPT na Escola, exceto aos da etapa de Cajazeiras, oportunidades em que se promove uma avaliação da situação deste estado e dos respectivos municípios no ranking nacional do trabalho infantil, com a explanação das áreas de maior incidência dessa realidade e da importância do desenvolvimento do MPT na Escola como instrumento de conscientização de educadores, alunos e pais. Ainda no curso do Projeto Trabalho de Todos, a Coordenadoria Regional da Coordinfância desta Regional realiza a capacitação de conselheiros tutelares. Em tais oportunidades, são feitas explanações referentes ao trabalho infantil, em especial, no que concerne aos aspectos jurídicos e sociais da questão. Os conselheiros são orientados

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no sentido de fazer uma triagem, em seus respectivos municípios, das crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho e de suas famílias, para fins de inclusão em programas sociais e adoção das demais medidas cabíveis. São instruídos, ainda, a encaminhar notícias de situações de trabalho infantil ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho. Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB), foram realizadas inspeções nos municípios de Patos (etapa Patos do Projeto Trabalho de Todos), Cajazeiras (etapa Cajazeiras do Projeto Trabalho de Todos), Juazeirinho (etapa Soledade do Projeto Trabalho de Todos), Monteiro (etapa Monteiro do Projeto Trabalho de Todos) e Sumé (etapa Monteiro do Projeto Trabalho de Todos) com o objetivo de verificar a ocorrência de trabalho infantil. A ação fiscal realizada em Patos, nos dias 20 e 21/07/2014, contou com a participação dos auditores-fiscais: Taciana Melo Pereira, Bartolomeu Francisco do Amaral Filho, Luiz Gonzaga Lima de Morais e Evilásio Moreira da Costa; da Procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfora; da servidora desta Procuradoria Camila Lopes de Oliveira e Silva; de dois jornalistas e desta subscritora. Foram inspecionados o Centro de Distribuição de Alimentos do Município (CEASA), o Mercado Público


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Municipal e seus arredores e uma pequena fábrica de calçados, tendo sido identificados 12 (doze) adolescentes em situação de trabalho proibido, dos quais 4 (quatro) com idade inferior a 14 (quatorze) anos. Em razão disso, em 21/07/2014, realizou-se audiência coletiva sob a presidência da Procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfora e desta subscritora, a qual compareceram a Auditora-fiscal Taciana Melo Pereira e representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Patos, dos Conselhos Tutelares, do CRAS e do CREAS do município, bem como do SENAI. Também com o escopo de averiguar a ocorrência de casos de trabalho infantil, foi promovida, no dia 12/08/2014, inspeção na feira livre do município de Juazeirinho, da qual participaram os Auditoresfiscais Taciana Melo Pereira, Luiz Gonzaga Lima de Morais e Evilásio Moreira da Costa. Na ocasião, foram identificados 19 (dezenove) crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, sendo 8 (oito) com idade inferior a 14 (quatorze) anos. Diante disso, na mesma data, foi realizada audiência coletiva no município de Soledade, sob a presidência desta subscritora e com a participação de representantes da SRTE/PB e da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Educação, do Conselho Tutelar e do Serviço de

Convivência, todos do Município de Juazeirinho. Foram debatidas, então, propostas de ações para resgate das crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho proibido, que, conforme ressaltado por representante do CREAS, não se restringe, no município de Juazeirinho, à área da feira livre, sendo também recorrente, na região, o trabalho infantil doméstico e o trabalho infantil nas olarias, nas indústrias de cerâmica e na zona rural. Ficou decidido, na oportunidade, que serão envidados esforços perante a Prefeitura com o fito de reativar a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Juazeirinho, que deverá ser composta pelas Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social (CREAS, CRAS, Gestor do Bolsa Família), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e SESMT e cujas primeiras providências serão identificar todas as crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho na área da feira livre e criar um dia “D” como marco inicial de combate ao trabalho infantil, mobilizando e conscientizando a sociedade local. João Pessoa/PB, 1º de outubro de 2014.

Maria Edlene Lins Felizardo

Procuradora do Trabalho

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TRABALHO ESCRAVO Unindo forças contra um fantasma que insiste em voltar

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PROJETO ABORDA a situação dos trabalhadores rurais em todas as etapas. o objetivo é prevenir contra o aliciamento e a exploração

“É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão do Brasil.” Este trecho faz parte da história do Brasil e você certamente já leu sobre isso nos primeiros anos de escola. Em 13 de maio de 1888 foi sancionada a Lei Áurea abolindo a escravatura no Brasil. Como se não bastasse o Brasil ser último das Américas a extinguir a escravidão, quase 200 anos depois ainda nos deparamos com essa triste situação de humilhação, desrespeito e ilegalidade. O fantasma da escravidão ainda assombra os estados brasileiros e acontece quando a condição degradante de trabalho retira do trabalhador a sua integridade, física e mental. Estão em situação análoga a de escravo trabalhadores que são submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, rotina essa que os levam ao limite de suas forças, presos forçadamente a um determinado emprego informal (como a servidão por dívidas, retenção de documentos e isolamento).

construção civil, em pequenas tecelagens ou em pequenas e escondidas oficinas de costura que confeccionam para grandes magazines. Isso quer dizer que pode existir uma roupa ou qualquer outro produto em vitrines de lojas ou shoppings vendidos por preços bem “salgados”, que custaram o suor e o trabalho de muita gente sofrida. Estima-se que no Brasil mais de 100 mil pessoas trabalhem na condição análoga a de escravos. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, o Mato Grosso é o segundo estado no número de trabalhadores resgatados (5.737) desde 1999, depois do Pará (12.060). Desde que o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no país, em 1995, 44 mil trabalhadores foram resgatados. Desse total, mais de 30 mil foram localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

“O fantasma da escravidão ainda assombra os estados brasileiros e acontece quando a condição degradante de trabalho retira do trabalhador a sua integridade, físicA e mental.”

O trabalho escravo contemporâneo não escolhe cor ou raça. Na maioria das vezes, o escravizado é aquele trabalhador analfabeto, desempregado, que não tem alternativas. Esses homens, mulheres e adolescentes se encantam com propostas falsas de um bom emprego e carteira assinada. Os “gatos”, como são conhecidos os aliciadores, são empreiteiros que percorrem os estados à procura de trabalhadores rurais com pouca renda e que sonham em mudar de vida. Mas o sonho dura muito pouco, quando eles chegam ao local de trabalho deparam-se com uma realidade totalmente diferente da oferecida pelos “gatos”, na maioria das vezes, são levados a lugares distantes, de difícil acesso, onde precisam pagar pelas próprias despesas de alimentação e moradia. Essas dívidas são uma forma de segurar, prender o trabalhador em tal situação.

É difícil de acreditar, pensar que pessoas possam se submeter a uma vida de servidão, trabalho exaustivo, exploração e receber em troca uma remuneração irrisória. É o tipo de trabalho que não conseguimos perceber, mas que está por trás de produtos que fazem parte de nossas vidas. Nas áreas urbanas, por incrível que pareça, ainda encontramos trabalhadores em condições análogas a de escravos nas indústrias, canteiros de obras da

Esses cidadãos são mantidos em lugares onde não há a menor higiene, sem água potável, sem dormitórios ou alimentação adequada, e ainda existe mais um agravante: alguns sofrem ameaças constantes e até agressões físicas. Submetidos às tarefas mais árduas, esses trabalhadores encontram nesses lugares um cenário de medo, exploração, miséria, abuso e violência. Isso geralmente ocorre 17


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“O Ministério Público da Paraíba não mede esforços para combater o trabalho escravo e vem fazendo um trabalho direcionado junto aos órgãos responsáveis”

com grande frequência em áreas onde predomina a mão de obra agrícola ou pecuária, como gado bovino, produção de carvão (que é matéria-prima para o ferro gusa e aço), soja, algodão, café, frutas, extração de madeira e tantos outros.

sexual, algo inexplicável para os dias de hoje, mas que infelizmente é uma realidade, fruto da ambição do capitalismo desenfreado e de uma forma gananciosa e suja de lucrar humilhando e explorando trabalhadores.

O aumento de trabalhadores resgatados nessa situação foi de 10,39% de 2011 para 2012, e os estados com maior incidência são: Pará, Tocantins, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás. Em 2012 mais de 2.700 pessoas foram resgatadas.

Na Paraíba, quando falamos especificamente em tráfico de pessoas, as crianças e adolescentes aparecem como as maiores vítimas no recrutamento de trabalhos rurais e industriais. Em João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Patos surgiram grandes indícios para esquemas comercialmente explorando crianças, principalmente meninas.

A chegada do Ministério Público do Trabalho foi uma guinada para o combate ao trabalho escravo, a exemplo da Lista Suja: um cadastro com os empregadores autuados por explorar mão de obra escrava, hoje considerado um dos fortes instrumentos para coibir a prática no Brasil. E os trabalhadores resgatados passam a ter seus direitos resguardados conforme a lei. Existem programas que procuram evitar que esses trabalhadores voltem à condição de escravos. Cursos de capacitação, elevação educacional e até inserção no mercado de trabalho através de parcerias. O trabalho escravo se configura tanto como exploração econômica como também exploração 18

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba não mede esforços para combater o trabalho escravo e vem fazendo um trabalho direcionado junto aos órgãos responsáveis, unindo forças para diminuir esses índices absurdos e essa prática que insiste em fazer parte do cotidiano de muitas famílias paraibanas. O Projeto Trabalho de Todos é um meio para que esses assuntos sejam discutidos, que soluções sejam apontadas para termos enfaticamente um resultado que possamos celebrar. Proteger, devolver a cidadania dessas pessoas e resgatar a valorização do trabalhador é o maior reconhecimento para os que fazem parte desse trabalho.


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TRABALHO

ESCRAVO É CRIME.

Denuncie.

(83) 3612.3100 www.prt13.mpt.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Paraíba

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Informalidade Não faça parte desta estatística

As relações trabalhistas passaram por grandes modificações a partir do início da globalização mundial, a substituição do homem pela máquina e a automatização do processo de produção fizeram com que o número de trabalhadores caísse consideravelmente nas grandes indústrias. Esse contingente de profissionais precisou encontrar novos espaços no mercado e, a partir deste contexto passa a fazer parte do cotidiano o trabalho informal. No Brasil, essa realidade cresceu de forma bastante expressiva no início da década de 1990. A crise político-econômica que predominava no país no período deixou um grande número de trabalhadores desempregados, fluxo que migrou em sua maioria para as atividades sem regulamentação, como trabalhos sem registro e atividades autônomas. Até hoje é bastante comum identificar na sociedade situações de vínculos empregatícios irregulares. Esses vão desde atividades de profissionais como vendedores ambulantes a trabalhadores domésticos que são submetidos a situações muitas vezes que se assemelham ao trabalho escravo, sem nenhuma regulamentação ou direito trabalhista assegurado. Quando se trata de cidades de menor 20

porte, as atividades rurais também possuem grande representatividade nesse contexto. Os vínculos empregatícios irregulares são uma porta de entrada para outros problemas trabalhistas. A partir destas atividades não regulamentadas se desenvolvem outras situações que, inclusive, podem ser consideradas de maior gravidade, como trabalho infantil e trabalho escravo. No entanto, as relações trabalhistas informais são fontes de grande prejuízo para funcionário, empregador e para a sociedade como um todo. Sem a proteção das leis trabalhistas, todos estão expostos a riscos desnecessários, principalmente em situações adversas. A carteira de trabalho é um direito do trabalhador e garante segurança em diversas situações, além de garantir também uma série de outros direitos, como por exemplo o repouso semanal remunerado, ou seja, pelo menos uma folga por semana; salário pago até o 5º dia útil do mês; 13º salário; férias anuais; licença maternidade e paternidade; seguro desemprego, entre outros. A regularização trabalhista representa também garantias para o empregador, bem como


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A formalização de empresas leva à formalização de empregos. fique atento!

“Embora os números apresentados pelo IBGE sejam bastante otimistas e mostrem avanços, ainda se percebe no país, e mais especificamente no estado da Paraíba, uma grande parcela da sociedade que não está inserida no mercado de trabalho de modo legal”

Trabalho informal de ambulantes

não o deixa sujeito a penalidades previstas em lei, devido à situação regular adotada pela empresa. Ter o funcionário dentro da formalidade pode evitar despesas como pagamento de salário em caso de afastamento por problema de saúde e licença maternidade, como também despesas médicas em casos de internação. Segundo dados do IBGE, em 2012, dentre a população ocupada no país, 49,2% era composta de funcionários do setor privado com carteira assinada, números que revelam um crescimento de 53,6% em relação ao ano de 2003. Em 2012, do total de empregados com carteira assinada no setor privado, os homens representavam 58,7%; a queda da participação dessa forma de ocupação entre os homens foi de 3,6 pontos percentuais em relação a 2003. No período de dez anos (2003 a 2012), as maiores quedas foram observadas nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, com 5,4%; Porto Alegre, com 5,2% e São Paulo com 4,2%. No que diz respeito ao universo feminino, o crescimento da participação da mulher no mercado de trabalho também ocorreu de forma expressiva na condição de empregada com carteira de trabalho no setor privado. Enquanto na população ocupada a participação feminina aumentou 2,6 pontos percentuais (de 43,0% em 2003 para 45,6% 2012), a população ocupada feminina com carteira de trabalho assinada no setor privado cresceu 9,8 pontos percentuais (de 34,7% em 2003 para 44,5% em 2012). Embora os números apresentados pelo IBGE sejam bastante otimistas e mostrem avanços, ainda se percebe no país, e mais especificamente no estado da Paraíba, uma grande parcela da sociedade que não está inserida no mercado de trabalho de modo legal. A partir dessa realidade, da qual o Ministério Público do Trabalho já havia identificado sintomas de irregularidades, sentiu-se a necessidade de se desenvolver um projeto de conscientização e capacitação, que levasse aos quatro cantos do estado informações acerca dos riscos de se desenvolver vínculos empregatícios irregulares. O Projeto Trabalho de Todos está visitando as principais cidades da Paraíba com medidas sócioeducativas de combate ao trabalho irregular, destacando-se que a sonegação do vínculo empregatício não oferece nenhuma segurança para empregador e empregado. A formalização das relações de trabalho representa a dignidade do trabalhador. Somente desta maneira, todos os direitos são assegurados. Dentro de contextos de irregularidade, o empregado não possui nenhuma ferramenta que lhe garanta proteção em situações adversas. O Ministério do Trabalho e Emprego, um dos principais parceiros do Projeto Trabalho de Todos, vem realizando forças-tarefas após a realizaçãom de cada etapa, especialmente para o combate à informalidade nas relações de trabalho, especialmente na construção civil. 21


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NÃO CORRA RISCOS. Saia da informalidade.

Empresário e trabalhador, garantam sua segurança. • O empregador que formaliza sua empresa, busca resultados e benefícios tanto para o seu negócio, como para sua empresa; • Estar dentro da lei garante a segurança do empregador e dignidade ao trabalhador; • O Projeto Trabalho de Todos alerta sobre a importância de respeitar os direitos e deveres de cada um.

FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA E DO TRABALHO.

TODO MUNDO SAI GANHANDO.

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www.trabalhodetodos.prt13.mpt.gov.br www.trabalhodetodos.prt13.mpt.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO DO TRABALHO PÚBLICO DO TRABALHO

Apoio:

Apoio:

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A PARAÍBA SÓ TEM A GANHAR Esclarecimentos e benefícios para toda a população

Realizar um diagnóstico completo das relações de trabalho na Paraíba. Este é o objetivo principal do Projeto Trabalho de Todos, criado pelo Ministério Público do Trabalho. Além de beneficiar e esclarecer os cidadãos sobre seus direitos e deveres, o projeto conta com fortes parcerias fornecendo vários serviços públicos e privados aos trabalhadores e empresários. O projeto está apresentando audiências públicas em municípios avaliados como estratégicos, abrangendo as mesorregiões do estado para trabalhadores e empresários de diversos segmentos. Sousa, Guarabira, Itabaiana, Patos, Soledade, Cajazeiras, Monteiro, Campina Grande, Picuí, Itaporanga, Mamanguape e João Pessoa estão sendo beneficiados com a realização do projeto. A praça oferece serviços de cada um dos parceiros -

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Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, INSS, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, SEBRAE, FIEP, SENAI, SESI, UFCG, UFPB, UEPB, IFPB, FACISA, FAFIC, FASP, Unipê, Federação do Comércio, Polícia Militar, prefeituras, imprensa paraibana, sindicatos e diversos outros colaboradores. O atendimento aos cidadãos e as audiências públicas estão acontecendo em cada cidade em um local específico durante três dias, em que é montada uma praça de serviços à disposição da população nos turnos da manhã e tarde com atividades sócioeducativas para famílias locais, cursos de capacitação em várias áreas, além de inspeções, visitas de autoridades e mesa redonda. Dentre os assuntos que permeiam o projeto e fazem parte das atas das audiências públicas temos o trabalho infantil com ocorrência em várias cidades da Paraíba; o trabalho escravo, com índices assustadores de trabalhadores em condições análogas as de escravos; a informalidade é outro ponto fortemente discutido, buscando a conscientização e a formalização desses trabalhadores, além da saúde e segurança no trabalho E assim o Projeto Trabalho de Todos e o Ministério Público do Trabalho vêm cumprindo com a sua missão, na certeza de que esforços não serão medidos para solucionar graves problemas que ainda persistem e afligem a vida de tantos paraibanos. .


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TRABALHO E FORMAÇÃO ACADÊMICA Faculdades em parceria com o Projeto Trabalho de Todos

O Projeto Trabalho de Todos foi elaborado sob a referência de diversas ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Dentre as iniciativas de sucesso, encontra-se o projeto em nível nacional denominado “O MPT, a sociedade e o cidadão”, criado com o objetivo de dar maior visibilidade às funções institucionais do órgão. O programa teve início no Rio de Janeiro e vem sendo implantado nas Procuradorias Regionais do Trabalho de todo o país, aproximando os estudantes das questões relativas ao Direito Trabalhista.

Filosofia, Ciência e Letras de Cajazeiras (FAFIC), Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA), Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

Nesse plano, as universidades cedem espaços para palestras e incentivam os alunos a visitarem as dependências do Ministério Público do Trabalho. A união de forças permite que os estudantes acompanhem inspeções e outras diligências do MPT, favorecendo a formação intelectual e profissional dos mesmos, bem como trazendo resultados efetivos para a sociedade.

“A união de forças permite que os estudantes acompanhem inspeções e outras diligências do MPT, favorecendo a formação intelectual e profissional dos mesmos”

De igual modo, o Trabalho de Todos depende do empenho de seus parceiros, que ajudam a promover a paz nas relações trabalhistas do estado com ações de possível alcance. Dentre os colaboradores, estão algumas das universidades paraibanas: Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Faculdades Integradas de Patos (FIP), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Faculdade São Francisco da Paraíba (FASP), Faculdade de

Na praça de serviços montada em cada etapa do projeto, as instituições puderam oferecer à sociedade resultados positivos da formação acadêmica proporcionada aos estudantes. Orientação jurídica, auxílio nas sessões de mediação, palestras sobre Direito Trabalho e Sustentabilidade, e outras práticas relevantes foram exercidas.

Incentivando a participação dos estudantes e proporcionando uma relevante interação colaborativa, os projetos do Ministério Público do Trabalho possuem objetivos múltiplos, todos ligados à mesma concepção: resguardar a dignidade da pessoa humana e promover o cumprimento da lei. Quando há parceria com institutos educacionais, resta a evidência: o ganho para a sociedade é dobrado. 25


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PRIMEIROS PASSOS Projeto Trabalho de Todos é lançado na capital paraibana Procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo

O lançamento do Projeto Trabalho de Todos ocorreu no dia 8 de abril, na Estação Ciência, em João Pessoa. A capital do estado paraibano testemunhou o início de uma árdua caminhada para o Ministério Público do Trabalho, que unido a diversos órgãos e entidades, prontificou-se a diagnosticar os problemas mais graves nas relações trabalhistas da Paraíba, impulsionando, inclusive, suas respectivas soluções.

A noite de terça-feira foi abrilhantada pela apresentação do Grupo de Danças Folclóricas do SESC - Paraíba, evidenciando a beleza e a riqueza cultural do nosso estado. Logo em seguida, com a presença das autoridades, como o procuradorgeral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, dos parceiros e demais convidados, o projeto foi apresentado em consonância com dados atualizados sobre a temática.

Sabe-se que o projeto parte da premissa de que todos (instituições, órgãos públicos e sociedade civil) possuem a responsabilidade de eliminar as más condições de trabalho e alcançar os cidadãos que se encontram à margem da legalidade. Nesse intuito, os diversos parceiros do projeto foram convocados para o evento, reafirmando seus posicionamentos de ação e traçando objetivos claros para suas práticas colaborativas.

Esse foi o ponto de partida para que o Trabalho de Todos se desenvolvesse e pudesse, deste modo, ampliar sua atuação por toda a Paraíba. Além das localidades selecionadas como sedes, todas as regiões circunvizinhas são beneficiadas com os serviços prestados e as informações divulgadas. É um avanço para a Paraíba! É um avanço para toda a sociedade.

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NOSSOS PARCEIROS

Prefeituras:

Sousa - Itabaiana - Guarabira - Patos - Soledade Cajazeiras - Monteiro - Campina Grande - Picuí - Itaporanga Catolé do Rocha - Mamanguape - João Pessoa

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Praças de Serviços Trabalho e Cidadania, direitos de todos

O Projeto Trabalho de Todos tem como principal norte garantir os direitos do trabalhador. E, para tanto, conta com o apoio de grandes parceiros. Durante as etapas são oferecidos inúmeros atendimentos que visam contribuir com o crescimento e desenvolvimento humano. Através da Praça de Serviços, o exercício da cidadania é desenvolvido com atividades que contribuem direta ou indiretamente com o bem estar de toda a população. As atividades sócioeducativas visam tanto a orientação quanto aos riscos de manter vínculos empregatícios irregulares, como também capacitação para que a população possa aprender e se familiarizar com novas profissões, a exemplo dos cursos profissionalizantes de curta duração de garçom e cabeleireiro, em que as pessoas podem aprofundar os seus conhecimentos em atividades que já exercem, ou ainda, dar os primeiros passos na profissão. A parceria com o Sistema S oferece, através do programa Cozinha Brasil, cursos para as donas de casa de como aproveitar melhor os alimentos, propiciando uma dieta saudável, sustentável e de baixo custo. A parceria com as prefeituras também traz para as praças de serviços projetos individuais de cada município, além de oferecer atendimentos através das secretarias de saúde, com aferições de pressão arterial, testes de glicemia e outros procedimentos rápidos. 30

Através do Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores podem tirar a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, como também dar entrada em seu seguro desemprego, além de ter acesso a todas as informações e orientações acerca da regularidade dos vínculos empregatícios. As parcerias com os bancos públicos oferecem informações sobre programas de financiamento empresarial, além de dispor de profissionais que possam sanar quaisquer dúvidas dos trabalhadores que procuram a praça. Os trabalhadores e suas famílias também podem retirar o documento de identidade com maior praticidade e rapidez na própria praça de serviços. A parceria com universidades contribui para discussões acerca da educação, trazendo a importância do ensino superior para dentro da feira, bem como dando orientações de cunho jurídico à população através de alunos dos cursos de Direito. Ações do Ministério Público do Trabalho dentro da Praça de Serviços são bastante amplas e integram discussões que visam desenvolver a médio e longo prazo resultados positivos para a sociedade. São trazidas para o debate questões como trabalho infantil, trabalho informal e trabalho escravo, sempre buscando esclarecer a todos e orientar quanto aos riscos de se construir relações trabalhistas irregulares.


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“Os parceiros possibilitam que a dimensão do projeto Trabalho de Todos seja bem mais abrangente; as discussões saem do binômio trabalho/ emprego e englobam a sociedade de um modo muito mais amplo”

Praça de Serviços em Cajazeiras - Parceiros

Curso para Garçons em Soledade - SENAC

Aliados aos trabalhos de orientação e capacitação profissional são oferecidas ainda palestras que aprofundam o debate acerca da posição ocupada pelo trabalhador no mercado. As palestras são extensivas a crianças e adolescentes, que já são orientados a buscar, quando atingirem a idade adequada, relações de trabalho que façam parte da formalidade. Todas as informações sobre a exploração do homem pelo homem são colocadas em evidência, para que toda a população fique ciente dos mais variados riscos a que estão expostos em situações de trabalho informal. As Praças de Serviços ficam montadas nas cidades por três dias, em que ocorrem também as audiências públicas, espaço que dá a população voz ativa para levantar questionamentos e reivindicações por melhorias.

Cidadãos renovam seus documentos - Programa Cidadão

A Praça de Serviços tem como objetivo chamar a população para o debate e orientar as pessoas nos mais variados setores da sociedade. Os parceiros possibilitam que a dimensão do Projeto Trabalho de Todos seja bem mais abrangente; as discussões saem do binômio trabalho/ emprego e englobam a sociedade de um modo muito mais amplo, tratando de dignidade da pessoa humana, exercício da cidadania e capacitação profissional.

Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego

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SOUSA Cidade Sorriso diz não à precarização do Trabalho

Uma homenagem a Bento Freire de Sousa, que entre 1730 e 1732 ergueu a primeira igreja no local, deu nome ao município de Sousa, localizado no sertão da Paraíba a aproximadamente 430 km de João Pessoa. O IBGE estima o número de 68.434 habitantes em 2014, população que preserva costumes sertanejos e mantem viva a tradição cultural. Conhecida mundialmente por ser um importante espaço arqueológico, a cidade é privilegiada com o Monumento Estadual do Vale dos Dinossauros. O belo, o histórico e o simbólico são elementos que se unem na concepção do município, construído com a dedicação e o empenho de muitas gerações. Essa foi a localidade onde ocorreu a primeira etapa do Projeto Trabalho de Todos, abrindo uma via

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essencial para o crescimento e desenvolvimento socioeconômico da Paraíba. Alcançar os recantos do estado a partir da seleção de lugares estratégicos é um dos objetivos do Ministério Público do Trabalho, que avaliou a capacidade de polarização das regiões paraibanas e inseriu metas específicas nas áreas de atuação. A primeira Audiência Pública do Projeto ocorreu no Ginásio de Esportes do Serviço Social da Indústria (SESI/Sousa), Centro de Atividades José de Paiva Gadelha, com a presença do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Dr. Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha; do Vereador Daniel Pinto Nóbrega Gadelha, neste ato representando o Prefeito da Cidade de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto; do Vereador José Lafayette Pires Benevides Gadelha, neste ato


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“Sob a justificativa de resguardar a dignidade nas relações trabalhistas dos paraibanos, o Projeto Trabalho de Todos se dedicou a implantar em Sousa o modelo daquilo que seria apreciado por toda a Paraíba”

representando o presidente da Câmara Municipal de Sousa; da procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfóra; do procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna; da procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo; do procurador da República Flávio Pereira Matias; do juiz do Trabalho Carlos Hindemburg de Figueiredo; do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho; do auditor fiscal do Trabalho, Luiz Gonzaga Lima de Morais, representando o superintendente do Trabalho e Emprego na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão; e do gerente do SESI-Sousa, José Braga Rocha Neto, representando todas as entidades parceiras do Projeto Trabalho de Todos. Muitos foram os temas discutidos no debate realizado com a sociedade, abordando o crescente número de acidentes de trabalho no Brasil, a informalidade das relações trabalhistas, as condições degradantes e análogas as de escravos, o trabalho infantil e a discriminação no ambiente de trabalho. Causas e consequências dessas problemáticas ganharam espaço dentro da discussão na medida em que a comunidade desenvolveu os seus apontamentos e as autoridades presentes trouxeram propostas resolutivas.

Procurador-chefe Cláudio Cordeiro em palestra para estudantes

Entrevista com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas

Equipe IEL/FIEP desenvolve atividades do projeto

Na oportunidade, comemorou-se a diminuição do êxodo de mão de obra para o sul e sudeste do país. Apesar da vitória do nosso estado, muitos cidadãos ainda se arriscam em sair de suas casas, deixando suas famílias e partindo para o trabalho em outras

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localidades, sobretudo na área da construção civil. Considerando o rápido avanço desse setor e as precárias condições nas quais os trabalhadores são muitas vezes submetidos, o número de acidentes de trabalho continua alarmante. Esse é um dos fatores que provoca a sociedade a denunciar todas as irregularidades verificadas, procurando, sempre que necessário, os órgãos e entidades fiscalizadoras. Em Sousa, especificamente, a população pode recorrer à Procuradoria do Trabalho de Patos ou ao próprio Posto Avançado do MPT em Sousa, que fica localizado no prédio da Procuradoria da República no Município, concebido e posto em prática dentro do Projeto Trabalho de Todos.

Praça de Serviços

Apresentação de fantoches direcionada às crianças no Projeto MPT na Escola

Entrevista com a procuradora Edlene Lins

Foram discutidos, ainda, tópicos relacionados à terceirização de mão de obra, citando de maneira especial o caso do Centro Cultural do Banco do Nordeste na cidade de Sousa, em que os trabalhadores terceirizados, em atenção à recomendaç��o da Controladoria Geral da União (CGU), foram afastados do serviço. Sobre essa situação, especificamente, foi pontuado que o Centro Cultural, embora criado por um banco, tem a cultura como atividade fim e, por isso, não pode terceirizar pessoal. O MPT tem combatido veementemente a prática das terceirizações, principalmente na área de saúde, pois ela precariza as relações de trabalho e torna o empregado um mero objeto de contrato. Nenhuma abreviação da dignidade humana deve ser admitida pelos poderes públicos, Ministério Público do Trabalho ou pela sociedade em geral. Por fim, a audiência tratou sobre outros tópicos relevantes, como a necessidade das empresas cumprirem a cota de reserva legal de vagas para pessoas com deficiência e a abertura de oportunidades aos jovens sousenses no que diz respeito ao primeiro emprego. As palestras ministradas ao decorrer do evento, por parceiros 34

Programa Cozinha Brasil - SESI Qualificação para novos empreendimentos

Audiência Pública


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Famoso ponto turístico do município

como SESC, SENAC, IEL, SEBRAE e SESI, vieram em complemento ao que foi discorrido na audiência de abertura. Marketing pessoal, dicas de preparação de currículos e comportamento em entrevistas, microempreendedor individual, direitos trabalhistas, orientação para o mercado de trabalho e diversos outros temas foram expostos. Foram também oferecidas oficinas de cabeleireiro, manicure, computação e cozinha, além dos serviços de financiamentos bancários, retirada de documentos, apoio a pequenos empreendedores, conciliação judicial, dentre outros. Sob a justificativa de resguardar a dignidade nas relações trabalhistas dos paraibanos, o Projeto Trabalho de Todos se dedicou a implantar em Sousa o modelo daquilo que seria apreciado por toda a Paraíba. Esse município foi a primeira região do estado a ser privilegiada com a visita do Ministério Público do Trabalho e importantes parceiros, tornando-se referência para as demais atuações e criando os primeiros traços de uma Paraíba renovada pela honestidade, fiscalização e transparência.

População fala sobre a importância do projeto para a cidade

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PERFIL DA COMUNIDADE ATENDIDA - AMOSTRAGEM

SOUSA

Escolaridade SEXO

Analfabeto/Semi Fundamental Médio

28 42

Superior

EsTÁ EMPREGADO? 100 80 60 40 20 0

PROFISSÃO

Sim

Não

Agricultor

Doméstica

Estudante

Motorista

Vendedor

Pedreiro

“Do Lar”

A CARTEIRA ESTÁ ANOTADA? 100 80 60 40 20 10 0

Com quantos anos começou a trabalhaR?

36

Sim

Não

Onde foi o primeiro emprego?

Roça Casa de família Construção Comércio

7 anos

14 anos

8 anos

15 anos

9 anos

16 anos

10 anos

17 anos

Outros

11 anos

18 anos

Não respondeu

12 anos

19 em diante

13 anos

Nunca Trabalhou

Supermercado Banco


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Qual curso e/ou treinamento tem interesse? Cabeleireiro

Já sofreu acidente de trabalho?

Computação Vendedor Cozinha Administrativo Vacinação Mecânica Alimentos Confeitaria Panificação Eletricista

100 80 60 40 20 10 0 Sim

Não

Construção civil Não respondeu

FAixa Etária 17 anos ou menos

Conhece os riscos da atividade que exerce? 100 90 80 70 60 40 30 20 10 0 Sim

18 a 25 anos

Não

26 a 30 anos 31 a 35 anos

POSSUI ALGUMA DEFICIÊNCIA?

36 a 40 anos 41 a 45 anos 46 a 50 anos Acima de 50 anos

100 80 60 40 20

RECEBE ALGUM BENEFÍCIO DO GOVERNO FEDERAL?

Sim Não

10 0 Sim

Não

É ASSOCIADO A ALGUM SINDICATO PROFISSIONAL? 100 80 60 40 20 10 0 Sim

Não

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GUARABIRA Terra da Luz abre debate sobre inclusão social

Com população estimada em 57.780 habitantes, Guarabira é uma das cidades mais populosas do estado. Geograficamente está inserida em uma região que leva o seu próprio nome, Microrregião de Guarabira, estando situada a 98km da capital João Pessoa e a 100 km de Campina Grande. O município exerce importante influência política e econômica na região do Brejo, polarizando mais de 30 cidades. Guarabira possui um desenvolvimento considerável no comércio, sediando unidades de grandes redes de lojas vindas da capital, bem como do restante do país, o que garante uma grande integração com as cidades circunvizinhas de menor porte. Haja vista o crescimento local devido ao setor comercial, a cidade possui desde 2011 a ExpoBrejo, uma grande exposição que faz parte do calendário de eventos da região e traz todas as tendências de negócios e capacita os gestores do comércio local. A economia também tem se movimentado graças aos avanços do setor industrial nos últimos anos; Guarabira possui um Distrito Industrial em fase de expansão, administrado pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, e com espaço e isenção fiscal para a instalação de novas empresas. O setor da construção civil também tem apresentado destaque no município, podendo ser considerado o quarto maior do estado. Pode-se destacar também no município o potencial do turismo religioso. O Memorial Frei Damião, que possui um museu sobre o frade, é o principal ícone, levando à cidade um grande número de fiéis e romarias em todos os períodos do ano. Ainda nessa vertente, destaca-se a Festa da Luz, que ocorre em janeiro e atrai milhares de pessoas de todo o país. O Projeto Trabalho de Todos esteve em Guarabira 38

“a região comporta uma média de 30 mil pessoas com deficiência com capacidade laborativa”


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entre os dias 9 e 11 de junho. Na oportunidade, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, anunciou que a cidade ganhará um posto avançado do Ministério Público do Trabalho. O MPT está em negociação com parceiros para conseguir um espaço onde serão realizadas audiências mensais, a exemplo do que já ocorre no município de Sousa. A ideia do posto faz parte do projeto de interiorização do MPT. O posto funcionará mensalmente em regime de plantão, atendendo à demanda da própria cidade e região, o que evitará o deslocamento para João Pessoa.

Centro de Guarabira

Um dos principais pontos debatidos na Audiência Pública do município foi o da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, haja vista que a região comporta uma média de 30 mil pessoas com deficiência com capacidade laborativa. Outros temas, também discutidos em outras etapas, entraram no debate, como por exemplo trabalho escravo e degradante, trabalho infantil, informalidade nas relações de trabalho, risco de acidentes de trabalho, discriminação no trabalho, entre outros. Na Audiência Pública em Guarabira estiveram presentes o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e coordenador geral do Projeto Trabalho de Todos, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha; o procurador-geral do Trabalho em exercício, Eduardo Antunes Parmeggiani; o prefeito do município de Itabaiana, Zenóbio Toscano de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Saulo Fernandes dos Santos; o juiz titular da Vara do Trabalho de Guarabira, Antônio Cavalcanti da Costa Neto; o superintendente regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão; o diretorsuperintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Paraíba, Luiz Alberto Amorim, e o educador previdenciário Hildo Barbosa da Silva, que representou o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social em João Pessoa, José Antônio C. Cavalcanti. Também participaram os procuradores do Trabalho Raulino Maracajá Coutinho Filho, secretário executivo do Projeto Trabalho de Todos, e Maria Edlene Lins Felizardo; o juiz do Trabalho, titular da Vara do Trabalho de Guarabira e o chefe de fiscalização do Trabalho, Abílio Sérgio de Vasconcelos Correia Lima. Na praça de serviços, várias atividades foram realizadas, como a retirada de documentos, encaminhamento para empregos e estágios, esclarecimentos sobre a previdência social, financiamentos bancários para pequenos negócios, pré-inscrição no Pronatec e diversas oficinas e palestras. O estande do Pronatec recolheu sugestões de cursos a serem desenvolvidos no município durante o segundo semestre destte ano. Um dos destaques pontuados pelo procurador-

Um dos cursos oferecidos na Praça de Serviços

Audiência Pública em Guarabira

chefe do MPT na Paraíba, Cláudio Gadelha, foi a lamentável existência de mais de 5 mil casos identificados de trabalho infantil na região polarizada pelo município de Guarabira, além da falta de mão de obra qualificada, o êxodo rural e a precarização das relações de trabalho. Ao final, ponderou a necessidade de haver uma consciência plena de cidadania e difusão do conhecimento, sobretudo quando há uma desinformação dos direitos trabalhistas básicos. Com o novo posto do MPT em Guarabira, as contribuições do órgão para regularização das relações trabalhistas na região serão ainda maiores. Nesta etapa, deu-se início a um novo tempo de desenvolvimento trabalhista na região do Brejo paraibano. 39


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

PERFIL DA COMUNIDADE ATENDIDA - AMOSTRAGEM

GUARABIRA

Escolaridade SEXO

Analfabeto/Semi Fundamental Médio

177 142

Superior Pós graduação

EsTÁ EMPREGADO? 250 200 150 100 50 0

PROFISSÃO

Sim

Não

Doméstica

Vendedor

Operador de máquina

Auxiliar administrativo

Agricultor

Pizzaiolo

Pedreiro

Serviços gerais

Do lar

Costureiro

Professor

Cabelereiro

A CARTEIRA ESTÁ ANOTADA? 200 150 100 50 25 10 0

Com quantos anos começou a trabalhaR? 5/6 anos 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos 12 anos 13 anos 14 anos

40

15 anos 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos 21 anos acima de 21 anos

Sim

Não

Onde foi o primeiro emprego?

Doméstica Pedreiro Na roça Casa de família Vendedor Costureiro Feirante Padaria Alpargatas Guaraves Professor


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Qual curso e/ou treinamento tem interesse? Direito Cozinha Administração Informática Psicologia Empreendedorismo Segurança do trabalho Costura Cabelereiro

Já sofreu acidente de trabalho? 300 250 200 150 100 50 0 Sim

Conhece os riscos da atividade que exerce?

Quantas pessoas na família trabalham? 1 pessoa

5 pessoas

2 pessoas

7 pessoas

3 pessoas

Ninguém trabalha

4 pessoas

8 pessoas

Quantas tem carteira assinada? Nenhuma

4 pessoas

1 pessoa

5 pessoas

2 pessoas

7 pessoas

3 pessoas

Não

250 220 200 150 120 100 70 50 20 0 Sim

Não

Tem alguém na família que trabalha com menos de 16 anos? 300 250 200

Quais atividades exercem?

150

Doméstica

Auxiliar de produção

Pedreiro

Mecânico

Serviço geral

Garçom

Professor

Sapateiro

Vendedor

Funcionário público

Agricultor

Cabelereiro

Autônimo

Comerciante

100 50 0 Sim

O menor está matriculado e frequenta a escola?

Motorista

Qual a renda total da família? 1SM

2500 reais

2 SM

3000 reais

3 SM

4000 reais

4 SM

ACIMA DE R$ 4000

1 ½ SM

MENOS DE 1 SM

1000 reais

1200 reais

1500 reais

5 SM

Não

60 50 40 30 20 10 0 Sim

Não

2000 reais

41


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Centro da cidade de Itabaiana

Itabaiana A Rainha do Vale da Paraíba contra o trabalho escravo Itabaiana se encontra na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro e possui uma população estimada em 24.613 habitantes. Sua economia está voltada predominantemente ao comércio, principal gerador de emprego e renda para o município e regiões circunvizinhas, seguido pelos setores da indústria e da agricultura. Considerando as suas qualificações, a cidade foi selecionada pelo Ministério Público do Trabalho para sediar uma das etapas do Projeto Trabalho de Todos, realizada nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2014. No quadro de eventos da etapa, constam algumas reuniões com os sindicatos dos trabalhadores rurais, sob o escopo de combater a prática do trabalho degradante ou análogo ao trabalho escravo. Infelizmente, essa é uma problemática que atinge não só o estado paraibano, mas todo o país, compreendido em suas raízes históricas e culturais no que tange à escravidão humana. Em Itabaiana, como em outros recantos da Paraíba, muitos cidadãos costumam migrar para regiões distantes e acabam se submetendo a condições de trabalho que contrariam as leis e o princípio da dignidade humana. Ocorre que os trabalhadores, especialmente os agricultores, observam suas esperanças iniciais de prosperidade se transformarem em dívidas, já que até mesmo o custeio das passagens, alimentações e hospedagens ficam por conta do trabalhador. Além de atentar sobre questões migratórias, os encontros com os presidentes sindicais serviram também para eliminar as dúvidas no que diz respeito às leis 42


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trabalhistas e previdenciária, impulsionando discussões jurídicosociais de eminente relevância. Os secretários municipais de educação também foram reunidos pelo projeto, refletindo os objetivos e a metodologia utilizada pelo programa MPT na escola. Essa é mais uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil e na propagação da cidadania, levando conhecimento e informação a todos os Itabaianenses. Como nas demais etapas, foram apresentados minicursos e oficinas (cabeleireiro, Cozinha Brasil e crochê), palestras e serviços. A população se valeu da oportunidade para fazer retirada de documentos, consultas sobre créditos bancários e questões previdenciárias. Serviços de saúde, como verificação de pressão, teste glicêmico e vacina contra gripe, também foram oferecidos pela prefeitura de Itabaiana nessa oportunidade. A Audiência Pública realizada na cidade contou com a participação do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha; do prefeito, Antônio Carlos Rodrigues De Melo Júnior; do presidente da Câmara Municipal, Welisson Chaves; do superintendente regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão; da gerente executiva da 12ª Regional de Ensino da Paraíba, professora Andréia Sobreira Teixeira; do educador previdenciário Hildo Barbosa, representando o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social em João Pessoa, José Antônio C. Cavalcanti; e das procuradoras do Trabalho, Marcela de Almeida Maia Asfóra e Maria Edlene Lins Felizardo.

Reunião com os sindicatos dos trabalhadores rurais

“É necessário verificar o grau de insalubridade de cada atividade e serviço, e enviar todos os resultados à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, para que sejam imediatamente tomadas as medidas cabíveis”

Na ocasião, o superintendente regional do Trabalho e Emprego na Paraíba informou aos presentes que, em breve, como decorrência do Projeto Trabalho de Todos, será celebrado convênio com a Prefeitura Municipal de Itabaiana visando à prestação de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego nesta localidade. O coordenador geral do Projeto, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, sugeriu que fosse realizada uma espécie de consórcio entre o Município de Itabaiana e os municípios vizinhos, visando viabilizar o acesso da população dessas localidades aos serviços que serão prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre o quesito das atividades trabalhistas insalubres, foi solicitado ao Município de Itabaiana que proceda a identificação pormenorizada, mediante realização de perícia técnica independente, de todas as atividades e serviços insalubres realizados ou contratados pela Prefeitura do município de Itabaiana. É necessário verificar o grau de insalubridade de cada atividade e serviço e enviar todos os resultados à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região para que sejam imediatamente tomadas as medidas cabíveis.

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Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

PERFIL DA COMUNIDADE ATENDIDA - AMOSTRAGEM

ITABAIANA

Escolaridade SEXO

Analfabeto/Semi Fundamental Médio

188288

Superior

EsTÁ EMPREGADO? 400 300 200 100 50 0

PROFISSÃO

Sim

Não

Agricultor

Pedreiro

“Do lar”

Secretária

Professora

Vendedor

Merendeira

Manicure

Doméstica

A CARTEIRA ESTÁ ANOTADA? 450 350 250 150 50 25 0

Com quantos anos começou a trabalhaR? 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos 12 anos

44

13 anos 14 anos 15 anos 16 anos Acima de 16

Sim

Não

Onde foi o primeiro emprego?

Na roça Agricultura Doméstica Vendedor Supermercado Casa de família


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Qual curso e/ou treinamento tem interesse? Culinária

Já sofreu acidente de trabalho?

Informática Cabelereiro Enfermagem Mecânica

200

Manicure

150

Segurança do trabalho

100

Corte/Costura

80

Eletricista

60 20 0 Sim

Não

Conhece os riscos da atividade que exerce?

IDADE Acima de 50

100 90 80 70 60 40 30 20 10 0

46 a 50 41 a 45 31 a 35 26 a 30 19 a 25 14 a 18

Sim

Até 14 anos 0

50

100

150

200

250

Tem alguém na família que trabalha com menos de 16 anos?

ESTADO CIVIL Casado. Solteiro Divorciado Viúvo

Não

400 350 250 200 150 100 0 Sim

É associado a algum sindicato profissional?

Não

Recebe benefício do governo federal? 300 250

Sim Não

200 150 100 50 0 Sim

Não

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Patos Morada do Sol abre debate sobre Inclusão no Mercado de Trabalho

Situada no centro do estado, Patos interliga a Paraíba e viabiliza o acesso aos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. A 307 km de distância de João Pessoa e com uma população estimada em 105.531 habitantes, possui privilegiada posição geográfica na mesorregião do sertão paraibano, o que proporcionou a rapidez e eficácia no progresso para o município e localidades circunvizinhas. Segundo pesquisa realizada pelo instituto americano McKinsey e Company, a “Morada do Sol”, como assim é chamada, é uma das cidades interioranas que mais cresce em todo o território brasileiro, conquistando a 16ª colocação no ranking dos 40 municípios que devem apresentar maior consumo entre 2010 e 2020. Esse mapeamento das

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“Não há que se falar sobre desenvolvimento econômico quando determinados atos negligenciam o progresso social e desqualificam a condição humana”

Abertura da Audiência Pública

novas perspectivas de mercado colocou a capital do sertão paraibano em grau de empate com outras importantes cidades do interior, como Caruaru (PE), Corumbá (MS) e Itaituba (PA). Por se apresentar como um polo comercial que abrange mais de setenta municípios, é considerada uma das mais importantes cidades do sertão nordestino. Seu ponto forte, de fato, é o comércio, facilitado a partir do posicionamento geográfico central e consolidado como característica marcante desde a fundação da cidade. Além de ser rica em minério e conhecida pela comercialização da agricultura regional, a cidade também se destaca no que diz respeito ao desenvolvimento industrial. Suas principais indústrias são as de calçado, extração de óleos vegetais e beneficiamento de algodão e cereais. No comércio, na Indústria, ou em quaisquer setores, as relações de trabalho devem seguir a linha tracejada pela lei, promovendo a transparência e o respeito entre as partes envolvidas. Não há que se falar sobre desenvolvimento econômico quando determinados atos negligenciam o progresso social e desqualificam a condição humana. A passagem do Ministério Público do Trabalho pelo município, de 21 a 23 de Julho de 2014, além de reforçar a importância da dignidade nas relações trabalhistas, fomentou novas e importantes discussões acerca da inclusão no mercado de trabalho. Uma verdadeira força tarefa será realizada pelo MPT na Paraíba e pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, com o objetivo de identificar as empresas que

estão descumprindo a lei de cotas para pessoas com deficiência e reabilitados. Essa foi uma das informações anunciadas na Audiência Pública do Projeto Trabalho de Todos, uma vez que existem fortes indícios de que o numero de empresas com mais de 100 empregados cresceu, e, deste modo, elas estariam obrigadas a se adequarem ao sistema de cotas. A ação será acompanhada pela organização de um Fórum Especializado, que contará com a participação do MPT, do MPE, do Sistema S, de entidades representativas das pessoas com deficiência e do Governo Federal, Estadual e Municipal. Todos estarão unidos por um ideal comum: garantir que as oportunidades de inclusão sejam, de fato, direcionadas e respeitadas. Ainda sobre esta temática e no ensejo da audiência, o presidente da ASDEF (Associação dos Deficientes e Familiares), Francisco Izidoro, informou que na Paraíba apenas um terço das vagas que deveriam ser preenchidas por pessoas com deficiência encontram-se ocupadas. Enquanto parceiro do MPT na execução do Projeto Trabalho de Todos, tendo, inclusive, participado de todas as etapas até então realizadas, o presidente aproveitou o debate para refletir sobre o que o MPT poderia fazer para obrigar as empresas ao cumprimento da lei de cotas. A audiência, que ainda tratou de muitos outros assuntos, como o assédio moral e o trabalho irregular no serviço público, contou com a participação do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e também coordenador 47


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Retirada e renovação de documentos

“Segue o MPT na paraíba em sua missão de descobrir, bloquear e desestimular ações que subtraiam a cidadania e relativizem a igualdade de oportunidades defendida pela lei”

geral do Projeto Trabalho de Todos, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha; da prefeita Francisca Gomes de Araújo Motta; do juiz do Trabalho e juiz auxiliar do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Carlos Hindemburg de Figueiredo; do procurador da República, Filipe Albernaz Pires; do superintendente regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão; da gerente do serviço Social da Indústria (SESI) de Patos, Verônica Viana Lugo Nóbrega; do educador previdenciário Francisco de Sousa Ramos, representando a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Campina Grande; das procuradoras do Trabalho, Marcela de Almeida Maia Asfóra e Maria Edlene Lins Felizardo; e do chefe de fiscalização do Trabalho, Abílio Sérgio de Vasconcelos Correia Lima. Como em todas as etapas já realizadas, além da Audiência, a Praça de Serviços montada atendeu a algumas necessidades da comunidade local, oferecendo retirada de documentos, consultoria jurídica e outras atividades. Ademais, diversas oficinas, palestras e cursos trouxeram à população importantes dicas e informações do universo trabalhista.

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Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Ação social informando sobre a necessidade da higiene bucal

As atividades do MPT e do MTE em Patos foram coroadas com a inspeção realizada no mercado central e na CEASA, onde foi constatado o trabalho infantil. Determinou-se o afastamento imediato dos 10 adolescentes que ali se encontravam, e uma reunião decisiva envolveu diversos órgãos para a tomada de ações que evitassem a exploração do trabalho nessa faixa etária. “A sociedade precisa entender que o adolescente só pode trabalhar nas condições expressamente previstas em lei”, informou a procuradora do Trabalho Marcela Asfora. Além disso, a procuradora do Trabalho Edlene Felizardo comandou uma reunião com cerca de 80 conselheiros tutelares. Todos foram capacitados para o enfrentamento ao trabalho infantil. “Foi uma das mais proveitosas reuniões”, enfatizou a procuradora.

Trabalho infantil encontrado em inspeção em feira livre

Segue o MPT na Paraíba em sua missão de descobrir, bloquear e desestimular ações que subtraiam a cidadania e relativizem a igualdade de oportunidades defendida pela lei. É com a finalidade maior de garantir o equilíbrio nas relações de trabalho que o Projeto Trabalho de Todos vem exercendo uma função desafiadora, essencial para o desenvolvimento real da Paraíba. Apresentação cultural na abertura da Audiência Pública 49


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

PERFIL DA COMUNIDADE ATENDIDA - AMOSTRAGEM

PATOS

Escolaridade SEXO

Analfabeto/Semi Fundamental Médio

148 135

Superior Pós graduação

EsTÁ EMPREGADO? 180 160 140 100 50 0

PROFISSÃO

Sim

Não

Doméstica

Vendedor

Serviços gerais

Auxiliar de cozinha

Agricultor Pedreiro Do lar Professor

A CARTEIRA ESTÁ ANOTADA? 250 200 150 100 50 25 0

Com quantos anos começou a trabalhaR? 6 anos 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos 12 anos 13 anos 14 anos 50

15 anos 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos 21 anos acima de 21 anos

Sim

Não

Onde foi o primeiro emprego?

Doméstica Ajudante Na roça Casa de família Vendedor Professor Supermercado Catador de lixo

Motorista Segurança Costureiro


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Qual curso e/ou treinamento tem interesse? Construção civil

Já sofreu acidente de trabalho?

Cozinha Administração Informática Psicologia Mecânica Segurança Costura

200 180 120 80 40 20 0 Sim

Conhece os riscos da atividade que exerce?

Quantas pessoas na família trabalham? 1 pessoa 2 pessoas 3 pessoas 4 pessoas

5 pessoas 6 pessoas Ninguém trabalha

Quantas tem carteira assinada? Nenhuma 1 pessoa 2 pessoas

Não

160 140 120 100 80 60 40 20 10 0 Sim

Não

Tem alguém na família que trabalha com menos de 16 anos?

3 pessoas 4 pessoas 5 pessoas

300 250 200

Quais atividades exercem?

150

Doméstica

Motorista

Pedreiro

Auxiliar de cozinha

Serviço geral

Mecânico

Professor

Garçom

Vendedor

Sapateiro

Agricultor

Funcionário público

100 50 0 Sim

Autônimo

Qual a renda total da família? 1 SM

2000 reais

2 SM

2500 reais

3 SM

3000 reais

4 SM

4000 reais

1 ½ SM

ACIMA DE R$ 4000

1000 reais

MENOS DE 1 SM

1500 reais

Não

O menor está matriculado e frequenta a escola? 140 120 100 80 60 20 0 Sim

Não

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Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

SOLEDADE Cidade diz não ao trabalho infantil

Soledade está situada na microrregião do Curimataú Ocidental. Segundo estimativa do IBGE, o município deve ter nos dias de hoje uma população de 14.569 habitantes. É polo da região, centralizando as cidades de Boa Vista, Pocinhos, Olivedos, Cubati, São Vicente do Seridó, Juazeirinho, Tenório, Junco do Seridó, Assunção, Santo André e Gurjão. A economia de Soledade é baseada prioritariamente na agricultura e pecuária, destacando-se pela criação de caprinos. Apresenta também relevância no comércio, mas tem inexpressiva industrialização. O município recebeu o Projeto Trabalho de Todos entre os dias 12 e 14 de agosto, sediando Audiência Pública no dia 13 de agosto. Durante a realização da etapa do Trabalho de Todos, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram ações nas feiras livres da região. Na cidade de Juazeirinho, foram flagradas crianças em situação de trabalho infantil, problemática que se repete em vários municípios do estado e que preocupa o MPT por subtrair da criança o seu direito básico à educação. Ao se inserir em uma situação de trabalho, o menor perde a oportunidade de se capacitar para que possa, na fase adulta, crescer como profissional. Dentro da programação da etapa do Projeto Trabalho de Todos estava a capacitação dos

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Conselhos Tutelares para o enfrentamento, a longo prazo, do trabalho infantil. Ao todo, participaram da capacitação um total de 35 conselheiros de 7 municípios polarizados por Soledade. Esta ação visa criar junto aos conselhos ferramentas eficazes de combate ao trabalho de crianças e adolescentes, e, principalmente, firmar a ideia de que a criança que não estuda para trabalhar no futuro não poderá se incluir no mercado de trabalho por falta de estudos. A capacitação dos conselheiros foi comandada pela procuradora do Trabalho Maria Edilene Lins Felizardo. As questões que dizem respeito ao trabalho infantil também foram discutidas na Audiência Pública. Na oportunidade, foi levantado o impasse das famílias que preferem que os filhos trabalhem, sem perceber que essa prática afeta a saúde física e mental das crianças. Além dessa problemática, que foi bastante tratada na etapa do projeto, vários problemas trabalhistas foram destacados, dentre eles os casos registrados de aliciamento de trabalhadores rurais no município de São Vicente do Seridó, situação que coloca em cheque a dignidade de pessoas que são retiradas do seu local de morada e submetidas a condições desumanas de trabalho, sem nenhum respeito à sua integridade pessoal.


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Audiência Pública em Soledade

Um dos principais pontos colocados em debate na audiência foi a precariedade do trabalho em cargos oferecidos pelo setor público na região, principalmente no que diz respeito ao setor da educação, com contratação de professores emergenciais e funcionários fantasmas. No caso dos professores emergenciais, destacou-se a questão da informalidade dos vínculos empregatícios, situação que deixa os trabalhadores sem direitos básicos (como o décimo terceiro salário, férias e seguridade nos casos de demissão). O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha determinou o encaminhamento circunstanciado para o Ministério Público Estadual das denúncias em relação às irregularidades do setor público no município.

Crianças trabalhando em feira livre no município de Juazeirinho

“discussões de extrema relevância para a sociedade foram levantadas, com grande participação popular” Ainda no que diz respeito aos vínculos empregatícios sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, foi levantada a discussão acerca dos trabalhadores domésticos, que recentemente tiveram os direitos regulamentados pela legislação trabalhista, direitos que devem ser plenamente respeitados, inclusive com registro em CTPS, direito maior de todo e qualquer trabalhador.

Capacitação dos Conselhos Tutelares de 7 municípios da região

A etapa do Projeto Trabalho de Todos em Soledade foi concluída com bastante êxito: discussões de extrema relevância para a sociedade foram levantadas, com grande participação popular. Os principais problemas trabalhistas enfrentados na região foram pontuados e refletidos, o que possibilita criar ações de intervenção para sanar as irregularidades, um importante passo para o desenvolvimento da região, como também, de toda a Paraíba. Centro de Soledade 53


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

PERFIL DA COMUNIDADE ATENDIDA - AMOSTRAGEM

SOLEDADE

Escolaridade SEXO

Analfabeto/Semi Fundamental Médio

86 186

Superior Pós graduação

EsTÁ EMPREGADO? 180 140 100 60 20 0

PROFISSÃO

Sim

Não

Doméstica

Cozinheiro

Pescador

Vendedor

Agricultor

Auxiliar serviços gerais

Pedreiro Professor

Costureiro Cabelereiro

A CARTEIRA ESTÁ ANOTADA? 250 200 150 100 50 25 0

Com quantos anos começou a trabalhaR? 5/6 anos 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos 12 anos 13 anos 14 anos

54

15 anos 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos 21 anos acima de 21 anos

Sim

Não

Onde foi o primeiro emprego?

Doméstica Pedreiro Na roça Casa de família Restaurante Prefeitura Ajudante de cozinha Babá Costureira


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Qual curso e/ou treinamento tem interesse? Corte/Costura

Já sofreu acidente de trabalho?

Cozinha Administração Informática Mecânica Educação infantil Enfermagem

180 140 100 60 40 20 0 Sim

Conhece os riscos da atividade que exerce?

Quantas pessoas na família trabalham? 1 pessoa

5 pessoas

2 pessoas

7 pessoas

3 pessoas

Ninguém trabalha

4 pessoas

6 pessoas

Quantas tem carteira assinada? Nenhuma

3 pessoas

1 pessoa

4 pessoas

2 pessoas

5 pessoas

Não

140 120 100 80 60 40 30 20 10 0 Sim

Não

Tem alguém na família que trabalha com menos de 16 anos? 250 200 150

Quais atividades exercem?

100 50

Doméstica

Agricultor

25

Pedreiro

Autônimo

0

Pescador

Motorista

Professor

Auxiliar de produção

Vendedor

Mecânico

Qual a renda total da família? 1 SM 2 SM 3 SM 4 SM 1 ½ SM 1000 reais 1500 reais 2000 reais

2500 reais 3000 reais 4000 reais ACIMA DE R$ 4000 MENOS DE 1 SM 2200 reais Não sabe

Sim

Não

O menor está matriculado e frequenta a escola? 80 60 40 30 20 10 0 Sim

Não

55


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

Centro do município de Cajazeiras

CAJAZEIRAS Terra da Cultura pede melhores condições de trabalho

Localizado na mesorregião do sertão paraibano, o município de Cajazeiras está a 468 km de João Pessoa, capital do estado. De acordo com o último censo demográfico, a cidade atingiu a faixa de 58.446 habitantes, sendo, por isso, classificada como a sétima maior em população da Paraíba. Em 2014, a estimativa populacional alcançou a média de 61.030 habitantes, que, certamente, se orgulham deste lugar tão acolhedor. Os cidadãos cajazeirenses, como assim são chamados, dispõem das mais diversas riquezas culturais do município, apreciadas na produção do artesanato e na promoção de espetáculos teatrais, debates, feiras, mostras e oficinas de arte. A estátua 56

do Cristo Redentor é um dos atrativos turísticos que encantam os visitantes e engrandecem a beleza da Paraíba. Cajazeiras também é terra de pessoas fortes e trabalhadoras, que atuam no mercado e movimentam a economia da região. O município valoriza potencialmente o comércio e a prestação de serviços, possuindo o setor terciário como a sua fonte de renda principal. Todos os dias, homens e mulheres são protagonistas de uma história de honra e esforço, que precisam, necessariamente, encontrar na dignidade das suas relações trabalhistas o impulso para prosseguir contribuindo no desenvolvimento social.


Revista do Ministério Público do Trabalho | PB

A cidade agrega quinze outros municípios do extremo oeste da Paraíba, motivo pelo qual se tornou umas das regiões que viriam a sediar as etapas do projeto. Na perspectiva da polarização, os benefícios não são concedidos apenas à cidade principal, mas a todos os demais municípios que, de certa maneira, são seus dependentes. Neste sentido, compreende-se que a investigação dos casos que ferem a lei e a justiça não se restringe às problemáticas urbanas ou se delimita a favor de grupos específicos, mas, sim, possui a missão de alcançar todos os recantos por onde o respeito ao cidadão precisa se fazer presente.

“No cenário apresentado, muitos trabalhadores estão tendo seus direitos sonegados, seja por falta de informações, seja pelas necessidades particulares de se firmar um acordo ilegal”

Com a passagem do Projeto Trabalho de Todos nos dias 01, 02 e 03 de setembro de 2014, já foi possível averiguar a presença de algumas irregularidades na região. Segundo denúncias, o serviço nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco, em São José de Piranhas, estaria ocorrendo sob uma jornada de até 56 horas semanais. Na inspeção realizada, o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha e o procurador do

Audiência Pública

Trabalho Raulino Maracajá, unidos ao Ministério do Trabalho e Emprego, observaram as situações reais e, prontamente, determinou a instauração de um inquérito civil, no intuito de apurar o caso da maneira mais adequada. A transposição, que ainda hoje suscita controvérsias na opinião pública, teve início em setembro do ano passado e atualmente apresenta 62,4 % de sua execução, embora 100% das etapas já estejam contratadas. O encerramento das atividades laborativas está previsto para 2015 e, para que esse prazo seja cumprido, alguns trechos da obra estão funcionando 24 horas por dia. No cenário apresentado, muitos trabalhadores estão tendo seus direitos sonegados, seja por falta de informações, seja pelas necessidades particulares de se firmar um acordo ilegal. O Ministério Público do Trabalho vem, com o ousado projeto de atuação, atentar a sociedade e os poderes públicos de que não adianta construir 4 túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios, como pretende a obra da transposição, se o desenvolvimento social é comprometido pela negligência aos direitos básicos dos cidadãos. Realizada no dia 2 de setembro, no ginásio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), a Audiência Pública da etapa contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e coordenador geral do projeto, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha; da prefeita do município, Francisca Denise Albuquerque Oliveira; do presidente da Câmara de Vereadores, Nilson Meireles; dos procuradores do Trabalho Eduardo Varandas e Raulino Maracajá Coutinho Filho; da juíza do Trabalho e coordenadora do Núcleo de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Nayara Queiroz Mota de Souza; do representante do presidente da Subseção da OAB em Cajazeiras, Francisco Francinaldo Bezerra Lopes; do superintendente regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão;

Participação da prefeita do município na Audiência Pública

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Inspeção nas obras de transposição do Rio São Franscisco

Palestra oferecida aos empresários

dos auditores fiscais do trabalho Luiz Gonzaga Lima de Morais e Bráulio José T. Cavalcanti; e do educador previdenciário Helton Pereira Napoleão. As autoridades presentes, unidas à comunidade, promoveram uma interessante discussão acerca das relações trabalhistas na região, fomentando o acesso da população à justiça e aproximando cada vez mais o MPT-PB do cotidiano dos trabalhadores. As precárias condições de trabalho em empresas de mineração no Curimataú e o descumprimento de direitos trabalhistas por parte de prefeituras foram algumas das denúncias presentes na audiência. Outras temáticas também foram abordadas, como o trabalho infantil nas feiras livres dos municípios paraibanos, as supostas fraudes no setor de pesca artesanal e a migração de trabalhadores rurais para outras atividades econômicas.

e comunicação, dentre outros, foram oferecidos à cidade e regiões circunvizinhas. Palestras e reuniões trataram sobre Normas Regulamentadoras, processos de ressocialização através do trabalho, orientação profissional, planejamento financeiro, exigências do mercado, direitos fundamentais trabalhistas, marketing pessoal e incentivo ao microempreendedor individual. A Praça de Serviços ofereceu a emissão de documentos, espaço para denúncias trabalhistas, orientação previdenciária, cadastramento para vagas de emprego, serviços de saúde e outras ações.

No debate aberto com os presentes, surgiram ainda comentários acerca da inoperância de alguns sindicatos e do próprio Poder Público em relação à defesa dos direitos trabalhistas. Prontamente, a Mesa Diretora pontuou que é função sindical denunciar ao MPT eventuais ações nocivas à classe trabalhadora, havendo também a necessidade de conscientização dos trabalhadores no que tange à eleição de seus representantes. Além da audiência, diversas outras atividades foram promovidas com o intuito de qualificar os profissionais e capacitar a comunidade em geral. Cursos e oficinas sobre manipulação e reaproveitamento de alimentos, operação de betoneiras, corte de cabelo, atendimento de garçons, iniciação à informática, empreendedorismo, segurança do trabalho, tecnologia da informação 58

“A oportunidade oferecida a Cajazeiras e aos municípios próximos fomenta o potencial desenvolvimento da região e reafirma os propósitos da lei acerca da dignidade da pessoa humana”

Ainda na oportunidade de visitação a Cajazeiras, o MPT realizou o lançamento estadual de sua campanha institucional “Não corra riscos: saia da Informalidade”. O objetivo desta ação está pautado na conscientização dos trabalhadores


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Participação da população na Audiência Pública

Capacitação oferecida pelo projeto

e empresários acerca das necessidades em se formalizar as relações de trabalho. A informalidade é um problema que existe e persiste desde a origem da industrialização no país e é necessário que todo o Brasil passe, neste âmbito, por reformas estruturantes e definitivas. Em breve, será lançada outra campanha baseada em esclarecimentos prestados por membros do MPT, juízes do trabalho, auditores fiscais do trabalho e demais parceiros do Projeto. Através de spots de rádios, será ampliada a discussão acerca das mais graves situações diagnosticadas, tendo como objetivo principal o combate à desinformação e à falta de informação.

“Além das parcerias, dos cursos oferecidos e do trabalho de retirada de documentos, a gente vê o Ministério Público vir ao encontro da população, trazendo informações, mostrando o seu trabalho, e, principalmente, gerando soluções para alguns casos”, afirma a gestora do município.

Sobre a cidade e as áreas circunvizinhas receberem uma das etapas do projeto, a prefeita Denise Oliveira considera ser de extrema importância.

Curso para cabeleireiros

O coordenador geral do Trabalho de Todos, Cláudio Gadelha, fez questão de justificar a necessidade da execução do projeto nesta localidade, evidenciando a relevância do evento e pontuando diversas irregularidades trabalhistas já previamente identificadas. A oportunidade oferecida a Cajazeiras e aos municípios próximos fomenta o potencial de desenvolvimento da região e reafirma os propósitos da lei acerca da dignidade da pessoa humana.

Curso de embelezamento de mãos e pés 59


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PERFIL DA COMUNIDADE ATENDIDA - AMOSTRAGEM

CAJAZEIRAS

Escolaridade SEXO

Analfabeto/Semi Fundamental Médio

65 79

Superior Pós graduação

EsTÁ EMPREGADO? 100 80 60 40 20 0

PROFISSÃO Doméstica Pescador Sim

Não

Agricultor Pedreiro Professor Cozinheiro Vigilante

A CARTEIRA ESTÁ ANOTADA? 120 100 80 60 40 20 0

Com quantos anos começou a trabalhaR? 5/6 anos 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos 12 anos 13 anos

60

14 anos 15 anos 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos

Sim

Não

Onde foi o primeiro emprego?

Doméstica Vendedor Na roça Casa de família Restaurante Prefeitura Ajudante de cozinha EscolaRIDADE Costureira Professor


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Qual curso e/ou treinamento tem interesse? Corte/Costura

Já sofreu acidente de trabalho?

Cozinha Direito Informática Cabelereiro Cozinha Enfermagem

120 100 80 60 40 20 0 Sim

Conhece os riscos da atividade que exerce?

Quantas pessoas na família trabalham? 1 pessoa 2 pessoas 3 pessoas 4 pessoas

5 pessoas 8 pessoas Ninguém trabalha 6 pessoas

Quantas tem carteira assinada? Nenhuma

3 pessoas

1 pessoa

4 pessoas

2 pessoas

5 pessoas

Não

90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Sim

Não

Tem alguém na família que trabalha com menos de 16 anos? 120 100 80

Quais atividades exercem?

60

Doméstica

Agricultor

Pedreiro

Autônimo

Auxiliar de serviços gerais

Motorista

Professor Vendedor

20 0 Sim

Auxiliar de produção

Não

Mecânico Funcionário público

Qual a renda total da família? 1SM

2500 reais

2 SM

3000 reais

3 SM

4000 reais

4 SM

ACIMA DE R$ 4000

1800 reais

MENOS DE 1 SM

1000 reais

800 reais

1500 reais

1200 reais

2000 reais

40

O menor está matriculado e frequenta a escola? 60 50 40 30 20 10 0 Sim

Não

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Revista do MinistĂŠrio PĂşblico do Trabalho | PB

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MONTEIRO O MPT chega à Cidade do Forró

Monteiro está localizada na microrregião do Cariri Ocidental paraibano, distante 319 km da capital João Pessoa. Ocupando um total de 1.009,90 km² é o maior município em área do estado da Paraíba. É também polo econômico da região caririzeira, exercendo fortes influências sobre os municípios circunvizinhos. A estimativa do IBGE é de que hoje a população monteirense gire em torno de 32 mil habitantes.

de “Cidade do Forró”, título que atrai uma grande quantidade de turistas para o município no período das festas juninas. Monteiro é também berço da “mulher das cavernas”, a pifeira Zabé da Loca, que viveu por mais de 25 anos com sua família em uma loca de pedra fechada com paredes em taipa.

O município cresceu e se desenvolveu às margens do Rio Paraíba, que nasce na Serra de Jabitacá, a 24km da área urbana de Monteiro, e é a porta de entrada do eixo leste dos canais da transposição do rio São Francisco no estado. A caprino e ovinocultura são destaques no quadro econômico da cidade, com rebanhos que chamam a atenção em feiras de sucesso no país, considerados de alta qualidade genética. Mas é no setor cultural que se encontram as maiores referências sobre o município. São inúmeros os artistas filhos da cidade, entre poetas populares, escritores e músicos.

Monteiro recebeu a sétima etapa do Projeto Trabalho de Todos entre os dias 03 e 05 de novembro, tendo sediado Audiência Pública no Centro Cultural Alexandre da Silva Brito, na noite do dia 04. Na cidade, diversas pautas trabalhistas foram discutidas e debatidas, buscando uma maior interiorização dos atendimentos do MPT. A Praça de Serviços trouxe ao município uma série de atividades. Os parceiros, que são fundamentais no Trabalho de Todos, levaram cursos, oficinas, palestras e cidadania à população do Cariri Ocidental, que compareceu em massa e vestiu a camisa do projeto.

Terra de nomes reconhecidos nacionalmente, como Flávio José, Banda Magníficos e inúmeros outros “forrozeiros”, ganhou ao longo dos anos o apelido

O Cariri agora possui uma Unidade Avançada do Ministério Público do Trabalho, com sede em Monteiro. Durante a etapa, foi firmada uma 63


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“O Cariri agora possui uma Unidade Avançada do Ministério Público do Trabalho, com sede em Monteiro”

Abertura da Unidade Avançada do MPT em Monteiro

Palestra sobre trabalho infantil com alunos do IFPB

parceria com o Ministério Público Federal, que vai disponibilizar, a partir de agora, para Monteiro e região, um espaço para as audiências trabalhistas do MPT na cidade. Tal iniciativa vai contribuir consideravelmente para a celeridade nos casos da região. Todo o Cariri é atendido pela Procuradoria do Trabalho de Campina Grande, mas agora com o novo espaço, o trabalhador não precisa se deslocar até Campina para efetuar denúncias e participar das audiências trabalhistas. O caminho agora será inverso: é o Ministério Público que virá ao encontro do trabalhador. Mais facilidade e comodidade para todos os trabalhadores do cariri paraibano. A regularização das relações de trabalho é uma bandeira fortemente levantada pelo Ministério Público, principalmente no universo dos municípios de médio e pequeno porte, onde muitas vezes a abertura para as irregularidades acontece naturalmente. Em Monteiro, essa questão foi bastante trabalhada nas audiências coletivas. A Audiência Pública contou com a presença do procurador-chefe da Procuradoria Regional do 64

Trabalho da 13ª Região, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha; do vice-prefeito Ricardo Jorge de Almeida Menezes; do vereador e secretário da Câmara de Vereadores do Município de Monteiro, Raul Lafayete Formiga Figueiredo; do procurador do Trabalho e coordenador executivo do Projeto Trabalho de Todos, Raulino Maracajá Coutinho Filho; do procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, do auditor fiscal do Trabalho Clóvis Da Silveira Costa, representando o superintendente regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Rodolfo Ramalho Catão e; do assessor jurídico da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e membro titular da Comissão Executiva do Projeto Trabalho de Todos Lindberg Leitão Batista. Várias problemáticas foram levantadas, como, por exemplo, a questão do trabalho infantil. Foram trazidas para a discussão as questões culturais que podem provocar a inserção precoce de menores no mercado de trabalho, e mais uma vez foi pontuada a necessidade de se quebrar estes paradigmas arcaicos de que “é melhor ter um filho trabalhando do que um filho na rua”. A criança que


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Oficina do Programa Cozinha Brasil dentro da Praça de Serviços

Sede do MPF em Monteiro, onde irá funcionar a Unidade Avançada do MPT

Atendimento odontológico à população dentro da Praça de Serviços

Centro da cidade de Monteiro

trabalha tem sua infância roubada e os sonhos diminuídos. A problemática do Trabalho Infantil foi também amplamente discutida na capacitação dos conselhos tutelares e na palestra para jovens estudantes do IFPB ministrada pelo procuradorchefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha. O procurador do Trabalho Marcos Antônio também proferiu palestras no IFPB, estas sobre a saúde e segurança no trabalho. Estar mais perto das pessoas é mais do que um objetivo do Ministério Público do Trabalho, é um dever. São iniciativas como o Projeto Trabalho de Todos que aproximam o MPT das pessoas e chama a população para o diálogo social. A principal meta do projeto é traçar um diagnóstico acerca das condições trabalhistas no estado, e, para tanto, é preciso visitar as principais cidades da Paraíba e ouvir os moradores de todas as regiões. Agora, com uma Unidade Avançada, esse diálogo permanecerá constante e contínuo no cariri paraibano.

“A regularização das relações de trabalho é uma bandeira fortemente levantada pelo Ministério Público, principalmente no universo dos municípios de médio e pequeno porte”

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PERFIL DA COMUNIDADE ATENDIDA - AMOSTRAGEM

MONTEIRO

Escolaridade SEXO

Analfabeto/Semi Fundamental Médio

92 160

Superior

EsTÁ EMPREGADO? 180 140 120 80 40 0

PROFISSÃO

Sim

Não

Agricultor

Pescador

“Do lar”

Motorista

Professor

Vendedor

Doméstica

Manicure

Auxiliar de serviço

A CARTEIRA ESTÁ ANOTADA? 200 160 120 80 40 20 0

Com quantos anos começou a trabalhaR? 5 anos 6 anos 7 anos 8 anos 9 anos 10 anos 11 anos

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12 anos 13 anos 14 anos 15 anos 16 anos Acima de 16

Sim

Não

Onde foi o primeiro emprego?

Na roça Comércio Doméstica Vendedor Pescador Casa de família Babá Operador de xerox Mercadinho


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Qual curso e/ou treinamento tem interesse? Culinária

Já sofreu acidente de trabalho?

Informática Cabelereiro Enfermagem

180

Vigilância Manicure

140

Segurança do trabalho

100

Corte/Costura

60

Pedreiro

20 10 0 Sim

Não

Conhece os riscos da atividade que exerce?

IDADE Acima de 50

140 120 100 80 60 40 30 20 10 0

46 a 50 41 a 45 31 a 35 26 a 30 19 a 25 14 a 18

Sim

Até 14 anos 0

10

20

30

40

50

Tem alguém na família que trabalha com menos de 16 anos?

ESTADO CIVIL Casado. Solteiro Divorciado Viúvo

Não

250 200 150 100 150 50 0 Sim

É associado a algum sindicato profissional?

Não

Recebe benefício do governo federal? 150 130

Sim Não

110 90 70 50 0 Sim

Não

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CAMPINA GRANDE A Rainha da Borborema abre as portas para o Projeto Trabalho de Todos

Considerada um dos principais centros industriais do nordeste brasileiro, Campina Grande se destaca mundialmente por sua vocação ao desenvolvimento. Foi fundada no dia 1º de dezembro de 1697, elevada à categoria de cidade em 11 de outubro de 1864, e possui um número estimado de 402. 912 habitantes no ano de 2014. Está localizada a 133 km de João Pessoa e sua região metropolitana é formada por dezenove municípios, que interagem com o polo campinense em perspectivas diferenciadas. A cidade é um núcleo universitário de referência internacional, sendo considerada um dos maiores polos tecnológicos da América Latina. Além de possuir inúmeras empresas de Tecnologia da Informação, 69


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Universidade Federal de Campina Grande

Campina detém o maior número proporcional de PhD’s do Brasil. Pesquisadores da Universidade Federal de Campina Grande estão entre os poucos brasileiros que se dedicam à computação quântica, referenciando também o estudo promissor da “computação em nuvem”. As produções universitárias tiveram grande participação na transformação da economia do município, que era praticamente baseada na indústria e nos serviços e passou a ser ampliada pela tecnologia de ponta. O polo já responde por 20% da economia de Campina e projeta um salário médio da população para R$ 2,9 mil, o dobro da região.

“Além de possuir inúmeras empresas de Tecnologia da Informação, Campina detém o maior número proporcional de PhD’s do Brasil”

A criação do Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) serviu para coroar esse enredo, sendo um vínculo forte entre a sala de aula e a empresa. Os alunos são beneficiados pelas inúmeras oportunidades oferecidas e as empresas, por sua vez, só têm a ganhar com a presença dos jovens estudantes. É importante sublinhar que a UFCG possui 70% das matrículas em Ciência da

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O Maior São João do Mundo

Computação e Engenharia Elétrica, cursos que contribuem para o avanço acadêmico e tecnológico da região. O desenvolvimento da cidade foi reconhecido em um ranking divulgado pela revista Você S/A, no qual Campina Grande é apresentada como uma das dez melhores cidades para se trabalhar e fazer carreira no Brasil, sendo a única interiorana entre as selecionadas. Terra de inteligência, trabalho e beleza cultural, Campina é o palco de festejos juninos conhecidos mundialmente. “O Maior São João do Mundo” também é um dos grandes responsáveis pela movimentação da economia, em nível municipal, estadual e nacional. Turistas dos mais diversos estados e países chegam à cidade com o intuito de apreciar a festa e comprovar os atributos de sua fama. No entanto, a grandeza de um evento desse porte muitas vezes é afetada pela presença de fatores que subtraem a dignidade da pessoa humana e desfavorecem o progresso social. Registram-se muitos casos de trabalho infantil durante os festejos juninos em Campina Grande, sobretudo avaliando a alta de 74,21% quando comparados os dados de 2013 e 2014. De acordo com o levantamento feito pelo Conselho de Direito da Criança e Adolescente, enquanto em 2013 foram registrados 159 casos, neste ano foram 277. No que diz respeito aos jovens em situação de risco durante o Maior São João do Mundo, o número passou de 257 para 480. O Ministério Público do Trabalho já vem desenvolvendo estratégias e ações no sentido de eliminar tais mazelas do eixo social, obedecendo aos preceitos emitidos


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pela Carta Magna e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Diminuir as desigualdades entre os pequenos cidadãos é uma das metas principais do órgão. No que diz respeito às relações trabalhistas em Campina Grande, outra preocupação se refere à propagação de discursos equivocados acerca do trabalho autônomo. Muitas pessoas são condicionadas a acreditar que o trabalho por conta própria transforma os trabalhadores em proprietários da produção. É o que ocorre, por exemplo, com alguns moto-taxistas em Campina Grande, que ao compactuarem com esse pensamento acabam tendo seus direitos negligenciados. A igualdade de oportunidades em alguns campos do mercado é uma utopia, sobretudo quando aferimos a disparidade que há nos investimentos iniciais. Na verdade, a preocupante situação vem contribuindo para o aumento da exploração da força de trabalho, disfarçada em meio a modernas estratégias de relativização do direito.

Catedral de Nossa Senhora da Conceição

“A passagem do Projeto Trabalho de Todos pela Rainha da Borborema vem revitalizar a ordem trabalhista da cidade ” A passagem do Projeto Trabalho de Todos pela Rainha da Borborema vem revitalizar a ordem trabalhista da cidade. Nesta oportunidade, será promovido o I Seminário do Projeto Trabalho de Todos, a ser realizado nos dias 19 e 20 de novembro, no auditório da FACISA. Contando com a presença de autoridades e importantes ícones do universo jurídico, como o procurador-geral do Trabalho Luís Camargo, o procurador da 10ª Região do Distrito Federal Erlan Peixoto, o desembargador do tribunal regional do Trabalho da 13ª região Wolney Cordeiro, desembargador presidente do tribunal regional do Trabalho da 13ª região Carlos Coelho e o subprocurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury, serão apresentados painéis sobre trabalho infantil, trabalho escravo, fraudes trabalhistas e inclusão social.

Açude Velho

Avaliando a inobservância dos poderes públicos e garantindo que a dignidade dos trabalhadores seja resguardada, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba almeja erradicar as situações de trabalho degradante ou em condição análoga a de escravo, bem como combater o trabalho infantil, as terceirizações ou quaisquer outras práticas que precarizem o direito dos cidadãos campinenses e outros municípios da região.

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Trabalho de Todosna s Rainha da Borborema Pirâmide do Parque do Povo

O Projeto Trabalho de Todos estará em Campina Grande entre os dias 17 e 21 de novembro com os mais variados serviços. Na Rainha da Borborema as atividades vão estar concentradas no centro da cidade, ocupando trechos do Parque do Povo, além do Centro Cultural e Teatro Rosil Cavalcante. A Praça de Serviços ficará montada na pirâmide do Parque do Povo, com emissão de Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e de CPF, emissão de Guia do Seguro Desemprego, recebimento de denúncias trabalhistas, orientação previdenciária, cadastramento para vaga de emprego, escritório de Prática Jurídica, serviços bancários, serviços de saúde, inscrições para cursos, oficinas e palestras, apresentações culturais, entre outros. A Audiência Pública também será realizada na pirâmide do Parque do Povo, na terça-feira, dia 18 a partir das 19h, com apresentações culturais (quadrilha junina) e participação de autoridades locais. O encerramento da audiência contará com aulão de dança do grupo “Mulheres do Cangaço” e a apresentação dos músicos Carolina Vieira e Clodoaldo Pessoa. Na parte superior do Parque do Povo será montada uma estrutura de tendas, onde serão ministradas oficinas e haverá apresentações culturais. Nesta mesma área, serão instaladas as estruturas de alguns parceiros para a realização dos seus serviços, como por exemplo a biblioteca móvel do Sesc, o ônibus da ASDEF, para cursos de informática, o caminhão do Programa Cozinha Brasil, onde são ministradas as oficinas, e a carreta

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Escola de Beleza, para as oficinas de corte de cabelo. Na parte interna do Centro Cultural, serão realizadas um grande número de atividades de parceiros como Sebrae, Senac, Banco do Brasil, Prefeitura Municipal de Campina Grande, entre outros. Já no Teatro Rosil Cavalcante, será realizada a capacitação dos Conselhos Tutelares bem como reuniões institucionais, audiências coletivas e outras atividades. Uma novidade dentro da etapa de Campina Grande é a realização do I Seminário do Projeto Trabalho de Todos, que acontecerá no Teatro Facisa, nos dias 19 e 20 de novembro. No seminário, serão aprofundadas discussões acerca das mais diversas problemáticas trabalhistas levantadas durante todas as etapas do Projeto Trabalho de Todos. A programação da etapa de Campina Grande do Projeto Trabalho de Todos inclui também palestras em escolas da rede pública, como ocorrido em todas as etapas anteriores. Ciente da necessidade de estar perto da população e dos problemas que devem ser sanados, o MPT segue elaborando um diagnóstico do quadro trabalhista no estado da Paraíba.


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ALGUNS NÚMEROS DO MPT NO PROJETO TRABALHO DE TODOS

1.089

pessoas estiveram presentes nas Audiências Públicas

Através de alguns encaminhamentos e resultados já expressivos, o MPT consegue vislumbrar a colheita de bons frutos para as relações de trabalho na Paraíba. Ao longo do projeto, inúmeras denúncias foram apresentadas ao órgão, que, além de tomar as medidas juridicamente cabíveis, ofereceu orientações acerca de questões trabalhistas aparentemente controversas. Na soma das etapas, 1.089 pessoas estiveram presentes nas Audiências Públicas, além daquelas que participaram de audiências especiais, realizadas com os sindicatos dos trabalhadores rurais e os representantes do setor de cerâmicas, construção civil e indústria têxtil.

870 cidadãos foram beneficiados

Os membros do MPT ministraram palestras com a temática voltada aos direitos trabalhistas fundamentais, ao trabalho infantil e à exploração comercial. Cerca de 870 cidadãos foram beneficiados com esses momentos de formação crítica e reflexiva.

8.386

alunos e 531 educadores foram inscritos no Projeto MPT na Escola 8.386 alunos e 531 educadores foram inscritos no Projeto MPT na Escola. A iniciativa reuniu secretários municipais de educação, promoveu a capacitação dos conselheiros tutelares e instaurou diretrizes importantes para o trabalho dos coordenadores pedagógicos.

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ATUAÇÃO DOS PARCEIROS NO PROJETO TRABALHO DE TODOS

142

audiências de conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, enquanto parceiro na execução do Projeto Trabalho de Todos, designou cerca de 142 audiências de conciliação e realizou outras 45 durante as etapas da ação. Além de promover alguns resultados satisfatórios com a homologação de acordos, o TRT distribuiu cartilhas informativas e fez atendimentos à sociedade.

52

crianças já foram afastadas do trabalho

Através da retirada de documentos e outras ações relevantes na defesa da cidadania, o MTE vem desenvolvendo um papel fundamental dentro do projeto. A emissão de 996 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao longo da execução das primeiras etapas do Trabalho de Todos demonstra o compromisso do MTE em formalizar as relações de trabalho no Estado e promover a regularização dos direitos. Ademais, cerca de 52 crianças já foram afastadas do trabalho, um resultado que renova as esperanças da Paraíba em eliminar esse mal da sociedade. Além dos números apresentados, é importante evidenciar que 71 empresas já foram fiscalizadas nos projetos “Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho” e “Prevenção e Combate às Fraudes Sociais”, alcançando 1515 empregados.

480

participanteS Beneficiados

O SEBRAE vem colaborando com a promoção de oficinas, palestras e cursos, além de oferecer atendimentos individuais de cunho formativo e incentivador. Unindo as etapas já vivenciadas, o número de beneficiados chega a 480 participantes. Empreendedorismo, Planejamento Financeiro e Vendas foram alguns dos temas abordados, fomentando a discussão participativa e capacitando os cidadãos.

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748

BENEFICIADOS PELO PROGRAMA COZINHA BRASIL

O SESI é um dos parceiros do Projeto Trabalho de Todos que desenvolve atividades de suma relevância para a comunidade paraibana. Seja com a promoção da saúde (aferição de pressão arterial, cálculo do índice de massa corporal, distribuição de preservativos, incentivo aos cuidados da saúde bucal, aplicação de flúor e escovação assistida), seja na formação intelectual e cognitiva (distribuição de gibis, contação de histórias, teatro de fantoches, jogos educativos, acesso à internet, incentivo artístico com pinturas, música e poesia), os cidadãos estão sendo imensamente beneficiados. Além disso, o Programa Cozinha Brasil e os cursos em Educação à Distância (Prevenção do Câncer, Saúde e Segurança para Jovens Trabalhadores, Ética Profissional nas Redes Sociais, Introdução à Comunicação Empresarial, Comunicação Escrita, Matemática e Inclusão Digital, Liderança, Ética e Sustentabilidade) capacitam os trabalhadores paraibanos para o mercado de trabalho e os estimulam para o alcance de seus objetivos pessoais. Apenas no Programa Cozinha Brasil foram beneficiadas 748 pessoas.

220

Participantes estiveram presentes em oficinas de Corte de Cabelo

O SENAC, assim como outros parceiros do projeto, investiu forças na capacitação dos trabalhadores paraibanos, promovendo oficinas, palestras e outras atividades informacionais. Na soma das etapas, cerca de 220 participantes estiveram presentes em oficinas de Corte de Cabelo, atendendo uma média de 530 cidadãos. Além dessas, outras oficinas foram oferecidas com o apoio do SENAC, como a de Embelezamento das Mãos e dos Pés e a destinada ao serviço de Garçons. Uma média de 550 pessoas foram espectadoras nas palestras promovidas, ouvindo e discutindo importantes tópicos como o Marketing Pessoal, a Elaboração de Currículos e as Exigências do Mercado de Trabalho.

100

CIDADÃOS CADASTRADOS nA LISTA PARA EMPREGOS

O IEL e o SESC desenvolveram importantes atividades de encaminhamento. Aproximadamente 1000 pessoas receberam informações sobre cursos, o que traz boas expectativas de desenvolvimento para o estado da Paraíba. Cerca de 220 pessoas fizeram pré-cadastro para Estágio e 447 participaram das palestras promovidas por esses parceiros. O SINE cadastrou mais de 100 cidadãos na lista de empregos e o INSS orientou cerca de 1.320 pessoas.

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1.220

pessoas já foram beneficiadas com as iniciativas e informações prestadas

O SENAI também colaborou de diversas maneiras com o Projeto Trabalho de Todos. De acordo com uma pesquisa interna, cerca de 1.220 pessoas já foram beneficiadas com as iniciativas e informações prestadas pelo complexo de educação profissional e tecnológica. Apenas na palestra que tratou sobre a importância da qualificação profissional para o mercado de trabalho, o SENAI conseguiu reunir uma média de 218 pessoas na soma das etapas. Diversos cursos foram promovidos, tais como o de Leitura e Interpretação de Projeto de Obra Civil; Iniciação ao Empreendedorismo; Direção Defensiva; Operação de Betoneira; Iniciação em Tecnologia da Informação; Iniciação em Segurança do Trabalho; Iniciação em Educação Ambiental; e Fabricação de Cupcakes.

PALESTRAS PROMOVIDAS Pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal sobre educação financeira

Os Bancos colaboraram com o Projeto oferecendo aquilo que mais lhes compete: planejamento e informações sobre serviço financeiro. Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal promoveram palestras sobre educação financeira, trabalharam com questões de microcrédito, fizeram atendimentos comerciais e acompanharam os trabalhadores.

1.350

PESSOAS BENEFICIADAS

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, através do Programa Cidadão, executou uma triagem que atingiu mais de 1350 pessoas na Paraíba (com uma atenção especial àquelas de baixo poder aquisitivo), proporcionando os meios necessários à legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. Foram 314 Cadastros de Pessoa Física (CPF), em meio a retirada de muitos outros documentos, como o RG, a CTPS e a Certidão de Antecedentes Criminais.

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PREFEITURAS de Sousa, Itabaiana, Guarabira, Patos, Soledade, Cajazeiras e Monteiro contribuíram com diversas ações As Prefeituras dos municípios que sediaram as etapas do Trabalho de Todos foram parceiras essenciais no desenvolvimento do projeto. As gestões de Sousa, Itabaiana, Guarabira, Patos, Soledade, Cajazeiras e Monteiro contribuíram com diversas ações, promovendo avaliações antropométricas, vacinações, análises de tipagem sanguínea, aferições de pressão arterial, testes de glicemia, orientações sobre prevenção de DST’s, inscrições de programas governamentais, dentre outras atividades. Em cada nova região, o Ministério Público do Trabalho encontra nas Prefeituras a parceria necessária para direcionar a comunidade local à pauta discursiva da proposta.

INFORMAÇÕES de eminente interesse social nas sedes das etapas. O CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Patos reuniu cerca de 40 pessoas para debater sobre a exposição de trabalhadores à radiação solar. A ASDEF, por sua vez, promoveu cursos (como o de iniciação à informática) e lançou informações de eminente interesse social nas sedes das etapas.

questões importantes, como o processo de ressocialização através do trabalho, FORAM ABORDADAS O Tribunal de Justiça da Paraíba, na qualidade de propagador da justiça e defensor da lei, promoveu palestras durante o Projeto Trabalho de Todos. Os temas foram os mais diversos, abordando questões importantes como o processo de ressocialização através do trabalho e a laborterapia com foco no empreendedorismo. A Secretaria de Estado da Educação, por sua vez, ministrou palestras sobre a discriminação no ambiente de trabalho e temas relacionados.

UNIVERSIDADEs vêm auxiliando Na execução do projeto

Algumas das faculdades paraibanas vêm auxiliando diretamente na execução do Projeto Trabalho de Todos, beneficiando milhares de cidadãos e garantindo aos seus alunos uma formação completa e humanizada. São palestras, sessões de mediação e orientação jurídica, unidas a diversos outros serviços colaborativos. Elenca-se as parcerias firmadas com a Universidade Federal da Paraíba(UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Faculdades Integradas de Patos (FIP), Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA), Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Cajazeiras (FAFIC) , Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Faculdade São Francisco da Paraíba (FASP) e Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).

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REGISTROS DE UMA GRANDE JORNADA O Projeto Trabalho de Todos foi formalmente reconhecido como atividade institucional e relevante, por meio da Portaria nº 9, de 7 de fevereiro de 2014, do Exmo. Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, tendo como marca o pioneirismo da iniciativa no âmbito do Ministério Público do Trabalho de todo o país. Com a etapa Campina Grande do Projeto Trabalho de Todos, serão oito etapas até agora realizadas. Desde o início de 2014 até hoje, foram muitos e se intensificaram os contatos, convênios, as reuniões, as estratégias, as visitas às localidades, os dados colhidos e analisados. Sousa, Itabaiana, Guarabira, Patos, Soledade, Cajazeiras, Monteiro e, agora, Campina Grande. Cidades polo criteriosamente escolhidas de acordo com aspectos geográficos, sociais e econômicos. Em cada lugar, há testemunhos vivos de histórias e lutas. São fatos e impressões: registros de uma grande jornada. Ingredientes diversos que tornam cada etapa um capítulo inédito nas páginas do Projeto Trabalho de Todos. Em Sousa, pautou-se a sensação de estreia para todos os que participaram diretamente da organização e coordenação do Projeto. Tudo ali foi novidade, ansiedade e aprendizado. Coincidência ou não, do Vale dos Dinossauros, cujas pegadas indeléveis remontam à origem das espécies, dali começava a se revelar em ações e práticas aquilo antes idealizado e desenhado em concepções, intenções e palavras. Itabaiana, a terra do mestre Sivuca, mostrou-se pródiga na busca pelos serviços gratuitamente oferecidos na Praça de Serviços montada em cada etapa do projeto. Retrato de uma região pouco lembrada pelas entidades governamentais. Seus números comprovam esse fato. Em apenas três dias, foram expedidas 693 carteiras de identidade e 224 carteiras de trabalho. Vem de lá o testemunho de um adolescente autista que conquistou sua cidadania. Com técnicas que só a experiência ensina, uma servidora do Programa Cidadão, do Estado da Paraíba, pacientemente, entrou no mundo do garoto que aos gritos repelia tudo e todos. Levou-o, então, para um ambiente discreto, distante de olhares curiosos. E lá, a servidora repetia os gestos do garoto. Em pouco tempo, o papel se inverteu, e o garoto passou a imitá-la, carimbando seus dedos na almofada de tinta e apondo seus dedos no formulário de digitais do Instituto de Polícia Científica. Ao final, ambos completamente pintados: ele, com sua carteira de identidade; ela, com o sentimento do dever cumprido. Registra-se aqui, portanto, o agradecimento ao paciente, relevante e abnegado trabalho dos servidores do Programa Cidadão, do governo do estado da Paraíba. Em Guarabira, ocorreu um fato não menos relevante. Uma cidadã perguntou quais os serviços que estavam sendo ali oferecidos. Ao falar do cadastramento de empregado pelo SINE, de logo ela perguntou se havia vaga para seu filho que era inteligente e habilidoso, mas tinha uma deficiência que, segundo ela, o deixava distraído. 78

Consultado o SINE, veio a boa nova: a existência de uma vaga reservada para uma pessoa exatamente com aquele perfil. Impagável o brilho de esperança que saltava dos olhos daquela mãe. Esperança, cidadania e trabalho. Além disso, na audiência pública, foi anunciado pelo Exmo. Procurador-chefe da PRT da 13ª Região que em breve será inaugurado o Posto Avançado do MPT naquela localidade.

“Desde o início de 2014 até hoje, foram muitos e se intensificaram os contatos, convênios, as reuniões, as estratégias, as visitas às localidades, os dados colhidos e analisados.”

Em Patos, conhecida como a “Morada do Sol”, houve uma nítida melhoria na organização do evento, além da consolidação dos serviços, ações e metas do Projeto. A ampla divulgação ali existente, em especial, nas rádios locais, mobilizou os cidadãos daquela localidade que, desde cedo, como bons sertanejos, procuravam os serviços, cursos, palestras e oficinas oferecidas. Até hoje, é a etapa recordista em expedição de CTPS: 318 no total, em apenas três dias. Na audiência pública, além do grande público presente, muitos foram os encaminhamentos registrados em ata circunstanciada, a exemplo da criação de um fórum interinstitucional para debater questões relacionadas a pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados. Foi nessa etapa que houve a primeira inspeção em feira livre (mercado municipal), numa iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, visando à identificação e aos encaminhamentos de casos de trabalho de crianças e adolescentes. Na pequenina cidade de Soledade, passagem obrigatória de quem se destina ao sertão ou de lá vem para o litoral, destacam-se duas louváveis iniciativas concretizadas em ações por meio de parcerias: a equipe diligente e eficiente da prefeitura local, que se empenhou diuturnamente para dar toda a logística necessária e, ainda, o trabalho da direção da Escola Estadual Dr. Trajano Nóbrega, local do evento, que auxiliou sobremaneira na divulgação do Projeto. Verificou-se naquela localidade uma busca recorde por orientações previdenciárias. O stand do INSS estava sempre lotado. Entre os encaminhamentos da audiência pública, destaca-se a criação de uma comissão permanente de combate ao trabalho infantil, visando à elaboração de um plano de ação, mediante mobilização e engajamento da população local, para que a classe


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patronal e as pessoas de um modo geral se abstenham de utilizar e contratar crianças e adolescentes. Na mais distante etapa do Projeto, do Alto do rio Piranhas, descortina-se Cajazeiras, mais conhecida como a “cidade que ensinou a Paraíba a ler”, numa referência à lúcida e pioneira iniciativa do Padre Rolim com a fundação de escolas, em meados do século XIX, que atraíam personalidades de todo o Estado que para ali migravam em busca do ensino e aprendizado. Ali, foram ampliadas as parcerias e a estrutura do local (IFPB) marcou a qualidade da organização do evento. Tal qual o pioneirismo de sua história, Cajazeiras se destacou em pelo menos duas inovações na etapa do Projeto: inspeções nos canteiros de obras de transposição do rio São Francisco, na cidade de São José de Piranhas/PB, onde desemboca um túnel advindo de Mauriti/CE, com mais de 15Km de extensão, singrando por baixo o Monte Horebe, sendo considerado o maior túnel dessa natureza da América Latina. Foram realizadas, ainda, igualmente de forma inédita, por meio de parcerias com o Sebrae/ PB e o Tribunal de Justiça na Paraíba, palestras sobre laborterapia e empreendedorismo nas penitenciárias feminina e masculina daquela localidade, onde têm início projetos de trabalho carcerário, através da confecção e venda de tapetes para o comércio local, a partir de retalhos de tecidos, doados por estabelecimentos têxteis da região. Destaque, ainda, para a utilização, até agora, da maior quantidade de salas de aula para realização de cursos, oficinas, audiências, reuniões e palestras, num total de doze, fora o auditório e três ambientes externos, numa clara demonstração da vocação do ensino e aprendizado dessa cidade. Houve o lançamento, nesta etapa, da campanha institucional do MPT na Paraíba “Não Corra Riscos: Saia da Informalidade”. Foi ali celebrado o primeiro termo de ajustamento de conduta (TAC) por um prefeito perante o MPT, dentro do Projeto Trabalho de Todos, relativamente à exploração do trabalho de crianças e adolescentes em feiras livres.

“Em cada lugar, há testemunhos vivos de histórias e lutas. São fatos e impressões: registros de uma grande jornada”

Chegamos a Monteiro, a terra da prosa e da poesia, dos poetas Pinto do Monteiro e Jansen Filho. Do pioneirismo de Pinto do Monteiro, adveio o conceito de “saudade”: “Essa palavra saudade, conheço desde criança. Saudade de amor ausente, não é saudade; é lembrança. Saudade só é saudade quando morre a esperança”. Coube a Jansen Filho, no poema “Minha Casa”, aprofundar o conceito de saudade: “Velha casa desolada; Guardas na tua fachada uma indelével lembrança; Dos meus dias de quimera, das rosas da primavera; que plantei quando era criança! Agora que o sol se pôs, e a bruma envolve nós dois, na sua atroz densidade, enfrentemos a incerteza: Tu – conduzindo tristeza; Eu – transportando saudade”. Foi nesse ambiente de cultura popular que se desenhou a etapa Monteiro do Projeto Trabalho de Todos. Essa etapa trouxe novos desafios diante das dificuldades enfrentadas pelo povo ordeiro do cariri paraibano. Sem dúvida,

destacaram-se três ações: o aumento de palestras por membros do MPT a estudantes universitários e do ensino técnico profissionalizante, a procura da população local por serviços como emissão de carteiras de identidade e de guias do seguro-desemprego e, finalmente, o anúncio pelo Exmo. Procurador-chefe da PRT da 13ª Região, em audiência pública, da inauguração do Posto Avançado do MPT naquela localidade. E, agora, estamos chegando à Campina Grande – a Rainha da Borborema, a segunda cidade mais populosa do Estado da Paraíba. Certamente, o seu potencial fabril e tecnológico resultará no sucesso dessa etapa. Em Campina Grande, fica localizada Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, com 65 anos de fundação, sendo a única do Brasil fora da capital do estado. O seu parque industrial é vasto. Também são crescentes as atividades de serviços e hotelaria na cidade. Destaques para os setores de couro, têxtil e tecnologia da informação (TI), neste último caso, com referência para o desenvolvimento de software, inovação e para indústrias de informática e de eletrônicos. E tudo isso decorre de sua própria história e vocação. Foi em Campina Grande que foi instalado, na década de 1960, o primeiro computador em uma universidade das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Segundo dados recentemente divulgados no portal G1, há 15 laboratórios de TI instalados na UFCG. Há, ainda, parcerias fortes com empresas multinacionais, como Sony, HP e AOC, o que redundam em investimentos aproximados de R$ 6 milhões por ano em pesquisas e, ainda, existe um canal permanente de intercâmbio entre professores e alunos da UFCG e de outras universidades estrangeiras. Finalmente, há mais de 100 empresas da área de TI instaladas em Campina Grande. Tudo isso consolida a cidade de Campina Grande como um celeiro de tecnologia e inovação. E por tudo isso a etapa Campina Grande do projeto Trabalho de Todos será realizada no Parque do Povo, durante toda a semana de 17 a 21 de novembro de 2014, cuja intensa programação inclui o funcionamento da Praça de Serviços, ministração de cursos, oficinas e palestras, atividades lúdicas e recreativas para crianças e adolescentes, realização de audiência pública e do I Seminário do Projeto Trabalho de Todos, com o tema “Dignidade da Pessoa Humana e Trabalho” e, ainda, o lançamento da Revista do Projeto Trabalho de Todos. De todas essas etapas do Projeto Trabalho de Todos, estão sendo elaborados relatórios estatísticos pela Comissão Executiva, a partir de dados extraídos de questionários aplicados em cada localidade aos usuários dos serviços, visando a diagnosticar os mais graves problemas trabalhistas verificados em cada região e, com base nisso, serão implementados mecanismos eficazes de solução coletiva, objetivando à racionalização e eficiência da atuação institucional. Em linhas conclusivas, vale informar que esse primeiro ciclo do Projeto Trabalho de Todos ainda inclui as etapas Picuí, Itaporanga, Catolé do Rocha, Mamanguape e João Pessoa, findando em abril de 2015. Até lá, certamente serão acrescentados registros da história, luta e vida de trabalhadores paraibanos.

Lindberg Leitão Batista

Chefe da Assessoria Jurídica da PRT da 13ª Região Membro Titular da Comissão Executiva

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