Page 1

Es

pe ci al

re síd

uo s

Foto: Cleber Tomas

Lei transforma lixo em negócio

Novas regras nacionais priorizam redução, reutilização e reciclagem, o que gera emprego e movimenta a indústria. Entenda como ocorre a gestão atual e quais serão as mudanças

29 DE NOVEMBRO, 2011


Especial Resíduos

Menos poluição e mais renda

Não falta trabalho

Todo o material da coleta seletiva realizada pela Comcap, em Florianópolis, é doado a triadores, como os da Associação de Recicladores Esperança (Aresp) 29 DE NOVEMBRO, 2011


Lei aprovada em 2010 valoriza reaproveitamento de resíduos e reduz parcela enviada a aterros sanitários. Com as normas, a palavra lixo continua apenas no vocabulário popular e, mesmo assim, é entoada de outra maneira

P

Daniela Bidone

ela Constituição Federal brasileira, os assuntos que tratam de interesses locais são incumbências dos municípios. Faz parte da administração municipal, por exemplo, possibilitar que haja coleta regular e destinação correta para o lixo. Mas em agosto de 2010, o presidente Luis Inácio Lula da Silva compartilhou essa responsabilidade com outros entes ao sancionar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em dezembro, seu decreto regulamentador. São as primeiras normas nacionais para regularização da área. A partir de então, todos os usuários do sistema onde há coletas segregadas – de donas-de-casa a comerciantes – precisaram ter em residências ou estabelecimentos, no mínimo, três lixeiras, para recicláveis secos, úmidos e resíduos sem possibilidade de reaproveitamento. Outros tipos, considerados mais agressivos ao meio ambiente e à saúde pública, devem ser devolvidos, após o uso, no local da compra, e o descarte é encargo dos fabricantes. Se o consumidor agir de forma incorreta, pode receber advertência e multa entre R$ 50 e R$ 500. Além disso, a proposta é empregar taxas proporcionais para o serviço de manejo, incentivando as famílias a produzirem menos lixo. Depois de 20 anos em tramitação, a lei inédita precisa, agora, ser aplicada. Para entender o que ocorre atualmente, quais serão as mudanças e que medidas são necessárias para implantá-las – caso sejam, de fato, viáveis - é apresentado o exemplo de Florianópolis, cidade de porte médio, com 421 mil habitantes. A Capital de Santa Catarina produz 420 toneladas diárias de lixo, exceto entre dezembro e março, quando chega ao dobro. O caminho que os resíduos percorrem, desde as mãos do consumidor até o destino final, vai precisar ser remodelado para adequação às novas regras. 29 DE NOVEMBRO, 2011

3


Especial resíduos

Sempre começa no gerador

A

mulher olha para o único lugar vago no ônibus e pede à filha, que aparenta ter seis anos, sentar no seu colo. Ela obedece, sem parar de desembrulhar o pirulito que tem nas mãos. Quando acaba, sem cogitar outra atitude, move o braço em que segura a embalagem na direção da janela. Instintivamente, a moça que senta ao lado, e não conhece a dupla, segura o punho da criança. “Você não vai fazer isso!” E guarda o pedaço de plástico consigo. Sem parecer se importar, a mãe da menina apenas sorri. O gesto da criança em jogar a embalagem no meio do asfalto faz parte da cultura de se livrar do que é considerado descartável. Assim como ela, há quem coloque lixo em terrenos baldios, córregos, valas. Esse hábito sempre acompanhou o ser humano, mas a Revolução Industrial é considerada um marco pela engenharia sanitária. A partir de então se estabeleceu o uso dos recursos naturais na produção de bens para consumo e o espaço entre a aquisição e o descarte de um produto ficou mais curto. Em Florianópolis, se for considerada a quantidade total de resíduos coletados e a população de 2010, cada habitante gerou um quilo por dia, média acima da registrada em Santa Catarina, que, segundo o Panorama Geral da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) foi 754g. Wilson Cancian Lopes, assessor técnico da Comcap, empresa responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos na cidade, explica que a área central é a maior geradora de lixo, já que é formada por muitos condomínios. “Há torres com comércio embaixo e moradores em cima, ou seja, tem o público rotativo e mais 500 pessoas morando.” 4

29 DE NOVEMBRO, 2011

No bairro Trindade, uma mesma rua comporta três grandes condomínios. O Solar Santa Paula, com 96 residências, participa da coleta seletiva da Comcap disponibilizando o vidro em sacolas de supermercado abertas, dentro de um carrinho de supermercado. O material não é aceito pelo catador autônomo que leva, duas vezes por semana, os materiais recicláveis – papel, plástico e metal – produziGrande produtor dos no local. Ele também No shopping Beiramar, recolhe no condomínio ao pelo fato de que lado, Verde Mar, que tem 155 há lixeiras para segregação prévia e dois funcionários a maioria dos apartamentos. Maria Cristina responsáveis pela triagem imóveis é alugaMonteiro, gerente da divisão de coleta seletiva da Companhia, co- da diretamente com os proprietários. nhece o procedimento. “O problema, Para Wilson, uma casa que tem liberanesse caso, é que não há certeza de ção para cinco pessoas, no verão abricomo esse material será triado e para ga 15. “A cidade não arrecada, mas o onde vão os rejeitos.” Segundo ela, custo da logística de coleta triplica.” Durante a temporada é que a coleta do município garante a pro- cedência correta em todas as etapas. o shopping Beiramar, no centro O terceiro maior condomínio da cidade, produz mais lixo. A caide Florianópolis, Itambé, com 405 xa compactadora na área externa apartamentos, fica no final da rua. O do empreendimento, mesmo esvasíndico Rodolfo Kaiser se orgulha da ziada todos os dias, às vezes não é organização para vender os resíduos suficiente. E a empresa Brooks Amrecicláveis, que são segregados já nas biental precisa aumentar o turno dos lixeiras de cada bloco. Segundo ele, funcionários que ficam no térreo do um comprador de fora da cidade leva shopping separando os materiais recio vidro. Os outros materiais são adqui- cláveis. Segundo o gerente de operidos por uma cooperativa. Também rações Fritz Gerhard Göring, o eshá separação do óleo de cozinha, do- tabelecimento paga a taxa do IPTU ado para reciclagem a cada três meses. referente à coleta e destinação do A capital de Santa Catarina tem, lixo, mas a prefeitura não presta o ainda, a população turística, constituí- serviço. Por isso, terceirizam e gasda pelos geradores sazonais. Eles resi- tam mais R$ 77 para cada tonelada dem, principalmente nas praias, entre de resíduo comum – diariamente, são dezembro e março. O assessor técnico 2,5. O valor arrecadado com a venda da Comcap afirma que o município dos recicláveis é abatido do preço no não tem controle sobre os turistas, contrato mensal. Já o lixo hospitalar


Fotos: Daniela Bidone

produzido em alguns estabelecimentos é coletado separadamente, por precisar de cuidados diferenciados. Os resíduos de saúde fazem parte de um grupo que possui composição perigosa à saúde pública e ambiental, no qual também estão inclusos pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes,

na nova norma que geradores de resíduos industriais, de serviços de saneamento básico, saúde ou transporte, de construção civil e atividades agrossilvopastoris precisarão elaborar planos de gerenciamento, com diagnóstico dos resíduos sólidos produzidos, definição dos procedimentos operacionais e dos responsáveis, ações preventivas e corretivas no caso de acidentes. Para os geradores domiciliares, a lei federal prevê o incentivo ao consumo sustentável por meio da educação ambiental. O economista

A ecoeficiência prevê o fornecimento, pelas indústrias, de bens e serviços de qualidade com impacto ambiental mínimo. A ideia é que o consumo seja sustentável

Condomínio Itambé vende materiais recicláveis para cooperativa

lâmpadas e produtos eletroeletrônicos. Todos estes necessitam de tratamentos específicos. Wilson Cancian Lopes, assessor da Comcap, indica que. apesar de já haver algumas resoluções do Conama para estes produtos, o consumidor ainda descarta no lixo comum. Ele espera que, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, haja uma maior publicidade de que o consumidor deve devolver o produto onde foi comprado, já que esta é uma diretriz da lei. Também está

André Luiz Andrade acrescenta que o governo pode incentivar as indústrias a atingirem a ecoeficiência, tornando este um diferencial em compras governamentais e na bolsa de valores. O conceito é citado pela lei e prevê o fornecimento de bens e serviços de qualidade com impacto ambiental mínimo. Caso não seja feita a separação e o acondicionamento correto para a coleta, os usuários podem ser multados. Em Florianópolis, Wilson garante que a Comcap precisa, antes de advertir ou multar, se adequar para oferecer um bom serviço de coleta seletiva ou pontos de entrega voluntária. O assessor também esclarece que, até o momento, a empresa não tem poder de polícia, apenas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fundação Municipal do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.

29 DE NOVEMBRO, 2011

5


Especial resíduos

A coleta passa, mas o lixo não some

N

o final do século XIX, os servi- aos freqüentes congestionamentos. ços de limpeza urbana no Rio O caminhão utilizado na coleta de Janeiro foram entregues à iniciati- convencional é chamado de compactava privada e a Companhia Industrial dor por ter um mecanismo que “amaspassou a desempenhar os serviços sa” os resíduos e, com isso, possibilita de coleta, transporte e destino fi- carregar maior quantidade em volume nal do lixo comandada pelos irmãos menor. São 39, entre grande, médio e Garys. Por isso, os trabalhadores pequeno porte. A coleta seletiva é reda empresa passaram a ser chama- alizada com sete caminhões baú e um dos pelo nome dos patrões, e, a par- compactador, utilizado apenas para tir de então, surgiu a expressão gari. papelão no Centro da cidade. Maria Até hoje, os profissionais que Cristina Monteiro acredita que esse trabalham com coleta de lixo são Fotos: Divulgação Comcap conhecidos como garis. São eles que percorrem os roteiros jogando os sacos atrás do caminhão. Para realizar a função, precisam de bom condicionamento físico. A Comcap exige, nos concursos públicos, aprovação em provas teóricas e práticas, além de determinar um limite para a massa corpórea, que é a relação entre peso e altura. Silvio Moacir do Amaral, conhecido como “Seu Silvinho”, está na Comcap desde 1987 e denomina sua função como “correr atrás do caminhão”. Ele é um dos 210 garis da coleta convencional da Companhia, que tem mais 42 na seletiva. No total, são ainda 103 motoristas. O trajeto dos roteiros que eles percorrem é definido a partir de características das vias públicas, além do tipo de morador padrão do local. O tempo de coleta deve ser menor que seis horas, carga horária dos empregados, com uma margem para possíveis problemas. Em um ano se estudam as reestruturações, conforme demanda da população e do lixo gerado. Durante a Coleta convencional temporada de verão é necessário Recolhimento de lixo na que roteiros alternados passem a Barra da Lagoa, um dos ser diários. Mesmo assim, o gasprincipais balneários de Florianópolis to com horas extras é alto, devido 6

29 DE NOVEMBRO, 2011

sistema, apesar de ser o mais utilizado no Brasil, já está obsoleto. A Comcap tem projetos para colocação de contêineres em praças e supermercados com o objetivo de coletar apenas o vidro. Assim, será possível executar a seletiva com compactadores e por tipo de material, ou seja, em um dia papel e papelão e no outro plástico e metais. A coleta de resíduos recicláveis cresceu 312% em 2010, se comparado ao ano anterior, e a gerente da


área apresenta duas razões. Para ela, a desvalorização dos materiais fez muitos catadores autônomos saírem do ramo e, ainda, a Comcap incluiu roteiros e os turnos da tarde e noite. Com a infraestrutura atual, a empresa afirma que a coleta convencional atinge 100% da população e, a seletiva, 90%. Mas há o caso do shopping Beiramar que, apesar de ser grande gerador, paga a taxa referente à coleta de lixo no IPTU, e não obtém o serviço. Pela Comcap também são realizados os recolhimen- Morros mente adequada de tos de resíduos infectantes nos Caminhão não rejeitos, sistema para postos de saúde e de materiais consegue subir em áreas altas da cidade, calcular os custos volumosos (sofás, bicicletas, como o Morro do dos serviços públiguarda-roupas), mas não há Mocotó cos de limpeza urbacoleta específica de orgânicos. Em 1987, a Prefeitura implantou o na e manejo de resíduos, entre outros. projeto Beija-Flor, que tinha como No caso de Florianópolis, já foi elaproposta o tratamento descentrali- borado um termo de referência, que zado dos resíduos. Wilson acredita contém as diretrizes para realização que o programa funcionou na hora do plano. A próxima etapa é o lançaerrada. “Houve problemas porque a mento da licitação para contratar uma população não estava preparada, era empresa responsável pelo produto. Para 2015, o município já esuma questão inovadora demais para a época.” O assessor salienta que hoje a tabeleceu como meta deixar de enviar proposta seria interessante, mas, pelo 20% de resíduos ao aterro sanitário, o adensamento urbano, poucos bairros que significaria um aumento de 378% têm áreas disponíveis para a prática. da coleta seletiva. Serão necessários De acordo com o Plano Na- 203 garis, 33 caminhões, 67 motoriscional de Resíduos Sólidos, ferramenta tas e 10 supervisores. Além dos númede aplicação da nova lei que teve ver- ros, outra questão também preocupa a são preliminar divulgada pelo Ministé- gerente da área. “O grande problema rio do Meio Ambiente em setembro, a do planejamento atual é que se penmeta é reduzir em 70% a disposição sa apenas no crescimento da coleta, e de resíduos secos e úmidos em aterros não no processo total.” Para alcançar sanitários até 2015. Para isso, as admi- o objetivo deve haver mais associações nistrações estaduais e municipais vão de triadores e demanda da indústria de apresentar, até 2012, um documento reciclagem, além de auxílio financeiro. O acesso aos recursos do goem cada âmbito com diagnósticos e planejamentos. Terão que indicar áreas verno federal, segundo Sérgio Antôfavoráveis para disposição ambiental- nio Gonçalves, chefe de gabinete da

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - Ministério do Meio Ambiente - será prioritário a agrupamentos de municípios. As ações precisam atingir, pelo menos, 150 mil pessoas. A informação de Sérgio é que o plano plurianual 2012-2015 prevê programas exclusivos na área de resíduos e, até o final de 2011, o PAC 2 deve liberar R$ 1,5 bilhão. Wilson Cancian Lopes estima que, apenas para Florianópolis, seria necessário um investimento de R$ 200 milhões para ser possível atender a lei na íntegra. Até agosto de 2011, a coleta convencional de Florianópolis custou quase 16 milhões de reais e a seletiva, três milhões. Cada tonelada de material reciclável recolhido é quatro vezes mais cara do que a do lixo comum, principalmente por causa da diferença na capacidade dos caminhões. Além disso, todos os veículos coletores são pesados no bairro Itacorubi. Mesmo que, supostamente, a coleta seletiva aconteça em Canasvieiras e haja um triador para receber o material lá, o caminhão é obrigado a voltar 20 km, até o Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTReS). 29 DE NOVEMBRO, 2011

7


Especial resíduos

Cada resíduo na direção certa

C

aso haja interesse em diferenciar um funcionário do CTReS de um visitante, basta olhar para os pés. Os que usam sapatos pretos, de couro, que parecem pesar dois quilos cada, trabalham no local todos os dias. É o caso de Edmar Oliveira Arruda, engenheiro sanitarista da Comcap, que gerencia a sede no bairro Itacorubi. Usa boina, colete por cima de um moletom, calças jeans e os sapatos iguais a de todos os outros, sem importar a hierarquia. O local, atualmente, é uma área limpa de manejo de resíduos, para onde vão todos os caminhões coletores de Florianópolis, além de alguns particulares que são cadastrados e podem levar, voluntariamente, pequena quantidade de lixo. Qualquer tipo de veículo que chega ao CTReS para descarregar passa pela balança. Há duas, uma mecânica, mais antiga, e outra eletrônica, que mesmo sendo mais recente, já não pode ser considerada moderna, segundo Edmar. Além do trabalho operacional, o local também é usado para projetos de educação ambiental, recebendo cerca de cinco mil visitantes todos os Foto: Daniela Bidone

Restos de poda Máquina tritura resíduos para utilização na compostagem

8

29 DE NOVEMBRO, 2011

anos. Já no início da trilha ecológica é necessário subir uma escada, o que evidencia qual foi o passado daquela área. Até 1989, o lixo da cidade era jogado a céu aberto no local, o que leva a crer que, embaixo dos degraus, há toneladas de resíduos em decomposição. Por esse motivo, a escada pode tomar formas diferentes com o passar dos anos. Segundo o engenheiro, a população pressionou para que o lixão fosse desativado e, ali, passou a funcionar a primeira estação de trasbordo. O lixo começou a ser transferido dos caminhões da Comcap para os da empresa Formacco Decorama, que, na época, fazia o transporte até um aterro sanitário em Paulo Lopes. No alto da escada estão as imponentes leiras, exalando um leve cheiro de campo, como de uma fazenda. Nelas são colocados os restos de comida que a Associação Orgânica coleta nos restaurantes da cidade, além de resíduos do Direto do Campo, dos serviços de capina e roçagem que a Comcap realiza, cocos verdes, restos de galho, entre outros. Até julho de 2011, a média mensal de resíduos orgânicos que entrou no CTReS foi 168 toneladas. O adubo resultante é distribuído para diversos locais, principalmente hortas escolares e comunitárias. Edmar explica que o projeto com orgânicos acontece em nível experimental, mas a ideia é estendê-lo. Do peso total de resíduos domésticos, 60% têm potencial para serem reciclados, entre secos e úmidos, e podem virar insumo para a própria população da cidade. “Aterros sanitários ainda serão considerados minas de ouro, de tanto material com valor econômico que recebem”, afirma o engenheiro. Outra iniciativa na área dos resíduos


Foto: Divulgação Comcap

Transferência Lixo da coleta convencional é lançado em carretas que fazem transporte até o aterro sanitário

orgânicos é a distribuição de minhocários, projeto da ONG Nosso Lixo, que torna possível a compostagem caseira, até mesmo em apartamentos. Durante a trilha do CTReS há raízes plantadas em algumas partes do solo. O líquido concentrado proveniente da decomposição do lixo pode causar desequilíbrio no mangue da região, e as raízes o purificam. Também são instaladas caixas de areia e gordura e outros tipos de filtros. E ainda há, no local, lugares para estocagem de resíduos hospitalares e tóxicos, como lâmpadas, pneus e óleo de cozinha. A estação de transbordo rece-

be quatro caminhões da Comcap por vez. Os motoristas entram de ré e estacionam no início de uma rampa, que desemboca em carretas que suportam 32 toneladas. Elas pertencem à empresa Proactiva, responsável por transportar até o aterro sanitário de Biguaçu toda a produção da coleta convencional. São oito carretas que atendem apenas Florianópolis e ficam dia e noite no percurso do Centro de Transferência ao aterro, passando pela movimentada avenida Beira-mar Norte. A lona presa na caçamba esconde completamente o carregamento. O momento mais impressionante da visita ao CTReS é a queda livre de sacolas quando os caminhões compactadores da Comcap empurram o lixo para fora. Assim que o processo termina, entra em cena o braço de uma carregadeira, que espalha os resíduos. Mesmo com paredes em três lados, o ruído durante o transbordo é alto,

os Sólidos, o assessor Wilson Cancian Lopes salienta a importância da realização de consórcios, já que é praticamente impossível ter áreas para a cidade, isoladamente, realizar todos os tratamentos de resíduos, como reciclagem de secos e úmidos e destinação correta dos rejeitos. E antes de ações da Comcap, empresa especializada em logística de coleta, devem ser priorizaradas a não geração, redução e reutilização dos resíduos, o que é prerrogativa da lei. Para incentivar a redução de lixo no gerador, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos indica que a taxa pela prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos deve ser desvinculada do IPTU. Segundo o documento, a tarifa dificulta que o gestor municipal desenvolva políticas e técnicas de tratamento viáveis financeiramente. Também deixa de demonstrar a responsabilidade em produzir menos lixo, já que o valor não muda de acordo com o volume produzido por cada família. No Brasil, 61,4% dos muni-

Wilson Cancian Lopes, engenheiro da Comcap, acredita que os consórcios possibilitam que várias cidades tenham áreas para tratar resíduos secos, úmidos e rejeitos o que causa reclamações de moradores da região, principalmente durante a noite. A estrutura, assim como todo o Centro de Transferência de Resíduos Sólidos, foi inaugurada em 2000. Edmar esclarece que, durante as obras do CTReS, não foi feita recuperação da área, já que um diagnóstico não detectou nível de poluição significativo. Com as mudanças para adequação à Política Nacional de Resídu-

cípios ainda não fazem qualquer tipo de cobrança pela gestão de resíduos sólidos. A taxa vinculada ao imposto é utilizada em 35,7%, inclusive Florianópolis. A receita da Prefeitura em 2010 - R$ 39 milhões - foi quase três vezes menor que o valor gasto, principalmente por causa da coleta seletiva, que é cara, mas tem importância social, já que todo o material é doado a associações de triadores. 29 DE NOVEMBRO, 2011

9


Especial resíduos

Sem triagem, a indústria não compra

S

entado em um suporte quase rente ao chão, Alexandre Siqueira mostra habilidade no manuseio de fontes de computador. O que interessa para ele é separar alumínio e cobre. O jovem de 22 anos, que trabalha na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACMR) desde os 14, parece não ter conhecimento de que aquele produto possui diversos componentes tóxicos. Ou, talvez, não se importa em correr o risco. Afinal, o cobre é o material mais valioso de todos e geralmente desperta interesse de outros vendedores e não chega às associações. Antes de entrar na ACMR, Alexandre trabalhava como garçom. Mas na separação dos materiais recicláveis consegue um salário melhor. A renda passa de mil reais, a mais alta entre 23 associações de Santa Catarina, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Vonpar em 2010. Semanalmente, a ACMR recebe 60 toneladas de resíduos, e cada cooperado ganha de acordo com a quantidade que separa. Todos os dias, depois que os roteiros da coleta seletiva iniciam, um supervisor da Comcap vai até as cooperativas para estimar a capacidade de triagem e indicar aos motoristas aonde vai cada caminhão. Nelson Jantara, presidente da ACMR, conta que o grupo começou em 1999 com 30 pessoas, a maioria da mesma família, de Chapecó. Trabalhavam com catação autônoma no Centro e usavam uma área embaixo da ponte de entrada na cidade para triagem. Hoje são 85 cooperados, que ocupam um galpão de 334m² cedido pela Comcap no bairro Itacorubi. Eles são mais vistos no pátio, onde também ficam os contêineres dos compradores para disposição dos materiais. Para organizar o trabalho, os grupos são iden10 29 DE NOVEMBRO, 2011

tificados por mesas. Há um responsável apenas pelo vidro e alguns homens separam e prensam o plástico, em uma esteira nos fundos do galpão. O material, pela quantidade, é o mais lucrativo para a associação. Nas sextas–feiras, os triadores despacham grande parte dos resíduos e acertam o preço da compra. Na Associação de Recicladores Esperança (Aresp), são 12 associados, a maioria mulheres. O número caiu pela metade depois que a fiação da esteira e das prensas foi roubada, o que dificultou o trabalho por três meses. A cooperativa tem sede no bairro Monte Cristo e sofre com o vandalismo. Um saco de lixo rasgado deixa à mostra parte do corpo

de um cão morto, largado no pátio. “Não é a primeira vez”, lamenta Maria das Graças Pereira, presidente da Aresp. Criada em 1998, quando estava locada no Itacorubi, a associação foi transferida em 2008 para o atual galpão, dentro da comunidade Chico Mendes, da qual faz parte. O prédio pertence à Secretaria de Habitação. As mulheres da Aresp costumam ficar na esteira de triagem e os homens recolhem os resíduos separados e fazem fardos nas prensas. A renda total é dividida igualmente entre os cooperados e não passa de R$ 500 por mês. Para sustentar os seis que filhos que ainda moram com ela – três já são casados – Maria das Graças conta

De acordo com a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, são 600 mil catadores no Brasil. Apenas 10% participam de alguma organização coletiva

Renda Trabalhadores da maior associação de Florianópolis conseguem mais de mil reais por mês


com a pensão do ex-marido, além do bolsa-família. Ela afirma que não conseguiria se manter apenas com o que ganha na associação. Mas a situação pode melhorar com a aprovação da nova lei. Os catadores e triadores de resíduos reutilizáveis e recicláveis terão benefícios para exercer a atividade. O processo de extinção dos lixões, por exemplo, terá que incluir a integração econômica e social das pessoas que trabalhavam no local. Segundo o Plano Nacional, atualmente existem cerca de 600 mil catadores no Brasil, dos quais apenas 10% participam de alguma organização coletiva. Entre as estratégias do documento estão fortalecer as cooperativas já existentes e promover a criação de novas. Para o doutor em Direto Ambiental José Rubens Morato Leite, essa função do poder público é importante, já que cria emprego e possibilita a educação desses trabalhadores, que vão entender a relevância da profissão para o mundo moderno. A lei prevê que os municípios que implantarem a coleta seletiva com participação de associações formadas por pessoas de baixa renda terão prioridade no acesso a recursos da União. E os triadores serão considerados como parte da responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos. Além disso, o Estado desenvolverá políticas públicas para facilitar e melhorar as condições de trabalho e disponibili-

zará linhas de financiamento para infraestrutura das associações e aquisição de equipamentos. Os catadores também podem ser beneficiados em parcerias com o setor privado, que, em alguns casos, é responsável pelo destino final dos próprios produtos. Para Maria Cristina, gerente da coleta seletiva da Comcap, a lei aumenta o paternalismo com profissionais da triagem, que, segundo ela, não devem mais ser tratados como catadores, mas empresários. “Hoje, eles trabalham de dia para comer à noite e aproveitam a

Cobre Alexandre desmonta peças de computadores em busca do material mais valioso

temporada - época de maior produção de resíduos - para vender picolé nas praias”. O economista André Luiz Andrade acrescenta que o fortalecimento das cooperativas deve incluir capacitação nos negócios, caso contrário, podem aparecer atravessadores e, assim, concentrar a renda. Em Florianópolis, entretanto, o processo de reciclagem não seria possível sem a atuação dos intermediários. 29 DE NOVEMBRO, 2011

11


Especial resíduos

O mercado da reciclagem

A

empresa Almeida Serviços Ambientais compra todos os papéis triados pelas associações, como também de outros clientes, e os prepara para serem vendidos às indústrias. O galpão em que funcionam, na área continental da cidade, chama atenção não só pelo tamanho, mas pelas pilhas de fardos até o teto. Logo na estrada está a sede administrativa, de onde o proprietário Márcio Almeida gerencia o negócio. O local recebe 50 toneladas de resíduos por dia. Em um vão, onde são realizados os descarregamentos, há funcionários responsáveis por realizar mais uma triagem. Além de recolher materiais que ainda estão misturados, também separam de acordo com o pedido de cada cliente, como apenas papelão, ou combinado com Fotos: Daniela Bidone

Orgânico Transformação de restos de comida pode ser visto em pequena escala pelos visitantes do CTReS

12 29 DE NOVEMBRO, 2011

outros tipos, como revistas, por exemplo. O papel é levado por uma esteira até a prensa, que tem capacidade para fazer fardos de uma tonelada. Almeida estima o preço da máquina em cerca de 200 mil euros. Prontos, os fardos são recolhidos por um carro adaptado com elevador, que os empilha até serem levados aos compradores. No caso do papelão, são feitas novas caixas, o papel branco segue para indústria de higiênicos e as embalagens Tetrapak, como as de leite, são utilizadas para melhorar a qualidade dos papéis. Para começar uma empresa como a de Almeida, que existe há 26 anos, é necessário um investimento de, no mínimo, R$30 mil. Mas o empresário afirma que começar o negócio hoje é inviável, porque não há demanda da

indústria. “Fazer a população separar o lixo é simples, mas não adianta se a economia não anda.” O preço do quilo do papel branco, por exemplo, que em 2009 estava em sete centavos, subiu até chegar a 18, em setembro de 2010. A partir de 2011, no entanto, a tendência foi de queda, e, em setembro, atingiu novamente sete centavos. O período coincide com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto regulamentador. O trabalho realizado pelos intermediários não é citado na lei federal. Para o empresário, a Política Nacional tem como foco a reciclagem e a inclusão social, mas deixa de lado o negócio que está incluso no processo, e que já existia antes da norma. Sérgio Antônio Gonçalves, do Ministério do Meio


Ambiente, explica que o legislador não teve intenção de citar mediadores. “Foi colocado na lei que há responsabilidade dos setores, mas as regras de mercado acontecem.” Os intermediários, nessas circunstâncias, possibilitam que as indústrias recebam os materiais de forma que possam ser matéria-prima na manufatura de outros produtos. Esse processo de transformação também pode ser realizado com resíduos úmidos, como restos de comida e poda, borra de café e chimarrão. Nesse caso acontece a compostagem, ou seja, a decomposição da matéria orgânica, formando adubo. A utilização do composto em plantações melhora a capacidade produtiva do solo e diminui o uso de fertilizantes, além de aumentar a vida útil de aterros sanitários. Pela nova lei federal, o responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos deve implantar sistema de compostagem e articular com os outros agentes como utilizar o adubo.

O adubo proveniente da compostagem melhora a capacidade produtiva do solo e reduz o uso de fertilizantes No Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CTReS), as leiras, como são chamadas as “camas” onde ocorre a compostagem, são montadas, primeiramente, com uma camada de argila, que capta o líquido proveniente da decomposição. Ele cai em uma caixa e é reutilizado para irrigar a matéria orgânica. Segundo o engenheiro sanitarista Edmar Oliveira Arruda, o líquido chega a ser mais nutritivo que o próprio composto, por ser mais con-

centrado. Depois de dispostos os restos úmidos, a cobertura é feita com palha ou serragem. Além dos secos e úmidos, resíduos que contêm componentes tóxicos também podem ser reciclados. Para contemplar a questão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como uma das diretrizes a logística reversa, que prevê a devolução do produto pelo consumidor, após o uso, ao comerciante, que entregará ao importador ou fabricante para que esse descarte adequadamente. O descumprimento acarreta multa entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Estão contemplados pneus, pilhas e baterias, eletroResíduos são fardados em prensa que custa 200 mil euros eletrônicos, lâmpadas e os resíduos e destiná-los, mas vai olhos lubrificantes, mas a regra pode ainda alcançar outras mercadorias. rebater o custo para o consumidor.” Também faz parte da Lei FeOs componentes destes resíduos são utilizados na fabricação de novos pro- deral nº 12.305 a responsabilidade de dutos ou em outros ciclos produtivos. fabricantes, importadores, distribuido Os computadores, por exem- res e comerciantes em investir no deplo, rendem porcentagens de plástico, senvolvimento de produtos que sejam metais ferrosos e não-ferrosos, compo- aptos, após o uso, à reutilização ou nentes eletrônicos e outros materiais, reciclagem. A política tem como princomo borracha e vidro. O problema, cípio e objetivo incentivar a indústria nesse caso, está no valor da logística, de reciclagem e possibilita a concesjá que a reciclagem de peças eletrô- são de incentivos fiscais, financeiros nicas é realizada fora do Brasil. Para e creditícios a empresas e entidades o economista André Luiz Andrade, dedicadas a reutilizar, tratar ou transquem defende o livre mercado pode formar resíduos sólidos produzidos considerar essa norma como uma in- no Brasil. O rejeito, ou seja, resíduo tromissão do Estado na atividade em- com as possibilidades de tratamento presarial. “A empresa pode até receber esgotadas, deve ter destinação correta. 29 DE NOVEMBRO, 2011 13


Especial resíduos

Destino final com impacto mínimo

M

esmo com a nuvem de chuva que insiste em se concentrar sobre Biguaçu, cidade da região metropolitana de Florianópolis, a visita ao aterro sanitário não é prejudicada. De qualquer forma é necessário uma Kombi para locomoção dos visitantes entre os principais pontos do local, que tem 624 mil m². A primeira parada, na parte mais alta, a 65m de altura, fornece uma vista panorâmica. Apesar de receber resíduos de 22 municípios catarinenses, totalizando 800 toneladas diárias, o que menos se vê no local é lixo. O aterro sanitário que pertence à multinacional Proactiva é, basicamente, formado por montanhas de terra. No caso de algumas cidades que não possuem estação de transbordo, o transporte até o local é realizado pelos próprios veículos coletores. O aterramento do lixo é feito com jazida própria, ou seja, utiliza a terra da área licenciada. Por causa de uma leve inclinação do terreno, há captação do chorume, que desce através da gravidade até lagoas de tratamento, antes de desembocar no Rio Inferninho. A cada 25m da área também há drenos para colhimento do gás metano, que é queimado e liberado para a atmosfera como gás carbônico, menos poluente. Dessa forma, a empresa ganha com venda de créditos de carbono. A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê que, até 2030, os gases gerados em aterros e lixões devem ser completamente recuperados. A construção de um aterro sanitário como o de Biguaçu exige diversas regras de engenharia para que se tenha o máximo controle de impactos ao meio ambiente e à saúde pública. Ele precisa ser impermeabilizado, há monitoramento de águas subterrâneas e do rio, e procedimento 14

29 DE NOVEMBRO, 2011

para espantar animais, principalmente aves. O mais utilizado pela Proactiva são os fogos de artifício, mas também há a técnica da falcoaria. Como é predador natural, o pássaro assusta outras espécies. Mas é necessário que o falcão esteja bem alimentado antes de ser solto para o voo, evitando que tenha interesse em comer as aves. Se as regras de engenharia forem adotadas, os aterros passam a ser áreas de disposição ambientalmente correta de resíduos. Caso contrário, são denominados lixões ou aterros controlados. No primeiro caso, os resíduos são depositados a céu aberto,

de resíduos no estado, que, na época, representava 56% dos municípios. Com as medidas de incentivo, o número caiu e, segundo o Panorama Geral da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), hoje, mais de 70% destinam seus resíduos para aterros sanitários. De acordo com o economista André Luiz Andrade, é melhor investir na construção de uma área adequada do que gastar mais tentando sanar impactos, às vezes, até mesmo, irreversíveis. Outra

Fotos: Wesley Klimpel

Monitoramento O aterro tem captação de chorume e metano, além de métodos para espantar aves

o que acarreta poluição do solo, ar e águas subterrâneas, além de ser abrigo e fonte de alimento para animais, que podem se contaminar e disseminar doenças. Os aterros controlados são aqueles em que o lixo é apenas coberto por terra, sem nenhum tipo de monitoramento ambiental. Em 2001, o Ministério Público de Santa Catarina lançou o programa “Lixo nosso de cada dia”, com o objetivo de barrar a disposição inadequada

possibilidade é a aquisição de biodigestores para destino de resíduos orgânicos, como restos de comida, e dejetos. Esta tecnologia possibilita que a massa seja fermentada sem a presença de ar, liberando biogás, que pode gerar energia, e biofertilizante, o adubo. A partir da crise enérgica deflagrada em 1973, os biodigestores foram adotados, principalmente, na China, para garantir a produção energética em possíveis guerras, e Índia, por causa da


falta de combustíveis fósseis. Por isso, os modelos mais conhecidos são provenientes desses dois países. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a recuperação energética pode ser utilizada se houver comprovação das viabilidades técnica e ambiental. A lei proíbe que resíduos sejam lançados a céu aberto, em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos, como também a queima em instalações e equipamentos não licenciados, exceto quando decretada emergência sanitária pelos órgãos públicos. A catação, criação de animais ou fixação

todos os lixões do País. Os profissionais que trabalham na área acreditam não ser possível cumprir o prazo, mas para Sérgio Gonçalves, do Ministério do Meio Ambiente, a realização de consórcios torna a meta exeqüível. Segundo o economista André, é um mal do Brasil tratar de forma igual regiões muito diferentes. “Algumas estão mais preparadas do que outras.” De acordo com o engenheiro sanitarista Joel Dias da Silva, a construção de aterros sanitários deve ser acompanhada de um comprometimento do sistema para que ele não se torne um lixão, ou seja, receba apenas o Até 2014, terão que ser extintos lixo que foi projetado. todos os lixões do Brasil. Do total A lei federal aponta a implantação da coleta de resíduos, 18% foram seletiva como instrulançados a céu aberto mento essencial para atingir esse objetidiariamente em 2010 vo. Tal evolução na gestão dos resíduos, de habitações em áreas de disposição com todas as prerrogativas da Polítide resíduos também são vetados, as- ca Nacional de Resíduos Sólidos, resim como utilizá-los para alimenta- quer um conjunto de medidas, como ção. Até 2014, terão que ser extintos participação do gerador, tanto domi-

Biguaçu Multinacional Proactiva gerencia o aterro sanitário que recebe 800 toneladas diárias de lixo, inclusive de Florianópolis

ciliar como industrial, cooperativas de triadores capacitadas, indústrias de reciclagem, recursos financeiros. Mesmo depois de duas décadas em tramitação, os envolvidos no sistema parecem perdidos em meio a muito trabalho, pouco tempo e alguns pontos que ainda estão nebulosos, como a implantação da logística reversa. As atenções estão voltadas em como efetivar as normas em todo o País. Para o doutor em Direito Ambiental José Rubens Morato Leite, o Brasil sofre com a falta de vontade política em diversas áreas, mas é necessário definir prioridades. E os resíduos sólidos são uma delas? “Entendo que sim, porque é uma questão que inclui qualidade de vida e proteção ambiental.” Na visão do economista André Luiz Andrade, legislações não faltam, o difícil é torná-las exeqüíveis. Mais uma dúvida para ser respondida em 2014, ano de Copa do Mundo no Brasil e prazo das principais diretrizes. 29 DE NOVEMBRO, 2011 15


Foto: Cleber Tomas 29 DE NOVEMBRO, 2011

Menos poluição e mais renda  

Trabalho de conclusão do curso Jornalismo/UFSC produzido em 2011 por Daniela Bidone.

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you