Page 1


A

cidade que despontou como polo econômico, social e cultural, desde os primórdios da formação regional, seguiu rapidamente para o crescimento e para o desenvolvimento, em todas as frentes. Cumprida essa caminhada de construção e afirmação como cidade, Caxias agora precisa direcionar suas forças para a humanização e modernização de sua grandeza: uma cidade grande em industrialização e consumo, mas também em qualidade de vida, em ensino e saúde; uma cidade que pode ser grande em criatividade e gentileza; grande na diversidade, na cultura da paz, na liberdade de poder andar por suas ruas com mais segurança. Uma Caxias grande em modernização dos serviços à população, em movimentos culturais para além de títulos ocasionais; uma cidade mais verde e inteligente na gestão dos seus recursos, grande em projetos e sonhos para o futuro. Para nós, que viemos do interior e conhecemos toda a cidade, o tema “Caxias grande do Sul” não é um mero elogio à pujança local: é, antes, pensar Caxias como uma cidade que possa ser tão criativa – do ponto de vista da gestão pública – como são os seus empreendedores, trabalhadores, agricultores, pesquisadores, artistas e profissionais liberais. Apresentamos o Programa de Governo da Frente Popular, resumo das propostas que foram debatidas por centenas de lideranças das mais variadas áreas da comunidade caxiense, durante meses. Propomos um novo ciclo de projetos e realizações para Caxias do Sul. Queremos resgatar um modelo de administração que soube ouvir a cidade e cuidar bem das pessoas, sobretudo nos serviços públicos. Essa proposta se realiza com a sua participação: vamos juntos governar Caxias do Sul. Saudações fraternas,

Justina Onzi

Marcos Daneluz


5

SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PROGRAMA DE GOVERNO DA FRENTE POPULAR


ÍNDICE DIRETRIZ1 Desenvolvimento de Políticas Sociais e Afirmação de Direitos ................................................. 7 1.1 - SAÚDE ....................................................................................................................................... 7 1.2 - SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................................................. 8 1.3 - EDUCAÇÃO - O futuro é agora ................................................................................................ 8 1.4 - CULTURA .................................................................................................................................... 9 1.5 - ESPORTE E LAZER .................................................................................................................. 10 1.6 - ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................................ 10 1.7 - JUVENTUDE ............................................................................................................................... 11 1.8 - MULHERES ................................................................................................................................ 11 1.9 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL .................................................................................... 11 1.10 - SEGURANÇA ALIMENTAR E INCLUSÃO SOCIAL ................................................................ 12 1.11 - DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ......................................................................... 12

DIRETRIZ2 Gestão Ética, Democrática e Eficiente ....................................................................................... 13 2.1 - DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO ACESSO À INFORMAÇÃO .................. 13 2.2 - MODERNIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ...................................... 14 2.3 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR ............................................................................................. 14 2.4 - FINANÇAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS ......................................................................... 15

DIRETRIZ3 Desenvolvimento Econômico Sustentável ................................................................................. 17 3.1 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .................................................................................17 3.2 - TURISMO ...................................................................................................................................18 3.3 - ECONOMIA SOLIDÁRIA ..........................................................................................................18 3.4 - AGRICULTURA ......................................................................................................................... 19

DIRETRIZ4 Desenvolvimento Urbano e Rural no Município e Direito à Cidade ...................................... 21 4.1 - PLANEJAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO ................................................................21 4.2 - POLÍTICA HABITACIONAL .......................................................................................................22 4.3 - AMBIENTE SUSTENTÁVEL .......................................................................................................22 4.4 - ÁGUA E SANEAMENTO .......................................................................................................... 22 4.5 - RESÍDUOS SÓLIDOS .............................................................................................................. 23 4.6 - TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA ................................................................................ 23 4.7 - INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO 24 4.8 - CAXIAS EM DIA ...................................................................................................................... 24

DIRETRIZ5

Participação Popular e Cidadã ...................................................................................................... 25


7

DIRETRIZ 1 Desenvolvimento de Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Entendemos as Políticas Sociais como um conjunto de concepções, objetivos e ações coordenadas e contínuas de governo, realizadas em áreas específicas voltadas ao atendimento de necessidades sociais em diversos campos. Fazem parte das responsabilidades do governo e são regidas por legislações, diretrizes conceituais, normas técnico-operativas, planejamento, avaliação e provisão orçamentária. Englobam as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, transferência e redistribuição de renda, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, geração de trabalho e renda, segurança pública, cultura, lazer, esporte, políticas agrária e agropecuária, meio ambiente, inclusão digital, ações afirmativas, visando a igualdade de gênero, étnico-racial e a liberdade de orientação sexual e religiosa. Dizem respeito à conscientização de direitos sociais e exigem

ações integradas. A Frente Popular se propõe a dar atendimento universal como direito do cidadão, com prioridade à demanda das populações onde a cidadania é ainda uma conquista a ser realizada. Serão compreendidas e implementadas como políticas permanentes, integradas e articuladas na perspectiva estrutural de uma cidade mais humana e mais desenvolvida, que garanta e promova a qualidade de vida do cidadão. Acreditamos na construção de uma ética solidária, onde a relação entre os seres humanos seja de equidade, buscando construir com a sociedade e para a sociedade outros padrões de justiça, de cidadania, de felicidade e de dignidade. A plena efetivação desses direitos implica em consolidar uma rede articulada e integrada de proteção social, potencializando equipamentos públicos, agentes e gestores.

1.1 - SAÚDE • Implantar a Estratégia da Saúde da Família em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), todas com equipes para atendimento odontológico. • Implantar o “Programa Saúde sem Filas”, criando todas as condições para que a população seja atendida de forma humanizada, segundo suas necessidades e urgências. Mutirões para terminar com listas de espera. • Descentralizar o atendimento especializado de saúde em regiões estratégicas da cidade com: - as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) 24 horas, com exames

laboratoriais e de Raio X; - o SAMU descentralizado; - consultas especializadas e ambulatórios especializados (cardiologia, endocrinologia, ortopedia, pneumologia e outros); - os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); - Ações de Vigilância à Saúde; - Farmácias de medicamentos das especialidades. • Implantar outros Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em regiões da cidade (com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária), com atendimento para tratamento

de canal, prótese dentária e outros atendimentos que hoje não podem ser realizados nas UBSs. • Ampliar e qualificar os serviços de saúde mental. Implantar ações de saúde mental na atenção básica. • Implantar o Programa de Prevenção ao Uso do Crack e Outras Drogas com o apoio e participação de toda a sociedade organizada. • Dar atenção especial à população em situação de risco e aos programas de prevenção. • Qualificar o atendimento no Pronto Atendimento 24 horas (Pos-


8 tão), integrando-o à rede e ampliando a resolutividade no atendimento prestado. • Ampliar a oferta de serviço de Pronto Socorro e leitos de UTI, em parceria com os hospitais, o Estado e a União. • Implantar todos os programas disponíveis no Ministério da Saúde e Governo do Estado. • Ampliar os serviços de saúde no interior do município, com médico todos os dias e atendimento odontológico. • Informatizar todos os servi-

ços para permitir agilidade, interligação à avaliação qualitativa e quantitativa das ações e o controle do sistema. • Implantar a gestão participativa e democrática e ações de humanização nos ambientes de trabalho e atendimento do SUS. • Assistência Hospitalar: Liderar trabalho de fortalecimento e ampliação do Hospital Geral e fortalecimento do Hospital Pompéia, como hospitais de referência e excelência na saúde pública, também nas especialidades, de acordo com as necessidades do município e da região.

• Trabalhar pela valorização e qualificação do trabalhador da saúde e pela educação permanente em saúde (ver a proposta para Valorização do Servidor, na página 14). • Fortalecer o controle social e a participação popular: fortalecimento do Conselho Municipal e dos Conselhos Locais de Saúde; capacitação permanente para os conselheiros da saúde e representantes dos movimentos sociais; garantia da estrutura e apoio ao CMS. • Criar um serviço para atendimento especializado aos portadores de autismo.

1.2 - SEGURANÇA PÚBLICA • Implantar o Programa Cidade em Paz: ações em várias áreas, nas diferentes regiões da cidade, para resolver problemas de segurança e melhorar a vida das pessoas, tais como: - Justiça Comunitária: núcleo capacitado de mediação de conflitos, através do diálogo; - Mulheres da Paz, que prevê a capacitação de agentes de direitos humanos para combater a violência contra mulheres; - Centro de Referência: para encaminhar a mulher vítima de violência; - Casa da Juventude, que funcionará como Centro de Formação e espaços de convivência, e para a rea-

lização de atividades de esporte, lazer e cultura para os jovens nas regiões da cidade. - Constituir Conselhos Comunitários de Segurança Pública para que a comunidade possa discutir junto com os órgãos de segurança as suas necessidades. • Aumentar o efetivo e melhorar as condições de trabalho da Guarda Municipal para garantir sua presença em espaços públicos como praças, parques e UBSs. • Ampliar o Policiamento Comunitário e o número de câmaras de vídeo nas ruas da cidade. • Implementar ações de segurança no interior do município.

• Criar o Observatório de Segurança como ferramenta de pesquisa estratégica para auxiliar na gestão. • Criar o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança, que articula as atividades dos diferentes órgãos das três esferas de governo e das áreas envolvidas com o tema segurança. • Implantar o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas com serviços de saúde e assistência social para tratamento aos dependentes químicos e ações de prevenção. • Aumentar em 100% os recursos para a segurança pública no município.

1.3 - EDUCAÇÃO - O futuro é agora • Implantar, nas quatro regiões da cidade, os CEUs (Centros Educacionais Unificados) com atividades educativas, esportivas e culturais. O CEU oferece acesso a equipamentos públicos de lazer, cultura, tecnologia e práticas esportivas, atendendo especialmente crianças e jovens no turno inverso ao da escola. Será um espaço público múltiplo aberto à comunidade,

inclusive, nos finais de semana. Nesse complexo haverá: escola de ensino fundamental, creche, quadra poliesportiva, sala para teatro, parquinho, biblioteca, telecentro, espaços para oficinas e outras atividades diversas. • Mais Educação: Ampliar o espaço, o tempo e oportunidades educativas: ofertar novas atividades educacionais com ações culturais, educativas, esportivas, de educação

ambiental, educação em direitos humanos e de lazer, na escola ou em local próximo, no turno contrário ao da aula. • Creches – Criar 1000 vagas/ ano para Educação Infantil. • Implantar em parceria com o governo federal o Programa Brasil Carinhoso, que tem como principal objetivo retirar da miséria todas as


9 famílias com filhos entre zero e seis anos. A ação, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, reforça a transferência de renda e fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches e cuidados adicionais na saúde.

• Cumprir a lei da autonomia financeira das escolas, revendo os percentuais definidos para cada item, buscando qualificar os espaços pedagógicos, dotando-os da infraestrutura necessária.

• Equipar as escolas com quadra de esportes fechada, laboratório de informática e de ciências, biblioteca, acessibilidade e outros.

• Fortalecer a Coordenação Pedagógica, revendo critérios específicos para a atuação nas escolas rurais.

• Informatizar as escolas, sua administração e o setor de documentação escolar, estabelecendo a comunicação em rede entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação, facilitando a comunicação e a informação.

• Reestruturar o Programa Vinculação, buscando atendimento dos profissionais da saúde como psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista das UBSs. • Implantar atividades relacionadas à agricultura e agropecuária nas escolas do meio rural.

• Utilizar a tecnologia a serviço da redução da burocracia, agilizando os serviços de documentação escolar.

• Ampliar e qualificar a oferta de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

• Dotar a escola de profissionais para promover a inclusão e prevenir a violência.

• Ampliar o MOVA (Movimento de Alfabetização) – através de parceria com o Governo Federal.

• Construir uma relação democrática, baseada no diálogo, respeitando os critérios estabelecidos pela rede.

• Sala de recursos: rever o horário, a itinerância e a carga horária dos professores, aumentando o tempo de atendimento dos alunos.

• Dar assessoria e cursos específicos para os professores da escola que atuam com alunos de AEE (Atendimento Educacional Especializado). • Rever as funções da monitoria para auxiliar também na questão da aprendizagem. • Garantir interface com a saúde, aumentando o número de atendimentos de especialistas e profissionais, como neuropediatra, psicólogo, pediatra infantil, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, entre outros. • Ampliar a formação dos professores nas áreas de interesse e necessidades. • Cumprir o que estabelece o Plano Municipal de Educação. • Construir conjuntamente com os professores e funcionários o Plano de Carreira para os Profissionais da Educação. • Lutar para a implantação da extensão da Universidade Federal, pela conclusão das obras no Instituto Técnico Federal (IFET) e pela recuperação da Universidade Estadual (Uergs).

1.4 - CULTURA • Estimular permanentemen- ternet, armazenamento de livros ante a circulação da produção cultural tigos, exposição, etc. caxiense e a sensibilização de plateia, • Criar o Observatório Cultualém de fortalecer os instrumentos ral, para sanar a falta de informações de financiamento aos artistas locais. sobre o setor cultural da cidade, e a • Descentralizar o fomento à Incubadora Cultural, para apoiar a produção artística, garantindo ativi- formulação de projetos e as realizadades permanentes e equipamentos ções de artistas e produtores. culturais qualificados nos bairros e no • Qualificar a produção cultuinterior do município. ral dos órgãos mantidos pela Secreta• Incluir o tema preservação ria Municipal da Cultura (companhia como uma diretriz fundamental no de dança, orquestra, coro, cinema planejamento da cidade e investir na etc), aprimorando sua qualidade espreservação do patrimônio cultural tética. em todas suas dimensões. • Implementar, em conjunto • Implementar a despoluição com o Governo Federal, programa visual da cidade, com o intuito de pre- de investimentos em infraestrutura servar o patrimônio histórico. e programação cultural em áreas de • Buscar uma nova sede para alta vulnerabilidade social, visando a Biblioteca Pública Municipal, com o exercício dos direitos, a promoção todos os espaços necessários para a dos valores da cidadania, a diversidaconservação do acervo, acesso à in- de cultural e o desenvolvimento local

e regional por meio da economia criativa. • Ampliar os espaços culturais da cidade: - buscar parceria junto ao governo do Estado para a transformação da área da Maesa em um complexo de cultura, convivência e iniciativas de economia criativa; - concluir a revitalização da Estação Férrea e da Cantina Antunes. • Promover o capital cultural como um dos pilares para o desenvolvimento local, identificando ativos socioeconômicos e cadeias produtivas geradoras de renda, e valorizar o potencial criativo de Caxias, contemplando o setor da moda e do design na política cultural do município. • Aumentar o orçamento da cultura e criar quadro próprio de servidores da Secretaria Municipal da Cultura.


10

1.5 - ESPORTE E LAZER • Implantar o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC) para atender da criança ao idoso.

e salas para grupos de convivência, dança, ginástica, artesanato, teatro, etc).

• Criar o Programa Vida Saudável: atividades físicas e de lazer para adultos e idosos.

• Retomar o Programa “Caxias do Sol” para atividades de lazer para crianças e adolescentes no período de férias escolares.

• Criar o + Esporte e Lazer: para atender crianças e adolescentes no turno contrário da escola. • Construir Parques Regionais, com espaços para diferentes modalidades esportivas, recreativas, de lazer e de cultura (com ginásio de esportes, pista de skate, cancha de bocha, parque infantil, ciclismo, pista de corrida

• Criar o Programa Brincando na Praça com atividades de recreação nos finais de semana e em horários definidos durante a semana. • Retomar o projeto de revitalização da área do Centro Esportivo Municipal Antônio Barroso Filho (Estádio Municipal).

• Implementar as Academias da Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, em espaços públicos, com orientação à prática de atividades físicas e equipamentos básicos. • Garantir a inclusão de pessoas portadoras de deficiência em atividades específicas e não específicas, em eventos e programas, em parcerias com as entidades que atuam na área. • Criar política de apoio ao esporte de alto rendimento e a BolsaAtleta Municipal.

1.6 - ASSISTÊNCIA SOCIAL • Criar o Centro de Convivência para a População de Rua, conforme política de redução de danos, com acolhimento, banho, alimentação, formação profissional e interface com a saúde. • Criar o Centro de Convivência para Idosos, oportunizando atividades culturais, de saúde, esporte e lazer. • Realizar diagnóstico territorializado das realidades locais para implantação e/ou ampliação de políticas públicas adequadas e erradicação da extrema pobreza. • Implantar novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em áreas de grande vulnerabilidade social. • Implementar a articulação e interface da rede socioassistencial governamental e não governamental e de políticas sociais em cada região

dos CRAS para formulação, acompanhamento dos programas, serviços e projetos territorializados. • Fortalecer e apoiar os Conselhos Municipais de Direitos e de Políticas Sociais da área da assistência social. • Fortalecer as Conferências Municipais e demais instâncias de participação popular, realizando os encaminhamentos de suas deliberações e resoluções. • Implantar o Plano Brasil Sem Miséria no município. • Retomar interface das políticas de Assistência Social com o Desenvolvimento Econômico nas questões relacionadas à inclusão social, através da geração de trabalho e renda. • Fortalecer a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (RECRIA), ampliando para a Educação e Saúde.

• Intensificar uma relação qualificada com as ONGs, fortalecendo o sistema descentralizado e participativo da assistência social. • Implementar política de capacitação dos trabalhadores, gestores e conselheiros, de forma sistemática, integrada e intersetorial. • Implantar a busca ativa das pessoas e famílias, em especial as que estão em situação de extrema pobreza com direito a programas sociais e ainda não atendidos, incluindo-as no Cadastro Único para programas sociais. • Intensificar ações socioeducativas com crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola em áreas da cidade de grande vulnerabilidade e risco social, em ação integrada do poder público e entidades.


11

1.7 - JUVENTUDE • Criar as Casas da Juventude (Cajus) em bairros da cidade para promover ações para a juventude. • Promover ações de prevenção e conscientização sobre a realidade das drogas, além de capacitar o sistema de saúde para atender dependentes químicos. • Fortalecer a participação da juventude nas instâncias de gestão democrática da administração municipal. • Festival Arte Jovem: criar evento onde jovens possam expressar suas produções culturais. • Olimpíadas da Juventude:

incentivar a integração esportiva dos jovens e a vida saudável. • Promover a formação de Atletas Jovens, através da rede de ensino, trabalhar a prática esportiva e a vida saudável, também para a formação de atletas. • Ecopatrulha Jovem: semear a consciência ambiental e praticar ações de recomposição da natureza, através de atividades lúdicas. • Internet para Todos: democratizar o acesso à rede e à informação, criando telecentros e disponibilizando internet sem fio em espaços públicos.

• Jovem do meio rural: proporcionar condições para a manutenção do jovem no campo, garantindo direitos e acesso equivalentes aos que os jovens urbanos já têm. • Estímulo ao emprego de qualidade: incentivar o pleno desenvolvimento dos jovens ao entrarem no mercado de trabalho. • Portal da Juventude: criar um Portal Online, promovendo a comunicação entre a Prefeitura e o jovem. • Transporte Coletivo Noturno: criar linhas de ônibus especiais que atendam pontos-chaves da cidade à noite nos finais de semana.

1.8 - MULHERES • Desenvolver programas de formação que promovam o empoderamento das mulheres para a defesa dos seus direitos de cidadania e inserção nos espaços de decisão da sociedade. • Consolidar o Pacto de Enfrentamento à Violência contra Mulher. • Implantar o projeto de Promotoras Legais Populares (PLPs). • Ampliar a Rede de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, atuando em parceria com a Delegacia para a Mulher e Defensoria Pública,

melhorando a sua atuação para que englobe os serviços de saúde, educação, trabalho e renda, constituindo uma rede de proteção e assistência às mulheres. • Promover a formação continuada para educadores sobre as questões de gênero, raça, etnia e orientação sexual. • Fortalecer os mecanismos de geração de trabalho e renda para mulheres. • Realizar cursos de qualificação profissional, para mulheres em

situação de vulnerabilidade. • Criar políticas que garantam a inserção e permanência das mulheres do mercado de trabalho, tais como: escolas infantis, berçários, lavanderias e restaurantes públicos nos bairros. • Criar o Fórum da Saúde da Mulher, com participação de setores da saúde e do movimento de mulheres. • Criar um Comitê Municipal de Estudos e Prevenção da Mortalidade da Mulher, Materna e Infantil.

1.9 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL • Plano Setorial de Qualificação: estabelecer parceria para oferecer cursos de capacitação e qualificação profissional.

• Promover a preservação e o estímulo da cultura afrodescendente: valorização da cultura e das marcas de identidade do povo negro.

municipais.

• Saúde da População Negra: criar programas que garantam atenção especial para o tratamento de doenças que atingem essa população e outras minorias em suas especificidades.

• Combater a discriminação institucional.

• Criar um Centro de Referência da Comunidade Negra, Afrodescendentes e Indígenas.

• Educação: Implementar a Lei 10.639/2003 e 11.645/2008, que prevê o ensino da história e da cultura afrobrasileira e indígena nas escolas

• Implementar as ações do Plano Municipal de Igualdade Racial.

• Criar o Fórum Intergovernamental de Políticas Afirmativas de Direitos.


12

1.10 - SEGURANÇA ALIMENTAR E INCLUSÃO SOCIAL • Implementar ações de fomento à produção de alimentos: hortas comunitárias e apoio à agricultura familiar e ecológica. • Implantar programa de comercialização: aquisição pelo poder público de alimentos produzidos por

agricultores familiares, assegurando a destinação a pessoas atendidas por entidades da rede socioassistencial e pelos equipamentos de alimentação e nutrição. • Criar o Programa de Consumo de Alimentos: desenvolvimento

de ações para educação alimentar e nutricional. Ampliar a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição – restaurantes populares, cozinhas comunitárias e banco de alimentos.

1.11 - DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA • Implementar uma política municipal de acessibilidade e inclusão social com o Plano Diretor de Acessibilidade. • Credenciar a Prefeitura junto ao governo federal para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que reúne iniciativas nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade. • Criar o Disque Acessibilidade para ajudar pessoas com deficiência e apoiar e informar sobre ações e projetos de acessibilidade. • Criar um programa que facilite e estimule a acessibilidade nos prédios já construídos e nos novos. • Promover acessibilidade e circulação com conforto e segurança para todos: reforma de calçadas, conservação e implantação de rampas,

piso tátil, sinalização para travessia de pedestres. • Dotar todos os prédios públicos de acessibilidade. • Desenvolver programas voltados para a criação de Centros de Reabilitação, que incluam serviços de atenção nas áreas médicas, profissional e social, com equipes multiprofissionais. • Promover campanhas permanentes sobre os direitos das pessoas com deficiência, de prevenção às deficiências e maior incentivo à doação de órgãos. • Realizar parceria com as entidades dos portadores de deficiência. • Assegurar o direito à comunicação e à cultura das pessoas com deficiência visual e auditiva, com estímulo à produção em braile, textos so-

noros, libras, programação legendada e outros. • Garantir políticas públicas de eliminação de barreiras arquitetônicas e atitudinais, através da adaptação dos transportes, prédios públicos, privados e logradouros. • Atender as necessidades das pessoas com deficiência nos projetos habitacionais do município. • Promover qualificação profissional e promover a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. • Implementar política de esporte, cultura e lazer para as pessoas com deficiência. • Garantir a ampliação da educação inclusiva, com apoio pedagógico, estabelecimentos de ensino dotados de equipamentos necessários e sala de recursos multifuncionais.


13

DIRETRIZ 2 Gestão Ética, Democrática e Eficiente O fortalecimento do estado democrático pressupõe enfrentar o desafio de instituir um novo modelo de gestão da administração pública, em seus diversos níveis. Este modelo deve ter como principais diretrizes: ampliar a capacidade gerencial e transformar a relação entre Estado e Sociedade, visando prestar serviços e promover políticas públicas eficazes para a realidade do município, estado e país. Adotar um novo paradigma de administração pública significa revolucionar por dentro a máquina do Estado, na forma que se organiza, e na prestação do serviço público centrado no cidadão. Uma gestão democrática voltada à afirmação da cidadania supõe a implementação de mecanismos e canais de participação popular, contrapondose à tendência de privatização e de esvaziamento do espaço público. Também pressupõe um esforço de integrar políticas públicas para torná-las mais eficientes e eficazes

no atendimento às demandas da população. A descentralização do atendimento deve permitir que o cidadão tenha acesso ao serviço público de forma direta. A modernização administrativa deve introduzir novas tecnologias nos processos de trabalho para qualificar o atendimento da população. A valorização e qualificação dos servidores é uma ferramenta importante para melhorar o atendimento e a capacidade de prestar um serviço público de qualidade. É necessário elaborar projetos e propostas que busquem recursos e parcerias com os demais níveis de governo, para desenvolver a cidade e permitir que todos tenham acesso à qualidade de vida. O Município deve estar inserido no cenário estadual, nacional e internacional. Caxias do Sul, como pujante polo econômico, necessita que a gestão municipal facilite e crie relações que favoreçam seu desenvolvimento, e crie e busque experiências exitosas sobre a gestão da cidade.

2.1 - DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO ACESSO À INFORMAÇÃO • Implantar a Caxias Digital, com a finalidade de propor políticas, diretrizes e normas relacionadas às novas formas de interação com o cidadão: universalização de serviços, a prefeitura ao alcance de todos e infraestrutura avançada. • Criar o Gabinete Digital: o objetivo é estimular e ampliar a democracia e o fortalecimento da ci-

dadania, estruturando a relação da Prefeitura com as diversas formas de escuta e participação, através das redes digitais.

acesso digital: Informação e controle público, prestação de serviços públicos, e participação, interação e fóruns de debate.

• Criar um Programa de Inclusão Digital e Cidadania: ampliação do acesso à internet via Banda Larga, Wireless e Pontos de Acesso Público.

• Agregar a todas as campanhas da prefeitura uma chamada da campanha antidrogas.

• Criar o Programa Prefeitura em Casa: Garantindo três níveis de

• Criar um Banco de informações sobre o Município.


14

2.2 - MODERNIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA • MUITO FÁCIL – descentralizar o atendimento da prefeitura com a criação de espaços de atendimento nas regiões da cidade, área rural e distritos.

qualificar o atendimento ao público.

• Implantar o Programa de Desburocratização no Serviço Público.

• Criar o GUIA FÁCIL – com informações sobre o funcionamento dos serviços da Prefeitura.

• Investir na melhoria das condições de trabalho do servidor para

• Criar o Programa Prefeitura em Casa: para acesso às informações e solicitação de serviços via internet.

• Reestruturar o Alô Caxias.

• Fortalecer a Codeca e a Festa da Uva. • Fortalecer o SAMAE como o gestor público do abastecimento da água e tratamento do esgoto e drenagens. • Qualificar a FAS (Fundação de Assistência Social) como gestora da política municipal de assistência social.

2.3 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR • Ocupar os cargos públicos com pessoas qualificadas, valorizando o servidor.

Remuneração de Pessoal), conforme previsão constitucional e lei municipal.

• Reduzir o número de CCs (cargos políticos), excluindo os 61 cargos criados pela atual administração.

• Criar o Sistema Integrado de Atenção ao Servidor (SIAS) para organizar a coleta e solução das demandas dos servidores de forma integrada e especializada. O atendimento visará o bem-estar dos servidores no seu ambiente laboral e contará com os seguintes serviços: - Ouvidoria do Servidor: através deste atendimento, os servidores poderão fazer críticas e sugestões. - Gestão de Pessoas: o setor contará com servidores especializados nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Recursos Humanos. O atendimento visará solucionar conflitos nos ambientes de trabalho de forma coletiva, harmonizando as relações. - Infraestrutura e Logística: o serviço terá como objetivo encaminhar a solução das questões relacionadas à infraestrutura dos setores, de forma a otimizar a prestação dos serviços públicos, através da modernização de máquinas e equipamentos. - Programa Saúde do Trabalhador na Administração Pública, fortalecendo também os programas de saúde preventiva para o servidor

• Exercer um governo participativo, que dialoga com a categoria dos servidores municipais, agregando o Sindiserv nos debates e decisões sobre o funcionalismo. • Realizar uma gestão transparente, sem discriminações, sem assédio moral, em que todos os servidores possam ser ouvidos e possam avaliar o funcionamento e eficiência do trabalho da administração. • Criar os projetos de lei do assédio moral e do acidente de trajeto. • Encaminhar projeto de lei alterando o percentual do RTC (Regime de Trabalho Complementar) de 22% para 30% e de 33% para 40%. • Alterar o piso dos agentes de saúde: passará a ser o Padrão 1. • Ampliar o difícil acesso para os servidores que trabalham longe ou no interior. • Retomar o Coparp (Conselho de Política de Administração e de

municipal, com ênfase nas doenças do trabalho. - Programa de assistência ao servidor vítima de violência no exercício de suas funções, com atendimento psicológico, de assistência social e jurídica. - Fornecimento regular de EPI’s. • Criar um Plano de Carreira para todos os servidores, construído a partir de amplo debate com a categoria, dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal e visando a melhoria do serviço público. • Manter a política salarial com repasse trimestral da inflação e política de aumento real, dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal. • Criar uma Escola de Gestão Pública – órgão responsável pela formação dos servidores, atendendo às especificidades de cada secretaria, que reorganize métodos e processos de trabalho, objetivando a modernização e a qualidade do serviço público. Esta escola estabelecerá parcerias com universidades e instituições para atender a formação. • Retomar o programa de escolarização dos servidores, avançando para além do ensino fundamental.


15 • Realizar concursos públicos para as áreas em que há defasagem de pessoal para o adequado atendimento das políticas públicas. • Fortalecer o IPAM: - Melhorar o atendimento dos serviços de saúde (médicos e dentistas) do Ipam. - Estabelecer maior controle interno e um serviço de auditoria eficaz;

- Informatizar o setor de contas e os serviços, melhorando o controle e o atendimento. - Adotar medidas para a cobrança de passivo de débitos oriundos de associados desvinculados do plano, conforme preconiza o Art. 6º da Lei Complementar Nº. 298 de 20 de dezembro de 2007; - Realizar o recadastramento de todos os associados e dependen-

tes na sua integralidade, em consonância aos ditames legais preceituados no Art. 59, da Lei já citada no item anterior. - Instituir portal de transparência das contas e gastos públicos do IPAM/Saúde e FAPS. - Fortalecer o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), qualificando a gestão, promovendo a transparência na aplicação dos recursos.

2.4 - FINANÇAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS • Instituir a eficiência administrativa, a fim de tornar a gestão mais ágil, produtiva e com melhores respostas às demandas da comunidade. • Fortalecer o setor de projetos junto à Prefeitura, a fim de captar buscar verbas federais e estaduais disponíveis.

• Propor que a cobrança do ITBI seja sobre o valor venal do imóvel. • Cancelar a cobrança da taxa para o Fundo Municipal de Recursos Hídricos, pois não está sendo utilizada de acordo com a finalidade para a qual foi criada.

• Manter uma política tributária justa e desburocratizar os procedimentos tributários.


16


17

DIRETRIZ 3 Desenvolvimento Econômico Sustentável O desenvolvimento local sustentável articulado com as dimensões social, ambiental, econômica, cultural, política e ética, garante a preservação da vida e dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras. Isso implica na perspectiva de que os ganhos e benefícios do crescimento econômico sejam apropriados por toda a população. Por outro lado, o desenvolvimento econômico e a inclusão social não devem acarretar o desequilíbrio ecológico ambiental e destruir os recursos naturais. Sob esta ótica, sustentabilidade é condição estratégica para garantir o direito à cidadania e superar a pobreza, a violência e as desigualdades. O desenvolvimento da economia, com o uso de tecnologias sociais, ganha uma conotação que não traz só crescimento, mas também alavanca aquelas outras condições. O desenvolvimento dos municípios não é determinado apenas pelas condições locais. Ele está articulado a processos condicionantes e recursos de outras esferas mais amplas que a do município (regionais, estaduais, nacionais). O município muito pode e deve fazer para induzir o desenvolvimento local. É de sua responsabilidade dialogar com todos os setores da sociedade local e promover o diálogo entre todos os agentes econômicos, setores produtivos, segmentos sociais e os setores excluídos. Além

destes, deve dialogar também com outras instâncias políticas e com os governos da região, para encontrar as possíveis formas e instrumentos que impulsionem o desenvolvimento sustentável. A possibilidade de desenvolvimento sustentável pressupõe a articulação do município com o desenvolvimento regional e as cadeias produtivas, entre empresas e instituições públicas ou privadas. Assim, as ações municipais no âmbito regional permitirão o empreendimento de novas atividades econômicas e proporcionará uma distribuição mais justa e equitativa da renda. É fundamental buscarmos a valorização do pequeno empreendedor, com políticas de microcrédito, apoio às incubadoras de empresas e fortalecimento da economia solidária, difusão tecnológica e absorção de novas tecnologias que objetivam criar, manter ou ampliar oportunidades de trabalho. Inclusão produtiva, ação cooperada com a União, o Estado e a iniciativa privada, relações internacionais, melhoria da infraestrutura, fortalecimento dos sistemas locais de produção, sustentabilidade ambiental, apoio à economia solidária, à agricultura familiar e promoção do turismo: eis os pontos que levam ao desenvolvimento econômico sustentável com geração de trabalho e renda.

3.1 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS • Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, formado por lideranças de todos os setores.

e trabalho, por meio de Arranjos Produtivos Locais (APLS).

• Articular os setores econômicos em câmaras, conselhos, consórcios e agências para planejar o desenvolvimento municipal e regional.

• Estruturar o Centro de Eventos dos Pavilhões da Festa da Uva para potencializar o seu uso, articulando com entidades a realização de feiras setoriais e grandes eventos.

• Promover a cooperação entre os diversos setores da economia

• Articular com CMTE, MTE/ FAT e Escolas Técnicas parcerias na

organização de cursos profissionalizantes de nível básico, para atendimento de jovens da rede pública de ensino em turno contrário à escola. • Firmar parcerias com universidades, faculdades e demais entes federados em programas voltados para a melhoria da capacidade de gestão dos micro e pequenos empre-


18 endimentos, visando o fortalecimento das empresas locais. • Fortalecer a articulação entre a Incubadora Tecnológica (ITEC), Polo de Informática (TRINOPOLO), Universidade de Caxias do Sul e outras instituições de Ensino Superior para o desenvolvimento de programas conjuntos de incentivo à inovação, apoio à pesquisa e difusão tecnológica e científica. • Garantir parcerias com o Polo de Moda da Serra e com o Polo de Informática para potencializar a organização setorial a partir da reunião de esforços coletivos entre empresas, poder público, entidades de classe e instituições de Ensino Superior. • Rearticular parcerias em programas voltados para o mercado externo, a exemplo do Trade Point e Exportaserra. • Ampliar o Programa de Revitalização do Centro Histórico vinculado a projetos turísticos e culturais, implementando melhorias no eixo

leste-oeste da cidade. • Apoiar o Banco do Povo - ICC Serra, articulando ações afirmativas de crédito aos micro e pequenos empreendedores, constituindo programas de incentivo ao crédito comunitário e às iniciativas populares. • Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Municipal: Regulamentar a legislação no âmbito municipal, aplicá-la integralmente para assegurar o tratamento diferenciado e favorecido ao segmento previsto na Constituição. • Elaborar um Plano de Desenvolvimento Local para a Micro e Pequena Empresa, baseado nas potencialidades e vocações econômicas e sociais. • Instalar a Sala do Empreendedor: espaço único de atendimento onde o empreendedor possa regularizar suas atividades e ter acesso facilitado à informação, orientação, qualificação e demais serviços.

• Aderir à rede de legalização simplificada: aderir à REDESIM, a rede nacional de simplificação da abertura e legalização das empresas. Compreende um sistema online para registro, inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas. • Aprimorar a legislação tributária para reduzir as taxas e contribuições para os pequenos negócios. • Aumentar a captação de recursos: qualificação para a elaboração e articulação de projetos para a captação de recursos disponíveis em órgãos estaduais, federais e até internacionais. Isso objetiva buscar mais recursos para a economia e para a melhoria de serviços públicos e da infraestrutura do município. • Qualificar e proteger o comércio local em conjunto com as entidades representativas. • Desenvolver programas de estímulo à formalização do comércio ambulante.

3.2 - TURISMO • Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo. • Elaborar um Plano Estratégico para o Turismo de Caxias do Sul, com a participação de todos os setores envolvidos. • Apoiar e fortalecer os Roteiros Turísticos. • Ampliar e melhorar a sinalização turística.

• Apoiar os eventos turísticos: festas e eventos que divulgam o município, eventos comemorativos, datas significativas das etnias e atividades de ecoturismo e paisagens notáveis. • Eventos de Natal e Ano Novo – organizar eventos neste período em parceria com entidades e de forma descentralizada.

• Fortalecer o calendário de eventos que envolva as festividades tradicionais do município e das diversas comunidades . • Realizar cursos de capacitação e qualificação em turismo, tendo em vista o fortalecimento da atividade e a Copa 2014. • Incentivar ações com o objetivo de preparar a cidade para eventos da Copa 2014.

3.3 - ECONOMIA SOLIDÁRIA • Criar o Conselho de Economia Solidária. • Programa de Economia Solidária para: - Incentivo, capacitação, organização e comercialização dos seus empreendimentos.

- Apoio e organização das cadeias produtivas da Economia Solidária. - Regulamentação, implementação da legislação da Economia Solidária. - Apoio e fomento aos fóruns de Economia Solidária.

- Desenvolvimento de parcerias com os órgãos de governo estadual e federal para implementar os projetos de Economia Solidária. - Criar o Programa do Artesanato de Caxias com apoio à organização, produção e comercialização dos produtos.


19

3.4 - AGRICULTURA • Fortalecer economicamente o meio rural e garantir a qualidade de vida: investimentos na infraestrutura, energia, proteção ao meio ambiente, produção de conhecimento, comunicação e políticas públicas direcionadas à saúde, educação, lazer, habitação, trabalho, reciclagem, transporte, entre outras demandas. • Realizar ações para estimular a permanência dos jovens no meio rural: inclusão digital, educação, profissionalização, cultura, esporte e lazer. • Oferecer assistência técnica e apoio ao planejamento da produção: para otimizar os recursos naturais, avaliação da competitividade das cadeias produtivas (conservas de frutas e hortaliças, frangos, suínos, etc), orientação para a produção de alimentos saudáveis com valor agre-

gado; industrialização e acesso aos mercados convencional e institucional; disponibilizar técnicos e agrônomos em todos os distritos. • Fortalecer o cooperativismo e o associativismo. • Criar programa de desenvolvimento de projetos de irrigação, captação e armazenamento de água para minimizar os efeitos da estiagem. • Comprar produtos da agricultura familiar para merenda escolar e órgãos públicos municipais. • Criar um Programa de Manutenção das Estradas Vicinais. • Continuar o asfaltamento do interior. • Fortalecer o Programa da Agroindústria, com capacitação, incentivo à produção e comercializa-

ção. Assessorar o licenciamento e a adequação à legislação. • Fortalecer os pontos de abastecimento direto, como Feiras do Agricultor, Pontos de Colheita, Balcão da Agroindústria, Feira Ecológica e outros. • Ampliar o Programa de Patrulhas Agrícolas a fim de atender as demandas dos agricultores nas ações de preparação do solo para a produção. • Organizar a compra coletiva de mudas por parte dos agricultores com a finalidade de baixar o custo. • Programa de Mudas de plantas: produção, no Horto Municipal, para que possam ser distribuídas para o embelezamento da cidade.


20


21

DIRETRIZ 4 Desenvolvimento Urbano e Rural no Município e Direito à Cidade Todas as pessoas que vivem na cidade têm direito a ela: direito à moradia digna e à terra urbanizada; direito ao saneamento ambiental; direito à mobilidade, transporte público e ao trânsito seguro; à inclusão social e à participação cidadã. Para nós, todas as pessoas têm direito de viver em uma cidade que, por meio de seu governo, tenha como orientação a redução das desigualdades; a sustentabilidade financeira e sócioambiental; o combate à discriminação de grupos sociais e étnico-raciais, o combate à segregação urbana e à diversidade sócioespacial; se comprometa com a função social da cidade e da propriedade. Todas as pessoas que vivem nas áreas rurais dos municípios também têm direito à qualidade de vida. Para garantir o direito humano à alimentação,

é preciso aumentar a produção de alimentos, através do incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, à agricultura familiar e ao uso de tecnologias da agroecologia. Todas as pessoas que vivem nas áreas rurais têm o direito de viver em um lugar onde se promova a autonomia econômica, social e política das famílias e, em particular, das mulheres. Para isso é necessário promover o acesso igualitário às políticas públicas e o desenvolvimento de uma política para a juventude rural, incentivando sua permanência no meio rural através de políticas públicas de cunho social, de desenvolvimento econômico e de infraestrutura. O desenvolvimento urbano e rural pressupõe que todos os cidadãos e cidadãs têm direito de acessar as políticas públicas que permitam uma melhor qualidade de vida.

4.1 - PLANEJAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO • Implementar um Plano Diretor para o Município que integre as políticas rurais; que identifique e encaminhe soluções para os distritos, de acordo com suas características cultural, produtiva, ambiental e fundiária. • Criar o Plano Diretor Distrital (urbano/rural): Com o propósito de

elevar a qualidade e o conforto nas comunidades, a preservação ambiental e cultural (os sítios culturais, áreas de produção e os elementos físicos e bióticos) e a sustentabilidade da área rural.

• Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE): participar efetivamente nas instâncias e organizações da Aglomeração Urbana, liderando iniciativas de políticas de escala regional.

• Estabelecer um Planejamento Territorial integrado e participativo das políticas municipais.

• Realizar estudos para a implantação do Distrito Industrial.


22

4.2 - POLÍTICA HABITACIONAL • Promover a produção de loteamentos populares, lotes, sobrado e prédios para população de até cinco salários mínimos. • Implementar Programa de Regularização Fundiária das áreas irregulares. • Regulamentar as áreas para

habitação de interesse social no Plano Diretor. • Prevenir a ocupação das áreas de risco e implementar ações para eliminar as condições de risco. • Promover ações de assistência jurídica e técnica, voltadas à regularização fundiária das áreas ocupa-

das por populações de baixa renda. • Promover a articulação da política habitacional do Município com o programa do governo federal. • Diversificar os empreendimentos habitacionais para alcançar as populações de diversos extratos sociais e econômicos.

4.3 - AMBIENTE SUSTENTÁVEL • Implementar a Agenda 21: articular e organizar o município e a sociedade civil local para um novo padrão de desenvolvimento para o Século XXI, alicerçado na sustentabilidade ambiental, social e econômica, com efetiva participação de toda a sociedade. • Qualificar e aperfeiçoar o processo de Licenciamento Ambiental, reduzindo o tempo de emissão das licenças ambientais. • Criar o Plano Diretor de Arborização Urbana: conjunto de métodos e medidas a serem adotadas

para a preservação, manejo e expansão da arborização na cidade.

recuperação das suas áreas degradadas.

• Criar o Imposto Verde: estimular a comunidade na preservação e reflorestamento dos espaços urbanos, através de política de redução do IPTU.

• Mapear os Recursos Hídricos e zonas de interesse ambiental.

• Criar Projeto de Aproveitamento da Água da Chuva: doação de cisternas e assistência técnica, incentivando essa medida, através da redução do IPTU. • Preservação das matas ciliares existentes, criando projeto de

• Incentivar atividades de turismo ambiental. • Criar Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e parcerias para destinação do lixo eletrônico. • Fortalecer o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

4.4 - ÁGUA E SANEAMENTO • Criar o Programa de Controle de Perdas de Água Tratada: estabelecer metas e criação do conselho gestor de redução de perdas. • Criar o Programa de Ampliação do Abastecimento de Água, com implantação de sistemas de abastecimento em todos os núcleos habitacionais. • Implantar o Plano de Proteção Contra Acidentes e Cargas Perigosas na Rota do Sol. • Implantar o Plano de Dre-

nagem Urbana, integrando as ações com o Plano de Esgotamento Sanitário e a expansão e edificação da cidade. Realizar obras de macrodrenagem que realmente resolvam, e não transfiram o problema. • Desenvolver o Programa de Saneamento Rural: buscar a despoluição e a preservação dos arroios, de fontes d’água e Áreas de Proteção Permanente (APPs), oferecendo infraestrutura, serviços e conhecimento para qualificar o ambiente rural e elevar a qualidade de vida dos cida-

dãos e cidadãs. • Desenvolver um Plano de Esgotos e Drenagem para os Distritos. • Desenvolver um plano emergencial de recuperação de áreas de risco, como encostas e APPs, buscando alternativas seguras para os moradores destes locais. • Criar o Programa de Educação Ambiental Cidadã com ações em parceria com ONGs e envolvimento de toda a sociedade.


23

4.5 - RESÍDUOS SÓLIDOS • Criar o Programa Cidade Limpa: acabar com os aterros e lixões clandestinos, aumentando a capacidade de fiscalização no município, promovendo a retirada do lixo, a recuperação das áreas, promovendo a educação ambiental e inclusão social dos cidadãos que moram nas imediações. • Criar o Programa de Reciclagem: ampliar o número de Associações e Cooperativas de Separadores/ Recicladores. neres.

• Ampliar a coleta por contai-

• Implantar Programa de Redução de Resíduos gerados pela Prefeitura Municipal e pelos órgãos que compõem a administração; • Utilizar o Aterro de São Giá-

como para geração de energia. • Construir, no Aterro do Apanhador, central de triagem em atmosfera negativa, para separar os itens potencialmente recicláveis misturados ao lixo dito orgânico, em especial os polímeros e elastômeros (plásticos e borrachas). • Construir Central de Compostagem para o lixo verde (resíduos de poda e capina triturados e compostados podem ser usados como adubo nas praças e parques). • Conveniar com mercados, armazéns, supermercados e afins o recebimento de restos de vegetais para compostagem junto com lixo verde. • Licenciar e autorizar o funcionamento de Central de Recebimento de Resíduos Industriais.

• Licenciar e autorizar o funcionamento de Central de Recebimento de Resíduos de Construção Civil e demolições, com britagem, para reutilização de restos de obras. • Verticalizar ações no sentido da efetiva reciclagem (não somente separação), subsidiando a implementação de cooperativas de industrialização dos resíduos separados. • Implantar, em diversos locais da cidade, Centrais de Recebimento de Resíduos (CRRs), para que a população não destine móveis, madeiras, restos de obras, podas, etc clandestinamente na beira das estradas. • Ampliar, nas escolas municipais, as atividades e disciplinas que dialoguem com o 3R: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.

4.6 - TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA • Plano de Transporte e Mobilidade Urbana: Planejar a circulação de pessoas, mercadorias e dos diferentes modais na área urbana. • Realizar estudos conclusivos para planejar a cidade para a implantação de modais de transporte de maior capacidade, como Bus Rapid Transit (BRT), Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e Aeromóvel. • Qualificar o transporte coletivo: reestudar o modelo de Integração Física e Tarifária projetado pelo governo Pepe Vargas, em 2003 (previa a construção de 10 Estações Principais de Integração), que não foi colocado em prática pela atual administração. • Priorizar o Transporte Coletivo com a ampliação do número de ônibus e de horários, ampliação da tarifa única e asfaltamento de todas as ruas por onde passam os ônibus. • Implantar um sistema de in-

formações dinâmicas acessíveis via internet, celular e em painéis prédispostos nas principais estações, informando as linhas do transporte coletivo, seus horários e itinerários. O sistema também possibilitará saber em quanto tempo passará o próximo ônibus em determinada estação ou ponto de ônibus. • Implantar um sistema semafórico inteligente, com controle em tempo real. • Descentralizar serviços de saúde, educação, esporte, lazer, cultura, segurança e da prefeitura para atender as pessoas na sua região, diminuindo assim o fluxo de pessoas e veículos no centro da cidade. • Municipalizar os trechos da BR-116 e da Rota do Sol localizados na área urbana, para que o município tenha domínio e possa buscar soluções para o trânsito, como a construção de cinco passarelas, de elevadas na entrada de Ana Rech e Universida-

de de Caxias do Sul (UCS) e solução do acesso à zona norte. • Asfaltar o acesso do Bairro Serrano para a Rota do Sol e da estrada Formighieri/N. Sra. das Graças. • Abrir a Rua Rodrigues Alves, na Região Cruzeiro. • Buscar recursos e viabilizar o Contorno Sul. • Ampliar os serviços de táxi e de táxi-lotação. • Implantar rede cicloviária que possibilite o deslocamento pela cidade. • Melhorar as calçadas para a circulação dos pedestres. • Implantar programas de fiscalização e de educação para o trânsito. • Desenvolver o Programa Cidade com Acessibilidade. • Qualificar o Aeroporto Hugo Cantergiani.


24

4.7 - INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO • Criar uma rede de praças e parques nos diferentes bairros da cidade e no interior. • Recuperar e manter as praças e parques existentes.

• Criar parques nas represas Dal Bó, Maestra e Faxinal e outras regiões da cidade, para ocupar o tempo livre das pessoas com o lazer, a recreação, o esporte e também como espaços para o turismo.

• Criar quatro grandes parques regionais com infraestrutura, segurança e orientação para o esporte e lazer.

4.8 - CAXIAS EM DIA • Equipar as subprefeituras e regiões administrativas para atender a manutenção da cidade. • Implementar uma manutenção eficiente e rápida, descentralizando sua execução por regiões da cidade.

• Implantar o Programa MUITO FÁCIL: locais de atendimento da prefeitura nas regiões da cidade e nos distritos, possibilitando que as solicitações sejam realizadas por telefone ou via internet, sem a necessidade de se dirigir até o centro da cidade.

• Melhorar os sistemas de iluminação pública, expandir os pontos e implantar e/ou melhorar a iluminação de áreas públicas.


25

DIRETRIZ 5 Participação Popular e Cidadã Participação popular cidadã e controle social são conquistas obtidas a partir de demandas dos movimentos sociais e outros setores da sociedade organizados em torno da luta por direitos e melhores condições de vida. A Constituição Federal de 1988, marco destas conquistas democráticas, estabelece os princípios de participação da sociedade na elaboração, gestão e controle social das políticas públicas. É importante lembrar que antes de 1988, o Estado brasileiro exercia medidas de controle sobre a sociedade, mas não existiam instrumentos que permitissem à sociedade controlar as ações do Estado. O exercício da participação cidadã e do controle social favorece a constituição de uma cultura democrática baseada em direitos e por isso são considerados fundamentais para a construção de uma esfera pública democrática, onde possam ser associados direitos e responsabilidades dos cidadãos e cidadãs à ação qualificada dos setores do poder público no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. A participação da população é uma marca reconhecida nos governos democrático-populares. Nossa proposta é ir além de ouvir, debater, decidir em conjunto com a população a aplicação de recursos orçamentários e a implantação de programas e políticas públicas que dialoguem diretamente com as demandas dos movimentos sociais. Queremos tornar efetiva a participação popular na constituição de espaços de debate, de acesso

às informações, de deliberação, de ação política e de planejamento como instrumento da relação direta que o governo deve ter com a sociedade. Dessa forma, desenvolvem-se políticas públicas integradas e de qualidade, que se opõem às teses do Estado Mínimo. A construção de uma nova cultura política democrática, que supere os vícios do clientelismo, do paternalismo e do autoritarismo na relação entre Estado e sociedade, pressupõe a defesa da participação como direito fundamental da cidadania. Pressupõe uma nova ética no trato da coisa pública, tanto dos governantes como da sociedade civil, centrada na responsabilidade social, no reconhecimento da diversidade cultural e da pluralidade política dos atores sociais. A participação popular e a democratização do poder orientam a composição de todas as nossas propostas programáticas e nossas ações de governo, bem como apontam para um modelo de gestão e gerenciamento que capacite e valorize os servidores, na busca da prestação de serviços públicos de qualidade. Para garantir esse modelo de gestão, propomos que os espaços de Participação Cidadã (os Conselhos, Conferências, OP territorial e temático, Congressos, Audiências Públicas, o Gabinete Digital, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros), além de atender as demandas da sociedade, sejam espaços de ampliação da democracia direta, de fortalecimento do controle social, de formulação de políticas públicas integradas e de articulação regional.


26

5.1 - PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ • Instituir um Sistema de Participação Popular, através de diferentes mecanismos de participação da sociedade, como o Orçamento Participativo, congressos, conferências e conselhos, audiências públicas, entre outras iniciativas, para construção, qualificação e controle das políticas públicas.

• Instituir o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão consultivo do Prefeito. • Fortalecer os Conselhos Municipais na construção e controle social das políticas públicas. • Criar o Gabinete Digital, canal direto de comunicação entre a

população e a prefeitura. • Criar e fortalecer mecanismos de participação da população na gestão pública em todas as áreas, como forma de fortalecimento democrático e de controle dos resultados da administração municipal.


Programa de Governo Daneluz 13  

Programa de Governo da Frente Popular para Caxias do Sul - Eleições 2012 - Daneluz Prefeito 13

Advertisement
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you