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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 PEDIDO DE VISTA Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada (Com Vista para Proc. Carlos Alberto). Processo: 2955/2012 Objeto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. JOSÉ MARIA FREITAS DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER À REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS-TCE.

Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja

PAUTA DO DIA Relator: Cons. Lúcio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 5383/2012 Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. NORMANDO SÁVIO CORRÊA PINHEIRO, EXORDENADOR DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, EXERCÍCIO DE 2005, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 439/2011 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1147/2006.

Órgão: IPAAM Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Relator: Cons. Lúcio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 3866/2012 Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, EXERCÍCIO 2007, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 019/2012 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1402/2008.

Órgão: PREF. MUN. DE GUAJARÁ Procurador: Proc. João Barroso de Souza Relator: Cons. Lúcio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 6225/2012 Objeto: INADIMPLÊNCIA QUANTO AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES VIA GEFIS, REFERENTES AOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, EXERCÍCIO 2012.

Órgão: TCE- AMAZONAS Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Relator: Cons. Lúcio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 6203/2012 Objeto: DEVOLUÇÃO DE GARANTIA REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 05/2011, CELEBRADO EM 01/04/2011, DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS - DIEESE.

Órgão: SEC. MUNICIPAL DO TRABALHO E DES. SOCIAL Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Relator: Cons. Lúcio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 1944/2006 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, EXERCÍCIO DE 2005.

Órgão: PREF. MUN. DE CANUTAMA Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragança Relator: Cons. Lúcio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 1168/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO AUGUSTO REBOUÇAS PINHEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, EXERCÍCIO 2011.

Órgão: CÂMARA MUN. EIRUNEPÉ Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Relator: Cons. Josué Claudio de Souza Filho Processo: 6057/2011 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. WILSON DUARTE ALECRIM, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, FACE À DECISÃO N.º 1353/2011 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.º 4406/2003.

Órgão: SEC. EST. DA SAÚDE - SUSAM Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Relator: Cons. Josué Claudio de Souza Filho Processo: 5891/2012 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SRA. IRENE CERDEIRO DOS SANTOS, APOSENTADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS / RDA, MATRÍCULA Nº 073847-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1156/2010.

Órgão: SEC. MUN. DE LIMPEZA PÚBLICA - SEMULSP Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Relator: Cons. Josué Claudio de Souza Filho Processo: 5396/2012 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. ANTÔNIO FELIPE DE MENEZES, PENSIONISTA DA EX-SERVIDORA DA SEMASC, SRA. LÚCIA MARIA LIMA DE MENEZES, EM FACE DA DECISÃO Nº 1748/2009 - TCE - 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1852/2009.

Órgão: SEMASC Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior Processo: 1990/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. WHILD FRANCO BATISTA MORI, PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Objeto: ITAPIRANGA, EXERCÍCIO DE 2011. Órgão: CÂMARA MUN. ITAPIRANGA Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior Processo: 5458/2011 Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. SEBASTIÃO BRAGA MARQUES, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, REFERENTE AO PROCESSO TCE N.º 1031/2008.

Órgão: CÂMARA MUN. SAO PAULO OLIVENÇA Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior Processo: 5263/2011 Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. PEDRO PEREIRA DA SILVA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, REFERENTE AO PROCESSO TCE N.º 1031/2008.

Órgão: CÂMARA MUN. SAO PAULO OLIVENÇA Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior Processo: 412/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SENHOR EDEILSON PIMENTA MACIEL, APOSENTADO PELA SEGOV, REFERENTE AO PROCESSO TCE Nº 1901/2003.

Órgão: SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior Processo: 2273/2011 Objeto: REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA "PARCERIA" FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA E A CONSTRUTORA EQUADOR LOG, REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS À LIGA CARNAVALESCA DE ITACOATIARA E AO PENAROL ATÉTICO CLUBE.

Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior Processo: 1776/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS, EXERCÍCIO 2011.

Órgão: CÂMARA MUN. MAUÉS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada Processo: 3587/2001 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, EXERCÍCIO DE 2000.

Órgão: PREF. MUN. DE IRANDUBA Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada Processo: 4651/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. WILTON PEREIRA DOS SANTOS, EX-PREFEITO DE NOVO AIRÃO, EXERCÍCIO DE 1998, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 46/2007 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2124/1999.

Órgão: PREF. MUN. DE NOVO AIRÃO Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos Processo: 5096/2012 Objeto: PROPOSTA AO TRIBUNAL PLENO DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 75 DA LEI Nº 870, DE 21 DE JULHO DE 2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS.

Órgão: TCE- AMAZONAS Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos Processo: 5511/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA DA GLÓRIA DUARTE BRANCHES, PROFESSORA APOSENTADA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, MATRÍCULA Nº 074181-7E, EM FACE DA DECISÃO Nº 1928/2011 - TCE - 2ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3658/2010.

Órgão: SEMED Procurador: Proc. João Barroso de Souza Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos Processo: 3606/2012 Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. ALMINO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, EXPREFEITO DE TAPAUÁ, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 13/2012 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1694/2005.

Órgão: PREF. MUN. DE TAPAUÁ Procurador: Proc. João Barroso de Souza Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos Processo: 3168/2012 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SENHOR LUIZ CEZAR FERNANDES FILHO, PRESIDENTE DAS OBRAS Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Objeto: SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO, EM FACE DOS ACÓRDÃOS Nº 201/2009 A 209/2009 TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS TCE Nº 953/2007, 8248/2002, 8331/2002, 8333/2002, 8502/2002, 8469/2002, 8468/2002 E 8415/2002, RESPECTIVAMENTE.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Relator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos Processo: 4169/2011 Objeto: RECURSO DE REVISÃO DO SR. HILTON LABORDA PINTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, REFERENTE AO PROCESSO Nº 3459/2008.

Órgão: PREF. MUN. DE NOVO ARIPUANÃ Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Relator: Cons. Mário José de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 1852/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SRA. LUCILENE FLORÊNCIO VIANA, CONTROLADORA GERAL , EXERCÍCIO DE 2011. Órgão: CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC. MANAUS Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Relator: Aud. Mário José de Moraes Costa Filho Processo: 4480/2012 Objeto: CONSULTA DO SR. RICARDO NICOLAU, PRESIDENTE DA A.L.E./AM, ACERCA DE RENOVAÇÃO DE CERTIDÕES NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Órgão: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Relator: Aud. Mário José de Moraes Costa Filho Processo: 275/2012 Objeto: RECURSO INTERPOSTO PELO SENHOR ADELSON CAVALCANTE, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2008, FIRMADO ENTRE A SEMC E A LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS - LIGFM, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 27/2011-TCE- 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4069/2009.

Órgão: SEMC Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Relator: Aud. Mário José de Moraes Costa Filho Processo: 3827/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. AUGUSTO MELO DA SILVA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PRESIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LÁBREA - LABREAPREV, REFERENTE A A APOSENTADORIA DA SRA. NAIR RODRIGUES DE SOUZA, EM FACE DA DECISÃO Nº 896/2010 - TCE - 2ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 300/2007

Órgão: LABREAPREV Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Relator: Cons. Alípio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 1743/2011 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SRA. ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA, DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - FESPM (UG: 590201), EXERCÍCIO DE 2010.

Órgão: FUNDAÇÃO ESC. SERV. PÚB. MUNICIPAL-FESPM Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragança Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 2386/2010 Objeto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE A REQUISIÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, SR. CARLOS LÉLIO L. FERREIRA, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 24, IV, DA LEI Nº 8.666/93, EM ESPECIAL AS PERTINENTES AO SEU OBJETO E À SITUAÇÃO EMERGENCIAL RESPONSÁVEL POR SUA DEFLAGRAÇÃO.

Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4047/2010 Objeto: RECURSO DE REVISÃO DO SR. JOSÉ ALDEMIR DE OLIVEIRA, REITOR DA U.E.A., REFERENTE AO PROCESSO Nº 3142/2006.

Órgão: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST/AM. Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4572/2011 Objeto: REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA PELA SEMSA. Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 2966/2012 Objeto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, CONSIDERANDO A OMISSÃO EM RESPONDER À REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS-TCE.

Órgão: MINISTÉRIO PÚBLICO-TCE Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 1760/2011 Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. MANUEL EDMUNDO MARIANO DA SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEJUS (UG: 21101), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.

Órgão: SEJUS Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 2452/2011 Objeto: INFORMAÇÃO REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI/AN, EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SO SR. ITAMAR ALFAIA BEZERRA, VEREADOR PRESIDENTE.

Órgão: CÂMARA MUN. UARINI Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 2465/2011 Objeto: INFORMAÇÃO REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPURÁ/AM, EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAIMUNDO FELICIANO LOPES DE CASTRO, VEREADOR PRESIDENTE.

Órgão: CÂMARA MUN. JAPURÁ Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 2453/2011 Objeto: INFORMAÇÃO REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM, EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DE SR. ERNILSON CARVALHO DOS SANTOS, VEREADOR PRESIDENTE.

Órgão: CÂMARA MUN. MARAÃ Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 2443/2011 Objeto: INFORMAÇÃO REFERENTE AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARÃES/AM, EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ELVIS CLEITON B. LAVOR, VEREADOR PRESIDENTE.

Órgão: CÂMARA MUN. ALVARÃES Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 3718/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SR. ANTÔNIO FERNANDO FONTES VIEIRA, EX-PREFEITO DE PRESIDENTE FIGEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 335/2010 - TCE - 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4506/2006.

Órgão: PREF. MUN. DE PRESID.FIGUEIREDO Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 1865/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EXERCÍCIO 2011.

Órgão: SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E SUST. - SEMMAS Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4035/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 30/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2017/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4290/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 30/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2017/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4297/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 29/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2015/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4037/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 29/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2015/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4300/2012 Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 28/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2013/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4036/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 28/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2013/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4038/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 31/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5513/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4308/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 31/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5513/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4306/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 32/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5514/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4039/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 32/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5514/2007. Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Objeto: Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4040/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 33/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5515/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4303/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 33/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5515/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4041/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 34/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5516/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4309/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO DECISÃO Nº 34/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5516/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4042/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO SRA. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 35/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5517/2007.

Órgão: SEAS Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

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Estado do Amazonas TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO - 46ª PAUTA ORDINARIA DE 06/12/2012 Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 4475/2012 Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA ILDA DA SILVA, PRESIDENTE DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 35/2011 - TCE - 1ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5517/2007.

Órgão: SEAS Procurador: Proc. Elizângela Lima Costa Marinho Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 5339/2012 Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SR. OSSIAS JOZINO DA COSTA, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DE COARI - CAESC, EXERCICIO DE 2010, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 1043/2011 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1849/2011.

Órgão: COMP. ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE COARI Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Relator: Aud. Alípio Reis Firmo Filho Processo: 488/2011 Objeto: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVA ACERCA DE ACÚMULO DE CARGOS NA POLICIA MILITAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Órgão: TCE- AMAZONAS Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida

Fonte: JULGAMENTO - SETIN / TCE-AM

05/12/2012 10:24:21

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