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Sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Presidente da Assembleia não descarta ‘esticar’ trabalhos até dia 31 Deputados favoráveis à reeleição deixam para os últimos dias do ano decisão sobre PEC TRAMITAÇÃO

TEXTO Daniel Jordano FOTO Alberto Cesar Araujo/ALE/01/11/12

Relatório do orçamento sai na terça-feira

MANAUS

presidente da Assembleia LegislativadoEstado(ALE), Ricardo Nicolau (PSD), estuda estender os trabalhos da Casa até o dia 31 de dezembro e os aliados do deputado deixaram para os últimos dias doanoadecisão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a reeleição para a presidência. O fim dos trabalhos está previsto para o dia 20, próxima quinta-feira,mas ontemNicolau não descartou a possibilidade de adiar em uma semanaoiníciodo recesso. “Nós estamos convocados até o dia 31. Estipulamos dia 20, pois é o último dia de plenárioantes doNatal. Queremosfazer um esforço para definir tudo até o dia 20, principalmente em relaçãoaoorçamento,mas sefor necessário, não há problemas emestender”,disse. AintençãodeNicolau de ‘esticar’ os trabalhos ocorre no momento em que a base governista está dividida em dois grupos: um que apoia a PEC da reeleição, tendoNicolaucomocandidato,eoutrocontrárioàmedida quedefendeonomedeChico Preto(PSD)paraapresidência. Até o fim da sessão de ontem, o grupo de apoio à reeleição não havia apresentado a PEC. Após a sessão, parlamentares dos dois grupos fizeram reuniões a portas fechadas. Nicolau, que reuniu aliados em seu gabinete, negou que tenha ‘racha’ na base governista, mas

O

APOIO

Parte da bancada governista que é contrária à reeleição tem o apoio da oposição

O presidente da ALE, Ricardo Nicolau, disse que se for necessário, não vê problemas em adiar o início do recesso parlamentar em dez dias

Belarmino Lins. Presidente da CCJ Ela (a PEC) é tipo orelha de freira . A gente sabe que tem, mas não enxerga” Sobre a proposta de mudar a Constituição Estadual para permitir a reeleição de Nicolau.

admitiu que a questão da reeleição não é consenso. “No momento o que não há é uma definição, mas é uma questão de entendimento. Não há ‘racha’. Todas as eleições da ALE ocorrem dessa forma”, afirmou. Após a outra reunião, que ocorreu no gabinete de Chico

Preto, os parlamentares afirmaram que esperam que Nicolau recue da decisão de tentar concorrer à reeleição. “Eu creio que em algum momento ele vai declinar”, disse Wanderley Dallas, que participou da reunião de Chico Preto. O presidente da Comissão

de Constituição e Justiça (CCJ), Belarmino Lins (PMDB), também afirmou que a PEC da reeleição está fora da “admissibilidade” porque não há tempo hábil para tramitação e completou: “Ela (a PEC) é tipo orelha de freira, a gente sabe que tem, mas não enxerga”.

TJAM decide que prefeito de Eirunepé será investigado por crime de responsabilidade O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-AM) contra o prefeito de Eirunepé (município a 1.159 quilômetros de Manaus), Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz (PMDB), o secretário dele, José Castro de Lima, e o tesoureiro da prefei-

tura, Marcos Rodrigues Lima da Silva. Eles são acusados de crime de responsabilidade (inciso I, art. 1º, Decreto-Lei nº 201/67, c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro). A decisão do processo 2008.004335-8 foi tomada ontem, durante sessão do Pleno do Tribunal, e foi unânime. O

relator foi o desembargador Rafael Romano. Trata-se de crime de responsabilidade por “desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, diante da constatada existência de irregularidades no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo municipal, a falta de pagamento do

funcionalismo público referente ao mês de dezembro de 2000 e a diferença de valores nos cofres públicos na ordem de R$ 1.310.023,25 certificada pelo Tribunal de Contas do Estado”, conforme voto do relator. Aindadeacordocomovotodo desembargadorRomano,oMinistérioPúblicoafirmaqueháindícios

O presidente da Comissão de Finanças Públicas (COPF), da Assembleia Legislativa (ALE), Adjuto Afonso (PP), afirmou ontem que deverá apresentar o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) na próxima terça-feira (18). Ainda segundo Adjuto, foram apresentadas 95 emendas à LOA. “Estou analisando até terça-feira concluir o relatório final e entregar à Mesa Diretora para votação, espero que isso seja feito até quarta ou quinta-feira, até porque não podemos entrar em recesso sem votar o orçamento”. Ainda de acordo com ele, muitas das emendas já estão previstas no orçamento do Estado e não poderão ser aceitas. “Muitas das emendas se referem à área de educação ou a salário de professores, por exemplo. O governo tem cumprido, no caso dos professores, os aumentos salariais. Então são emendas inócuas”, disse. Sobre a possibilidade de estender os trabalhos na ALE até o fim de dezembro por conta das questões ligadas ao orçamento, Adjuto disse que há um acordo feito pelo próprio Nicolau em finalizar os trabalhos no dia 20. “Eu entrego os relatórios na terça para que a Mesa coloque em votação. O presidente foi claro quando disse que há um acordo”, afirmou.

de que os acusados utilizavam-se de empresas fictícias para que fossemexpedidas Notas Fiscais. Os denunciados sustentaram que “a conduta que lhes fora imputada não está adequadamente descrita, não apresentando a necessária individualização da autoria e participação de cada um dos acusados”, de acordo com trecho do relatório. Dissica e José Castro também vão ser investigados em outro processo, o de nº 2010.004497-9, por corrupção ativa.

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http://media.d24am.com/24am_web/389/diario/docs/0484415001355448558.pdf

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