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ISSN 1677-7069

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

tidade.- 01, Valor Unitário - R$ 6.120,00. Valor Global - R$ 6.120,00. Item 18- POWER SUPPLY - EPS-MCS-PCS-SCREEN (PLACA FONTE) - CÓDIGO SPA 0102- 01 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 07, Valor Unitário - R$ 1.452,00. Valor Global - R$ 10.164,00 Item 19- POWER SUPPLY - EPS-NDC-ERA-PRS-WIRE (PLACA FONTE) - CÓDIGO:SPA 0115-01 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 06, Valor Unitário - R$ 1.560,00. Valor Global - R$ 9.360,00. Signatário Luís Carlos de Oliveira Souza, pelo Fornecedor e David Wu Tai, pelo IBGE.

Nº 212, quinta-feira, 31 de outubro de 2013 Portaria nº 200, de 29/06/2010. Encargo: O imóvel destina-se ao funcionamento do Centro de Convivência de Idosos - CCI, Terminal Rodoviário e as áreas de Uso Comum, concernentes a Praça João Expedito e Ruas João Lourenço de Carvalho e Belchior Lopes de Medeiros, em São Tomé/RN. Lavratura do Contrato: 16/10/2013, Livro nº 06, fls 108 e 109.

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DISPENSA DE LITAÇÃO

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo: 03605.001709/2013-34. Pregão 25/2013. Objeto: Serviço de Impressão em Offset. Ata de Registro de Preços N o- 14/2013.Validade: 12 meses com vigência em 29/10/2013 a 28/10/2014. Data da Assinatura: 29/10/2013. Fornecedor: L&V SOLUÇÕES LTDA. CNPJ N o- 02037845/0001-87. Item 01 - Mapa Brasil PolíticoServiço de impressão em Offset e acabamento na Escala de 1:5000000;Formato de área de grafismo: 1112 mm x 890 mm - sem possibilidade de redução;Formato final, refilado: 1160 x 930 mm;Cores: 4/0 cores (Policromia);Papel: Offset, alcalino, alta alvura, com fibras longitudinais, com 120 gramas;Acabamento: refile com 20 mm de área branca em toda a volta.. Quantidade.- 2.000, Valor Unitário - R$ 4,99. Valor Global - R$ 9.980,00. Item 02 - Mapa Brasil FísicoServiço de impressão em Offset e acabamento na Escala de 1:5000000;Formato de área de grafismo: 1112 mm x 890 mm - sem possibilidade de redução;Formato final, refilado: 1160 x 930 mm;Cores: 4/0 cores (Policromia);Papel: Offset, alcalino, alta alvura, com fibras longitudinais, com 120 gramas;Acabamento: refile com 20 mm de área branca em toda a volta.. Quantidade.- 5.000, Valor Unitário - R$ 2,38. Valor Global - R$ 11.900,00. Item 03- Mapa de VegetaçãoServiço de impressão em Offset e acabamento na Escala de 1:5000000;Formato de área de grafismo: 1112 mm x 890 mm - sem possibilidade de redução;Formato final, refilado: 1160 x 930 mm;Cores: 4/0 cores (Policromia);Papel: Offset, alcalino, alta alvura, com fibras longitudinais, com 120 gramas;Acabamento: refile com 20 mm de área branca em toda a volta. Quantidade.- 10.000, Valor Unitário - R$ 2,09. Valor Global - R$ 20.900,00. Item 04- Mapa de Biomas Serviço de impressão em Offset e acabamento na Escala de 1:5000000;Formato de área de grafismo: 1112 mm x 890 mm - sem possibilidade de redução;Formato final, refilado: 1160 x 930 mm;Cores: 4/0 cores (Policromia);Papel: Offset, alcalino, alta alvura, com fibras longitudinais, com 120 gramas;Acabamento: refile com 20 mm de área branca em toda a volta. Quantidade.- 20.000, Valor Unitário - R$ 1,89. Valor Global - R$ 37.800,00. Item 05- Mapa de ClimasServiço de impressão em Offset e acabamento na Escala de 1:5000000;Formato de área de grafismo: 1112 mm x 890 mm - sem possibilidade de redução;Formato final, refilado: 1160 x 930 mm;Cores: 4/0 cores (Policromia);Papel: Offset, alcalino, alta alvura, com fibras longitudinais, com 120 gramas;Acabamento: refile com 20 mm de área branca em toda a volta. Quantidade.- 30.000, Valor Unitário - R$ 1,89. Valor Global - R$ 56.700,00.Signatário: Lazaro Eterno da Silva, pelo Fornecedor e David Wu Tai, pelo IBGE. Processo: 03605.000878/2013-57. Pregão 17/2013. Objeto: Serviço de Impressão em Offset. Ata de Registro de Preços N o- 15/2013.Validade: 12 meses com vigência em 29/10/2013 a 28/10/2014. Data da Assinatura: 29/10/2013. Fornecedor: OIGRES COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA-ME. CNPJ N o- 03256541/0001-73. Item 01 - PLACA CONTROLADORA L440 GX + (INTEL) - MARCA XEIKON. Quantidade.- 01, Valor Unitário - R$ 40,990,00. Valor Global - R$ 40.990,00. Item 02 - SPARE MOTOR XEIKON - CÓDIGO SPA5346 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 01, Valor Unitário - R$ 5,129,00. Valor Global - R$ 5.129,00. Item 03- LDA ARRAY ( LASER) 13 DCP 32 - CÓDIGO SPA 3333-02 - MARCA XEIKON. Quantidade.01, Valor Unitário - R$ 63,920,00. Valor Global - R$ 63.920,00. Item 04- SPARE KIT CONECTOR SCRONTRON 320 MM - CÓDIGO 5566 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 90, Valor Unitário - R$ 222,00. Valor Global - R$ 19.980,00. Item 05- SPARE KIT CONECTOR TRF TED SPA 5617 - MARCA XEIKON. Quantidade.90, Valor Unitário - R$ 219,00. Valor Global - R$ 19.710,00. Item 06- SPARE KIT CONECTOR TED - CÓDIGO SPA 5616 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 200, Valor Unitário - R$ 219,00. Valor Global - R$ 19.710,00. Item 07- SENSOR NÍVEL TONNER - CÓDIGO SPA 0209-01 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 03, Valor Unitário R$ 1,290,00. Valor Global - R$ 3.870,00. Item 08- DVDL - DRIVE EXLE - CÓDIGO 1125-01 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 04, Valor Unitário - R$ 1,171,00. Valor Global - R$ 4.684,00. Item 09CLEANING UNIT COMPLETE - DCP 32 - CÓDIGO SPA 5501-01 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 04, Valor Unitário - R$ 4,829,00. Valor Global - R$ 19.316,00. Item 10- DOSING UNIT - DOS - L ASSY - V2 DCP 32-CÓDIGO SPA 1006-03 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 04, Valor Unitário - R$ 4,310,00. Valor Global - R$ 17.240,00. Item 11- DEVELOPMENT UNIT COMPLETE 32DVL ASSY SPA 5503-2 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 05, Valor Unitário - R$ 5.650,00. Valor Global - R$ 28.250,00. Item 12- NME - DVL - CONNECTOR - MOUT - DCP 32-CÓDIGO SPA 9101-01 MARCA XEIKON. Quantidade.- 04, Valor Unitário - R$ 726,00. Valor Global - R$ 2.904,00. Item 13- DCP 32 D - PLACA INC FDC - RELAY - CÓDIGO 0016-02 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 01, Valor Unitário - R$ 4.920,00. Valor Global - R$ 4.920,00. Item 14- FUSER SECTION - X DCP32 D - CÓDIGO 0333-07 MARCA XEIKON. Quantidade.- 01, Valor Unitário - R$ 18.180,00. Valor Global - R$ 18.180,00. Item 15- SUPPLIES WIPER 320 Mm, CAIXA COM 10 UNIDADES, CÓDIGO SUPPLIES 5185 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 25, Valor Unitário - R$ 366,00. Valor Global - R$ 9.150,00. Item 16- POWER SUPPLY-EPS-PCS-MCSTRL-WIRE (FONTE) - CÓDIGO SPA 0114-01 - MARCA XEIKON. Quantidade.- 08, Valor Unitário - R$ 1,500,00. Valor Global - R$ 12.000,00 Item 17- MOT-GEM-WDR-TORQUE (MOTOR) PARA X DCP 32D - CÓDIGO SPA 0324-01 - MARCA XEIKON. Quan-

DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO N o- 55/2013 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/10/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Plotter , conforme especificações do Anexo I do edital CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 30/10/2013) 114601-11301-2013NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N o- 53/2013 Torno público que na licitação que tratou da aquisição de Cilindro de imagem e cartucho toner para impressora Okidata, foram vencedoras pelo critério de menor preço, a empresas: CHADA COM. E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ: 02.478.800/0001-48 ( Itens: 02,03 e 04) com os valores unitários de: R$ 449,00 e TREVISAN COM. DE EQUIPS. ELETRÔNICOS LTDA-ME - CNPJ: 11.223.437/000100 (Itens: 1,5,6,7 e 8 com os valores unitários de R$ 399.00 - 548,00 - 548,00 - 548,00 e R$ 399,00 respectivamente. DAVID DA CRUZ GONÇALVES Pregoeiro (SIDEC - 30/10/2013) 114629-11301-2013NE800001

DIRETORIA DE PESQUISAS

Processo nº 04972.000056/2009-74 Objeto: Cessão de uso gratuita, ao Município de Florianópolis/SC, de imóvel de domínio da União, constituído de terrenos de marinha e acrescidos com área total de 11.643,01m², bem como as áreas de 4.368,86m² e 874,13m² de espelho d`àgua situados entre o Saco da Lama e a Praia do Riso, no final da Rua Luz e a Ponta José Francisco, Bairro Coqueiros, Município de Florianópolis/SC. Destina-se a Cessão regularização das construções irregulares, implantação de pistas, áreas de estacionamento, calçadas e praça pública naquele Município. Fundamento Legal, com fulcro no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de dispensa de licitação em 2013, pela Superintendente Estadual do Patrimônio da União, em Santa Catarina. Ratificada em 16 de julho de 2013, pela Secretária do Patrimônio da União.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 04977.007484/2010-11; Outorgante Cedente: União; Outorgada Cessionária: Prefeitura Municipal de Campinas; Fundamento legal: Artigo 21 da Lei n.º 11.483/2007 e Portaria de autorização n.º 134, publicada no DOU de 23/12/2011; Objeto: Dois imóveis não operacionais da extinta RFFSA localizados no município de Campinas, atualmente ocupados e designados "Vila Francisca" e "Renascença" entre os km. 103 + 239,03m e 102 + 900,13m e Situada do lado direito da rodovia Anhanguera, sentido interior - capital, entre o Jd. Nova Aparecida e o leito ferroviário; Finalidade: Regularização fundiária dos imóveis; Lavratura do termo: 21de setembro de 2013, às fls. 12 a 15 do Livro de Termos e Contratos n.º 26 da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PP/03606.000098/2009-11. Especie: 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para a realização da Pesquisa Mensal de Emprego - PME na região metropolitana de Curitiba Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto 93.872/86 e suas alterações posteriores. Signatarios: Wasmália Socorro Barata Bivar pelo IBGE e Gilmar Mendes Lourenço pelo IPARDES.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE CONVÊNIO N Processo: 04500.005926/2010-91. Convênio N o- 259/2013-SEGEP/MP. Convenente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, via Secretaria de Gestão Pública SEGEP/MP. Conveniada: ACE SEGURADORA S.A., CNPJ nº 03.502.099/0001-18. Objeto: viabilizar por meio da SEGEP/MP, Órgão Central do SIPEC, representando as Unidades Pagadoras Federais - UPAGs, vinculadas ao SIAPE, descontos de Seguro, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo, por meio de autorização expressa do servidor. Fundamento Legal: Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008; Portaria Normativa MP/SRH nº 1, de 25 de fevereiro de 2010; Portaria MP/SRH nº 334, de 09 de fevereiro de 2010; Portaria MP/GAB nº 60, de 20 de março de 2008; e a Portaria 138, de 15 de abril de 2013. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial da União, admitindo-se prorrogação. Assina pela Convenente: Ana Lúcia Amorim de Brito - Secretária de Gestão Pública, SEGEP/MP. Assina pela Conveniada: Daniel Alberto Gonzalez, RG Identidade de estrangeiro RNE nº V481506-9 e CPF 232.562.288-60, e Marcelo Cesaro, RG 24.146.964-8, CPF nº 146.720.168-54, Procurador(a) Legal, conforme outorga em instrumento de procuração firmado pelo(a) ACE SEGURADORA S.A. Custo: convênio não oneroso.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO DIRETORIA-EXECUTIVA DESPACHOS Reconheço a Dispensa de Licitação nº 06/2013, com fulcro no art. Inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, e autorizo a contratação do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES, CNPJ nº 11.432.298/0001-25, cuja despesa será custeada com o pagamento das inscrições pelos candidatos. Brasília-DF, 30 de outubro de 2013. EUGÊNIA BOSSI FRAGA Diretora de Administração

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SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 11591.000250/00-91. Outorgante: União. Outorgado: Município de São Tomé/RN. Objeto: Cessão de Uso, sob a Forma de Utilização Gratuita, pelo prazo de 20 anos, do imóvel de propriedade da União situado na Rua Belchior Lopes de Medeiros s/nº, Centro, São Tomé/RN, com área de 5.000,00m², e benfeitorias com 395,01m², RIP 1855 00004 500-8, registrado sob o nº 1.410, Livro 2-K, fls. 110, do 1º Serviço Notarial e Registral de São Tomé/RN. Fundamentação legal: Conforme autorização disposta na Portaria nº 17 de 11/07/2013, publicada no DOU nº 159 de 19/08/2013, da Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte - SPU/RN, e com fulcro no art. 18, inciso I, da Lei 9.636, de 15/05/98, Art. 2º, inciso II, alínea "a", da Portaria nº 144/MPOG, de 09/07/2001 com subdelegação de competência conforme art. 2º, Inciso III, alínea "b" da

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013103100174

Com base na competência delegada pelo art. 54 do Estatuto da Funpresp-Exe, RATIFICO a decisão da Diretora de Administração, referente à Dispensa de Licitação nº 06/2013, de acordo com o que consta nos autos e determino que seja publicada no Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93. Brasília-DF, 30 de outubro de 2013. RICARDO PENA PINHEIRO Diretor-Presidente

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Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL N o- 5, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Substituto, torna público o resultado provisório nas provas discursivas, referente ao concurso para provimento de vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS DISCURSIVAS 1.1 Resultado provisório nas provas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória na questão 1 (Q1), nota provisória na questão 2 (Q2), nota provisória na questão 3 (Q3) da prova discursiva (P3), nota provisória no conjunto das questões da prova discursiva (P3), nota provisória questão 1 (Q1), nota provisória na questão 2 (Q2), nota provisória na questão 3 (Q3) da prova discursiva (P4), nota provisória no conjunto das questões da prova discursiva (P4), nota provisória na dissertação da prova discursiva (P3) e nota provisória no parecer técnico da prova discursiva (P4).

Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

0304084001383236202  

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