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Domingo, 12 de fevereiro de 2012 Diário do Amazonas | visite D24am.com
Sexta-feira
previdenciária dos inativos e pensionistas. Um julgamento, aliás, que em votação apertada (6 a 5), não só atingiu a vida de milhões de brasileiros como, para a maioria dos juristas, Arnaldo C. Péres vulnerou o princípio da Magistrado arnaldocperes@hotmail.com segurança das relações jurídicas já consolidadas ao ferir direitos individuais, previstos nas chamadas cláusulas pétreas, ou seja, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Impossível, assim, seria adotá-la por emenda à luz da vedação contida no o longo da história, artigo 60, par. 4º, IV da o Supremo tem Constituição. Quem afirma enfrentado isso? Eu? Claro que não. “Eu julgamentos sou um pobre homem de polêmicos e difíceis, que Póvoa de Varzim”, na mexem quase sempre com expressão de Eça. Ou, para toda a sociedade. Foi assim, por exemplo, quando em plena lembrar Pedro Nava: “Sou um pobre homem do Caminho ditadura militar, os ministros Novo das Minas Gerais”. No votaram pela improcedência de uma ação proposta contra a meu caso, sou apenas um humilde juiz de província. implantação da censura no Quem tem esse entendimento país. O único discordante foi o é um expressivo número de ministro Adauto Lúcio juristas e constitucionalistas Cardoso, cujo voto em defesa deste país, e dos mais da liberdade de imprensa e da renomados como Celso democracia ficou famoso. Bandeira de Mello, Fábio Este ano, depois de Konder, Dalmo Dallari, Saulo reconhecer o poder originário Ramos e muitos outros. do CNJ para investigar Nesse sentido, portanto, magistrados, terá mais uma aquela decisão que considerou vez a difícil missão de decidir legal a cobrança dos inativos, outros casos, também além de ser tecnicamente complicados, como a discutível foi também descriminalização do uso de profundamente injusta. drogas, o aborto de fetos anencéfalos e o mensalão. Sem Mesmo assim, naquele julgamento algo ficou falar na validade da Lei da marcante, como o voto Ficha Limpa, cuja aprovação brilhante do ministro Marco no Congresso se deu graças à Aurélio. Depois de sustentar mobilização de milhões de que a EC nº 41/03 afrontou brasileiros na luta contra a dispositivos da Constituição, corrupção e a impunidade. concluiu: “A esta altura, Maurício Corrêa, com a servidores que estão experiência de quem foi aposentados há 20 anos ou ministro, diz que “quando a mais, introduzir quanto a eles sociedade clama por justiça, o a título de contribuição um Supremo é sensível a esse ônus, diminuindo-se os pleito”. No entanto, nem sempre tem sido assim. Talvez proventos, é algo que conflita frontalmente com a Carta agora com a posse da nova Magna e implica até mesmo o ministra Rosa Weber, maltrato à dignidade da pessoa reconhecida como uma juíza humana”. mais progressista, as coisas Evidentemente numa também mudem e o Tribunal passe a ser menos conservador democracia nenhuma instituição pode se eximir de para não ocorrer decisão prestar contas do seu como, por exemplo, a que desempenho, exatamente manteve a contribuição porque ninguém é proprietário do poder. Não fora assim, o próprio Supremo Evidentemente teria inúmeras vezes numa democracia não decisões por maioria, e que em nenhuma outra ocasião são modificadas. Espera-se que nas próximas, instituição pode se continue julgando de acordo eximir de prestar com a Constituição, claro, mas contas do seu também ouvindo o “clamor da sociedade”. desempenho.
Temas polêmicos
A
ua caótico na porta das ares de Manaus
urante uma semana e registrou várias irregularidades FRASE
Monique Albuquerque. Estudante É uma loucura. Quando posso evito passar por aqui em horário de início e fim de aula. Ninguém respeita nada“ estacionados no meio da rua foram o cenário encontrado pelo DIÁRIO. No Centro Educacional Adalberto Valle, também no Centro, a pequena dimensão da Rua Tapajós e falta de um estacionamento, além de prejudicar a fluidez do trânsito, faz com que os pais cometam infrações, como o estacionamento em esquinas e até em cima da faixa de pedestres. O mesmo problema é verificado no Colégio La Salle, no bairro Dom Pedro, zona cen-
tro-oeste, como constatado pelo DIÁRIO. “Se a gente não prestar atenção acaba batendo o carro em um aluno. Os meninos atravessam a rua correndo entre os carros em fila dupla. Tem pais que deixam os filhos no outro lado da calçada sem nenhuma preocupação”, disse a dona de casa Maria de Lourdes Vieira. Na última terça-feira, durante os 30 minutos que a reportagem esteve no local, pelo menos quatro flagrantes entre estacionamento em fila dupla, em cima da faixa e na esquina foram feitos pela equipe. A assessoria de comunicação do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) informou que o fluxo intenso de pedestres e veículos consiste no principal critério para que uma escola receba uma equipe do setor operacional do órgão. Desde o último dia 30 o Manaustrans está realizando a ‘Operação Volta às Aulas’ com o objetivo de orientar pais, funcionários, alunos e pedestres para a promoção de um trânsito mais seguro nas áreas próximas às escolas. Não parar sobre a calçada
FRASE
Maria de Lourdes. Dona de casa Se a gente não prestar atenção acaba batendo o carro em um aluno. Os meninos atravessam a rua correndo entre os carros em fila dupla” e não estacionar em fila dupla foram as principais orientações dos agentes do Manaustrans aos pais de alunos. Os agentes de trânsito estão orientados a multar os motoristas que insistirem em praticar infração. Estacionar sobre a calçada ou em fila dupla é considerada infração grave, com multa no valor de R$ 127,69, com cinco pontos na Carteira de Habilitação. FALE COM O EDITOR cidades@d24am.com