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Curso: História e Cultura Afro-Brasileira

Módulo 2 Consciência Política e Histórica da Diversidade

Maria José Caldas GPEC – Educação a Distância www.gpeconline.com.br Historia e Cultura Afro-Brasileira Módulo 2


Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem os princípios a seguir explicitados.

CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE Este princípio deve conduzir: A igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos; a compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos étnico-raciais distintos, que possuem cultura e história próprias, igualmente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história; ao conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural brasileira; a superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral,

pertencem,

questionamentos

são e

comumente

análises

tratados;

críticas,

a

desconstrução,

objetivando

eliminar

por

meio

conceitos,

de

ideias,

comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos; a busca, da parte de pessoas, em particular de professores não familiarizados com a análise das relações étnico-raciais e sociais com o estudo de história e cultura afro-brasileira e africana, de informações e subsídios que lhes permitam formular concepções não baseadas em preconceitos e construir ações respeitosas;

ao diálogo, via fundamental para entendimento entre

diferentes, com a finalidade de negociações, tendo em vista objetivos comuns; visando a uma sociedade justa. O que ficou de fora do Estatuto Um dos pontos mais polêmicos na questão da inserção do negro na sociedade, o sistema de cotas raciais, ficou de fora. Pelo novo Estatuto da Igualdade Racial, as universidades não são mais obrigadas a reservar parte das vagas para os negros. Veja outros pontos polêmicos que não entraram no texto final:

Determinação de cotas para o serviço público em concursos, para as universidades e para as candidaturas nos partidos políticos, bem como para programas televisivos e peças 2


publicitárias. Incentivos fiscais a empresas que mantenham uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros. Criação de políticas públicas de saúde específicas para doenças prevalentes na população afro-brasileira, como a anemia falciforme. Titulação das terras quilombolas.

Movimento negro

Conheça as entidades que se posicionaram contra e a favor do Estatuto da Igualdade Racial em vigor. Contra Educafro, Uneafro, Movimento Negro Unificado (MNU), Coletivo de Entidades Negras (CEN), Círculo Palmarino, Casa de Cultura da Mulher Negra, Fórum Nacional de Juventude Negra, Instituto Martin Luther King/Ba, Associação Quilombo da Família Silva (RS) e outros. A favor Unegro, APN's (Agentes de Pastoral Negros do Brasil), Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-brasileira (Intecab), Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Contexto da nova lei Pensado e discutido por acadêmicos, políticos e alguns movimentos negros e sociais do Brasil há quase uma década, o Estatuto é uma reivindicação histórica de uma parcela da população que busca reparar injustiças sociais nunca superadas com os descendentes da escravidão negra, mesmo após dois séculos de abolição da escravatura (1888). O texto do Estatuto foi modificado por diversas vezes até que a causa foi acolhida pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou outra proposta ao Congresso; esta aprovada. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redação final foi alvo de críticas por uma parcela do movimento negro do país, pois, segundo os críticos, alguns pontos importantes, como a adoção de cotas raciais no universo da educação, da política e do trabalho, ficaram de fora.

Por outro lado, há aqueles que vêem no documento uma conquista da população negra do Brasil, ou ainda uma porta de entrada para as políticas de ações afirmativas que estavam engavetadas há anos. O documento seria um primeiro passo para o avanço nas condições 3


de cidadania desta população. Ações afirmativas são políticas que visam criar meios para que as pessoas socialmente discriminadas possam competir em condições iguais na sociedade. Essas ações podem ser estabelecidas na educação, na saúde, no mercado de trabalho, nos cargos políticos ou onde seja constatado um quadro de desigualdade e exclusão. As políticas de ações afirmativas já foram implementadas em outros países e não só nos Estados Unidos e no Brasil, como muitos imaginam.

Fonte: http://www.klickeducacao.com.br/2006/conteudo/pagina/0,6313,POR-4514-363274514,00.html

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Consciência Política e Histórica da Diversidade