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Ata da 90ª (nonagésima) reunião ordinária do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às dezessete horas, reuniram-se no Paço Municipal Tancredo Neves, os novos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraisópolis, nomeados pelo Decreto S/Nº, 1º de agosto de 2014 em reunião ordinária. Convocados por e-mail compareceram os seguintes membros: Getúlio Dorneles de Castro, membro efetivo, funcionário público municipal, representante do Setor de Cultura; Elaine Silveira Lima, membro efetivo, funcionária pública municipal; Sebastião Agripino Teixeira, membro efetivo, aposentado; José Sidney Guedes Brasil, membro efetivo, engenheiro elétrico; José Ildeu de Castro, membro suplente, comerciante; Benedito Carlos da Silva, membro efetivo, professor; Rudney Pereira de Andrade, membro suplente, funcionário público municipal; Lauren Rosa Lima, membro suplente, psicóloga; Claudilene Paiva de Oliveira, membro suplente, funcionária pública municipal; Eliene de Fátima Silva, membro suplente, professora; Kléber Magalhães Brasil, membro suplente, comerciante e Ronaldo Lopes Carvalho, membro efetivo, advogado. Compareceram ainda, como visitantes, os Senhores Júlio Dias e Holigueitor Mota, para apresentar o projeto do Piquenique do Centenário. A reunião teve por pauta o seguinte assunto: apresentação dos novos conselheiros, eleição da nova presidência. Dando início à reunião o Conselheiro Getúlio, sugeriu que fosse feita, inicialmente, a eleição da presidência, a fim de presidir a reunião. Os membros presentes pediram ao Conselheiro Sebastião que se candidatasse pois já possui experiência, já tendo sido presidente e, havendo sua concordância, foi eleito por unanimidade, ficando o Conselheiro Benedito, na vice-presidência e a Conselheira Elaine como secretária. Dando início à reunião, o Conselheiro Getúlio falou sobre o fato de que a Ponte de Ferro que é um bem tombado completa 100 anos em novembro, e que a Prefeitura pretende realizar uma reforma do madeiramento e o Prefeito pediu que fosse submetido ao conselho o orçamento para que seja custeado com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, o que depende de aprovação do conselho. O Conselheiro Benedito questionou sobre a situação da parte de ferro mesmo, ao que foi informado que essa parte não está comprometida. O Conselheiro Benedito solicitou ainda que fosse feita uma limpeza geral no local, para retirada do mato que fica em volta. Foi discutido novamente e explicado aos novos conselheiros, sobre o problema existente com a draga de areia que está instalada muito próxima à ponte, que inclusive foi encaminhado ofício à Promotoria, pois a draga além assorear o rio, pondo em risco a estrutura, também causa danos com a passagem de caminhões muito pesados. Os Conselheiros chegaram a um consenso de se enviar correspondência ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, sobre a possibilidade de se fazer um estudo da estrutura, uma perícia sobre o quanto aguentaria de peso e se haveria a possibilidade de se evitar o transporte desses caminhões pela ponte, propondo um caminho alternativo. A Conselheira Lauren sugeriu que também seja mandada uma correspondência ao CONSEPP. Conselheiro Getúlio informou que a conta do FUMPAC possui R$41.154,75 e que o último repasse, de R$18.502,40, foi feito em janeiro. Que prevê-se um gasto de R$2.000,00 com a reforma da ponte. Conselheiro Sebastião disse ser imprescindível marcar uma reunião com o prefeito para discutir a parte financeira do Conselho ou fazer um ofício solicitando que sejam feitos os repasses, pois assim o conselho não tem autonomia e não pode fazer novos investimentos, como foi feito com o Casarão da Fezinha. O Conselheiro Getúlio informou


que se o repasse não é feito, também o município perde em pontuação. O Conselheiro Getúlio também solicitou que o conselho aprove a destinação de recursos para a pintura do muro do Centro Cultural, que também comemorará o seu centenário para o que foi solicitado que se apresente um orçamento dos custos. O Conselheiro Sebastião disse que o Conselho precisa cobrar novamente a retirada da Academia de Ginástica do local, pois foi ali instalada sem autorização do Conselho e está descaracterizando o local. A Conselheira Elaine informou aos demais que foi procurada pelo Senhor Gerson, membro do Grupo de Teatro Toque de Arte, a fim de tratar da subvenção do Grupo. O Conselheiro Getúlio informou que o recurso para a subvenção não pode sair do FUMPAC, de acordo com a orientação recebida do empresa de consultoria Rede Cidade, o conselheiro informou que na realidade deveriam ser abertas duas contas específicas em que seriam depositados os recursos oriundos do ICMS Patrimônio Cultural, em que 50% seriam da conta do FUMPAC, que só pode financiar investimentos em bens tombados ou inventariados, e uma outra conta, onde seriam depositados os recursos restantes, de onde sim poderia partir os recursos para investimentos para projetos culturais. O Conselheiro Sebastião indagou sobre como seria o depósito dos atrasados e disse ainda que tem quer haver um controle da conta, pois à época do Prefeito Sérgio sempre foi depositado de maneira regular, mas ao final do mandato os recursos foram utilizados. O Conselheiro Sidney indagou se, sendo Lei, não seria obrigatório fazer esse repasse. A Conselheira Lauren sugeriu que fosse enviado ofício ao Prefeito solicitando que seja encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal, como uma forma de participação popular na gestão do município, autorizando que os cheques do FUMPAC além da assinatura do Prefeito e do Secretário de Cultura, também seja assinado pelo Presidente do Conselho, o que permitiria esse controle. O Conselheiro José Ildeu disse que se consta da Lei, e o depósito é obrigatório o conselho tem que fazer cumprir. Dando continuidade à reunião, a Conselheira Elaine apresentou o requerimento do Senhor Ademilson Garcia Guedes que solicita autorização para a construção na Travessa Bueno Brandão, os conselheiros aprovaram a construção pois o terreno em referência, apesar de estar no entorno do Paço Municipal fica distante e não irá prejudicar visualmente o bem tombado. O Conselheiro Sebastião indagou à Conselheira Elaine sobre a elaboração do Plano Diretor ao que foi informado de que foram mantidas tratativas com a Fundação João Pinheiro, considerando a situação financeira do Município, para que seja dado início nos trabalhos em janeiro de 2015. O Conselheiro Sebastião informou que todos os conselheiros deverão participar ativamente das discussões, pois a nossa cidade está indo na contramão das cidades maiores, uma vez que agora estamos sofrendo com a poluição visual. Tendo sido discutidos todos os assuntos da pauta, foi dada à palavra aos Senhores Júlio Dias e Holigueitor, que apresentaram o projeto do Piquenique do Centenário. Os Conselheiros presentes informaram que têm conhecimento do projeto, que inclusive tem sido muito elogiado pela população. A Conselheira Lauren, que participa da organização dessa atividade informou que existem grandes vantagens para a população, pois são apresentados poemas, leitura, música, não é permitido o uso de bebida alcoólica, e que o piquenique promove a saúde, de maneira cultural e natural, atingindo toda a população, crianças, jovens e idosos. Júlio informou que estão organizando uma edição especial por ocasião do Centenário do Centro Cultural, que se dará no dia 19 de outubro de 2014, com início às 10h00 e término às 22h00, apresentando o projeto documentalmente aos conselheiros. Os organizadores solicitaram o apoio financeiro do conselho, com três mil


reais, o que levado à votação foi aprovado por unanimidade. O Conselheiro Benedito disse considerar muito importante essa iniciativa pois estão resgatadas as nossas referências históricas e culturais, e que a união da população é muito importante para fazer acontecer esses eventos. O Conselheiro Benedito sugeriu ainda que poderia ser organizada uma caminhada da Ponte de Ferro ao Centro Cultural. Tomando a palavra a Conselheira Claudilene informou aos demais que a Associação de Artesãos está instalada no Centro de Informação ao Turista. Encerrando a reunião o Conselheiro Sebastião comentou com os demais que o conselho precisa de autonomia para dar prosseguimentos aos seus trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Elaine Silveira Lima, secretária - __________________, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros. Getúlio Dorneles de Castro - __________________, Sebastião Agripino Teixeira __________________, José Sidney Guedes Brasil - __________________, José Ildeu de Castro - __________________, Benedito Carlos da Silva - __________________, Rudney Pereira de - __________________, Lauren Rosa Lima - __________________, Claudilene Paiva de Oliveira - __________________, Eliene de Fátima Silva - __________________, Kléber Magalhães Brasil - __________________ e Ronaldo Lopes Carvalho __________________.

Ata da 90ª Reunião Ordinária - Agosto de 2014  
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