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Ata da 88ª (octogésima oitava) reunião ordinária do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis. Aos 13 (treze) dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dezessete horas, reuniram-se na sede do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, localizado na Praça do Centenário, 103, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraisópolis, em reunião ordinária. Convocados por e-mail compareceram os seguintes membros: Juarez Rogério Machado, membro efetivo, advogado, Presidente do Conselho; Elaine Silveira Lima, membro efetivo, funcionária pública municipal, Secretária; Sebastião Agripino Teixeira, membro efetivo, aposentado; Alfredo Faria Lopes de Paiva, membro suplente, estudante, Lauren Rosa Lima, membro suplente, psicóloga, funcionário pública municipal, presente ainda a Senhora Fábia Ana de Faria Lopes Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A reunião teve por pauta o seguinte assunto: Proposta a ser apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de novo uso para o Casarão da Rua Sete de Setembro e análise de solicitação da Diretora da Escola Municipal Bueno de Paiva. Havendo quórum necessário, o Presidente agradeceu a todos que atenderam o convite e, dando início à reunião, pediu à Conselheira Elaine Silveira Lima que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos sem alterações ou comentários. Dando início à reunião, o Conselheiro Juarez, Presidente, tomou a palavra e retomou o assunto, já discutido anteriormente, sobre a draga da Ponte de Ferro, pois não houve um retorno por parte da Promotoria, a Conselheira Elaine informou que a draga não possui alvará, a Conselheira Lauren, disse que faz parte do CONSEPP e que iria levar o assunto para também ser discutido naquele Conselho e por último o Conselheiro Juarez, pediu que fosse reiterado à Promotoria de Justiça. Dando continuidade à reunião foi dada a palavra à Senhora Fábia, que informou aos Conselheiros sobre a pretensão do Município de instalar no Município um Polo Universitário da Universidade Federal de São João Del Rey, que o município se inscreveu e foi classificado, informou que as atividades propostas não podem ser realizadas em escola, que tem a pretendem utilizar a estrutura do casarão, onde seriam instalados computadores para os alunos que não possuem, e que as demais salas seriam utilizadas como biblioteca, sala pedagógica, guarda de materiais e administração. O Conselheiro Sebastião opinou que esse tipo de uso do Casarão não é favorável ao fim proposto, que apesar de as pinturas terem sido conservadas foram feitas algumas coisas que descaracterizaram o local, como a pintura da cozinha e que o uso do local para atividades culturais é muito pequeno e a instalação do polo ali dificultaria ainda mais esse uso. O Conselheiro Juarez disse pensar que a Prefeitura deveria ter planejado com antecedência essa instalação, que deveria ter sido alugado um local para isso. A Senhora


Fábia afirmou que não poderia ter locado um imóvel para essa finalidade pois não tinha a certeza de que o município seria escolhido, que na realidade precisa de um local que possa apresentar aos representantes da universidade que vêm fazer vistoria, pois o casarão já possui acessibilidade, que para o aceite do local seria necessária uma alteração na porta da biblioteca pois não há espaço suficiente para um portador de necessidades especiais passar.

A

Conselheira Lauren sugeriu à Senhora Fábia que procurasse o Colégio Santa Ângela, que poderia haver uma parceria, pois o Colégio está passando por uma reestruturação e que talvez a prefeitura poderia alugar aquele espaço que já é preparado para atividades educacionais e possui inclusive acessibilidade.

A Senhora Fábia solicitou então que pudesse montar a

estrutura e apresentar à Comissão e depois mudar de local, ao que o Conselheiro Sebastião perguntou se ela poderia dar uma garantia ao Conselho de que isso seria feito. A Secretária afirmou que infelizmente não pode dar essa garantia. Os Conselheiros afirmaram que nem mesmo a Secretaria de Educação deveria estar instalada naquele local, que o mesmo deveria ser disponibilizado para uso da população, ao que a Senhora Fábia afirmou que isso também é difícil pois é patrimônio público, que o uso deve ser regrado e acompanhado, para não haver prejuízos à prefeitura. Os conselheiros afirmaram que não está havendo preocupação com a cultura do município, que a biblioteca, por exemplo, a cada hora está em um lugar, que não se está preservando e nem incentivando as atividades culturais do município. Finalmente, levado à votação, os Conselheiros, por unanimidade negaram o pedido da Senhora Fábia para utilização do casarão para instalação do Polo Universitário, deixando claro que não são contra a instalação do Polo, mas sim contra a localização.

Dando continuidade, foi levado à

discussão o pedido da Diretora da Escola Municipal Bueno de Paiva para a construção de um segundo andar, sobre a obra que está em andamento no local. A citado obra, como bem lembrado, já foi objeto de aprovação por parte dos Conselheiros, quando Braga Barros ainda era Secretário de Educação, e seria para a construção de banheiros e salas de aula. Levado à votação, os Conselheiros por unanimidade negaram o pedido, pois o segundo andar irá descaracterizar o prédio da escola, que é tombado. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Elaine Silveira Lima, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros. Juarez Rogério Machado _____________________; Elaine Silveira Lima ________________________; Sebastião Agripino Teixeira - _________________; Lauren Rosa Lima - ____________________; Alfredo Faria Lopes de Paiva - __________________.

Ata da 88ª Reunião Ordinária - Maio de 2014  
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