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Ata da 87ª (octogésima sétima) reunião ordinária do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis. Aos 08 (oito) dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dezessete horas, reuniram-se na sede do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, localizado na Praça do Centenário, 103, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraisópolis, em reunião ordinária. Convocados por e-mail compareceram os seguintes membros: Juarez Rogério Machado, membro efetivo, advogado, Presidente do Conselho; Elaine Silveira Lima, membro efetivo, funcionária pública municipal, Secretária; Sebastião Agripino Teixeira, membro efetivo, aposentado; Haydee Maria de Almeida Gonçalves, membro efetivo, comerciante; Daniele Sayuri Enomoto, membro suplente, funcionária pública municipal e Alfredo Faria Lopes de Paiva, membro suplente, estudante. Como não havia uma pauta para a reunião, os conselheiros reuniram-se para passar alguns assuntos pendentes. Havendo quórum necessário, o Presidente agradeceu a todos que atenderam o convite e, dando início à reunião, pediu à Conselheira Elaine Silveira Lima que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos sem alterações ou comentários. Dando início à reunião, o Conselheiro Juarez, como Presidente, tomou a palavra e indagou sobre o retorno da Polícia Ambiental ao ofício encaminhado, ao que foi informado pela Conselheira Elaine de que eles haviam procurado a Prefeitura para tomar ciência da Lei e que também o Ministério Público havia solicitado a elaboração de um boletim de ocorrência sobre o assunto. Foi também retomado o assunto da compra do terreno do Senhor Aleandro, e a Conselheira Elaine informou aos presentes que a Prefeita estaria mantendo tratativas com o Ministério Público Federal e Estadual para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para a retomada e término da obra com recursos do Município, para então poder ir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para se ter uma resposta definitiva da situação do município. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Elaine Silveira Lima, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros. Juarez Rogério Machado _____________________; Elaine Silveira Lima - ________________________; Sebastião Agripino Teixeira _________________; Haydee Maria de Almeida Gonçalves - ____________________; Daniele Sayuri Enomoto - __________________; Alfredo Faria Lopes de Paiva _____________________.

Ata da 87ª Reunião Ordinária - Abril de 2014  
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