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Ata da 86ª (octogésima sexta) reunião ordinária do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis.

Aos 11 (onze) dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dezessete horas, reuniram-se na sede do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, localizado na Praça do Centenário, 103, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraisópolis, em reunião ordinária. Convocados por e-mail compareceram os seguintes membros: Elaine Silveira Lima, membro efetivo, funcionária pública municipal, Secretária; Marcos Alexandre da Silva, membro efetivo, funcionário público municipal e representante do Setor de Cultura; Alfredo Faria Lopes de Paiva, membro suplente, estudante; Daniele Sayuri Enomoto, membro suplente, funcionária pública municipal e Lauren Rosa Lima, membro suplente, psicóloga, funcionário pública municipal. Compareceu ainda a reunião o Senhor Aleandro Azevedo, proprietário do imóvel que está localizado ao lado do casarão da Rua Sete de Setembro. A reunião teve por pauta os seguintes assuntos: Escolha da logomarca do conselho e Informação sobre a proposta apresentada à Prefeitura de venda do imóvel ao lado do casarão da Rua Sete de Setembro. Havendo quórum necessário, e dando início à reunião, a Conselheira Elaine Silveira Lima procedeu à leitura da ata anterior que foi aprovada por todos sem alterações ou comentários. Dando início à reunião, a Conselheira Lauren indagou sobre o projeto do Clube Rosa de Ouro, que foi apresentado em dezembro, mas a responsável não retornou com os orçamento que haviam sido solicitados.

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Conselheiro Alfredo informou que a responsável estava contando com o auxílio de duas pessoas para a diagramação do livro e que o orçamento deveria ser apresentado logo. Dando prosseguimento, foi dada palavra ao Senhor Aleandro, que disse ter interesse em vender o terreno à Prefeitura, porque está tendo dificuldade em vender o lote porque as pessoas acham que ali não pode haver construção. Foi informado ao mesmo que a restrição ao terreno, para qualquer pessoa, é a que já lhe foi apresentada: pode fazer a construção desde que previamente aprovada pelo Conselho e visando a não prejudicar a visibilidade do Casarão. O Senhor Aleandro informou aos conselheiros que apresentou uma proposta formal de venda à prefeita, pelo valor de mercado, mas que o Conselho poderia auxiliar usando os recursos do Fundo. A Conselheira Elaine explicou ao mesmo que os recursos do Fundo para este ano já estão comprometidos, conforme reunião ocorrida anteriormente. Que nesse caso a aquisição teria que ser realizada com recursos próprios, o que este ano pode não ser viável, uma vez que é sabido em todo município que a Prefeitura terá que fazer investimentos ou para a conclusão


da obra da creche, ou devolvendo os recursos que foram encaminhados pelo FNDE, o que causaria um grande comprometimento dos cofres públicos municipais. O Senhor Aleandro disse que havia sido aconselhado a dar início à construção e que o Conselho não poderia impedi-lo, ao que foi contestado pelos conselheiros que concordaram com a sua afirmativa de que o Conselho não poderia impedi-lo, mas que, como curadores do patrimônio cultural municipal poderiam acionar o Poder Executivo, bem como o Ministério Público da Comarca para fazê-lo. O Conselheiro Alfredo informou aos presentes que já havia conseguido cento e duas assinaturas populares a serem apresentadas ao Ministério Público pedindo a preservação da Ponte de Ferro. A Conselheira Elaine informou que o Senhor Thiago responsável pela Lira Cônego Benedito Profício, que recebeu auxílio do Fundo para a sua reestruturação, foi contemplada com o Programa do Governo de Minas para a doação de instrumentos, que serão entregues no próximo dia dezenove de março. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Elaine Silveira Lima, que a redigiu e lavrou, e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros. Elaine Silveira Lima ________________________; Marcos Alexandre da Silva - _____________________; Daniele

Sayuri

Enomoto

____________________;

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_____________________;

Lauren

Rosa

Lima

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Ata da 86ª Reunião Ordinária - Março de 2014  
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