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Ata da 85ª (octogésima quinta) reunião ordinária do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis.

Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dezessete horas, reuniram-se na sede do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, localizado na Praça do Centenário, 103, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraisópolis, em reunião ordinária. Convocados por e-mail compareceram os seguintes membros: Juarez Rogério Machado, membro efetivo, advogado, Presidente do Conselho; Elaine Silveira Lima, membro efetivo, funcionária pública municipal, Secretária; Sebastião Agripino Teixeira, membro efetivo, aposentado; Haydee Maria de Almeida Gonçalves, membro efetivo, comerciante; Benedito Carlos da Silva, membro efetivo, professor de história; Marcos Alexandre da Silva, membro efetivo, funcionário público municipal e Alfredo Faria Lopes de Paiva, membro suplente, estudante. Compareceu ainda à reunião a Senhora Ângela Vasconcellos, representando o Senhor Welson Almeida Vasconcellos, proprietário de um imóvel que está localizado nas proximidades do Paço Municipal, bem tombado. A reunião teve por pauta os seguintes assuntos: Análise e votação do pedido do Welson Almeida Vasconcellos para a realização de construção nas proximidades do Paço Municipal. Havendo quórum necessário, o Presidente agradeceu a todos que atenderam o convite e, dando início à reunião, pediu à Conselheira Elaine Silveira Lima que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos sem alterações ou comentários. Dando início à reunião, o Conselheiro Juarez, como Presidente, tomou a palavra e procedeu à leitura do ofício encaminhado pelo Senhor Welson Almeida Vasconcellos, onde é solicitada a emissão de parecer favorável à decisão emitida em 2011, pelo Conselho anterior, para que possa demolir o imóvel de sua propriedade e fazer uma construção com a altura máxima igual à do Paço Municipal.

A representante do interessado, Senhora Ângela, informou aos

presentes que o proprietário pretende seguir a recomendação do conselho, mas para que possa dar andamento aos projetos, precisa de um documento autorizador do conselho atual, corroborando a decisão anterior, a fim de que possa efetivamente comercializar o imóvel, uma vez que grande parte da população hoje em dia tem conhecimento das diretrizes de proteção sobre os bens tombados. Os conselheiros explicaram à interessada que concordam com a autorização anteriormente concedida, mas que também têm receio de que o projeto na realidade não atenda às determinações, assim haverá a necessidade de o projeto ser encaminhado para análise pelo Conselho antes do início de qualquer obra. O Conselheiro


Juarez explicou à Senhora Ângela a função do Conselho que é a de resguardar o patrimônio cultural de nosso município, aí incluídos os bens tombados pelo Município. A Senhora Ângela disse achar desnecessário, pois a partir do momento que o Conselho deu a autorização, eles poderão construir como melhor lhes aprouver, desde que cumprido o que foi determinado, ou colocar algum comércio para ali funcionar. O Conselheiro Alfredo disse considerar que existe uma linha tênue entre a propriedade cultural e propriedade material nesse caso, porque o bem está muito próximo a um bem tombado, que deve ser resguardado. O Conselheiro Benedito, que não tinha conhecimento da autorização concedida anteriormente, disse considerar muito importante que o Conselho tenha imposto essa regra para a construção, pois o local é um marco de nossa cidade, como a praça de 2 poderes, Executivo e Judiciário, e onde está o marco do centenário. A Conselheira Haydee expôs sua preocupação com relação à construção de prédios em nossa cidade, pois os investidores visam apenas ao lucro, aproveitando todo o espaço possível e não deixando sequer espaço para garagem, além de as construções não possuírem qualquer traço arquitetônico ou paisagístico que venha embelezar a cidade. Dando prosseguimento à reunião, o Conselheiro Juarez informou aos presentes que o Sr. Jayme de Castro não havia retirado o aparelho de ar condicionado instalado indevidamente na parede do Mercado Municipal, apesar de notificado pelo Conselho para isso. Foi solicitada a expedição de um ofício à Prefeita, solicitando o envio da Fiscal Municipal ao local para nova notificação. O Conselheiro Alfredo indagou aos demais qual o procedimento para o tombamento de um bem, tendo em vista que tem conhecimento de um proprietário de bem inventariado que tem interesse no tombamento de seu imóvel. A Conselheira Elaine explicou que há necessidade de se fazer todo o processo para encaminhamento ao IEPHA e que essa contratação é realizada à parte, tendo um custo de cerca de dez mil reais, e que o mesmo não pode ser realizado com os recursos do Fundo, tendo de ser custeado com recursos próprios do município. Os Conselheiros novamente indagaram sobre a resposta do Ministério Público aos questionamento realizados sobre bens inventariados, pois o Conselho precisa de respaldo legal para as decisões que tiverem de ser tomadas a esse respeito. O Conselheiro Benedito Carlos, tomando a palavra, informou que em 2014 também será comemorado o centenário da Ponte de Ferro, e indagou sobre o cumprimento da Lei 2.264/2012, que diz que as dragas devem se localizar a 500 metros da ponte.

Os Conselheiros, por unanimidade, votaram pelo envio de um ofício à Polícia

Ambiental, e também à Secretaria de Meio Ambiente, Agropecuária e Turismo e CODEMA sobre a liberação ambiental das dragas que ali funcionam, enviando cópia também ao Ministério Público. O Conselheiro Sebastião solicitou ao Conselheiro Alfredo que também


seja realizada uma manifestação popular a respeito do assunto, para que as pessoas tomem conhecimento da lei e da importância da preservação da Ponte de Ferro. O Conselheiro Benedito disse achar importante a comemoração aos 100 anos da ponte, que pode inclusive se organizar uma caminhada do túnel à Ponte de Ferro, tendo que se verificar, entretanto, à qual município pertence o túnel, se Paraisópolis ou Brasópolis. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Elaine Silveira Lima, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros. Juarez Rogério Machado _____________________; Elaine Silveira Lima ________________________; Haydee Maria Almeida Gonçalves - ____________________; Sebastião Agripino Teixeira - _________________; Benedito Carlos da Silva _____________________; Marcos Alexandre da Silva - _____________________;

Ata da 85ª Reunião Ordinária - Fevereiro de 2014  
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