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Ata da 84ª (octogésima quarta) reunião ordinária do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis. Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de dois mil e quatorze, às dezessete horas, reuniram-se na sede do Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, localizado na Praça do Centenário, 103, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraisópolis, em reunião ordinária. Convocados por e-mail compareceram os seguintes membros: Juarez Rogério Machado, membro efetivo, advogado, Presidente do Conselho; Elaine Silveira Lima, membro efetivo, funcionária pública municipal, Secretária; Sebastião Agripino Teixeira, membro efetivo, aposentado; Lauren Rosa Lima, membro suplente, psicóloga; Haydee Maria de Almeida Gonçalves, membro efetivo, comerciante; Benedito Carlos da Silva, membro efetivo, professor de história e Daniele Sayuri Enomoto, membro suplente, funcionária pública municipal. A reunião teve por pauta os seguintes assuntos: análise e votação do pedido do Senhor Jayme de Castro, permissionário do Mercado Municipal, para a instalação de ar-condicionado. Havendo quórum necessário, o Presidente agradeceu a todos que atenderam o convite e, dando início à reunião, pediu à Conselheira Elaine Silveira Lima que fizesse a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos sem alterações ou comentários. Dando início à reunião, o Conselheiro Juarez, como Presidente, tomou a palavra e informou aos Conselheiros que, apesar de o Senhor Jayme de Castro ter encaminhado pedido para a instalação do aparelho de ar condicionado em seu imóvel, o mesmo já está instalado, colocado de forma arbitrária, alterando a fachada do bem. Os Conselheiros, por unanimidade, votaram para que se faça a notificação do permissionário para a retirada do aparelho. Foi apresentado aos conselheiros o convite, encaminhado pelo Grupo de Teatro Amador Toque de Arte, para a sua 100ª apresentação, que se dará no teatro da Escola Estadual Antônio Eufrásio de Toledo. O Grupo agradeceu a colaboração do Conselho para o crescimento do mesmo. O Conselheiro Sebastião cobrou novamente a realização da licitação para as obras do Centro Cultural Amílcar de Castro e a retirada da Academia de Ginástica que está instalada nas dependências do mesmo. A Conselheira Elaine informou aos demais que foi encaminhada a resposta aos donos de proprietários dos imóveis inventariados, apenas os informando que os imóveis de sua propriedade não estão tombados, mas apenas inventariados e que foi encaminhado a cada um a Ficha de Inventário do seu respectivo imóvel. A Conselheira Elaine disse ainda acreditar que os proprietários deve ajuizar ação na justiça para resolver esse problema. O Conselheiro Juarez informou aos conselheiros que a Promotora de Justiça ainda não havia respondido ao ofício que fora encaminhado, e que


achava necessário reiterar o ofício, no que houve a concordância dos demais conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Elaine Silveira Lima, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram

presentes

na

qualidade

de

conselheiros.

Juarez

Rogério

Machado

_____________________; Elaine Silveira Lima - ________________________; Sebastião Agripino Teixeira - _________________; Lauren Rosa Lima - _____________________; Haydee Maria de Almeida Gonçalves - ____________________; Daniele Sayuri Enomoto __________________; Benedito Carlos da Silva - _____________________;

Ata da 84ª Reunião Ordinária - Janeiro de 2014  
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