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Romulo Valle Salvino

marítima, inclusive aquelas entre Portugal e suas colônias, ou entre elas, com exceção da Índia. O Brasil, desse modo, estava incluído em seu raio de ação. Em 14 de novembro 1662 – quando já tramitava, portanto, o processo de designação oficial dos assistentes do Correio-Mor das Cartas do Mar -, alegando, dentre outros, os seus bons serviços na guerra contra os holandeses que haviam ocupado o Nordeste, Agostinho Barbalho solicitou ao rei que fosse nomeado correio-mor do Estado do Brasil. O que ele queria, na verdade, era fazer o mesmo serviço do Correio-Mor do Reino, mas entre as diversas regiões da colônia, seja por mar ou terra. O Conselho Ultramarino foi-lhe favorável, ao considerar que o monopólio do Correio-Mor das Cartas do Mar não abrangia as trocas entre as capitanias brasileiras: [...] considerada a forma da provisão regimento do Correio-Mor do Reino e das partes Ultramarinas, não se entender a sua jurisdição e exercício mais que as cartas que vão deste reino para as ditas conquistas e delas para cá, e não a correspondência de umas Capitanias para outras, como fica apontado (apud MACHADO, 2008, postagem “O Ofício de CorreioMor de Mar e Terra do Estado do Brasil”).

Depois de algumas idas e vindas, em 7 de dezembro de 1663 – mesmo ano, portanto, da designação dos assistentes do Correio-Mor das Cartas do Mar no Brasil – finalmente foi-lhe concedido o título por meio de carta régia. Inconformado com a decisão, Luís Gomes da Mata, o correio-mor de Portugal, entrou com uma ação judicial, solicitando o embargo da referida carta régia. A briga durou até 1665, quando o Tribunal da Relação emitiu uma sentença reconhecendo os direitos do Correio-Mor das Cartas do Mar, alegando que mesmo as correspondências que circulavam entre as diversas capitanias do Brasil eram transportadas por navios. Nesse aspecto, é preciso lembrar a precariedade e os perigos dos caminhos internos na época. 42

Revista Postais 01 - 2013  

Ana Carmen Amorim Jara Casco, Helena de Oliveira B. Negro, João Pinheiro de Barros Neto, Laura Antunes Maciel, Letícia Cantarela Matheus, Ma...

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