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Romulo Valle Salvino

o direito de fazer entrega das cartas que também viessem pelo mar, alegando o modelo do serviço postal de Castela. Somente depois da morte de D. João IV, quando, devido à minoridade de D.Afonso VI, era regente sua mãe D. Luísa de Gusmão, foi que o caso teve desfecho, com a venda do novo ofício ao próprio Luís Gomes da Mata. Nessa ocasião, foi emitido o Regimento do Correio-Mor das Cartas do Mar, que comandava: EV ElRey faço saber aos que este Regimento virem, que por justas cõsiderações de meu seruiço, na segurãça das conquistas, & bem de comercio de meus Reynos, & a petição dos homens de negocio delles: ouue por bem instituir hum officio de Correo mór do mar, & vnillo ao de Correo môr da terra, pella conuiniencia que tem hum com outro, como mais largamente se conthem na carta que delle mandey passar a Luis Gomez da Matta, Correo mòr deste Reyno, & porque he necessario darselhe regimento. Ordeno, & mando, que o dito Correo mòr do mar, presente, & os que lhe succederem, vsem do regimento, & modo per que se serue o officio de Correo mor da terra, & com os mesmos preuilegios, preheminencias, jurisdição, & direito, que ao Correo mór do mar se possaõ aplicar, que tudo hey por declarado, como se de tudo fizera expreça mençaõ, de verbo adverbum, com mais as declaraçoens seguintes. O Correo mòr do mar, enuiará, & receberá todas as cartas, que forem, & vieræ, para qualquer, & de qualquer parte fora deste Reyno, assi Ilhas, & Cõquistas delle, como dos Reynos, e Prouincias estrangeiras, em Europa, & fora della, excepto as cartas da India Oriental, porque essas ficaram liures para irem, & virem como até gora, sem se incluirem em maneira algøa, neste officio. (DOCUMENTOS, 2008, p. 238-239)

Esse documento ainda não fazia do Correio-Mor das Cartas do Mar uma instituição automaticamente hereditária, pois não há nada nele que diga que “os que lhe sucederem” seriam os descendentes do primeiro detentor do cargo. Essa alteração, contudo, ganharia corpo em carta de doação passada em nome do monarca e datada de 26 de outubro de 1657, que dava ao novo ofício foros de morgadio. Esse último documento 38

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Revista Postais 01 - 2013  

Ana Carmen Amorim Jara Casco, Helena de Oliveira B. Negro, João Pinheiro de Barros Neto, Laura Antunes Maciel, Letícia Cantarela Matheus, Ma...

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