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Patrimonialização e venalidade no provimento de ofícios no império português

elementos importantes do próprio funcionamento da “máquina administrativa”. As visões da historiografia sobre o fenômeno, por outro lado, são díspares: de acordo com Francisco Ribeiro da Silva (1988, p. 204), há os que o julgam “[...] um processo de deformação e enfraquecimento do Estado [...]”, enquanto outros “[...] consideram que o acesso de novos elementos às funções públicas insuflou ventos de modernidade nesse mesmo Estado”. A segunda visão pauta-se, em parte, pelas práticas venais terem garantido o acesso, por meio de determinados cargos, de elementos vindos das camadas inferiores aos processos de nobilitação, e pelo fato de a transmissão hereditária em favor das mulheres (ainda que não fossem elas que assumissem os ofícios, mas seus maridos) ter contribuído para novas formas de mobilidade social3. Ambas as visões, todavia, não deixam de padecer de certo anacronismo, por embutirem julgamentos de uma realidade completamente diferente da atual por meio da contemplação dos movimentos do passado com olhos do presente, ainda que a partir de diferentes ângulos. Francisco Ribeiro da Silva baseia parte de seu estudo no trabalho de Roland Mousnier (1986), historiador que, ao tratar da venda explícita ou concessão de cargos mediante aportes pecuniários, distinguiu entre uma “venalidade pública” e outra “privada”. A primeira acontecia sempre que o soberano “[...] vendeu um ofício, ou quando, por razões de penúria do Tesouro, em vez de dinheiro, pensão, gratificação ou indemnização, deu a alguém um posto público na pressuposição de que este o pudesse vender a um terceiro.” (SILVA, 1988, p. 204). A segunda materializava-se [...] quando o proprietário de um ofício recebeu uma quantia em dinheiro ou um objecto de valor equivalente para se demitir em favor de quem lhe deu o dinheiro ou o objecto. Ou então quando alguém, não sendo embora detentor de um ofício, teve valimento para o conseguir para outrem, mediante alguma paga. (SILVA, 1988, p. 204)

Cocheiro da Mala-Posta (1798) . Reconstituição do pintor Alberto de Sousa. 3. Há pelo menos um caso em que uma mulher foi nomeada para assumir um ofício ligado às atividades postais em Portugal. Trata-se da nomeação, em 20 de dezembro de 1656, de D. Catarina da Cunha, viúva do correio-mor de Braga, Adriano de Teive e Almeida, para o mesmo cargo (conforme Arquivo Distrital de Braga, Chancelaria da Corte Episcopal, Liv. 16, f. 64, apud DOCUMENTOS, 2008, p. 238). Lembrese que o correio-mor do arcebispado de Braga não era subordinado ao correio-mor de Portugal, tratando-se de ofício criado regionalmente e que somente em 1728 foi anexado àquele.

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Revista Postais 05 - 2015  

Revista Postal N. 5 - 2015 Dossiê Documentos Fundadores Artigos de Bernardo Arribada, Candida Malta Campos, Diego Salcedo, Luiz Guilherme...

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