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Patrimonialização e venalidade no provimento de ofícios no império português

O patrimônio não é, então, apesar do “pater” que é raiz da palavra, apenas aquilo que se recebe ou passa em herança. Bluteau, citando Cícero, faz questão de enfatizar isso: “Patrimônio differe de herança”. O patrimônio é, nesse sentido, a propriedade justamente adquirida - seja por transmissão hereditária, conquista, compra, doação ou mercê. É preciso não esquecer, assim, que o sentido, ou pelo menos os atributos legais, de uma propriedade na época, não eram exatamente os mesmos de hoje, e que se um patrimônio não era automaticamente hereditário, doável ou vendável, havia uma “expectativa social” de que fosse passado de pai para filho. Como lembra Stumpf (2014, p. 624): [...] Ainda que não houvesse consenso sobre a matéria, a verdade é que os ofícios concedidos em propriedade não aparecem na documentação como se tratassem de um bem particular. Não constam, por exemplo, nos inventários [...].

Pelo menos em Portugal, tratava-se, portanto, de uma propriedade formalmente restrita ao súdito a quem fosse concedida, e que, como já mencionado, dependia, a princípio, da confirmação régia para que fosse transmitida em herança. É justamente o trecho de um inventário, citado pela mesma autora, que pode esclarecer porque esses ofícios não eram, em regra, automaticamente objetos de partilha e de herança. No documento em questão, de modo surpreendente, violando a regra geral, a propriedade de um ofício consta da lista dos bens de raiz. Todavia, no mesmo processo surge também a seguinte ressalva do juiz, que por meio dela corrige a situação: [...] que não é de partilha e mandou que não viesse nela posto que saísse do dote da viúva assim por não serem partíveis os ofícios nem a estimação deles por serem da mercê e data do príncipe que as pode tirar e extinguir sem que sua real fazenda fique obrigada

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Revista Postais 05 - 2015  

Revista Postal N. 5 - 2015 Dossiê Documentos Fundadores Artigos de Bernardo Arribada, Candida Malta Campos, Diego Salcedo, Luiz Guilherme...

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