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Luiz Guilherme G. Machado

[...] nenhum correio que de fora vier de qualquer partes que sejam, não se apeará nem dará nenhumas cartas a nenhuma pessoa, sem primeiro ir buscar o dito Correio-Mor ou a pessoa que por ele servir e a ela dará as ditas cartas para ela as dar a quem vão, ora sejam para mim ou para qualquer outra pessoa assim em minha corte, como na cidade de Lisboa, dos quais correios se forem de dentro de Espanha, levará de apresentação de cada um, dois reais de prata ou três vinténs por eles, e se for de fora de Espanha, lhe pagarão um cruzado cada um. (PORTUGAL, Chancelaria de D. João III, Livro 8, fl. 94).

Correio a cavalo – século XVI (Fonte: Fundação Portuguesa das Comunicações)

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Numa perspectiva histórica-institucional, em que consistiria então, o ofício de Correio-Mor? Antes de mais nada, num ofício de natureza pública e burocrática. Ou seja, através da criação e provimento dos mais diversos e variados ofícios públicos por parte dos soberanos portugueses durante o Antigo Regime (entre os séculos XV e XVIII), procurava a coroa, então em franco processo de centralização política, delegar poderes e funções em áreas em que o poder real ainda não poderia se organizar e expandir de maneira satisfatória, por não ter ainda uma estrutura funcional suficientemente ampla. Surgia dessa forma, a génese da moderna burocracia. Os ofícios públicos, então criados, tinham um carácter de património em que a pessoa que o servia possuía a sua “função”, caracterizada “[...] como um conjunto de direitos e deveres exercitáveis no interesse público” (HESPANHA, 1982, p. 394). A ideia do monopólio postal na mão de um único indivíduo, vinha suprir a necessidade embrionária de uma estrutura de correios organizada para servir o público em geral e aos mercadores em particular, abrindo caminho para o seu desenvolvimento. Por outro lado, constituía uma solução racional por parte do Estado, tendo em vista a impossibilidade da coroa em arcar com o ónus da criação de uma infraestrutura postal pública permanente, permitindo dessa forma o recurso à iniciativa de particulares para superar as lacunas da sua administração. O provimento dos ofícios públicos corresponderia também, ao reconhecimento régio da dedicação e fidelidade dos seus vassalos mais prestimosos e serviria como compensação de serviços relevantes prestados à coroa.

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Revista Postais 05 - 2015  

Revista Postal N. 5 - 2015 Dossiê Documentos Fundadores Artigos de Bernardo Arribada, Candida Malta Campos, Diego Salcedo, Luiz Guilherme...

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