Page 32

Luiz Guilherme G. Machado

afirmava D. Manuel na mesma carta régia: “[...] queremos e nos praz que ele tenha com o dito ofício, todos os privilégios, graças e liberdades que os Correios-Mores tem nos outros reinos onde os há e soi de haver.” (PORTUGAL, Chancelaria de D. Manuel I, Livro 37). Para uma melhor compreensão deste importante diploma, especificaremos a seguir os seus principais dispositivos. Quanto às suas obrigações, Luís Homem teria que [...] dar continuadamente em nossa corte e assim ter por si pessoa que por ele esteja na nossa Cidade de Lisboa, e de ter sempre todos os correios que forem necessários para irem a quaisquer partes que seja, assim com cartas nossas, como de quaisquer mercadores e pessoas que lhas quiserem dar. (PORTUGAL, Chancelaria de D. Manuel I, Livro 37)

Entretanto e como remuneração desse trabalho, “[...] levará por isso o preço que se com cada pessoa concertar segundo a disposição do tempo e os lugares para onde as tais cartas houverem de ir e o tempo em que quiserem que lhas levem.”(PORTUGAL, Chancelaria de D. Manuel I, Livro 37). Para garantia do monopólio postal, especificava que [...] nenhum mercador nem pessoa outra, não poderá fazer correio que leve cartas para nenhuma parte de que se haja de levar porte, senão por mão do dito Luís Homem, salvo se quiserem mandar suas cartas por outras pessoas que não sejam correios, podê-lo-ão fazer

(PORTUGAL, Chancelaria de D. Manuel I, Livro 37).

30

Ou seja, não se impedia a troca de correspondência em geral, somente se salvaguardava o ofício específico de “mensageiros correios”, franqueando, por assim dizer, os “moços de recados”. Alertava-se, porém, “[...] sob pena de qualquer que os ditos correios fizer, pagar cem cruzados por cada vez, a metade para a nossa câmara e a outra metade para o dito

Profile for Correios Cultura

Revista Postais 05 - 2015  

Revista Postal N. 5 - 2015 Dossiê Documentos Fundadores Artigos de Bernardo Arribada, Candida Malta Campos, Diego Salcedo, Luiz Guilherme...

Revista Postais 05 - 2015  

Revista Postal N. 5 - 2015 Dossiê Documentos Fundadores Artigos de Bernardo Arribada, Candida Malta Campos, Diego Salcedo, Luiz Guilherme...

Advertisement