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FILIADO À FSM

Uma publicação da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 

EDITORIAL

UM BALANÇO MUITO POSITIVO Criada em 12 de dezembro de 2007, a CTB está completando cinco anos neste mês e podemos afirmar que não faltam razões para comemorar. O balanço que fazemos desse período é muito positivo. Representando cerca de sete milhões de trabalhadores do campo e da cidade, nossa central conseguiu se consolidar entre as quatro maiores do país praticando um sindicalismo classista, combativo e ao mesmo tempo plural e unitário. Nela convivem dirigentes e militantes de diferentes correntes políticas, unificados em torno das bandeiras classistas e pelo propósito de lutar pelos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Mais do que lograr a unidade interna, desde sua fundação a CTB proclamou o objetivo de unir o conjunto do sindicalismo nacional para potencializar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e elevar o protagonismo da classe. Sua trajetória neste aspecto também é marcada por relevantes vitórias. A maior delas, até o momento, foi a realização da 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) em junho de 2010. Na ocasião, foi aprovada a agenda da classe trabalhadora por um projeto nacional de desenvolvimento orientado por três objetivos fundamentais: valorização do trabalho, democracia e soberania. A 2ª Conclat foi sugerida no congresso de fundação da CTB, que também lançou a bandeira do desenvolvimento com valorização do trabalho. Resgatar a Conclat e ampliar a unidade e a luta em torno da sua agenda são novos desafios para a CTB, que também presta relevante serviço ao sindicalismo regional, com sua atuação no Encontro Sindical Nossa América (ESNA), e internacional, na direção da Federação Sindical Mundial (FSM). Wagner Gomes Presidente nacional da CTB

Nº 39Nº - ANO 37 - ANO III - DEZEMBRO III - JULHODE DE2012 2012

 PREVIDÊNCIA

Agora é a hora de acabar com o fator! A luta contra o fator previdenciário ganhou força neste final de ano. A CTB e outras centrais sindicais ratificaram sua posição contra esse instrumento que penaliza a classe trabalhadora, ao pressionarem o Congresso Nacional e o governo federal a deliberar pela extinção dessa herança neoliberal, que sobrevive em função da política fiscal conservadora ainda mantida no país. Até o momento em que o fator for extinto, é papel das centrais sindicais mostrar para a sociedade os motivos que levam setores conservadores do governo Dilma a agirem na contramão dos interesses da classe trabalhadora. LEIA MAIS NA PÁGINA 4

BALANÇO 2012: UM ANO DE GRANDES LUTAS  |  PÁGINAS 2 E 3

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BALANÇO 2012

Defesa da unicidade marca

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tribuna sindical

Por todo o Brasil (BA, RS, RO e RN, entre outros estados), CTB debateu e defendeu a importância da unicidade sindical

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Ao completar seu 5º aniversário, a CTB encerra o ano de 2012 realizando um balanço positivo desse último período. Foram 12 meses marcados por lutas em diferentes campos de batalha da sociedade, mas em um deles é possível dizer que um tiro certeiro foi dado: a defesa da unicidade e da contribuição sindical. Em março deste ano, a CTB lançou uma campanha de alcance nacional, por meio da qual dialogou com a sociedade sobre a importância de sindicatos fortes e independentes em relação ao empresariado, partidos políticos e órgãos de governo. Nos dias de hoje, quando o Brasil é governado por forças progressistas, identificadas com o projeto de um país mais justo e que abre um canal de diálogo com os

trabalhadores, o grande desafio do movimento sindical é lutar por um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuição de renda, com democracia e soberania nacional. Para a CTB, faz parte da ordem do dia defender essas questões com empenho, já que essa campanha unifica a maioria do movimento sindical brasileiro, além de atrair instituições que têm compromisso legítimo com os interesses da classe trabalhadora. Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, ressalta que a campanha reage à tentativa de fragmentação dos sindicatos de trabalhadores, com a possibilidade de o Brasil adotar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), alterando assim o artigo 8º da Cons-

tituição Federal. “Os trabalhadores teriam grandes perdas com isso, pois ao invés de se fortalecerem, eles se dividiriam e ficariam frágeis, e o capitalismo acabaria se aproveitando disso, como vem acontecendo na Europa”, explica o dirigente. De acordo com o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, a defesa da unicidade, da contribuição sindical, de sindicatos fortes e representativos de toda a categoria é fundamental para os trabalhadores, principalmente nessa conjuntura de crise da atualidade. “Há um ditado que diz que quando a economia vai bem, os trabalhadores são os últimos a ganhar e quando a economia vai mal eles são os primeiros a perder. Essa é a lei do capitalismo. Por isso, é importante a nossa luta pelo desenvolvimento e para en-

frentar a crise”, destacou. PORTARIA 186 Outra vitória – que deve ser consumada no primeiro semestre no próximo ano e que fez parte da agenda da CTB em 2012 – diz respeito à articulação pelo fim da Portaria 186. Desde o primeiro momento, a CTB colocou-se frontalmente contra a medida, que, entre outras consequências, abre caminho para o fim da unicidade e da contribuição sindical, facilitando a criação de sindicatos fantasmas. Criada há quatro anos e muito criticada pelo movimento sindical, a portaria também permite a pluralidade nas federações e confederações e contribuiu para aumentar o número de sindicatos fantasmas. “Com a portaria 186 íamos por um

Tribuna Sindical é uma publicação da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Av. Liberdade, 113, Liberdade, CEP 01503-000, São Paulo, SP. Tel.: (11) 3106.0700. Site: www.ctb.org.br. Endereço eletrônico: imprensa@ portalctb.org.br. Presidente: Wagner Gomes. Secretário de Imprensa e Comunicação: Eduardo Navarro. Equipe: Cinthia Ribas, Fernando Damasceno, Láldert Castello Branco e Paula Farias. Projeto gráfico: Márcio Lima. Diagramação: Luciana Sutil. Impressão e acabamento: LWC Gráfica.


a o ano de lutas da CTB

Durante o evento, os cetebistas ratificaram o apoio à reeleição de Alberto Broch para a presidência da Contag, com vistas ao período 2013-2017. Sendo assim, a CTB se despede de 2012 com a certeza que de tra-

balhou arduamente em prol dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros e continuará sua empreitada em 2013 – ano importantíssimo, que será marcado pelo 11º Congresso da Contag e pelo 50º aniversário da entidade.

Encontro Nacional reafirmou compromisso da CTB com o sindicalismo rural

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CTB FORTALECE A LUTA NO CAMPO Em 2012, a CTB esteve ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, defendendo as demandas do campo brasileiro, em prol da reforma agrária, da agricultura familiar e levando também para o interior do país a bandeira da unicidade sindical. Neste ano o campo brasileiro viveu momentos de extremas mobilizações e articulações, nos quais a CTB, ao lado de diversas federações de trabalhadores rurais e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), marcou presença e expôs sua visão classista, apresentando seu projeto de desenvolvimento para o campo.

Dentre as inúmeras atividades, destacaram-se a 18ª edição do Grito da Terra Brasil (que mobilizou milhares de trabalhadores rurais de todo o país, para entregar ao governo federal uma pauta de reivindicações) e o Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas (que debateu os principais temas que envolvem o desenvolvimento sustentável do campo). Além disso, a CTB também esteve presente em diversos encontros nacionais e estaduais de mulheres, jovens, idosos rurais, e acompanhou também as questões sobre o novo Código Florestal, a reestruturação do Ministério do Desenvolvimento Agrário a a troca de comando do Incra, entre outros. E reafirmando sua luta no campo brasileiro, a CTB realizou seu 3º Encontro de Trabalhadores Rurais, reforçando o compromisso da entidade com o sindicalismo rural.

tribuna sindical

caminho prejudicial para os trabalhadores. A partir de agora esperamos que sejam criadas regras mais claras para atualização de dados juntos ao MTE”, afirmou Pascoal Carneiro.

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FATOR PREVIDENCÁRIO

Por uma proposta mais avançada

O veto de Lula VALCIR ROSA

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Dirigentes e militância da CTB se mobilizam em Brasília contra o fator previdenciário

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Além de lutar pelo fim do fator previdenciário, neste final de ano a CTB firmou uma posição pela unidade das centrais sindicais, em apoio ao substitutivo que institui novas regras para a aposentadoria. “Sabemos que não é a proposta ideal, mas trata-se de um avanço em relação à atual regra e também em relação ao que tinha sido proposto pelo Pepe Vargas”, afirma o presidente da CTB, Wagner Gomes. O dirigente refere-se à fórmula que se convencionou chamar de “85/95”, a partir do esquema que soma idade com tempo de contribuição dos trabalhadores, devendo resultar em 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. O atual substitutivo defendido pelas centrais mantém essa proposta, mas traz algumas melhorias. Um exemplo é obrigar o empregador que demitir sem justa causa no período de 12 meses que antecede a

aposentadoria a recolher as 12 contribuições finais para o INSS. O secretário de Políticas e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, entende que ao longo dos últimos meses a Central foi decisiva para as negociações em torno desse substitutivo, que deixa claro o fim do fator. No entanto, ele critica a postura de setores do governo federal em relação ao tema. “Estamos vivendo uma queda de braço. O presidente da Câmara, Marco Maia, se esforçou para atender os trabalhadores, mas ele tem enfrentado dificuldades pela incompetência de parte do governo, que não dá saída nenhuma além do veto sobre essa questão”, reclama o dirigente. O secretário refere-se à intransigência do governo em relação ao tema, que ainda não foi votado pelo Congresso por pressão do Palácio do Planalto. “Acreditamos que o caminho para obtermos essa con-

quista é o diálogo e a pressão sobre o Legislativo e o Executivo. Nossa reivindicação é justa e necessária para o desenvolvimento do país”, defende Cardoso.

Em 2010, o ex-presidente Lula teve a chance de extinguir o fator, mas não o fez. Ele preferiu atender os apelos de sua equipe econômica, que via na decisão a possibilidade de destruir as contas da Previdência Social. Tanto a Câmara quanto o Senado haviam votado pela extinção. Além das centrais sindicais, a maioria dos partidos políticos também havia fechado questão sobre o tema. À época, o presidente da CTB, Wagner Gomes, definiu o veto como “um retrocesso ao país”. Em 2013, esse mesmo dilema deve surgir sobre a mesa de Dilma. Membros de seu governo já se mostraram favoráveis à extinção do fator, mas a situação segue indefinida. “Esperamos por uma resposta favorável, mas as centrais estarão prontas para ir às ruas exigir o fim do fator, logo no começo do ano”, adiantou o presidente da CTB.

Herança neoliberal Criado pela Lei 9.876 de 1999, o fator previdenciário foi uma resposta do governo Fernando Henrique à derrota sofrida em 1998, quando o Congresso barrou a proposta de se estabelecer no país uma idade mínima para aposentadorias, em consonância ao ideário neoliberal que dominava o Brasil e a América Latina. Seu principal efeito, no decorrer desses anos, foi agir como um redutor para o benefício das aposentadorias por tempo

de contribuição. Alguns números atestam sua ineficácia para a classe trabalhadora: em 1999, um trabalhador com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade teria um acréscimo de 5% em sua aposentadoria. Em 2012, um segurado com o mesmo perfil acaba por ter uma perda de 13%. Em números reais, se neste mês de dezembro uma trabalhadora de 55 anos e três décadas de contribuição, com salário de R$ 1.000, resolver se aposentar, seu benefício será de R$ 715.


Tribuna Sindical - dezembro de 2012