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Boletim Especial

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Junho - 2012

Dia 11 de Junho é GREVE!!!

Todo apoio à luta do funcionalismo federal

Os servidores federais se preparam para fazer uma greve nacional unificada em resposta à política de congelamento salarial e descaso do Governo Dilma-PT com os serviços públicos.

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governo de Dilma Rousseff se orgulha de seus recordes de arrecadação e o fato do Brasil ter alcançado o 6º posto na economia mundial. Apesar disso, se utiliza do discurso de prevenção aos efeitos da crise econômica internacional no país, para adotar a mesma política de corte de gastos e retirada de direitos que os governos europeus. No início do ano, Dilma Rousseff passou a tesoura em R$ 55 bilhões da peça orçamentária aprovada pelo Congresso para 2012. As medidas recessivas incluem cortes nas áreas sociais, com objetivo claro de continuar privilegiando o pagamento dos juros, que seguem sendo os mais altos do mundo, e a amortização da dívida pública – que de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, já compromete 47,1% de todo o orçamento da União para 2012. Saúde e educação foram os dois setores mais afetados pela tesoura de Dilma, que retirou R$ 7,4 bilhões das pastas; respectivamente, R$ 5,5 e R$ 1,9 bilhões. Enquanto o governo corta recursos que deveriam ser alocados em investimento públicos, o país mergulha na corrupção e no desvio de verbas públicas para os bolsos de parlamentares, governadores e grandes empresas, em um total descaso com a população e desrespeito ao povo brasileiro.

No marco dessa política, o governo vem aplicando o congelamento salarial para os servidores federais; a MP-568/12, além de atacar direitos históricos da categoria, destina o incrível percentual de 0,87% da Folha de Pagamento para concessões a uns poucos setores do funcionalismo. Ou seja, desprezo total com aqueles que têm a tarefa de atender às necessidades do povo trabalhador.

vos fiscais a grandes empresários, com a justificativa de estimular a indústria e congela os salários dos servidores. A desoneração total da folha de pagamentos de 15 setores da indústria, anunciada no dia 3 de abril, totaliza uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões anuais. Com essas isenções, entre 2011 e 2012, os empresários já receberam apoio econômico na ordem de R$ 155 bilhões, aproximada-

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, POR FUNÇÃO Executado até 31/12/2011 - Total: 1,571 Trilhão

Apesar de não existir ainda recessão no Brasil, o governo mantém o discurso da austeridade fiscal nas reuniões com entidades representativas do funcionalismo público, para justificar a falta de recursos para aumento dos servidores. Ou seja, concede incenti-

mente. No mesmo período, retirou das áreas sociais mais de R$ 105 bi. Recentemente, Dilma anunciou um pacote de R$ 2,7 bilhões em incentivos voltados para o setor automotivo e de bens de capital e acertou com os bancos privados o aumento no volume de crédito e no

número de prestações. Assim, salva mais uma vez os grandes empresários e endivida os trabalhadores, que dificilmente terão condições de honrar financiamentos. No contexto das ações que prejudicam os trabalhadores com objetivo de favorecer os mercados financeiros e de capitais, Dilma conseguiu aprovar o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, o FUNPRESP. A criação de entidades fechadas de previdência privada para cada um dos Três Poderes significa a privatização da previdência dos servidores. Ao mesmo tempo é a forma encontrada pelo sistema capitalista de fazer que o trabalhador repasse uma parte maior de seu salário para as mãos da burguesia. Porém, a maldade parece não ter fim. Agora o governo apresenta novas regras para a poupança, que vai garantir aos banqueiros um lucro de R$ 2 bilhões por ano. As novas regras vão subtrair recursos de milhões de cadernetas de poupança dos pequenos investidores assalariados, para repassá-las ao setor financeiro, que tem os maiores lucros do país. É o confisco disfarçado! A CSP-CONLUTAS vem alertando que a prioridade do governo Dilma-PT passa longe do bem estar dos trabalhadores e da qualidade do serviço público, mas na manutenção da boa vida dos seus aliados: grandes empresários, banqueiros,

parlamentares e ministros. Por isso, estamos juntos na luta do funcionalismo federal e apoiando o caminho da greve e da mobilização como única saída para conter os ataques do governo, patrões e da burguesia.

Estamos ao lado da categoria defendendo: l Atendimento imediato das reivindicações da pauta unificada dos servidores federais! l Reposição salarial emergencial de 22,08%! l Democratização das relações de trabalho! l Imediata realização de concursos públicos! l Respeito aos servidores públicos! Abaixo o assédio moral! l Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores! l 10% do PIB para Educação Pública e Estatal! 6% do PIB para Saúde Pública e Estatal! l Fim da corrupção e punição de todos os corruptos! l Serviço público estatal, digno, gratuito e de qualidade!

Servidor valorizado = Serviço público eficiente

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Avançar na construção da greve unificada nacional

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inco meses, oito reuniões e nenhum avanço nas negociações. Sem contar as inúmeras reuniões setoriais que chegaram ao mesmo resultado da mesa central, ou seja, nada! Este é o governo Dilma Rousseff, do PT, PMDB, PCdoB, PP, PSB e outros partidos, comprometidos com os interesses dos ricos e poderosos e que emprestam sustentação à rapina aos cofres públicos e à superexploração da classe trabalhadora em nosso país. A cada encontro, as entidades reafirmaram a reivindicação de reposição linear emergencial, correspondente ao período inflacionário dos últimos dois anos e, reajuste e isonomia dos valores dos benefícios sociais entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. O Ministério do Planejamento, no entanto, manteve o discurso da impossibilidade de conceder reposição linear da inflação ou atender quaisquer dos itens da pauta do funcionalismo. Nenhuma proposta concreta foi apre-

sentada pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. Para enrolar e evitar qualquer reposição consistente nos salários, o governo insiste em estender o prazo de negociações até 31 de julho, ou apenas um mês antes da data de fechamento da LOA - Lei de Orçamento Anual. A estratégia é em primeiro lugar garantir a negociação das verbas orçamentárias com banqueiros, credores da dívida pública e grandes empresas, não deixando margem para alocar recursos para investimentos no serviço público e na valorização do servidor. Não há paciência para aguentar tanto descaso, por isso o Fórum, formado por 32 entidades nacionais, entre elas a CSP-Conlutas, convocou greve geral do funcionalismo público federal a partir de 11 de junho. O ANDES-SN, filiado à Central, antecipou-se e a greve dos professores, neste momento, já passa dos 15 dias (iniciou em 17 de maio), com adesão de 50 universidades federais, contando com o total apoio da

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL). É a maior greve já realizada pelo setor, desde o ano de 2001. Na esteira dessa mobilização, já se preparam para paralisar suas atividades os técnicos das universidades federais e os docentes e servidores dos Institutos Federais de Ensino Técnico e Tecnológico, fechando o cerco de uma greve em todo o setor da educação federal em unidade com os estudantes, que também já deliberaram pela greve em 31 universidades. A greve, porém, vai mais além. Também esquentam as baterias os funcionários dos diversos Ministérios, Banco Central, IBGE, Fundação Oswaldo Cruz, setores de fiscalização e arrecadação, dentre vários outros, ou seja, se anuncia uma verdadeira greve geral dos servidores públicos federais. Contra a intransigência do governo não há outra saída senão a greve, por isso, a CSP-CONLUTAS está junto com os servidores federais ajudando a construir esse importante proces-

Greve da educação federal questiona política de expansão com precarização do ensino

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m greve desde o dia 17 de maio, os docentes das Universidades Federais desafiam o governo Dilma e põem em cheque a política do Reuni. É claro que a categoria luta por reposição inflacionária, estruturação da carreira docente e outras reivindicações econômicas. Porém, a situação de precariedade vivida nos Campi, sobretudo, os implantados a partir da expansão do ensino superior,

revoltaram a categoria, que se colocou em luta, não só por suas reivindicações específicas, mas em defesa da educação e de melhores condições para exercerem a tarefa de ensinar. A CSP-CONLUTAS se coloca intransigentemente a favor dessa greve e apóia todas as iniciativas no sentido de construir Comandos Unitários de Greve que envolva todos os setores da educação federal (ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE)

em aliança com as organizações dos estudantes, como a ANEL. A luta da educação federal extrapola as fronteiras das universidades federais e se estende para o conjunto de todas as categorias de trabalhadores na batalha contra os projetos de precarização do ensino, como o Reuni, e por mais verbas para a educação, com exigência de que seja garantido 10% do PIB – Produto Interno Bruto para a educação pública já.

Luta dos estudantes em defesa da universidade pública Impressiona a onda de manifestações da juventude pelo mundo. No Chile, estudantes lutam contra a mercantilização do ensino. Os jovens europeus seguem em luta nas ruas, pois não aceitam a imposição da perda de perspectivas de um futuro melhor. No Canadá, a greve dos estudantes passa dos 100 dias em uma luta generalizada contra o aumento das mensalidades. No Brasil não é diferente! As greves dos docentes e do funcionalismo federal encontram

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um fortíssimo apoio dos estudantes. Porém, mais do que apoiar, os estudantes estão protagonizando greve estudantil em mais de 30 universidades. O motivo não é novidade: o Reuni e sua profunda precarização do ensino. Os estudantes, representados pela ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres estão ao lado dos trabalhadores da educação lutando contra o Reuni e o PNE de Dilma e por uma expansão com 10% do PIB para a educação pública já!

A formação de um comando nacional de greve dos estudantes é crucial para organizar a luta nacionalmente. Neste sentido, fazemos um chamado especial a UNE, para que rompa com o governo e venha com todos os estudantes do Brasil defender a educação e lutar contra o Reuni. 05/06: Instalação do Comando Nacional de Greve dos Estudantes – Brasília 16 e 17/06: Assembléia Nacional da ANEL – Rio de Janeiro

Manifestação no dia 17 de Maio, em Brasília, dos técnicos das universidade s federais

so de mobilização. Os servidores federais já deram demonstrações de que estão mobilizados nos vários dias nacionais de lutas que já realizaram. Agora, neste dia 05 de junho, uma grande marcha tomará conta das ruas de Brasília e uma grande plenária nacional vai ser realizada na Esplanada dos Ministérios para mostrar que os servidores cansaram de tanta enrolação. É a unidade que vai levar a categoria à luta e à vitória.

É hora de intensificar as ações de mobilização e demonstrar claramente o descontentamento com a postura intransigente do Governo Dilma. l DERROTAR O GOVERNO DILMA EM SUA POLÍTICA DE DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL! l 11 DE JUNHO: GREVE GERAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL!

Pauta de Reivindicações Confira os eixos da

CAMPANHA SALARIAL EM 2012 l Política Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações. l Reposição salarial emergencial de 22,08%! l Definição de data-base (1º de Maio). l Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores. l Negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito. l Exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos sobre os seus direitos, como o artigo 78 da LDO/2011. l Retirada de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos. l Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos. l Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas. l Correção de valores de benefícios sociais (auxílio alimentação, auixílio transportes e auxílio pré-escolar).

Boletim Especial dos Servidores Federais da Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS

Rua Boa Vista, 76 – 11° andar CEP: 01014-000 - Centro - São Paulo/SP - Telefone: (11) 3107-7984 Website: www.cspconlutas.org.br - e-mail: secretaria@cspconlutas.org.br e assessoria@cspconlutas.org.br Jornalista responsável: Lara Tapety (MTB 1340/AL) - Tiragem: 20.000 Exemplares Projeto Gráfico / Diagramação: Fábio Fernando - Impressão: Gráfica Forma Certa - São Paulo / SP

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Boletim Especial dos Servidores Públicos Federais