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Boletim Eletrônico nº 2 Confira nesta edição:  28 de setembro: Dia de luta pela legalização e descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe  Nas campanhas salariais e nas greves, lutar por Salário Igual para Trabalho Igual!  Movimento Mulheres em Luta se fortalece em categorias operárias  Visite o Blog do MML e venha ser uma Mulher em Luta!

28 de Setembro

Em defesa da vida das mulheres trabalhadoras: Legalizar e descriminalizar o aborto! Origem da data Esta data foi definida como "Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe", instituído após uma oficina sobre aborto realizada durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em San Bernardo, na Argentina, em 1990. Esta data também foi definida em referência à aprovação da Lei do ventre livre no Brasil, que ocorreu em 28 de setembro de 1871. A Lei do ventre livre definia que todos os filhos de escravos que nascessem a partir dessa data não eram mais escravos. 140 anos após a aprovação dessa Lei, na maior parte dos países da América Latina, a decisão sobre a manutenção de uma gravidez ainda está sob a tutela do estado. Os abortos são uma realidade no Brasil e na América Latina Na América Latina ocorrem 4,4 milhões de abortos por ano. 95% deles são considerados inseguros e aproximadamente 1 milhão de mulheres são internadas em função de complicações do aborto inseguro. Estima-se que no Brasil sejam realizados cerca de um milhão de abortos por ano, este número é calculado com base na hipótese de que do total de mulheres que realizaram um aborto 20% foram hospitalizadas. A experiência da criminalização O aborto é considerado crime na maior parte dos países da América Latina e é justamente nesta região aonde a taxa de aborto (número de abortos ocorridos a cada mil mulheres) é a mais alta do mundo. Isso demonstra que a política de criminalização não evita o aborto e coloca em risco a vida de milhares de mulheres que o realizam. A experiência da legalização Nos países onde o aborto foi legalizado e é realizado em condições de assepsia, com profissionais de saúde treinados e em unidades de saúde preparadas, a mortalidade e sequelas causadas por aborto são residuais. Um aborto realizado no primeiro trimestre de gravidez possui um risco muito baixo de ocorrência de complicações. Este risco é o mesmo associado a um aborto espontâneo. Com base nos vários estudos feitos a nível nacional durante 20 anos pode-se chegar à conclusão que a maioria das mulheres que abortam no Brasil tem entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho, usam métodos contraceptivos e recorreram majoritariamente ao misoprostol (Cytotec). Por que as mulheres abortam? A decisão pela interrupção de uma gravidez está relacionada, na ampla maioria dos casos, à falta de condições para criar, educar, cuidar e sustentar outro filho. Por um lado, os baixos salários, a falta de emprego e por outro os péssimos serviços de saúde, educação, transporte e moradia fornecidos pelo Estado não dão segurança para uma família trabalhadora sustentar muitas crianças. Tampouco a preocupação com a educação sexual, as orientações sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar são fornecidos de forma qualitativa pelos serviços de saúde do Estado. Essa realidade demonstra que quem morre em razão de abortos inseguros são as mulheres pobres e também são elas que são criminalizadas quando vão a algum posto de saúde buscar socorro em função dos abortos inseguros. As mulheres ricas tem dinheiro e segurança para pagar fortunas por um procedimento tecnicamente simples, mas que pela sua ilegalidade é um mercado muito rentável para as clínicas clandestinas. OMS orienta o acesso ao aborto seguro Em Agosto de 2011, a Organização Mundial de Saúde lançou um relatório sobre os principais problemas de saúde que afetam os jovens do mundo todo. Dentre as metas estabelecidas, uma delas diz respeito ao acesso à saúde reprodutiva e com a preocupação de que quanto menor a idade das jovens, maior o risco de morte durante a gravidez precoce, por isso, o relatório orienta o acesso ao


aborto seguro. Evidentemente que para não entrar em atrito com as legislações dos países aonde o aborto é proibido, o relatório orienta que isso seja feito nos países em que a lei permite. Mesmo assim, o relatório revela que o aborto seguro pode ser um procedimento que resolva problemas. O papel dos líderes religiosos No Brasil e em todo mundo, muitos líderes religiosos atuam fortemente para manter a proibição do aborto, abordando o debate por um viés religioso, ou seja, como se a defesa da legalização do aborto estivesse relacionado à crença e prática religiosa e não a problemas de saúde pública. A prova desse erro é a existência de grupos de mulheres católicas, como as Católicas pelo Direito de Decidir, que defendem a legalização e descriminalização do aborto sem que isso comprometa suas convicções religiosas. O Vaticano participou da Conferência Rio+20 e exigiu a retirada do termo “direitos reprodutivos” da declaração final da Conferência, o que foi um retrocesso inclusive em relação às Conferências que antecederam a Rio+20. Diante disso, Dilma Roussef, e a responsável pela pasta ONU Mulheres, Michelle Bachelet, ambas representantes de países aonde a prática do aborto é proibida, articularam a retirada do termo. O papel do governo do PT O governo Lula cumpriu um papel muito ruim quando assinou o Acordo Brasil-Vaticano que assegura a proibição da prática do aborto no Brasil. Com a eleição de Dilma, a expectativa dos movimentos feministas em relação à legislação sobre o aborto foi grande, porque se trata de uma mulher, que tinha uma posição favorável ao aborto. Entretanto, já na eleição em que Dilma saiu vitoriosa, o PT demonstrou mais uma vez seu descompromisso: Dilma assina uma “Carta ao povo de Deus”, em que assegura que não iria alterar a legislação relativa ao aborto no Brasil. Há uma contradição importante entre a consciência dos trabalhadores brasileiros e sua realidade concreta: a ampla maioria condena a prática do aborto, absorvida pelos argumentos religiosos que se propaga de forma muito constante no Brasil. No entanto, a ampla maioria das mulheres que realizam aborto são católicas e por isso, milhares de trabalhadores e trabalhadoras conhecem alguém que já fez aborto e não acham que essas pessoas devem ser presas. O cadastro nacional de mulheres grávidas (MP 557) Nesse ambiente extremamente conservador criado pelos setores religiosos e intensificados pela postura do governo federal, as medidas que se apresentam com a preocupação de resolver os problemas da mortalidade materna, se efetivam como medidas de criminalização das mulheres. A principal evidência de que a MP 557 aprofunda a criminalização das mulheres é a relação que estabelece com o “nascituro”, no artigo 19, alterando a Lei 8080 de 1990. O governo já concluiu que os gastos do Estado com as centenas de milhares de mulheres que ficam com sequelas por realizarem abortos clandestinos é muito maior do que o investimento necessário para realização dessa prática de forma segura nos hospitais públicos brasileiros. O obstáculo que Dilma não tem disposição de quebrar é referente à sua base parlamentar aliada, identificada como bancada religiosa. Esse movimento político da presidenta está na contramão das conquistas que as mulheres estão tendo em muitos países, como no Uruguai, em que o aborto foi legalizado. As ameaças sobre o pouco avanço que existe A prática segue sendo tipificada como crime no código penal, e os casos de exceção são os relacionados ao estupro, a risco de vida da mãe, e no caso de fetos anencéfalos (terminologia científica das crianças que nascem sem cérebro). Entretanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 478/07 (de autoria de deputados do PT e PHS) que quer criminalizar a prática também nesses casos, uma vez que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis aos fetos.

Um programa para defender a vida das mulheres trabalhadoras, pela garantia do direito de ser mãe e de decidir sobre o seu próprio corpo!        

Basta de criminalização das mulheres! Educação Sexual para decidir! Anticoncepcionais para não engravidar! Aborto legal e seguro para não morrer! Revogação imediata da MP557/2011! Ampliação dos leitos nas maternidades e ambulâncias equipadas para gestantes! SUS 100% Público, estatal e de qualidade com financiamento de pelo menos 6% do PIB! Direito ao exercício da maternidade: - licença-maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a 1 ano, sem isenção fiscal; - creches gratuitas e em período integral para todos os filhos da classe trabalhadora.

Campanhas Salariais 2012

Salário Igual para Trabalho Igual! As greves dos bancários, correios, metalúrgicos e lutas dos petroleiros demonstram que as campanhas salariais do 2º semestre de 2012 estão a todo vapor. É momento de cobrar a fatia do crescimento econômico brasileiro para o bolso dos trabalhadores que garantem serviços essenciais para a população. Ainda que seja nítido um processo de desaceleração da economia, é possível garantir reajustes acima da inflação e a ampliação de direitos sociais. Muitas trabalhadoras estão envolvidas nessas lutas. Na categoria bancária e nos correios há um amplo contingente de mulheres trabalhadoras que precisam de mais conquistas e que podem fortalecer as lutas. A luta pelo auxílio creche, ou pela construção de creches nos locais de trabalho, assim como a extensão da licença maternidade, a garantia

de licença paternidade, medidas punitivas ao assédio moral interferem definitivamente sobre as condições das mulheres trabalhadoras. Como viemos falando em nossa campanha nacional por creches, a maior dificuldade para as mulheres conseguirem emprego, ou conseguirem manter-se nele é a falta de creches, portanto, o auxílio creche ou mesmo a construção de creches nos locais de trabalho melhoram as condições para as mulheres trabalhadoras, que em função do machismo em nossa sociedade são as mais responsabilizadas pelo cuidado e educação dos filhos. As campanhas salariais também devem colocar em debate a conquista da licença paternidade, pois é uma forma de garantir que os homens trabalhadores compartilhem


com a mulher a responsabilidade com o cuidado e a educação dos filhos. A ampliação da licença maternidade também é pauta das cláusulas sociais das categorias e sua luta deve combinar-se com a batalha para que não haja isenção de impostos às empresas que garantem licença de 6 meses, pois esse é um direito da mulher trabalhadora e não deve ser vendido. Outro tema de relevância que afeta as mulheres é o assédio moral, que se manifesta, sobretudo com as trabalhadoras, pois a maioria dos chefes e supervisores são homens e manifestam seu poder de chefia combinado com a hierarquia histórica dos homens sobre as mulheres, construída para superexplorar as mulheres. O assédio moral é também a porta de entrada para casos de assédio sexual. Segundo uma pesquisa da “trabalhando.com”, 40% dos brasileiros já sofreu algum tipo de assédio sexual no local de trabalho, sendo que 32% são mulheres e 8% são homens. A Petrobrás está se recusando a negociar as cláusulas sociais junto com as econômicas, alegando que esse tema está contido nos acordos bianuais, o que não é de acordo por parte da Federação Nacional dos Petroleiros. Além disso, deixa a categoria desamparada no combate a casos de assédio moral que são muito recorrentes e diversos ambientes de trabalho. As campanhas salariais são também momento de colocar em evidência a diferença salarial entre homens e mulheres no Brasil. Desde 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) condena a diferença salarial pela discriminação por sexo, entretanto, a diferença salarial segue sendo uma realidade no Brasil e no mundo. O drible das empresas é a contratação distinta, para justificar as diferenças de salário, quando na realidade muitas mulheres

exercem a mesma função. Essa diferenciação acontece em todos os cargos, desde os de chefia até os cargos com menor remuneração. As mulheres que recebem menores salários sofrem essas consequências de forma mais drástica. Uma forma de combater isso é o exemplo da luta dos trabalhadores da Construção Civil de Belém, que em uma luta histórica, conquistou a classificação das mulheres. O Brasil está em 84º lugar no Índice de Igualdade de Gênero da ONU e o principal medidor desse índice é o nível de diferença salarial, que chega a 33% no país. Esteve em tramitação, o projeto de Lei 371/11 que visa equiparar o salário das mulheres ao dos homens que exercem a mesma função, prevendo ainda uma multa de até cinco vezes a diferença salarial para a empresa que não cumprisse a lei. Entretanto, esse projeto foi paralisado pelo governo e pela Secretaria de Políticas para as mulheres alegando que o projeto era ruim. Infelizmente, essa ação não esteve acompanhada de um êxito maior na melhoria do projeto, ou mesmo na elaboração de outro projeto que pudesse combater essa realidade tão drástica para as mulheres trabalhadoras. O governo alega que medidas como o “Bolsa Família”, “Minha Casa, Minha Vida”, ao serem garantidos em nomes das mulheres das famílias estaria incluindo mais mulheres na economia brasileira. Acreditamos que se tivesse emprego, moradia, saúde e educação para toda a classe trabalhadora, projetos como esses não seriam necessários. E isso seria possível se os recursos do país estivessem consideravelmente destinados a essas áreas, o que não vem ocorrendo. É por isso que nessas campanhas salariais, estamos dizendo em alto e bom som: Salário Igual, para Trabalho Igual!

MML se fortalece em categorias operárias no Ceará e no Pará Greve da Construção Civil de Belém do Pará arranca conquistas para as trabalhadoras da categoria A disposição de luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Construção Civil de Belém arrancou importantes avanços em sua pauta de reivindicações e pôs fim a paralisação que durou 17 dias. Os oficiais (pedreiros, carpinteiros, pintores, ferreiros etc.) e ajudantes conquistaram 9,23% de reajuste salarial. Os encarregados, mestres de obra e meio-oficiais conquistaram um índice de reajuste de 8,5%. Outra conquista importante foi a manutenção do acesso do sindicato diariamente nos canteiros de obra. Direito que o Sindiscon (sindicato patronal) tentava retirar. Também foi mantido o pagamento de salários aos trabalhadores acidentados até que saia a primeira parcela do beneficio do INSS. Essa cláusula foi uma conquista da greve do ano passado que os empresários ardilosamente também queriam retirar. Na pauta especifica das mulheres, as empresas se prontificaram a promover a qualificação profissional das operárias, pois em Belém, nesta categoria, as mulheres que entravam serventes, continuavam com a mesma condição mesmo depois de anos e anos de trabalho, sem valorização profissional e, portanto, sob mais exploração e salários mais baixos. Uma história de luta pela incorporação das mulheres nas lutas Essa conquista foi fruto da organização das mulheres da categoria, junto ao Sindicato, uma batalha que começou a ganhar força quando o Sindicato resolveu, de forma consciente, envolver as trabalhadoras nas atividades do Sindicato, promovendo também atividades específicas das mulheres, dando condições para sua participação, com creches nas atividades.


Uma das grandes consequências dessa batalha é a existência de uma mulher na Coordenação Geral do Sindicato, companheira Deusinha, orgulho para as Mulheres em Luta! É um belo exemplo da demonstração de força das mulheres trabalhadoras e também da capacidade que a luta contra o machismo e a exploração tem para unir e fortalecer a classe trabalhadora.

Encontro de Mulheres da Construção Civil de Fortaleza (Setembro 2012) No dia 1º de setembro, o sindicato dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza reuniu em sua sede mulheres da categoria, costureiras e donas de casa em seu primeiro encontro de mulheres. Mais de 20 operárias da construção civil compareceram para discutir conjuntura e a organização das mulheres do setor. Também estiveram presentes a CSP-Conlutas, o MML, sindicato das Trabalhadoras da Confecção Feminina e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém. Na mesa de abertura foi discutido a crise econômica mundial e seus reflexos no Brasil e em Fortaleza. Na mesa sobre organização das mulheres a companheira Deusinha do Sindicato da Construção Civil de Belém relatou sua experiência na organização das mulheres da categoria em Belém. Para incentivar a participação das mulheres, o sindicato garantiu creche para os filhos das trabalhadoras. A creche estava lotada! Alguns encaminhamentos foram deliberados ao final do encontro, como: construção de uma comissão de mulheres; campanha pela classificação da função das trabalhadoras e a luta por creches; construção do MML e seu encontro em novembro. A realização do Encontro foi consequência de uma batalha vitoriosa de envolver as mulheres da Construção Civil na greve da categoria que ocorreu no 1º semestre. A pauta pela classificação das mulheres atraiu e deu muita confiança para as mulheres sobre o Sindicato. Dessa forma, foi possível fortalecer da organização da categoria com a incorporação de uma parte da categoria, que muitas vezes ficavam fora das lutas e mobilizações.

Encontro de Mulheres da Confecção Feminina de Fortaleza (Março 2012) No dia 17 de março, o Sindicato da Confecção Feminina de Fortaleza realizou seu primeiro Encontro de Mulheres. O Encontro contou com a participação de 40 trabalhadores da base do sindicato, sendo a ampla maioria de mulheres, refletindo a realidade de uma categoria majoritariamente feminina. Após uma mesa de debates, as trabalhadoras e trabalhadores reuniram-se em grupos temáticos que discutiram a necessidade e importância de montar uma Secretaria de mulheres, assim como de se filiar, construir e impulsionar o Movimento Mulheres em Luta no Ceará. Os grupos também trataram da importância de o Sindicato garantir todas as condições para que as trabalhadoras possam participar das atividades, como a garantia de creches para os filhos de mulheres e homens que precisem levar as crianças para as atividades. O segundo grupo debateu a importância da organização e do fortalecimento das CIPAS, assim como os debates acerca da saúde do trabalhador, que é bastante afetada pelas condições de trabalho impostas pelos patrões e a proposta organizativa foi a criação de uma Secretaria de Saúde do Trabalhador no Sindicato. O terceiro grupo debateu a organização da luta por creches, combinada à campanha salarial, com exigências para que os patrões garantam e ampliem o auxílio creche, assim como a batalha para que haja creches públicas, próximas às fábricas aonde as mulheres trabalham. O Encontro encaminhou-se a filiação ao Movimento Mulheres em Luta, como forma de o Sindicato abrir relação com outas mulheres trabalhadoras, de outras categorias, que também sejam impulsionadas para a luta classista, a partir da luta contra o machismo.

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Mulheres em Luta Nº2  

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