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Ano 17 • Edição 102 • Novembro/Dezembro 2015 • Conselho Regional de Psicologia do Paraná

XV Encontro

Paranaense de Psicologia DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA PRÁTICA DA PSICOLOGIA

Psicologia e migrações Conheça o trabalho do NUPSIM

Exame Criminológico A Psicologia pode prever o crime?

Coaching Os aspectos éticos e técnicos do trabalho de coach


S U M Á R I O

ANUNCIE na Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (CRP-PR) Produção Contato: Informativo Bimestral do Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (ISSN - 1808-2645) Site: www.crppr.org.br • Avenida São José, 699 CEP 80050-350 • Cristo Rei • Curitiba/PR Fone/Fax: (41) 3013-5766 • E-mail: comunicacao08@crppr.org.br

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Tiragem: 15.000 exemplares Impressão: Primagraf Indústria Gráfica. Jornalista responsável: Ellen Nemitz (17.589/RS) Estagiária: Débora Dutra Comissão de Comunicação Social do CRP-PR: Bruno Jardini Mäder • Revisão: Bruno Jardini Mäder, Elaine Bernert, Célia Mazza de Souza, Angelo Horst e Ellen Nemitz Projeto gráfico: Agência Cupola Rua Celestino Jr, 333 • CEP 80510-100 São Francisco • Curitiba/PR Fone: (41) 3079-6981 • Site: www.cupola.com.br E-mail: falecom@cupola.com.br Preço da assinatura anual (6 edições): R$ 30,00

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E D I TO R I A L

05

CO L U N A AVA L I AÇ ÃO PS I CO LÓ G I C A

Avaliação Psicológica: você faz e não sabe? 07

CO L U N A P OT

Coaching para organizações 10

CO F O R I E N TA

As implicações éticas do coaching 12

CO L U N A É T I C A ( CO E )

Reflexões sobre atuação profissional em equipe multidisciplinar 15

C A PA

Veja a cobertura completa do XV Encontro Paranaense de Psicologia

Os artigos são de responsabilidade de seus autores não expressando necessariamente a opinião do CRP-PR.

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Ana Lígia Bragueto, André Luis Cyrillo, André Luiz Vendel, Anita de Castro Menezes Xavier, Bruno Jardini Mäder, Cleia Oliveira Cunha, Denise Ribas Jamus, Fernanda Rossetto Prizibela, Guilherme Bertassoni da Silva, Juliano Del Gobo, Luciana de Almeida Moraes, Luiz Antônio Mariotto Neto, Luiz Henrique Birck, Maria Stella Aguiar Ribeiro, Mariana Daros de Amorim, Nayanne Costa Freire, Paula Matoski Butture, Renata Campos Mendoça, Rodrigo David Alves de Medeiros, Rodrigo Soares Santos, Rosangela Maria Martins, Sandra Mara Passarelli Flores, Solange Maria Rodrigues Leite, Vanessa Cristina Bonatto.

21

E N T R E V I STA

Médico Fábio Mesquita fala sobre a Redução de Danos 25

M AT É R I A CO N TATO

Como a Psicologia trabalha com migrantes, refugiados e apátridas? 28

M AT É R I A CO N TATO

Exame Criminológico: O papel da(o) Psicóloga(o) no sistema prisional brasileiro 32

A RT I G O

Há uma identidade da Psicologia? RODAPÉ 4 cores 20,5 x 6,9 cm R$ 583,80


E D I T O R I A L

COLUNA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Avaliação Psicológica: você faz e não sabe?

Editorial Psicologia, Justiça e Sistema Conselhos No mês de setembro deste ano, foi realizada a

O GT deverá conhecer in loco a realidade da escuta

APAF (Assembleia das políticas, da Administração

de crianças e adolescentes, sem deixar de consi-

e das Finanças) extraordinária com a pauta temá-

derar a sua história política e ética. Órgãos como o

tica “Psicologia e as relações com a Justiça”. Desta

Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian-

instância deliberativa participam todos os Conse-

ça e do Adolescente), CNJ (Conselho Nacional de

lhos Regionais (CRPs) e o Conselho Federal de Psi-

Justiça), Ministério Público e OAB (Ordem dos Ad-

cologia (CFP).

vogados do Brasil) serão ouvidos durante o traba-

Nas últimas APAFs, a discussão foi bastante

lho, que deverá resultar na produção de resoluções,

truncada e muito pouco se avançou. Este trava-

notas técnicas e demais documentos de orientação.

mento da pauta deve-se à dificuldade da atual ges-

Outro GT integrado pelo CRP-PR é o que trata

tão do CFP em dialogar com os Regionais e fazer

de medidas socioeducativas, que terá como obje-

o papel que lhe é cabido de articulador de pautas

tivo resgatar as produções sobre o tema e buscar

nacionais. Assim, foi pela demanda dos Regionais

a atualização a partir dos marcos legais vigentes.

que se marcou uma assembleia extraordinária para

Considerando questões como a redução da maio-

avançar na pauta.

ridade penal e o impacto da privatização dos ser-

A relação da Psicologia com o poder de Justiça

viços do Sistema Socioeducativo, o GT deverá de-

vem se ampliando e ficando mais complexa, es-

bater junto ao Sistema de Justiça e produzir notas

pecialmente no que se refere ao papel da(o) Psi-

de orientação para o exercício profissional. Por

cóloga(o) e da avaliação psicológica. O Conselho

fim, será apresentado um projeto de observatório

Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) par-

da implementação do Sinase (Sistema Nacional de

ticipou ativamente da discussão. Nosso acúmulo

Atendimento Socioeducativo).

no tema, que se deve à atividade crítica e vibrante

Atentos aos abusos contra minorias, os Conse-

da comissão temática de Psicologia Jurídica, foi

lhos Regionais propuseram uma nota de repúdio

fundamental para a legitimação do Paraná como

à violência contra os povos indígenas ocorrida no

representante da região sul em dois Grupos de

Estado do Mato Grosso do Sul. A nota foi aprova-

Trabalho (GT).

da por unanimidade e pode ser conferida no site

Em um destes espaços de trabalho está a Es-

do CRP-PR.

cuta de Criança e Adolescente, que envolve as-

A nota negativa fica por parte da atuação do

pectos técnicos e teóricos da escuta de vítimas de

CFP na assembleia: distancia-se dos Regionais e

abuso sexual, bem como as suas consequências

não consegue oferecer alternativas, respostas e

considerando a garantia de direitos das vítimas.

encaminhamentos às necessidades da categoria.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A avaliação psicológica parece estar tão atre-

Esta visão, contudo, não pode mais ser

lada ao fazer da(o) Psicóloga(o) que é entendi-

mantida, especialmente entre as(os) profis-

da como uma tarefa fácil de ser dimensionada.

sionais da categoria, que devem compreen-

Muito pelo contrário, construir um conheci-

der de forma mais ampla a avaliação psico-

mento sobre esta tarefa que se caracteriza por

lógica e sua importância em sua prática, bem

ser uma atividade privativa da(o) Psicóloga(o)

como auxiliar para que esta visão seja modi-

não é nada fácil e muito menos de domínio tá-

ficada frente à população.

cito de todas(os) aquelas(es) que escolheram

As estratégias de avaliação psicológica

a Psicologia como profissão. Entende-se que

aplicam-se a uma variedade de abordagens

a avaliação psicológica deveria ser encarada

e recursos à disposição da(o) Psicóloga(o) no

como a espinha dorsal da ação da(o) Psicó-

processo de avaliação. Os testes psicológicos

loga(o), pois que o desenvolvimento de prá-

podem ser um passo importante no processo,

ticas psicológicas interventivas em qualquer

mas constituem apenas um dos recursos de

campo de atuação da Psicologia sugere no

avaliação disponíveis. A(O) Psicóloga(o) deve

mínimo um conhecimento sobre fenômenos

escolher suas estratégias a partir da defini-

e processos psicológicos que caracterizem o

ção clara de seus objetivos, para encontrar

objeto de intervenção dessa(e) profissional.

respostas a questões propostas com vistas

Portanto, a avaliação psicológica pode se ca-

à solução de problemas. O psicodiagnósti-

racterizar como a essência do trabalho da(o)

co, por exemplo, é uma avaliação psicológica

Psicóloga(o). Infelizmente, este entendimen-

feita com propósitos clínicos, não abarcan-

to muitas vezes não acompanha a maioria

do todos os modelos de avaliação psicológica

das(os) profissionais que atuam na Psicolo-

(Cunha et al, 2000).

gia, que mantêm uma representação social da

Atualmente, nas mais diversas esferas de

avaliação psicológica ainda configurada a uma

discussão sobre avaliação psicológica se tem

visão reducionista do teste psicológico.

colocado a necessidade de uma revisão ime-

Como relata Cunha (2000), “As sementes

diata das propostas curriculares dos cursos

da avaliação psicológica, que hoje constitui

de formação de Psicólogas(os), para que ado-

uma das funções do psicólogo, foram lança-

tem uma política pedagógica que permita que

das numa fase que (...) marcou a inaugura-

a(o) profissional Psicóloga(o) assuma com

ção do uso de testes psicológicos. Historica-

competência e responsabilidade a ativida-

mente, portanto, justifica-se a imagem que o

de da avaliação psicológica. Historicamente,

leigo formou do psicólogo, como um profis-

pode-se perceber que a avaliação psicológi-

sional que usa testes, já que principalmente

ca é responsável pela inserção da(o) Psicó-

testólogo é o que ele foi, na primeira meta-

loga(o) em diferentes contextos de atuação.

de do século XX” (Groth-Marnat, 1999 apud

Portanto, a qualificação de seu fazer deve

Cunha, 2000, p.19).

garantir não só os direitos dos cidadãos que

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COLUNA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

COLUNA POT

a utilizam como também a valorização da dimensão

(cognitivos) – sentir, perceber, intuir, deduzir, relacio-

científica da Psicologia no que diz respeito às questões

nar –, e, desta forma, conhecer o fenômeno psicológico

éticas e técnicas.

e utilizar a avaliação psicológica como uma base funda-

A credibilidade dos resultados e conclusões em um

Coaching

para organizações

mental para a intervenção posterior.

processo de avaliação está condicionada a um referen-

A avaliação psicológica, considerada então como

cial teórico/técnico válido, que sustente as interpreta-

uma prática essencial para a ação interventiva da(o)

ções segundo o pressuposto do determinismo psíquico

Psicóloga(o), veio ao longo da história adquirindo dife-

do avaliado. A experiência da(o) profissional e o fato de

rentes configurações que levaram em conta as deman-

os dados interpretados terem se originado da capacida-

das de estudos dos diferentes fenômenos psicológicos.

de de integração na compreensão clínica do fenômeno

A contemporaneidade da ciência psicológica descreve

psicológico são condições imprescindíveis para garan-

uma ação mais próxima de uma descrição qualitati-

tir a confiabilidade dos resultados que se integrarão de

va desse fenômeno. Portanto, a avaliação psicológica

modo coerente a um corpo teórico consistente. Embora

nesse sentido deve nortear essa ação, buscando o en-

exista a necessidade de uma positividade na busca do

tendimento do funcionamento do fenômeno psicoló-

conhecimento sobre a estrutura de um fenômeno psi-

gico atrelado a uma rede de vínculos que se estabele-

cológico, estes não podem mais ser considerados como,

ce ao longo de sua história, numa construção única de

segundo Cruz (2002) “[...] uma realidade intuída, que

marcos relacionais.

se oferece imediatamente à percepção, mas como realidade instruída, identificada a partir de um modelo que, como uma “rede”, é aplicada pelo especialista sobre os eventos (situações onde ocorrem os fenômenos), de forma a poder revelar alguma inteligibilidade lógica, ou possibilidade de sentido sobre a realidade psicológica humana” (Cruz, 2002, p. 20). Portanto, o processo de conhecer que se instaura na realização da avaliação psicológica percorre, segundo Trinca (1985), diferentes caminhos ou vias em suas tentativas de diminuir a distância que existe entre a “ignorância” e o conhecimento. Isto caracteriza o pensamento científico e

REFERÊNCIAS: Cruz, R. M. (2002). O processo de conhecer em avaliação psicológica.In R. M. Cruz, J. C. Alchieri, J. J. Sardá Junior (Orgs.), Avaliação emedidas psicológicas: produção do conhecimento e da intervençãoprofissional (pp. 15-24). São Paulo: Casa do Psicólogo. Cunha, J. A. et al (2000). Psicodiagnóstico-V. 5ª Edição revisada e ampliada – Porto Alegre: Artmed. Trinca e cols. (1984) Diagnóstico Psicológico – a pratica clinica. São Paulo:E.P.U. V. 11.

leva a(o) Psicóloga(o) a ativar seus processos mentais MARIA LUIZA DE SOUZA (CRP-08/12849) Psicóloga Organizacional há 10 anos, atuando no ramo de Consultoria Organizacional e também com Gestão de Pessoas no ramo industrial. Bacharel em Psicologia e Gestão de Pessoas, cursos diversos nas áreas de Coach, Cargos e Salários, Remuneração, Avaliações Psicológicas. Atualmente trabalha como Consultora de Carreira para jovens em uma escola de Cursos Profissionalizantes.

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CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

Nos dias de hoje, não é uma novidade dizer

devido às rápidas transformações, situação

que o mercado de trabalho está cada vez mais

na qual uma empresa deve contar com uma

competitivo e exigente. As empresas têm

equipe de colaboradores que acompanhe e

passado por vários processos de mudanças,

atenda a essas expectativas.

muitas vezes forçadas pela necessidade de

Normalmente, as equipes de gestão de

sobreviver diante deste dinamismo, e preci-

pessoas de uma organização bem estrutu-

sam ter uma equipe de profissionais flexíveis,

rada contam com uma(um) Psicóloga(o) Or-

com capacidade de orientação para se mante-

ganizacional e do Trabalho (POT), que é res-

rem neste mercado agressivo e concorrido.

ponsável por estudar o bem-estar, o clima do

Com isto, o que se espera hoje dos profis-

ambiente organizacional e o relacionamento

sionais não é o mesmo que se esperava há al-

entre os colaboradores, além de ser respon-

guns anos atrás. Atualmente, exige-se uma

sável pela gestão de pessoas nos quesitos de

mudança de comportamento dos indivíduos

recrutamento e seleção, análise de cargos e

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COLUNA POT

COLUNA POT

profissional, ajudando para que ele, que já possui as res-

turn-over, aumento significativo do comprometimen-

postas dentro de si, possa fazer a si mesmo as pergun-

to dos colaboradores, aumento da motivação, foco,

tas certas e possa chegar à solução de seus problemas.

melhoria na gestão do tempo, otimização de proces-

O exercício de suas potencialidades, bem como a desco-

sos e aumento de desempenho, melhoria nos relacio-

bertas de novas, ajuda na auto-estima para que o pro-

namentos interpessoais devido ao aumento de matu-

fissional acredite mais em si mesmo, auxiliando, assim,

ridade dos profissionais e tomadas de decisões mais

na evolução pessoal e, consequentemente, profissional.

assertivas.

Na avaliação de desempenho e planejamento de

A empresa aumentará sua produtividade, terá

carreira, a(o) POT poderá, com as ferramentas do

maior retenção de seus talentos que possuirão um pla-

coaching, auxiliar o profissional de forma mais huma-

no de carreira, melhorará o alinhamento entre valores

nizada e efetiva.

e objetivos, terá ampliação dos rendimentos do negó-

Sabemos, há muito tempo, que o que retém bons profissionais dentro de uma empresa não é salário ou mesmo bons benefícios, mas bons líderes e um bom planejamento de sua carreira.

salários, avaliação de desempenho, planejamento de

abrindo um espaço para que possa trabalhar de forma

carreira, retenção de talentos e outros. Esta(e) profis-

inteligente e eficaz com as lideranças, atividades que

sional se faz muito importante, principalmente para

irão refletir positivamente em todos na organização. O

evitar e minimizar os conflitos que uma mudança pode

coaching tem o poder de melhorar um ambiente orga-

acarretar, prestando suporte e apoio a todas as áreas

nizacional, disseminando que cada um é responsável

da organização.

pela sua carreira, pelo seu desempenho, pelo seu bem-

Muitas(os) Psicólogas(os) Organizacionais e do Tra-

Desta forma, a(o) POT pode utilizar e incentivar

des de coach, para, assim, melhor suprir e desempe-

os colaboradores à trilhar o caminho do self coaching.

nhar seu papel dentro da organização como um todo.

O self coaching é uma modalidade do coaching que atua

O coaching é uma ferramenta que tem como principal

no aprimoramento das relações interpessoais, poden-

objetivo auxiliar as pessoas que estão em processo de

do ser traduzido como auto coach. Tem como embasa-

mudança em suas carreiras, seja esta mudança impos-

mento teórico diversas ciências e práticas, incluindo a

ta por necessidade da empresa ou mesmo por vontade

Psicologia da Gestalt, a Psicologia Positiva, a Progra-

própria do indivíduo.

mação Neurolinguística e a Inteligência Emocional,

Com profissionais POT dentro da organização orientado neste caminho, impossível a empresa não

A(O) POT, atuante com as metodologias de coaching

superar todas as barreiras e ter sucesso. A(O) POT que

dentro de uma organização, pode trazer inúmeros be-

utiliza como ferramenta o coach, dentre elas as espe-

nefícios como ajudar os líderes a melhor definir suas

cialidades self coaching ou mesmo coaching empresa-

metas e desenvolver equipes mais eficientes, aprimo-

rial, mudará o cenário corporativo de uma organização,

rando sua competência de comunicação, negociação e

trazendo soluções efetivas, permanentes e de alto im-

delegação de tarefas aos liderados, por exemplo.

pacto em um prazo curto de tempo – essencial nos dias

Outros benefícios que podemos citar como resultado geral do trabalho da(o) POT coach são a redução do

atuais às organizações que desejam permanecer firmes e fortes no mercado empresarial.

dentre outras.

Psicóloga(o) Oganizacional e do Trabalho pode melho-

A(O) profissional que busca este aperfeiçoamento

rar, de forma mais efetiva, o desenvolvimento e gestão

na sua vida estará não só modificando sua vida pesso-

de pessoas.

al, familiar e profissional, mas também estará em um

Quando uma empresa passa por momentos de mu-

processo constante de conhecimento de si mesmo, co-

dança e exige mudança de seus colaboradores, o apoio

nhecendo o que tem de melhor em si para oferecer e

da(o) POT neste momento passa a ser fundamental

potencializar suas qualidades, desenvolvendo ou mi-

para que tudo possa correr da melhor maneira possí-

nimizando seus pontos a desenvolver.

vel. Esta(e) vai acompanhar e agir diante do clima or-

É aí que o papel da(o) POT atuante como coach é im-

ganizacional, ouvindo os colaboradores na essência,

portante para incentivar e apoiar positivamente este

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volvidos e formando equipes de alta performance.

-estar e felicidade.

balho buscam, com isso, desenvolver as suas habilida-

Trabalhando com as ferramentas do coaching, a(o)

cio, aumentando o nível de satisfação de todos os en-

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COF ORIENTA

COF ORIENTA

As implicações éticas

Comissão de Orientação e Fiscalização Rafael Gimenes Lopes (CRP-08/11542) Orientador Fiscal

do coaching

Psicólogo: Percebo que muitas pessoas que trabalham com

nem sempre se concretizam), o que é vedado pelo

coaching afirmam que têm resultados excelentes com seus

Código de Ética. Exemplos de propagandas que con-

pacientes, fazem divulgações descrevendo os resultados

templam estes dois dispositivos e, portanto, não

que os clientes/pacientes tiveram/terão, por exemplo, afir-

devem ser usados:

mando que irão mudar de vida, desenvolver competências emocionais/cognitivas, etc. Posso divulgar desta forma?

• Permita-se ser livre! • Desenvolva seu potencial infinito.

Novamente precisamos recorrer ao Código de Éti-

• Mude sua vida.

ca para elucidarmos a questão. O artigo 20 do CEPP

• Torne-se extraordinário!

Assumir responsabilidades profissionais so-

traz informações sobre a divulgação do serviço

• Sucesso é uma escolha!

ganhado destaque e vem sendo utilizada por diversos

mente por atividades para as quais esteja ca-

da(o) Psicóloga(o):

• Conquiste mais!

profissionais: o coaching. Conforme definição do dicio-

pacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

Nos últimos anos, uma nova forma de atuação tem

nário Oxford, a palavra coach é sinônima de “técnico”,

a.

Prestar serviços psicológicos de qualidade, em

Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente

Toda forma de propaganda dos serviços psicoló-

“treinador”, “tutor”. De maneira geral, as atividades

b.

condições de trabalho dignas e apropriadas à

seus serviços, por quaisquer meios, individual ou

gicos deve observar as ressalvas presentes no artigo

do coach devem estar focadas nas potencialidades da

natureza desses serviços, utilizando princípios,

coletivamente:

supracitado, preservando a ética profissional na di-

pessoa, possibilitando que estas se revelem e se de-

conhecimentos e técnicas reconhecidamente

senvolvam. Guarda, portanto, relações óbvias com a

fundamentados na ciência psicológica, na éti-

Psicologia, sendo usado por vários profissionais com

ca e na legislação profissional;

vulgação. Ressaltamos que as mesmas regras e prina. b.

objetivos diversos.

Informará o seu nome completo, o CRP e seu

cípios valem para a pessoa jurídica (empresa) cuja

número de registro;

atividade econômica principal seja a Psicologia.

Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;

Psicólogo: Estou iniciando trabalho de coaching. Preciso

Divulgará somente qualificações, atividades e

manter meu registro ativo?

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem

O Código determina que a(o) Psicóloga(o) utilize

recebido dúvidas de Psicólogas(os) que, observando o

técnicas, procedimentos e teorias que estejam rela-

surgimento de novas técnicas e a utilização das mes-

cionadas à ciência psicológica. O coaching possui uma

recursos relativos a técnicas e práticas que es-

mas como métodos de trabalho, procuram o Conselho

aproximação com a Psicologia, inclusive quanto aos

tejam reconhecidas ou regulamentadas pela

Importante destacarmos que o coaching não é uma

Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) a fim de es-

objetivos do trabalho em alguns contextos, mas não

profissão;

profissão regulamentada por lei no Brasil, portan-

clarecer sobre a possibilidade de sua utilização e a ma-

é uma técnica psicológica propriamente dita, sendo

Não utilizará o preço do serviço como forma de

to não existe Conselho Profissional de Coaching. Se-

neira mais adequada de divulgá-las. A seguir, apresen-

inclusive utilizada por profissionais que não são Psi-

propaganda;

gundo a lei nº 5.766/71, em seu artigo 10, “Todo pro-

taremos um caso fictício ilustrando a situação, seguida

cólogas(os). Orientamos à(o) profissional de Psico-

e.

Não fará previsão taxativa de resultados;

fissional de Psicologia, para o exercício da profissão,

de uma reflexão sobre as questões éticas envolvidas.

logia que decidir trabalhar com coaching a usá-lo de

f.

Não fará auto-promoção em detrimento de

deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua

outros profissionais;

área de ação”. Portanto, a(o) profissional de Psicolo-

Não proporá atividades que sejam atribuições

gia que trabalha com coaching também está sujeita(o)

privativas de outras categorias profissionais;

às regulamentações da Psicologia, devendo estar de-

c.

d.

forma a complementar o seu trabalho enquanto PsiPsicóloga: Sou Psicóloga Clínica e estou pensando em tra-

cóloga(o), sem abrir mão das técnicas e teorias re-

balhar com coaching no intuito de complementar meu

conhecidas ao longo da história da Psicologia. É im-

trabalho. Há possibilidade de usar esta técnica associando

portante ressaltar que a(o) Psicóloga(o) que trabalha

com a Psicologia? Há alguma orientação sobre isto?

como coach está sujeita(o) a toda a legislação profis-

g.

h. Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais. (grifo nosso)

vidamente registrada(o) no CRP responsável pela jurisdição em que atua.

sional da Psicologia, devendo observar os princípios Consideramos necessário refletir sobre os disposi-

tanto em sua atuação como na divulgação profissio-

Observemos que o Código deixa explícito que

Psicóloga(o), você pode utilizar o coaching desde que

tivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo

nal. Recomenda-se que a(o) Psicóloga(o) se capaci-

a(o) Psicóloga(o) não pode prometer resultados,

suas práticas decorrentes desta metodologia não firam

(CEPP), que nos auxiliam a compreender melhor os

te com cursos, leituras e/ou supervisão profissional

nem fazer propaganda sensacionalista que indu-

nenhum dispositivo do Código de Ética Profissional do

desdobramentos éticos deste tema. Vejamos o arti-

para que consiga desenvolver um trabalho de quali-

za as pessoas a recorrerem aos serviços prestados.

Psicólogo, nem as Resoluções complementares. Caso

go 1º do CEPP:

dade enquanto técnica complementar, observando

Não raro, encontramos formas de divulgação ina-

tenha dúvida sobre os aspectos éticos relacionados à

sempre se uma prática/técnica mais específica não

dequadas do serviço, com exemplos de propaganda

profissão, entre em contato com a Comissão de Orien-

está ferindo algum dispositivo do Código de Ética.

sensacionalista e com previsão de resultados (que

tação e Fiscalização.

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

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CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

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COLUNA ÉTICA

COLUNA ÉTICA

Psicóloga(o) poderá mediar as relações entre profis-

Reflexões sobre atuação profissional em

equipe multidisciplinar

sionais e paciente/cliente/usuário.

Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguar-

O trabalho em equipe multidisciplinar implica,

dando o caráter confidencial das comunica-

sem dúvida, em maior número de atividades, como

ções, assinalando a responsabilidade, de quem

reuniões e eventos de qualificação. Na mesma medi-

as receber, de preservar o sigilo.

da, contribui para que o serviço seja prestado de forma

Renata Campos Mendonça (CRP-08/09371) Conselheira Presidente da COE

integral, minimizando as limitações das práticas iso-

Dentre as questões que interpelam profissionais de

ladas. Exige da(o) profissional flexibilidade, colabora-

equipes multidisciplinares, surge a construção con-

ção e solidariedade.

junta de documentos técnicos. Neste ponto, é impres-

O Código de Ética do Profissional Psicólogo traz, em seu artigo 6º, que: É cada vez mais frequente a prática da(o) Psicóloga(o)

demanda para a qual esteja preparada(o) teórica e tec-

estar associada a uma equipe multidisciplinar. A ro-

nicamente, bem como que faça parte das atribuições

tina intimista das(os) profissionais nos consultórios

cabíveis à profissão.

passou a ser compartilhada em grupos de trabalhado-

Ainda, é preciso lembrar que, segundo a lei nº

res das mais diversas ciências, sejam elas sociais, da

4119/62, dentre as funções privativas da(o) Psicólo-

saúde, da justiça, entre outras. Neste contexto, surgem

ga(o) estão a utilização de métodos e técnicas psico-

várias dúvidas ou mesmo conflitos sobre até onde a(o)

lógicas com os objetivos de diagnóstico psicológico

Psicóloga(o) deve ou pode ir, até que ponto pode parti-

(aqui podemos ampliar o sentido de diagnóstico, con-

lhar suas informações, visto que a natureza da profis-

siderando que toda intervenção em Psicologia pressu-

são pressupõe sigilo.

põe uma avaliação psicológica preliminar que defini-

Cabe ressaltar a importância da presença de Psicó-

rá a intervenção e os encaminhamentos), e, ainda, a

logas(os) nas equipes multidisciplinares para contri-

colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras

buir, através da sua escuta sobre o sujeito e seu contex-

ciências. Estas são colocações pertinentes ao exercí-

to, com as especificidades dos processos psicológicos.

cio profissional da Psicologia em equipes multi, in-

A equipe multidisciplinar é, muitas vezes, interdisci-

ter ou transdisciplinares, da(o) Psicóloga(o) que está

plinar ou até transdisciplinar, num encontro de sabe-

no Sistema Único de Saúde (SUS) – em interface com

res que, compartilhados, visam a atender ao pacien-

outras categorias profissionais da mesma área (saú-

te/cliente/usuário buscando a solução de conflitos ou

de) – à(o) Psicóloga(o) que está na empresa multina-

a melhora de suas condições de vida, na perspectiva da

cional, no cotidiano corporativo, da Administração ou

garantia de seus direitos.

da Contabilidade.

Independente do contexto em que atue, a(o) Psicó-

Além do atendimento ao paciente/cliente/usuá-

loga(o) tem a prática regulamentada por leis federais,

rio, por vezes a(o) Psicóloga(o) atua na mediação junto

Código de Ética e Resoluções do Conselho Federal de

aos demais profissionais que compõem a equipe. A(O)

Psicologia (CFP). Cabe somente ao Sistema Conselhos

Psicóloga(o) poderá propor intervenções de atenção e

definir as atribuições e limites legais para a atuação

cuidado às relações interpessoais no trabalho, assim

profissional, visto ser autarquia destinada a orientar,

como ampliar a visão sobre os sujeitos e seus modos

disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão da(o)

de estabelecer relações no contexto social que os cerca.

Psicóloga(o) e zelar pela fiel observância dos princí-

Não raro, a(o) profissional da Psicologia será aquela(e)

pios de ética e disciplina da classe, nos âmbitos fe-

que trabalhará com a equipe as dificuldades encon-

deral e regionais (lei nº 5.766 de 20 de dezembro de

tradas na condução das intervenções com os sujei-

1971). Portanto, ao atender aos princípios fundamen-

tos, na compreensão de casos onde há mais resistên-

tais, a(o) profissional somente poderá aceitar uma

cias à intervenção e ao tratamento, etc. Ou seja, a(o)

12

b.

CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

cindível lembrar que, em produções compartilhadas entre profissionais diversos, como no caso de relatórios, laudos e pareceres, a(o) Psicóloga(o) apresenta-

Art. 6º – O Psicólogo, no relacionamento com pro-

rá o resultado de uma avaliação psicológica, a qual de-

fissionais não Psicólogos:

verá sempre considerar o disposto na Resolução CFP

a.

Encaminhará a profissionais ou entidades ha-

nº 007/2003, que institui o Manual de Elaboração de

bilitados e qualificados demandas que extra-

Documentos Escritos. É de extrema importância que

polem seu campo de atuação;

a conclusão da avaliação psicológica fique clara e que

CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

13


COLUNA ÉTICA

nela esteja garantida a autonomia profissional, especialmente nos casos em que seu entendimento seja conflitante com o da equipe. Como a formação e os aportes teórico-metodológicos diferem dentro de uma equipe, o mesmo objeto de avaliação pode gerar diversas conclusões. Nestas situações, é preciso respeitar as atribuições privati-

COBERTURA XV EPP

“O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de

vas de cada membro dentro da sua área, como tam-

forma crítica e em consonância com

bém garantir que cada profissional possa se manifes-

os demais princípios deste Código.”

tar e se responsabilizar pelo seu trabalho, individual e coletivamente. Outro aspecto que influencia o trabalho em equipe multidisciplinar é a relação interpessoal entre seus membros. Quando esta não se dá de forma tão harmoniosa quanto se gostaria, a falta de clareza sobre as delimitações do trabalho pode gerar confusão nos limites de cada área e refletir diretamente nas relações entre os(as) colegas, em diversos enquadramentos funcionais. Nestes casos, estaremos diante de mais um desafio que acomete a todos e a qualquer processo de trabalho. Encontramos no Princípio Fundamental VII do nosso Código de Ética:

O contexto do trabalho nas equipes multidisciplinares resgata a importância de se refletir e debater a ética nas relações e processos de trabalho. Ainda, destaca a questão do sigilo, que pode parecer óbvia ao se falar em ética, mas nunca é demais lembrar que é pre-

mostrou a Psicologia sob diversos pontos de vista e apontou principais desafios da atualidade

ciso estabelecermos relações respeitosas, colaborativas, buscando enriquecer as discussões, bem como contribuir para a promoção de um ambiente favorável para o desenvolvimento das atividades laborais. Nesse sentido, o artigo 1º do Código de Ética traz: A Psicologia saiu dos consultórios e chegou às polí-

Dialogando com Psicólogas, Psicólogos e estudantes de

Art. 1º – São deveres fundamentais do Psicólogo:

ticas públicas. Como uma ciência multifacetada, ga-

Psicologia e o Dialogando no SUAS. Outra participação

j.

Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de

nhou corpo ao longo de seus 53 anos de regulamenta-

de destaque na mesa de abertura foi a da presidente

outros profissionais, respeito, consideração e

ção, sendo que hoje atua diretamente na resolução dos

do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina

solidariedade, e, quando solicitado, colabo-

conflitos e desafios contemporâneos. Durante quatro

(CRP-SC), Jaira Terezinha da Silva Rodrigues (CRP-

rar com estes, salvo impedimento por motivo

dias – de 21 a 24 de outubro –, a cidade de Londrina foi

12/01706). Ela lembrou que esta é a primeira vez que o

relevante;

palco de intensas discussões acerca das possibilidades

CRP-SC participa de um Encontro Paranaense. “Temos

da Psicologia. O XV Encontro Paranaense de Psicologia

muito respeito pela atual gestão, que vem desenvol-

O trabalho em equipe multidisciplinar con-

(XV EPP), promovido pelo Conselho Regional de Psico-

vendo um excelente trabalho”. Jaira disse ainda que a

tribui efetivamente na busca de uma melhor

logia do Paraná (CRP-PR) desde 1987, reuniu profissio-

Psicologia do Paraná está se destacando na luta por te-

compreensão do sujeito em suas particularidades.

nais, pesquisadores e estudantes em torno de uma te-

mas caros como o combate à homofobia e que isso con-

Todavia, pela própria estrutura dinâmica deste con-

mática ampla: Direitos Humanos, ética e as inovações

tribui para a aproximação entre os Regionais.

texto, questionamentos e dúvidas de diversas natu-

tecnológicas na prática da Psicologia. Direitos Humanos: uma área ainda em consolidação

rezas podem surgir. Sendo assim, não hesite em pro-

Na solenidade de abertura, que contou com as bo-

curar orientação no Conselho Regional de Psicologia

as-vindas da presidente do evento, Sandra Mara Pas-

O tema central do evento foi abordado com mui-

e, sempre que possível, participe dos espaços de

sareli Flores (CRP-08/01198), a conselheira presidente

ta competência durante o simpósio de abertura, con-

discussão e construção promovidos pelo CRP-

do CRP-PR, Cleia Oliveira Cunha (CRP-08/00477), fa-

duzido por Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP-

lou em seu discurso sobre as ações da gestão É Tem-

05/26077), Verônica Bender Haydu e Lumena Celi

po de Diálogo em prol das(os) Psicólogas(os) de todo

Teixeira (CRP-06/24841).

-PR. Fique de olho no site e no Facebook!

14

XV EPP

CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

o Estado do Paraná, ressaltando o diálogo como mar-

Bicalho, que é professor da Universidade Federal do

ca principal. “Dialogamos com profissionais das mais

Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em Psicologia Ju-

diferentes áreas de atuação”, lembrou ela, citando al-

rídica, além de mestre e doutor em Psicologia, trouxe

guns dos eventos promovidos pelo Conselho, como o

ao auditório discussões sobre os Direitos Humanos e as

CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

15


COBERTURA XV EPP

COBERTURA XV EPP

implicações na prática da(o) Psicóloga(o). Ele lembrou

Como a situação não é real, a pessoa não precisa

discussões sobre o sofrimento psíquico causado pelo

exemplo – o que faz com que seja importante a atuali-

que a área de Direitos Humanos é muito recente (a Co-

se expor a perigos ou constrangimentos. Além disso,

racismo lotaram as salas do evento. “Os cursos de Psi-

zação constante da(o) Psicóloga(o).

missão Nacional de Direitos Humanos só existe des-

os estímulos podem ser introduzidos gradualmente e

cologia não formam profissionais preparados para a

Atualizar-se também é importante para quem atua

de 1997), e ressaltou que a presença massiva das(os)

o feedback é imediato. Segundo Haydu, os resultados

demanda étnico-racial. Isso significa que mais de 50%

na saúde mental. Com o avanço da política de Redução

profissionais no âmbito das políticas públicas se deve

experimentais indicam o sucesso do simulador na re-

da população brasileira e 30% da paranaense não rece-

de Danos, o tratamento de usuários de álcool e outras

à luta do Sistema Conselhos. “No entanto, os cursos de

dução do medo nos pacientes e a nova tecnologia po-

be atendimento adequado às suas necessidades”, disse

drogas ganhou outros contornos, uma vez que o bem-

graduação não mudaram na mesma velocidade, e é por

derá estar, em breve, disponível no mercado.

Michely Ribeiro da Silva (CRP-08/18161).

-estar e a prevenção de doenças como AIDS e Hepati-

isso que encontros como este são importantes”. Saúde indígena Diversidade

Outra área pouco conhecida em que a(o) Psicólo-

tes passaram a ser o centro da atenção. Segundo Fábio

ga(o) pode atuar é a educação sexual. Segundo a pro-

Caldas Mesquita, médico e diretor do Departamento de

A saúde dos povos indígenas é um tema também

fessora da UEL, Mary Neide Damico Figueiró (CRP-

DST, AIDS e Hepatites Virais, cerca de 70% dos usuá-

“Falar em Direitos Humanos é falar em direito à di-

muito importante para ser discutido no âmbito da Psi-

08/01210), os Direitos Humanos também estão em

rios não atingem a abstinência. “Assim, a Redução de

versidade”, pontuou Bicalho. Se uma parcela da socie-

cologia. Lumena Celi Teixeira, Psicóloga e coordenado-

respeitar o direito da criança de saber a verdade sobre

Danos é uma estratégia para proteger estes 70% que

dade ainda vê os Direitos Humanos como uma forma

ra do Núcleo de Produção de Conhecimento Psicologia

a origem da vida. “Se a criança pergunta como o irmão

não vão parar de usar drogas”, explicou.

de favorecer criminosos – visão compartilhada inclu-

e Povos Indígenas da ULAPSI (União Latino-America-

foi parar na barriga da mãe, não podemos dizer qual-

Para os participantes do evento, a temática foi

sive por policiais militares – a Psicologia precisa pro-

na de Entidades da Psicologia), trouxe ao auditório al-

quer coisa que não seja a verdade. Claro que cada idade

acertada porque mostrou que a Psicologia e os Direi-

blematizar a questão a partir de um outro ponto de

guns questionamentos. Segundo ela, os direitos dos

exige uma resposta diferenciada, mas sempre respei-

tos Humanos podem ter inserção em vários campos.

vista epistemológico. “Como nós, Psicólogos, na nos-

povos indígenas são assegurados por lei, porém a rea-

tando a verdade”, explicou a Psicóloga, que também

“Sentimos aquela motivação para voltar para nossa ci-

sa prática profissional, podemos construir uma nova

lidade é bastante diferente e calamitosa. “Se o Estado

ministra cursos de formação de educadores sexuais. E

dade e replicar a ideia, reunir as pessoas para mostrar

ideia, um novo pensamento, uma nova articulação te-

é laico e responsável pela oferta e garantia da saúde, o

como a Psicologia pode ajudar na educação sexual cor-

o que está acontecendo no Encontro. Eu gostei do eixo

órica, para juntos pensarmos os Direitos Humanos en-

que significa a plena terceirização do serviço aos in-

reta de crianças e adolescentes? “Em qualquer lugar

étnico-racial, do sofrimento psicológico das pesso-

quanto um atravessamento das nossas práticas so-

dígenas?”, pergunta ela, referindo-se às instituições

que o Psicólogo esteja atuando ele pode criar um espa-

as que passam pelo preconceito do racismo, gostei da

ciais?”, questiona ele.

religiosas evangélicas que hoje são responsáveis pelo

ço para atuar neste sentido, seja na escola, no trabalho

Psicologia Anomalística que discutimos e debatemos.

Segundo Bicalho, esse modo de pensar hegemônico

atendimento desta população. “O que significa para

social ou no setor de saúde. O Psicólogo pode sempre

Também teve a questão da Redução de Danos, porque

não existe por acaso. Há uma série de forças e poderes

os indígenas ser atendido por uma entidade religiosa

carregar a bandeira e arrebanhar adultos para o tema”.

é uma abordagem que olha o indivíduo e faz um acom-

em jogo, cujo interesse é a manutenção do medo como

evangélica?”.

O evento abordou ainda temas não tão recentes,

panhamento, não estigmatiza a pessoa que é fuman-

operador político. “O medo que nós sentimos não é in-

Lumena pontuou que é preciso respeitar a cultura

mas que ainda suscitam dúvidas e ganham, ao longo

te e não consegue parar, então nos leva a ter um olhar

dividual, tampouco descontextualizado do momento

indígena e planejar a inserção da RAPS (Rede de Aten-

do tempo, novas formas de abordagem e novos desa-

mais humano”, elogiou o estudante de Psicologia Le-

histórico. O medo que sentimos é político e está arti-

ção Psicossocial) em conjunto com eles, dando ao índio

fios. Na avaliação psicológica, grandes nomes como

andro Silva, de Foz do Iguaçu.

culado com a sociedade em que existimos”. E o cami-

o protagonismo a que tem direito. “É necessário assu-

João Carlos Alchieri (CRP-17/01301), Roberto Moraes

nho que precisamos seguir está na Escuta Política. “É

mir um compromisso ético-político com as lutas dos

Cruz (CRP-12/01418) e Sonia Rovinski (CRP-07/01792)

preciso escutar o sofrimento não mais a partir de um

povos indígenas pela observância de seus direitos”,

falaram sobre as dificuldades que toda(o) profissional

Um evento como o XV EPP sempre termina dei-

sintoma individual, mas coletivo”, explica.

conclamou.

enfrenta em seu dia-a-dia e lembraram que o proces-

xando muitas perguntas e caminhos em aberto. E

so muda ao longo do tempo – novas demandas, por

foi nas palavras dos grandes nomes da Psicologia

Novas tecnologias

A Psicologia em todos os lugares

Na sequência, Veronica Bender Haydu, professora

O que foi possível ver ao longo dos quatro dias do

doutora da Universidade Estadual de Londrina (UEL),

XV EPP foi a presença constante da Psicologia na socie-

apresentou sua pesquisa sobre a realidade virtual como

dade e a importância destas(es) profissionais nas mais

recurso para intervenção terapêutica. O equipamento

diversas áreas de atuação. Uma das lutas atuais em que

que está sendo testado por sua equipe, composto por

a Psicologia pode e deve se inserir é contra o racismo.

um óculos, um joy stick e fones de ouvido, simula uma

Encabeçado pelo coordenador da Comissão Ét-

situação real e pode ser utilizada por Psicólogas(os) no

nico-Racial do CRP-PR, Psicólogo Jefferson Olivatto

tratamento de medos como o de altura, de animais e

da Silva (CRP-08/13918), e com a participação de im-

de dirigir.

portantes atores no combate ao preconceito racial, as

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O caminho para avançar

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COBERTURA XV EPP

COBERTURA XV EPP

contemporânea que os desafios por vencer foram co-

contexto, como uma(um) aliada(o) na busca de um be-

locados ao público. Para Ricardo Wagner da Silveira

nefício. Há ainda o risco de os clientes distorcerem a

(CRP-04/09719), é preciso que, em um tempo de es-

realidade. “Como não correr estes riscos?”, provoca o

tilos de vida consumistas e individualistas e em que a

palestrante.

vida privada está mais solitária, a clínica crie condições

Na área educacional, os desafios são também mui-

de abertura às mudanças, e que novos estilos de vida

to grandes. Marilda Facci (CRP-08/02619) elencou, em

possam surgir. Por sua vez, também a clínica deve es-

sua fala, alguns deles. Para a Psicóloga, é preciso que a

tar aberta para as transformações e se reinventar todas

escola seja um espaço de humanização, promovendo a

as vezes que for necessário.

educação e o desenvolvimento do psiquismo. Para isso,

Já para o Psicólogo Sidney Shine (CRP-06/18950),

é importante que o professor seja devidamente valo-

os desafios estão no campo da Psicologia Jurídica. Em

rizado e que sejam implementadas políticas educacio-

uma área que envolve profissionais do poder judiciário,

nais. “Mas o maior desafio é a coletividade. Precisamos

do sistema prisional, dos conselhos tutelares, assis-

desenvolver um novo tipo de homem a partir da edu-

tência social, clínica, entre outros, o trabalho da Psico-

cação”, concluiu.

logia vem como forma de ajudar as decisões judiciais.

Vania Nery (CRP-06/38464) lembrou que vivemos

“No entanto, não é papel do Psicólogo se portar como

um momento crítico na sociedade brasileira, e ques-

investigador”, pontua Shine.

tionou quais são as exigências e requisições coloca-

Além disso, a(o) profissional pode enfrentar situ-

das na profissão neste contexto. “Há uma necessidade

ações de dificuldade de relacionamento com os clien-

permanente de aprofundamento teórico. Precisamos

tes, uma vez que estes podem se recusar a cooperar.

melhorar a capacidade argumentativa diante dos en-

Isto porque a(o) Psicóloga(o) não é vista(o), neste

traves institucionais”, disse.

Enquete Confira a opinião de profissionais e estudantes sobre o XV Encontro Paranaense de Psicologia

“Eu achei bem legal a forma de integrar profissionais de áreas que complementam para discutir assuntos relevantes na nossa sociedade. O que acho interessante é a relação com as políticas públicas. Estou vendo o quanto isto é importante na graduação, o quanto se torna relevante ver como processo de evolução no próprio curso”.

Sebastião Junior dos Santos Estudante do 4° ano de Psicologia na Universidade Estadual de Londrina

Wallan Genilson Torresan Correa

Cleia Oliveira Cunha (presidente do CRP-PR), Sandra Mara Passarelli Flores (presidente do Encontro), Alexandre Kireeff (prefeito de Londrina)

Venda de livros

Conselheiros da gestão É Tempo de Diálogo

Auditório na abertura

“Quando vi o assunto gostei muito e me interessei, porque em um evento desses a gente fica sabendo por onde está caminhando a nossa ciência da Psicologia”.

Maria Marta Veloso Irmã Apóstola do Sagrado Coração de Jesus, Psicóloga Clínica, Londrina

“Profissionais excelentes e uma ótima dinâmica afetiva e eticamente desenvolvida com os temas abordados. Continuem com este trabalho maravilhoso e que possamos cada vez mais nos reunir e ter essa enorme satisfação de participar desses eventos”.

“O evento está sendo muito bom. Muitas palestras, oficinas, mesas-redondas, temas atuais e contemporâneos, sobre os quais nós, Psicólogos, devemos sempre estar atualizados. Esta é uma oportunidade de participar, para que esse evento seja cada vez maior e mais produtivo. É bom participar como uma formação para nós, mas, também para que o CRP-PR possa inovar, reforçando a nossa classe”.

Altair de Jesus da Luz Psicólogo, Fazenda Rio Grande CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

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COBERTURA XV EPP

“Tem sido muito bom, em termos de palestras, de organização, a forma como as pessoas têm se relacionado, a disposição dos tipos de palestras, as temáticas variadas, as pessoas participando, desde acadêmicos até profissionais. Em termos de avaliação sobre o Encontro, o CRP-PR deu uma alavancada muito grande em comparação com outros eventos que participei. Me sinto muito satisfeito na participação desse congresso, por todas as situações que eu considero importantes, não só em termos de aparência, mas também, pelo contato que tem produzido, das falas que tem gerado nos corredores, tem sido muito bom”.

COBERTURA XV EPP

Jefferson Olivatto da Silva Psicólogo, Guarapuava

“Estou achando muito bom. Bastante conhecimento e muitas inovações. Sai um pouco da teoria que a gente vê na faculdade e a gente adquire conhecimento. Valeu a pena, dinheiro bem investido”.

Jaira Terezinha da Silva Rodrigues (CRP-12/01706), presidente do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina

Aldo Gabriel Lorin Estudante de Psicologia da Faculdade de Apucarana (FAP)

“Gostaria de parabenizar publicamente a organização do Encontro Paranaense de Psicologia que ocorreu aqui em Londrina. Méritos ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná, que traz nestes encontros uma visão do cenário nacional e internacional sobre a nossa prática em todas as áreas e abordagens que temos em nosso país. Com os alunos que pude conversar, foi somente elogios, tanto pelas temáticas quanto pelas exposições dos palestrantes. Parabéns pessoal, vocês merecem. Grande abraço”. (depoimento publicado na página pessoal do Psicólogo em redes sociais)

“Estou achando o evento bem completo, está conseguindo abordar todas as áreas e setores. Gostei das palestras. Profissionais muito bons. Está sendo bem produtivo, ajudou bastante no conhecimento”.

Marco Leite Psicólogo, Londrina

Rachel Gonçalves da Silva Psicóloga, Londrina 20

“Estou gostando muito. O evento estava bastante organizado e com temáticas relevantes. Todas as mesas que participei estavam de extrema de qualidade, promovendo o debate e contemplando bastante o Psicólogo e a realidade do Paraná. Só elogios. Considerando a parceria que temos estabelecido e a abertura para o diálogo que o CRP-PR tem expressado nessa gestão, vemos que essa gestão está fazendo uma diferença muito grande para a Psicologia paranaense, é uma decisão corajosa, posicionada e do diálogo realmente”.

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ENTREVISTA

ENTREVISTA

a defesa de instituições, como o Conselho Regional de

Contato: O objetivo da Redução de Danos não é a absti-

Medicina de São Paulo, que disse que não estávamos

nência completa do usuário. No entanto, este pode ser um

fazendo nada mais do que exercer a profissão, prote-

efeito da política?

gendo a vida das pessoas. A polêmica que se estabele-

CRP-PR entrevista

Fábio Mesquita

ceu em 1989, em Santos, acabou gerando, em 1997, a

Mesquita: Ela pode gerar. Na história dos estimulan-

primeira lei que autorizava a distribuição de seringas

tes, existem várias categorias de drogas. Há os entor-

no Brasil. A partir daquela lei, chegou-se à lei nacional,

pecentes, como a maconha, e também os opioides e os

em 2002, que autoriza a distribuição de seringas para

estimulantes. Neste último grupo, temos a cocaína nas

a prevenção da AIDS e hepatite. Durante anos atua-

três formas de uso, que pode ser cheirada, injetada ou o

mos de maneira ilegal, entretanto fomos formalizados

crack, que é a pedra, e também as metanfetaminas, em

como política pública a partir das leis estadual e na-

que encontramos o LSD, as pílulas da noite, etc. Tanto

cional. Hoje em dia, existe uma série de portarias que

para estimulante quanto para metanfetamina, as ta-

autorizam a estratégia da Redução de Danos como uma

xas de cura são de 30% nos melhores serviços do mun-

alternativa no enfrentamento do problema de drogas.

do. O que significa que você não consegue abstinência em 70% dos casos. Se pensarmos em uma comparação,

Contato: E quais foram os avanços em relação aos casos de AIDS?

uma vacina que atinja apenas 30% da população seria um fracasso total. Então, a saúde ainda não achou uma

Mesquita: O sucesso é absoluto no mundo todo e também

estratégia sozinha para cuidar da dependência de esti-

no Brasil. Antes, tínhamos no país cerca de 30% dos ca-

mulantes. Quando falamos de opioides, que é a hero-

sos de AIDS relacionados às drogas, e hoje este número

ína, temos uma estratégia de substituição que chega a

é inferior a 5%. No início, tudo que se discutia sobre Re-

curar 70% dos casos. Mas, para estimulante, não. E esta

Nesta edição da revista Contato, conversamos com o

o maior número de casos no país, eram causados pelo

dução de Danos era relacionado à distribuição de serin-

é a forma mais comum de drogas aqui na América La-

renomado médico Fábio Caldas Mesquita, formado

compartilhamento de seringas e agulhas para o uso

gas descartáveis. Mais tarde este conceito foi mais am-

tina e principalmente no Brasil. Então, aqui, se apos-

pela Universidade Estadual de Londrina e doutor pela

de cocaína. Naquela época, definimos uma estratégia

pliado, sendo que passou a ser utilizado para qualquer

tarmos só em estratégias de saúde, o nosso sucesso vai

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São

que distribuía seringas descartáveis, para que não fos-

droga. Por exemplo, há uma lei no Estado de São Pau-

ser de 30%. Mas, se investimos em estratégias sociais,

Paulo. Mesquita trabalha na área de DST/HIV desde

sem compartilhadas. Esta estratégia que adotamos em

lo que obriga as boates e casas noturnas a fornecerem

de reinserção, busca de apoio, os CAPS AD [Centro de

1987 e, a partir de 1989, implantou o primeiro projeto

1987 em Santos já existia desde 1984 na Holanda e des-

água gratuitamente para evitar a overdose que as pes-

Atenção Psicossocial especializado em álcool e outras

de Redução de Danos no Brasil e América Latina. Tra-

de 1986 nos Estados Unidos e em outros lugares. En-

soas tinham na noite quando tomavam metanfetami-

drogas], etc., temos a possibilidade de apoiar os 70%

balhou na Organização Mundial de Saúde (OMS) du-

tão, neste primeiro projeto brasileiro, a ideia era que a

nas, que são os LSDs, estimulantes e etc. Antes, a água

que não conseguem parar de usar drogas, não porque

rante oito anos com este mesmo tema e atualmente é

pessoa continuasse usando a cocaína injetável, ainda

era vendida pelo mesmo preço da cerveja, fazendo com

não querem, mas porque não conseguem. Assim, con-

diretor do departamento de DST, AIDS e hepatites vi-

que houvesse a possibilidade de oferecer tratamento

que as pessoas tomassem mais a bebida alcoólica, que

seguimos reinseri-los socialmente e não os deixamos

rais do Ministério da Saúde.

para parar o uso. Porém, como 70% dos usuários não

potencializa a overdose. Além disso, em alguns lugares

na marginalidade extrema e sem assistência alguma.

parariam de consumir a droga, a intenção era reduzir a

foi implantado um sistema de conduções coletivas, para

A estratégia vem para proteger esses 70%. É claro que

Contato: Qual a origem da política de Redução de Danos

epidemia de AIDS e hepatite C. Naquele tempo, morrer

que aqueles que usaram drogas na noite não voltassem

uma parte delas, com o passar do tempo, acaba se en-

no Brasil?

de overdose e consumo de drogas era raro, mas mor-

dirigindo para casa. Tudo isso se enquadra nas estraté-

gajando em um trabalho, constitui família e se afasta

rer de AIDS era comum. Era muito séria a forma como

gias de Redução de Danos para evitar acidentes mortais

do consumo de drogas. Então, como consequência fi-

Mesquita: O primeiro projeto de Redução de Danos no

se disseminava o vírus. Quando implantamos a pro-

e overdoses. Mais recentemente, um projeto de São Paulo

nal, pode existir a abstinência, mas não colocamos isso

Brasil aconteceu em 1989 em Santos, no Estado de São

posta, eu e o Ministério da Saúde fomos processados

que está ganhando grande repercussão em outros locais

como condição inicial. Se isso fosse feito, estaríamos

Paulo. Na época, eu era coordenador municipal de DST

pelo Ministério Público do Estado. Eles entenderam

é o Braços Abertos, feito na “cracolândia”. Neste pro-

abandonando a maioria, o que não pode ser feito em

e AIDS do município e instalamos um projeto de Re-

que estávamos estimulando as pessoas ao uso de dro-

jeto, as pessoas que vivem lá tiveram acesso à moradia,

políticas públicas.

dução de Danos para diminuir os casos de AIDS. Mais

gas, nos intitulando como traficantes. Na época, quem

emprego e assistência social e de saúde. É um projeto

da metade dos casos da doença na cidade, que era con-

usava drogas era considerado traficante. Recorremos,

que cuida dos usuários de forma ampla, não somente no

Contato: Quais são os públicos que mais recebem atenção

siderada a capital da AIDS por ter proporcionalmente

o processo foi arquivado e ganhamos porque tivemos

campo da saúde, mas também no campo social.

neste momento no tocante à prevenção da AIDS?

22

CO N TATO E D I Ç ÃO 1 0 2

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23


ENTREVISTA

NUPSIM

Mesquita: Hoje a epidemia no Brasil está estabilizada.

profissionais encara como tratar, ajudar e acolher pes-

Mas, alguns grupos chamam a atenção. As pessoas que

soas que usam drogas. Há um grupo muito grande de

usam crack, por exemplo. Temos uma prevalência de

Psicólogos voltados para isso no Brasil, o Conselho Fe-

8% em mulheres que fazem uso da droga, principal-

deral de Psicologia é um dos grandes aliados da luta de

mente por usarem o sexo como moeda de troca para

Redução de Danos no Brasil, e há muita gente enga-

consegui-la. Também há os gays, principalmente os

jada, assim como há pessoas engajadas na questão de

jovens, além de travestis, transexuais, e profissionais

abstinência, recuperação e comunidades terapêuticas.

do sexo, tanto mulheres como homens. Hoje em dia, a

E não podemos julgar, pois isso está atrelado à forma-

vida sexual começa mais cedo, e por isso os jovens são

ção da pessoa, ao que ela acredita.

um público-alvo importante das campanhas. Não somente falando com eles, mas a partir deles. Fazemos

Contato: O que ainda pode ser feito para o Brasil chegar a

treinamentos com grupos de jovens que levam as in-

um nível de excelência nesse assunto?

formações aos demais, sendo que esta é uma estratégia válida na comunicação com eles.

Mesquita: Estamos vivendo em um momento de muita polêmica na sociedade. Temos os conservadores e os

Contato: Como pode ser essa atuação conjunta entre a Psi-

progressistas. Mas temos uma expectativa que o Bra-

cologia, a medicina e outras áreas com a Redução de Danos?

sil poderá se comparar, em um futuro próximo, às sociedades que avançaram mais nesse terreno, como os

Mesquita: Eu acho que este enfoque é multiprofissio-

europeus que são mais tranquilos quando lidam com

nal. Na rede pública de saúde, que atende 70% da po-

essas questões. O Brasil tende a progredir nessa área,

pulação brasileira, temos os CAPS, estruturas com-

mas certamente este debate levará ele para um cami-

postas de vários profissionais. Estes centros de apoio

nho melhor do que estamos atualmente.

Como a Psicologia trabalha com migrantes, refugiados e apátridas?

psicossocial de álcool e outras drogas trabalham com uma perspectiva mais coletiva. Muitos trabalham com

Contato: Quais são os benefícios desta flexibilização das

a tese de Redução de Danos. E o papel do Psicólogo é

políticas em relação às drogas?

chave nas nossas equipes. Desde 1989, quando monta-

24

ELLEN NEMITZ

A imagem de um menino de três anos que

Colômbia, Líbano, Mali, Nigéria, Palestina,

não resistiu à viagem desde a sua terra natal,

Paquistão, República Democrática do Congo,

a Síria, até um lugar seguro longe da guerra

Sérvia, Sudão e Togo são alguns exemplos de países de origem).

mos a primeira estratégia de Redução de Danos, sem-

Mesquita: Os benefícios são incomensuráveis. Não pos-

que assola o país se tornou, recentemente,

pre tivemos Psicólogos na equipe. É um papel destaca-

so chegar a um lugar dizendo que cometo um crime e

símbolo de uma crise humanitária. Levados

Chegando em terras brasileiras, os mi-

díssimo, importante, como um componente-chave da

pedir ajuda. Assim é com o usuário quando precisa pe-

pela vontade de conquistar melhores condi-

grantes, refugiados e apátridas passam a en-

equipe de trabalho na promoção de políticas alternati-

dir ajuda. Então, deixar de considerar o consumo como

ções de vida, longe das guerras, da miséria,

frentar uma dura realidade. Além de estarem

vas para lidar com a questão de drogas.

um crime dá acesso à ajuda disponível. Existem outras

da fome, de desastres naturais e outras ma-

longe de suas casas e famílias, precisam se

vantagens sociais como, por exemplo, a diminuição

zelas, milhares de pessoas deixam suas casas

adaptar à nova cultura, aprender o novo idio-

Contato: Hoje as(os) Psicólogas(os) estão com a formação

da população carcerária. Os presídios estão lotados de

todos os dias.

ma e encontrar um emprego e uma moradia.

voltada para a Redução de Danos ou ainda existe muitos

pessoas que usaram maconha uma vez na vida e foram

Estas pessoas cruzam a fronteira em bus-

Além disso, muitos enfrentam situações de

profissionais tratando de forma antiga?

presas como traficantes. A grande maioria das pessoas

ca de refúgio na Europa e também na Améri-

violência – verbal e física – fruto da xenofobia, ou seja, da aversão aos estrangeiros.

são pobres, negras e criminalizadas por uso eventual

ca. Segundo dados do Comitê Nacional para

Mesquita: Você pode fazer essa consideração com as

de drogas. A cadeia hoje, além de ser cara para o Esta-

os Refugiados, órgão colegiado vinculado

Diante disso, um grupo de profissionais e

linhas da Psicologia. Minha mãe era Psicóloga jun-

do, também é uma escola de crime, um lugar em que se

ao Ministério da Justiça brasileiro, o nosso

estudantes se articularam na criação do Nú-

guiana, e ela tinhas colegas com outras perspectivas.

aprende a ser criminoso. Não é uma estratégia inteli-

país tem, atualmente, mais de 6500 refugia-

cleo de Psicologia e Migrações (NUPSIM), que

Então eu acho que é só a maneira com que o grupo de

gente da sociedade brasileira.

dos de diversas nacionalidades (Síria, Haiti,

atualmente atua em diversas frentes no apoio

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NUPSIM

NUPSIM

de atuação. “É preciso investir na relação interdisci-

que podem mudar a qualquer momento. “O que nós

plinar e interinstitucional para lidar com a questão das

vamos fazer para criar políticas menos precárias e que

migrações”, diz José Antônio Peres Gediel, Coordena-

eliminem está absoluta falta de segurança?”, questio-

dor do Programa Política Migratória e Universidade

na ele. Em um tempo no qual estamos diante de tan-

Brasileira (UFPR), presente na mesa-redonda.

tas pessoas necessitando de acolhimento pelas mais diversas razões, nenhum acolhimento é mais urgente

Políticas públicas

que outro. Nenhum humano é ilegal.

As dificuldades pelas quais um migrante passa no novo país requerem, por parte da Psicologia, uma atenção específica. Segundo a professora Maria Virgínia Filomena Cremasco (CRP-08/16007), o migrante não tem laços sociais com o novo local, ainda que fale o mesmo idioma. “Esta perda de referenciais é um processo de

Foto: Nolte Lourens/ Shutterstock.com

luto”, explica. De acordo com as(os) Psicólogas ouvidas pela re-

COMPREENDA AS DIFERENÇAS Apátridas São todas as pessoas que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não as reconhece como nacional, seja porque não há consenso sobre qual Estado deve reconhecer a cidadania dessas pessoas.

a esta população. O NUPSIM foi lançado oficialmente

Ações do NUPSIM

portagem, o trabalho da Psicologia com esta população

no dia 26 de agosto de 2015, em uma mesa-redonda

O objetivo do NUPSIM é proporcionar um espaço para

começa com a escuta. Antes de qualquer intervenção,

na sede Curitiba do Conselho Regional de Psicologia

diálogo e reflexões sobre o tema promovendo o estudo

é preciso saber qual a demanda. Também é importante

do Paraná (CRP-PR), mas surgiu em 2012, quando um

e a prática da Psicologia no trabalho com migrações.

que a(o) Psicóloga(o) conheça a história de vida destas

São todas as pessoas que deixam seu país de origem com o objetivo de se estabelecer em outro país de forma temporária ou permanente.

grupo de voluntários passou a dar aulas de português

“A ideia é que, além de refletirmos sobre a temática,

pessoas, a cultura de onde elas vêm, além de procurar

Refugiados

aos recém-chegados. “Havia muita dificuldade para

possamos estudar e repensar sobre o trabalho da Psi-

um idioma comum para o atendimento.

realizar a atividade, pois não conhecíamos uma me-

cologia”, comenta a Psicóloga Mariana.

Migrantes

todologia adequada”, lembra Mariana Bassoi Duarte

O grupo já está desenvolvendo algumas ativida-

fugiados e apátridas, o Brasil não dispõe de uma es-

da Silva (CRP-08/10730), colaboradora da Comissão

des, mas ainda há espaço para maior crescimento. A

trutura de apoio a estas pessoas. Segundo o professor

São todas as pessoas que foram obrigadas a deixar seus países de origem por causa de um fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, por suas opiniões políticas ou por pertencer a um determinado grupo social.

de Direitos Humanos do CRP-PR. Assim, outras ins-

divulgação do NUPSIM é uma destas ações, que en-

Gediel, todo país é desafiado diante da presença do es-

Migrações

tituições foram acionadas, como o Centro de Línguas

globam também:

trangeiro, sendo que é necessário criar políticas com

(Celin) da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e a Secretaria de Educação. “Logo em seguida começamos uma articulação com a CASLA, a Casa Latino-Americana, onde não existia um trabalho da Psicologia e nós começamos com os atendimentos individuais e uma proposta de grupo”, conta. Foi a partir desta ação que uma articulação maior surgiu, sendo que hoje engloba diversas áreas de atuação como a Psicologia, o Direito e as Letras. Ao todo, sete instituições estão envolvidas nas atividades: CRP-PR, SEJU (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), CASLA, UFPR, Cáritas, PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e GT de estudantes do Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi). Além disso, o grupo conta com o apoio financeiro da CAPES, que concede uma bolsa de pesquisa.

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• Atendimentos individuais e em grupo; • Apoio à empregabilidade; • Articulação com outras áreas, já que o trabalho da Psicologia não é possível sem esta interface com o Direito, a Sociologia, as Letras, etc; • Escola de Migrações, uma parceria com o Ministé-

Mas, mesmo recebendo muitos migrantes, re-

vistas a garantir os direitos fundamentais de todos os habitantes do país. “É preciso haver uma série de me-

É o movimento de pessoas – apátridas, refugiados, emigrantes e imigrantes – que mudam de país ou região, de forma periódica ou permanente.

didas que garantam mais que apenas um visto de permanência, uma carteira de trabalho e um CFP”, diz. Outro ponto citado por Gediel é a instabilidade do vis-

Fonte: GOVERNO DO ESTADO PARANÁ (SEJU – DEDIHC). Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - 2014-2016

to, que está atrelado a resoluções e políticas do país

rio Público do Trabalho e que está sediada na CASLA. É voltada para migrantes, refugiados e apátridas e todos os profissionais que trabalham com estas pessoas. • Estudos, palestras e produções acadêmicas; • Psicopedagogia e Psicologia Escolar no trabalho com as crianças e as escolas que as recebem. A articulação pretende fazer com que cada instituição tenha uma atividade específica dentro de sua área

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MATÉRIA EXAME CRIMINOLÓGICO

MATÉRIA EXAME CRIMINOLÓGICO

Exame Criminológico

O papel da(o) Psicóloga(o) no sistema prisional brasileiro Ellen Nemitz com colaboração especial de Débora Dutra

O Exame Criminológico foi instituído legal-

progressiva, com a transferência para regime me-

mente pela lei nº 7.210/84, conhecida como

nos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando

Lei de Execução Penal (LEP), e consiste em um

o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto)

diagnóstico para progressão de regime, iden-

da pena no regime anterior e seu mérito indicar a

tificando as possibilidades de o preso voltar

progressão”.

a praticar o crime. O exame é feito por uma equipe técnica multidisciplinar composta por

Deste modo, o exame criminológico deixou de ser

Psicólogas(os), psiquiatras e assistentes so-

um pré-requisito para a progressão de regime e livra-

ciais do sistema prisional.

mento condicional, ainda que possa ser solicitado pelo

Hoje, passados mais de 30 anos da insti-

juiz quando necessário e bem embasado (ver box). A lei

tuição da LEP, o exame criminológico no Bra-

é discutida até hoje por Psicólogas(os), juristas e cri-

sil ainda é alvo de muitas discussões e ques-

minalistas, não apenas com o intuito de debater sobre

tionamentos. Para alguns especialistas, o

a realização ou não do exame, mas também para ava-

exame não poderia se basear apenas na gra-

liar sua função e a forma como é realizado.

vidade do crime ocorrido, colocando a responsabilidade do futuro da pena do indiví-

De quem é a palavra final?

duo sobre o laudo do exame.

De acordo com a Psicóloga Renata da Rocha Frota (CRP-

Por este motivo, o artigo 112 da

08/13080), que trabalha há sete anos na Penitenciária

lei nº 10.792/2003 extinguiu a sua

Estadual de Ponta Grossa (PEPG), a função da(o) Psicó-

obrigatoriedade:

loga(o) é realizar a avaliação a partir do conhecimento teórico e técnico, mas o exame não pode ser fator de-

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Art. 112 – “A pena privativa de li-

terminante para a progressão de regime. “Não temos o

berdade será executada em forma

poder de prever e de afirmar categoricamente se o preso

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MATÉRIA EXAME CRIMINOLÓGICO

MATÉRIA EXAME CRIMINOLÓGICO

irá reincidir ou não. Nesse caso, o Psicólogo é co-

da pessoa presa e a retomada dos laços sociais

Posicionamento do CRP-PR

locado em um papel injusto, tendo que decidir o

por meio de instituições comprometidas com a

Diante da suspensão da Resolução CFP nº

futuro de uma pessoa. Não é esse o papel da Psi-

promoção de saúde e bem-estar.

012/2011, que regulamentava a atuação da(o)

cologia”, afirma.

O CFP se posicionou contrário à realização do

Psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional, o

A Psicóloga também explica que o trabalho

exame, ressaltando que ele não pode ser compa-

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

S E M J U ST I F I C AT I VA

da(o) profissional dentro do sistema peniten-

rado a um exame médico comum que identifica

(CRP-SP) publicou, em junho de 2015, uma Nota

ciário é o de acompanhamento e atendimento

algum problema, visto que o crime não é uma

Técnica sobre o assunto. O documento, que foi

durante o período da pena, mas que, em razão

doença e não existe nenhum tipo de relação en-

assinado pelo Conselho Regional de Psicologia

do alto número de presos frente a poucas(os)

tre as condições psíquicas no ato do crime e as

do Paraná (CRP-PR), cita a decisão proferida pela

Psicólogas(os), não é possível cumprir todo o

atuais, após ser sentenciado.

Justiça da 1ª Vara Federal de Porto Alegre de sus-

Em abril deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar que proibiu a Vara de Execuções Penal de Presidente Prudente, em São Paulo, de pedir o exame criminológico prévio com a justificativa de que o crime fora praticado por meio de violência e grande ameaça.

proposto. Sendo assim, muitas vezes o acom-

No entanto, o Psicólogo Alan Galleazzo (CRP-

panhamento acaba sendo realizado em período

08/04768), que atua no Departamento de Execu-

menor que o necessário ou substituído por ava-

ção Penal da Casa de Custódia de Curitiba (CCC),

O Sistema Conselhos considerou a decisão

liações. “Temos que atender a demanda do judi-

é a favor da realização do exame criminológico.

“preocupante e precipitada”, uma vez que a Re-

ciário que utiliza o exame criminológico, que é o

Para ele, a não realização, ou até mesmo a proi-

solução nº 012/2011 estabelecia normas para a

exame de avaliação feito para classificação em

bição, é uma forma de impedir a liberdade de

avaliação psicológica e proibia a elaboração de

termos de individualização da pena. Fica a cri-

exercer a profissão, limitando a atuação da(o)

prognóstico criminológico de reincidência – ou

tério do juiz solicitá-lo para os fins de progres-

Psicóloga(o) no sistema penitenciário. “A Reso-

seja, uma previsão de que o sujeito voltará ou

são de regime, como um iluminador do aspecto

lução editada pelo CFP, atualmente suspensa por

não a praticar um crime –, bem como a aferição

subjetivo do preso, mas não como uma palavra

força de liminar concedida pelo poder judiciário,

de periculosidade e o estabelecimento de nexo

final”, completa.

é uma forma de tolhimento ao exercício profis-

causal a partir do binômio delito-delinquente.

pender a já citada resolução, tornando inválidos os processos éticos nela baseados.

sional, que está previsto em lei. Na intenção de

A nota salienta que o processo de construção

Opiniões divergentes

regulamentar a área, o CFP acabou criando um

de uma resolução não é arbitrário, mas fruto de

Em julho de 2010, a discussão foi suscitada no-

mecanismo de exclusão do Psicólogo do sistema

discussões e debates nacionais envolvendo di-

vamente após o Conselho Federal de Psicolo-

penal brasileiro”, diz.

versos atores sociais. Existem muitos pontos a

gia (CFP) publicar a Resolução CFP n° 009/2010

Para Galleazzo, a Psicologia vai, lentamen-

serem discutidos no que concerne ao exame cri-

– que, após mais discussões, foi substituída pela

te, sendo extinta dentro do sistema de execução

minológico. A avaliação psicológica, por exem-

Resolução CFP nº 012/2011, revogada em 2015.

penal. Ele acredita que, diante de tantas dificul-

plo, não pode ser feita sem o consentimento da

Ambas regulamentavam a atuação da(o) Psicó-

dades para a realização do trabalho profissional

pessoa. Além disso, o ambiente carcerário não

loga(o) no sistema prisional e estabeleciam nor-

(superlotação, mecanismos de segurança, polí-

oferece condições físicas para a realização do

mas éticas a serem seguidas pelas(os) profissio-

ticas, etc.), logo a(o) Psicóloga(o) será dispensá-

exame. Entende-se, ainda, que o exame crimi-

nais que atuam nessa área.

vel dentro da área, tornando-se uma(um) pro-

nológico não se fundamenta em bases científi-

A Resolução nº 012/2011 indica as formas

fissional obsoleta(o). “O sistema Conselhos de

cas rigorosas para dizer ao judiciário se a pessoa

como a(o) Psicóloga(o) deverá prestar serviços

Psicologia deveria procurar conhecer a realidade

presa tem condições de viver em liberdade e se

no sistema prisional de acordo com os preceitos

do trabalho profissional da Psicologia dentro do

representa risco à sociedade.

éticos e técnicos. Entre as atribuições da(o) pro-

âmbito penal, para que assim não emitam con-

fissional, está a construção de políticas públicas

clusões baseadas em ideologias estranhas à pro-

no campo criminal que objetivem o tratamento

fissão”, conclui.

O ministro argumentou na decisão que a Súmula Vinculante 26 do STF propõe que: SV 26 – “Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico”. No entanto, reitera que o pedido só pode ser realizado mediante fundamentação com base em dados embasados. A Defensoria Pública de São Paulo decidiu mover essa ação após ter recebido de um juiz o pedido de exame criminológico para a progressão de regime para um detento que portava atestado de bom comportamento carcerário, tendo sido alegado que o crime havia sido praticado com violência ou grave ameaça, justificativa considerada insuficiente. Com isso, a Defensoria concluiu que a SV 26 foi descumprida e a decisão foi acatada pelo STF.

Para acessar a nota técnica na íntegra, acesse http://www.portal.crppr.org.br/pagina/ documentos

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A R T I G O HÁ UMA IDENTIDADE DA PSICOLOGIA?

A R T I G O HÁ UMA IDENTIDADE DA PSICOLOGIA?

Há uma

identidade da Psicologia? BRUNO JARDINI MÄDER (CRP-08/13323)

No Aniversário da Psicologia deste ano, come-

§ 1º Constitui função privativa do Psicó-

Nesta direção, o parágrafo segundo apon-

logo e utilização de métodos e técnicas

ta a capacidade de interface da(o) Psicóloga(o)

morado em 27 de agosto, o Conselho Regional

Neste contexto, cabem ainda outras per-

de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em parce-

guntas: se fôssemos convidar uma Psicóloga

psicológicas com os seguintes objetivos:

em colaborar com outras disciplinas. Efetiva-

ria com o Sindicato dos Psicólogos do Paraná

ou um Psicólogo de repercussão nacional para

a.

diagnóstico psicológico;

mente, o desafio da interdisciplinaridade nos

(Sindypsi), promoveu um debate acerca dos

agregar todas(os) as(os) Psicólogas(os), quem

b.

orientação e seleção profissional;

impõe a necessidade de ampliar as fronteiras

atuais desafios da Psicologia. Foram convi-

chamaríamos? Qual Psicólogo (ou pesquisa-

c.

orientação psicopedagógica;

da Psicologia e chegar ao encontro de outros

dados debatedores das diversas áreas (Psico-

dor) dialoga com todas as áreas da nossa pro-

d.

solução de problemas de ajustamento.

saberes. Por outro lado, de forma mais silen-

logia Jurídica, Avaliação Psicológica, Esporte,

fissão? Enfim, qual é o grande nome da Psico-

Escolar, Organizacional e do Trabalho, Hospi-

logia brasileira hoje?

ciosa, apresenta-se o desafio de estabelecer § 2º É da competência do Psicólogo a co-

um núcleo de práticas, métodos e técnicas que

laboração em assuntos psicológicos liga-

caracterizam a Psicologia.

talar) com a seguinte pergunta: há uma iden-

Depois de tantas perguntas, podemos pro-

tidade da Psicologia? O que caracteriza as(os)

curar alguns caminhos. Em abril deste ano, na

Psicólogas(os) de forma geral, mesmo que em

Jornada de Práticas Clínicas e Psicoterapias

áreas diferentes?

promovida pelo CRP-PR, o Prof. Dr. Ileno Izí-

Temos aí uma definição bastante ampla e,

que vem disposto logo antes dos objetivos das

É possível que uma Psicóloga que trabalha

dio da Costa (UnB), ao falar sobre a diversi-

em muitos casos, poderíamos dizer que nos-

funções privativas da(o) Psicóloga(o): a uti-

no Tribunal de Justiça se reconheça nas ativi-

dade de práticas psicológicas, traz ao debate

sa prática profissional não se restringe ao que

lização de métodos e técnicas psicológicas.

dades de uma colega que trabalha com ava-

a lei nº 4119/62, que regulamenta a profissão

está colocado na lei. A(O) Psicóloga(o) que

Neste sentido, na mesma Jornada de abril, a

liação psicológica para obtenção da CNH? Um

de Psicóloga(o) no Brasil. Ele provoca: esta lei

trabalha em um Centro de Referência de As-

Psicóloga Maria de Lourdes Bairão Sanchez

Psicólogo que atua junto ao leito de um pa-

apresenta como atividade privativa da(o) Psi-

sistência Social (CRAS) consegue se encaixar

trouxe um elemento central para a prática clí-

ciente hospitalar consegue ver-se numa co-

cóloga(o) o Psicodiagnóstico, como isto é en-

nestes quatro quesitos? E uma(um) Psicólo-

nica: a observação. Esta técnica é amplamen-

lega que trabalha dentro de uma organização

sinado? Este aspecto é valorizado nos currícu-

ga(o) que trabalha em um NASF (Núcleo de

te utilizada desde a pesquisa mais básica em

com processos de trabalho?

los profissionais?

Apoio ao Saúde da Família), executa as fun-

Psicologia até a atuação no mais alto nível de

ções privativas ou está de forma mais incisi-

complexidade no sistema de saúde. É a téc-

va nas áreas de interface com outras ciências?

nica utilizada para facilitar a exploração de

Se a resposta for negativa, qual será o futuro da nossa profissão? Vamos desmembrá-la

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e ser especialistas em determinadas áreas?

Vejamos o texto da lei que, em seu artigo 13, apresenta-se a seguinte disposição:

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dos a outras ciências. (Brasil, 1962)

Vale retomar novamente o parágrafo primeiro, mas desta vez com atenção especial ao

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A R T I G O HÁ UMA IDENTIDADE DA PSICOLOGIA?

determinadas áreas da conduta manifestada de

quais momentos se misturam. Ou seja, pesar que

forma espontânea. Seu objeto não é necessaria-

o objeto da(o) Psicóloga(o) não é alheio a si. Po-

mente o comportamento, mas as condutas (Perez

deríamos levantar outras técnicas e métodos que,

Ramos, 1966).

em tese, teriam uma influência menor da(o) Psi-

Para a pesquisa, a observação opõe-se à expe-

cóloga(o) como os questionários, as escalas e os

rimentação, pois não há perturbação artificial ao

testes psicológicos. Contudo, ainda teríamos di-

fenômeno apresentado, apresentável na fórmula

ficuldades em apontar uma área da Psicologia em

In Vivo X In Vitro. Nos campos da prática profis-

que sejam desnecessárias.

sional, é uma ferramenta precisa para conhecer,

Assim sendo, se nossos métodos de conheci-

para além dos indivíduos, como se dão as relações

mento e aproximação do objeto psicológico são

em um ambiente. Podemos citar também a ob-

próximos, por que temos dificuldades de nos en-

servação participante, na qual situações criadas

contrarmos como Psicólogos e Psicólogas, de for-

ou dirigidas pela(o) Psicóloga(o) são utilizadas

ma geral? Onde procuramos (se é que o fazemos)

para fins diagnósticos ou terapêuticos.

nossa identidade profissional?

A reflexão sobre a observação conduz-nos a

Talvez a resposta para esta pergunta esteja

um aprofundamento sobre as técnicas psicoló-

no início: as raízes do pensamento psicológico.

gicas e introduz outra ponderação sobre a forma

A nossa lei versa: a formação em Psicologia far-

de apreensão e conhecimento do objeto psicoló-

-se-á nas Faculdades de Filosofia. Onde elas es-

gico. As diferentes correntes de pensamento da

tão hoje? Se lançarmos um olhar mais interessa-

Psicologia possuem objetos diferentes? Há ou-

do em nós mesmos e em nossa história, e menos

tras formas de aproximação do objeto que pres-

no mercado de trabalho e nas disputas corpora-

cindem a observação?

tivistas, poderemos reconhecer-nos uns nos tra-

Podemos levantar outra técnica, como, por área da Psicologia que não se utilize de entrevistas. É um instrumento flexível – fechada, seplamente dela. Sua versatilidade está calcada na participação do entrevistador como elemento fundamental no processo. Para Bleger (2007), a flexibilidade não compromete seu caráter científico: “A entrevista é um instrumento fundamental do método clínico e é, portanto, uma técnica de investigação científica em psicologia”. Vem a calhar a consideração da influência que

REFERÊNCIAS: Brasil. Lei Nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Publicado no DOU de 5 de setembro de 1962 e retificado em 5 de setembro de 1962. Bleger, J. (2007) Temas em Psicologia. Rio de Janeiro: Zahar Editores. Perez y Ramos, A. (1996) Psicologia Clínica Técnicas de Diagnóstico. Madri: Ed. Mediterrâneo.

a(o) Psicóloga(o) ou a(o) profissional que se dedica à pesquisa tem sobre seu objeto de estudo e em

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Ambiente de trabalho saudável não é privilégio, é direito A pauta do assédio moral é histórica na atuação dos sindicatos. Há e sempre houve a luta contra condutas abusivas, que são expressões das relações de poder presentes no mundo do trabalho. Mas há um cenário novo que preocupa. Em tempos de crise, as empresas e corporações tendem a cobrar mais das/os trabalhadoras/es em nome da produtividade e da manutenção dos lucros. Essa pressão cria um espaço de concorrência e de egoísmo exagerado, receita infalível para o surgimento de mais casos de assédio moral. Um dos levantamentos que revelou o aumento no número de casos de assédio moral foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O órgão identificou alta de 47% nos processos envolvendo esse crime no ano de 2014. Especialistas do mundo do trabalho e da saúde do trabalhador garantem que a competitividade e a pressão desenfreadas estão diretamente relacionadas com a prática do assédio moral.

balhos dos outros e revigorar nossa identidade.

exemplo, a entrevista. É difícil de identificar uma

miestruturada ou aberta –, e nos servimos am-

Chega de Silêncio!

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O assédio moral institucional, que leva as trabalhadoras e os trabalhadores ao máximo de sua produtividade por meio de chantagens e humilhações, cobra seu preço na saúde dos funcionários. A reação da vítima pode envolver tristeza, choro, baixa auto-estima, insônia, depressão, sentimento de inutilidade, vontade de vingança e, em casos mais graves, até ideias de suicídio. Mas a incidência do assédio moral não é igual para todos as/os trabalhadora/es. Alguns segmentos de trabalhadoras e trabalhadores passam por opressões específicas, resultado da combinação entre uma sociedade profundamente preconceituosa e um mundo do trabalho cada vez menos amigável. Com a entrada da mulher no mercado formal de trabalho, várias facetas da discriminação de gênero passaram a se manifestar no ambiente de trabalho. Não é à toa que as mulheres, especificamente as negras, compõem o segmento da população que mais sofre assédio moral. É normal que a mulher seja primeiramente vítima do assédio sexual. Quando há enfrentamento por parte da vítima, o assediador

investe no assédio moral como uma das formas de retaliação. A preocupação com a incidência desse crime sobre as mulheres é legítima, uma vez que 90% das pessoas que atuam na Psicologia são mulheres. Outros segmentos também sofrem assédio com mais frequência. Pessoas acidentadas, que ficaram doentes e pessoas lésbicas, gays, transexuais e travestis também aparecem com destaque quando o assunto é assédio moral. Mais um reflexo de um mundo do trabalho marcado pela discriminação e pelo culto à produtividade desenfreada. Pensando nisso, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná deu início à campanha Chega de Silêncio, uma série de iniciativas que deseja dar mais amplitude ao combate ao assédio moral. Serão matérias jornalísticas, palestras, iniciativas online e demais atividades voltadas para o assédio moral e suas especificidades em relação à categoria. Também daremos atenção especial aos novos arranjos do assédio moral na atualidade do mundo do trabalho. O Sindypsi PR está ao lado da categoria na luta contra o assédio moral pois nós, mais do que ninguém, reconhecemos o impacto psicológico e subjetivo das situações de violência às quais estamos expostos diariamente. Lutar contra relações emocionais abusivas no ambiente de trabalho também é transformá-lo e questionar a lógica desigual que guia o mundo do trabalho. Conte com o Sindypsi PR, estamos do teu lado!

Acompanhe o Sindypsi PR: www.sindypsipr.com.br facebook.com/sindypsi


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