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MANUAL INTERNO DE CONDUTA


Dezembro de 2017

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Sumário Apresentação...................................................................................... 5 Objetivo .............................................................................................. 6 Público Alvo ........................................................................................ 6 Sobre o CRMV-MG.............................................................................. 7 Missão............................................................................................. 7 Visão ............................................................................................... 7 Princípios ........................................................................................ 7 Atitude positiva .............................................................................. 9 Governança Corporativa............................................................... 10 Compliance ................................................................................... 11 Ética e valores ............................................................................... 12 O que se espera dos colaboradores ................................................. 13 Relacionamento com o público interno ....................................... 14 Relacionamento com o público externo ...................................... 15 Orientações gerais ........................................................................ 16 Jornada de Trabalho ................................................................. 16 Uso do celular ........................................................................... 18 Uso de equipamentos institucionais ........................................ 19 Uniforme e crachá .................................................................... 21 Uso da Cozinha ......................................................................... 22 O que é vedado............................................................................. 23 Compromisso com o Resultado ........................................................ 24 Almoxarifado e Aquisição de Patrimônios ................................... 24

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Cobrança ....................................................................................... 24 Comunicação ................................................................................ 24 Contabilidade, Recursos Humanos, Contratos e convênios ......... 24 Financeiro ..................................................................................... 25 Fiscalização ................................................................................... 25 Protocolo ...................................................................................... 25 Procuradoria Jurídica .................................................................... 25 Tecnologia da Informação ............................................................ 25 Superintendência Executiva ......................................................... 26 Transparência ................................................................................... 27

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Apresentação Os Conselhos Profissionais são Autarquias Públicas Federais instituídas por leis pelo Estado Brasileiro, delegando às próprias categorias profissionais, para agirem em nome dele, regulamentando e fiscalizando as profissões. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária foram criados em 23 de outubro de 1968, pela Lei nº 5.517, tendo a representação federativa denominada CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária). O CFMV e os CRMV-MG constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Os recursos financeiros dos Conselhos são provenientes da arrecadação das anuidades dos seus inscritos (Pessoas Físicas e Jurídicas). Atualmente o CRMV-MG conta com oito Unidades Regionais, estrategicamente localizadas em cidades polo do interior de Minas Gerais. Além de suas funções de fiscalização estabelecidas por lei, atua em diferentes frentes pela defesa dos médicos veterinários e zootecnistas de Minas Gerais, investe em Educação Continuada para o contínuo aprimoramento dos colegas e busca, através da Valorização e Respeito profissional, mostrar a importância das duas profissões para a sociedade.

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Objetivo Pensando em aprimorar os serviços e na busca constante da melhoria do clima organizacional, promovendo a ética de todos os funcionários e estagiários no ambiente de trabalho, o CRMV-MG desenvolveu este manual interno de conduta, que traz dicas de comportamento, convivência e atendimento ao público externo, visando manter as relações sociais livres de: ofensas interpessoais, difamação, coação, repressão, intimidação e assédio.

Público Alvo Este Manual é voltado para todos os colaboradores e usuários dos serviços do CRMV-MG.

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Sobre o CRMV-MG Missão Promover o bem-estar da sociedade, disciplinando e fiscalizando o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, por meio da fiscalização educativa, do aprimoramento profissional dos médicos veterinários e zootecnistas, investindo em projetos de Educação Continuada e, principalmente, levando ao conhecimento da sociedade as atividades desenvolvidas por estes profissionais.

Visão Capacitar a instituição para prestar serviços com excelência no atendimento dos profissionais e sociedades empresarias, objetivando atender às expectativas da sociedade no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Princípios Valorizar o ser humano; Atuar sempre procurando o aperfeiçoamento de suas funções institucionais; Exercer suas atividades com elevado padrão ético na representação da Medicina Veterinária e da Zootecnia; Cumprir os objetivos institucionais; Estar comprometido com a responsabilidade social e respeitar a legislação que disciplina a gestão pública; Buscar sempre a excelência no atendimento tratando este objetivo como valor da instituição;

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Reconhecer a importância da administração com foco em resultados como fator determinante no aperfeiçoamento da qualidade de prestação de serviços da instituição; Identificar os conceitos chave relativos à administração participativa por resultados; Diferenciar os conceitos de objetivos, metas e planos e indicadores de desempenho e sua adequação ao contexto da instituição; Descrever critérios para fixação de objetivos e indicadores de desempenho; Exercitar a formulação de objetivos, metas, planos e indicadores de desempenho.

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Atitude positiva Cordialidade: empatia e educação são princípios essenciais para o relacionamento e são exigidos pelo CRMV-MG em relação aos seus colaboradores, prestadores de serviços e contratados. Oferecer e prestar ajuda, esclarecer dúvidas e passar todas as informações necessárias aos médicos veterinários, zootecnistas e à sociedade com simpatia e presteza. Profissionalismo e conhecimento técnico: os colaboradores devem atender a todos com profissionalismo e com conhecimento técnico dos processos pertinentes às suas atividades. Tratamento com equidade: os colaboradores devem tratar a todos com respeito às diferenças culturais, sociais sem qualquer tipo de discriminação de raça, religião ou gênero. Clareza nas informações: as informações transmitidas verbalmente, por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação devem ser objetivas, de fácil compreensão e na linguagem conhecida do cidadão usuário dos serviços, evitando-se termos extremamente técnicos.

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Governança Corporativa Seguindo os princípios da equidade, transparência, prestação de contas, responsabilidade corporativa e conformidade, ao CRMV-MG compete:

 Avaliar o cumprimento das decisões do Plenário do CRMV-MG e das normas a que está sujeito de maneira imparcial e sem priorizar interesses individuais;  Assegurar a disponibilidade e a integridade das informações;  Divulgar resultados seguindo as boas práticas de contabilidade e auditoria;  Buscar garantir os interesses e a sustentabilidade ambiental; e  Zelar pelo cumprimento dos aspectos legais.

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Compliance O CRMV-MG apresenta um ambiente de Compliance, em que cada indivíduo é responsável pela conformidade dos processos e por assumir conduta íntegra ao realizar qualquer atividade relacionada à Autarquia, podendo ser funcionário, integrante do corpo de conselheiros, contratados ou terceiros.

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Ética e valores A adoção de valores sólidos pautados pela ética de maneira isolada não é suficiente para a construção de uma sociedade justa. Por isto, o CRMV-MG busca acordos e relações orientados segundo seus valores, com pessoas cuja conduta seja pautada pela ética. O Código de Conduta é um instrumento para disseminar os valores e os princípios éticos do CRMV-MG é obrigação de cada indivíduo, dos seus públicos de relacionamento, conhecer, cumprir e disseminar estas premissas.

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O que se espera dos colaboradores O CRMV-MG compreende que é necessário que todo colaborador, independente do setor que ocupa, saiba como são conduzidos os processos administrativos deste Conselho, por isso, espera-se que cada integrante conheça os seguintes pontos destacados:  Conhecimento do Regimento Interno;  Conhecimento do Manual Interno de Conduta;  Conhecimento da Lei n° 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (ver Anexo B); e da Lei Anticorrupção n° 12.486.

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Relacionamento com o público interno Um ambiente de trabalho saudável contribui para o aprimoramento do desempenho dos setores, bem como para sua atuação sinérgica, em prol do crescimento das profissões as quais o CRMV-MG representa no estado de Minas Gerais. Abaixo orientações relacionadas à postura esperada dos colaboradores do CRMV-MG.          

Aproveitar o tempo de trabalho de forma produtiva; Dar e receber feedback; Evitar assuntos pautados por maledicência; Manter a formalidade no relacionamento interpessoal; Manter sigilo de assuntos confidenciais; Responsabilidade para com os horários estabelecidos; Respeitar a hierarquia institucional; Maximizar sua capacidade produtiva; Ser discreto; Tratar a todos com igualdade e respeito.

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Relacionamento com o público externo O CRMV-MG é Órgão da Administração pública, portanto, presta serviços à sociedade no estado de Minas Gerais. Neste sentido, ressalta-se a necessidade de um atendimento primoroso ao público externo, para que se possa, cada vez mais, contribuir para o a evolução e qualidade dos serviços, para isso deve:  Usar palavras cordiais e dar informações corretas;  Sempre que possível, chamar o atendido pelo nome, procurando pronunciá-lo corretamente;  Ficar atento a qualquer reclamação, queixa ou sugestão e encaminhá-las ao superior para verificação;  Certificar-se de ser cauteloso, informando detalhadamente como se dá o acesso ao setor que tem o serviço demandado;  Lembrar-se de que sua imagem corresponde à da Autarquia.

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Orientações gerais O CRMV-MG salienta a todos os colaboradores a importância do bom relacionamento interpessoal para que os objetivos sejam alcançados. Ressalta-se ainda a relevância de administrar-se o tempo de forma que seja possível aumentar a produtividade, usufruindo do ambiente de trabalho e das tecnologias disponibilizadas unicamente para exercer o ofício para o qual fora contratado.

Jornada de Trabalho O horário de funcionamento do CRMV-MG é de segunda à sexta, de 08 às 17h, salvaguardado em ocasiões de feriados. Para servidores e contratados, a jornada de trabalho no CRMV-MG é de oito horas por dia com o intervalo de uma hora de almoço. Já para os estagiários, o horário é de quatro horas por dia. Alterações de horário de trabalho devem ser comunicadas formalmente e com antecedência ao Setor de Pessoal. Marcação de entrada e saída O Ponto Eletrônico deve ser registrado no início e fim da Jornada de Trabalho, assim como no intervalo para almoço. Os registros feitos com antecedência ou atraso em 05 minutos no início ou fim da Jornada não serão computados como atraso ou horas extras. Atrasos devem ser justificados e acobertados com atestados, ou declarações, caso contrário, serão descontados na folha de pagamento. Na marcação do ponto o para o almoço, deve-se observar obrigatoriamente o intervalo de 60 minutos entre a saída e o retorno.

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Justificativas de faltas São documentos válidos para justificar faltas ou atrasos: atestados médicos com data do dia, atestados de comparecimentos ou declarações, certidões de casamento, de óbito, nascimento, etc., em conformidade com o art. 473 da CLT. Os atestados devem ser entregues no Setor de Pessoal em até três dias após o afastamento. Horas Extras Horas extras integrarão o banco de horas e só devem ser realizadas com autorização prévia e por escrito do Chefe do setor. As horas que integrarem o banco de horas deverão ser compensadas no prazo de 90 dias. Caso não sejam compensadas serão pagas em folha, devendo o Chefe do setor apresentar justificativa ao presidente da Autarquia sob pena de responsabilização.

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Uso do celular Usar o celular de forma consciente, mantendo o aparelho no silencioso. Preferindo utilizá-lo apenas para ligações de emergência. Evite o acesso às redes sociais no ambiente de trabalho, para que possa manter o foco nas atividades desenvolvidas.

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Uso de equipamentos institucionais Ar-condicionado A temperatura ideal recomendada é de 22° graus, pois ajuda a refrigerar o ambiente além de contribuir com economia de energia. Antes de alterar a temperatura do aparelho, peça a opinião de seus colegas. Certifique-se de que o mesmo esteja desligado ao sair para o horário de almoço bem como ao fim do expediente. Garagem Respeite a sinalização e as vagas especiais demarcadas, estacionando o veículo de acordo com as demarcações no piso da garagem. Seja cauteloso para não esbarrar no carro alheio ao abrir a porta. Computador e internet Troque e-mails de maneira formal, com gramática e ortografia corretas, além de fazer uso da identidade do CRMV-MG em sua assinatura automática. Evite instalar programas ou visualizar e-mails de domínios estranhos, eles podem ser maliciosos e infectar o aparelho. Procure por ajuda do setor de Tecnologia da Informação, caso a máquina apresente defeitos ou necessite de atualização ou novos aplicativos. Nunca faça download de arquivos ou clique em links, este procedimento deve ser feito apenas por técnicos de informática. Seja responsável: o CRMV-MG possui um sistema que permite acompanhar o uso da rede por parte dos colaboradores. Papeis e impressoras Sempre que possível, reutilize papéis impressos que não tem mais serventia. Dê preferência a impressões em frente e verso.

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Elevador Sempre espere as pessoas saírem para depois entrar. Lembre-se que o elevador tem utilidade coletiva. Todos são responsáveis por cuidar da limpeza e conservação dos elevadores. Seja empático com os colegas de trabalho, caso precisem de ajuda ou tenham dificuldade de acesso. Materiais descartáveis É importante ter consciência quanto ao uso de produtos descartáveis. Os copos descartáveis podem ser substituídos pelos de uso diário, pois não são recicláveis, afetam a natureza e levam 400 anos para serem decompostos.

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Uniforme e crachá É indispensável o uso do uniforme por parte dos colaboradores, salvaguardado em ocasiões específicas como confraternizações em datas comemorativas. É indispensável o uso diário do crachá, estando o estagiário e o funcionário sujeitos à advertência.

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Uso da Cozinha Espaço de convivência no qual se encontram os colaboradores em horários de café ou almoço, a cozinha requer um zelo diferenciado. Com exceção do leite e da manteiga, todos os alimentos guardados na geladeira pertencem a alguém, portanto, não consuma alimentos que não lhe pertencem; guarde o leite e a manteiga na geladeira após o uso; lave e guarde as vasilhas que utilizar; evite inserir vasilhas de plástico inadequadas no micro-ondas.

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O que é vedado É vedado aos colaboradores do CRMV-MG receber, sob qualquer forma, vantagens, valores ou favores dos profissionais inscritos no CRMV-MG, ou de qualquer outro demandante de serviços desta Autarquia Federal, no objetivo de priorizar qualquer atendimento. Também ressalta-se que é vedada a contratação de prestadores de serviço, cargos comissionados ou estagiários que tenham qualquer grau de parentesco com diretores e servidores, além de cobrar para si qualquer valor para prestação dos serviços da Autarquia.

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Compromisso com o Resultado Almoxarifado e Aquisição de Patrimônios Este setor requer uma maior atenção com o estoque de forma que não falte insumos de trabalho nos setores, assim como materiais de limpeza para manutenção das dependências da Autarquia.

Cobrança Para maximizar os resultados, cabe ao setor de Cobrança esclarecer informações de maneira objetiva aos interessados; identificar dúvidas e ações recorrentes para que sejam desenvolvidas ações comunicacionais, buscando desafogar o setor e consequentemente dar ciência aos profissionais inscritos sobre questões de ordem financeira.

Comunicação À Assessoria de Comunicação compete buscar ferramentas que facilitem a publicidade de informações de interesse do público interno e externo; manter constantemente a atualização dos canais de comunicação; desenvolver conteúdos jornalísticos e publicitários, objetivando enaltecer, conscientizar e informar, aspectos técnicos e o exercício profissional da Medicina Veterinária e Zootecnia; desenvolver campanhas de comunicação interna que promovam a sinergia dos colaboradores, entre outras.

Contabilidade, Recursos Humanos, Contratos e convênios Cabe a estes setores cumprirem os prazos estipulados para o bom funcionamento dos demais setores; informar com antecedência aos demais colaboradores quanto a mudanças de função, alterações e progressões de cargo e salários; fazer uso dos canais de comunicação,

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através da ASCOM, para divulgar informações relevantes aos servidores, estagiários, etc.

Financeiro Compete ao setor Financeiro executar atenciosamente o pagamento dos títulos referentes do CRMV-MG, no sentido de evitar a incidência juros e multas.

Fiscalização Demonstrar boa vontade no atendimento ao público, explicando de forma clara os procedimentos fiscalizatórios e as leis e normas que regem a prestação de serviço. Trabalhar em parceria com o setor de Comunicação, no desenvolvimento e planejamento de ações educativas para a conscientização dos profissionais inscritos, quanto a: normas, leis, procedimentos e oferta de cursos qualificantes.

Protocolo Conferir e protocolar todos documentos institucionais, assegurando o correto direcionando para o setor responsável.

Procuradoria Jurídica Transmitir de forma clara, concisa, informações solicitadas referentes aos processos ou demais questionamentos dos profissionais inscritos.

Tecnologia da Informação Assegurar a atualização de equipamentos eletrônicos, conforme demanda; Dar prioridade a problemas que afetam o bom funcionamento do CRMV-MG, bem como o acesso dos profissionais inscritos por meio das plataformas digitais; Conscientizar os colaboradores quanto ao bom uso dos equipamentos eletrônicos.

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Superintendência Executiva Assegurar o funcionamento da Administração do CRMV-MG prestando todo o suporte aos Chefes de Setores para a consecução de seus objetivos. Cabe, ainda, à Superintendência fazer cumprir o Plano de Metas da Autarquia, revertendo essas metas em resultado para o público alvo do CRMV-MG.

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Transparência O CRMV-MG tem a obrigação legal de tornar transparente todas suas ações, despesas e receitas. Para cumprir este objetivos foi construído o Portal da Transparência, por meio do qual é possível ter acesso às informações de gestão do órgão, tais como movimentação financeira, gestão das atividades, licitações, entre outros. Além disso, o Conselho disponibiliza a Ouvidoria canal de comunicação direta entre a sociedade e o CRMV-MG.

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