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Jornal do CRMMG INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nº 36

Luto pela Saúde A luta continua Leia: editorial, páginas 15 e 16

Jornal do CRMMG entrevista Secretário de Saúde de Minas Gerais Páginas 8 e 9


Jornal do CRMMG Expediente

Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Av. Afonso Pena, 1.500 - 8º andar Cep. 30130-921 - Belo Horizonte/MG 31. 3248-7700 www.crmmg.org.br comunicacao@crmmg.org.br Presidente: Manuel Maurício Gonçalves 1º vice-presidente: Roberto Paolinelli de Castro 2º vice-presidente: Itagiba de Castro Filho 3º vice-presidente: Carlos Alberto Benfatti 1º Secretário: João Batista Gomes Soares 2º Secretário: José Luiz Fonseca Brandão 3º Secretário: Cícero de Lima Rena Tesoureiro: Cibele Alves de Carvalho 1º vice-tesoureiro: Delano Carlos Carneiro 2º vice-tesoureiro: Vera Helena C. de Oliveira Corregedor: Alexandre de Menezes Rodrigues Vice-Corregedores: Geraldo Borges Júnior e José Afonso Soares Conselheiros Ajax Pinto Ferreira, Alberto Gigante Quadros, Alcino Lázaro da Silva, Alexandre de Menezes Rodrigues, André Lorenzon de Oliveira, Antônio Carlos Russo, Antônio Dircio Silveira, Carlos Alberto Benfatti, César Henrique Bastos Khoury, Cibele Alves de Carvalho, Cícero de Lima Rena, Claudio de Souza, Cláudia Navarro C.D. Lemos, Delano Carlos Carneiro, Eurípedes José da Silva, Fábio Augusto de Castro Guerra, Geraldo Borges Júnior, Geraldo Caldeira, Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen, Itagiba de Castro Filho, Ivana Raimunda de Menezes Melo, Jairo Antônio Silvério, João Batista Gomes Soares José Afonso Soares, José Carvalhido Gaspar, José Luiz Fonseca Brandão, José Nalon de Queiroz, José Tasca, Luiz Henrique de Souza Pinto, Manuel Maurício Gonçalves, Márcio Abreu Lima Rezende, Mário Benedito Costa Magalhães, Melicégenes Ribeiro Ambrosio, Nelson Hely Mikael Barsam, Nilson Albuquerque Júnior, Paulo Mauricio Buso Gomes, Renato Assunção Rodrigues da Silva Maciel, Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira, Ricardo do Nascimento Rodrigues, Roberto Paolinelli de Castro, Vera Helena Cerávolo de Oliveira. Departamento de Comunicação Cláudia Navarro C.D.Lemos Paulo Maurício B. Gomes Mário Benedito C.Magalhães Vera Helena C.Oliveira Ricardo do Nascimento Rodrigues

Editorial Cons. Manuel Maurício Gonçalves Presidente do CRMMG

Ecos da Ditadura Desde 2004, as entidades médicas estavam amordaçadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) impedindo-as de divulgar e implementar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Conseguimos uma liminar na Justiça em 19 de maio de 2011 dando-nos o direito de manifestar sobre o assunto. Infortunadamente, novo posicionamento da Justiça calou nossa voz, sob pena de multa de 50 mil reais por dia. Medidas políticas e judiciais vêm sendo implementadas em nível Federal e Estadual. Em Minas Gerais, em reunião conjunta convocada pelo deputado Antônio Júlio, a Comissão de Saúde (dep. Carlos Mosconi) e a Comissão de Defesa do Consumidor (dep. Délio Malheiros) da Assembleia Legislativa reuniram-se para discutir a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Participaram os deputados Hely Tarquínio, Adelmo Carneiro Leão, Neider Moreira, Doutor Wilson Batista, Liza Prado e Duílio de Castro, além de representantes do CRMMG, AMMG e SINMED-MG. O dep. Antônio Júlio propôs uma nota de repúdio à SDE. Ficou patente que os médicos de Minas Gerais podem contar com o seu Legislativo, notadamente quando os deputados se dispuseram a participar de nossas reuniões com os planos de saúde. Nacionalmente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou em julho/2011 carta aberta à ANS e à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, que representam as operadoras de planos de saúde. Solicitou que as operadoras negociem com os médicos e que a ANS assuma seu papel de reguladora, intervindo nas condições de trabalho e na remuneração dignas aos médicos. Para o Idec, o pagamento de baixos honorários, aliado às interferências das operadoras no exercício da profissão médica, é prejudicial ao consumidor que sofre com o descredenciamento de profissionais e com as longas filas de espera para agendamento de consulta. O Fórum

Planos de saúde Impressionante a lucidez, a verdade e a simplicidade com que nosso presidente relata na matéria sobre planos de saúde (Jornal do CRMMG, nº 35, maio/junho de 2011. Os planos de saúde são nossos parceiros?. Página 02). Penso idêntico (minoria concorda conosco). Só acho que não tem solução/retorno para nós médicos. Queria estar errado... Parabéns.  Alessandro Tarcius - CRMMG 32.729

Impressão Lastro Editora Fotografia RR Foto

Nota de Esclarecimento

Tiragem 39 mil exemplares

Jornalista Responsável Marina Abelha - MG09718 JP Redação Marina Abelha Nívia Rodrigues - MG 07703 JP Laura Zschaber – Estagiária de Jornalismo

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Nacional de Justiça, coordenado pelo CNJ, passará a monitorizar as demandas judiciais que tenham como parte as operadoras de saúde complementar. Lamentamos a resistência das operadoras em atender as reivindicações dos médicos e a insistência em priorizar os lucros em detrimento da qualidade da assistência. Conforme a ANS, existem 46,6 milhões de beneficiários em planos de saúde. O crescimento no primeiro trimestre de 2011 foi de 2,01%. No ano passado, as operadoras médico-hospitalares tiveram uma receita de 72,7 bilhões, isso é, 13,2% a mais que no ano anterior. O que não falta é fôlego financeiro e os honorários médicos são, cada vez mais, a menor parcela dos custos das operadoras. Os médicos estão mais insatisfeitos com os planos de saúde do que com o próprio SUS (pesquisa Cremesp realizada pela Datafolha em abril de 2011), mesmo porque os médicos percebem a deficiência do financiamento inadequado do Estado aos desvalidos. Por outro lado, as empresas de planos são exclusivamente mercantilistas e não consideram a qualidade da assistência dada ao paciente. O que elas querem é explorar, ainda mais, o trabalho médico e reduzir o acesso ao segurado. Conforme a presidente do Cremerj, a Unimed-Rio paga a CBHPM, mais 10%. O que isso sugere? Não é coincidência que nos planos de saúde estejam com os empresários mais ricos do país. Todos esses impasses negativos geraram algo de positivo. Nunca tínhamos visto a categoria tão insatisfeita e mobilizada como agora, e nem as entidades médicas nacionais tão empenhadas. Não esperamos conseguir qualquer benevolência de um dia para outro. O caminho é longo e exige coesão. O movimento da categoria avança contra aqueles que rejeitam o diálogo. A fome crônica resulta subserviência, mas a fome aguda gera revolta. Os médicos estão insatisfeitos e revoltados. A categoria depende da maioria silenciosa se posicionar.

Cartas

Elogio Venho através desta carta, informar o meu enorme contentamento pelo atendimento do médico dr. Luiz Augusto Leite de Oliveira, inscrito no CRM-MG 41.077. Acredito que o Conselho Regional de Medicina está com as portas abertas para sugestões, reclamações e elogios e venho deixar o exemplo de atendimento e prestação de serviços médicos concedida pelo dr. Luiz Augusto. Tenho certeza que todos os médicos deveriam se espelhar no mesmo, na postura profissional que o mes-

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Belo Horizonte, julho/agosto de 2011

mo tem e digo mais, com profissionais dessa forma o Brasil vem a crescer. Luiz Gustavo Rocha Dias I Fórum Brasileiro de Direito na Medicina Gostaria de cumprimentar a equipe de redação e a administração do Conselho pela excelente edição do Jornal nº 35. Os textos relativos ao Fórum de Direito na Medicina foram excelentes, especialmente para quem não teve oportunidade de assistir ao evento pessoalmente, como foi o meu caso. Foram análises profundas e pertinentes e orientações importantes para os médicos. A sessão “Opinião” relativa ao Fórum também foi muito rica. Muito bom também o artigo de nosso colega Aroldo Fernando Camargos sobre Reprodução Assistida. Parabéns pela edição. Cid Velloso - CRMMG 3.340 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMMG) informa que o teor de informativos encartados no jornal é de inteira responsabilidade de seus autores.

O CRMMG esclarece que, em desacordo ao que foi publicado no informativo da Unimed-BH, “Saúde Sempre”, ano 2, número 6, na matéria intitulada “Alô Saúde auxilia na melhor escolha”, o Alô Saúde não tem a aprovação e o reconhecimento do Conselho Regional de Medicina (CRMMG). Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais Julho / Agosto de 2011


Ferramenta permite que médicos solicitem atualização de dados no CNES Médicos precisam ficar atentos quanto à atualização de seus vínculos empregatícios nos registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde. Agora o profissional poderá requerer, no site do CNES, a atualização das informações trabalhistas no banco de dados. Continua sendo de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais de saúde e dos gerentes dos estabelecimentos a função de inserir e atualizar o cadastro dos profissionais de saúde nos serviços públicos e privados. O CNES é um sistema que registra os estabelecimentos e os profissionais da saúde. É importante que os médicos confiram a correção de seus dados e solicitem a atualização, quando necessário. A medida contribui para que vínculos empregatícios já desfeitos possam ser utilizados como provas em acusações injustas contra médicos. O procurador do CRMMG, Frederico Ferri de Resende, explica que, se houver dificuldade no atendimento do pedido de atualização, o médico pode propor uma medida judicial para retificar as informações. O conselheiro do CRMMG, José Afonso Soares, reafirma o posicionamento: “é importante que os médicos não permitam a divulgação de cadastros não existentes. Caso as entidades de saúde não retirem do CNES os vínculos empregatícios já desfeitos, o médico pode tomar as providências legais cabíveis para o caso”. Segundo o Ministério da Saúde, o gestor tem 30 dias para alterar os dados, caso isso não ocorra, serão bloqueadas (glosadas) as Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) vinculadas aos profissionais em situação irregular, por tempo indeterminado. No último mês de maio, foram bloqueadas 25.440 AIHs em todo o país, no valor de R$ 13,4 milhões, o que representa cerca de 3% das autorizações feitas mensalmente. De acordo com a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (Drac) Julho / Agosto de 2011

do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, “mesmo com essa possibilidade de o próprio profissional de saúde solicitar a atualização do cadastro dele no CNES, o desligamento dos profissionais continua sendo responsabilidade direta dos estabelecimentos prestadores de serviços e dos gestores locais do SUS”.

Regras Além do preconizado pela Constituição Federal, que veda o acúmulo de mais de dois cargos ou empregos públicos privativos da área da saúde, o Ministério da Saúde criou a Portaria nº 134, que estipulou regras, em abril deste ano, para coibir irregularidades nas informações prestadas no CNES O documento também estabelece maior controle sobre os servidores do Programa Saúde da Família. Fica vedado, por exemplo, o cadastramento em mais de uma equipe de Saúde da Família. Outra regra é que o cadastro do profissional em mais de três estabelecimentos, independentemente de sua natureza, está sujeito à justificativa e à autorização do gestor no Sistema CNES. Em caso de não cumprimento, os repasses poderão ser suspensos até a devida justificativa. A íntegra da Portaria nº 134 está disponível em www.crmmg. org.br / Outros destaques. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente são cerca de 2 milhões de profissionais de saúde, sendo que desses, são 285.502 médicos vinculados a 230.858 estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES. O sistema chega a receber cerca de 12 mil acessos diários.

Como solicitar a correção dos dados Na página do CNES, o médico deve acessar “Consultas” e “Solicitação de Desligamento pelo Profissional” (espaço exclusivo para os profissionais cadastrados). Será solicitado CPF e data de nascimento (campos obrigatórios). É necessário informar que é médico e incluir CRM e Unidade da Federação. Ao enviar a solicitação, receberá – no e-mail que ele informou ao sistema – cópia da solicitação no formato de protocolo e deverá confirmar a “Solicitação de Desligamento”, clicando no link “Autenticação”. Se o médico não realizar esse procedimento no prazo de 72 horas (após o recebimento do e-mail), a solicitação será desconsiderada e não será registrada no servidor nem enviada aos gestores para as demais providências de descadastramento no CNES. O gestor local do SUS receberá uma mensagem eletrônica com a informação de “Solicitação de Desligamento pelo Profissional”. As solicitações poderão ser acompanhadas na página do CNES nos links “Consultas” / “Profissionais” / “Geral”. O gestor local do SUS deverá entrar em contato com o estabelecimento de saúde para pedir esclarecimentos sobre a referida pendência. O desligamento do profissional será ou não efetivado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da solicitação de descadastramento. Os gestores estaduais do SUS deverão ter acesso às solicitações expiradas a fim de monitorar os gestores municipais quanto aos pedidos não efetivados. Fonte: Ministério da Saúde

Como consultar vínculos empregatícios registrados no CNES No site http://cnes.datasus.gov. br/, o médico deve selecionar “Consultas”, “Profissionais” e “Geral”. Em “Profissionais cadastrados”, basta preencher os campos “Nome” e “CPF / CNPJ”.

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A Residência Médica e as mudanças necessárias No último dia 16 de junho de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 04 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que estabelece o descanso obrigatório de seis horas para residentes que tenham cumprido plantão noturno. Segundo a CNRM, essa medida leva em consideração o desgaste físico e psíquico do médico residente decorrente do treinamento em serviço desenvolvido em plantão. Cabe agora aos coordenadores de cada programa de residência adequar a carga horária de seus residentes, sem, contudo, prejudicá-los em seus estágios. Ao nos depararmos com essa resolução do órgão máximo regulamentador da residência médica em nosso país, e estabelecendo uma breve análise comparativa, percebemos que o ensino médico de graduação está passando por importantes transformações (temas como inserção precoce e aprendizado baseado em problemas estão cada vez mais comuns), mas, por outro lado, a formação de especialistas vem se mantendo praticamente a mesma de quando foi oficialmente instituída, no final da década de 1970. A formação continua a priorizar excessivamente o ensino técnico, não se preocupando com aspectos éticos, humanos e de gestão profissional, além de estar desconectada das necessidades de saúde da população e do Sistema Único de Saúde. Denúncias recentes envolvendo a exploração de médicos residentes,

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Fernando Meira de Faria CRMMG 46.590 1º. Tesoureiro da Associação Mineira de Médicos Residentes (Amimer)

como a que aconteceu em Uberlândia, são apenas a ponta do iceberg. Não é raro recebermos apelos de residentes e familiares angustiados com situações de assédio moral, jornadas de trabalho que excedem 100 horas semanais, falta de estrutura de apoio e pedagógica, desvio de função, entre outros. Raramente essas denúncias têm seguimento, quase sempre por medo dos próprios residentes em levar adiante e serem prejudicados na sua formação. Quem denuncia perde o acesso às cirurgias, aos procedimentos, fica mal visto entre os colegas e são taxados de “preguiçosos”. Os insatisfeitos, muitas vezes, terminam por desistir de suas vagas. A maioria, entretanto, considera até normal, como se fosse um “ritual de passagem” necessário para se tornarem médicos especialistas. Prevalece na maioria dos programas uma lógica quase feudal, com uma hierarquia bem definida e perversa em que os iniciantes (R1) são amplamente explorados e têm seu coeficiente de exploração diminuído à medida que avançam na formação. Esse procedimento termina por justificar os abusos, gerando uma linha de montagem que transforma os médicos de explorados em exploradores, no melhor (pior?) estilo da submissão aos “superiores” aliado à opressão aos “inferiores”. Considerada o “padrão ouro” para a formação de especialistas, a Residência Médica precisa urgentemente pas-

Página dos Residentes

sar por transformações que apontem em algumas direções fundamentais: • Regulação das vagas de residência segundo as necessidades do Sistema Único de Saúde, integradas às redes assistenciais públicas, exercida pelo poder público, mas sempre em diálogo com as unidades formadoras e com os órgãos representativos da categoria médica. • Efetivo controle sobre as práticas abusivas que recaem sobre os residentes, em especial sobre os iniciantes, com punição para quem praticar o abuso de autoridade e o assédio moral. • Valorização e reconhecimento dos médicos residentes por parte dos três níveis de governo e das fontes pagadoras de bolsas, com remuneração digna e garantia de direitos mínimos que atualmente são alijados desses profissionais em formação (data-base para reajuste anual, moradia, alimentação).

A sociedade brasileira reconhece o valor dos médicos e da residência médica, como nos ficou claro no apoio que obtivemos durante a paralisação ocorrida em 2010. Através de seus impostos, essa mesma sociedade financia a formação de especialistas, não por outro motivo, mas porque precisa deles para ter seu direito universal e integral à saúde garantido. Para corresponder a esse reconhecimento e apoio, a Residência Médica precisa se transformar e efetivamente formar os médicos especialistas de que a sociedade necessita.

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Como agir na falta da vacina de Imunoglobulina anti-Rh negativo Há cerca de quatro meses, hospitais de diversas partes do país enfrentam um problema que preocupa médicos e pacientes: a falta do medicamento indispensável para gestante Rh negativo com filho Rh positivo - o imunoglobulina antiRh negativo, fabricado em laboratórios internacionais. O Brasil enfrenta colapso no fornecimento da substância fundamental na área de obstetrícia, em um quadro que vem afetando até a rede particular. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por falta de matéria-prima, a distribuição é insuficiente. A vigilância espera retorno a consultas feitas aos produtores para conhecer a dimensão do problema. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informou por meio de nota da sua assessoria de comunicação que “não é da competência do estado a distribuição da Imunoglobulina anti-Rh. Os hospitais e as prefeituras compram o medicamento diretamente dos laboratórios”. Informando que mais informações deveriam ser obtidas com o Ministério da Saúde e/ou Anvisa. A previsão é de que a distribuição se normalize somente em dezembro, como foi informado à Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogi-

mig), que procurou o Ministério Público Estadual (MPE) para entrar com uma ação contra a Anvisa. Segundo a administradora do Hospital Margarida em João Monlevade, Jussara Célia Ferreira, a situação na cidade não está normalizada. “O medicamento que era vendido por R$130,00 hoje custa R$205,00 e mesmo assim alguns laboratórios não tem estoque”, relata a administradora explicando que o SUS só paga R$93,00 por dose e o restante está sendo subsidiado por um consórcio das prefeituras da região. Consultados, alguns fornecedores de imunoglobulina, como o Neo Médica, informaram não possuírem estoque. Já o Multimedic, que tinha medicamento, ao ser questionado sobre o aumento exorbitante de preço, informou, através de sua diretora comercial, Mara Gomes, que devido à falta de matéria-prima no mercado e à grande procura, os laboratórios aumentaram o preço e o mesmo foi repassado para os hospitais.

em um dilema: prescrever ou não o medicamento já que o hospital onde trabalha ou cidade não possui o mesmo? Segundo a conselheira Cláudia Navarro Lemos, no ParecerConsulta nº 4425/2011, ”em tempos em que todos os esforços têm se voltado para a melhoria na atenção à gestante e neonato, torna-se inaceitável que uma enfermidade quase 100% evitável possa voltar a assombrar a saúde de nossas pacientes”. O médico assistente deve tentar resolver a situação, mas também se resguardar, dividindo a responsabilidade pela assistência médica inadequada. Baseado no que está descrito no Código de Ética médico é direito e dever do médico prescrever a Imunoglobulina Anti-Rh (D) para pacientes que julgar necessário, assim como apontar as falhas das instituições que impeçam o exercício digno da profissão. “O médico é obrigado a prescrever a Imunoglobulina Anti-Rh (D) para todas as pacientes que julgar necessário, independente da disponibilidade da medicação. Deve registrar em Prontuário tal prescrição e comunicar ao diretor técnico da instituição a indisponibilidade da medicação”, explica Cláudia Navarro em seu parecer. No caso do Diretor Técnico da instituição, o mesmo “deve notificar os órgãos competentes para que se tomem as providências cabíveis”.

C rmmg orienta Mas como proceder no caso de ausência do medicamento? Esse questionamento vem sendo motivo de consulta no CRMMG por parte dos médicos mineiros que se veem

Médicos com 70 anos serão isentos de taxa a partir de 2012 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS À MÉDICA DRª. ANNE HANAE MATSUMOTO – CRMMG 40.310 (CRMSP 118.893). O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, de conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 58 do Código de Processo Ético Profissional, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo ÉticoProfissional Nº. 1571/2008 – CRMMG, julgado no Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado à DRª. ANNE HANAE MATSUMOTO, inscrita neste Conselho sob nº 40.310 e no Conselho Regional de Medicina de São Paulo sob o nº. 118.893 (inscrição secundária), a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea “D”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração ao artigo 29 (negligência e imprudência) da Resolução CFM Nº 1.246/1988, fatos também previstos no artigo 1º (negligência e imprudência) do Código de Ética Médica - Resolução CFM Nº 1.931/2009, devendo a penalidade ser cumprida no período de 1º de Agosto de 2011 a 30 de Agosto de 2011, período no qual a referida profissional estará impedida de exercer qualquer atividade médica. Belo Horizonte, 16 de Junho de 2011

Já pode ser acessada no site do CFM a nova resolução que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2012. A novidade do documento diz respeito à isenção da taxa para médicos com mais de 70 anos. Até o ano passado ficavam, “dispensados do pagamento da anuidade (...) os médicos que no exercício de 2010 tenham completado 70 (setenta) anos de idade”, desde que os mesmos estivessem em situação regular perante a tesouraria do Conselho Regional de Medicina. Ou seja, os médicos eram dispensados de pagar a taxa no ano que completassem 71 anos. A partir do ano que vem a resolução muda. “Ficam dispensados do pagamento da anuidade (...) os médicos que até o exercício de 2012 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade. Agora, os médicos passam a ser isentos no ano que completam 70 anos.

Cons. Roberto Paolinelli de Castro Presidente em Exercício do CRMMG

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Atestados Médicos – Atestado de Incúria Cons. Renato Assunção Rodrigues da Silva Maciel CRM 9.527

“O atestado médico, que, conceitualmente goza de presunção de veracidade e fé pública, constitui documento cada vez mais enxovalhado e desacreditado, gerando na sociedade mecanismos de proteção contra seu uso indevido”

Pequenos atos, grandes consequências. Não há, nos dias de hoje, nada que exponha tanto o médico e a profissão médica, que faça a sociedade vê-los cada vez com maior desconfiança, que motive tantos questionamentos éticos, administrativos e jurídicos, do que a emissão de atestados inadequados. Constitui o tema dos atestados a maior demanda ética do CRM devido à pletora de Protocolos, Consultas, Sindicâncias e Processos ÉticoProfissionais instaurados em função de queixas e denúncias. Na área administrativa e jurídica, a situação não é diferente. Isso, sem mencionar os atestados falsificados, onde muitas vezes o Conselho é instado a comprovar suas autenticidades. O atestado médico, que, conceitualmente goza de presunção de veracidade e fé pública, constitui documento cada vez mais enxovalhado e desacreditado, gerando na sociedade mecanismos de proteção contra seu uso indevido. Um desses mecanismos é a frequência com que instituições públicas e empresas privadas os encaminham para endosso por médicos do trabalho ou auditores, que têm a prerrogativa de não acatá-los. Somam-se a isso, as numerosas denúncias a instâncias administrativas e cíveis que, com frequência, se manifestam com rigor sobre o tema. Os atestados que ferem a ética profissional por serem de conteúdo inadequado são os graciosos, os imprudentes e os falsos. O atestado gracioso ou de favor é aquele dotado de grande liberalidade, visando agradar um cliente, familiares ou amigos. O imprudente é aquele fornecido de maneira inconsequente, insensata e intempestiva (Genival França), descompromissado com suas consequências. Já o atestado falso é o emitido de má fé, com consciência de seu conteúdo inverídico e de seu uso indevido e criminoso. É nesse ato tão simples e corriqueiro que muitas vezes se revela o caráter, o compromisso, a seriedade e a postura ética e moral do profissional. Não é admissível, como muitas vezes se vê nas lides do Conselho,

justificar tal falha ética dizendo que o atestado inadequadamente emitido não gerou consequências maiores ou que o emitente desconhecia a norma ética regulamentadora. Pior são os raciocínios lenitivos por ocasião do fato delituoso aplacando eventuais arroubos de consciência, verdadeiros exercícios de hipocrisia, como a busca da cumplicidade coletiva, com o famoso “todo mundo faz assim” ou do anonimato, com o “ninguém vai ficar sabendo”. Numa época em que a profissão médica e o próprio médico encontram-se tão vulneráveis, expostos e questionados (por pacientes, por familiares, pela mídia, pelas instituições de saúde, pelo poder público), grande desserviço prestam aqueles profissionais que, com irresponsabilidade, imprudência, negligência e leviandade, elaboram atestados inadequados, denegrindo o bom conceito da Medicina. Sem falar das injustiças e crimes que podem advir de uma atestação que não corresponda à verdade. A prática irresponsável da atestação chegou a tais níveis, que hoje é comum, na sociedade, sempre que se procura justificar um ato faltoso, aparecerem sugestões do tipo “traga um atestado médico”, partindo o conselho de quem já sabe, de antemão, da ilicitude do ato e da facilidade de se obter o documento. A legislação ética que normatiza a emissão de atestados encontra-se no CEM (artigos 73, 80, 81, 82, 91) e na Res. CFM 1.658/02 parcialmente modificada pela Res. 1.851/08, além de vários Pareceres do CFM e do CRMMG, que podem ser facilmente acessados nos respectivos endereços eletrônicos. De uma maneira geral, podemos sintetizar a conduta ética adequada na emissão dos atestados médicos nos seguintes itens: 1 – O conteúdo do atestado deve, necessariamente, corresponder à verdade, portanto, deve ser idôneo; 2 – O atestado deve estar respaldado em ato médico que o justifique, por exemplo, uma consulta ou revisão de prontuários do paciente; 3 – O atestado constitui parte integrante do ato médico, não se podendo, portanto, cobrar valor adicional pela emissão do mesmo; 4 – Jamais fornecer atestados inadequados compelido por relações de amizade ou parentesco (não seja “bonzinho”), nem por interesses funcionais ou compadrio; 5- Ser prudente ao prognosticar as consequências do fato médico verificado e atestado;

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6 – Não fornecer atestados “pré-datados”, com afirmação apriorística de incapacidades futuras não devidamente comprovadas; 7 – Ao fornecer atestados ou relatórios para fins de subsidiar perícia médica não determinar providências previdenciárias, ato de competência exclusiva do perito; 8 – Não atestar fatos verificados na clínica privada com formulários de instituições públicas; 9 – Não deixar de atestar atos executados no exercício profissional quando assim solicitado pelo paciente ou seu representante legal; 10) – Redigir via computador ou à mão, porém de forma legível; 11) – Fazer constar no corpo do atestado o nome completo do interessado, sua motivação e o fato médico em tela, descrito de forma clara e objetiva; 12) Constar local, data e assinatura, com o respectivo carimbo contendo nome completo do médico e seu número no CRM, podendo ainda ser acrescentados a especialidade do médico (se devidamente registrada no CRM) e seu CPF. Os dados contidos no carimbo podem ser substituídos por cabeçalho próprio do impresso; 13- Não alocar no atestado diagnóstico ou código CID, a não ser que: 1) seja solicitado formalmente pelo paciente ou seu representante legal (o que deve ser registrado no documento); 2) por exercício de dever legal ou, 3) por motivo justo (motivo justo não é qualquer motivo que pareça justo, mas um interesse de ordem social ou moral que justifique a quebra do sigilo).

Torna-se indispensável vigilância constante do CRM nesse mister, sendo louvável o contínuo investimento ocorrido com cursos, palestras e publicações de caráter educacional, tanto para médicos, quanto para acadêmicos de Medicina. É necessário, também, maior determinação da atividade judicante dos Conselhos no sentido de punir adequada e exemplarmente aqueles que não respeitam e nem valorizam as normas éticas, trazendo prejuízos imensos para toda uma categoria e para toda a sociedade. A impunidade é, sem sombra de dúvida, em todas as áreas, o terreno fértil que faz germinar a agressão à ética, às normas administrativas e à lei, fundamentos básicos de qualquer Estado de Direito. Com um pouco de zelo, responsabilidade e observação de normas éticas básicas de conduta, muito se pode, individual e coletivamente, fazer por nossa bela, desrespeitada e tão sofrida profissão. Julho / Agosto de 2011


CRMMG entrega comenda de Honra à Ética para médicos de Belo Horizonte Homenagear os colegas que durante a vida profissional agiram com dignidade e honra, sendo referência em sua área e dignificando a profissão. Esse é o intuito do Conselho Regional de Medicina ao instituir, em 2007, a comenda “Honra à Ética”. O papel do CRMMG consiste em fiscalizar a atividade médica, supervisionar o cumprimento do Código de Ética, impor as penalidades legais, registrar títulos, diplomas e inscrições no Estado de Minas Gerais, mas as últimas diretorias entenderam que também devemos homenagear médicos que se destacaram em sua área e como lideranças médicas em sua cidade. Pela primeira vez a comenda será entregue em Belo Horizonte, mas a intenção é, a partir de agora, realizar o evento anualmente como já é feito nas cidades do interior de Minas

Gerais. As indicações foram muitas e com nomes de grande expressão para a medicina mineira. Os conselheiros tiveram grandes dificuldades para definir quem seriam os homenageados de 2011 e nos próxi-

mos anos, os demais médicos receberão a merecida comenda. Após aprovação em sessão plenária, nesse primeiro ano, serão 26 médicos agraciados. Conheça os homenageados:

Antônio Fernando Dias da Silva

Lucas Vianna Machado

Arnaldo Antônio Elian

Magnus de Oliveira Andrade

Calil Fouad Nicolau Cury César Augusto Arruinategui Carvalho Christiano Alvim Penna

Márcio Ibrahim de Carvalho Maria Regina Calsolari

Diomar Tartaglia

Marx Golgher

Ennio Leão

Nereu de Almeida Júnior

Guilherme Cabral Filho

Raul Costa Filho

João Batista Gontijo Assunção

Roberto Junqueira de Allvarenga

José Carlos Campos Christo Filho José Carlos Vianna Collares Filho José de Araújo Barros

Roberto Porto Fonseca Vicente de Paulo Assis

José de Souza Andrade Filho

Willon Garcia de Carvaljo

José Sylvio Resende

Wilson Luiz Abrantes

Conheça algumas ações de nossos conselheiros • A situação do atendimento no serviço público foi debatida nos dias 7 e 8 de julho, em Vitória (ES), durante o Fórum Sul-Sudeste de Urgência e Emergência, promovido pelos CRMs. O Conselho de Minas foi representado pelo presidente, Manuel Maurício; pelo 1º secretário, João Batista Gomes Soares, pelo 2º vice-presidente, Itagiba de Castro Filho e pelo 3º vice-presidente, Carlos Alberto Benfatti. • No dia 14 de junho, o 1º secretário João Batista participou do IV Fórum Nacional de Cooperativismo Médico. Entre os temas debatidos estavam a valorização do trabalho médico; o papel do Legislativo na defesa do cooperativismo e da saúde; cooperativismo e terceirização; agenda regulatória da ANS para o cooperativismo.    • O Sindicato e Organização das Cooperativas (Ocemg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-MG), em homenagem prestada às filiadas, que completam 50 anos em 2011, concedeu placa comemorativa para a Cooperativa de Consumo, Editora e de Cultura Médica (Coopmed). O cons. Ajax Ferreira, presidente da entidade, recebeu a condecoração em solenidade realizada em 13 de julho, com a presença do governador Antônio Anastasia. Julho / Agosto de 2011

• No dia 11 de julho, o cons. Itagiba de Castro Filho participou de apresentação do projeto “Hospital do Trauma”, que será construído em Montes Claros pela Santa Casa,  com 147 leitos. Os recursos virão da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que a 1ª parcela já foi liberada (total de R$ 35 milhões). O terreno será doado pela prefeitura local. Estavam presentes a Diretoria da Santa Casa e o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Edson Souza Guerra. • A delegacia de Montes Claros está com sede nova. Em uma das salas ficará o Sindicato dos Médicos da cidade. Trata-se de uma casa situada na Praça Rotary, nº 101, com salas e espaço para melhor atender os médicos. • A conduta ética do médico regulador foi tema da reunião, no dia 6 de julho, entre o cons. Paulo Maurício Buso Gomes e a coordenadora da Central de Regulação do SUS em Patos de Minas, Drª. Rosana Justino. • O Cons. Eurípedes José da Silva participou, em junho, na cidade de Piumhi, da inauguração do  CTI da Santa Casa local. Na oportunidade esteve presente o governador Antônio Anastasia.

Curtas

- Cons. José Carvalhido Gaspar participou como palestrante convidado do XXI Congresso Mineiro de Cardiologia realizado entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Juiz de Fora. • O 2º Secretário do CRMMG, José Luiz Fonseca, realizou, no dia 14 de junho, reunião com diretores dos hospitais de São João del Rei para discussão da suspensão do repasse da Secretaria Municipal de Saúde para o pronto-atendimento dessas instituições. Já em 21 de junho, fez reunião com o corpo clínico do Hospital Waldemar das Dores, em Barão de Cocais, para discussão de questões internas, seguida de reunião com o prefeito e o secretário Municipal de Saúde. • A Consa. Vera Helena C. de Oliveira participou, no mês de junho, em Muzambinho, de reunião com o juiz de Direito, Flávio Umberto Moura Shimidt; a promotora, Gisele Stela Martins Araújo e o corpo clínico da Santa Casa com o objetivo de ajudar na solução de problemas das diretorias do hospital, bem como do pronto-atendimento. Jornal do CRMMG

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Secretário “No setor saúde costumo dizer que hoje estamos melhores que ontem e que certamente amanhã estaremos melhores que hoje”

de Saúde de Minas

O secretário de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, participou, no dia 10 de junho, de reunião no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais com os conselheiros e o secretário adjunto, Wagner Eduardo Ferreira. Na oportunidade, o secretário apresentou as ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG) nas diversas regiões do Estado, seguindo-se a apresentação dos planos de ação a serem desenvolvidos nos próximos anos. Dada a palavra aos conselheiros, esses puderam se manifestar através de explanação dos problemas de saúde nas Regionais, formulação de questionamentos e solicitação de atuação da SES/MG. Leia entrevista concedida pelo Secretário sobre alguns dos temas abordados durante à reunião. Quais são as prioridades na gestão atual, no que se refere à saúde? A Saúde Pública em Minas Gerais vem avançando muito nos últimos anos. Claro que existem desafios a serem superados e o maior deles é conseguir integrar o sistema que ainda é muito fragmentado. Os modelos de governança do sistema e o de financiamento favorecem essa desfrag-

Secretário de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques

O presidente em exercício do CRMMG, Roberto Paolinelli de Castro; o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques; o Secretário Adjunto, Wagner Eduardo Ferreira e o 10 secretário do CRMMG, João Batista Gomes Soares durante reunião na sede do Conselho

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mentação. Mas, Minas foi pioneira na utilização desse conceito das redes de atenção. Começamos a falar nisso em 2003 e agora, em 2010, esse conceito se tornou uma referência para todo o país, como pode ser visto pela publicação da Portaria nº 4.279 pelo Ministério da Saúde. Inovamos também em várias ações como na implantação de um sistema de transporte em saúde para usuários de procedimentos eletivos (que não são de urgência e, portanto, podem ser agendados). Esse sistema reduz custos, aumenta a qualidade do acesso e tem um grande impacto na vida dos cidadãos. Um dos maiores desafios deste governo é a melhoria do atendimento das redes de urgência e emergência. O que está sendo feito nesse setor? Estamos avançando na implantação dos Complexos Reguladores, uma convergência das regulações do Samu e da Assistencial. Medidas estatísticas realizadas na macro Norte de Minas comprovaram os efeitos na redução de mortes por trauma e nos riscos das urgências materno-infantil. A redução de taxas de mortalidade na região, notória pela carência de recursos e cheia de dificuldades quanto às redes viárias e de comunicação, foi enfrentada com a qualificação da rede assistencial e uma potente estrutura de intervenção logística de comunicação e transporte. A falta de médicos nas cidades do interior do Estado é um dos maiores problemas da saúde. Que medidas serão tomadas para resolver o problema? Como o Secretário da Saúde vê a criação da carreira do “médico do Estado”? Estamos iniciando alguns esforços para resolver esse problema. Recentemente fizemos um encontro na macro Sudeste para definir uma estratégia de contratação dos profissionais através dos consórcios públicos, aproveitando as oportunidades apresentadas pela Lei 111707/05. Sabemos que esse é um desafio em todas as esferas de governo e estamos trabalhando de forma séria para fortalecer os vínculos e os processos de contratação dos médicos. Discutimos inclusive com a equipe técnica da Bahia, que desenvolveu a proposta da Fundação Estatal Saúde da Família. Vamos buscar as melhores práticas para solucionar esse problema.

No que consiste o programa “Mães de Minas”? O programa é um recorte da Rede Viva Vida. Trata-se de um sistema de vigilância que acompanha a mãe e a criança da concepção até o primeiro ano de vida. Teremos um call center e uma grande rede de mobilizadores para nos apoiar nesse trabalho. Os primeiros a aderirem são os 90 mil voluntários da Pastoral da Criança. A mortalidade infantil, historicamente, tem se destacado como um dos principais problemas sociais brasileiros. Essa taxa vem reduzindo no Brasil, passando de 18,94 óbitos em menores de um ano por mil nascidos vivos, no ano 2003, para 14,83, segundo os dados provisórios 2009. Em Minas Gerais, ela caiu de 17,55 para 14,01, no mesmo período. Apesar dos avanços observados, a redução da taxa de mortalidade infantil esconde diferenças regionais importantes, que se relacionam com a distribuição desigual de recursos e de condições sócio-econômicas das famílias. O elevado número de mortes infantis e maternas por causas evitáveis em Minas Gerais levou à implantação da Rede Viva Vida de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança. Essa implantação é considerada estratégica pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais desde 2003. Para realizar seu objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna, o Programa Viva Vida busca diminuir as desigualdades entre os municípios e regiões do Estado. Para isso, ele se estrutura em três estratégias: a estruturação da rede de atenção à saúde da mulher e da criança, a qualificação dos profissionais e das informações dessa rede e o fomento à construção de um amplo processo de mobilização social. Com essas estratégias, o Governo de Minas já investiu mais de R$ 120 milhões de reais na implantação efetiva dessa Rede. Como reforço às unidades básicas de saúde, além do Saúde em Casa, foram distribuídos kits de materiais para as equipes do Programa de Saúde da Família. Em sintonia com os investimentos do Pro-Hosp, foram distribuídos equipamentos e materiais para as maternidades e para 55 novos leitos de UTI Neonatal. Com a Rede Viva Vida, a proporção de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 51,76% para 63,33%, em Minas Gerais, entre 2003 e 2008. O Estado está concluindo a expansão do atendimento hospitalar em gestante de alto risco. O resultado: em 2010, foram mais de 12 mil partos Julho / Agosto de 2011


se reúne com conselheiros de alto risco remunerados adequadamente no Estado, contra somente 2,3 mil, em 2003. Nesse ano de 2011, oito anos após o início do Programa Viva vida, o Governo Federal toma a iniciativa de lançar a Rede Cegonha. Segundo a página eletrônica do Ministério da Saúde, a Rede Cegonha é composta por um conjunto de medidas para garantir, a todas as brasileiras, atendimento adequado, seguro e humanizado no período entre a confirmação da gravidez e os dois primeiros anos de vida do bebê, passando pelo pré-natal e o parto. Esses atendimentos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao programa Mães de Minas, o CRMMG pode esperar do governo a devida valorização do profissional médico (obstetra/pediatra/anestesista) na implantação do programa? Sem dúvida. Temos nos médicos um elo importante das redes e entendemos que esse profissional é essencial para o sucesso dos serviços de saúde. Incentivamos a parceria entre esse profissional tão essencial e outros profissionais de saúde em prol daquilo que é realmente o centro dos nossos esforços: os cidadãos. A oferta limitada de leitos no Estado é um dos empecilhos para o bom funcionamento do sistema de regulação. Quais as ações do Estado em relação a isto? De fato, a Regulação Assistencial, pelo sistema SUSfácilMG, ganha em agilidade quando o mapa de leitos espelha a verdadeira ocupação das vagas, naquele momento, numa unidade hospitalar de referência. Os contratos com os prestadores têm a interveniência das Secretarias Municipais de Saúde a quem cabe, como ato final, controlar e confirmar a ocupação dos leitos, pela ação dos seus médicos supervisores e autorizadores. Da nossa parte, na questão crítica da ocupação dos leitos de UTI, por exemplo, estamos concluindo um amplo estudo que envolveu o descredenciamento de unidades conveniadas que não atendiam ao SUS. A realocação desses recursos abriu mais de uma centena de “novos” leitos, agora disponíveis para a população. Sabe-se que grande parte dessa oferta era sonegada, ficava Julho / Agosto de 2011

invisível para a Regulação; a atitude da autoridade sanitária do médico regulador tem sido usada na defesa do cidadão. Os conflitos entre reguladores e plantonistas, em prol do cidadão, tem se convertido em ajustes nos contratos e se convertido em ganho para os plantonistas dos hospitais. A questão do sobreaviso, por exemplo, é desafio para as instituições hospitalares privadas ou filantrópicas, conveniadas ao SUS. E elas têm melhorado as suas relações de emprego com os médicos plantonistas que só recebiam o pro labore – no que aliás, o CRMMG, em reuniões itinerantes pelo estado, muito tem contribuído na construção de um justo entendimento entre as partes. Que soluções o senhor teria para facilitar o acesso as vagas hospitalares pelo SUSfácil, especialmente em cidades pequenas? Estamos, em parte, dependentes da relação amadurecida entre os gestores municipais e os prestadores locais; para tanto, o efetivo cumprimento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) – que é um “contrato” de obrigação, passível de ajustes – se faz necessário. Essa ferramenta propicia o planejamento e a alocação adequada de recursos em cada macrorregião do estado; o cumprimento da programação desonera os pequenos municípios de investimentos em níveis de complexidade assistencial para os quais não tem escala. O acesso do cidadão oriundo de pequenos municípios depende claramente do cumprimento dos acordos e da programação, centrada na tipologia das unidades hospitalares e sua distribuição territorial. Quais ferramentas ou ações o Estado usa para garantir que os recursos do Pro-Hosp cheguem até o médico (a quem presta assistência ao paciente)? O Pro-Hosp foi criado em 2003 com o objetivo de consolidar um parque hospitalar público socialmente necessário nos pólos macro e microrregionais do Estado e que seja capaz de operar com eficiência, preencher os vazios assistenciais e prestar serviços de qualidade que atendam às necessidades e as demandas da população. Ao longo dos oito anos de existência desse Programa, foram investidos mais de meio bilhão nos

128 hospitais do Estado com foco na melhoria das instalações físicas e incorporação de adensamento tecnológico nessas instituições em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária. Através da readequação da estrutura hospitalar do Estado e do aumento da resolubilidade das instituições por meio da aquisição de equipamentos de ponta, isso permite, sobretudo, ao médico os meios necessários para um diagnóstico preciso, de qualidade e seguro ao cidadão. Hospitais cada vez mais resolutivos na complexidade dos serviços prestados possibilitam o apoio necessário ao médico para a tomada de decisões importantes na assistência hospitalar ao paciente. Assim, com essas melhorias, nos hospitais Pro-Hosp, o médico possui estrutura mais adequada para sua atuação. Uma estratégia utilizada pelo Programa para garantir que os investimentos impactem na melhoria dos processos de trabalho oferecidos pelos profissionais de saúde, especialmente os médicos, é a pactuação de metas voltadas para a melhoria da qualidade da assistência hospitalar, como a utilização do Partograma pelo profissional na condução da gestante no trabalho de parto, a elaboração e implantação de protocolos clínicos multidisciplinares assistenciais a fim de padronizar as práticas clínicas e a implantação das Comissões, como exemplo a de Ética Médica e a de Infecção Hospitalar. O Programa possibilita também a capacitação dos diretores administrativos e técnicos nos cursos oferecidos pela SES/MG buscando aprofundar o conhecimento técnico científico e as práticas assistenciais. Com essa finalidade, em 2010, foram realizadas uma série de oficinas com o objetivo de construir o Plano Diretor de Atenção Hospitalar dos Hospitais do

Pro-Hosp como foco nas Redes Prioritárias de Atenção à Saúde de Minas Gerais, Viva Vida e Urgência e Emergência, que contou com a representatividade do corpo clínico, além da realização do Curso de Especialização em Gestão Hospitalar realizado em parceria com a ESP/MG, que são importantes ferramentas para a capacitação desse profissional. Muito se tem falado da importância da informatização na rede pública para evitar que pacientes façam consultas em vários médicos. O que vem sendo feito nesse sentido? Continuamos atentos a oportunidade de implantação do Projeto do Prontuário Eletrônico. Entendemos que esse projeto é chave para o êxito das redes. Contudo, já implantamos alguns instrumentos de tecnologia da informação e comunicação como o Sistema de Classificação de Risco (Manchester), o de Gestão Hospitalar (EDIS) e serviços de tele-saúde. O senhor poderia fazer um comentário analítico sobre o estado em que se encontra a saúde de modo geral em Minas Gerais? No setor saúde costumo dizer que hoje estamos melhores que ontem e que certamente amanhã estaremos melhores que hoje. Desde 2003, Minas Gerais passa por uma revolução na governança pública. A crise fiscal foi superada com o Choque de Gestão; a partir de 2007, o Choque de Gestão de Segunda Geração produziu mudanças profundas na vida das pessoas por meio do Estado para Resultados. Na base de tudo isso está o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, o PMDI, cuja visão é “tornar Minas Gerais um estado melhor para se viver”. No mapa estratégico da SES/ MG essa visão se expressa em duas dimensões: a do viver mais e a do viver com mais qualidade.

O Secretário de Saúde esclarece dúvidas dos conselheiros Jornal do CRMMG

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Alguns erros de linguagem

Academia Mineira de Medicina

cometidos com frequência por médicos

Cláudio A. Salles CRMMG 5311

A utilização de expressões inadequadas ou erros gramaticais não é exclusiva de pessoas de baixa escolaridade que não ultrapassaram ou sequer concluíram o ensino fundamental ou entre os que conhecem apenas a norma popular de nosso idioma. Existem profissionais graduados em universidades com toda oportunidade de aprender a norma culta da língua portuguesa, com Mestrado e Doutorado, que conquistaram o nível de Professor Doutor e não aprenderam o idioma como deveriam. Algumas expressões e termos usados com certa frequência por médicos devem ser mencionados: Esse Raio X de tórax mostra o derrame pleural. O Raio X é um raio eletromagnético utilizado para se obter a imagem radiológica de várias estruturas em um filme sensível a ele. Não se visualiza o Raio X que é invisível e sim sua imagem gráfica ou imagem radioscópica na tela do monitor. A confusão entre Raio X e a imagem que ele proporciona, quando atravessa uma estrutura sólida ou líquida, não se restringe à linguagem falada. Ocorre em solicitações de exames complementares: Pede-se Raio X de tórax, até em publicação científica, o que mostra o desconhecimento do que é Raio X, tanto por parte de quem escreve, quanto da editoria da revista que o publica. Deve-se dizer: Essa radiografia de tórax mostra o derrame pleural. Esse ultrassom de abdome mostra pedras na vesícula. Ultrassom é uma onda mecânica, que se transmite com eficiência

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na água. Usado pioneiramente durante a primeira guerra mundial para localizar submarinos alemães, baseou-se em pesquisas do fisiologista Lazzaro Spallanzani sobre os mecanismos de orientação dos morcegos, mais tarde denominado ecolocalização. A partir desses conhecimentos, desenvolveu-se a ecolocalização artificial com grande aplicabilidade na Marinha usando o sonar, na Aeronáutica o radar e na Medicina a ultrassonografia. O sonar emite uma onda sonora que se transmite através da água. Quando se choca a um objeto, retorna à fonte emissora sob forma de onda refletida ou eco. Um cristal piesoelétrico a codifica em um impulso elétrico representado na tela como um ponto, propriedade identificada e descrita pelo casal Pierre e Madame Currie. A somatória desses pontos gera uma imagem que define o objeto. A imagem obtida é chamada ultrassonografia ou imagem ultrassonográfica. Deve-se dizer: Essa ultrassonografia de abdome mostra pedras na vesícula. Soro fisiológico. Soro glicosado. Essas expressões utilizadas no cotidiano dos hospitais, inclusive por médicos, são incorretas. Soro é a porção líquida do sangue obtida após a coagulação. Também define o soro sanguíneo de animais em que se inoculam microorganismos ou toxinas e que é utilizado para fins profiláticos ou terapêuticos, como o soro antitetânico, soro antidiftérico, soro antiofídico, soro anti-rábico. O correto é solução fisiológica e solução glicosada.

Uma grama de cefazolina. O termo grama utilizado como substantivo feminino designa várias espécies de gramíneas cultivadas em áreas urbanas e jardins. A palavra grama usada como unidade de medida de massa no sistema c.g.s. é um substantivo masculino. Deve-se dizer: Um grama de cefazolina. Esta cirurgia foi difícil. Não se deve confundir cirurgia com operação, o que ocorre com frequência. Tratam-se de entidades distintas. Cirurgia (Latim: Chirurgia) é a ciência, ramo da Medicina, que trata doenças por meio de operações. Cirurgia é uma especialidade médica. Operação (Latim: operatio) significa qualquer ato realizado com instrumentos ou pelas mãos do cirurgião, é o procedimento cirúrgico, é o ato de operar, é a execução da intervenção cirúrgica. Pode-se dizer operação cirúrgica, procedimento cirúrgico para definir o ato de operar, mas nunca defini-lo como cirurgia. É lamentável constatar esse erro cometido por cirurgiões em publicações médicas. Cirurgia Toráxica. Essa grafia errada (toráxica) da palavra que define uma especialidade cirúrgica não é utilizada com muita frequência na linguagem médica, mas ainda se utiliza eventualmente até em publicação em revista médica, erro do autor e da revista que a publica. Tórax vem do Latim: thorax, thoracis. Seguindo as raízes latinas, onde o x passa para c, quando relativo a palavra latina thorax, a palavra correspondente, rela-

cionada a tórax na língua portuguesa, tem a grafia torácica e jamais toráxica. Artéria Femural. A palavra fêmur vem do Latim: femur, femoris, onde o u passa para o. Seguindo essas raízes latinas, em português, a palavra relativa a fêmur é femoral, correspondente a femoralis em Latim. Femural não existe em português. Micro-toracotomia. A Vídeo Cirurgia evoluiu para a Cirurgia Minimamente Invasiva com a utilização de pequenas incisões. A Cirurgia Cardiotorácica incorporou essa tecnologia e alguns cirurgiões usam o termo micro-toracotomia, para definir estas incisões. Microtoracotomia seria uma toracotomia microscópica, um milhão de vezes menor que uma toracotomia convencional. O correto é mini-toracotomia, ou seja, uma pequena toracotomia com poucos centímetros de extensão. Válvula mitral. Válvula aórtica. A palavra válvula relacionada às estruturas cardíacas, segundo a Nomina Anatomica, define os componentes que constituem as valvas cardíacas (valva aórtica, mitral, tricúspide e pulmonar). Portanto, as valvas cardíacas são constituídas por válvulas. O correto é valva mitral e valva aórtica. Valva define também o invólucro calcário que reveste o corpo de moluscos, mais conhecido como concha. A palavra válvula é muito usada em hidráulica, referindo-se a dispositivos que fecham por si hermeticamente um tubo e permitem regular ou interromper a passagem de líquidos e gases.

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CRMMG leva curso de ética aos acadêmicos de medicina

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abordados e as experiências trocadas causarão impacto positivo nas suas atividades normais. Em fevereiro de 2011, as palestras aconteceram nos dias 7, 14 e 21 em Juiz de Fora, e reuniram cerca de 100 acadêmicos e residentes de três hospitais. Na cidade do Sul de Minas, a atualização aconteceu no dia 30 de abril, na Faculdade de Medicina da Unifenas. Ao todo, 264 acadêmicos participaram. Segundo a conselheira Vera Helena Cerávolo, o curso foi bem aceito pelos alunos e, principalmente, pela faculdade. “O retorno foi positivo e ouvimos muitos elogios. Está nos planos do Conselho que ele seja realizado todo ano” afirma.

José Nalon ressalta que os participantes têm elogiado o curso. “Sempre ouvimos que os conteúdos são bem abordados e que os casos-exemplos, levados pelos conselheiros, são interessantes e conseguem trazer uma noção da realidade. O Conselho tem conseguido suprir essa necessidade. Estamos satisfeitos de poder realizar eventos com os estudantes e residentes”, afirma. O curso “Formando com Ética” traz em sua programação, palestras e debates com temáticas, como a responsabilidade civil, penal e ética, prevenção da denúncia de erro, documentos e prontuário médico. Nos dias 9, 16, 23 e 30 de

agosto, residentes do Instituto Oncológico de Juiz de Fora receberam o conteúdo. A próxima edição está prevista para o fim do mês de outubro e deve reunir cerca de 180 alunos de três faculdades de medicina de Juiz de Fora. As escolas de medicina que quiserem convidar o Conselho para oferecer o curso “Formando com Ética” devem entrar em contato com a Delegacia Regional de sua região ou mandar uma proposta em forma de ofício para o setor de Coordenação das Delegacias Regionais por meio do e-mail regionais@crmmg.org.br. Foto: Gilson Leite

Ênfase na melhoria da relação médico-paciente, aperfeiçoamento técnico e conhecimento científico atualizado na área e o preenchimento adequado do prontuário. A tríade, essencial na argumentação e defesa do médico em casos de denúncias de possíveis erros clínicos, faz parte do currículo do curso “Formando com Ética”, oferecido pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) a residentes e futuros profissionais da saúde. O curso foi aprovado pela Comissão de Educação Médica Continuada do CRMMG e já foi realizado nas cidades de Juiz de Fora, Alfenas e Montes Claros. De acordo com o conselheiro e delegado do CRMMG em Juiz de Fora, José Nalon de Queiroz, atualmente, as faculdades de medicina oferecem apenas uma disciplina que auxilia o profissional acerca do seu comportamento. “A disciplina é compacta e não oferece subsídios suficientes para atender aos alunos. Percebendo essa carência e entendendo que tem mais autonomia para instruir e reforçar as ideias fundamentais da Ética Médica, o Conselho resolveu criar a atualização”, argumenta. Para o conselheiro e 2º vice-presidente, Itagiba de Castro, os cursos de medicina no país têm se preocupado bastante com a formação técnica dos futuros médicos em decorrência do espetacular avanço técnico-científico que se observa na medicina. “Contudo, a formação do médico nos aspectos éticos e de relacionamento médico-paciente tem sido relegada a um segundo plano, com uma carga horária insuficiente para a sua formação deontológica. Nesse sentido, o curso vem para suprir essa lacuna sempre em parceria com a respectiva instituição de ensino”, explicou. Em pesquisa realizada pelo Conselho, o curso, que teve sua primeira edição em Juiz de Fora, em novembro de 2010, e já passou também por Alfenas e Montes Claros, recebeu avaliação excelente dos participantes da cidade do Norte de Minas. Após a atualização, que aconteceu no dia 4 de junho, dos 93 alunos presentes, 81,1% a avaliaram como ótima e 16,6%, como boa; 100% deles consideram ótima a iniciativa do CRMMG em promover o curso e 80% acreditam que os conceitos

Auditórios lotados marcaram a realização do curso Formando com Ética em Alfenas (foto), Montes Claros e Juiz de Fora

Agenda de Eventos 1º Simpósio Integrado de Neuro-oncologia do Hospital Felício Rocho – Neuronco Data: 26 e 27 de agosto Local: Belo Horizonte / MG

Informações: ARTFAS Secretaria Executiva (31) 3292-5552

9º Congresso Brasileiro de Bioética 1º Congresso Brasileiro de Bioética Clínica Data: 7 e 10 de setembro Local: Brasília / DF Informações: (61) 3322-4512 / 2626 www.congressobioetica2011.com.br

6º Seminário da Câmara Técnica de Medicina de Família Promoção: CRMMG Temática: A Estratégia de Saúde da Família e as urgências oftalmológicas mais comuns na ABS Data: 12 de setembro Local: Belo Horizonte / MG Informações: www.crmmg.org.br

Fórum sobre Parto Normal do CFM Data: 25 de novembro de 2011 Local: Brasília / DF

Informações: eventos@portalmedico.org.br / (61) 3445-5957 ou 5900 / www.portalmedico.org.br

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Educação continuada para ginecologistas e obstetras O curso de Emergências Obstétricas capacitou médicos e residentes nas cidades de Governador Valadares, São Lourenço, Pouso Alegre e Passos. Nos dias 3 e 4 de junho, a iniciativa reuniu os profissionais no município do Vale do Rio Doce. No Sul de Minas, as atualizações aconteceram nos dias 6 e 7 de maio em Pouso Alegre, nos dias 17 e 18 de junho em São Lourenço e nos dias 8 e 9 de julho, em Passos. Durante o evento, os profissionais médicos têm contato com conteúdos teóricos e práticos atualizados, o que os torna preparados para lidar com essas situações, caso ocorram no cotidiano profissional. Dividida em quatro módulos, a capacitação abrange teoria e prática e aborda temas como “Acolhimento da mulher em trabalho de parto”, “Parto

Delegacias

em situações especiais - Eclâmpsia e Insuficiência respiratória aguda”. O curso, que também acontecerá em outras cidades do Estado, faz parte do programa de Educação Continuada desenvolvido pelo CRMMG e é resultado de parceria com a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig). Para o conselheiro e delegado de Passos, Eurípedes José da Silva, o curso interfere positivamente no atendimento obstétrico da região, pois é muito atualizado e segue os últimos protocolos da especialidade. “Recebemos uma avaliação muito positiva e a qualidade dos expositores foi elogiada por unanimidade pelos participantes” ressaltou.

Foto: Divulgação

Judicialização da Medicina é tema de encontro multidisciplinar A fim de aprimorar a atenção à saúde e diminuir a demanda de processos conem Leopoldina tra os médicos, facilitando assim o acesso do usuário ao sistema de saúde, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, em parceria com a Associação Médica de Leopoldina, realizou na cidade, no dia 6 de maio, um ciclo de debates sobre a Judicialização da Medicina. O evento, que aconteceu na sede da Casa de Caridade Leopoldinense, contou com a participação efetiva do Poder Judiciário, representado pela promotora de Justiça, Lúcia Helena Dantas da Costa e pela defensora pública, Maria Filomena Silva Antunes. A secretária de Saúde de Leopoldina, Rosa Maria Montes Resende e o Procurador Geral do Município de Leopoldina, Emanuel Araujo Azevedo Antunes também estiveram presentes. Já o CRMMG foi representado pelos seus conselheiros. Entre eles, o 1º secretário João Batista Gomes Soares. Participaram

Foto: Divulgação

Com o objetivo de capacitar os diretores clínicos e técnicos e os membros da Comissão de Ética das instituições de saúde das cidades do interior do Estado, o CRMMG promoveu o encontro “Atividades das Diretorias Clínicas, Técnicas e Comissões de Ética”, ministrado pelo conselheiro José Luiz Fonseca Brandão. A capacitação foi realizada no dia 8 de julho, na Faculdade de Medicina de Itajubá, e contou com a participação de 40 profissionais pertencentes as cidades de Itajubá, Aiuruoca, Baependi, Brasópolis, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Itanhandu, Itamonte, Lambari, Maria da Fé, Passa Quatro e São Lourenço.

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Além de temas como “As competências dos diretores clínicos e técnicos”, os participantes assistiram também palestras sobre “A elaboração do Regimento Interno do Corpo Clínico”, e ao final puderam discutir os assuntos entre si. José Luiz destacou a importância desse tipo de capacitação. “Divulgar as alterações das resoluções sobre Comissão de Ética e Diretoria Clínica e destacar a importância da Comissão de Ética Médica nas instituições de saúde são ações que estão dentro do papel do Conselho. É importante possibilitar aos profissionais do interior, o contato constante e direto do CRMMG, buscando o esclarecimento de dúvidas, orientações, e aconselhamentos”.

também do encontro, advogados, médicos e outros profissionais da saúde como enfermeiros e bioclínicos. Compuseram a mesa do evento (foto) a defensora pública, Maria Filomena, o Juiz de Direito da 2ª Vara, João Batista, o conselheiro Delano, a promotora Lúcia Helena e o conselheiro João Batista. De acordo com o conselheiro e delegado da seccional de Leopoldina, Delano Carlos Carneiro, o evento foi de extrema importância já que os participantes puderam discutir os problemas nos quais cada setor vem encontrando dificuldades, servindo para reflexão sobre as melhorias que podem ser implantadas em cada área. “Foi estabelecida uma interlocução permanente e efetiva entre o Poder Judiciário, a Secretaria Municipal de Saúde e a classe médica. Dessa reunião resultou uma ação conjunta desses órgãos na melhoria da assistência à saúde em Leopoldina”, afirmou.

CRMMG orienta diretores e comissões de ética em Itajubá Foto: Lázaro Pereira da Silva

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Profissionais recebem orientações para a melhoria do atendimento infantil “Abordagem inicial da criança na urgência”, “Choque: diagnóstico diferencial, abordagem na urgência, tratamento” e “asma: abordagem da crise aguda” foram alguns dos temas discutidos no curso “Urgências e Emergências Pediátricas”, realizado em Teófilo Otoni, no dia 9 de julho, pelo CRMMG, em parceria com a Sociedade Mineira de Pediatria. O encontro, que aconteceu na sede da Unimed Três Vales, reuniu médicos pediatras e clínicos que atuam na área de pediatria. Ao todo, 41 profissionais participaram da atualização. A abertura da reunião foi feita pelo conselheiro do CRMMG e delegado regional da cidade, César Henrique Bastos Khoury, que ressaltou a importância do curso: “A abordagem de temas do dia a dia dos médicos foi essencial, principalmente para os profissionais das cidades próximas à regional, que muitas vezes tem maior dificuldade de acesso a essas atualizações. Os palestrantes foram muito elogiados pelos participantes, que expuseram para nós, expectativa de que sejam feitos novos cursos”, afirmou.

Em Montes Claros, o curso foi realizado nos dias 17 e 18 de junho, no Centro Ambulatorial de Especialidades (CAETAN). Em avaliação, o evento recebeu um retorno positivo, já que 54,6% dos participantes consideraram o curso ótimo. O conselheiro e delegado regional de Montes Claros, Itagiba de Castro, acredita que após finalizar a graduação e em muitos casos, a especialização, o médico vê-se frente à necessidade de manter-se atualizado como uma exigência do próprio exercício profissional, bem como para atender uma disposição dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica. “A atualização de temas relacionados ao atendimento de urgência e emergência vem passando por dificuldades práticas, face à inexistência de oportunidades para a atualização em cidades próximas a área de atuação do médico e também nos elevados custos de tais cursos. A iniciativa do CRMMG visa proporcionar uma solução para este problema”, avalia.

Manhuaçu sedia encontro e debate temas da classe médica A programação da 409º reunião da Foto: Fábio Araújo

União das Regionais Zona da Mata (Urezoma), realizada em Manhuaçu, no dia 18 de junho, contou com palestras sobre assuntos ligados diretamente aos procedimentos de urgência e emergência nas unidades de pronto atendimento, além de temas relativos à classe médica e aos trabalhos científicos por ela realizados. O encontro, que comemora 45 anos, aconteceu no auditório do Hospital César Leite (HCL) e foi marcado pela homenagem ao médico Walter Pinto Júnior, que recebeu do CRMMG a comenda “Honra à Ética”. Entre os temas apresentados estavam “Abordagem da trombose venosa profunda nos serviços de urgência/emergência”, apresentado pelo médico angiologista Glaucio Quarto Martins e discussões so-

Delegacias

Foto: Wilson Batista

bre educação continuada e remuneração e documentação médicas. O conselheiro do CRMMG e presidente da Associação Médica de Leopoldina, Delano Carneiro ressaltou a importância da reunião. “A Urezoma promove a integração do CRM com a Associação Médica e a confraternização dos médicos da região, uma vez que ela tem um caráter eminentemente associativo, promovendo o intercâmbio de experiências profissionais”, afirmou. Além dele, participaram o Secretário de Saúde de Manhuaçu, Luiz Prata; o Presidente da Associação Médica de Minas Gerais, José Carlos Vianna Colares Filho; o 1º secretário do CRMMG, João Batista Gomes e o Presidente da Associação Médica de Manhuaçu, Rodrigo Ferreira Pereira.

CRMMG promove capacitação de pediatras em Belo Horizonte Visando a capacitação de médicos pediatras, o CRMMG, em parceria com a Sociedade Mineira de Pediatria (SMP), promoveu, em Belo Horizonte, nos dias 17 a 19 de junho, e 1º a 3 de julho, o curso Suporte Avançado de Vida em Pediatria (PALS). As reuniões aconteceram na sede da Associação Médica e tiveram um retorno positivo dos participantes. O curso é desenvolvido através de atendimento simulado de casos pediátricos utilizando manequins e material áudio visual, e Julho / Agosto de 2011

é supervisionado por um grupo de instrutores com formação em pediatria, que atuam no dia a dia com assistência a crianças. Além de vários temas como “Estação de habilidades - Suporte básico de vida (lactente, criança e adulto) e ventilação com bolsa máscara”, a programação do curso também conta com a simulação e discussão de casos e testes práticos. Em avaliação, os médicos participantes elogiaram as aulas e ressaltaram a importância dessa atualização profissional. Jornal do CRMMG

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Médico não pode exercer a profissão interagindo com fabricante de produtos que prescreve Parecer-consulta nº 4334/2011 Cons. Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen Ementa: O médico não pode exercer a profissão em interação com qualquer fabricante ou fornecedor de produtos que prescreve para seus pacientes I. Consulta A Procuradoria da República em Minas Gerais apresenta os seguintes questionamentos: a) dispõe o médico de discricionariedade para  prescrever para o paciente o uso de medicamento  específico? b) a ANVISA, ao editar a RDC 67,  teve por objetivo defender a saúde humana? c) o médico, ao prescrever para o paciente  fórmula magistral, deve indicar também excipiente e bases galênicas a serem utilizados na manipulação da fórmula? II. Parecer Dispõem os artigos 16, 21,  62  e 98 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009):

Art. 16. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente. Art. 21. É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no País. Art. 62. É vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente cessado o impedimento. Art. 98. É vedado ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, laboratório farmacêutico, ótica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produtos de prescrição médica de qualquer natureza, exceto quando se tratar de exercício da Medicina do Trabalho. Com efeito, o médico  não pode exercer a profissão em interação com qualquer fabricante ou fornecedor  de produtos que prescreve para seus pacientes. Isso, todavia, não significa que o médico atue em interação

espúria toda vez que indica o excipiente  a ser usado na manipulação de um medicamento ou mesmo medicamento de certa marca.  Pode, e geralmente é o que ocorre, tratar-se de prescrição que,  efetivada com amparo em dados técnicos, visa  exclusivamente a assegurar ao paciente o melhor tratamento. O médico somente pode ser submetido ao interesse do paciente,  e esse interesse deve contar, no ordenamento jurídico, com a possibilidade de uma atenção personalizada, para o quê são  imprescindíveis  as garantias insertas nos artigos 16 e  21 do Código de Ética Médica. Ao prescrever para o paciente o uso de um medicamento, o médico  não deve ter em consideração apenas o custo econômico a ser suportado por esse paciente, mas, ainda, a adequação da sua prescrição aos dados colhidos  por ocasião da anamnese em face de referência do paciente a, por exemplo, uma reação alérgica,  medicamento de determinadas marcas podem ser regularmente preteridos pelo  de outra. Havendo suspeita de interação entre médico e fabricante ou fornecedor de produto por ele prescrito, deve-se denunciar a prática ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, a fim  de que este, avaliando a conduta médica, julgue se adequada ou não aos preceitos ético-profissionais.

Conselho Conselheiro - Pareceres Para conhecer a íntegra de cada parecer acesse: www.crmmg.org.br/ Mais acessados/ Pareceres do CRMMG

Parecer-consulta nº 4330/2011 Ementa: A complexidade das reações orgânicas frente aos agravos à saúde necessita do conhecimento específico da medicina e só o médico é capaz de identificar as modificações do quadro ou nova doença instalada e, portanto, a necessidade de uma nova consulta. Cons. Itabiga de Castro Filho CRMMG 5.943

Parecer-consulta nº 4297/2011 Ementa: Laudos de exames complementares detêm “status” de prontuário, estando sujeitos às mesmas normas protetoras do sigilo. Cons. Renato Assunção R.S. Maciel CRMMG 9.527

Parecer-consulta nº 4306/2011 Ementa: O médico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, é apto ao exercício profissional

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em qualquer dos ramos da medicina. O anúncio de especialidade somente é lícito se houver o registro no Conselho. Cons. Carlos Alberto Benfatti CRMMG 33.642

Parecer-consulta nº 4302/2011 Ementa: A Medicina é uma profissão a serviço da saúde, devendo ser exercida com zelo e empenho, de modo a possibilitar melhor adequação e desempenho dos profissionais envolvidos. Cons. Nelson Hely Mikael Barsan CRMMG 8.115

Parecer-consulta nº 4309/2011 Ementa: O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. Cons. Ajax Pinto Ferreira CRMMG 6.108

Parecer-consulta nº 4318/2011 Ementa: A prescrição de medicação deve obedecer à Legislação Sanitária. Cons. Delano Carlos Carneiro CRMMG 12.158

Parecer-consulta n.º 4393/2011 Ementa: O médico não pode emitir receita sem o exame do paciente e, sobretudo, sem data. Cons. Alcino Lázaro da Silva CRMMG 2.689

Parecer-consulta n.º 4399/2011 Ementa: É prerrogativa do Médico Auditor, quando da análise dos prontuários de pacientes, solicitar esclarecimentos, por escrito, ao Médico Assistente, na existência de dúvidas quanto ao atendimento prestado. Cabe ao Médico Assistente responder a solicitação dos esclarecimentos por escrito. Cons. José Afonso Soares CRMMG 10.089 Julho / Agosto de 2011


LUTO PELA SAÚDE Nota de esclarecimento do CFM e dos CRMs Com relação à recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspendeu liminar concedida pela Justiça Federal em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra medida administrativa proposta pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), o CFM e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) esclarecem aos médicos e à sociedade que: 1) Utilizarão todos os instrumentos e recursos possíveis no âmbito da Justiça no sentido de reverter a decisão do TRF; 2) Os motivos que geraram o ato administrativo da SDE inexistem, o que o torna desnecessário e abusivo; 3) O CFM nunca autorizou a cobrança de taxas extras para procedimentos e con-

sultas, o que sempre foi proibido pelo Código de Ética Médica, documento anterior ao movimento médico ao qual a SDE se refere; 4) O CFM nunca puniu médicos que não participassem de movimentos da categoria; 5) A alegada orquestração para descredenciamentos em massa de médicos não procede, assim como não tem havido paralisação por tempo indeterminado das atividades de médicos vinculados às operadoras de planos de saúde; 6) O movimento médico brasileiro coordenado por representantes de suas entidades nacionais e estaduais - tem buscado incessantemente o diálogo com as empresas da área de saúde su-

Nutrologia: uma “nova” especialidade médica A Nutrologia é a especialidade médica voltada para a fisiopatologia, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento das doenças nutroneurometabólicas, às quais referíamos anteriormente como doenças nutricionais. A Nutrologia foi reconhecida como especialidade médica em 1978 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). E na Resolução CFM nº. 1.763/2005 a Nutrologia passou a ter o número 41 na Relação das Especialidades Médicas Reconhecidas. A área de atuação do nutrólogo envolve desde o diagnóstico, tratamento e o acompanhamento da Desnutrição Energético Protéico, das Síndromes de Má Absorção (síndrome do intestino curto, doenças inflamatórias intestinais, gastroenterectomias), da Obesidade, dos Transtornos Alimentares (Anorexia Nervosa, Bulimia Nervosa e Transtorno Periódico de Compulsão Alimentar), como também a terapia nutricional em doenças crônicas, como o Diabetes Mellitus, Nefropatias, Hepatopatias e Cardiopatias, além dos Distúrbios de Julho / Agosto de 2011

Micronutrientes, como as Hipovitaminoses e os seus consequentes quadros clínicos, como o Beribéri, Escorbuto, Pelagra e ainda a Terapia Nutricional Parenteral ou Enteral no paciente crítico. A Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) representa mais de 3.200 médicos nutrólogos brasileiros, que atuam no desenvolvimento e atualização científica na área das ciências nutricionais, especificamente a Nutrição Médica, sendo uma sociedade exclusivamente formada por médicos. A ABRAN concede Título de Especialista em Nutrologia a médicos, através de concurso normatizado e reconhecido pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina. A ABRAN oferece cursos de pós-graduação (residência médica) na Universidade de São Paulo (USP/Ribeirão Preto), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/Rio de Janeiro), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Hospital Felício Rocho em Belo Horizonte - MG, na PUC São

plementar com intuito de criar um cenário que melhore a assistência oferecida aos usuários; 7) Para as entidades médicas, as empresas têm visado a obtenção do lucro em detrimento da qualidade do atendimento, desvalorizando o trabalho do médico e a relação médico-paciente. O CFM e os 27 CRMs se comprometem a buscar a reversão desse quadro, que afeta os 347 mil médicos brasileiros e cerca de 45 milhões de usuários dos planos de saúde, pois entendem que os argumentos em defesa dos direitos da sociedade e da Medicina são fortes e suficientes para mantê-los em estado de luta.

Fabiano Robert CRMMG 42.023

Paulo e no HCPA. A ABRAN mantém o Boletim Brasileiro de Nutrologia - BBN, informativo bimestral com tiragem de 15 mil exemplares e a Revista de Nutrologia (International Journal of Nutrology), além de vários eventos médico-cientificios anuais, como o Congresso Brasileiro de Nutrologia, cuja 15ª edição ocorrerá no próximo mês de setembro, na capital paulista. Esse amplo conjunto de iniciativas reflete, claramente, o firme propósito no qual se apóia a ABRAN: o de contribuir para o fortalecimento da Nutrologia como ciência médica e, dessa forma, também contribuir para melhorar a vida das pessoas, disseminando o conhecimento científico sobre o fundamental papel dos alimentos para a conquista da saúde e do bem-estar, o que torna a função do Nutrólogo de excepcional valia e larga amplitude nas várias áreas abrangidas por esta especialidade.

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Remuneração e condições de trabalho na pauta do CFM

A mobilização em favor de melhor remuneração e melhores condições de trabalho para os médicos não para: é o que se pode concluir pelo trabalho desenvolvido pelos conselheiros que representam Minas Gerais no Conselho Federal de Medicina. Confira entrevista com Hermann Alexandre V. Von Tiesenhausen (efetivo) e Alexandre de Menezes Rodrigues (suplente) sobre alguns dos temas de maior interesse dos médicos, entre eles o SUS e a Saúde Suplementar. Qual é o balanço do movimento em favor de melhor remuneração e melhores condições de trabalho para os médicos? Cons. Alexandre: Depois de 2002 e 2003, os médicos ficaram estagnados, negociando sem avanços. A primeira manifestação positiva que tivemos foi a paralisação de 7 de abril deste ano, que teve uma resposta adequada. Mas essa manifestação foi exclusiva do serviço de medicina suplementar. Baseado nisso, temos em mente que deve haver um movimento também na saúde pública. Quais são as novas ações do movimento e qual é o foco das reivindicações? Cons. Hermann: Na Saúde Suplementar, as comissões de honorários encaminharam modelo de carta às operadoras falando da necessidade de se cumprir a agenda de reivindicações. As entidades estavam embasadas, do ponto de vista jurídico, pela decisão da Justiça Federal em relação à ação imposta pela Secretaria de Direito Econômico. Porém, em 28 de julho, em agravo de instrumento interposto pela União, o TRF 1ª Região, suspendeu a tutela inicialmente concedida, entendendo ser competência da SDE apurar eventual prática abusiva que venha a ser praticada pelo CFM ou por qualquer outra entidade representativa da classe médica, tais como a cobrança adicional sobre valor de consulta ou a deflagração de movimento de paralisação. Essa decisão irá modificar os rumos do movimento médico da saúde suplementar mas, certamente, o CFM irá recorrer dessa decisão. Houve cobrança também dos médicos da saúde pública que nos levou, como conselheiros federais e membros da Comissão Pró-SUS, a propor às Entidades Médicas um movimento nacional de advertência e paralisação, não somente do SUS, mas em toda a saúde pública, por exemplo, em Minas, na FHEMIG e no IPSEMG, ficando decidido que, em 25 de outubro de 2011, ocorrerá paralisação nacional por 24 horas, salvo urgências e emergências na saúde pública. Esse movimento amplo conta com seis reivindicações: melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; assistência de qualidade para a população; financiamento maior e permanente para o SUS; qualificação para a gestão pública e uma melhor remuneração. Valorizando o balizador de todo o sistema de saúde, que é o SUS, certamente as operadoras vão ter que se adequar ou estarão fadadas ao fracasso. Cons. Alexandre: Das ações que estão previstas, entendemos que é necessária a definição de uma tabela única, extensiva ao SUS. Como

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deveria existir uma atualização anual de remuneração, ela seria contemplada no SUS para que pudesse haver uma normatização dos procedimentos. Com uma tabela única, o histórico, inclusive do honorário, poderá ter um controle no acompanhamento na avaliação também da atividade médica. Queremos registrar aqui um elogio à Comissão de Honorários Médicos em Minas Gerais, que tem feito um trabalho brilhante na busca de condições melhores de trabalho e remuneração correta para os médicos. Como o CFM reagiu à Resolução da ANS (nº 259) que define prazos para que as operadoras prestem atendimento? Cons. Hermann: Num primeiro momento, essa resolução não afeta aos médicos. Eu entendo, e o CFM também, que essa resolução veio em boa hora. Ela vai apenas disciplinar o mercado, ou seja, as operadoras vão se adequar, aumentar sua rede e remunerar melhor. Na cirurgia cardiovascular, na pediatria e na ginecologia, por exemplo, os médicos se recusam a atender esses planos pelos valores irrisórios pagos. A remuneração do médico fica entre R$30,00 e R$40,00, deduzindo impostos e despesas de consultório, ao final, o valor sai em torno de R$17,00. Compete à ANS fazer cumprir essa resolução para que ela não nasça morta. Queremos saber se ela vai ter força para enfrentar o lobby das operadoras. Pesquisa do CFM aponta que 60% dos usuários têm queixas contra as operadoras. Mesmo assim, a ANS concedeu o maior índice de aumento aos planos desde 2007 (7,69%). Como o senhor vê essa relação? Cons. Alexandre: Segundo a ANS, em 2011, os planos de saúde devem faturar mais de R$ 70 bilhões de reais e essa movimentação financeira pulou, de 2005 a 2009, de R$ 37 bilhões para R$ 65,4 bilhões de reais. No mesmo período, a variação do valor pago por consulta médica não chegou a 30%. Os números mostram a grande fonte de renda das operadoras em detrimento de uma melhor remuneração dos médicos. Existiu uma proposta do governo e da ANS, para que se fizesse uma reposição anual em relação aos valores das consultas. O CFM se posicionou contra porque, antes de dar o reajuste anual, tem que se fazer a reposição do passivo que não foi reposto nos últi-

Página do CFM mos sete anos. Quais são as principais tramitações legislativas relacionadas ao trabalho do médico? Cons. Hermann: Na Câmara Federal, há o Projeto de Lei, nº 3.734, de 2008, cujo autor é o deputado Ribamar Alves e o relator é o deputado Mauro Nazif, nomes que faço questão de citar, que altera a lei do salário mínimo dos médicos em R$7.000,00. Já a Proposta de Emenda à Constituição nº 454, de 2009, dos deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva, busca estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico do Estado. Seu relator, o deputado Mendonça Prado, deu voto favorável à proposta que fixa ainda remuneração inicial em R$15.187,00, salário equiparado aos subsídios de juízes e promotores. Além da fixação do salário, temos também a instituição do plano de cargos, carreira e vencimentos. Porém, esses debates não são suficientes. O que nós temos lutado, e somos favoráveis apesar da resistência dos governantes, é a votação da Emenda 29. Nós defendemos que essa Emenda, e não a CPMF, é que deve ser implementada. Outra questão interessante que está no Senado é o Ato Médico. Todas as outras 13 carreiras da saúde já têm a sua atuação regulamentada por lei. Através da atuação da Comissão Pró-SUS foi instituída, pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a Portaria nº 248, que cria um grupo de trabalho para elaborar estudo sobre remuneração dos médicos no SUS. Vale lembrar as negociações em curso junto ao Ministério da Saúde para o resgate do Código 7 junto ao SUS. Por último, a grande preocupação da classe médica é o aumento do número de vagas na medicina, em torno de 20 mil até 2014. Além de tentar derramar no mercado aproximadamente 6 mil médicos egressos de universidades no exterior, sem a devida validação dos diplomas, com a falsa alegação que existe carência de médicos no país.

“Valorizando o balizador de todo o sistema de saúde, que é o SUS, certamente os planos de saúde vão ter que se adequar ou estarão fadados ao fracasso” Cons. Hermann Alexandre

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