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Jornal do CRMMG INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nº 33

Balanço CRMMG

Corregedoria é avaliada como uma das mais ativas do país

Páginas 8 e 9

Justiça valida resolução do CFM sobre Ortotanásia Página 16

Anvisa faz resolução estabelecendo controle de antimicrobianos Página 7


Jornal do CRMMG Expediente

Editorial Cons. Manuel Maurício Gonçalves Presidente do CRMMG

Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Av. Afonso Pena, 1.500 - 8º andar Cep. 30130-921 - Belo Horizonte/MG 31. 3248-7700 www.crmmg.org.br comunicacao@crmmg.org.br

Belo Horizonte, janeiro/fevereiro de 2011

Presidente: Manuel Maurício Gonçalves 1º vice-presidente: Roberto Paolinelli de Castro 2º vice-presidente: Itagiba de Castro Filho 3º vice-presidente: Carlos Alberto Benfatti 1º Secretário: João Batista Gomes Soares 2º Secretário: José Luiz Fonseca Brandão 3º Secretário: Cícero de Lima Rena Tesoureiro: Cibele Alves de Carvalho 1º vice-tesoureiro: Delano Carlos Carneiro 2º vice-tesoureiro: Vera Helena C. de Oliveira Corregedor: Alexandre de Menezes Rodrigues Vice-Corregedores: Geraldo Borges Júnior e José Afonso Soares Conselheiros Ajax Pinto Ferreira, Alberto Gigante Quadros, Alcino Lázaro da Silva, Alexandre de Menezes Rodrigues, André Lorenzon de Oliveira, Antônio Carlos Russo, Antônio Dircio Silveira, Carlos Alberto Benfatti, César Henrique Bastos Khoury, Cibele Alves de Carvalho, Cícero de Lima Rena, Claudio de Souza, Cláudia Navarro C.D. Lemos, Delano Carlos Carneiro, Eurípedes José da Silva, Fábio Augusto de Castro Guerra, Geraldo Borges Júnior, Geraldo Caldeira, Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen, Itagiba de Castro Filho, Ivana Raimunda de Menezes Melo, Jairo Antônio Silvério, João Batista Gomes Soares José Afonso Soares, José Carvalhido Gaspar, José Luiz Fonseca Brandão, José Nalon de Queiroz, José Tasca, Luiz Henrique de Souza Pinto, Manuel Maurício Gonçalves, Márcio Abreu Lima Rezende, Mário Benedito Costa Magalhães, Melicégenes Ribeiro Ambrosio, Nelson Hely Mikael Barsam, Nilson Albuquerque Júnior, Paulo Mauricio Buso Gomes, Renato Assunção Rodrigues da Silva Maciel, Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira, Ricardo do Nascimento Rodrigues, Roberto Paolinelli de Castro, Vera Helena Cerávolo de Oliveira. Departamento de Divulgação Cláudia Navarro C.D.Lemos Paulo Maurício B. Gomes Mário Benedito C.Magalhães Vera Helena C.Oliveira Ricardo do Nascimento Rodrigues Programação visual Fazenda Comunicação & Marketing Tiragem 39 mil exemplares Impressão Lastro Editora Fotografia RR Foto Jornalista Responsável Marina Abelha - MG09718 JP Redação Marina Abelha Nívia Rodrigues - MG 07703 JP Laura Sanders Paolinelli – Estagiária de Jornalismo

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Jornal do CRMMG

Ainda a respeito do “Consentimento Livre e Esclarecido” Como o assunto é antigo, já deveria ser rotina no atendimento médico e, teoricamente, não necessitaria mais considerações. Mas como a adesão a essa prática é reduzida, a situação é preocupante. Acreditamos que todos os colegas estejam cientes de que o prontuário médico é a primeira prova a ser solicitada pelos CRMs em processos administrativos e pela justiça comum na esfera cívil e penal. Um prontuário bem feito, mesmo que sucinto, é a maior defesa do médico sob júdice, comprovando seu zelo e cuidados com o paciente. Anexo ao prontuário deve estar o Consentimento Livre e Esclarecido (CLE), devidamente assinado pelo paciente, consciente das complicações do tratamento ou das intervenções cirúrgicas, como é recomendado pelo Código de Ética Médica em seu art. 22 do capítulo dos Direitos Humanos. Lembramos que, juridicamente, por via de regra, a Medicina não tem obrigação de resultados, mas sim de meios. A possibilidade de insucesso não pode ser sonegada ao paciente, e o médico, em sua defesa, tem que provar que informou corretamente ao paciente. Desde 1947, o CLE é a fundamentação do princípio do respeito pela pessoa e seus valores. O CLE não deixa de representar um rompimento na tradicional relação médico-paciente, na qual o poder decisório do médico era absoluto. Com a valorização do respeito à autonomia dos pacientes, os médicos passaram a compartilhar informações e a discutir com os mesmos alternativas de tratamento. Há um aumento exponencial de processos contra médicos em todo mundo, mesmo quando os profissionais utilizam tratamentos adequados, mas que não alcançam as expectativas dos paciente. Nesses casos, o CLE é um documento de imenso valor para a proteção do profissional

no tocante às ações judiciais. Ao assiná-lo, o paciente se manifesta expressamente no sentido de ter ciência e concordar com a realização do procedimento e com a existência de possíveis efeitos colaterais não desejados. A partir do CLE, o paciente assume responsabilidade conjunta da escolha do tratamento. Por mais inacreditável que possa parecer, existem pacientes mal intencionados que usam desse expediente como meio de vida. Vários departamentos da Associação Médica Brasileira possuem documento padrão de CLE para todos os procedimentos de sua especialidade, mas, o ideal é individualizar cada caso e detalhar o tratamento, de acordo com suas condições clínicas. A legislação brasileira protege o paciente contra a não-informação por parte do médico através dos arts. 15 e 927 do Código Civil. Os médicos precisam se salvaguardar e ter condições de defesa perante os possíveis processos indenizatórios. É imperativo a introdução do CLE em nossa rotina. O direito de recusa do paciente (dissentimento) é expressão do princípio da autonomia da vontade e deve ser respeitada, desde que não haja risco iminente de morte. Entretanto, essa recusa deve ser documentada e justificada por escrito com a finalidade de proteção ao médico. É necessário salientar que o CLE não exime o médico de quaisquer acusações. A função desse é apenas dividir a responsabilidade da escolha do tratamento e compartilhar com o paciente seus prováveis resultados. É presumidamente válido, mas pode ser eventualmente rechaçado em eventual processo judicial, fato que não lhe retira a importância. Importa haver a presunção de validade no preenchimento. Para desfigurá-la, faz-se necessário que o CLE, apesar de assinado, não tenha sido obtido de forma legítima.

Cartas Central de Leitos Parabéns pelo tema abordado - Central de leitos (CL) (Jornal do CRMMG, nº 32, novembro / dezembro 2010. Uma solução para agilizar o acesso às internações? Ou mais um problema?. Páginas 8 e 9). Há dois anos convivi com um problema: estava em Rio Acima quando meu caseiro teve um IAM. Consegui reservar vaga em CTI, porém teria que passar pela CL. Fomos à Nova Lima e deparei-me com a burocracia do SUSfácil. Mesmo conversando com as médicas da CL (regional e BH) após 4 horas o leito foi autorizado e após 12h do IAM chegamos ao hospital de destino. Hoje ele vive com ICC decorrente do IAM. Sugiro agilidade para autorização de leitos. Sérgio Lages Murta CRMMG 30.496

Central de Leitos 2 A respeito da entrevista com o Dr. Nicodemus de Arimatheia (Jornal do CRMMG, nº 32, novembro / dezembro 2010. Uma solução para agilizar o acesso às internações? Ou mais um problema?. Páginas 8 e 9), acho que ele não está atuando como médico que necessita do SUSfácil em Minas Gerais. A propaganda do Governo de Minas é boa, mas a prática é inexistente. Tem paciente que fica até 30 dias necessitando de vagas. Tem que vir para o interior ver a realidade. Para quem fica atrás da tela do computador é tudo fácil: “faz aí”, “vocês dão conta”. E a responsabilidade? A falta de leitos para casos graves é minha responsabilidade? Nossos hospitais no interior estão todos sucateados, sem solução. As unidades não conseguem resolver nem a sua demanda própria. A propaganda é a alma do negócio. Caio Túlio Andrade - CMMG 23.517 Janeiro / Fevereiro de 2011


Mudanças nas notificações de casos de violências e dengue Médicos e outros profissionais de saúde devem ficar atentos às novas informações sobre a necessidade de notificação de casos graves de dengue e casos de violência doméstica e sexual, contra idosos, crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde publicou portaria, em janeiro, que modifica a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. A partir da publicação, “violência doméstica, sexual e/ou outras violências” serão notificações universais em toda a rede de assistência à saúde, e não somente das unidades sentinelas. O Ministério da Saúde esclarece que a notificação compulsória pelos serviços de saúde de qualquer suspeita ou confirmação de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas já está prevista na Legislação (Leis nº 8.069/1990, nº 10.778/2003 e nº 10.741/2003). Com isso, a maioria das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde já estava em processo de expansão para outras unidades de saúde além das sentinelas, incluindo para as Unidades de Saúde da Família e outros serviços de saúde. A Lista de Notificação Compulsória (LNC) conta agora com 45

itens e a Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinelas (LNCS), com 14.

Os casos graves e os óbitos por dengue figuram a Lista de Notificação Compulsória Imediata (LNCI) e, por isso, devem ser informados em até 24 horas ao Ministério da Saúde. Incluem nessa nova notificação, os casos de dengue com complicações (DCC), Síndrome do Choque da Dengue (SCD), Febre Hemorrágica da Dengue (FHD), além de óbitos pela doença. Segundo o Ministério da Saúde, com a inclusão na Portaria, será possível identificar, de maneira precoce, alterações na letalidade da dengue, permitindo uma melhor investigação epidemiológica e a adoção de mudanças na rede assistencial para evitar novas mortes. As secretarias estaduais e municipais de Saúde devem ser informadas desses casos pelas unidades públicas e privadas de saúde, que repassam as informações ao Ministério. Sarampo e rubéola também foram incluídas na lista de notificação imediata, devido aos casos importados de sarampo em 2010 e a vacinação realizada contra rubéola em 2008. Essas doenças devem ser

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) divulgou, em janeiro, o novo piso salarial da classe para 2011: R$ 9.188,22, para uma jornada de 20 horas semanais de trabalho. O valor resulta de atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - (DIEESE), cujo acumulado em 2010 foi de 6,91%. O piso serve como referência para orientar as reivindicações salariais, acordos coletivos de trabalho entre outras negociações da classe médica.

Conflito de interesses Comete infração ética o médico que, no exercício da função de perito, realiza perícia médica no próprio paciente, mesmo se for o único profissional da região. A decisão está expressa Janeiro / Fevereiro de 2011

Nomenclatura

Dengue

Piso salarial

informadas imediatamente, mesmo não existindo histórico de viagens ou proximidade com viajantes internacionais.

A portaria define também as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005). Veja algumas das novas definições: Doença: enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos; Agravo: qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas; Evento: manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar doença.

no Parecer CFM nº 41/10. A consulta 41/10 foi feita pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Campo Grande (MS), que relatou que a prática é comum em municípios do interior onde apenas um profissional atua - situação que levantou a dúvida. O Código de Ética Médica veda, em seu art. 93, a possibilidade de o médico “ser perito ou auditor do próprio paciente (...) ou de qualquer outra [pessoa] com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado”. Veja a íntegra do Parecer no site do CRMMG, em “Últimas Notícias”.

Declaração médica A Declaração dos Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) deve ser entregue por médicos e prestadores de serviços de saúde que sejam pes-

Curtas soa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto de Renda e refere-se ao ano-calendário 2010. Segundo a Receita Federal, o objetivo, com a criação desse documento, é combater as fraudes com o lançamento de despesas médicas não comprovadas nas declarações do Imposto. A íntegra da Resolução Normativa da Receita Federal que trata sobre a Dmed está disponível no site do CRMMG (em Outros destaques). Informe-se com seu contador. Jornal do CRMMG

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Ética do Plantonista O Serviço de Emergência – Urgência (EU) possui características especiais e inconfundíveis. A mais significativa é ultrapassar as rotinas eletivas, porque a EU trabalha com a preservação da vida ou da saúde integral. É a prioridade tanto no nível pré-hospitalar quanto nos cuidados intensivo ou intermediário. Por essa razão, o médico deve se revestir de recursos ou qualidades que lhe dêem equanimidade e decisão rápida para superar as afecções agudas. Quais são as qualidades que um médico plantonista precisa adquirir, se já não as possui? Sem ordem de importância podemos nos apoiar na Vintena do Médico em Plantão:

• Ter saúde; • Desperto (bem dormido); vigilante; • Disposto; • Resistência física (esportes leves); • Não demonstrar cansaço; • Conhecedor dos fundamentos das principais áreas básicas da medicina; • Não temer dificuldades e desafios; cultivar o poder de decisão; • Observar mais do que falar; • Ouvir mais do que examinar; • Delicadeza no manejar as mãos qualquer que seja o procedimento; • Reexaminar tantas vezes, mais do que o necessário; • Não omitir atos médicos vitais; hierarquisá-los se possível; • Na dúvida diagnóstica, intervir tratando-se de vida, disfunção ou incerteza;

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Cons. Alcino Lázaro da Silva CRMMG 2.689

• Na intervenção, realizar somente o que a urgência solicitou; nada de operações acessórias, oportunas ou complementares; • Não abandonar o paciente; transferi-lo para o que lhe substitui, pessoalmente; • Ao encaminhar, fazê-lo somente se houver aquiescência de um colega ou do coordenador do outro serviço; • Ter paciência, sobretudo com os familiares; • Desprendimento. O ganho será sempre secundário, se não houver, não se lamentar; • Caridade para com a inquietude, a ansiedade, a insistência e a falta de equilíbrio tanto de paciente quanto do familiar; • Tolerância é o grande exercício de um plantonista.

O plantonista deve chegar antes do horário no qual assume o plantão; tem que permanecer, corpo presente, todo o tempo; não pode ausentar-se antes da chegada do substituto; caso esse não compareça, deve permanecer na função até que o outro colega seja designado ou o escalado compareça e, finalmente, participe ativamente das atividades assistenciais emergentes e urgentes, além dos casos duvidosos ou limítrofes (Artigos do CEM 36 e 37): esse é o compromisso institucional e ético do médico que aceita o ônus de trabalhar na urgência. Muito se escreveu sobre esse tema. Há múltiplas resoluções, pareceres e consultas, vg: CFM

1451/95; CRM MG 651/92; CFM 1.834/08; CRM MG 3463/08; CFM 19/12-12-93; Artigos 12 e 45 do CEM. Em toda leitura que fizemos, das decisões dos CRMs e do CFM, não observamos nenhuma referência a plantões com mais de 24 horas. Logo, esse deveria ser o teto de horas trabalhadas num plantão. Esse horário vai de encontro à orientação regulamentada pelo Ministério do Trabalho, ou seja, oito horas para o trabalho, oito para cuidados pessoais e oito horas para o sono. O médico, então que se dispõe a participar de plantões, cujas horas ultrapassem 24 horas, incorre em situações que o comprometem sob todos os aspectos: não se cuida intimamente, não se alimenta de forma saudável, não consegue dormir horas que o relaxem, ocorre a Síndrome de esgotamento (“burn out”) ou ergastenia; perde a tolerância ou a paciência; compromete o trato social e o que é pior – o raciocínio e o recurso de memória se exaurem impedindo uma decisão acertada e correta para o sucesso terapêutico. Saindo dos princípios éticos, imitáveis, porque são o fundamento do bom comportamento, passando pela deontologia, diceologia, bioética e ecobioética, atinge-se a ontoética, soberana, porque o ser humano é o sujeito de todas as atenções e esforços do equilíbrio biohumanístico.

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CRMMG Janeiro / Fevereiro de 2011


Parte 2 Baixa umidade do ar e pressurização menor que a do nível do mar são algumas das características que contribuem para que o ambiente encontrado em aeronaves requeira atenção diferenciada durante o atendimento médico, já que a fisiologia do corpo humano muda acima de 2.700 metros de altitude. Segundo a integrante da Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do CFM e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, Vânia Melhado, não existe legislação que regulamenta o atendimento médico em voo no Brasil. Há um mito, por exemplo, que diz que o médico deve se apresentar à tripulação ao entrar no avião. Vânia Melhado explica que não existe essa recomendação, mas, caso solicitado, “o médico tem o dever ético e moral de atender”. “É importante difundir as informações referentes à medicina aeroespacial porque tem muita gente voando. A perspectiva é que, a cada mês, aumente em um milhão o número de pessoas que se utilizam do avião para locomoção”, complementa o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e coordenador do curso de especialização em Medicina Aeroespacial da Universidade Gama Filho, também no Rio, Carlos Gerk Filho. Além das mudanças corporais sofridas pelo paciente devido à altitude, o

Atenção no atendimento médico em viagens aéreas médico enfrenta outras dificuldades no socorro durante o voo, como a falta de espaço e de material adequado. A médica aeroespacial e coordenadora do Centro de Microgravidade da PUC-RS, Thais Russomano, esclarece que a melhor atitude do médico em situações de urgência é tentar estabilizar o passageiro e tomar o maior número de informações possíveis do paciente (se em condições) ou dos acompanhantes. Se os sinais e sintomas apresentados forem de total desconhecimento do médico-voluntário, ele deve comunicar à tripulação e, dependendo do caso, sugerir pouso alternativo para imediata remoção e tratamento adequado do passageiro-paciente. “Hoje em dia, o médico a bordo pode entrar em contato com um médico em terra para discussão do caso e esclarecimento das condutas a serem tomadas”. Questionadas sobre quais são os procedimentos adotados em caso de emergência médica durante as viagens, as duas maiores companhias aéreas do País, TAM e Gol, informaram que as tripulações têm treinamento para primeiros socorros.

Doenças respiratórias podem ser agravadas É importante que os médicos assistentes fiquem atentos e recomendem cautela aos pacientes que tenham problemas de

saúde ou que passaram por cirurgias recentes. Carlos Gerk explica que, em geral, pessoas em bom estado de saúde não precisam se preocupar. Porém, aquelas que já possuem complicações devem procurar o médico previamente, pois, há casos em que é necessário mudar a medicação e seus horários ou até suspender a viagem. As doenças respiratórias juntamente com as cardiopulmonares e as neurológicas podem ser agravadas em ambiente distinto do terrestre. “Isso deve sempre ser levado em consideração pelo médico-voluntário a bordo, mas nem sempre ele está ciente dessas diferenças e de como elas podem influenciar na doença básica do paciente-passageiro ou na sua resposta ao tratamento”, explica Thaís Russomano. Segundo Carlos Gerk, outra importante causa de problemas de saúde durante o voo é o medo. “Com os atrasos e a dúvida se vão conseguir pousar, os passageiros ficam ansiosos antes do voo. Por isso, temos o aumento da velocidade de respiração, o que causa hiperventilação e, consequentemente, a falta de ar.” Outras recomendações para médicos e usuários de avião podem ser consultadas na edição 32 do Jornal do CRMMG ou no site do Conselho (www.crmmg. org.br em Outros destaques)

Especialistas: títulos anteriores a 1989 podem ser regularizados Médicos que não registraram títulos de especialista anteriores a 15 de abril de 1989 poderão regulamentar a situação junto aos conselhos regionais de medicina. A decisão do CFM vem ao encontro da Resolução do CRMMG nº 286 que, desde 2007, já regulariza o registro da qualificação de especialista dos médicos que se enquadrem em situações anteriores a 1989. Veja os requisitos para o registro no Conselho:

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• certificado de conclusão de curso de especialização correspondente à especialidade cujo reconhecimento está sendo pleiteado, devidamente registrado nos termos da lei; • título de especialista, conferido por entidade de âmbito nacional acreditada pelo CFM; • título de livre-docente ou de doutor, na área da especialidade; • ocupar cargo na carreira de magistério superior, na especia-

lidade, com exercício por mais de dez anos; • ocupar cargo público de caráter profissional, na área da especialidade, por mais de dez anos; • possuir títulos que, não se enquadrando nas alíneas anteriores, mas que, submetidos à consideração do CFM em grau recursal, sejam julgados suficientes para o reconhecimento da qualificação pleiteada.

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A angústia da ambiguidade do médico residente Afinal, o médico residente é estudante ou trabalhador? O Decreto 80.281, de 05 de setembro de 1977, define a Residência Médica como a “modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional”. Essa definição pode parecer estranha para muitos médicos residentes que não conseguem identificar nela o dia-a-dia de suas atividades. Alguns identificam apenas a palavra serviço como ponto comum entre a lei e a prática. Talvez esse seja o principal ponto que inflama médicos residentes em busca de uma melhor remuneração pelo seu serviço e dedicação. Não se fala apenas de remuneração financeira. Essa é apenas uma delas. O Dicionário Aurélio define remuneração como “recompensa, prêmio. Gratificação em pagamento de serviço prestado.” O médico residente está em busca do prêmio, da recompensa. Está em busca da remuneração - financeira e acadêmica - pela sua dedicação. Esse, talvez, tenha sido o ponto menos compreendido do movimento nacional de paralisação dos médicos residentes deflagrado no segundo semestre de 2010. O aumento da bolsa era o objetivo secundário do movimento. A melhoria da Residência Médica - essa sim - era, e ainda é, o ponto principal. Não é preciso muito esforço mental para perceber que 22% de aumento na bolsa - ou até mesmo os 38,7 propostos - não transformam financeiramente a vida do médico residente que necessita pagar aluguel, transporte, alimentação e os demais gastos mensais. Pensar que os 40 dias de paralisação em todo o território nacional, dezenas de manifestações por todo o Brasil e todas as intermináveis horas

Página dos Residentes José Humberto Soares CRMMG 49.648 Diretor Amimer

de negociações políticas tinham como objetivo principal o aumento da bolsa é um equívoco que beira a inocência. O médico residente, como claramente definido em decreto, é um pós-graduando em um curso de especialização com treinamento em serviço supervisionado. Não é um empregado. Dessa forma, não luta por melhores salários. Luta pela recompensa, prêmio. Gratificação em pagamento de serviço prestado. Sedento pelo aprender como é, o médico residente confunde muitas vezes um excesso de carga horária semanal com maior oportunidade de aprendizado. É preciso ter cuidado: 80 ou 100 horas semanas de serviço sem supervisão e orientação nunca serão melhores do que as 60 horas preconizadas com o acompanhamento de profissionais de elevada qualificação ética e profissional - carinhosamente chamados de Mestres. O perigo é maior quando gestores ou preceptores confundem a produção gerada pelo serviço do aprendiz com uma oportunidade de reduzir os custos com mão de obra, forçando uma carga horária inflada e, muitas vezes, sem orientação e supervisão. Não percebem - ou não se importam - que o médico residente, como pós-graduando que é, necessita de tempo para estudar. Necessita da orientação de profissionais qualificados. Necessita de acesso a tudo que é essencial a sua formação, como estágios obrigatórios e carga horária teórica. Ao lutar apenas pelo aumento da bolsa, o próprio médico residente torna-se cúmplice do tratamento que recebe das suas instituições: um simples trabalhador que deve cumprir horários e gerar produção. A remuneração financeira deve ser capaz de suprir as necessidades básicas mensais do médico residente e, claramente, ela está longe de cumprir o seu papel. Mas é necessário demandar atenção para a qualidade da especialização oferecida, para que a tentativa de evitar apenas o furo no bolso não acabe por permitir uma má formação profissional e um rombo de conhecimento.

EDITAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. ROBERTO ELISEU ALVARENGA DOS SANTOS – CRMMG 22.949.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, de conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 58 do Código de Processo Ético Profissional, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CFM Nº 1949-050/2009 (CRMMG nº 1228/2006), julgado na 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética do Conselho Federal de Medicina, que manteve a decisão do Pleno deste Conselho Regional de Medicina, torna público ter resultado ao DR. ROBERTO ELISEU ALVARENGA DOS SANTOS, inscrito neste Conselho sob nº 22.949, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “C”, do art. 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 29 (negligência), 57, 69 e 142 da Resolução CFM Nº 1.246/1988, fatos também previstos nos artigos 1º (negligência), 32, 87 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1.931/2009). Belo Horizonte, 24 de novembro de 2010. Cons. Manuel Maurício Gonçalves Presidente

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Cons. José Tasca CRMMG 9.838

Nova resolução da Anvisa trata de controle de antimicrobianos

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou a RDC nº44/2010, estabelecendo o controle para 119 antimicrobianos (RDC nº 61/2010) de uso sobre prescrição (faixa vermelha). Esta resolução impõe às farmácias e drogarias a retenção de receitas e escrituração das entradas e saídas de medicamentos antimicrobianos, através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), ficando excluídas deste controle somente as farmácias das unidades hospitalares ou quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica. Em relação à receita de controle especial estabelecida na norma, firmou-se que a mesma trata de receituário simples aviado em duas vias, a “1ª – Retida no estabelecimento farmacêutico” e a “2ª – Devolvida ao Paciente”, mas que a mesma obrigatoriamente deverá conter as informações arroladas no artigo 3º da resolução e que o receituário terá um prazo

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de validade de 10 dias contados da prescrição. A resolução trata de todos os antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, inclusive, os de uso tópico. Destaca-se, que para cada receita aviada pode ser prescrito apenas 01 (um) antimicrobiano (Nota Técnica da Anvisa sobre a RDC Nº 44, de 20 de dezembro de 2010) e, também que, as farmácias e drogarias devem obedecer à quantidade prescrita na receita seguindo rigorosamente o tratamento, pois a receita não poderá ser reutilizada para futuras aquisições. No que diz respeito às amostras grátis de antimicrobianos, os profissionais prescritores realizarão a entrega daquelas ao usuário de forma a permitir o tratamento completo, distribuindo-os exclusivamente em ambulatórios, hospitais, consultórios médicos e odontológicos, de acordo com as normas estabelecidas na RDC nº 60/2009. Ainda, segundo a resolução de antimicrobianos, os profissionais

habilitados deverão prescrever de forma legível e sem rasuras sob pena de ser negada a dispensa dos medicamentos. Salienta-se também, que as empresas e instituições que necessitam realizar estudos com medicamentos à base de substâncias antimicrobianas, devem adquiri-los somente em distribuidoras. Afinal, conclui-se que o controle sobre antimicrobianos pela RDC nº 44/2010, não retira dos profissionais habilitados a autonomia da prescrição, mas restringe o uso e acesso irrestrito aos medicamentos.

Fonte: RDC Nº 44/2010, de 26 de outubro de 2010; RDC Nº 61, de 17 de dezembro de 2010; Nota Técnica da Anvisa sobre a RDC Nº 44, de 20 de dezembro de 2010; RDC Nº 60, de 26 de novembro de 2009.

Consulte a lista de antimicrobianos e a RDC nº 44 da Anvisa no site do CRMMG (www. crmmg.org.br em “Outros Destaques”)

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CRMMG faz balanço Prestação de contas e destaques Com o fim do ano de 2010, a atual gestão do CRMMG utiliza o jornal institucional para prestar contas aos médicos e à sociedade em geral sobre as principais atividades realizadas durante o período. O CRMMG teve dois presidentes no ano passado: o pediatra e anestesiologista, João Batista Gomes Soares, até maio, e o ginecologista, Manuel Maurício, nos meses seguintes. Os presidentes fazem parte da mesma chapa eleita para o período de outubro de 2009 à outubro de 2013. Uma importante realização do ano foi a finalização do Recadastramento Médico. O processo foi feito nacionalmente e, em Minas, 24.144 (aproximadamente 80%) foram recadastrados, de um universo de 30.202 médicos aptos (inscrição primária). Em 2010, 2.241 médicos se inscreveram no CRMMG, sendo 1.478 recém-formados. Também em 2010, foi implantado o sistema de controle de confecção de novos carimbos profissionais. Outro destaque do ano foi o lançamento da revista “Médico das Gerais” em parceria com a Associação Médica e o Sindicato. A publicação, que visa aprofundar e discutir temas de interesse dos médicos mineiros, será semestral e teve duas edições em 2010.

eventos, entre cursos, aulas e palestras, além de assessoria nas demandas de mídia espontânea. Em outubro, foi realizada, em parceria com o CFM, a campanha para o Dia do Médico: outdoors, chamadas institucionais em rádios e anúncios em jornais nas cidades de Grande Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Governador Valadares.

Educação Médica Continuada Foram realizados 36 cursos (ACLS, Trauma e Assistência ao

parto) em Belo Horizonte e interior, além da 2ª edição do Curso de Atualização em Ética Médica, credenciado pela CNA.

Entrega da comenda Honra à Ética Foram agraciados 23 colegas das cidades de Além Paraíba, Pouso Alegre, Ouro Fino, Cambuí, Leopoldina, Viçosa, Machado, Carangola, Cataguases, Ubá, Patrocínio de Muriaé, Manhuaçu, Barbacena e Rio Pomba.

Departamento de Registro de Pessoa Jurídica Atualmente, segundo o Departamento de Pessoa Jurídica, são registrados no Conselho 7.168 estabelecimentos de saúde ativos, sendo 563 novos registros realizados em 2010.

Departamento de Fiscalização O Departamento de Fiscalização tem como função vistoriar os estabelecimentos de saúde. No Estado, foram realizadas 346 vistorias/diligências pelos médicos fiscais, sendo 67 em Belo Horizonte e 279 no interior. Os agentes de fiscalização fizeram 408 visitas, 263 na capital e 145 no interior. Médicos fiscais estiveram presentes em 92 cidades e os agentes fiscais, em 43.

Departamento de Comunicação Foram editados pelo departamento sete jornais, 22 boletins eletrônicos e realizados 32

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da gestão em 2010 Corregedoria tem avaliação positiva Muito já se discutiu sobre o aumento de denúncias e processos contra médicos no Brasil. Algumas variáveis são apontadas como motivo para este crescimento: • a relação médico paciente, que devido aos problemas do sistema de saúde e à alta carga de trabalho, anda estremecida; • o maior esclarecimento dos pacientes em relação aos seus direitos; • a facilidade oferecida pelo CRMMG no atendimento ao público e aos médicos; • clareza e retidão em todo o processo.

Segundo constatação do CRMMG, “as denúncias aumentaram um pouco, mas a transparência em que os processos são julgados faz com que o número aparente ser maior”, explica o conselheiro e Corregedor do CRMMG, Alexandre Rodrigues. Desde o início da atual gestão, a Corregedoria tem se empenhado ao máximo para dar andamento nos procedimentos internos com a preocupação de sempre fazer com que a liberação da demanda seja maior que a entrada. “É de extrema importância à agilidade no departamento. Apesar

de sermos um tribunal ético, o CRMMG, durante a atuação na análise processual, acaba contribuindo também para o andamento das outras instâncias que podem ser administrativas, civis ou criminais”, ressalta o corregedor, lembrando que as instâncias processuais são independentes e podem “correr” ao mesmo tempo, mas estão interligadas. “Uma decisão do conselho em um processo ético pode ser usada em uma investigação criminal ou um processo civil”, explica. O departamento também é responsável pelo retorno às consultas feitas por leigos ou médicos sobre aspectos éticos e ou administrativos que envolvem a profissão médica. “Uma resposta dada a uma consulta pode evitar um processo ético”, destaca Alexandre Rodrigues. O trabalho desenvolvido vem sendo muito elogiado, inclusive pelo CFM. Como foi divulgado na edição do jornal do CRMMG em outubro de 2010, em visita ao Conselho Regional de Minas Gerais, representantes do Conselho Federal elogiaram muito a presteza do setor e o classificaram como um dos melhores do país.

Veja os números

2010 foi um ano de muito trabalho para a secretaria de processos do CRMMG. Neste período foram 1.752 expedientes recebidos, sendo: • 336 consultas instauradas e 297 aprovadas; • 612 sindicâncias instauradas e 692 julgadas; • 148 processos ético-profisssionais instaurados e 211 julgados. Uma avaliação mais completa do trabalho é possível através da análise de gráficos com os números dos três últimos anos: (veja gráficos). Legenda gráficos • Expediente da Corregedoria: procedimentos que tramita na Corregedoria do Conselho relativo a questões que envolvem o exercício da medicina. • Consulta: questionamentos feitos por leigos ou médicos sobre aspectos éticos e ou administrativos que envolvem a profissão médica. • Sindicância: procedimento preliminar de investigação dos fatos narrados em denúncia para verificação de indícios de infração ética. • Processo Ético Profissional: procedimento que processa e julga a conduta ética do médico.

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Direito Médico é tema de eventos nacionais

Na foto, da esquerda para direita, a mesa de abertura composta por Nelson Tomaz Braga, membro do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila e o 1º vice- presidente do CFM, Carlos Vital.

Com o objetivo de debater as diversas questões que envolvem o Direito e Medicina, conselheiros do CRMMG estiveram presentes no I Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado nos dias 2 e 3 de dezembro de 2010 no Hotel Grand Bittar, em Brasília. O evento reuniu profissionais das duas áreas que abordaram as responsabilidades civil e penal do médico, danos moral e material ao paciente e constitucionalidade dos tratamentos compulsórios, entre outros temas. De acordo com Delano Carlos Carneiro, um dos conselheiros do CRMMG presentes no Congresso, o enfoque central do encontro foi o estabelecimento de uma interlocução mais efetiva entre o poder judiciário e os médicos, por meio do Conselho Federal. “O grande saldo foi o debate envolvendo temas que permeiam o cotidiano médico”, destacou. Entre os conselheiros do CRMMG que participaram do ConMárcio Arruda/ CFM

gresso também estavam o presidente, Manuel Maurício Gonçalves, e o 1º Secretário, João Batista Gomes Soares. “O evento foi muito importante porque despertou médicos, juízes, promotores e advogados para o tema Direito na Medicina”, explica o presidente do CRMMG. Como palestrantes, o Congresso recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Nelson Tomaz Braga; o desembargador Miguel Kfouri Neto que participou da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, além de renomados advogados e professores de Direito. “A presença de figuras exponenciais do direito médico permitiu o debate amplo e direto sobre a implantação do Novo Código de Ética Médica, que encerra em seu conteúdo aspectos inovadores”, observou Delano. No último dia do encontro, a professora de Direito Márcia Santana Fernandes, do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), de Porto Alegre (RS), proferiu a conferência “Quando o dano faz a diferença: o dano moral, o dano estético, o dano material e a sua cumulatividade”. Em entrevista ao CFM, Márcia afirmou que o Direito e a Medicina não se relacionam apenas em situação de conflito. “A necessidade é a promovedora desse encontro não conflituoso. O Direito e a Medicina se aproximam do ser humano em seus momentos de maior vulnerabilidade. O primeiro, porque existe para  mediar  conflitos. A segunda,

porque a ela se recorre para que se lute contra alguma doença. A Bioética é o ponto de conexão entre as duas áreas”, concluiu. Além dos temas já mencionados, o Congresso também trouxe para debate assuntos importantes, como a responsabilidade do médico de acordo com o código de defesa do consumidor, a responsabilidade médica solidária, a integração de resoluções do Conselho Federal de Medicina com os tipos penais e a relação médico paciente. “Restou claro aos participantes que o antídoto mais eficaz contra esta autêntica e avassaladora onda de processos contra médicos é a consolidação de uma boa relação médico paciente’, concluiu Delano. Todas as atividades do evento foram transmitidas ao vivo via internet.

Fórum em Minas Em maio deste ano, o CRMMG promoverá o I Fórum Brasileiro de Direito na Medicina. “O objetivo do evento é ampliar as discussões sobre o Direito Médico, aprofundando e trazendo novas temáticas, inicialmente discutidas em Brasília”, explica Manuel Maurício, presidente do CRMMG. As atividades estão previstas para 27 e 28 de maio no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. Acompanhe novas informações sobre o evento pelo site (www.crmmg.org.br) e nos informativos do Conselho.

CRMMG ganha Câmara Técnica multidisciplinar de bioética O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais começa o ano com o início das atividades de um importante grupo que vai subsidiar os conselheiros na emissão de pareceres técnicos: a Câmara Técnica Especial de Bioética. A posse dos membros da nova Câmara Técnica aconteceu em 17 de dezembro de 2010, com palestra do presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Paulo Antônio de Carvalho Fortes. A primeira reunião do grupo foi realizada no dia 14 de janeiro e discutiu sobre dinâmica de trabalho e sobre planejamento estratégico para o novo ano. Os membros da Câmara possuem grande conhecimento em bioética nas áreas em que atuam. É justamente a interdisciplinarida-

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de do grupo que faz essa Câmara Técnica ser considerada especial. O conselheiro do CRMMG e coordenador da CT, Alberto Gigante Quadros, revela a importância da presença de pessoas com diferentes conhecimentos e formações. “Estamos felizes em congregar profissionais de outras áreas no Conselho, empenhados na causa da Bioética, que sintetiza a nossa parcela de contribuição pela preservação da vida. Queremos absorver as novas tecnologias sempre que agregarem qualidade de vida aos seres vivos. Porém, não podemos permitir que em nome do avanço tecnológico o ecositema seja ameaçado. Este será o trabalho da Câmara Técnica de Bioética e estamos todos comprometidos com esta nobre causa.”

Membros Câmara de Bioética Conselheiros CRMMG Alberto Gigante Quadros, André Lorenzon de Oliveira, Cláudio de Souza e José Carvalhido Gaspar Médicos Álvaro Ângelo Salles e Roberto Junqueira Alvarenga Área Acadêmica José Agostinho Lopes, Itamar Sardinha e Dirceu Bartolomeu Greco Biólogo Ana Paula Pacheco Clemente Zanches Advogados Fernanda Carneiro Bueno e Hélio Antônio Magno

Psicólogo Liliane Ischaber Corrêa Gomes Padre/Filósofo Rogério Jolins Martins Filósofo Omar Lucas Perrout Fortes de Sales Fisioterapeuta Breno Gontijo do  Nascimento Farmacêutica Maria José Ferreira Morato Administrador Gustavo A. Sanchez da Cruz Economista Roberto Sousa Mercadante Janeiro / Fevereiro de 2011


Psicocirurgia: verdades e mitos Ainda cercada de preconceitos e mitos, muitas pessoas, inclusive médicos, ignoram as indicações e aplicações da cirurgia dos transtornos psiquiátricos refratários, comumente conhecida como psicocirurgia. A ausência de respostas a todas as tentativas terapêuticas de medicamento em pacientes psiquiátricos muito graves e considerados intratáveis pelos métodos convencionais é o principal balizador da indicação desse procedimento. “Quem é contra esse tipo de tratamento o rejeita movido pelo preconceito”, afirma o neurocirurgião Gervásio Teles C. Carvalho, um dos médicos que realiza o procedimento na Santa Casa, em Belo Horizonte. O neurocirurgião explica que há métodos utilizados contra a agressividade, como a hipotalamotomia posteromedial, cujos estudos confirmam 70% a 80% de melhora para o paciente. As principais indicações das psicocirurgias são em casos refratários de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), depressão, autoagressividade e agressividade a terceiros. Outros casos aplicáveis, mas ainda em estudo, são anorexia nervosa, doença de Gilles de La Tourette e dependência química por drogas. Segundo o conselheiro do CRMMG e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria, Geraldo Borges Júnior, “a técnica invasiva é utilizada somente como última opção de tratamento”. Além da refratariedade – mais de cinco anos de tratamento sem evolução -, são consideradas a gravidade do caso, a incapacidade

gerada ao paciente e a cronicidade – mais de um ano de existência da doença, sem interrupção. Segundo Gervásio Carvalho, são utilizadas duas técnicas: a ablativa e a modulatória. O processo ablativo é o de menor custo, porém irreversível. Utiliza-se da desconexão da área cerebral relacionada à patologia. Já o modulatório, conhecido como “marcapasso cerebral”, inibe ou estimula a área de acordo com a aplicação. Os procedimentos são realizados por estereotaxia, técnica que localiza de forma precisa o alvo a ser atingido no cérebro, orientando-se de exames como ressonância magnética ou tomografia computadorizada, e com o auxílio de halo metálico no crânio do paciente.

Autorização Para a realização dessa neurocirurgia, é necessário o relatório de dois psiquiatras apresentando o diagnóstico e esclarecendo que a doença é refratária e que toda a medicação disponível e todos os tratamentos coadjuvantes foram aplicados sem sucesso. Os laudos são encaminhados ao neurocirurgião, que propõe o melhor método cirúrgico a ser adotado. Todos os relatórios médicos e o consentimento informado do responsável legal pelo paciente devem ser encaminhados à Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria do Conselho. No CRMMG, as informações são avaliadas pelos componentes da CT que, inclusive, podem chamar outros especialistas a se manifestarem.

Após o parecer, o caso é encaminhado para a Plenária do CRMMG, que autoriza ou não a realização da psicocirurgia. Só assim o procedimento é autorizado. O conselheiro Geraldo Borges esclarece que o trâmite busca garantir a manutenção da ética profissional e a segurança do paciente. Todas as normas de procedimento e conduta para assistência em saúde mental são regulamentadas pela Resolução CFM nº 1.952/2010. O documento adota as “Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil” da Associação Brasileira de Psiquiatria, aprovadas em 2008. Entre 2007 e 2010, a CT de Psiquiatria do CRMMG recebeu 11 pedidos de autorização para realização de psicocirurgias, tendo sido sete pedidos deferidos e quatro reprovados. A reprovação de dois dos pedidos aconteceu por deficiência na documentação, como falta de relatórios ou não indicação clara do procedimento a ser realizado. A CT é composta pelo conselheiro Geraldo Borges Júnior, que a preside; e pelos médicos Paulo Roberto Repsold, Paulo Sérgio Dias Araújo, Gilda Maria Paoliello Nicolau e Maria Cristina de Oliveira Contigli.

Breve história da Psicocirurgia Já no período neolítico, há 40 mil anos, o homem realizava cirurgias do crânio. Essa cirurgia, chamada trepanação, era realizada para liberar “demônios” que os antigos acreditavam ser os responsáveis pela loucura. Nos tempos medievais, houve um período em que operações falsas eram executadas por médicos curandeiros para extrair a “pedra da loucura”, que acreditavam ser a fonte das doenças mentais.

A primeira técnica consistente para a psicocirurgia foi desenvolvida pelo neurologista português Antônio Egas Moniz em 1935, que baseou sua operação em pesquisas que afirmava que certos sintomas neuróticos em chimpanzés poderiam ser diminuídos cortando fibras. Os resultados foram considerados tão bons, que a lobotomia começou a ser usada como uma tentativa de reduzir psicose e depressão severa ou comportamento violento em pacientes que não podiam ser tratados

com outro meio. Moniz foi premiado com o Nobel em 1949. Com o aparecimento de drogas efetivas contra ansiedade, depressão e psicoses, nos anos 50, e com a evidência de abusos e de efeitos colaterais, a lobotomia foi abandonada e hoje não é mais executada. O avanço de técnicas cirúrgicas minimamente invasivas contribuiu para que os médicos pudessem utilizar um método para destruir com alta precisão muitas áreas menores do cérebro envolvidas no controle emocional.

Fonte: www.cerebromente.org.br/n02/historia/psicocirg_p.htm Janeiro / Fevereiro de 2011

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Andradas e Ponte Nova sediam curso ACLS Vinte e cinco médicos, entre plantonistas de urgência e emergência, intensivistas, anestesistas, cirurgiões e clínicos participaram do curso ACLS (Advanced Cardiac Life Support) – Suporte Avançado de Vida em Cardiologia, em Andradas, no sul de Minas. A capacitação aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro de 2010 na Santa Casa de Misericórdia de Andradas. O curso é uma parceria do Conselho Regional de Minas Gerais (CRMMG) e Socie-

Delegacias Foto: Danielle Emilio/ Estudio Espaço Digital

dade Mineira de Terapia Intensiva (Somiti) e aborda aulas teóricas e práticas, além de vídeos educativos a cada etapa. Em avaliação, os médicos participantes elogiaram as aulas e ressaltaram a importância dessa atualização profissional. Em Ubá, o ACLS foi ministrado no Hotel Saint Germain nos dias 9 e 10 de outubro de 2010. Vinte e oito médicos da cidade receberam treinamento. Na foto, aula realizada em Andradas.

Médicos recebem documentação profissional em Barbacena Divulgação

Sessão solene realizada na sede da Associação Médica de Barbacena marcou a entrega de documentação referente à inscrição primária no CRMMG para os novos médicos da região. No evento realizado no dia 26 de outubro de 2010, cada profissional recebeu diploma, carteira de identidade médica, além de um exemplar do Código de Ética Médica. Em palestra, o conselheiro do CRMMG e delegado regional em Barbacena, Antônio Carlos Russo, apresentou as funções do CRM como órgão de fiscalização, investigação e julgamento da conduta ética dos profissionais médicos e explicou aos presentes sobre o andamento das sindicâncias e dos processos no Conselho.

Preenchimento do prontuário médico, relação médico-paciente e atestado médico foram outras temáticas abordadas pelo conselheiro. Antônio Carlos salientou ainda a importância do cumprimento de seus preceitos e das normas emanadas pelo CFM para o bom exercício ético da profissão, recomendando-lhes releitura atenta do Código e acompanhamento, através dos jornais do CFM e do CRM, das normatizações éticas do órgão. Na foto, o conselheiro do CRMMG e delegado regional em Barbacena, Antônio Carlos Russo (quarto, da esquerda para direita) e os novos médicos que receberam a documentação.

Profissionais recebem orientações para o atendimento de vítimas de trauma Nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2010, o CRMMG promoveu o Projeto Trauma no município de Curvelo, região central de Minas. A capacitação aconteceu no pronto atendimento da cidade e teve a participação de médicos que trabalham em serviços de urgência, exercendo atividades no atendimento às vítimas de trauma. Em outubro, o curso também foi ministrado no município de Lavras (foto). 28 profissionais da cidade e região se reuni-

ram na sede do Serviço Social da Indústria (Sesi) durante os dias 28, 29 e 30 de outubro de 2010. O Projeto Trauma é uma iniciativa do CRMMG e da Associação Mineira de Ensino e Prevenção do Trauma (Ament). A programação do curso é composta de parte teórica e prática, abordando o atendimento pré-hospitalar, avaliação inicial, vias aéreas, choque e traumas torácico, abdominal e em criança, entre outros temas.

Palestras e homenagens marcam reunião da Urezoma em Ponte Nova

Divulgação

O 402º encontro da União das Regionais Zona da Mata aconteceu na manhã do dia 27 de novembro de 2010 no Pontenovense Futebol Clube, em Ponte Nova. A reunião contou com uma programação de palestras e homenagens a médicos da região. Entre os palestrantes, Rovílson Lara ministrou a temática “Manejo clínico da asma”; o diretor de assuntos do interior da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, falou sobre os serviços oferecidos pela Associação; o conselheiro do CRMMG e

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Foto: Cláudio Gama

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presidente da Urezoma, Delano Carlos Carneiro, abordou o “Atestado de Óbito”; e o conselheiro e 1º secretário do CRMMG, João Batista Gomes Soares, tratou do tema “Remuneração Médica”. Ao final, os médicos João Pereira Silva Neto e Sinésio Eduardo Moreira dos Santos receberam do CRMMG a comenda “Honra à Ética”, que condecora médicos formados há mais de 25 anos que se destacaram na sua atividade. Também houve momento para homenagem póstuma a Salvador Geraldo Ferrari, recebida por seu filho, Antônio Eugenio Mota Ferrari. Janeiro / Fevereiro de 2011


CRMMG ao lado do Médico

Delegacias Foto: Divulgação

No dia 30 de setembro de 2010, a convite do coordenador do CTI Neonatal de Barbacena, André Codorniz, o conselheiro do CRMMG e delegado local, Antônio Carlos Russo, participou de reunião com o Secretário Estadual de Saúde, Antônio Jorge, em Belo Horizonte. O objetivo do encontrou foi a remuneração baixa dos médicos do CTI Neonatal da cidade. “Os profissionais estavam abandonando o plantão porque os valores pagos eram muito baixos”. Durante a reunião, o Secretário Estadual de Saúde disse que já havia feito parte do Sindicato e que reconhecia as dificuldades da classe. Mostrando-se sensível ao problema, Antônio

Jorge acatou as reivindicações, melhorando a remuneração dos médicos de Barbacena e sanando o problema. No final do encontro, os presentes agradeceram ao secretário pela oportunidade e pela atenção com que foram recebidos. Na foto, da esquerda para direita, o diretor clínico da Santa Casa de Barbacena, Arinos Duarte; o coordenador do CTI Neonatal de Barbacena, André Codorniz; o conselheiro e delegado regional do CRMMG em Barbacena, Antônio Carlos Russo, o Secretário Estadual de Saúde, Antônio Jorge; a diretora geral da Santa Casa de Barbacena, Adriana França e o gerente administrativo da Santa Casa de Barbacena, Marcelo Miranda.

Encontro reúne médicos a favor de melhorias para UPA Divinópolis Foto: Divulgação

Diante dos problemas enfrentados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, os médicos da unidade se reuniram no auditório do River Palace Hotel, no centro da cidade, onde discutiram as dificuldades enfrentadas e propuseram ações para melhorar as condições de trabalho e atendimento. O encontro aconteceu no dia 10 de dezembro de 2010 e contou com a presença do Promotor de Justiça, Alessandro Faria Silva, do presidente do CRMMG, Manuel Maurício Gonçalves, do diretor clínico da UPA, Jorge Geraldo Tarabal Abdala, do diretor técnico da UPA Gustavo Aurichio Cordeiro, e outros conselheiros do CRMMG.

Durante a reunião, o vice-diretor clínico da UPA e conselheiro do CRMMG, Alberto Gigante Quadros, propôs ao Promotor de Justiça a adoção de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), envolvendo a Promotoria de Saúde, o CRMMG, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) e o Legislativo Municipal, visando solucionar os problemas cruciais enfrentados na unidade, como os furos na escala de plantões médicos da UPA e o déficit de vagas de UTI no município. Alessandro Faria informou que irá redigir o TAC cobrando ações dos setores responsáveis, mas também pediu o empenho dos presentes na busca de soluções para os problemas discutidos.

Palestra leva informação a funcionários de cooperativa Funcionários da Unimed Três Vales participaram de palestra ministrada pelo conselheiro e delegado regional do CRMMG em Teófilo Otoni, César Henrique de Bastos Khoury (foto). O evento aconteceu no dia 6 de dezembro de 2010 no auditório da cooperativa em Teófilo Otoni. “Ética, Bioética, Sigilo e Prontuários” foram os temas ministrados pelo conselheiro aos 20 participantes, entre eles, enfermeiros, assistentes sociais, e outros funcioná-

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

rios da cooperativa que lidam com o sigilo dos pacientes cooperados. A apresentação foi finalizada com debate entre os presentes, que questionaram sobre atendimentos e tramitação interna de documentação de pacientes. Ao final, a coordenadora de atendimentos da Unimed Três Vales, Marisa Taroni Lauar destacou a importância da capacitação e agradeceu ao CRMMG, na pessoa do conselheiro César Henrique, pela participação.

CRMMG promove capacitação em Três Corações e Ponte Nova No mês de dezembro de 2010, o CRMMG promoveu, em parceria com a Somit (Sociedade Mineira de Terapia Intensiva), cursos ACLS (Advanced Cardiac Life Support) – Suporte Avançado de vida em Cardiologia nas cidades de Três Corações e Ponte Nova. Nos dias 11 e 12, 19 profissionais receberam capacitação no Colégio Nova Geração, em Três corações (foto). Já em Ponte Nova, o curso foi ministrado na Escola Municipal José Maria da Fonseca durante os dias 4 e 5 de dezembro. 28 médicos, dentre eles

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profissionais de Ponte Nova, Viçosa, Muriaé e Manhuaçu concluíram a atualização. Durante o evento realizado em Ponte Nova, o conselheiro do CRMMG e delegado regional em Muriáe, Antônio Dírcio Silveira tratou, dentre outros assuntos, da importância de se dar continuidade aos estudos, que é incentivada pelo CRMMG através do programa de educação continuada. O ACLS é um dos cursos oferecidos de acordo com o programa e é dirigido ao atendimento das emergências cardiológicas, caracterizado como curso de imersão teórico-prático. Jornal do CRMMG

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Resolução do CFM regulamenta consulta médica e retorno RESOLUÇÃO CFM nº 1.958/2010 (Publicada no D.O.U. de 10 de janeiro de 2011, Seção I, p. 92) Define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação e reconhece que deve ser do médico assistente a identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza; CONSIDERANDO que para exercer a medicina com honra e dignidade o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa; CONSIDERANDO interpretações conflitantes quanto à remuneração de consultas médicas e casos

de retorno dentro do mesmo ato; CONSIDERANDO que a complexidade das reações orgânicas frente aos agravos à saúde necessita do conhecimento específico da medicina e que só o médico é capaz de identificar modificações do quadro ou nova doença instalada; CONSIDERANDO o inciso XVI dos Princípios Fundamentais dispostos no Código de Ética Médica, no qual se lê que “nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente”; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar essa importante e básica atividade médica; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 15 de dezembro de 2010, RESOLVE Art. 1º Definir que a consulta médica compreende a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento. § 1º Quando houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados nesta mesma consulta, o ato terá continuidade para sua finalização, com tempo determinado a critério do médico, não gerando cobrança de honorário.

§ 2º Mesmo dentro da hipótese prevista no parágrafo 1º, existe a possibilidade do atendimento de distinta doença no mesmo paciente, o que caracteriza novo ato profissional passível de cobrança de novos honorários médicos. Art. 2º No caso de alterações de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova anamnese, exame físico, hipóteses ou conclusão diagnóstica e prescrição terapêutica o procedimento deverá ser considerado como nova consulta e dessa forma ser remunerado. Art. 3º Nas doenças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações e até modificações terapêuticas, as respectivas consultas poderão, a critério do médico assistente, ser cobradas. Art. 4º A identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução cabe somente ao médico assistente, quando do atendimento. Art. 5º Instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem estabelecer prazos específicos que interfiram na autonomia do médico e na relação médico-paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas. Parágrafo único. Os diretores técnicos das entidades referidas no caput deste artigo serão eticamente responsabilizados pela desobediência a esta resolução. Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Conselheiro - Pareceres Para conhecer a íntegra de cada parecer acesse: www.crmmg.org.br/ Mais acessados/ Pareceres do CRMMG

Parecer-consulta n.º 3.969/2010 Tema: Médico assistente x Perito em serviços públicos Ementa: O médico não pode atuar como perito de paciente seu, mesmo que compelido por disposições administrativas. Cons. Renato A. R. S. Maciel CRMMG 9.527

Parecer-consulta n.º 3.977/2010 Tema: Remuneração em coopeativismo Ementa: A remuneração por serviços médicos prestados por médicos cooperados deve obedecer a critérios éticos e salvaguardada por letras regimentais das cooperativas médicas. Cons. Carlos Alberto Benfatti CRMMG 33.642

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Parecer-consulta n.º 3.944/2010 Tema: Depilação a laser Ementa: Apesar da Sociedade Brasileira de Dermatologia preconizar que a depilação a laser é um ato médico, não existe nenhuma legislação que impeça a realização do mesmo por profissionais não médicos. Consa. Cláudia Navarro C. D. Lemos CRMMG 21.198

Parecer-consulta n.º 3.741/2009 Tema: Uso de órgãos de anencéfalos Ementa: A autorização ética para uso, pelo médico, de órgãos e/ou tecidos de neonatos anencéfalos para transplante, está prevista na Resolução CFM nº1752/04, mediante autorização prévia e formal dos pais; a retirada dos órgãos e/ou tecidos

deverá, entretanto, ser precedida do diagnóstico de parada cardíaca irreversível, conforme Portaria GM/MS nº 458/07. Cons. José Carvalhido Gaspar CRMMG 6.070

Parecer-consulta n.º 3.866/2009 Tema: Anestesia para cirurgiões dentistas Ementa: Médicos anestesiologistas só poderão atender às solicitações para realização de anestesia geral em cirurgias realizadas por cirurgiões dentistas quando for realizada em hospital  que disponha das indispensáveis condições de segurança, comuns a ambientes cirúrgicos. Consa. Vera Helena Cerávolo de Oliveira CRMMG 4.912 Janeiro / Fevereiro de 2011


Memória Rogério Ferreira CRMMG 32.307

Clóvis Passarini: CRMMG perde delegado seccional de Unaí

Como entender os designos e os mistérios de Deus, quando estes resolvem falar mais alto. Como assim tirar do nosso meio, pessoas tão preciosas e amadas, que no decorrer de um longo tempo, construiu a sua história de vida, e que nessa história, obviamente, envolveram inúmeras pessoas que mesmo fazendo parte desse contexto, hoje estão aqui à procura de entender o porquê de tudo isso, e acima de tudo, sentindo a sua falta. Mas o certo, como cristãos, é acreditarmos que Deus em sua infinita bondade, quer a seu lado as pessoas que aqui na terra brilharam, pois a sua história continua ao lado dele na vida eterna, irradiando esse mesmo brilho que aqui foi constituído. É assim que interpreto a vida de Dr. Clóvis Passarini Alves, um ilustre colega, que construiu e constituiu a sua história de vida e de sua família, através de tanta luta, mas que teve o tempo necessário de desfrutar de tantas alegrias e conquistas. Nascido em Campinas, estado de São Paulo, no dia 30 de abril de 1936, posteriormente indo para capital, precisamente na freguesia do Ó, onde viveu a infância e adolescência. Tinha um sonho de ser “médico”, o que mais tarde viria passar a ser uma espécie de obsessão, mas

infelizmente esbarrou na situação financeira, tendo que procurar trabalho e adiar esse grande sonho. Na década de 60, mudou-se para Goiânia/GO para trabalhar. E em 1961 iniciou–se no curso de medicina, mas logo em 1962, mais uma vez as dificuldades financeiras falaram mais alto e o impediriam de dar continuidade com o seu sonho de ser médico, teve que parar de estudar para trabalhar. Mas sempre com muita perseverança, garra e dignidade, continuou driblando os obstáculos da vida, para conseguir a realização de seu objetivo. Entre paralisações e recomeços na graduação do curso de medicina foram 18 anos. Finalmente em 1978, Dr. Clóvis conquistou a tão esperada graduação no curso de Medicina pela Faculdade Federal de Goiânia. Depois de formado, começou a exercer a profissão, trabalhando principalmente na especialidade de Ortopedia . Em 1979 mudou-se para a cidade de Unaí, na região Noroeste de Minas para ser o primeiro médico a trabalhar na especialidade de Ortopedia. Posteriormente junto com três colegas, Dr. Márcio Brostel,

* 30/04/1936 † 29/03/2010

Dr.Helio e Dr. Itaquê, construíram o Hospital São Lucas de Unaí, fundado em 1987. Participou ativamente da história médica de Unaí, sendo também uns dos Fundadores da Unimed Vale do Urucuia, Presidente da Associação médica em 2007 e Delegado da Seccional Unaí do Conselho Regional de Medicina. Em 2008, por extrema obstinação de ser Membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, decidiu prestar prova e foi aprovado com louvor e agraciado com essa realização pessoal aos 71 anos de idade, demonstrando exemplo a todos que o observaram nesta caminhada. No dia 29 de março de 2010 veio a falecer na cidade de Campinas –SP vitima de um CA de pâncreas, deixando grandes saudades a esposa a Sra Lourdes Edith, aos filhos: Sandra Maria – psicóloga , Clóvis Humberto – advogado , Carlos Eduardo Escobar – médico ortopedista e três netos queridos e uma enorme lacuna no meio médico da cidade de Unaí e Noroeste de Minas Gerais.

Agenda de eventos Março / 2011

Data: 14 a 16 de abril

7º Congresso de Imaginologia da Mulher Data: 17 a 19 de março Local: Belo Horizonte - MG Informações: http://www.cim2011.com.br/

Local: São Paulo / SP

3º Simpósio Internacional de Neurotraumatologia Data: 18 a 20 de março Local: Belo Horizonte - MG Informações: http://www.neurotrauma2011.com.br/

Cirurgia 2011

Abril / 2011

Data: 27 a 30 de abril

Cirurgião Ano 5 - Atualização em Cirurgia Geral, Emergência e Trauma - FMUSP Janeiro / Fevereiro de 2011

Informações: http://www.cirurgiaoatualizacao.com.br/

20º Congresso de Cirurgia em Juiz de Fora 3º Congresso de Cirurgia Geral da Zona da Mata Mineira 1º Congresso Multiprofissional de Assistência ao Paciente Cirúrgico Local: Juiz de Fora / MG Informações: www.cirurgia2011.com.br

Maio / 2011 4º Congresso Mineiro de Ginecologia e Obstetrícia Data: 18 a 21 de maio Local: Belo Horizonte - MG Informações: http://www.sogimig.org.br/ eventos-sogimig/ 22º Congresso Brasileiro de Ecocardiograma Data: 27 a 29 de maio Local: Belo Horizonte / MG Informações: http://www.congressodepeco. com.br/2010/ Jornal do CRMMG

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Justiça valida resolução do CFM sobre Ortotanásia A Justiça Federal revogou a liminar que suspendia a regulamentação da ortotanásia no Brasil. Em sua decisão no fim de 2010, o juiz Roberto Luis Luchi Demo julgou improcedente a ação do Ministério Público que pedia anulação da Resolução 1.805/06 do Conselho Federal de Medicina, que trata de critérios para a ortotanásia. Dessa forma, os médicos ficam definitivamente respaldados para recorrer à prática. A ortotanásia significa morte sem indução, também é chamada de normal ou correta. É a suspensão de tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal, sem chances de cura. Para isso, o médico deve ter a anuência do doente ou, se este for incapaz, de seus familiares. Ao contrário do que acontece na eutanásia, não há indução da morte. Já a eutanásia, prática proibida no Brasil e considerada homicídio, significa que o médico adota medidas visando deliberadamente abreviar a vida do paciente terminal com sofrimento insuportável. Em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, o direito à ortotanásia já é garantido. O ex-governador de São Paulo, Mário Covas, aprovou, em 1999, lei que dispõe sobre a possibilidade de se utilizar a ortotanásia, entre direitos dos usuários dos serviços e ações de saúde. Dois anos depois, o próprio ex-governador a utilizou. A prática da ortotanásia está alinhada com o novo Código de Ética Médica (CEM) - Artigo 41, que entrou em vigor em abril de 2010 e determina que o médico ofereça cuidados paliativos para deixar o paciente confortável e evite exames ou tratamentos desnecessários que prolonguem o processo de morte.

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Entenda o caso Em 2006, o CFM aprovou uma resolução regulamentando a prática. O texto dizia que os tratamentos desnecessários poderiam ser interrompidos quando não houvesse chance de cura. Para o conselheiro do CRMMG e CFM, Hermann Alexandre Tiesenhausen, que é especialista em Terapia Intensiva, “a resolução veio, conforme disse o juiz Roberto Luis Luchi, resgatar princípios fundamentais da Carta Magna, que tratam da dignidade humana”. O então procurador dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, Wellington Oliveira, entendeu que a ortotanásia não está prevista na legislação brasileira e a resolução estimularia os médicos a praticar homicídio. O procurador ingressou com ação civil pública, alegando que somente uma lei poderia permitir tal prática. No ano seguinte, obteve liminar na Justiça Federal em Brasília suspendendo a resolução. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) revisou a ação. A procuradora Luciana Loureiro, que sucedeu Oliveira no processo, afirmou que a ação confundiu ortotanásia com eutanásia. Com base no novo parecer do MPF e outras manifestações favoráveis à ortotanásia, Luchi Demo julgou a ação improcedente. Em sua sentença, o magistrado relata que, após refletir muito sobre o tema, chegou à convicção de que a resolução do CFM não é inconstitucional. O juiz afirma: “A matéria posta em questão é certamente polêmica e encerra dilemas não apenas de ordem jurídica, como de cunho religioso, social e cultural”. Segundo ele, a edição de tal norma pelo CFM é, “para os padrões culturais do Brasil, extremamente impactante, vindo a gerar grande celeuma”.

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Luchi Demo afirma que chegou “à convicção de que a resolução, que regulamenta a possibilidade de o médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis, não ofende o ordenamento jurídico posto”, diz o texto. O magistrado explica que baseou sua decisão em três premissas: 1) O CFM tem competência para editar a Resolução 1.805/2006, que não versa sobre direito penal, e sim, sobre ética médica e consequências disciplinares; 2) a ortotanásia não constitui crime de homicídio, interpretado o Código Penal à luz da Constituição Federal e 3) a edição da Resolução em questão não determinou modificações significativas no dia a dia dos médicos que lidam com pacientes terminais, não gerando, portanto, os efeitos danosos alardeados pela ação proposta. Segundo a decisão, a resolução, ao contrário, permite maior transparência e possibilita maior controle da atividade médica. “Não se trata de conferir ao médico, daqui para frente, uma decisão sobre a vida ou a morte do paciente, porque ao médico (ou a equipe médica, tanto melhor), apenas caberá identificar a ocorrência de um estado de degeneração tal que indique, pois, de uma avaliação científica, batizada por critérios técnicos amplamente aceitos, que é conduta ínsita à atividade médica”. Para Hermann Alexandre Tiesenhausen “a sentença do juiz é de grande importância, pois o mesmo utilizou fundamentos de ordem jurídica e bioética”. “É importante ressaltar que tal qual foi feito com a morte encefálica, o ideal é que a decisão seja respaldada por uma lei específica”, explica o conselheiro. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei (PL) 6.715/09, que regulamenta a ortotanásia. O PL também insere no Código Penal artigo que exclui de ilicitude a suspensão de tratamentos para pacientes cujas doenças não oferecem chances de recuperação. O projeto teve origem no Senado, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Janeiro / Fevereiro de 2011


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