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Ano VIII nº 1 jan./fev. de 2010 ISSN 1807-7285

Orgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal www.crmdf.org.br - crmdf@crmdf.org.br

Revista

CRM-DF sugere mudanças para qualificar atendimento no SUS

Planos de saúde têm nova cobertura obrigatória


ÉTICA Revista - jan./fev. – 2010

Expediente Ética Revista ISSN 1807-7285 Ano VIII, n.º 1, jan./fev., 2010 Órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Diretor responsável Antônio Carvalho da Silva - antocarva@msn.com CONSELHO EDITORIAL Alexandre Morales Castillo Olmedo Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Antônio Carvalho da Silva Dimitri Gabriel Homar Edna Márcia Xavier Iran Augusto Gonçalves Cardoso Jornalista responsável - Viviane C. Viana - RP 3081 / SJP DF Editoração eletrônica - Cartaz Publicidade Arte e diagramação - Marcelo Rubartelly Fotolitos e impressão - Kako Gráfica e Editoração Periodicidade - Bimestral Tiragem - 10.000 exemplares CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF Diretoria Presidente - Alexandre Morales Castillo Olmedo Vice-Presidente - Iran Augusto Gonçalves Cardoso 1.º Secretário - Dimitri Gabriel Homar 2.º secretário - Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Tesoureira - Edna Márcia Xavier Departamento de Fiscalização: Ely José de Aguiar Felipe Dias Maciel Diniz Gustavo Bernardes Corregedoria Denise Prado Alvarenga Mirza Maria Moreira Ramalho Gomes Rian Pascoal Campelo Ouvidoria Ícaro Alves Alcântara - Coordenador Conselheiros ALAN ANTUNES PINTO ALEX FABIANE CASTANHEIRA ALEXANDRE CORDEIRO DUARTE XAVIER ALEXANDRE MORALES CASTILLO OLMEDO ANTONIO CARVALHO DA SILVA CAMILO DE LELIS DE MELO CHAVES JUNIOR DANILO LIMA TORRES DAVI CELSO DE SOUZA CRUZ RODRIGUES DENISE PRADO DE ALVARENGA DIMITRI GABRIEL HOMAR EDNA MARCIA XAVIER ELY JOSE DE AGUIAR FABIO ZANFORLIN BUISSA FARID BUITRAGO SANCHEZ FELIPE DIAS MACIEL DINIZ GERIVAL AIRES NEGRE FILHO GUSTAVO BERNARDES ICARO ALVES ALCANTARA IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO JAIME MIRANDA PARCA JAIR SHIGUEKI YAMAMOTO JOSE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE NAVA RODRIGUES NETO JOSE RICARDO SIMOES JOSELIA LIMA NUNES LEONARDO RODOVALHO LEONILDA MARION LUCIA ELMARA MARTINS PARCA LUIZ ANTONIO RODRIGUES AGUILA MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONCALVES MARCELO SALOMAO ROXO MARCIO SALOMAO ROXO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA MARIA DA CONCEICAO PINTO CORREA ALVES MIRZA MARIA MOREIRA RAMALHO GOMES PROCOPIO MIGUEL DOS SANTOS RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA RIAN PASCOAL CAMPELO RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE ROBERTO DE AZEVEDO NOGUEIRA ROGERIO NOBREGA RODRIGUES PEREIRA TATIANA MIRANDA LEITE DE SIQUEIRA ENDEREÇO Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal SRTVS Quadra 701 – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Bloco II, 3.º andar, salas 301-314, Brasília-DF- CEP 70340-906 Tel.: (61) 3322-0001 Fax: (61) 3226-1312 E-mail: ascom@crmdf.org.br

Publicação de interesse cultural e distribuição gratuita. Permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que seja citada a fonte. As matérias e os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da diretoria do CRM-DF. Os artigos para a Ética Revista devem ser enviados para o endereço do CRM-DF, constante abaixo, ou para o endereço eletrônico da instituição (ascom@crmdf.org.br). Caberá ao Conselho Editorial aprovar a publicação. A Ética Revista adota as normas oficiais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da ABNT, do INMETRO e as normas de Vancouver (bibliografias).

Sumário Palavra do Presidente. ..................................................................................2 Opinião do Conselheiro.................................................................................3 Ouvidoria. .......................................................................................................5 CRM-DF sugere mudanças para qualificar atendimento no SUS............6 Artigo - O lugar da saúde não é no tribunal.............................................9 CFM reúne presidentes dos Conselhos Regionais................................... 12 Movimento avalia situação de médicos junto aos planos de saúde. ..... 15 CRM-DF ajuda a população do Haiti. ..................................................... 16 Artigo Jurídico. .......................................................................................... 17 Resolução CFM........................................................................................... 19 Planos de saúde têm nova cobertura obrigatória................................... 22 CFM defende valorização do trabalho médico junto ao SUS.............. 25 Homenagens................................................................................................. 26 Notas............................................................................................................ 28


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Palavra do Presidente

Código de Hamurabi Pedras de argila, confeccionadas pela mão humana há 39 séculos, em primeva escrita cuneiforme, imortalizaram o Código do rei Hamurabi. Ele, que foi o sexto imperador sumérico da primeira dinastia dos Amoritas, fundou o primeiro império babilônico, unificando a Mesopotâmia. Esse nobre, natural de Babel, terra onde, segundo o relato bíblico, os homens não se entendiam, usou seu talento para unir semitas e sumérios, alçando a Babilônia ao seu momento máximo. Mas, apesar de ter sido um grande guerreiro e administrador, é como legislador que ele é mais lembrado. Seu documento mais famoso, atualmente em Paris, aos cuidados do Louvre, traz em uma das suas 282 passagens o seguinte normativo: “Se o médico abre um abscesso com uma faca de bronze e provoca a morte do paciente, ou lhe faz perder um olho, suas mãos devem ser cortadas.” Cito essa passagem em referência a um acontecimento recente, onde um experiente cirur-

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gião, com quase duas décadas de bons serviços prestados à comunidade, teve seu nome fartamente exposto à opinião pública por ter sofrido a infelicidade de perder uma vida enquanto estava ela entregue aos seus cuidados. Não quero de forma alguma questionar aqui se houve falha humana ou se foi fatalidade, isso será minuciosamente estudado. Chamo sim a atenção para a forma cruel como aconteceu o seu pré-julgamento. O médico sente a dor de uma perda, sofre deveras com isso, para tanto estuda muito e dedica o seu tempo na busca da saúde e do bem estar daqueles que dele necessitam. Entretanto, pessoas morrem todos os dias, e cada vez menos o fazem a sós. Geralmente, nesse derradeiro momento, estão acompanhadas de um médico, que luta com denodo contra essa insuperável força natural. Dessa maneira, não é razoável aceitar que algum colega, em sua

Alexandre Castillo Presidente do CRM-DF

plena capacidade física e mental, no exercício rotineiro de sua profissão, tenha a intenção de matar. Calar frente a um argumento desses é dizer, de forma omissiva, que a culpa pela morte seria do médico e não mais da doença ou de uma possível fatalidade. Seríamos todos nós médicos homicidas em potencial? Na Babilônia do século XVIII a.C.“se um médico cura um osso doente ou um órgão doente, receberá cinco moedas de prata”. Na moderna sociedade do século XXI d.C. se um médico depara-se às voltas com o inevitável estará fadado a sentir o golpe certo e duro da “nova máxima do talião”: “dente por olho e olho por cabeça”. Que Deus nos proteja! Alexandre Castillo Presidente do CRM-DF


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Opinião do Conselheiro

Valeu a pena? Sabemos todos que Brasília nasceu da necessidade de interiorização do Brasil. Do ponto de vista místico seria a concretização do sonho de Dom Bosco, acontecido no século XIX. Entre a importância da integração do País e a realização daquela antevisão, muitos anos se passaram, tendo sido necessário que outro visionário – o Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira – cumprisse o que previa a Constituição do Brasil, desde os tempos do Império, trazendo a Capital Federal para o centro do País. Também é do nosso conhecimento, que enquanto a Administração do Distrito Federal esteve sob a tutela do Governo Federal, o Sistema de Saúde Pública do DF, embora não fosse uma coisa extraordinária, gozava de uma excelência ímpar no País. Foi por essa razão que para cá acorreram tantos e tão bons profissionais médicos, enfermeiros, farmacêuticos, odontólogos, etc.

Entretanto, com a autonomia política concedida à Capital Federal, pela Carta Magna de 1988, surgiu grande parte das mazelas de que somos vítimas ultimamente. É preciso deixar claro, que o absurdo vivido pela população do DF nada tem a ver com o advento do Sistema Único de Saúde (SUS). Aliás, é graças ao SUS que ainda nos mantemos de pé. O caos no Serviço de Saúde Pública, desde então instalado, se deve aos desmandos observados pelos vícios de seguidas administrações, levadas a cabo por um único indivíduo, que além de desqualificado e insensível socialmente, permaneceu por longos 14 anos à frente do Governo do Distrito Federal, manipulando a seu bel-prazer, as verbas destinadas ao Sistema de Saúde. No interregno dos 22 anos que nos separam da Constituição de 1988, tivemos apenas uma administração com sensibilidade social suficiente para tentar corrigir os desatinos cometidos. Mesmo

Antonio Carvalho da Silva é médico formado pela Universidade de Brasília, com “fellowship nell’Universitá degli Studi di Roma “La Sapienza”, Itália, é Doutor em Oftalmologia pela Universidade de São Paulo – FMRP, é conselheiro do CRM – DF e Editor da Ética Revista, do CRM – DF. E-mail: antocarva@msn.com

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Opinião do Conselheiro

assim, aquele governo esteve gessado em todo o seu mandato, por uma Câmara Legislativa manipulada por adversários ferrenhos, que jamais se conformaram com aquela efêmera perda do Poder. Quando acreditávamos que estava finda uma era de tantos desvairios e que assumiria os destinos do Serviço de Saúde Pública, uma Com a incerteza administração dinâmica, consciente de seus deque nos envolve em sígnios, voltada para os relação a uma eventual reais interesses da popuIntervenção Federal no lação, eis que nos depaDF, ficamos a meditar se ramos com os desacertos e inconcebível corrupção foi positiva a autonomia que, a partir de outubro de 2009, nos foi dado política, concedida conhecer. Pior ainda é em 1988. que viemos saber que aquela locupletação não era nova e que se repetia com figuras useiras e vezeiras no exercício de tais práticas. Atônitos, perguntamos: mas em plena Capital Federal? Nas barbas dos três Poderes da República? Por que somente agora a Polícia Federal e o Ministério Público acordaram? Será que anteriormente os crimes eram considerados pequenos e crimes pequenos não são passíveis de punição? Só

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se for para os grandes, porque, para nós, simples mortais, qualquer crime é grave e por esses somos obrigados a pagar. Diante dessa nódoa que nos mancha e magôa, frente ao restante da população brasileira – enquanto cidadãos brasilienses. Com a incerteza que nos envolve em relação a uma eventual Intervenção Federal no DF, ficamos a meditar se foi positiva a autonomia política , concedida em 1988. O que podemos constatar, sem sombra de dúvidas, é que nossa qualidade de vida, apesar de termos a maior renda per capita do País, piorou. E muito! Não temos mais o melhor Sistema de Saúde Pública do Brasil, nem tampouco o melhor Sistema Educacional. Nosso transporte, ainda que tenha melhorado qualquer coisa, ultimamente, ainda deixa muito a desejar. Nossa segurança já foi melhor. Nossa moradia também carece de qualidade em função do inchaço provocado pela invasão de terras públicas e criação de cidades inteiras sem planejamento e em total desrespeito ao equilíbrio do meio ambiente. Daí nossa indagação: Valeu a pena?


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Dr. Ícaro Alcântara, Conselheiro e Coordenador da Ouvidoria

Ouvidoria

Colegas médicos O objetivo da Ouvidoria é informar sobre os assuntos que mais geram consultas a este Conselho, bem como fornecer dicas úteis, rápidas e efetivas, que orientem o médico sobre como evitar envolver-se em situações que possam, eventualmente, consistir em infrações ao Código de Ética Médica (CEM). Entretanto, com a recente mudança no CEM, não só para evitar “reclamações” mas para a adequada prática diária da Medicina, torna-se fundamental que todo médico conheça, com detalhes, o novo código que norteia sua profissão, conforme Resolução CFM nº. 1931/2009.

ponível para consulta e download no www.crmdf.org.br ou no portal do CFM; • Quem já conhece bem o CEM “antigo”, deve atentar para as principais mudanças que ocorreram em relação ao novo Código de Ética Médica, conforme é demonstrado na tabela abaixo, elaborada pelo CFM.

Assim sendo, esta Ouvidoria orienta os médicos do DF: • Quem ainda não está adequadamente familiarizado com o código, reserve um precioso e necessário tempo para a sua leitura, o quanto antes. O mesmo está dis-

Não deixe para depois. Afinal, o desconhecimento do CEM em muito dificulta o adequado desempenho da Medicina, sendo o principal fator causal de denúncias aos CRMs por todo o Brasil. Previna-se!

Destaques do Código de Ética Médica ABANDONO DE PACIENTE O médico não pode abandonar o paciente (Cap.5, Art.36)

FALTA EM PLANTÃO Abandonar o plantão é falta grave (Cap.3, Art.9º)

RESPONSABILIDADE A responsabilidade médica é pessoal e não pode ser presumida (Cap.3, Art.1º)

ANÚNCIOS PROFISSIONAIS É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios (Cap.12, Art.118)

LETRA LEGÍVEL A receita e o atestado médico têm que ser legíveis e com identificação (Cap.3, Art.11)

RECEITA SEM EXAME O médico não pode receitar sem ver o paciente (Cap.5. Art.37)

APOIO À CATEGORIA O médico deve apoiar os movimentos da categoria (Cap.1. XV)

LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO Nada pode limitar o médico em definir o tratamento (Cap.1, XVI)

CONDIÇÕES DE TRABALHO O médico pode recusar exercer a medicina em locais inadequados (Cap.2, IV)

MANIPULAÇÃO GENÉTICA O médico não pode praticar a manipulação genética (Cap.3, Art.16; Cap.1 XXV)

CONFLITO DE INTERESSES O médico é obrigado a declarar os conflitos de interesses (Cap.12, Art.109)

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS O paciente tem direito de decidir sobre métodos contraceptivos (Cap.5, Art.42)

CONSENTIMENTO ESCLARECIDO O paciente precisa dar o consentimento (Cap.4, Art.25)

PACIENTES TERMINAIS O médico deve evitar procedimentos desnecessários em pacientes terminais (Cap.5, Art.41; Cap.1, XXII)

DENÚNCIA DE TORTURA O médico é obrigado a denunciar a prática de tortura (Cap.4, Art.25)

PARTICIPAÇÃO EM PROPAGANDA O médico não pode participar de propaganda (Cap.13 Art.116)

DESCONTOS E CONSÓRCIOS O médico não pode estar vinculado a cartões de desconto e consórcios (Cap.8, Art.72)

DIREITO DE ESCOLHA O médico deve aceitar as escolhas dos pacientes (Cap.1, XXI)

SEXAGEM A escolha do sexo do bebê é vedada na reprodução assistida (Cap.3, Art.15) RELAÇÕES COM FARMÁCIAS O médico não pode ter relação com comércio e farmácia (Cap.8, Art.69) SIGILO MÉDICO O sigilo médico deve ser preservado mesmo após a morte (Cap.1, XI; Cap.9, Art.73) USO DE PLACEBO É proibido usar placebo em pesquisa, quando há tratamento eficaz (Cap.12, Art.106) SEGUNDA OPINIÃO O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico (Cap. 5, Art. 39; Cap.7, Art.53; Cap.7, Art.52) PRONTUÁRIO MÉDICO O paciente tem direito a cópia do prontuário médico (Cap.10, Art.85; Cap.10, Art.87; Cap.20, Art.89; Cap.10, Art.90)

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Notícias

CRM-DF sugere mudanças para qualificar atendimento no SUS Em visita ao Ministério Público, conselheiros denunciam fatos sobre a precariedade da saúde pública no Distrito Federal e debatem questões relacionadas ao atendimento da população. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS), vinculada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, recebeu a visita do Dr. Gustavo Bernardes e do Dr. Felipe Dias, membros do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), em 21 de janeiro, para discutir a situação da rede pública de saúde, como também debateram algumas questões relacionadas ao Termo de Recomendação do MPDFT, que determina aos hospitais públicos que atendam os usuários do SUS, indepen-

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dente do local de origem dos mesmos, respeitando assim o Princípio da Universalidade. Na ocasião, a promotora Cátia Gisele Martins Vergara destacou que os médicos costumam não atender determinados pacientes, por serem de outras localidades. A promotora enfatizou ainda o dever da Secretaria de Saúde local de organizar um novo fluxo de usuários, ao utilizar melhor os postos de saúde e unidades mistas de atendimento. Cátia defendeu, veementemente, o atendimento


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de todos os usuários da rede pública de saúde, principalmente daqueles que não foram atendidos no seu local de origem, devido à falta de especialista. Apesar de concordarem com o mesmo princípio, os conselheiros enfatizaram, durante a reunião, os riscos provenientes de um atendimento generalizado, sobretudo, em hospitais desprovidos de uma estrutura necessária. Citaram, como exemplo, o Hospital Regional de Planaltina, unidade considerada pelos médicos, como porta de entrada para atendimentos do entorno e que, atualmente, não oferece condições adequadas para tamanha demanda. Os conselheiros citaram, como exemplo, a situação do Hospital Regional de Santa Maria que não possui banco de sangue e as especialidades de ortopedia e ginecologia também não estão disponíveis na emergência da unidade. Segundo os conselheiros, o SAMU e os bombeiros não chegam a levar os pacientes graves para Santa Maria. A própria Dra. Kátia admitiu que os casos emergenciais são encaminhados ao hospital do Gama e somente os casos de menor gravidade, que precisam apenas de tratamento paliativo, são encaminhados à unidade de Santa Maria.

Com o intuito de otimizar o atendimento dos usuários, o Dr. Gustavo Bernardes recomendou uma mudança no modelo de gestão da saúde e defendeu a existência de uma estrutura lógica na recepção desses pacientes. Bernardes sugeriu a criação de uma central, que realizasse ligações para outras unidades, a fim de pesquisar entre os hospitais da rede pública, qual unidade poderia atender melhor, com condições mínimas, um determinado paciente. Dessa forma, o usuário seria removido para um hospital que oferecesse estrutura e corpo clínico apropriados para melhor atendê-lo. “Muitas vezes, não há esse tipo

A promotora Cátia Martins (PROSUS) em reunião com os conselheiros do CRM-DF

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“Uma regulação não resolve todos os problemas, mas diminui o caos”, Ely Aguiar, Conselheiro do CRM-DF

de contato e, quando ocorre, muitos hospitais não aceitam o paciente. Hoje, existem remanejamentos, mesmo sem qualquer contato”, acrescenta o conselheiro. Segundo ele, a existência de uma norma, nesse sentido, reduziria essa desordem e qualificaria os atendimentos. Os conselheiros citaram a Portaria n. 2048/ GM, como exemplo de norma que beneficia o atendimento aos pacientes, pois a mesma regulariza o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel e estabelece regras sobre as equipes médicas, as características dos veículos, os equipamentos a serem utilizados nas ambulâncias, entre outras determinações. “Uma regulação não resolve todos os problemas, mas diminui o caos”, afirmou o conselheiro Ely Aguiar. Ele citou ainda o modelo utilizado no Mato Grosso, onde nenhum paciente é removido sem um contato prévio. Já em Brasília, muitas vezes, o paciente fica sem atendimento nos corredores dos hospitais e a maioria das unidades não possui sequer um Responsável Técnico (RT) para orientar a instalação devida do paciente, o que contraria a determinação do CFM, que exige a presença de um RT em todas as unidades de saúde. Na ocasião, a promotora enfatizou também a importância de um atendimento emergencial. Ela defendeu o sistema implantado, por determinadas unidades, que prioriza o atendimento dos pacientes mais graves e que,

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sobretudo, oferece a especialidade adequada para seu tratamento. “Atualmente, existem adaptações nos atendimentos, as unidades dão um jeitinho para receber os pacientes, o que não deveria haver. Essa distorção ocorre há anos. Os queimados, por exemplo, não são atendidos na UTI do HRAN, como deveriam”, afirmou Cátia. A promotora reconheceu, no entanto, a responsabilidade imposta aos médicos de atender casos que fogem da sua especialidade, principalmente, em locais que não oferecem condições físicas necessárias para esse tipo de atendimento. Diante disso, Cátia propôs fazer um adendo ao Termo de Recomendação, que determinará o pronto-atendimento dos pacientes em hospitais, que ofereçam o mínimo de estrutura necessária e especialistas diversificados. Na falta desses requisitos, a Secretaria de Saúde será a responsável em providenciar uma unidade que aceite o paciente e o atenda adequadamente, sendo proibida a alegação de superlotação. Dessa forma, a responsabilidade, que antes recaía sobre os médicos e diretores dos hospitais, será também do Estado, que deve oferecer um sistema de saúde digno aos cidadãos, conforme prevê a Constituição Federal. A busca por um atendimento mais qualificado e preciso, que ofereça uma estrutura apropriada para o desempenho do médico, preservará o exercício da medicina e a saúde da população


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O lugar da saúde não é no tribunal Por Mônica Campos de Ré

Ilustrações: Marcelo Rubartelly

A ineficiência dos poderes públicos na manutenção dos servíços de saúde, tem levado os cidadãos a moverem um número excessivo de ações judiciais como garantia de acesso tratamentos e remédios. O direito à saúde tem sido objeto de grande debate atualmente na sociedade brasileira, em razão de estar previsto nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, ou seja, tanto como um direito fundamental e, portanto, de caráter subjetivo, quanto como direito social, de âmbito coletivo. Nesse sentido, exige o cumprimento de variadas prestações positivas aos cidadãos, tendo em vista que é uma obrigação estatal. Porém, em razão da constante inércia, atuação deficiente e omissão dos poderes Executivo e Legislativo, apresenta-se um deslocamento da

arena de debates para o foro judicial, pois as pessoas têm utilizado com muita frequência a via judicial para obter decisões judiciais a fim de que seus direitos sejam assegurados. Desta forma, em muitas ocasiões, os magistrados encontram-se submetidos a dilemas envolvendo situações dramáticas, para as quais necessitam, além de examinar o caso concreto com o devido critério, esclarecimentos de ordem técnica e conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por executar as ações e programas de saúde e propiciar o acesso universal e igualitário a esses serviços,

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os quais são considerados de relevância pública. Verifica-se, então, que a maioria das ações judiciais na verdade refere-se a questões coletivas, as quais, portanto, não podem ser tratadas como se fossem somente de índole individual, esquecendose o verdadeiro problema, isto é, a extensão dos direitos de um cidadão, analisando apenas o dever do Estado e deixando de levar em conta os demais indivíduos. Mas, inserido no Estado Democrático de Direito e considerando o princípio da separação de poderes (funções) vigente no Brasil, é conveniente perquirir sobre quem tem legitimidade democrática para decidir sobre essas questões, ou seja, os integrantes dos poderes Judiciário, do Executivo ou do Legislativo? Em razão da constatação de um quadro onde se verifica um excessivo número de lides em tramitação em várias esferas da Justiça, nas quais são requeridos principalmente medicamentos e tratamentos médico-hospitalares, redundando no fenômeno denominado “judicialização da saúde”, é necessário estabelecer critérios para racionalização da atuação judicial considerando o grande impacto administrativo e orçamentário que as inúmeras e díspares decisões judiciais ocasionam. Quanto a este ponto é importante mencionar que a fundamentação das sentenças deve conter padrões mínimos de aceitação, tanto pela comunidade

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jurídica quanto pelos cidadãos, ao enfrentarem as escolhas dos outros poderes ou se houver eventual quebra do princípio da isonomia, previsto no texto constitucional e também aplicável ao direito à saúde e ao respectivo sistema encarregado de executar as ações previstas para conferir efetividade a esse direito, as quais, em sua maioria, estão previstas em políticas públicas ou programas específicos destinados a essa finalidade. É conveniente que os juízes tenham uma postura de auto-contenção ou estabeleçam preferência às escolhas dos ramos executivo - tendo em vista as questões administrativas, técnicas e orçamentárias - e legislativo, em virtude do princípio democrático. Esses conflitos, em verdade, constituem válvulas de escape da ineficiência tanto dos órgãos administrativos quanto dos legisladores, os quais não assumem os riscos de uma decisão política, preferindo deixá-la aos magistrados, pois estes não estão sujeitos ao escrutínio popular. Logo, a resolução do problema exige providências nesses dois âmbitos, abrangendo, se for o caso, refazer o próprio planejamento e corrigir aspectos relacionados à execução das atividades pertinentes, para que as demandas não sejam canalizadas somente ao foro judicial. É inegável que muitas sentenças constituem um avanço em termos de reconhecimento de direitos,


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entretanto, o excesso e a disparidade dos comandos por elas emitidos podem colocar em risco a garantia ao acesso à Justiça em situações em que seja realmente necessário recorrer ao Judiciário. Deve-se analisar, portanto, qual a forma de controle judicial dos atos públicos, pois se percebe que a arena judicial tem sido utilizada de uma forma pontual, geralmente no tocante ao fornecimento de medicamentos, mas a saúde deve ser considerada sob o prisma da integralidade, constituindo-se de uma série de medidas, tais como, exemplificativamente, a prevenção de doenças, os tratamentos médico-hospitalares etc. Pode-se indicar como uma solução para os mencionados conflitos de massa, que seja conferida prioridade para a utilização dos processos coletivos, pois estes possibilitam uma maior abertura para a discussão dos vários aspectos de caráter multidisciplinar em questão. Por outro lado, também ampliam o diálogo institucional entre a comunidade, as esferas administrativas e o próprio legislador. Uma constatação também digna de nota é que, quando ajuizada uma ação coletiva, esta se refere geralmente à implementação ou execução

de uma política pública ou a algum aspecto do serviço de saúde, do que à criação de um novo programa, porquanto já existe a previsão de uma série de procedimentos, os quais podem, apenas, não estar dimensionados de forma adequada. Contudo, não se pode esquecer que essas ações também são passíveis de críticas, pois não resolvem o problema sistêmico. Ademais, quem decide sobre as prioridades orçamentárias é o Executivo e o Legislativo e, quanto a isto, é importante a participação da sociedade para influenciar nessas escolhas. Para concluir, é pertinente mencionar a discussão candente sobre o modo de assegurar esses direitos sociais, destacandose a premência da introdução de guias e parâmetros de boas práticas, úteis à efetivação do controle de desempenho e eficiência, com o aprimoramento dos instrumentos legislativos e reguladores aptos a essa verificação pela sociedade e pelos órgãos de controle interno e externo, especialmente os Tribunais de Conta e órgãos do Ministério Público.

Os órgãos administrativos e legisladores, não assumem os riscos de uma decisão política, preferindo deixá-la aos magistrados, pois estes não estão sujeitos ao escrutínio popular.

Mônica Campos de Ré é especialista em Regulação de Serviços Públicos pela FGV-Rio, Mestre em Direito Público pela PUC-Rio, Procuradora Regional da República - 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), tendo exercido a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e titular do Ofício da Saúde na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2002 e 2003.

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Presidente Roberto D’Ávila e a diretoria do CFM em reunião com representantes dos conselhos regionais.

Conselho Federal de Medicina

reúne presidentes dos CRMs Líderes dos Conselhos Regionais de Medicina de todo o país reuniramse em São Paulo para discutir temas relacionados ao aperfeiçoamento do atendimento médico e o bom funcionamento das autarquias.

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A terceira reunião entre a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os presidentes dos Conselhos Regionais de todo o país, realizada em São Paulo, no Hotel Trip Higienópolis, em 25 de fevereiro, propiciou a discussão de problemas enfrentados pelos órgãos, além de viabilizar um estudo sobre as propostas de avanço das autarquias. Na ocasião, foram apresentados alguns projetos de informática e um planejamento estratégico pelos representantes do CFM. Durante a solenidade, ocorreram também debates sobre outros temas, como a proposta de criação de


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Alexandre Castillo, presidente e representante do CRM-DF no evento promovido pelo Conselho Federal de Medicina em São Paulo.

uma norma que trate sobre contribuição sindical para os médicos. Também foi discutida a necessidade de uma Resolução que determine os critérios diferenciais entre o retorno do paciente ao médico e uma nova consulta. Segundo a assessoria de imprensa do CFM, o projeto de lei que regulamenta a medicina, a tramitação de processos de interesse das entidades e o desenvolvimento de parcerias institucionais também estiveram na mesa de discussão.

“Esses encontros favorecem o desenvolvimento das atividades dos conselhos regionais e o trabalho em conjunto com o CFM, além de propiciar uma análise mais apurada sobre as ações que devem ser adotadas para aperfeiçoar o trabalho médico e a qualidade do atendimento à população de cada Estado brasileiro”, afirmou Alexandre Castillo, presidente do CRM-DF e integrante do evento.

Verifique a atuação do CRM-DF entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010 Tabela de atuação do CRM DEPARTAMENTOS

JANEIRO / FEVEREIRO

Fiscalizações

56

Ouvidoria

111

REGISTROS • Médico • Especialidade • Empresa"

206

Protocolos Gerais apreciados

66

Sindicâncias apreciadas

65

Processos Éticos julgados

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Aloísio Tibiriçá (ao centro), vice-presidente do CFM e coordenador da CONSU e demais representantes de entidades médicas.

Movimento avalia situação de médicos junto aos

planos de saúde 14

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) participou do encontro da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (CONSU), em 22 de janeiro, no auditório do CFM, onde foi discutida a atual situação dos médicos vinculados aos planos de saúde. A questão de se manter o credenciamento ou partir para possíveis desvinculações de médicos, pediatras e de outras especialidades junto às seguradoras e aos planos de saúde de todo o país, foi o tema central do evento. Participantes de diversos Estados brasileiros manifestaram sua opinião e ressaltaram em seus discursos o que realmente ocorre diante da conturbada relação entre médicos e as operadoras de saúde em cada localidade. Na ocasião, outros temas relevantes para o exercício médico também foram discutidos, como o andamento de propostas que tramitam no Congresso Nacional, a importância da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), o novo rol de procedimentos estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as questões sobre honorários e a qualificação profissional. Hou-


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ve também incentivos, por parte dos organizadores, em relação à participação de médicos em movimentos por melhores condições de trabalho. “Não tínhamos um elo de entidades médicas como esse, que existe não somente para discutir honorários, como também para debater questões direcionadas ao exercício médico”, afirmou o Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do CFM e coordenador da CONSU. O secretário de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Costa Bichara, também participou do evento e lembrou, na ocasião, que apesar da saúde ser direito de todos, conforme determina a Constituição brasileira, o Estado tem se mostrado incapaz de proporcionar esse direito à população. Ele classificou as prestadoras de saúde como falsos métodos, que não atendem as reais necessidades da sociedade. “As operadoras também não concordam em pagar os valores estipulados pelas tabelas dos serviços médicos, não há uma relação de trabalho”, afirmou Bichara. No entanto, ele acrescentou que já existe um projeto de lei, em tramitação no Congresso, que obriga as empresas de plano de saúde a seguir os valores estipulados. Já o representante da Associação Médica de Brasília, Florisval

Conselheiras Márcia Rosa (RJ), Edna Xavier (DF) e Josélia Lima (DF) participam da reunião da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (CONSU)

Meinão, defendeu, em seu discurso, o valor da CBHPM, que apesar de existir o apoio dos parlamentares Inocêncio Oliveira e Rafael Guerra, a proposta ainda não foi aprovada na Câmara dos Deputados. “É o melhor projeto que temos no Congresso, mas não conseguimos prosseguir com a sua tramitação”, lembrou Florisval. Ele acredita que a classe médica não está devidamente articulada. O mesmo defendeu ainda a necessidade de relevar, para toda a sociedade, a verdadeira face da relação entre operadoras e médicos. O evento contou também com a presença de conselheiros do

CRM-DF, entre eles, Edna Xavier e Josélia Lima. Como integrante da CONSU, Josélia defendeu a mobilização dos médicos em prol de condições melhores de trabalho. A conselheira apóia a existência de manifestações que unam, ainda mais, a classe médica. Dentro dessa perspectiva, Josélia citou, como exemplo, o movimento dos pediatras em Brasília, que obteve uma boa repercussão e resultados positivos no ano passado. Ela afirmou que o CRM-DF acredita nesse movimento e em todos os outros relacionados à luta de valorização do exercício médico

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Notícias

CRM-DF ajuda população do Haiti Conselho arrecadou doações para atender as necessidades das vítimas de Porto Príncipe. Os postos de coleta funcionaram na sede do CRM-DF e nos Hospitais Regionais do Distrito Federal. Na tentativa de amenizar o sofrimento das vítimas do terremoto, que assolou o Haiti, em 12 de janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), arrecadou uma quantidade volumosa de mantimentos. A campanha atingiu um resultado tão surpreendente que os postos de coleta ficaram abarrotados de alimentos, roupas e até brinquedos. Por determinação da Secretaria Nacional da Defesa Civil, somente os mantimentos alimentícios puderam ser enviados ao Haiti. Dessa forma, o restante dos donativos (vestuários e brinquedos) foram destinados aos orfanatos e

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às instituições de caridade do Distrito Federal. Os postos de arrecadação funcionaram nos Hospitais Regionais do Guará (HRGu), Santa Maria (HRSM), Taguatinga (HRT), Paranoá (HRPa), Asa Norte (HRAN) e da Asa Sul (HRAS), além do Hospital Universitário de Brasília (HUB). O CRMDF também recebeu doações em sua sede e foi o responsável pela coleta de todos os outros donativos, arrecadados nas cidades satélites. “Pretendíamos mobilizar a sociedade brasiliense e incentivá-la a doar. Para isso, nos esforçamos em disponibilizar todos esses postos de coleta. O nosso intuito era facilitar o acesso dos cidadãos que pretendiam colaborar com essa ação

de solidariedade”, afirmou Josélia Lima, conselheira e organizadora da campanha. Em relação às doações de medicamentos e insumos, as mesmas foram cadastradas no DATA SUS, por medidas de segurança. Já os profissionais de saúde, que tiveram interesse e disponibilidade em atuar no Haiti, preencheram também um cadastro e aguardaram uma comunicação oficial. Segundo o Ministério da Saúde, o envio dos medicamentos, insumos e de profissional de saúde observou a demanda proveniente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que ainda coordena a ação de apoio ao Haiti


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Artigo Jurídico

Dr. Rafael Santana e Silva Consultor Jurídico do CRM-DF OAB-DF nº 18997.

O dever dos planos de saúde custear cirurgias posteriores à gastroplastia com o objetivo de reparar f lacidez generalizada Por muitos anos, travou-se uma verdadeira batalha entre planos de saúde e consumidores, no que tange a obrigatoriedade da realização de cirurgia bariátrica visando minorar as conseqüências nefastas da obesidade. Inicialmente, a escusa das seguradoras era baseada no caráter estético do procedimento, portanto aduziam que não se tratava de intervenção necessária do ponto de vista clínico. O Judiciário, por sua vez, instado a se manifestar sobre o tema determinou, de maneira bastante razoável, que em caso de obesidade mórbida o plano de saúde deve custear as despesas com a respectiva cirurgia, pois trata-se, em verdade, de procedimento necessário ao restabelecimento da saúde do paciente, cuja finalidade primeira é outorgar qualidade de vida e diminuir os ricos decorrentes do excesso de peso, conforme elucida o aresto a seguir:

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTO NEGADO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. A existência de prova inequívoca, que apresente grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida e a verossimilhança das alegações, ou seja, a aparência da verdade, autoriza o provimento antecipatório de tutela jurisdicional em processo de conhecimento, devendo estar presente, ainda, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A cirurgia bariátrica ou de redução de estômago foi recomendada

para o caso da agravada, vítima de obesidade mórbida, de extrema gravidade, implicando em alto risco de doenças cardiovasculares, portanto, configurada está a necessidade da medida interventiva cirúrgica. A fixação de astreintes em obrigação de fazer encontra suporte no § 4º, do artigo 461, do Código de Processo Civil, inclusive de ofício, e sua concretização depende da atitude da parte, ou seja, se permanecer inerte pagará a multa diária, do contrário, cumprindo o que foi determinado, nada desembolsará. Por outro lado, a multa aplicada deve ser necessária para reforçar a efetividade do comando sentencial, bem como deve ser proporcional ao direito que se almeja proteger, pois não deve ser excessiva a ponto de se transformar em rendimentos absurdos ao credor da obrigação, sob pena de se fomentar o enriquecimento sem causa da parte vencedora, em afronta ao artigo 884, do Código Civil.

Verifica-se, nesta toada, que atualmente a celeuma entre a natureza e a necessidade da cirurgia redutora de estômago encontra-se superada, de modo que não se discute mais acerca da obrigatoriedade do referido procedimento. Todavia, após a pacificação do tema acima tratado, outras questões inerentes à cirurgia bariátrica surgiram e têm sido enfrentadas, diariamente, pelos consumidores. Alcançando o resultado esperado na cirurgia, o paciente inicia um processo de perda de peso, o qual pode variar de acordo com as características pessoais e a técnica empregada no ato médico. De qualquer forma, invariavelmente o consumidor emagrecerá, sendo que em muitos casos a perda de massa corpórea é de tal intensidade que traz muita flacidez. Assim, a resolução de um problema acaba por proporcionar o surgimento de outro, fato que deve ser

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Artigo Jurídico

avaliado pelas seguradoras de saúde para viabilizar o completo atendimento das necessidades do paciente. Ressalta-se que a flacidez oriunda da bariátrica é uma questão que merece reflexões maduras, pois não se trata de simples busca pela estética, pois gera muitos traumas psicológicos, na medida em que impede o regular convívio social desses pacientes, os quais ficam impedidos de usufruir de maneira satisfatória de lugares como clubes, praias e parques. Não faz sentido viabilizar a realização de cirurgia com a intenção de solucionar um problema social e acabar por criar uma situação de intenso desconforto e sofrimento em razão da flacidez inerente à perda de peso, que, aliás, é na verdade uma consequência do tratamento. Nesse sentido, é necessário compreender que a terapêutica, que visa minorar os efeitos da obesidade, não pode se limitar a realização da cirurgia redutora, pois o ser humano deve ser visualizado em sua inteireza. Dessa forma, não se mostra racional proporcionar uma melhora clínica pontual e excluir do tratamento a redução do excesso de pele. Depreende-se, no ponto, que não se trata de questão eminentemente estética, pois como se sabe a dermolipectomia é uma intervenção necessária, tanto que fora incluída no rol formulado pela Agência Nacional de Saúde – ANS, Resolução Normativa RN 167, de 09/01/2008. Ademais, o STJ já se manifestou no sentido de que a cirurgia em questão constitui em tratamento indicado contra infecções e manifestações propensas a correr nas regiões onde a pele dobra sobre si mesma, o que, inequivocamente, afasta a tese das seguradoras de plano de saúde de que tais cirurgias possuem finalidade estética. Os julgados que se seguem confirmam a tese do Superior Tribunal de Justiça: Relator(a): Salles Rossi Comarca: São Paulo Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 01/07/2009 Data de registro: 14/07/2009

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Ementa: PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Procedência Recusa da ré em custear as despesas referentes à cirurgia de dermolipectomia de abdômen e coxas - Abusividade - Procedimento que é desdobramento de anterior cirurgia (bariátrica), do qual restou grande quantidade de pele (abdômen de avental) - Caráter estético afastado pela perícia - Recusa da seguradora abusiva à luz do CDC, por colocar a consumidora em situação de excessiva desvantagem, a ponto de ferir o próprio objeto do contrato - Trata-se, ademais, de procedimento incluído no rol da ANS (Resolução Normativa RN 167, de 09/01/2008) Precedentes deste E. Tribunal - Sentença mantida - Recurso improvido.

Relator(a): Francisco Loureiro Comarca: Santo André Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 05/03/2009 Data de registro: 24/03/2009 Ementa: PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Obesidade mórbida - Negativa de cobertura de cirurgia restauradora, com o propósito de remover excesso de pele, prejudicial à paciente - Segunda cirurgia que complementa a primeira e também se encontra coberta - Observância dos princípios da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual - Cláusula excludente que não tem o alcance que lhe emprestou a empresa ré - Ação procedente - Recurso improvido.

Após reiteradas decisões judiciais sobre o tema em questão, verifica-se que a necessidade de se remover o excesso de pele por intermédio da dermolipectomia é um direito do segurado/consumidor, pois este procedimento não pode ser compreendido como estético. Assim, o paciente deve resguardar seus legítimos interesses por meio de ação judicial diante de uma recusa, salienta-se que o plano de saúde certamente será compelido a realizar o ato médico reclamado, sob pena inclusive de pagamento de multa diária quando houver o descumprimento. Pode também o paciente realizar o procedimento as suas expensas e posteriormente reclamar perdas e danos, o que não pode acontecer é a ausência da prestação do serviço com o consequente prejuízo à saúde do hipossuficiente consumidor


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Resolução

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.938/2010 (Publicada no D.O.U. de 05 de fevereiro de 2010, Seção I, p. 161) Estabelece normas técnicas para regulamentar o diagnóstico e procedimentos terapêuticos da prática ortomolecular e biomolecular, obedecendo aos postulados científicos oriundos de estudos clínico-epidemiológicos.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e CONSIDERANDO que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional; CONSIDERANDO que ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão; CONSIDERANDO que é dever do médico guardar absoluto respeito pela saúde e vida do ser humano, sendo-lhe vedado realizar atos não consagrados nos meios acadêmicos ou ainda não aceitos pela comunidade científica; CONSIDERANDO que é vedado ao médico divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico; CONSIDERANDO que é vedado ao médico usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso em nosso país, sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem

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Resolução

o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devidamente informados da situação e das possíveis consequências; CONSIDERANDO a crescente divulgação, entre a população, de novos métodos terapêuticos baseados no emprego de substâncias visando o equilíbrio celular, e a insuficiente comprovação científica de algumas dessas propostas; CONSIDERANDO a existência de extensa literatura científica sobre radicais livres, substâncias antioxidantes e nutrição humana; CONSIDERANDO a dificuldade da transposição de informações originadas de dados de experimentações realizadas em animais ou em sistemas, órgãos, tecidos e células isoladas para a prática clínica diária; CONSIDERANDO os riscos potenciais de doses inadequadas de produtos terapêuticos, tais como algumas vitaminas e certos sais minerais; CONSIDERANDO a necessidade de definir limites de emprego, indicações e critérios científicos para a aplicação de procedimentos associados à prática ortomolecular; CONSIDERANDO o que preceituam as Resoluções nos 196/96 e 251/97, do Conselho Nacional de Saúde, que, respectivamente, contém as diretrizes e normas regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos e dispõe sobre a pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos; CONSIDERANDO o teor das Portarias nos 32, 33 e 40/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária, que estabelecem normas para níveis de dosagens diárias de vitaminas e minerais em medicamento e a utilização diária pelo usuário; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na ses-

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são plenária realizada em 14 de janeiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Os termos prática ortomolecular e biomolecular, habitualmente empregados, serão considerados equivalentes quando referidos à prática clínica que visa atingir o equilíbrio entre as células e as moléculas do corpo humano. Art. 2º A prática ortomolecular pressupõe o emprego de técnicas que possam avaliar quais nutrientes (vitaminas, minerais, ácidos graxos ou aminoácidos) podem, eventualmente, estar em falta ou em excesso no organismo humano. Art. 3º A identificação de alguma das deficiências ou excessos mencionados só poderá ser atribuída a erro nutricional ou distúrbio da função digestiva após terem sido investigadas e tratadas as doenças de base concomitantes. Art. 4º Medidas higiênicas, dietéticas e de estilo de vida não podem ser substituídas por qualquer tratamento medicamentoso, suplementos de vitaminas, de sais minerais, de ácidos graxos ou aminoácidos. Art. 5º Os tratamentos da prática ortomolecular devem obedecer às comprovações embasadas por evidências clínico-epidemiológicas que indiquem efeito terapêutico benéfico; Art. 6º Os tratamentos propostos pela prática ortomolecular incluem: I. Correção nutricional e de hábitos de vida; II. Reposição medicamentosa das deficiências de nutrientes; III. Remoção de minerais, quando em excesso (ex.: ferro, cobre), ou de minerais tóxicos (ex.: chumbo, mercúrio, alumínio), agrotóxicos, pesticidas ou aditivos alimentares. Art. 7º A reposição medicamentosa de compro-


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Resolução

vadas deficiências de nutrientes se fará de acordo com a existência de nexo causal entre a reposição de nutrientes e a meta terapêutica ou preventiva. Art. 8º A remoção de minerais, quando em excesso, ou de minerais tóxicos, agrotóxicos, pesticidas ou aditivos alimentares se fará de acordo com os seguintes princípios: I) O excesso de cada substância tóxica deverá ser considerado isoladamente; II) Existência, na literatura médica, de fundamentação bioquímica e fisiológica sobre o efeito deletério do excesso da substância tóxica considerada, bem como de dados que comprovem a possibilidade de correção efetiva por meio da remoção proposta; III) Além da melhoria dos parâmetros laboratoriais, deverá haver comprovação científica de utilidade clínica; IV) O valor terapêutico da remoção de determinada substância tóxica deverá ser avaliado para cada tipo de distúrbio. Art. 9º São destituídos de comprovação científica suficiente quanto ao benefício para o ser humano sadio ou doente, e por essa razão têm vedados o uso e divulgação no exercício da Medicina, os seguintes procedimentos da prática ortomolecular e biomolecular, diagnósticos ou terapêuticos, que empregam: I) Para a prevenção primária e secundária, doses de vitaminas, proteínas, sais minerais e lipídios que não respeitem os limites de segurança (megadoses), de acordo com as normas nacionais e internacionais e os critérios adotados no art. 5º; II) EDTA (ácido etilenodiaminotetracético) para remoção de metais tóxicos fora do contexto das intoxicações agudas e crônicas; III) O EDTA e a procaína como terapia antienvelheci-

mento, anticâncer, antiarteriosclerose ou voltadas para patologias crônicas degenerativas; IV) Análise do tecido capilar fora do contexto do diagnóstico de contaminação e/ou intoxicação por metais tóxicos; V) Antioxidantes para melhorar o prognóstico de pacientes com doenças agudas, observadas as situações expressas no art. 5º; VI) Antioxidantes que interfiram no mecanismo de ação da quimioterapia e da radioterapia no tratamento de pacientes com câncer; VII) Quaisquer terapias antienvelhecimento, anticâncer, antiarteriosclerose ou voltadas para doenças crônicas degenerativas, exceto nas situações de deficiências diagnosticadas cuja reposição mostra evidências de benefícios cientificamente comprovados. Art. 10º A indicação ou prescrição de medida terapêutica da prática ortomolecular ou biomolecular é de exclusiva competência e responsabilidade do médico. Art. 11º O Conselho Federal de Medicina providenciará, dentro de suas atribuições legais, no prazo de dois anos, a reavaliação da metodologia científica envolvida. Art. 12º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFM nº 1.500, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, página 169, em 3 de setembro de 1998. Art. 13º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 14 de janeiro de 2010 Roberto Luiz D’Avila Presidente Henrique Batista e Silva Secretário-geral

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Notícias

Planos de saúde têm nova cobertura obrigatória Cerca de 44 milhões de beneficiários de planos de saúde terão direito a 70 novas coberturas médicas e odontológicas a partir de 7 de junho de 2010. É o que garante a Resolução Normativa nº 211, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na edição de 12 de janeiro de 2010, do Diário Oficial da União. Transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco são alguns dos principais procedimentos aos quais os beneficiários de planos de assistência médica e odontológica terão direito.

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A nova norma atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 - data de entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar. Além dos procedimentos, novas regras ampliam o atendimento ao consumidor A RN nº 211 não traz apenas a lista de novas coberturas. Há uma série de mudanças que, a partir de 7 de junho, ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional. A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras


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Notícias

ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato. A atenção à saúde mental teve importante ganho com a edição desta RN. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a po-

lítica de substituição das internações psiquiátricas. Cada vez mais, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança para os pacientes e ao aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira.

Novidades do rol de procedimentos 2010 CIRURGIAS POR VÍDEO NO TORAX São 26 novas cirurgias cobertas por este método. Para diversas doenças, esse tipo de procedimento é menos invasivo que o convencional, pois não demanda abertura da caixa torácica.

ODONTOLOGIA Agora, o tratamento odontológico na saúde suplementar ficou mais completo. Entre os 16 novos procedimentos, estão a colocação de coroa e bloco.

EXAMES LABORATORIAIS Os consumidores terão acesso a mais de 17 novos exames, incluindo diversas dosagens de anticorpos para diagnóstico, tais como o anti-GAD (para diabetes) e exames para avaliação de imunodeficiências primárias.

NOVAS TECNOLOGIAS Destaque para o implante do marcapasso multissítio, utilizado no tratamento de insuficiência cardíaca refratária, além do PET-SCAN 1 oncológico e da OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA2.

EXAMES DE GENÉTICA Novos exames para orientação do tratamento de alterações cromossômicas em leucemias PROMOÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS Foram ampliados os números de consultas e outras doenças hematológicas. O transplante alogênico (de outro doador) é mais uma opção de tratamento, além do autólogo (retirado do próprio paciente), já coberto atualmente. SAÚDE MENTAL O atendimento em hospital-dia tornou-se ilimitado, como alternativa à internação hospitalar.

1. PET-SCAN O exame é indicado em casos de câncer pulmonar de células nãi pequenas (caracterização das lesões, estadiamento). Também se aplica a linfomas (estadiamento, avaliação da resposta terapêutica e monitoramento da recidiva).

2. OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA O procedimento terá cobertura obrigatória conforme diretrizes de utilização. Aplica-se ao tratamento de doenças para as quais um maior aporte de oxigênio é benéfico, tais como gangrenas e algumas intoxicações e lesões traumáticas.

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Consultas com profissionais de saúde (por ano de contrato e conforme diretrizes de utilização) Quantidade atual

Quantidade a partir de 7 de junho

FONOAUDIÓLOGO

6

Até

12

Até

12

Até

12

Até

12

NUTRICIONISTA

6 TERAPEUTA OCUPACIONAL

6 PSICÓLOGO

12 Para a revisão, foi constituído um grupo técnico com representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CSS), de diversos setores da ANS e de entidades convidadas, com a finalidade de promover uma discussão técnica e participativa. Ainda em 2009, além das reuniões do grupo técnico, a ANS realizou Consulta Pública entre 8 de setembro e 30 de outubro, durante a qual foram enviadas mais de 8 mil contribuições. Os consumidores foram responsáveis pelo envio de 50% dessas demandas, seguidos pelos

prestadores de serviço (28%) e pelas operadoras (13%). Mais da metade das contribuições recebidas através da Consulta Pública referiam-se à solicitação de inclusão de procedimentos. Todo o material sobre o processo de revisão está disponível na página do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no sítio da ANS. HISTÓRICO DO ROL A primeira versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, estabelecida em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde

Suplementar (CONSU) nº 10, foi revista pela Agência em 2000, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 41, e em 2001, pela RDC nº 67. Posteriormente, a Resolução Normativa nº 82, de 2004, definiu a versão que permaneceu em vigor até o início de 2008. Em abril desse mesmo ano, se iniciou o período de vigência da RN nº 167, que estabeleceu o Rol atual. Com a edição da RN nº 211, as revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no mínimo, a cada dois anos Fonte: ANS

DADOS DO SETOR Beneficiários de planos de saúde no Brasil:

54.210.637

Beneficiários em planos de assistência médica:

41.892.990

Beneficiários em planos exclusivamente odontológicos:

12.317.647

Beneficiários em planos contratados a partir de 2/01/99:

43.766.272

Operadoras de planos de saúde em atividade e com beneficiários:

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CFM defende valorização do trabalho médico e mais recursos para o SUS O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, reitera que a melhora dos serviços de saúde no país somente será resolvida com a valorização do trabalho médico. Para tanto, a entidade já elegeu a luta pela carreira de Estado para médicos como um dos temas de maior relevo de sua agenda para 2010. A avaliação de d’Avila foi feita ao comentar a pesquisa do Datafolha, divulgada no fim de dezembro, que procurou avaliar a opinião dos brasileiros sobre as principais dificuldades enfrentadas pelo governo e pela população. “A profissão médica se encontra desvalorizada, com baixos salários e condições inadequadas para seu exercício. As contratações ocorrem a título precário. Para resolver esses e outros problemas, propomos a criação de uma carreira de Estado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), similar à do Judiciário”, acrescentou d’Avila. FINANCIAMENTO Já o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá, avalia que outro desafio para o SUS é garantir uma fonte estável e crescente de financiamen-

to. Para ele, o Sistema precisaria de R$ 15 bilhões a mais por ano para suprir as necessidades mínimas da população. Ele explica que o CFM tem apontado os problemas estruturais da saúde pública ao governo, mas que esses alertas não estão recebendo a devida atenção: “Nós estamos cobrando mudanças há muito tempo e isso ainda não aconteceu. Estamos cobrando isso para que o discurso possa se afinar com uma realidade palpável de que a principal preocupação da população brasileira, que é a saúde, medida por todas as pesquisas de opinião, possa ser realmente mensurada em sua melhoria por uma ação concreta da única entidade que pode fazer isso, chamada governo”, explica. PESQUISA As más condições de trabalho dos médicos e suas consequências para o atendimento à população refletem-se mais uma vez na percepção dos brasileiros. É o que apontou a pesquisa divulgada, no dia 21 de dezembro, pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, na qual os entrevistados elegeram a

saúde como o principal problema do Brasil atualmente. Pelo levantamento, 27% dos brasileiros entrevistados, entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2009, elegeram, segundo o Instituto de Pesquisas Datafolha, a saúde o principal problema do país. A resposta foi a mais recorrente para a pergunta “Considerando as áreas que são de responsabilidade do Governo Federal, na sua opinião qual é o principal problema do país hoje?”. Os moradores do Norte e Centro-Oeste são os que mais percebem a saúde como problema nacional (32% deles). Destacam-se, entre os Estados, os que residem em Santa Catarina (31%) e no Distrito Federal (33%). Pesquisas semelhantes do Instituto trazem o mesmo resultado. A saúde também foi apontada como pior problema pelos entrevistados do Datafolha em março de 2009 (29%) e em novembro de 2008 (25%). Aparecem também entre os problemas mais citados: violência, segurança e polícia (16%), desemprego (14%), corrupção (9%), educação (8%), fome e miséria (6%) e habitação (2%) Fonte: CFM

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Homenagem

Zilda Arns O Conselho Regional de Medicina lamenta a perda dessa líder na luta contra a fome e as desigualdades sociais. Médica pediatra e sanitarista, Dra. Zilda Arns Neumann fundou e coordenou a Pastoral da Criança e a Pastoral da Pessoa Idosa.

Os ensinamentos transmitidos pela Dra. Zilda Arns marcaram a trajetória de vida dos brasileiros e dos cidadãos de diversas nacionalidades. A sua preocupação em oferecer melhores condições de vida aos desamparados sócio-econômicos ultrapassou as fronteiras brasileiras e ganhou espaço no mundo. A sua luta para garantir mais dignidade ao indivíduo foi perpetuado em cada ensinamento da médica e sanitarista, por meio de orientações e apoio direcionados à saúde, nutrição, educação e cidadania. O seu honroso ofício foi reconhecido por entidades médicas, religiosas e governamentais. Ao longo de sua vida, a Dra. Zilda Arns recebeu dezenas de condecorações nacionais e interna-

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cionais, além de ser eleita como representante titular do Conselho Nacional de Saúde e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Arns tornou-se também integrante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A missionária desempenhou ainda diferentes trabalhos em congressos e seminários internacionais. As suas atividades sempre foram voluntárias e sua principal meta era combater a mortalidade materna e infantil. Para isso, a Doutora Zilda, como era carinhosamente conhecida, desenvolveu técnicas simples e eficazes, que atingiram, sobretudo, diferentes comunidades. A sua comunicação com os desamparados era fortalecida, diariamente, pelos gestos de simplicidade manifes-

tados em seu trabalho. As condutas de Zilda Arns, como mulher, mãe e profissional sempre evidenciaram o seu compromisso com a ética e a justiça social. A nobre luta dessa brasileira trouxe orgulho para o povo brasileiro e para toda a comunidade médica. O CRM-DF lamenta profundamente o falecimento da Dra. Zilda Arns Neumann, ocasionado pelo terremoto no Haiti, em 12 de janeiro. Diante de tamanha perda, o Conselho manifesta o seu pesar e transmite suas condolências aos familiares, amigos e seguidores dessa ilustre mulher. O CRM-DF também deseja sucesso e se coloca à disposição de todos aqueles que mantêm e perpetuam a importante obra desenvolvida por essa ativista


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Homenagem

Dr. Ernesto Silva Extremamente consternados, os conselheiros do CRM-DF manifestaram profundo pesar pela morte do estimado médico pediatra, o Dr. Ernesto Silva, pessoa por quem a classe média e os brasilienses sempre tiveram profunda admiração.

Ernesto Silva veio para Brasília no início da construção da cidade e, desde então, nunca abandonou a capital federal. No exercício da medicina, ofereceu bemestar a centenas de moradores e pioneiros que viviam nos canteiros de obras. “Trata-se, sem dúvida, de um profissional a quem Brasília muito deve, pois exerceu, com muita competência, dedicação e ética, a medicina que a sociedade da capital federal merecia”, afirmou Alexandre Castillo, presidente do CRM-DF. O pediatra deixa um legado de sabedoria e generosidade aos Familiares, amigose e pacientes. O comportamento ético e a simplicidade do Dr. Ernesto marcaram a formidável história desse homem, o que originou uma legião de admiradores.

Ele faleceu no início da tarde de 03 de fevereiro, aos 95 anos, em decorrência de disfunção múltipla dos órgãos. Em agosto de 2009, o Dr. Ernesto Silva já havia sido internado na Unidade de Terapia Intensiva com quadro de infecção grave, resultado de uma pneumonia. Apesar de ter sido liberado, o pediatra retornou ao centro médico em setembro devido a uma crise hipertensiva, que exigiu monitoramento médico constante até o seu falecimento. BIOGRAFIA Ernesto nasceu no Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1914. Diplomou-se Bacharel em Ciências e Letras no ano de 1933. Em 1936, tornou-se oficial do Exército, onde chegaria até o posto de Coronel. Mais tarde, em 1946,

diplomou-se Médico pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro. Possuía vários cursos de especialização em Pediatria no Brasil e exterior. Foi também autor de muitos trabalhos científicos. Tornou-se secretário da "Comissão de Localização da Nova Capital do Brasil" (1953/1955); presidente da "Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal" (1956); diretor da NOVACAP (1956/1961); e conselheiro da Fundação Educacional e da Fundação Hospitalar do DF (1960/1961). Foi também presidente e membro de diversos órgãos ligados às áreas de Saúde e de Cultura no DF. Ernesto Silva publicou ainda o livro História de Brasília em 1970, posteriormente reeditado em 1997 Fonte (biografia): Correio Braziliense

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ÉTICA Revista - jan./fev. – 2010

Notas

Local: MAKSOUD PLAZA - São Paulo Alameda Campinas, 150 Telefone: (11) 3145-8000 • Todas as inscrições serão feitas online, preencha o formulário e imprima o boleto no site: http://www.abran.org.br/congresso Temas: Síndrome Metabólica; Transgênicos; Obesi-

dade e etiopatogenia; Tratamento de obesidade; Dietoterapia; Avaliação bioquímica nutricional; Suporte nutrológico; Enteral; Suporte nutrológico; Parenteral; Nutrologia Esportiva; Radicais livres; Nutrogenômica; Ergogênicos; Necessidade nutrológicas no idoso; Dislipidemias - Conceitos e Tratamento; Radicais livres e Nutrogenômica.

Data: 23, 24 e 25 de Julho de 2010 Horário: 8:00 às 18:00 horas Local: UNIP – Universidade Paulista R. Vergueiro, n. 1.211 – Paraíso – São Paulo / SP Programa: 44 simpósios, com 200 palestras apresentadas pelos maiores expoentes de saúde do Brasil e convidados internacionais. Além de oficinas, cursos multiprofissionais e apresentação de temas livres. Haverá também a “15° Exposição Nacional de Produtos e Alimentos para Portadores de Diabetes” com a participação de todos os laboratórios farmacêuticos, que atuam em Diabetes e indústria de alimentos diet, além de sapatos, meias e cremes para pés diabéticos. A importância da atualização e reciclagem dos profissionais é fundamental, pois 75% dos pacientes com Diabetes são tratados por não especialistas e dependem unicamente do Sistema Público de Saúde, onde o tratamento inadequado leva a uma maior incidência das graves complicações do Diabetes, conforme pesquisa inédita feita pela ANAD. Demais informações poderão ser adquiridas no telefone (11) 5572-6559 (responsável pelo evento: Prof. Dr. Fadlo Fraige Filho, Presidente da ANAD).

II Congresso Paulista de Otorrinolaringologia Especialidade: Otorrinolaringologia Cidade: São Paulo (SP) - Brasil Data: 18/06/2010 19/06/2010 Local: Associação Paulista de Medicina Tipo: Presencial Site: http://www.apm.org.br Email: pcatache@apm.org.br Demais informações: (11) 3188-4281 ou fax: (11) 3188-4255 (falar com Patrícia Catache)

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