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Ano IX Nº 30 Julho/2012

Revista do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás

www.cremego.org.br

Médicos não podem anunciar em sites de compras coletivas

Impresso Especial 9912266832 - DR/GT Cremego CORREIOS

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O Cremego alerta que o anúncio de serviços médicos em grupos de descontos e compras coletivas caracteriza o exercício mercantilista da profissão, promove a concorrência desleal, fere o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1974/2011, que define os critérios norteadores da propaganda em medicina.

Saúde: interdição e solução de problemas Pediatria: especialidade ameaçada


Palavra da Diretoria

Vamos continuar agindo com rigor em foco

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á mais de dois anos, o Cremego vem, insistentemente, denunciando a grave crise que atinge a saúde pública em Goiás. Com base em vistorias realizadas nestes serviços, temos mostrado o problema à sociedade, que sente na pele as consequências deste caos, e às instituições de proteção à comunidade, como o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Por inúmeras vezes, o Cremego também tem cobrado soluções dos gestores da saúde, visando pôr fim aos problemas que afetam o trabalho dos médicos, comprometem a qualidade do atendimento aos pacientes e deixam outros tantos usuários sem assistência. Sempre buscamos a solução através do diálogo, pois reconhecemos, que, mesmo funcionando de forma precária, essas unidades de saúde são a única porta de acesso de muitos pacientes aos serviços médicos. Mas, o problema atingiu um ponto insustentável neste primeiro semestre e o Cremego viu-se obrigado a recorrer à interdição ética, um instrumento radical e necessário quando o funcionamento do serviço representa mais risco do que benefício tanto para os pacientes quanto para os médicos. E foi visando a proteção dos usuários e dos médicos lotados nestas unidades de saúde que aprovamos a interdição ética do Ciams do Jardim América, Cais Chácara do Governador, Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) e Hospital de Urgência de Aparecida de Goiânia (Huapa). Com a interdição, todos os médicos inscritos no Cremego ficaram impossibilitados de trabalhar nestas unidades. Felizmente, até o momento, apenas a interdição do Ciams Jardim América foi posta em prática e não se estendeu por mais de 12 horas. Nos casos do Cais Chácara do Governador e do HDT, medidas adotadas e compromissos firmados pelos gestores levaram o Cremego a suspender a interdição. O mesmo esperamos que aconteça com o Huapa, cujo prazo dado pelo Conselho para a solução dos problemas ainda não venceu. O Conselho agiu com rigor e com o apoio da classe médica. Os gestores responderam rápido, os problemas mais graves e emergenciais foram sanados e as unidades puderam continuar funcionando. E é isso o que Cremego quer. Não é meta do Conselho fechar unidades de saúde nem deixar a sociedade desassistida. Nosso objetivo é, sim, garantir o atendimento digno à população e condições adequadas para o exercício ético da medicina. E continuaremos trabalhando neste sentido, mesmo que para isso, novas interdições éticas tenham de ser decretadas.

“O Conselho agiu com rigor, os gestores responderam, os problemas mais graves e emergenciais foram sanados” Salomão Rodrigues Filho Presidente

Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás Rua T-28, nº 245 - Setor Bueno Goiânia - Goiás - Fone (62) 3250 4900

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Diretoria

Conselheiros

Presidente: Salomão Rodrigues Filho 1º Vice-Presidente: Adriano Alfredo Brocos Auad 2º Vice-Presidente: Carlos Alberto Ximenes 1º Secretário: Fernando Pacéli Neves de Siqueira 2º Secretário: Erso Guimarães 1º Tesoureiro: Lueiz Amorim Canêdo 2ª Tesoureira: Maria Luiza Barbacena Diretor de Fiscalização: Eduardo Alves Teixeira Corregedor de Sindicâncias: Rômulo Sales de Andrade Corregedor de Processos: Lívia Barros Garção Coordenador da Codame: Evandélio Alpino Morato

• Adriano Alfredo Brocos Auad • Aldair Novato e Silva • Bragmar Emílio Braga • Cacilda Pedrosa Oliveira • Cairo Garcia Pereira • Carlos Alberto Ximenes • Célio Heitor de Paula • Ciro Ricardo Pires de Castro • Eduardo Alves Teixeira • Elias Hanna • Erso Guimarães • Evandélio Alpino Morato • Everaldo da Silva Braz • Fernando Corso • Fernando Pacéli Neves de Siqueira • Flávio Cavarsan • Haroldo de Oliveira Torres • Hélio Ponciano Trevenzol • José Garcia Neto • Júlio Resplande de Araújo Filho • Leonardo Mariano Reis

Anúncios proibidos Médicos não podem anunciar seus serviços em sites de compras coletivas. O Cremego alerta que a participação dos profissionais nestes grupos de compras fere a ética médica. Página 3

Interdição e solução

A decisão do Cremego de interditar quatro unidades de saúde na grande Goiânia por falta de segurança e de condições de funcionamento agilizou a solução dos problemas por parte dos gestores. No Ciams Jardim América, interditado em maio, a segurança foi reforçada. Páginas 6 e 7

Pediatras em falta Apesar de liderar o ranking de número de médicos especialistas em Goiás e no Brasil, a pediatria é uma especialidade cada vez mais escassa no mercado. Página 9

Leia ainda nesta edição Historia da Medicina: livro

Página 10

Ficha limpa: eleições 2013

Página 12

• Lívia Barros Garção • Lueiz Amorim Canêdo • Luiz Carlos Bandeira Santos Júnior • Luiz Humberto Garcia de Souza • Marcelo Cecílio Daher • Maria Luiza Barbacena • Mauro Pereira Machado • Onofre Alves Neto • Paulo Reis Esselin de Melo (AMG) • Paulo Roberto Ferreira Tartuce • Pedro Jorge Leite Gayoso de Souza • Reginaldo Bento Rodrigues • Renato Sampaio Tavares • Ricardo Paes Sandre (AMG) • Robson Paixão de Azevedo • Rodrigo Carvalho da Silva Campos • Rodrigo Fonseca Rodrigues • Rômulo Sales de Andrade • Salomão Rodrigues Filho • Sérgio Berger Chaer • Simone Moraes Stephani Nakano

Ano IX Nº 30 Julho/2012 Informativo oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás Rua T-28, nº 245, Setor Bueno, Goiânia - Goiás Fone (62) 3250 4944 www.cremego.org.br Tiragem: 14 mil exemplares Corpo editorial: Adriano Alfredo Brocos Auad, Fernando Pacéli Neves de Siqueira e Salomão Rodrigues Filho Jornalista responsável: Rosane Rodrigues da Cunha - MTb 764/JP Fone (62) 9903 0935 e-mail: rosane.cunha@terra.com.br Diagramação: Maxlânio Batista Soares Impressão: Gráfica Piloto As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião de CREMEGO EM REVISTA

em revista


Ética Médica

Venda de serviços médicos em sites de compras coletivas é proibida Cremego volta a alertar a classe médica sobre a proibição de anúncios em sites de compras coletivas e da oferta de descontos em serviços médicos Quem acessa os muitos e cada vez mais comuns sites de compras coletivas ou recebe os panfletos eletrônicos enviados por essas empresas de descontos, provavelmente, já se deparou com algum anúncio de serviços médicos. Entre ofertas de produtos eletrônicos, pacotes de viagens, roupas, perfumes e tantas outras mercadorias, volta e meia, é possível encontrar anúncios de procedimentos, como, “aplicação de botox”, “secagem de vasinhos” e até “lipoaspiração”. E mais: com descontos que

Saiba mais...

Código de Ética Médica Capítulo VIII - Remuneração Profissional/ É vedado ao médico Artigo 58 – O exercício mercantilista da Medicina Resolução CFM nº 1974/2011 Art. 3º - É vedado ao médico i)   Oferecer seus serviços por meio de consórcio e similares;

podem chegar a 88%. O Cremego alerta que a oferta de serviços médicos nesses sites de compras e descontos é proibida. A prática, já constatada em Goiás e em vários Estados, caracteriza o exercício mercantilista da profissão e é incompatível com a ética médica. Esse tipo de publicidade fere o Código de Ética Médica, que em seu artigo número 58 veda ao profissional exercer a profissão de forma mercantilista, e a Resolução número 1974/2011, do Conselho Federal de Medicina, que define os critérios norteadores da propaganda em medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria. Desde o início de 2011, quando os grupos de compras coletivas começaram a se popularizar em Goiás, o Cremego vem orientando a classe médica sobre a proibição. Apesar das orientações, infrações continuam sendo detectadas, inclusive por outros médicos, que encaminham os anúncios irregulares ao Conselho.

Grupos de compras e descontos: participação vedada

Por isso, no dia 5 de julho, a sessão plenária do Cremego aprovou a divulgação de uma nota oficial, alertando a classe médica sobre a proibição. Na nota, o Conselho esclarece que essa prática antiética atrela o exercício da medicina ao comércio. Uma medida que patrocina uma concorrência desleal entre os médicos éticos e aqueles que oferecem seus serviços com descontos. O Conselho também chama a atenção da sociedade para a proibição e para os riscos que os serviços anunciados podem representar. “A sociedade goiana deve evitar se submeter a qualquer tipo de procedimento ou serviço médico disponibilizado em sites desta natureza para que não haja riscos e danos à saúde”, afirmou o presidente do Conselho, Salomão Rodrigues Filho. Os médicos que insistirem em ignorar as proibições estarão sujeitos às punições previstas no Código de Processo Ético Profissional.

Nota oficial divulgada pelo Cremego

NOTA OFICIAL SOBRE SITES DE COMPRAS COLETIVAS O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), reunido em Sessão Plenária em 05/07/2012, vem a público esclarecer que a comercialização de procedimentos médicos através de sites de compras coletivas é classificada como infração ética. A Resolução CFM n° 1.974/2011, que discorre sobre publicidade médica, reza que “é vedado ao médico oferecer seus serviços por meio de consórcios e similares”. O Anexo 1 da referida Resolução proíbe o médico de divulgar preços de procedimentos, parcelamento de pagamentos ou eventuais concessões de descontos como forma de estabelecer diferencial na qualidade dos serviços. Neste contexto, estão inseridos os anúncios em sites de compras coletivas, pois tal dinâmica é incompatível com o exercício da Medicina. Ao Cremego cabe alertar os profissionais sobre a antieticidade desta prática que atrela o exercício da Medicina ao comércio. A recomendação se estende à sociedade goiana, que deve evitar se submeter a qualquer tipo de procedimento ou serviço médico disponibilizado em sites desta natureza para que não haja riscos e danos à saúde. Goiânia, 12 de julho de 2012

em revista

Dr. Salomão Rodrigues Filho Presidente

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Plantão Médico

Troca de plantões exige cuidados dos médicos plantonistas Para evitar problemas, o Cremego orienta os médicos a registrarem por escrito as trocas de plantões e a notificarem previamente a diretoria técnica da unidade de saúde A troca de plantões entre os médicos é uma prática permitida e relativamente comum nas unidades de saúde. Mas, para evitar problemas éticos e administrativos, é fundamental que os profissionais adotem alguns cuidados. Acordada a troca entre os colegas médicos, a primeira medida necessária é notificar a diretoria ou o responsável pela escala de plantão sobre a substituição a ser feita. A notificação deve ser feita por escrito e os médicos, substituto e substituído, devem guardar uma cópia desse documento. O acordo firmado entre o médico que fará o plantão e o que será substituído também deve ser registrado por escrito e a cópia do documento deve ser guardada por ambos. Essas medidas são necessárias para a defesa dos médicos em casos, por exemplo, de denúncias de falta ao plantão. O Cremego orienta os médicos a ficarem atentos a essas normas, pois, frequentemente, o Conselho tem recebido queixas de diretores de unidades de saúde contra médicos que não teriam cumprido a escala de plantão, quando, na verdade, esses profissionais tinham combinado a troca do expediente com colegas que não compareceram ao trabalho.

Cremego sugere modelo de formulário de notificação de troca de plantão Confira o modelo de formulário sugerido pelo Cremego para a notificação de troca de plantões médicos em unidades de saúde NOME DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMUNICADO DE TROCA DE PLANTÃO MÉDICO Eu,_______________________________________________________, comunico que o plantão do dia _______/_______/_______, no horário das ________ às _______ horas, na Especialidade _________________________, estará sob a responsabilidade do (a) médico (a) ________________________ _____________________________, integrante do corpo clínico da unidade, que me substituirá, com aquiescência prévia do Diretor Técnico da Unidade.

Informo ainda que ficarei responsável pelo plantão do dia _____/_______/_______, no horário das ______às _____horas ou em data a ser definida. ___/___/_____ ___________________________________________ Assinatura e carimbo do médico plantonista substituído ____________________________________________ Assinatura e carimbo do médico plantonista substituto ____________________________________________ Assinatura e carimbo do Diretor Técnico (1ª via: diretor técnico; 2ª via: médico substituído; 3ª via: médico substituto)

Bônus da SES divide opiniões O bônus salarial de R$ 2,5 mil, criado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para melhorar a remuneração dos médicos da pasta, começou a ser pago na folha salarial de maio. Mas, bastou os primeiros contracheques serem liberados para que o que seria um benefício para a categoria se transformar em alvo de muitas reclamações. É que o projeto de lei da Gratificação Por Serviços de Saúde, que instituiu a bonificação, não contemplou os aposentados, pensionistas, profissionais em licença-prêmio e médicos da

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SES que estão à disposição de outros órgãos, como prefeituras. Em mensagens enviadas ao Cremego, os médicos excluídos queixaram-se da discriminação. “O tão espe-

Bônus salarial: benefício limitado

rado bônus da SES não contempla os médicos do Estado cedidos a municípios. É uma vergonha, pois no interior, a maioria dos médicos está nesta situação e o trabalho, muitas vezes, é pior do que na capital, com sobrecarga, pouca ou nenhuma estrutura e inúmeros problemas”, disse a médica Nívia Cristina Ferreira. As reclamações foram repassadas à SES e reforçadas pela diretoria do Cremego, que solicitou ao secretário Antonio Faleiros, a concessão do benefício aos médicos excluídos. O Conselho aguarda a resposta da Secretaria. em revista


Caravana da Saúde

Conselhos fazem radiografia da saúde Conselhos Regionais de Medicina percorreram 43 cidades brasileiras com os piores IDH (índices de Desenvolvimento Humano) para traçar um perfil da qualidade dos serviços públicos de saúde nestas localidades. O resultado foi crítico Ao longo de dois meses, 14 Conselhos Regionais de Medicina participaram da Caravana Nacional da Saúde, projeto idealizado pela Comissão de Ações Sociais do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos CRMs. Em Goiás, equipes do Departamento de Fiscalização do Cremego visitaram três municípios do Nordeste goiano: Buritinópolis, Cavalcante e Monte Alegre de Goiás. As vistorias foram feitas entre os dias 10 e 13 de abril de 2012. Os médicos fiscais avaliaram as condições de funcionamento dos serviços de saúde destas três cidades e o resultado, divulgado no dia 25 de junho, revelou muitos problemas. Em Buritinópolis, foram vistoriados o Posto de saúde e a Estratégia de Saúde da Família. Em Monte Alegre de Goiás, os fiscais vistoriaram o Hospital Municipal, o Posto de saúde e ESF Prata e o Posto de saúde e ESF Vida e, em Cavalcante, o Hospital Municipal e os PSFs 1 e 2. Problemas comuns na rede pública de saúde de outros municípios goianos, como a falta de alvará sanitário, falta de materiais e medicamentos e deficiências na estrutura física das unidades, também foram encontrados nas três cidades. A fiscalização também constatou falhas,

como falta de toalha descartável em consultórios e ambulatórios; distância entre os leitos de enfermaria inferior a um metro; falta de materiais básicos para a oxigenação e ventilação dos pacientes no pronto-atendimento e emergência; falta de equipamentos (desfibrilador, eletrocardiógrafo, jogos de pinças de retiradas de corpos estranhos de nariz, ouvido e garganta, laringoscópio infantil com lâminas, lâmpadas e pilhas, monitor cardíaco, oxímetro de pulso, respiradores adulto e infantil); falta de medicamentos; falhas estruturais na sala de vacinação (paredes com rachaduras e sem o revestimento adequado, lixeiras sem tampa acionada por pedal); fichas de atendimento incompletas; deficiências no controle de qualidade dos procedimentos de esterilização por meio biológico. Apesar dessas deficiências, o presidente do Cremego ressaltou que a situação esperada era ainda pior. “Nas três cidades, há estruturas deficientes, mas, pelo menos, têm essa estrutura”, observou. O Cremego, o CFM e os demais CRMs, agora, vão cobrar dos gestores responsáveis mais investimentos e a melhoria da saúde pública nesses municípios.

Buritinópolis: sala de emergência

Cavalcante: hospital municipal

Monte Alegre de Goiás: enfermaria

Campanha cobra soluções para crise na saúde Uma campanha institucional lançada em julho pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina está cobrando melhorias nas redes de assistência à saúde e nas condições de trabalho dos médicos de todo o país. A primeira etapa da campanha inclui a veiculação de anúncios publicitários em jornais, em revista

revistas, emissoras de rádio e de televisão. As peças mostram a insatisfação de pacientes e médicos com a situação atual. A campanha é a primeira ação do novo planejamento em comunicação dos Conselhos, que pretendem estreitar sua interface com a sociedade e com os médicos.

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Em defesa do SUS

Ação do Cremego agiliza a solução A aprovação pelo Cremego da interdição ética de unidades da rede publica de saúde em Goiânia levaram o Estado e o município a agilizarem a solução de problemas que ameaça-

vam o exercício ético da medicina e a qualidade da assistência à população. A medida atingiu o Ciams do Jardim América, Cais Chácara do Governador, Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anu-

ar Auad (HDT) e Hospital de Urgência de Aparecida de Goiânia (Huapa). A interdição ética é um instrumento de proteção do médico e da sociedade e adotado pelo Cremego

Cais da Chácara do Governador

Deficiências são corrigidas e interdição ética é suspensa A interdição ética do Cais da Chácara do Governador, em Goiânia, aprovada no dia 3 de maio pela plenária do Cremego, foi suspensa após a correção pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) das deficiências apontadas pelo Conselho. O Cremego tinha dado prazo de 30 dias à SMS para a correção das falhas que comprometiam o trabalho dos médicos e o atendimento aos usuários da unidade.

“A unidade foi reformada e, praticamente, todas as 32 deficiências apontadas pelo Cremego, como falta de materiais e medicamentos, infiltrações e insegurança, foram sanadas, por isso, a interdição foi suspensa”, disse o presidente do Conselho, Salomão Rodrigues Filho. O secretário municipal de saúde, Elias Rassi Neto, assinou um termo de

Antes da interdição: instalação improvisada do oxímetro

acordo com o Cremego comprometendo-se a solucionar os problemas pendentes. O acordo, firmado no dia 21 de junho, definiu o cronograma para a correção destas falhas, com prazos que variam de 15 dias a um ano.

Ciams Jardim América

Unidade é interditada por 24 horas na unidade, que vinha pondo em risco a integridade e a vida de médicos e pacientes. No dia 10 de abril, uma funcionária foi estuprada durante o Solução: mais segurança para pacientes e médicos expediente e, com frequência, médicas O Centro Integrado de Assistência Médica e Sanitária (Ciams) do vinham sendo vítimas de assédio Jardim América ficou interditado sexual e ameaças. O Ciams só voltou a funcionar por 12 horas, no dia 24 de maio. A interdição foi aprovada pelo Cre- após uma longa reunião entre diremego diante da falta de segurança tores do Conselho, representantes

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da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e dos 72 médicos da unidade. Na reunião, a SMS apresentou algumas medidas já adotadas para melhorar a segurança no Ciams e o secretário Elias Rassi Neto se comprometeu a sanar outras falhas detectadas. Para o vice-presidente do Cremego, Adriano Alfredo Brocos Auad, todos saíram ganhando com esse episódio, que resultou na melhoria das condições de segurança para os médicos e para a população. em revista


de problemas na rede pública quando as unidades de saúde não oferecem condições mínimas de funcionamento. Após a aprovação da medida, o Conselho deu prazo de 30 dias aos gestores para que os problemas

fossem sanados. Caso contrário, a interdição entraria em vigor. “Felizmente, a maioria dos problemas foi solucionada”, disse o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues

Filho, ressaltando que o objetivo do Conselho foi cumprido. “Nossa meta não é fechar as unidades de saúde, mas assegurar que elas funcionem plenamente”, afirmou.

HDT

Assinatura de TAC suspende a interdição aprovada pelo Cremego no dia 7 de maio e entraria em vigor 30 dias depois, se as deficiências na unidade não fossem sanadas. Vencido esse prazo, o Cremego fez uma nova Reunião: Cremego, gestores e corpo clínico debatem soluções vistoria no HDT e constaA assinatura de um Termo Comprotou que tinha havido memisso, Responsabilidade e Ajustamen- lhoras nas condições de funcionamento to de Conduta (TAC) entre o Cremego, da unidade, mas que algumas falhas a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e continuavam sem solução. No dia 18 de a Organização Social Instituto Sócrates junho, diretores do Cremego reuniramGuanaes (ISG) suspendeu a interdição -se com a superintendente de Gerenciaética do Hospital de Doenças Tropicais mento das Unidades de Saúde da SES, Dr. Anuar Auad (HDT). A interdição foi Maria Cecília Martins Brito, e com médi-

cos do corpo clínico do HDT em busca de uma solução para os problemas e a garantia do atendimento aos usuários do hospital. No encontro, os médicos demonstraram preocupação com um possível fechamento do hospital, a única unidade de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas em Goiás. Diante da transferência da gestão do HDT para o ISG e da solução de parte dos problemas inicialmente detectados, o Cremego decidiu suspender a interdição e firmar um TAC definindo prazos para a correção dos problemas pendentes. O TAC, assinado em 2 de julho, prevê soluções imediatas e em curto prazo.

HUAPA

Cremego aprova a interdição ética do hospital As más condições de funcionamento do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) levaram o Cremego a aprovar a interdição ética da unidade. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi notificada no dia 22 de junho e tem 30 dias para solucionar as deficiências, como

a falta de materiais, medicamentos e equipamentos, déficit de médicos nas escalas de plantão, número insuficiente de leitos na UTI, superlotação da unidade e falta de alvará sanitário. Caso os problemas não sejam sanados neste período, a interdição ética entra em vigor. Também foram

notificados da interdição o governador Marconi Perillo, o Conselho Estadual de Saúde, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Regional do Trabalho, os órgãos de Vigilância Sanitária Estadual e municipal, os diretores e médicos do corpo clínico do Huapa.

Internautas opinam sobre interdição

Cerca de 200 pessoas participaram da enquete realizada pelo portal do Cremego (www.cremego.org. br), entre 4 de junho e 9 de julho, em revista

para saber a opinião do público sobre a interdição ética de unidades de saúde sem condições de funcionamento: 92,7% dos votantes mani-

festaram-se favoráveis à medida e 7,3% disseram não concordar com a interdição ética de unidades de saúde.

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CRM Digital

Médicos goianos já podem solicitar o CRM Digital O novo documento possui um chip que poderá ser ativado para a certificação digital Os médicos interessados em obter a nova Cédula de Identidade Médica (CRM Digital) já podem procurar a sede do Cremego, em Goiânia, ou as Delegacias Regionais do Conselho no interior. Os profissionais que ainda não fizeram o recadastramento obrigatório precisam se recadastrar antes de solicitar o CRM Digital. O novo documento é feito em policarbonato (material similar ao de cartões de crédito), de alta resistência e mais seguro contra falsificações,

com um chip que poderá ser ativado para a certificação digital. Para ativar a certificação digital, o médico deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC) capaz de inserir o certificado digital padrão ICP-Brasil. O CFM firmou um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal em condições diferenciadas para os médicos. Para a emissão da nova carteira (CRM Digital), o médico deve preencher a solicitação, entregar uma fo-

Nova carteira: mais segura contra falsificações

tografia recente ou tirar essa foto na sede do Cremego e pagar uma taxa de R$ 70,00. Essa taxa não inclui a certificação digital. A adesão ao CRM Digital é facultativa. A atual cédula de identidade de médico em papel será gradualmente substituída e continuará válida por período indeterminado para todos os médicos que ainda não a tenham substituído pelo CRM Digital. Para saber mais sobre o CRM Digital acesse http://portal.cfm.org.br/crmdigital/.

Conselho aprova pleito de casal homoafetivo Uma decisão inédita do Cremego atendeu o pleito de um casal formado por duas mulheres, residentes em Goiânia, de se submeter à reprodução assistida para gerar um filho. O pedido, feito ao Conselho no início de junho de 2011 e aprovado em plenária realizada em maio passado, prevê a doação do óvulo por uma das mulheres e a

transferência do embrião, após a inseminação artificial com sêmen de um doador anônimo, para o útero da outra. No Parecer Consulta nº 11/2011, o conselheiro parecerista Aldair Novato Silva afirmou que todas as pessoas capazes perante a lei podem solicitar a reprodução assistida, desde que a indicação não se afaste

dos limites previstos na Resolução CFM 1957/2012, e os que os participantes estejam esclarecidos e de acordo com a legislação vigente. O conselheiro contou que viu com naturalidade a pretensão do casal, que tem uma união estável desde 2006. A expectativa dele é que a decisão sirva para casos futuros de pretensões semelhantes.

Nova turma de Ética Médica A segunda turma de 2012 do curso de Ética Médica promovido pelo Cremego terá início em agosto. As aulas serão ministradas na sede do Con-

selho de 8 de agosto a 31 de outubro, sempre às quartas-feiras das 19h30 às 21h30. O curso é aberto a toda a classe médica, inclusive aos médicos

residentes. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no Cremego na data do início das aulas. Para mais informações, ligue (62) 3250 4920.

Taxa de recadastramento é questionada A cobrança de 100 reais pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) para o recadastramento dos médicos credenciados pelo órgão está sendo questionada pelo Cremego.

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O recadastramento é obrigatório e deve ser feito até 27 de setembro por todos os médicos credenciados. O Cremego solicitou à presidência do Ipasgo a isenção da taxa, que é bem superior ao valor da consulta paga

pelo Ipasgo. O Cremego também reivindicou a fixação de uma data para a exigência do recadastramento, pois muitos profissionais recém-credenciados estão com seus dados atualizados.

em revista


Especialidade Médica

Problemas afastam os médicos da pediatria Embora esteja no topo do ranking de número de médicos especialistas em Goiás e no Brasil, a pediatria é uma especialidade cada vez mais escassa no mercado A pesquisa “Demografia médica no Brasil: dados gerais e descrições de desigualdades”, do Conselho Federal de Medicina (CFM), revela que os pediatras lideram o ranking brasileiro de número de médicos especialistas, reunindo 27.232 profissionais e representando 13,31% do universo de titulados. Em Goiás, a pediatria está em segundo lugar no ranking de especialidades registradas no Cremego, com 683 especialistas. Mas, embora a pediatria esteja quantitativamente à frente de outras especialidades médicas, o que se vê atualmente em Goiás e na maioria dos Estados é a escassez desses especialistas. O problema vem se agravando a cada ano e atinge tanto a rede pública quanto o setor privado. O presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, atribui essa escassez ao desinteresse dos médicos pela especialidade, que tem peculiaridades que exigem uma dedicação integral do pro-

fissional. “O pediatra tem de estar de plantão 24 horas por dia, todos os dias da semana”, disse, ressaltando que além das consultas presenciais, o especialista frequentemente é procurado por telefone para orientar e solucionar dúvidas dos pais de pacientes. Além da dedicação exigida, a pediatria é essencialmente clínica, o que limita os ganhos do médico, por não haver procedimentos. Para agravar o problema, os valores das consultas pagos pela rede pública e pelos planos de saúde deixam muito a desejar. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) paga menos de 10 reais por uma consulta, cuja remuneração pelas operadoras de planos de saúde não chega a 60 reais. Um detalhe: esses valores incluem os retornos do paciente. Para o presidente do Cremego, essa má remuneração e a dedicação integral que a especialidade exige acabam afas-

Pediatria: topo do ranking e escassez no mercado

tando os médicos da pediatria, fato comprovado pela Comissão de Residência Médica do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás. Em 2009, a relação candidato/vaga para a residência em pediatria no HC foi 9,57. Em 2012, esse número caiu para 4,86. O vice-presidente do Cremego, Adriano Alfredo Brocos Auad, explicou que a escassez de pediatras já é clara no mercado de trabalho. Ele citou que o último concurso da prefeitura de Goiânia contou com, praticamente, um candidato para cada vaga em pediatria. “Não houve concorrência”, disse. Para o presidente do Cremego, esse é um reflexo da situação que está se agravando e pode se tornar muito mais séria no futuro.

Solução depende da valorização do médico A solução para a escassez de pediatras em Goiás, segundo o vice-presidente do Cremego, Adriano Alfredo Brocos Auad, passa por uma maior valorização da especialidade, tanto nas condições de trabalho quanto na remuneração. Em entrevista ao jornal da Sociedade Goiana de Pediatria, ele chamou a atenção para a necessidade dessa mudança. Adriano Auad citou que a Unimed Goiânia já percebeu essa necessidade e adotou uma remuneração diferenciada para as consultas de puericultura. Em alguns casos, a cooperativa também passou a remunerar os retornos frequentes. Para ele, outras operadoras e o setor público precisam seguir o mesmo caminho ou buscar alternativas para atrair os pediatras. “O que atenderia em revista

não só a pediatria, mas toda a categoria médica seria o pagamento do piso salarial de R$ 9.813,00 por 20

horas semanais de trabalho, proposto pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam)”, afirmou.

As especialidades mais registradas no Cremego

Números de pediatras com área de atuação

1) Ginecologia e Obstetrícia: 773 2) Pediatria: 683 3) Cirurgia Geral: 676 4) Medicina do Trabalho: 392 5) Cardiologia: 365 6) Oftalmologia: 360 7) Ortopedia e Traumatologia: 356 8) Anestesiologia: 346 9) Clínica Médica: 342 10) Cirurgia Plástica: 176 * Fonte: Cremego (julho 2012)

• Alergia e Imunologia Pediátrica: 2 • Cardiologia Pediátrica: 3 • Endocrinologia Pediátrica: 7 • Gastroenterologia Pediátrica: 11 • Hematologia e Hemoterapia Pediátrica: 1 • Infectologia Pediátrica: 1 • Medicina Intensiva Pediátrica: 17 • Medicina do Adolescente: 6 • Nefrologia Pediátrica: 5 • Neonatologia: 20 • Neurologia Pediátrica: 2 • Nutrição Parenteral e Enteral Pediátrica: 1 • Pneumologia Pediátrica: 6 • Reumatologia Pediátrica : 1

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História da Medicina

Livro sobre a história da medicina será lançado no Cremego O livro “Dos primeiros tempos da saúde pública em Goiás à Faculdade de Medicina”, da historiadora e escritora Maria Augusta de Sant´Anna Moraes, será lançado no Cremego no dia 29 de agosto Um panorama histórico da evolução das práticas e costumes, das instituições e dos profissionais de saúde em Goiás do século XVIII até os anos 50 do século XX. É o que o leitor vai encontrar no mais novo livro da historiadora e escritora Maria Augusta de Sant´Anna Moraes, que será lançando no dia 29 de agosto, às 20 horas, na sede do Cremego. A obra, intitulada “Dos primeiros tempos da saúde pública em Goiás à Faculdade de Medicina”, é fruto de muito trabalho e anos de pesquisas e o resultado, seguramente, vai agradar não só aos profissionais e interessados na área médica, mas a todos que apreciam uma boa leitura. Para melhor valorizar a realidade atual, Maria Augusta de Sant’Anna Moraes convida o leitor a olhar para trás e conhecer os árduos caminhos percorridos pela medicina em Goiás.

A autora traz a exemplaridade das histórias de conquistas realizadas com esforço, destacando o papel fundamental exercido por profissionais destemidos e idealistas. A obra recupera aspectos da economia, da política, da educação, da saúde e dos costumes no Estado, enfatizando a saúde pública, as dificuldades em contornar seus problemas, a precariedade dos meios disponíveis, assim como o papel decisivo de algumas instituições e de alguns pioneiros. Maria Augusta de Sant’Anna Moraes observa que, até a primeira metade do século XX, fazia-se em Goiás “a medicina possível”. A transferência da capital, relata a autora, criou o chamado “efeito Goiânia na saúde pública do Estado”, o que possibilitou a criação das escolas de Enfermagem, Farmácia e Medicina, além

da instalação de hospitais, avanços significativos e fundamentais para transformar a cidade em uma referência em várias especialidades médicas. A autora é goiana de Pouso Alto, hoje Piracanjuba. Doutora em História pela Universidade de São Paulo, Maria Augusta de Sant’Anna Moraes, que pertence à Sociedade Brasileira de História da Medicina e à Academia Goiana de Letras, é viúva do médico Rubens Ferreira de Moraes, a quem dedica o livro “Dos primeiros tempos da saúde pública em Goiás à Faculdade de Medicina”.

XXIV Ecam e III Cogem vão debater os caminhos da medicina De 19 a 21 de setembro de 2012, o Cremego vai sediar o XXIV Encontro Científico dos Acadêmicos de Medicina (Ecam) e o III Congresso Goiano de Ética Médica (Cogem), dois importantes e já tradicionais eventos da área médica. Durante esses três dias, médicos e acadêmicos vão debater vários temas relacionados à ética médica, à formação do profissional e ao exercício da medicina. O Ecam é organizado por acadêmicos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás há 24 anos, sob a orientação de professores e médicos, com o intuito de incentivar e promover o conhecimento científico em

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Goiás e região. Em 2010, o encontro passou a ser realizado paralelamente ao Cogem e, juntos, os eventos proporcionam aos acadêmicos e profissionais de saúde a oportunidade de conhecerem e discutirem os assuntos mais atuais e relevantes no que se refere à educação, prática e ética na medicina. O presidente discente do XXIV Ecam / III Cogem, Caio Cesar Justino de Oliveira, explicou que os eventos, que têm como tema central “Caminhos: da graduação ao mercado de trabalho”, vão debater aspectos de cada etapa da formação médica. Para saber mais sobre o XXIV Ecam e III Cogem, acesse www.ecamcogem2012.com.br em revista


Rosane Rodrigues da Cunha rosane.cunha@terra.com.br

Obras na Regional de Anápolis

Título de especialidade deve ser registrado

Concurso público

Abaixo-assinado por mais verbas

Além do registro no Cremego, uma exigência legal para o exercício da medicina em Goiás, os médicos devem ficar atentos à necessidade de outro registro: o do título de especialidade médica. Para anunciar uma especialidade, o médico precisa ter esse título registrado no Conselho. Portanto, se você é especialista e ainda não tem o registro, faça como o cardiologista Fausto Henrique Batista Pofahl (CRM 4882), que já se registrou e recebeu o certificado do presidente do Cremego.

O prédio da Delegacia Regional do Cremego, em Anápolis, passará por obras de reforma e ampliação. O objetivo é melhorar as condições de funcionamento da unidade, facilitando o acesso e garantindo maior conforto aos usuários. O contrato para a elaboração do projeto foi assinado em junho.

O Cremego assinou contrato com o Instituto Quadrix para a realização do concurso público para a contratação de servidores para trabalharem na sede do Conselho, na capital, e nas Delegacias Regionais do interior. O contrato foi assinado em junho pelos presidentes do Conselho, Salomão Rodrigues Filho, e do instituto, Edison de Andrade, e o edital está sendo elaborado. Desde 2004, as contratações no Cremego são feitas apenas através de concurso público.

Mobilização positiva

A mobilização da classe médica em defesa de seus direitos resultou em mais uma vitória da categoria. Em 12 de junho, data da mobilização nacional contra a Medida Provisória 568/2012, o Governo admitiu um “erro” na edição da MP, que reduzia em até 50% os vencimentos dos médicos que atuam no serviço público federal e garantiu a correção da falha. No dia 4 de julho, a Câmara aprovou o novo texto. A MP ainda será votada no Senado.

Participe do abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de, pelo menos, 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. O objetivo é coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas e apresentar o material à Câmara dos Deputados. O formulário do abaixo-assinado e orientações para a participação estão disponíveis no site do Cremego (www.cremego.org.br).

Biblioteca eletrônica

Os médicos brasileiros contam, agora, com o portal Saúde Baseada em Evidências. Trata-se de uma iniciativa do governo federal que possibilita o acesso gratuito a diversas publicações científicas, com informações atualizadas, que vão subsidiar os profissionais na tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão. O portal, que tem o aval do CFM, também disponibiliza ferramentas, como calculadoras médicas e de análise estatística. Acesse http://periodicos.saude.gov.br e confira.

Bônus da saúde (1)

Palavra de Médico Interdição ética do Huapa

“Trabalho no Huapa há 1 ano e meio e realmente não é fácil conviver com tantas irregularidades e não ver ninguém da diretoria ou dos governantes tomar uma providência. Estamos vendo pessoas morrendo todos os dias naquele hospital por falta de condições de trabalho. Parece que a situação chegou num ponto de total descaso com a vida das pessoas e total desrespeito com nós, funcionários, que não temos nem água para beber e, quando tem, faltam copos. Tudo isso visto na vistoria é uma realidade. É um crime...estão matando gente diariamente naquele hospital. Espero que desta vez alguma coisa seja feita”. Dr. Nilson Moreira da Silva Júnior – CRM 8597

Nos municípios do interior, não existem mais unidades de saúde do Estado e os profissionais trabalham em unidades do município e pela lei não recebem a bonificação. Será que o profissional terá que deslocar até a capital para trabalhar? Dr. Célio Nishicava - CRM 4602

Bônus da saúde (2)

Sr. Presidente, Tenho acompanhado seu empenho em favor da classe médica tanto em questões salariais quanto na melhoria das condições do trabalho médico. E o parabenizo por sua atuação em Goiás e no CFM. Estou indignada com a decisão do secretário da Saúde de excluir ou discriminar os funcionários que estão a disposição da Secretaria Municipal de Saúde. Não somos responsáveis pela decisão federal da municipalização dos serviços de saúde. Nós, médicos, que prestamos serviços nesta secretaria, trabalhamos atendendo aos goianos e não perguntamos de onde eles são. Dra. Sônia Regina de Almeida - CRM 4868

As opiniões divulgadas são de responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a posição do Cremego. Contato: imprensa@cremego.org.br em revista

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Eleição 2013

Serviços médicos não precisam de enfermeiros supervisores

Conselhos de Medicina aderem ao projeto ficha limpa

Os Conselhos de Medicina aderiram ao movimento ficha limpa. A partir das próximas eleições para os membros CRMs, que acontecerão em 2013, só poderão concorrer candidatos com comprovada reputação ilibada. É o que prevê a Resolução 1993/2012, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, na sessão plenária de junho. Entre os 19 motivos previstos no texto para impedir a participação no pleito, estão a suspensão ou perda de direitos políticos e condenação por infração ético-profissional, por crimes contra a vida e a integridade física, o patrimônio público, a administração pública, a economia popular, a fé pública, a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade sexual. Para concorrer às eleições nos CRMs, os candidatos devem apresentar documentos, como certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais dos Conselhos e certidão da Justiça, onde não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A resolução prevê a eleição de 20 conselheiros titulares e 20 suplentes para cada CRM, para mandato de 5 anos, a partir de 1º de outubro de 2013.

Interdição cautelar tem novas regras

Duas resoluções do CFM, publicadas em junho de 2012, tratam da interdição cautelar pelos Conselhos de Medicina do exercício profissional de médicos cuja ação ou omissão, decorrentes de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população ou na iminência de fazê-lo. A Resolução CFM nº 1987/2012 consolida as normas até então existentes sobre a interdição cautelar em casos variados. A Resolução CFM nº 1990/2012 prevê a interdição cautelar do profissional acometido de doença incapacitante.

Clínicas, consultórios e serviços médicos em geral estão dispensados da contratação de enfermeiro para supervisionar o trabalho da enfermagem em procedimentos de caráter médico. De acordo com o Parecer nº 16/12, aprovado na sessão plenária de maio do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico diretor técnico destas instituições tem o direito e o dever legal e ético de exercer tal supervisão, pois é o responsável pelo ato médico. O parecer do CFM contraria a exigência feita pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) a clínicas médicas. “Os médicos e as instituições médicas devem submissão apenas à fiscalização e normas dos conselhos regional e federal de Medicina e às exigências da Vigilância Sanitária”, apontou o parecer.

Revogada a recertificação de especialistas Através da Resolução nº 1984/2012, publicada em 14 de março, o CFM revogou a Resolução CFM nº 1772, de 12 de agosto de 2005, que instituiu o Certificado de Atualização Profissional para os portadores de títulos de especialista e certificados de áreas de atuação. A nova resolução também extinguiu a Comissão Nacional de Acreditação, que era encarregada da implementação da recertificação dos títulos de especialistas, que deveria ser feita a cada cinco anos, sob pena de perda do registro.

Para conferir os textos completos dos Pareceres e Resoluções, acesse

www.cremego.org.br

Edital – Pena Disciplinar Censura Pública em publicação oficial Aplicada ao médico José Cardoso Teixeira - CRM/GO 4089, por infração aos artigos 17, 33, 38, e 55 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 19, 5º, 10º, e 30 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931/09, DOU 13/10/2009). Publicada em 14/06/12 no jornal O Popular e no Diário Oficial da União. Aplicada ao médico Roldão de Oliveira Filho - CRM/GO 6966, por infração aos artigos 132, 135 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 112, 115 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931/09, DOU 13/10/2009). Publicada em 22/05/12 no jornal O Popular e no Diário Oficial da União.

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em revista

Cremego em revista nº 30 julho 2012  
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