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INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 98 - MARÇO/ABRIL DE 2013

Editorial

ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS IMPLANTÁVEIS São notórios os benefícios que a utilização adequada de órteses, próteses e materiais especiais implantáveis traz para a saúde dos enfermos. E tais vantagens tendem a ser cada vez mais patentes com os avanços da tecnologia aplicada à medicina. O emprego crescente desses recursos, porém, dá margem a situações em que a ética da profissão médica assume o centro do debate. Temas como autonomia profissional, racionalização dos recursos médicos diagnósticos e terapêuticos, os custos com a saúde, as relações dos médicos com a indústria e a mercantilização da medicina são postos em discussão. Trava-se um embate em que, de um lado, médicos se sentem pressionados no sentido de que pautem sua ação por uma ótica que supervalorize a redução dos custos, mesmo que em alguns casos isto signifique riscos importantes para a saúde dos doentes. Por seu turno, operadoras de planos de saúde e alguns gestores públicos insinuam que certos médicos recebem vantagens econômicas indevidas para que privilegiem determinados fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais implantáveis. Ou seja, que têm ligações perigosas com empresas que comercializam produtos médicos. Tentando por ordem numa matéria sabidamente espinhosa, o Conselho Federal de Medicina promulgou, em 2010, a Resolução 1956. Consta do referido instrumento normativo que cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e dos materiais implantáveis, bem como definir o instrumental

necessário e adequado à execução do procedimento (artigo 1º). Ao mesmo tempo, dispõe a citada Resolução que o médico assistente requisitante deve justificar clinicamente a sua indicação, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e as legislações vigentes no país (artigo 2º), sendo-lhe vedado exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos (artigo 3º). É bom considerar, por outro lado, que o material fornecido para o procedimento pode eventual-

No entanto, a leitura históricosistemática da carta ética dos médicos torna indubitável que a autonomia profissional se destina a alcançar o melhor para a saúde do paciente. mente ser de qualidade ruim ou duvidosa, o que torna imperativa a ação médica para contornar o problema. Neste sentido, a Resolução CFM 1956/2010 prevê que, quando o médico assistente requisitante julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, pode recusá-los e oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados

CXVI Fórum de Ética Médica do Interior Eleições CREMEC/2013

Nova Sede do CREMEC

Propaganda em Medicina

XX Fórum de Discussões do CREMEC

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Artigos: A Farsa do PROVAB Qualidade dos Vestibulandos à Medicina da UECE

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junto à ANVISA e que atendam às características previamente especificadas (artigo 5º). Se persistir a divergência entre as partes, está prevista a arbitragem, através da escolha, de comum acordo, de um médico especialista na área, para a decisão (artigo 6º). O Código de Ética Médica veda ao médico exercer a profissão com interação ou dependência quanto a qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica (artigo 68). Proíbe ainda, de forma taxativa, que o médico obtenha vantagens pela comercialização de órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional (artigo 69). É oportuno lembrar, ainda, o disposto no Código de Ética Médica, no capítulo dos Princípios Fundamentais, em que está prescrito que o médico exercerá sua profissão com autonomia, não podendo renunciar à sua liberdade profissional nem permitir quaisquer restrições ou imposições que prejudiquem a eficiência e a correção de seu trabalho (itens VII e VIII). No entanto, a leitura histórico-sistemática da carta ética dos médicos torna indubitável que a autonomia profissional se destina a alcançar o melhor para a saúde do paciente. É uma autonomia a favor da saúde dos pacientes. Se exercida de outra forma, perde a sustentação ética. Dr. Ivan de Araújo Moura Fé Presidente do CREMEC

PARA USO DOS CORREIOS Fechando a Edição março/abril de 2013 Médicos e parlamentares fazem mobilização no Senado

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MUDOU-SE DESCONHECIDO RECUSADO ENDEREÇO INSUFICIENTE NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO

FALECIDO AUSENTE NÃO PROCURADO INFORMAÇÃO ESCRITA PELO PORTEIRO OU SINDICO

REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM____/___/___

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2 Jornal Conselho

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ELEIÇÕES CREMEC/2013 Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

ELEIÇÕES CREMEC/2013 A eleição para os Conselhos de Medicina, a ocorrer em 2013, está normatizada pela Resolução CREMEC nº 1993/2012. (íntegra da resolução no site oficial do CFM-Portal Médico) O voto é obrigatório, sendo facultativo para os maiores de 70 anos. Voto direto e secreto, não sendo permitido o uso de procuração. Multa por ausência não justificada à votação. 03/05/2013 – Data limite para o Pres. do CREMEC dar amplo conhecimento do prazo para inscrição de chapa, data da eleição, forma do processo eleitoral (voto presencial em Fortaleza e voto por correspondência no interior do estado do Ceará), com publicação no DO do Estado do Ceará e em jornal local de grande circulação. Registro de chapas – de 03/06/2013 a 17/06/2013. 05/07/2013 – Data limite para o CREMEC divulgar a duração do pleito, locais de votação, horário e demais informações pertinentes.

Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

PROPAGANDA EM MEDICINA Inúmeras propagandas em medicina ferem a Resolução nº 1.974 de 2011, principalmente em seus artigos 2º e 3º. Diante disso, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará resolveu publicizar, novamente, os referidos artigos, como alerta aos médicos em geral e principalmente aos médicos especialistas: Art.2º Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: a) Nome do profissional; b) Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; c) Número da inscrição no Conselho Regional de Medicina; d) Número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for. Parágrafo único. As demais indicações dos anúncios deverão se limitar ao preceituado

na legislação em vigor. Art.3º É vedado ao médico: a) Anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir a confusão com divulgação de especialidade; b) Anunciar aparelhagem de forma a lhe atribuir capacidade privilegiada; c) Participar de anúncios de empresas ou produtos ligados à Medicina, dispositivo este que alcança, inclusive, as entidades sindicais ou associativas médicas; d) Permitir que seu nome seja incluído em propaganda enganosa de qualquer natureza; e) Permitir que seu nome circule em qualquer mídia, inclusive na internet, em matérias desprovidas de rigor científico; f ) Fazer propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica; g) Expor a figura de seu paciente

como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo, ressalvado o disposto no art. 10 desta resolução; h) Anunciar a utilização de técnicas exclusivas; i) Oferecer seus serviços por meio de consórcio e similares; j) Oferecer consultoria a pacientes e familiares como substituição da consulta médica presencial; k) Garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento. l) Fica expressamente vetado o anúncio de pós-graduação realizada para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais ou por estas credenciadas, exceto quando estiver relacionado à especialidade e área de atuação registrada no Conselho de Medicina.

AVISO IMPORTANTE: emissão de documento por meio eletrônico. O Conselho Regional de Medicina do Ceará informa que os seguintes documentos estão disponíveis no site do CREMEC, (www.cremec.org.br) 1- Emissão de segunda via de boleto de anuidade 2- Certidão de quitação de pessoa física e jurídica.


ELEIÇÕES CREMEC/2013 Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

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NOVA SEDE DO CREMEC Artigo

Dalgimar B. de Menezes

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará teve sua primeira sede nas dependências do Centro Médico Cearense, rua Pedro I, 997. Aí permaneceu de 1959 a 1975. A partir de 1975, o CREMEC passou a exercer suas atividades no 11º andar do edificio Lobrás, situado na rua Barão do Rio Branco, 1071. Esta sede foi inaugurada em 27 de junho de 1975, sendo presidente o Dr. Almir Santos Pinto. Em 1983, passou a autarquia a funcionar na rua Floriano Peixoto, 2021, esquina de Carlos Gomes, onde permanece até hoje. Na verdade, essa nova sede Maquete da nova sede foi inaugurada em 19.10.84, na gestão do conselheiro Dr. Ivan de Araújo Moura Fé. A sede atual sofreu ampla reforma, com o aumento de um piso e a construção de um auditório, nos anos de 1991 e 1992. Tal nova estrutura foi inaugurada no dia primeiro de outubro de 1993. Entretanto, não há mais espaço para o exercício das atividades conselhais, em face do extraordinário aumento da demanda de serviço e de funções. Tenha-se em mente que estão registrados agora no Ceará cerca de 14.500 médicos e 1.765 empresas. Mercê dessa demanda fez-se necessário o planejamento de uma nova sede. Já foi iniciada a construção da nova sede na av. Antonio Sales, estendendo-se às ruas Antônio Augusto e João Brígido. Neste número estamos publicando três fotografias das fundações do novo prédio e novamente a fotografia da maquete. Pesquisa de Dados: Fátima Sampaio Fotos: Fred Miranda

Trabalhadores na construção da nova sede do CREMEC

Rua João Brígido - fundações

JORNAL CONSELHO 3

CONSELHEIROS Aldaíza Marcos Ribeiro Alessandro Ernani Oliveira Lima Dagoberto César da Silva Dalgimar Beserra de Menezes Erika Ferreira Gomes Eugênio de Moura Campos Fernando Queiroz Monte Francisco Alequy de Vasconcelos Filho Francisco Dias de Paiva Francisco Flávio Leitão de Carvalho Filho Helena Serra Azul Monteiro Helly Pinheiro Ellery Helvécio Neves Feitosa Ivan de Araújo Moura Fé José Ajax Nogueira Queiroz José Albertino Souza José Fernandes Dantas José Gerardo Araújo Paiva José Málbio Oliveira Rolim José Roosevelt Norões Luna Lino Antonio Cavalcanti Holanda Lucio Flávio Gonzaga Silva Luiz Gonzaga Porto Pinheiro Maria Neodan Tavares Rodrigues Ormando Rodrigues Campos Junior Rafael Dias Marques Nogueira Regina Lúcia Portela Diniz Régis Moreira Conrado Renato Evando Moreira Filho Roberto César Pontes Ibiapina Roberto da Justa Pires Neto Roberto Wagner Bezerra de Araújo Rômulo César Costa Barbosa Sylvio Ideburque Leal Filho Tales Coelho Sampaio Valéria Góes Ferreira Pinheiro REPRESENTANTES DO CREMEC NO INTERIOR DO ESTADO SECCIONAL DA ZONA NORTE Arthur Guimarães Filho Francisco Carlos Nogueira Arcanjo Francisco José Fontenele de Azevedo Francisco José Mont´Alverne Silva José Ricardo Cunha Neves Raimundo Tadeu Dias Xerez End.: Rua Oriano Mendes - 113 - Centro CEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará SECCIONAL DO CARIRI Cláudio Gleidiston Lima da Silva Geraldo Welilvan Lucena Landim João Ananias Machado Filho João Bosco Soares Sampaio José Flávio Pinheiro Vieira José Marcos Alves Nunes End.: Rua da Conceição - 536, Sala 309 Ed. Shopping Alvorada - Centro Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220 Juazeiro do Norte - Ceará SECCIONAL CENTRO SUL Antonio Nogueira Vieira Ariosto Bezerra Vale Leila Guedes Machado Jorge Félix Madrigal Azcuy Francisco Gildivan Oliveira Barreto Givaldo Arraes End.: Rua Professor João Coelho, 66 - Sl. 28 Cep: 63.500-000 - Iguatu/Ceará LIMOEIRO DO NORTE Efetivo: Dr. Michayllon Franklin Bezerra Suplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia CANINDÉ Efetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima Chaves Suplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes Freire ARACATI Efetivo: Dr. Francisco Frota Pinto Júnior Suplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto CRATEÚS Efetivo: Dr. José Wellington Rodrigues Suplente: Dr. Antônio Newton Soares Timbó QUIXADÁ Efetivo: Dr. Maximiliano Ludemann Suplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira ITAPIPOCA Efetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro Suplente: Dr. Nilton Pinheiro Guerra TAUÁ Efetivo: Dr. João Antônio da Luz Suplente: Waltersá Coelho Lima

COMISSÃO EDITORIAL Dalgimar Beserra de Menezes Fátima Sampaio CREMEC Rua Floriano Peixoto, 2021 - José Bonifácio CEP: 60.025-131 Telefone: (85) 3230.3080 Fax: (85) 3221.6929 www.cremec.com.br E-mail: cremec@cremec.org.br Jornalista responsável: Fred Miranda Projeto Gráfico: Wiron Editoração Eletrônica: Júlio Amadeu Impressão: Expressão Gráfica

Fundações - Canteiro de obras da nova sede do CREMEC


4 JORNAL CONSELHO

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ELEIÇÕES CREMEC/2013 Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

XX FÓRUM DE DISCUSSÕES DO CREMEC O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará promoveu nos dias 5 e 6 de abril de 2013, na cidade de Beberibe, o XX Fórum de Discussões do CREMEC, com a seguinte programação:

Planos até setembro, Corregedoria, Eleições dos Conselhos de Medicina, Fiscalização, Relatório das Comissões, Câmaras Técnicas e Ouvidoria e Seccionais, e Representantes Municipais do

Conselheiros Ivan Moura Fé e Lino Antonio à abertura do evento

Ricardo Hélio Chaves Maia, representante do CREMEC de Limoeiro do Norte; também na foto a conselheira Aldaíza Marcos Ribeiro

João Antonio da Luz, representante do CREMEC em Tauá

Conselheiro Renato Evando Moreira Filho da Corregedoria da Comissão de Avalição Preliminar

Conselho de Medicina do Ceará. Nos flagrantes fotográficos, os palestrantes, assistência e apoio logistico da atividade conselhal.

Da dir. para a esq. Fernado Monte, Corregedor, Helvécio Neves, Coordenador das Câmaras Técnicas, Ivan Moura Fé, presidente, Lino Holanda, secretário geral, Dalgimar Beserra, primeiro secretário e Neodan Tavares, da fiscalização

Maximiliano Ludemann, representante do CREMEC em Quixadá

Em primeiro plano, Antonio Nogueira Vieira, representante da Seccional Centro Sul do CREMEC. Também na foto, apoio logístico: Rui, Fátima Sampaio e Regina Holandaa

Conselheiro Roberto Wagner fala sobre as atividades da Ouvidoria


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Conselheiro Fernando Queiroz Monte, Corregedor do CREMEC

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JORNAL CONSELHO 5

Conselheiro Luna discorre sobre os Problemas da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME)

Foto do auditório, tendo à frente o conselheiro Sylvio Leal - Coordenador das Câmaras Técnicas do CREMEC. Ainda na foto, da esq. para a dir., Renato Evando Moreira Filho, José Ajax Nogueira Queroz, José Málbio Rolim e Roberto Wagner Bezerra de Araújo. Ao fundo o conselheiro Régis Conrado

Conselheiros Helena Serra Azul Monteiro, Tales Coelho Sampaio e Francisco Alequy de Vasconcellos Filho; o conselheiro Luna aprecia atentamente o desenrolar da atividade

Conselheiros Helvécio Feitosa e Helly Ellery em animada discussão. Também Maximiliano Ludemann, representante do CREMEC em Quixadá

Falam os representantes da Comissão de Fiscalização; conselheiros Málbio Rolim e Maria Neodan

Conselheiro José Albertino Souza, representante do CREMEC no Conselho Federal de Medicina

Conselheiro Alequy, sempre participativo


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CXVI Fórum de Ética Médica do Interior O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará promoveu, em 21 de fevereiro de 2013, no auditório do Centro Cultural Raquel de Queiroz, na cidade de Quixadá, o Centésimo Décimo Sexto (CXVI) Fórum de Ética Médica do Interior. O evento foi aberto com palestra da Dra. Lívia Mara Bezerra Pinto sobre A Situação Atual da Saúde no Município de Quixadá; foi seguida pelo conselheiro presidente, Ivan de Araújo Moura Fé com o tema: Atestados Médicos e Declaração de

Óbito; terceiro a falar foi o conselheiro Lino Antônio Cavalcanti Holanda que, sempre desenvolto, discorreu sobre o tema Transferência Inter-hospitalar, Diretor Técnico e Diretor Clínico; os temas seguintes, Relação Médico-Paciente e Perícia Médica foram explicitados respectivamente pelos conselheiros José Roosevelt Norões Luna e José Málbio Oliveira Rolim. O arremate final do Fórum, coube ao professor Menezes, que discutiu o tema Responsabilidade Profissional com os presentes. Zinho da Gangorra - Raquel

Conselheiro presidente saúda médicos da região e dá início ao Fórum de Quixadá

Mesa de Abertura do fórum de Quixadá: Da esq. p/ dir.: Dra. Lívia Mara Bezerra Pinto, secretária de saúde de Quixadá, Dr. Maximiliano Ludemann, representante do CREMEC do Quixadá, Ivan Moura Fé, presidente do CREMEC, José Hudson Rodrigues Bezerra, prefeito de Quixadá e Wellington Queiroz Xavier, vice-prefeito de Quixadá

Secretária de Saúde do Município dá conta da situação da saúde em Quixadá

Flagrante da Audiência


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JORNAL CONSELHO 7

Correspondência

A Farsa do Provab Longe de querer igualar a excelência dos textos do meu professor de patologia e hoje colega Dr. Dalgimar Menezes, queria, por meio deste, expressar minha profunda insatisfação com o Programa de Valorização da Atenção Básica. Já gritei tanto para mim mesmo que perdi a voz, e não tenho muitas esperanças de que vá ser ouvida. Eu me pergunto se os médicos que se inscreveram no Provab não pensam na deturpação que ele representa para a classe médica. Será mesmo que «valorizar a atenção básica» significa dar um bônus na prova de residência? Onde está a sensatez disso? Para mim, valorizar a porta de entrada no SUS é oferecer CONDIÇÕES DE TRABALHO e remunerar adequadamente os profissionais. Conheço casos em que o colega não cumpria a carga horária estipulada pelo Provab e nem sequer era avaliado, e ainda assim ganhou conceito «satisfatório». Já outros não tiveram sequer a oportunidade de se inscrever no programa, pois souberam tarde demais da sua existência. Não existe padrão para avaliação (freqüência, por si só, garante boa atenção à saúde?), e a «especialização»

oferecida não é melhor que uma aula de faculdade, «uma perda de tempo», como disseram alguns. A profissão médica requer um conjunto cavalar de conhecimentos para ser bem exercida. O próprio médico tem que procurar desenvolver uma série de atributos que o tornariam uma espécie de semi-deus, se não fosse humano. A profissão já é extremamente desvalorizada por parte da opinião pública e da mídia. Agora, a gota d›água, o PROVAB. O mérito em passar numa prova se deve ao estudo. Isso e nada mais. Não consigo conceber como ninguém mais enxerga isso! Sem querer ser melodramático, mas na verdade quase desesperado, quero tentar uma vaga em Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Como fazer isso, se não tenho como competir em condições de igualdade com os outros? Desde que era moleque acreditava na força do meu estudo. O vestibular e a faculdade me fizeram valorizá-lo ainda mais. Claro, vou continuar estudando, minha profissão me pede isso, mas talvez não consiga me especializar no que quero. A não ser que eu faça o

Provab. Quer dizer, a não ser que tenha a sorte de ser alocado nos municípios que realmente quero ir. Porque trabalhar um ano em locais sem muitas condições de trabalho por um salário (bolsa, na verdade, você não é um empregado, é um trabalhador-estudante, sem direito a férias nem décimo) injusto não é para todos. Não quero nem entrar no mérito de discutir se o Provab é alguma manobra política para algum fim escuso, ou se seus elaboradores têm algo contra a classe médica. Quem tem que ingressar na ABS é quem quer, e não quem é obrigado. Fica minha súplica aos órgãos que representam nossa classe para que defendam a profissão médica. Abaixo o Provab. Grato pela atenção e paciência,

João Vithor Andrade Borges de Lima, CREMEC 12133, já sem estímulo para continuar na ABS e sem previsão de cursar a especialidade que quer.

Artigo

QUALIDADE DOS VESTIBULANDOS À MEDICINA DA UECE Tem sido crescente a concorrência às quarenta vagas anuais ofertadas para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará (Uece) – número superior a quatro vezes o da média global do vestibular – conforme pode ser visto nos resultados dos vestibulares, de primeiro semestre, de 2003 a 2013. Nesses onze certames, 296.040 foram inscritos para o total de 21.050 vagas, sendo que 29.220 disputaram as 440 vagas de Medicina, configurando uma concorrência média, por vaga, de 14,06, no geral, e de 66,41, para a Medicina. Na mesma série histórica, enquanto a concorrência global, por vaga, oscila entre 11,23 a 16,13, a da Medicina espelha uma tendência ascendente, cujo pico foi alcançado em 2013, com 84,78. Além da alta concorrência, a qualidade dos disputantes, principalmente a daqueles aprovados, expõe, claramente, o bom desempenho dos que desejam cursar Medicina na Uece, consoante se demonstra a seguir. Esse concurso, segue o modelo em duas fases: a primeira, realizada por meio de duas provas, cobrindo matérias e conteúdo do ensino médio, somando 60 questões de múltipla escolha e valendo 120 pontos; e a segunda, composta da redação e de três provas específicas, de acordo com a área da graduação. Para definir os aptos à participação da segunda fase, recorre-se ao ponto de corte de aproveitamento dos candidatos colocados em ordem decrescente de escore da prova geral, até o limite de cinco a seis vezes o número de vagas, respeitando-se as notas empatadas no limiar de acesso.

Com base nesse critério, os pontos de corte (cut-off) mais elevados, dentre todos os cursos, nos onze vestibulares, foram os de Medicina, variando de 98 a 110 pontos, exigindo do vestibulando, no mínimo, de 49 a 55 questões corretas, para tomar parte da segunda etapa. À guisa de exemplo, dos 29.685 inscritos no último vestibular (2013.1), apenas 393 (1,32%) obtiveram o cut-off da Medicina (nota mínima 98), dos quais 314 (79,90%) eram parte dos 3.391 candidatos da Medicina, ficando os 79 (20,10%) restantes pulverizados em outros 25 cursos de graduação, todos em unidades de Fortaleza. Sintetizando, temse que o curso de Medicina detém pouco mais de 11% das inscrições, mas assume cerca de 80% dos maiores escores. Ainda na simulação da aplicação de tal ponto de corte, a seleção pública se revelaria desastrosa, pois, antes da segunda etapa, ficariam ociosas 94,60% das vagas em disputa, ou desconsiderando as da Medicina, 96,35% das ofertadas nos demais cursos, sendo os resultados mais favoráveis os constatados em Ciências da Computação (70,00% de não ocupadas) e em Física (78,75% de ociosidade), enquanto dezenas de cursos não preencheriam uma só vaga. Do resultado geral do recente concurso vestibular da Uece, percebe-se a reprodução do fenômeno identificado em anos precedentes, expondo que o primeiro excedente às vagas disponíveis em Medicina poderia passar, em primeiro lugar, em vários cursos, e o último dentre os seus classificáveis, embora expurgado

dos matriculados, teria rendimento para preencher uma vaga em qualquer outra graduação dessa universidade. Está claro que esse rendimento dos candidatos à Medicina fundamenta-se apenas em pontuação medida em vestibular, que tem seus vieses e, igualmente, boas qualidades, mas não os deixa melhor que os outros, visto que existem outros valores intrínsecos mais imperativos, a exemplo da sensibilidade, do caráter, do humanismo etc.; entretanto, do ponto de vista técnico, concede maior responsabilidade institucional, notadamente ao corpo docente ueceano, para esmerilar essa matéria bruta, de modo a elaborar preciosos médicos, de elevado quilate, e prontos a bem servir às comunidades. Em fevereiro de 2013, decorridos dez anos da implantação do curso médico da Uece, quando cinco turmas já foram graduadas, ratifica-se que o teor da matéria prima recebida, bem selecionada nos vestibulares, cuja qualidade vinha sendo atestada nos exames de aferição oficiais realizados pelo MEC, está sendo comprovada nos resultados dos nossos egressos em diversos processos seletivos de residência médica e nos concursos públicos, aos quais os formandos da Uece vêm sendo submetidos, indicando que eles foram lapidados, com esmero, por docentes e médicos devotados à arte de educar. Marcelo Gurgel Carlos da Silva Professor titular de Saúde Pública da UECE


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Fechando a Edição - MARÇO/ABRIL de 2013

Médicos e parlamentares fazem mobilização no Senado Cerca de 500 médicos de todo o país e parlamentares participaram em 2 de abril de 2013 de mobilização no Senado Federal em favor da saúde pública e dignidade na Medicina. Durante o encontro, que contou com o apoio das três entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – deputados federais, senadores, médicos e estudantes de medicina cobraram do Governo soluções para os problemas da saúde pública brasileira. A concentração dos médicos em Brasília catalisou a insatisfação da categoria, que repudia as ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal. Entre elas, se destacam a possível entrada de médicos com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação; a falta de uma carreira de Estado para os médicos do SUS; e a possibilidade de o Governo oferecer subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde. “Os médicos pedem dignidade para si e para seus pacientes. Viemos aqui em defesa de causas legítimas da sociedade e também dos

profissionais que vivenciam diariamente as dificuldades que existem na saúde pública do Brasil”, afirmou o presidente em exercício do CFM, Carlos Vital, no início da concentração no auditório Petrônio Portela, no Senado. Para Aloísio Tibiriçá, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS e 2º vice-presidente do CFM, o encontro foi um marco na história do movimento médico, pois fez ecoar no Congresso Nacional uma das grandes preocupações das entidades nacionais: “A responsabilidade pelas mazelas da saúde não pode ser transferida aos médicos, mas à falta de financiamento do setor e ausência de uma política de estado na assistência em saúde, capaz de distribuir e valorizar os profissionais da área”. Durante o ato, vários parlamentares discursaram em favor da causa médica e firmaram compromisso de lutar, no Congresso Nacional, pela aprovação de matérias que favoreçam a Medicina e a saúde. Uma das propostas é a Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece, com características semelhantes às de juízes e promotores. O tema está em tramitação e no

momento aguarda um parecer de uma comissão especial criada na Câmara. Para o senador Paulo Davim (PV/RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD/SP), que se empenharam para a realização do ato, os médicos – como categoria – tem força política para aprovarem demandas de interesse no Congresso. Eles acreditam, por exemplo, que a classe pode auxiliar a Comissão Especial da Câmara destinada a discutir o financiamento da saúde pública. Atualmente a Comissão debate três Projetos de Lei Complementar – 123/12, 124/12 e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que deve ser entregue à Câmara pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o “Saúde+10”. A comitiva do estado do Ceará foi constituída, no ato de Brasília, pelos conselheiros Lúcio Flávio Gonzaga Silva, Helena Serra Azul Monteiro, José Roosevelt Norões Luna e Dalgimar Beserra de Menezes.

Fonte e Foto: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CFM

No detalhe fotográfico os representante do CREMEC no ato de Brasília


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