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Impresso Especial 9912258304/2010-DR/CE CREMEC

INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 84 - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2010

Editorial

ANTIBIÓTICOS É fato amplamente conhecido que os medicamentos são vendidos de forma indiscriminada no Brasil, podendo ser adquiridos em cantinas, bodegas e até em farmácias... Frequentemente, os médicos têm conhecimento de casos em que o doente toma determinado antibiótico por três, dois, ou até um único dia, em posologia livremente estabelecida ao sabor de palpites e opiniões de leigos, com grande probabilidade de estar utilizando a medicação errada, em dose incorreta e por tempo inadequado. Naturalmente, é fácil vislumbrar as conseqüências prejudiciais que tal situação pode acarretar, aí incluída a possibilidade de aumento da resistência bacteriana. Por estas e outras razões, é bem-vinda a medida recentemente adotada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pondo em vigor a Resolução nº 44, que “dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências” (acessível no sítio http:// www.cremec.com.br/). Por sinal, há rumores de que medidas assemelhadas estão sendo estudadas em relação aos anti-inflamatórios. Destaquemos alguns dos pontos mais importantes da norma referida: 1. A dispensação de medicamentos à base de antimicrobianos de venda sob prescrição somente poderá ser efetuada mediante receita de controle especial, sendo a 1ª via retida no estabelecimento farmacêutico; a 2ª via será devolvida ao paciente, atestada, como comprovante do atendimento.

Jurídico / Ementas Recadastramento

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Obs.: não significa necessariamente o modelo de receituário usado para prescrever psicotrópicos; pode ser usado o receituário comum, em 2 (duas) vias, desde que contenha os dados listados abaixo. 2. As prescrições somente poderão ser dispensadas quando apresentadas de forma legível e sem rasuras, por profissionais devidamente habilitados e contendo as seguintes informações: I - nome do medicamento ou da substância

IV - data da emissão. Ob s . : p o r o c a s i ã o d a c o m p r a d o medicamento, será feita a identificação do comprador. 3. As receitas de antimicrobianos terão validade de 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão. 4. A supracitada Resolução tem um anexo com a lista dos 93 antimicrobianos registrados na ANVISA, e a observação que “não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar”. Entendemos que a determinação da ANVISA, embora possa inicialmente trazer algum transtorno para médicos e pacientes, tem o intuito de proteger a saúde da população, racionalizando a utilização dos antibióticos, além de fortalecer a prescrição médica. Cabe, porém, uma observação: é mais que pertinente a preocupação de todos os cidadãos com a preservação ecológica do planeta. Assim, considerando que vivemos um momento de efervescência da tecnologia da informação, um mundo virtual em expansão, com emprego crescente da prescrita, dosagem ou concentração, forma “computação em nuvem”, é razoável supor farmacêutica, quantidade (em algarismos que possam ser adotadas outras formas de arábicos e por extenso) e posologia; controle da utilização de medicamentos II - identificação do emitente: nome do que não aumentem, mas sim reduzam o profissional com sua inscrição no Conselho consumo de papel. É esta a ponderação que Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação levaremos à consideração da ANVISA. gráfica (carimbo); Dr. Ivan de Araújo Moura Fé III - identificação do usuário: nome Presidente do CREMEC completo;

Artigo: O Olho de Hórus Dalgimar B. de Menezes

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É fato amplamente conhecido que os medicamentos são vendidos de forma indiscriminada no Brasil, podendo ser adquiridos em cantinas, bodegas e até em farmácias...

Reunião do CFM com o CREMEC

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Fórum de Paraipaba Págs. 4e5

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Entrega da Medalha de Honra ao Mérito Profissional e do Diploma de Mérito Ético-Profissional

Págs. 6, 7 e 8

Boas Festas Feliz Ano Novo


2 Jornal Conselho

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JURÍDICO / EMENTAS Parecer Cremec nº 32/2010 Parecer Cremec Nº 33/2010 Assunto: Liberação de prontuário médico para Assunto: exame de corpo de delito solicitado a promotoria e para o COREN. por autoridade policial, sem nomeação Relatores: Dr. Antônio de Pádua de Farias Relator: José Málbio Oliveira Rolim Moreira Dra. Patrícia Maria de Castro Teixeira Ementa: Somente quando nomeado, na auEmenta: A liberação de informações só poderá sência de peritos oficiais, o médico se obriga a ser feita com a expressa autorização do paciente atender a solicitação de autoridade competente e para fins de interesse deste, assim como nos para a realização de atos periciais. casos de dever legal, ou justa causa. Inteligência do artigo 73 do Código de Ética Médica.

Parecer Cremec nº 35/2010 Assunto: Atendimento de adultos por pediatras Parecerista: Conselheira Valeria Goes Ferreira Pinheiro Ementa: O médico legalmente registrado no Conselho Regional de Medicina, está habilitado para o atendimento de pacientes de qualquer faixa etária.

Boas Festas Feliz Ano Novo

RECADASTRAMENTO Informações Importantes Apesar de o recadastramento através da internet ter se encerrado em 11 de novembro último, continua a ser realizado na sede do CREMEC. Quanto às novas carteiras expedidas após o recadastramento, estão disponíveis mais de 1.000 cédulas na sede CREMEC. Assim, solicitamos àqueles que já realizaram todo o procedimento (preenchimento on line, entrega dos documentos e assinatura) que entrem em contato com o CREMEC para receber o documento. No Ceará, ainda existem 1.520 médicos que não realizaram o recadastramento. Relembramos que o recadastramento é obrigatório*. *Documentos necessários: • Carteira de identidade (RG); • Título de eleitor; • CPF; • Comprovante de residência (recente); • Diploma;

• Títulos de especialista (Caso não tenha registro da especialidade no CREMEC, trazer cópia autênticada da Residência Médica ou título da AMB); • Carteira profissional (Livro verde);

• Comprovante de sociedade em empresa de serviços médicos, se for o caso; • Se médico estrangeiro, apresentar, também, comprovante de legalidade de permanência no país;


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ARTIGO

O OLHO DE HÓRUS Dalgimar B. de Menezes Dois fatos importantes, neste ano de 2010, que ora finda. Primeiramente, voltou-se à carga sobre o fracionamento das prescrições, assunto que já tem sua dúzia de anos de regulamentação e discussão. Nos documentos referentes ao assunto, os pacientes, os que compram as medicações, são denominados de consumidores e usuários. Fizemos há bem pouco um curso sobre o assunto, ministrado pela ANVISA, e o conselheiro Moura Fé, presidente do CREMEC, escreveu um artigo com o título de Medicamentos Fracionados, publicado no número 81, de maio e junho deste Jornal: ali notifica a conferência da Dra. Cristina Marinho, da ANVISA, sobre o tema. Na ordem do dia, por óbvio, a disposição de lutar contra o desperdício, de oferecer ao paciente o que lhe é efetivamente prescrito; salta aos olhos, o caráter econômico da medida. Paciente, de inopino, tratado como consumidor e não como paciente. Aliás, há cada vez menos um paciente, cada vez mais um usuário - um utente - como dizem os lusos, tanto do Sistema Único de Saúde, como de convênios e da clínica particular. Mais recentemente, vem à estampa a outra medida de caráter econômico, a resolução da ANVISA sobre prescrição de antimicrobianos. Na verdade, o que se oferece tem caráter racionalizador do uso desses fármacos, por motivos diversos, inclusive contra o abuso deles, que por seguro, gera problemas médicos, inclusive sérios como a resistência a essas drogas pelos microorganismos, por abuso ou uso inadequado; detalhe um, algumas delas permanecem eficazes, sem que se tenha desenvolvido resistência microbiana,

como a penicilina contra o Treponema pallidum. Às vezes com revezes graves, como o choque anafilático; detalhe dois, não interpretem mal: no meio da segunda guerra mundial, o guerreiro imperial britânico Winston Churchill (aliás, prêmio Nobel de Literatura, em 1953), pelo que ele conta, já fazia uso de penicilina...para pneumonite; mas esse é outro assunto. Detalhe três: pelo fim da era de 40 já chegava a pilicilina na Gangorra de seu Afonsin, a ser usada até para dor de cabeça e espinhela caída, como mais tarde o Keflex. Detalhe quatro: na época, seu Afonso Menezes, falecido este ano aos 95, se dava injeções no músculo, ele próprio, de Estreptomicina, sem qualquer necessidade, para gripe ou hérnia, tendo provavelmente, por isso, ficado meio mouco. O que efetivamente chama a atenção, sem dúvida, no momento, é que o que se chamava paciente, hoje se chama usuário, consumidor, e se postulam medidas para protegêlos. O trem de idéia desemboca colateralmente em medicina como produto de mercado, em ato médico, produto de mercado, mercadoria, e aí a bacorinha torce o rabicó. Com a assertiva, cada vez mais manifesta de que produtos de mercado podem sofrer recall e o ato médico não se sujeita a essa conjunção de fatos. Não pode ser simplesmente recolhido e substituído. Os que trabalham esse assunto neste país, tanto médicos como juristas, continuam a dizer com razão sobeja, que a profissão médica é de meios e não de fins. A natureza do ato médico implica tudo se fazer para tratar moléstias e mitigar dor e sofrimento, sem que isso signifique que a atuação médica - por mais bem intencionada, mais sábia e mais técnica que seja - tenha êxito garantido.

Os que trabalham esse assunto neste país, tanto médicos como juristas, continuam a dizer com razão sobeja, que a profissão médica é de meios e não de fins.

Fique Ligado!

Este é o novo número do telefone do CREMEC

(85) 3230.3080

Jornal Conselho 3

CONSELHEIROS Aldaíza Marcos Ribeiro Alessandro Ernani Oliveira Lima Dagoberto César da Silva Dalgimar Beserra de Menezes Erika Ferreira Gomes Eugênio de Moura Campos Fernando Queiroz Monte Francisco Alequy de Vasconcelos Filho Francisco das Chagas Dias Monteiro Francisco de Assis Clemente Francisco Dias de Paiva Francisco Flávio Leitão de Carvalho Filho Helena Serra Azul Monteiro Helly Pinheiro Ellery Helvécio Neves Feitosa Ivan de Araújo Moura Fé José Ajax Nogueira Queiroz José Albertino Souza José Fernandes Dantas José Gerardo Araújo Paiva José Málbio Oliveira Rolim José Roosevelt Norões Luna Lino Antonio Cavalcanti Holanda Lucio Flávio Gonzaga Silva Luiz Gonzaga Porto Pinheiro Maria Neodan Tavares Rodrigues Ormando Rodrigues Campos Junior Rafael Dias Marques Nogueira Regina Lúcia Portela Diniz Régis Moreira Conrado Renato Evando Moreira Filho Roberto César Pontes Ibiapina Roberto da Justa Pires Neto Roberto Wagner Bezerra de Araújo Rômulo César Costa Barbosa Sylvio Ideburque Leal Filho Tales Coelho Sampaio Urico Gadelha de Oliveira Neto Valéria Góes Ferreira Pinheiro REPRESENTANTES DO CREMEC NO INTERIOR DO ESTADO SECCIONAL DA ZONA NORTE ARTHUR GUIMARÃES FILHO FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA ARCANJO FRANCISCO JOSÉ FONTENELE DE AZEVEDO FRANCISCO JOSÉ MONT´ALVERNE SILVA JOSÉ RICARDO CUNHA NEVES RAIMUNDO TADEU DIAS XEREZ End.: Rua Oriano Mendes - 113 - Centro CEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará SECCIONAL DO CARIRI CLÁUDIO GLEIDISTON LIMA DA SILVA GERALDO WELILVAN LUCENA LANDIM JOÃO ANANIAS MACHADO FILHO JOÃO BOSCO SOARES SAMPAIO JOSÉ FLÁVIO PINHEIRO VIEIRA JOSÉ MARCOS ALVES NUNES End.: Rua da Conceição - 536, Sala 309 Ed. Shopping Alvorada - Centro Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220 Juazeiro do Norte - Ceará SECCIONAL CENTRO SUL Antonio Nogueira Vieira Ariosto Bezerra Vale Leila Guedes Machado Jorge Félix Madrigal Azcuy Francisco Gildivan Oliveira Barreto Givaldo Arraes End.: Rua Professor João Coelho, 66 - Sl. 28 Cep: 63.500-000 - Iguatu/Ceará LIMOEIRO DO NORTE Efetivo: Dr. Michayllon Franklin Bezerra Suplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia CANINDÉ Efetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima Chaves Suplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes Freire ARACATI Efetivo: Dr. Francisco Frota Pinto Júnior Suplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto CRATEÚS Efetivo: Dr. José Wellington Rodrigues Suplente: Dr. Antônio Newton Soares Timbó QUIXADÁ Efetivo: Dr. Maximiliano Ludemann Suplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira ITAPIPOCA Efetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro Suplente: Dr. Nilton Pinheiro Guerra TAUÁ Efetivo: Dr. João Antônio da Luz Suplente: Waltersá Coelho Lima COMISSÃO EDITORIAL Dalgimar Beserra de Menezes Urico Gadelha Francisco Alequy de Vasconcelos Filho (Suplente) CREMEC Rua Floriano Peixoto, 2021 - José Bonifácio CEP: 60.025-131 Telefone: (85) 3230.3080 Fax: (85) 3221.6929 www.cremec.com.br E-mail: cremec@cremec.com.br Jornalista responsável: Fred Miranda Projeto Gráfico: Wiron Editoração Eletrônica: Júlio Amadeu Impressão: Gráfica Íris


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REUNIÃO DO CFM COM O CREMEC

Flagrantes da reunião entre a Diretoria do CFM e membros do CREMEC, realizada em 23 de novembro de 2010. Diretores do CFM presentes: conselheiros Roberto Luiz d’Avila, Carlos Vital Távares Corrêa Lima, José Hiran da Silva Gallo, Henrique Batista e Silva, Frederico Henrique de Melo e José Fernando Maia Vinagre. Tratados assuntos administrativos e conselhais, problemas da Saúde e do SUS, bem como os problemas enfrentados pelo médicos no momento atual.

Direção do CREMEC mostra à direção do CFM a maquete da futura sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

Flagrante da Plenária

Boas Festas e Feliz Ano Novo

Presidentes: Ivan Moura Fé, do CREMEC e Roberto Luiz d’Avila, do CFM

Concepção e realização: Zinho da Gangorra, Mr. Shadow (Veronildo) e Franco LM.


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CVII Fórum de Ética do Interior - Paraipaba 09 de dezembro de 2010 - Auditório da Câmara Municipal de Paraipaba

Dra. Luanda Araújo Alcântara Secretária de Saúde de Paraipaba relata a Situação de Atenção Básica de Saúde do Município

Dra. Cleiriane Lima Frota MM. Juiza da Comarca de Paraipaba, comenta sobre Perícia Médica e Internação Compulsória

Estudo de Mesa Diretora

Conselheiro Luna discorre sobre Atestados Médicos de Saúde e Óbito

Conselheiro Málbio Rolim relata sobre Perícia Médica e Internação Compulsória

Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito Promotor de Justiça de Paraipaba, comenta também sobre Perícia Médica e Internação Compulsória. No plano de fundo: Cons. Lino Antonio, Secretário Geral e organizador do Fórum

Assistência do Fórum

Programação: Situação da Atenção Básica do Município, Responsabilidade Profissional, Perícia Médica e Internação Compulsória, Atestados Médicos de Saúde e Óbito, Prescrição Médica, Transcrição de Prescrição e Prontuários Médicos, Regimento Interno do Corpo Clínico, Diretor Técnico e Clínico e Transferência Inter-Hospitalar.


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ARTIGO

COMISSÃO DE SAÚDE: OAB-CE VERSUS CREMEC Nos últimos meses, a mídia cearense, notadamente jornais e emissoras de televisão, tem cedido os seus preciosos espaços, mormente quando há uma certa carência de matérias de maior impacto, para “cobrir” os trabalhos de uma Comissão de Saúde, instituída no âmbito da Seção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), com o propósito velado de revelar o “caos” da saúde imperante nesta Terra da Luz. A Comissão em epígrafe apóia-se, mais fortemente, na presença de profissionais de formação cruzada, de médicos, de reconhecida competência em suas especialidades de atuação, que se bacharelaram em Direito, passando a ter uma dupla militância profissional, por vocação ou interesse.

a Economia e a Educação, cujos efeitos danosos transbordam, repercutindo na Saúde da população. Por essa ótica, identificando pacientes em corredores ou constatando listas de espera, o Sistema Nacional de Saúde da Inglaterra, de caráter universalista e considerado modelo de eficiência, seria execrado, porquanto os súditos da rainha Elisabeth II aguardam, pacientemente, meses, e até mais de um ano, para se submeterem a alguns pro-

No entanto, ao que se percebe, até o momento, o citado grupo de trabalho tem centrado o seu foco na rede de hospitais públicos, consistindo o labor, fundamentalmente, de meras visitas às instituições hospitalares, acompanhadas de repórteres e cinegrafistas, que tratam de documentar as filas de espera, para atendimento médico-hospitalar, o que rende notícias e, naturalmente, dividendos midiáticos.

A Comissão em epígrafe apóia-se, mais fortemente, na presença de profissionais de formação cruzada, de médicos, de reconhecida competência em suas especialidades de atuação, que se bacharelaram em Direito, passando a ter uma dupla militância profissional, por vocação ou interesse.

Pautar a avaliação da Saúde, ou do Sistema Único de Saúde, com base em hospital, configura uma visão reducionista da questão, ao cingir-se a apenas uma faceta, de uma área abrangente e complexa, que tem, realmente, sérios problemas, muitos dos quais produzidos fora do Setor Saúde, como

cedimentos médicos mais sofisticados, a exemplo das próteses. É bem verdade que a ordem da fila é devidamente observada, tendo em conta critérios técnicos e a cronologia de admissão, já que lá não há o popular “jeitinho” brasileiro.

A aferição da Saúde conduzida por outra entidade de classe, não representativa de qualquer categoria profissional da saúde, é interpretada, por muitos colegas médicos, como uma ingerência indébita de organismo estranho, ou mesmo, para os causídicos, significar que a OAB-CE plana em céu de brigadeiro, sem mazelas a afetar as atividades dos seus afiliados. Não se deve, contudo, rechaçar o ato normativo que criou a dita Comissão, cujo fulcro poderia ser de valia, caso ela se detivesse, aproveitando a conhecida expertise de seus componentes, a esmiuçar a análise em áreas de interface, do Direito e da Medicina, a exemplo da “Judicialização da Saúde” e da crescente onda de processos contra possíveis erros médicos. Por uma questão de cordialidade e de reciprocidade, para com a OAB-CE, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, ciente dos sérios e atávicos problemas da prestação de serviços jurídicos aos cidadãos, traduzidos em lentidão e inoperância da máquina jurisdicional e em cerceamento de direitos a milhões de brasileiros, que redundam em comprometimento ao estado de saúde das pessoas, bem que poderia considerar a instituição formal de uma “Comissão Jurídica”, composta de médicos já calejados de exercitar a arte hipocrática em condições de adversidade, para diagnosticar e tratar os transtornos jurídicos. Prof. Dr. Marcelo Gurgel Carlos da Silva Da Academia Cearense de Medicina

ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL E DO DIPLOMA DE MÉRITO ÉTICO PROFISSIONAL O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará homenageou com a Medalha de Honra ao Mérito Profissional as médicas Altani Santos Paiva e Yacy Mendonça de Almeida e o médico Francisco Flávio Leitão de Carvalho. Também homenageou com o Diploma de Mérito Ético-Profissional (50 anos de exercício da profissão): Antonio Almeida Machado, Antonio Henrique da Silva, Antonio de Pádua Neves, Ari Santiago Lima Verde, Guinardo Garcia Studart, Humberto Rebouças Freitas, Ielda Alcântara Bezerra, Iraci Alves Ribeiro, João Uchôa de Albuquerque, José Egberto de Alcântara Esmeraldo, Lázaro Marcos de Medeiros, Luis Paiva Freitas, Luiza Vieira de Castro, Maria Adélia de Almeida Luz, Maria Alice Oliveira Menezes, Maria do Carmo Braga Barreto, Maria da Graça Carvalho Araújo, Maria da Guia Silva Lima e Miguel Schettini Neto.

Mesa de Abertura da esq. para dir.: José Maria Pontes, Lino Antonio Cavalcanti Holanda, Ivan de Araújo Moura Fé, Marcelo Gurgel, Lúcio Flávio e Florentino Cardoso.


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HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI: BENIFÍCIOS PARA A SAÚDE DE QUEM? As décadas que se estenderam de 1960 a 1980 se caracterizaram, no Brasil, por um amplo movimento privativista da Saúde. O modelo da atenção era todo centrado no Hospital, priorizando-se o tratamento ao invés da prevenção. Nestes quase trinta anos, com incentivo governamental, pulularam os serviços hospitalares em todo o país. No Cariri, inúmeros serviços surgiram neste período, nos legando uma grande oferta de leitos hospitalares. Com a queda da Ditadura Militar e o advento da Constituição de 1988, sob a orientação do Movimento da Reforma Sanitária, criou-se o SUS que buscou, nestes mais de vinte anos, em inverter o caótico modelo de atenção hospitalocêntrico. A saúde, ao menos legal e filosoficamente, passou a ser um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, devendo ser distribuída de forma integral e equânime entre todos os brasileiros. O grande gargalo do Sistema, viu-se com o passar dos anos, à medida que se ia melhorando a gestão e a gerência, está no financiamento inadequado. O sonho , amigos, é muito maior do que a verba destinada à sua consecução e , pouco a pouco, vem se transformando num pesadelo. A grande rede hospitalar, criada anteriormente, com a inversão do Sistema para prevenção, com os programas de Agentes de Saúde e PSF, viram as verbas a eles destinadas murcharem e foram pouco a pouco fechando as portas ou se afastando para atender apenas os planos de saúde e particulares. Em todo o país, começou-se a ter um sério colapso no atendimento hospitalar para a população, com denúncias diárias de desassistência nos noticiários: Emergências lotadas, falta de plantonistas, carência de leitos em UTI. No Cariri, esta realidade não é diferente do resto do Brasil. Assim, quando apareceu a promessa da construção de um Hospital Regional Público por aqui, todos respiraram aliviados. Finalmente teríamos uma solução à vista para o crítico atendimento de Urgência/Emergência no sul cearense ! À medida que a edificação começou celeremente, em Juazeiro do Norte, algumas preocupações começaram,

novamente a nos bater às portas. Como será feito o custeio do Hospital, que já foi anunciado, pelo Secretário de Saúde anterior que orçaria , mensalmente, em torno de dez milhões de reais? Sabe-se que a Saúde trabalha com tetos financeiros fixos e limitados e que não existem verbas novas para suprir as onerosas necessidades do novo serviço. Os municípios da região terão que financiar, com seus já parcos recursos, o novo e importante hospital. Como o lençol é curto, não há como alguém não ficar com frio! Realocadas as verbas, inviabilizare-

Sabe-se que a Saúde trabalha com tetos financeiros fixos e limitados e que não existem verbas novas para suprir as onerosas necessidades do novo serviço. Os municípios da região terão que financiar, com seus já parcos recursos, o novo e importante hospital. mos vários serviços hospitalares credenciados que já sobrevivem a duras penas. Se fecharem as portas, os paciente serão todos direcionados ao Hospital Regional que terá uma sobrecarga terrível e padecerá, no seu nascedouro, da mesma patologia que acomete os incontáveis serviços de emergência Brasil afora ( basta ver a tragédia do IJF em Fortaleza): filas enormes, pacientes internos em corredores e macas, equipes trabalhando em regime de guerra. Para que o Hospital Regional funcione a contento, ele necessitará de uma rede hierarquizada e referenciada de qualidade e com resolutividade. Como resolver esta equação com tantas incógnitas ? Um outro fato recente vem deixar todos profissionais de saúde da região com a pulga, literalmente,

Artigo

atrás, dentro e na frente da orelha. Lançado o Edital para o esperado concurso que escolherá os futuros profissionais de saúde e da administração, vimos que se entoava, novamente o “Samba do Crioulo Doido” ou , melhor, “Do Crioulo Sabido”. Primeiro, não se trata de um Concurso, mas de um mero processo seletivo. Depois, serão todos contratados, após o processo seletivo(?), sob regime de CLT, ou seja, sem nenhuma estabilidade e pior, com um salário miserável, bem abaixo , inclusive, do que se tem no mercado caririense. Eles, no Edital, oferecem em torno de R$ 375,00 líquidos , por um plantão agitadíssimo de 12 Horas. O mais preocupante, no entanto, é que o Hospital foi, literalmente, terceirizado, entregue a uma empresa privada, mas que, atualmente, rotula-se com o vistoso nome de OSCIP: Organização Social Civil de Interesse Público. No caso específico do nosso Hospital Regional ela carrega a razão Social de Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH. O Sindicato dos Médicos tem orientado toda a categoria a não se inscrever para realização da seleção e, com certeza absoluta, o ISGH terá grandes dificuldades em fechar quadros em especialidades imprescindíveis como : Neurocirurgia, Anestesia, Cirurgia Vascular, Cardiologia. Vivemos um quadro sui generis. O SUS sempre teve a Medicina Privada como o grande vilão da Saúde no Brasil. Era ela imputada como centralizadora das verbas da saúde e como responsável pelos desvios reiterados de recursos para enriquecimento próprio. De repente, vemos uma grande onda de privatização retornando, sob o manto aparente novo das OSCIPS. Quem se beneficia disso tudo? Os profissionais de saúde, está mais que provado, não irão para o trono. Pelo que se percebe, os usuários do SUS, também, não terão suas agruras e sofrimentos minorados. Corre-se o risco de apenas reeditar a mesma história interminável e cansativa: o couro da população sendo tirado para ser espichado, novamente , no curtume do lucro e da ganância. J. Flávio Vieira

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará realizou, em 17 de dezembro último, a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Profissional e do Diploma de Mérito Ético-Profissional. A solenidade realizou-se no Seara Praia Hotel. Agradeceu a homenagem em nome dos que receberam a Medalha de Honra ao Mérito Profissional, o Professor Dr. Francisco Flávio Leitão de Carvalho, e em nome dos homenageados com o Diploma de Mérito ÉticoProfissional, o Dr. Luís Paiva Freitas. Queremos ressaltar que este foi presidente do Conselho Regional de Medicina no período de 1978 a 1983 e que o professor Dr. Flávio Leitão cumpriu funções de Conselheiro do CREMEC por nove anos (1969 a 1978).

Ivan Moura Fé abre a solenidade de entrega das Medalhas e dos Diplomas

Francisco Flávio Leitão fala em nome dos homenageados com a Medalha de Honra ao Mérito Profissional

Luis Paiva Freitas fala em nome dos homenageados com o Diploma de Mérito Ético-Profissional Continua na pág. 8


8 Jornal Conselho

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ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL E DO DIPLOMA DE MÉRITO ÉTICO PROFISSIONAL

Altani Santos Paiva e cons. Lino Antonio

Flávio Leitão de Carvalho e cons. Ivan Moura Fé

Yacy Mendonça de Almeida e cons. Lúcio Flávio

Antonio Almeida Machado e cons. Rafael Marques Nogueira

Antonio de Pádua Neves e cons. Urico Gadelha

Guinardo Garcia Studart Filho, representando seu genitor Guinardo Garcia Studart e o cons. José Fernandes

Humberto Rebouças Freitas e cons. Aldaíza Ribeiro

Ielda Alcantara Bezerra e cons. Málbio Rolim

Iraci Alves Ribeiro e cons. Valéria Góes Pinheiro

João Uchôa de Albuquerque e cons. Dagoberto César da Silva

Manoel Severo Barbosa, genro de José Egberto de Alcantara Esmeraldo e cons. Roberto da Justa

Lazaro Marcos de Medeiros e cons. Francisco Flávio leitão Filho

Luiz Paiva Freitas e José Maria Pontes

Luiza Vieira de Castro e cons. José Roosevelt Luna

Maria do Carmo Braga Barreto e Marcelo Gurgel

Maria da Graça Carvalho Araújo e cons. Lúcio Flávio

Maria da Guia Silva Lima e Florentino Cardoso

Miguel Schettino Neto e cons. Ivan Moura Fé


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