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Impresso Especial 2015/2005-DR/CE CREMEC

INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 81 - MAIO/JUNHO DE 2010

Editorial

MEDICAMENTOS FRACIONADOS No dia 17 de junho de 2010, foi realizada na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará uma conferência sobre o tema “Medicamentos Fracionados: como prescrever”, ministrada pela Dra. Cristina Marinho, da ANVISA. A iniciativa, para cuja concretização houve a importante colaboração da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, teve por objetivo desencadear um processo de sensibilização dos prescritores, particularmente os médicos, para a importância e as vantagens do fracionamento dos medicamentos, medida que traria benefícios para os usuários dos produtos farmacêuticos e ganhos para a saúde pública. Estiveram presentes à discussão médicos, farmacêuticos e odontólogos. Do ponto de vista prático, o processo de fracionamento é proposto assim: os medicamentos já serão produzidos pela indústria sob a forma fracionável, ou seja, em embalagens especiais que permitam a venda dos produtos de modo individualizado, mantendose a integridade das formas farmacêuticas. Por sua vez, as farmácias disporão de um local para fracionamento identificado e visível ao público. O médico, então, faz uma prescrição que permita a dispensação na forma fracionada, contendo a indicação da quantidade exata de unidades posológicas. Deste modo, teremos, por exemplo, um paciente indo ao médico e recebendo uma receita com a prescrição: Tomar 2 comprimidos duas vezes ao dia por sete dias. Neste caso, serão entregues ao paciente 28 comprimidos, em embalagem própria e com a respectiva bula. O fracionamento do medicamento deverá ser feito sob supervisão e responsabilidade do farmacêutico.

Jurídico / Ementas

Pág. 2

Ressalte-se que os medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98, da ANVISA) não podem ser fracionados. Um aspecto importante que foi discutido diz respeito às alegações que podem ser levantadas pela indústria no sentido de que a nova modalidade de produção dos remédios traria aumento de custos, o qual teria inevitavelmente que ser repassado aos usuários. O entendimento da ANVISA é o de que não serão aceitas majorações dos preços dos medicamentos com base no fracionamento. Há vários fatores que influem de forma Um aspecto importante importante para que haja ou não uma boa que foi discutido diz respeito às condição de saúde da população. Certamente, alegações que podem ser levantadas os medicamentos estão entre eles. Assim, ao mesmo tempo que lutamos para que os serviços pela indústria no sentido de que de saúde sejam bem organizados, com pessoal a nova modalidade de produção competente e comprometido com a saúde dos remédios traria aumento de dos pacientes, com remuneração digna e boas custos, o qual teria inevitavelmente condições de trabalho, temos a clareza de que o direito à utilização das ações de saúde passa pelo que ser repassado aos usuários. O acesso e o uso racional de medicamentos, com entendimento da ANVISA é o de segurança e qualidade dos produtos prescritos, o que está dentro dos propósitos da Política que não serão aceitas majorações Nacional de Medicamentos. Adotando-se, dos preços dos medicamentos com aqui, o conceito da Organização Mundial de base no fracionamento. Saúde de que há uso racional quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas 3) Evita-se a ocorrência de sobra de condições clínicas, em doses adequadas às medicamentos, uma vez que só é prescrita a suas necessidades individuais, pelo período adequado e ao menor custo para si e para quantidade a ser utilizada para a boa condução a comunidade. Consideramos, portanto, do respectivo quadro clínico. Sabe-se que o bem-vinda a proposta de fracionamento dos uso acidental ou inadequado de medicamentos medicamentos. está entre as principais causas de intoxicações, o que se busca evitar ou pelo menos reduzir Dr. Ivan de Araújo Moura Fé com o fracionamento. Presidente do CREMEC Alguns dos pontos positivos apontados na adoção da venda fracionada de medicamentos foram os seguintes: 1) Torna-se possível a individualização da terapia medicamentosa, o que constitui um direito do consumidor e usuário de medicamentos. 2) Ocorre redução das despesas com medicamentos e, portanto, ampliação das possibilidades de acesso ao tratamento.

Artigo: De Novo, o Código de Ética

Pág. 3

Seminário Medicamentos Fracionados: Como Prescrever

Págs. Pág.45e 5

Artigo: Público X Privado nas Vagas de Internato

Págs. Pág.66e 7

Fechando a edição Fechando a março/abril edição - maio/junho de 2010 de 2010

Pág. 8 8 Pág.


2 JORNAL CONSELHO

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JURÍDICO/EMENTAS Parecer CREMEC Nº 10/2010 Assunto: Atendimento Médico em UBASF (Unid. Básica Saúde Família) e solicitação de exame complementar sem a presença do paciente. Relator: Dr. José Málbio Oliveira Rolim Ementa: O médico comete infração ao Código de Ética Médica ao assumir procedimento médico do qual não participou efetivamente. Como também o médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, sempre em benefício do paciente. Parecer CREMEC nº 11/2010 Assunto: Encaminhamento, pela enfermagem, de paciente para consulta médica especializada. Parecerista: Conselheira Valeria Goes Ferreira Pinheiro. Ementa: Dentro de uma equipe de

saúde, cabe ao médico o encaminhamento de pacientes ao especialista. Parecer CREMEC nº 13/2010 Assunto: Protocolos de Atendimento de Urgência e Emergência em Unidade Básica de Saúde da Família. Parecerista: Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade Ementa: É competência do médico discernir os casos que poderão ou não ser resolvidos a nível da UBASF. Os protocolos e rotinas médicas são atribuições médicas e pertinentes ao Corpo Clínico da instituição. As UBASFs devem estar prontas para prestar, de modo eventual, os primeiros socorros em casos de emergências e urgências graves e, de forma rotineira, para atenderem às urgências sem risco de vida para o paciente e nas quais o tratamento médico possa ser realizado a nível ambulatorial.

Parecer CREMEC nº 15/2010 Assunto: Eticidade da prescrição de medicamentos homeopáticos. Parecerista: Conselheira Valeria Goes Ferreira Pinheiro Ementa: A Homeopatia é especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. As medicações homeopáticas fazem parte da Farmacopéia oficial do Brasil. Parecer CREMEC nº 16/2010 Assunto: Atestado emitido por psicólogo para prolongamento de Licença de servidora Relatores: Dr. Antônio de Pádua de Farias Moreira e Dra. Patrícia Maria de Castro Teixeira Ementa: Prolongamento Licença Maternidade. Atestado do profissional psicólogo. Atribuição: Inteligência da Lei 8.213/91.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

RECADASTRAMENTO: CHAMADA FINAL DATA FINAL DO RECADASTRAMENTO: 11 DE NOVEMBRO DE 2010 Antes de iniciar o seu recadastramento, leia atentamente as seguintes instruções: - Apenas as inscrições PRIMÁRIAS deverão sofrer o recadastramento. - 1º passo: O recadastramento poderá ser feito atráves do site www.cremec.com. br ou na sede do CREMEC (Rua Floriano Peixoto, 2021 - José Bonifácio) - 2º passo: Dirija-se ao CREMEC, de posse dos originais e cópias dos seguintes documentos:

• Diploma; • Títulos de especialista (Caso não tenha registro da especialidade no CREMEC, trazer cópia autênticada da Residência Médica ou título da AMB); • Carteira profissional (Livro verde); • Comprovante de sociedade em empresa de serviços médicos, se for o caso; • Se médico estrangeiro, apresentar, também, comprovante de legalidade de permanência no país;

• Carteira de identidade (RG); • Título de eleitor; • CPF; • Comprovante de residência (recente);

Obs.: Não é necessário o agendamento do dia e de horário para execução destes serviços no CREMEC.

- Foto: colorida, atual e sem data, 3x4cm, fundo branco ou cinza-claro, sem qualquer tipo de mancha, alteração, retoque, perfuração, deformação ou correção. Não serão aceitas fotografias em que o portador esteja sorrindo, utilizando óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer item de vestuário ou acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça. - Você receberá um aviso por e-mail para retirar a sua nova carteira, assim que estiver disponível no CREMEC. O recadastramento é obrigatório


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DE NOVO, O CÓDIGO DE ÉTICA NOTAS DE MARGENS DE PÁGINAS Dalgimar B. de Menezes 1 – O conselheiro Menezes participou da elaboração do Código de Ética de Novembro de 1987, Hotel Glória, Rio de Janeiro, bem assim da elaboração do Novo Código, Clube Sírio, São Paulo, agosto de 2009. Mais de vinte anos se passaram, e torna-se mais do que patente, pela própria natureza de sua gaia ciência (dos códigos), que nenhum preceito ético mudou ou se transformou nessa vintena de anos. Sabe que não deverá alcançar o que porventura for elaborado daqui a vinte ou mais anos. De mesma forma sabe que, entretanto, os preceitos de ética, a ética, nos seus fundamentos filosóficos pouco mudarão, ou não haverá mudança nenhuma nos vinte anos que virão. Então, a palavra ética, do título do código, estará sendo usada numa acepção bastante frouxa, como é o caso universalmente, e tal documento estará querendo necessariamente abordar não exatamente ética, mas tópicos de moral prática. 2 – De mesma forma que em 1987, um código escrito, mesmo abordando questões certamente de ética, no sentido mais amplo e filosófico, em verdade, é uma incursão à moral prática. O antigo código é coetânio do SUS, da constituinte, caminha pelo Programa de Saúde da Família, vê aparecerem as Novas faculdades de medicina do país, o projeto GENOMA, e tanto coisa mais tecnológica, e as mudanças profundas nas relações de trabalho dos médicos com o estado e as empresas, etc. Surge pois como um reajuste, uma regulamentação dessas novas técnicas e práticas sociais. Em poucas palavras: tudo, mas não a criação de uma nova ética. 3 – Pelo veio propriamente geral, em que se baseia o novo código, do ponto de vista estritamente ético, ou propriamente ético, parece simples a resposta de que se fundamenta, o Novo Código, na Ética Clássica que já está deitada no Juramento Hipocrático e na Ética Clássica que visa essencialmente o indivíduo, na Ética moderna, utilitária e pragmática, que confronta o indíviduo com a sociedade. Como exemplo da ética clássica, nessa abordagem, sobrevém o termo autonomia, escolha existencial, individualista, que já nasce nos pré-socráticos, já surge em Pitágoras. E se cristaliza, inclusive o termo, em Kant. Como exemplo simples também da fundamentação utilitária, vem a abordagem da pesquisa médica em seres humanos, que pode ser feita, claro, respeitadas as leis, e que visariam o bem da sociedade, como um todo. 4 – É claro que o cons. Menezes está simplificando o assunto. Mas o que teria havido de mudança nos últimos 20 anos, como prática social, como moral prática, que exigiria a refeitura do Código? A partir desses exemplos, o surgimento das disciplinas ditas de Bioética, que logo de princípio se assentam na autonomia, e o desenvolvimento tecnológico e farmacêutico, que posiciona o homem como objeto de pesquisa, mesmo o chamando de sujeito. 5 – Fica simples de dizer, com base nesses dois exemplos, que, comparados agora os dois códigos, o

Fique Ligado!

segundo, o recém promulgado, dá muito mais ênfase do que o antigo (de 1987) à autonomia do paciente, nesse clima em que se vive de individualismo à exaustão, de individualismo até ao solipsismo, e do exercício dos direitos humanos. Avança até às raias da ortotanásia, sem chegar, como em outros países, ao chamado testamento vital (living will). Por outro lado, quanto ao caráter utilitário, do confronto indivíduo /sociedade, assume um elemento conservador, um freio às tendências; expansão da autonomia, sim, mas um freio ao pretextado benifício do geral, da comunidade, por exemplo, da pesquisa em seres humanos, no que o Novo Código proíbe a prática experimental do placebo, no momento em que se empregam dois grupos, todos com os mesmos males, um controle que receberá o placebo, o outro, fármaco ou qualquer coisa que esteja sendo testada. Enfim, de um lado a expansão do ego, com base nos direitos humanos, e na cidadania; do outro, o freio, e não somente porque uma boa parte dos membros da sociedade é vulnerável, pela humildade, pela pobreza, etc. mas visando outras tantas coisas do mundo industrial e do pessoal. Esses assuntos, nos seus aspectos conservadores e temerários, se refletem na literatura do período, que se não grande, pelo menos legível ou quase, como no Homem Duplicado, de José Saramago, remontando às questões ética da criação de seres humanos iguais (de outro modo assunto mítico, já na litertaura greco-romana), no Constant Gardener, de John Le Carré, denunciando a pesquisa in anima nobile patrocinada pela grande indústria farmacêutica, e The Silence of the Lambs de Thomas Harris, em que médicos de grandes universidades americanas recusam ao FBI informações de identidade do assassino em série, Buffalo Bill, sob pretexto de sigilo profissional, o que já está no Juramento Hipocrático. 5 – Somente esses poucos pontos, para não falar demais; os últimos 20 anos de relativa liberdade política, da chamada democracia, do acesso à cidadania plena, foram vinte anos de novas práticas sociais, sócio-econômicas e culturais, merecendo a moral prática engendrada nova abordagem ética, que, entretanto, agora sim, não é nova. 6 – Aspectos formais. Ao longo de vinte anos, no país todo, os princípios fundamentais do Código Antigo, que caducou, mas não caducou em abril passado, foram empregados como base para mover processos ético-administrativos contra médicos, sob constante crítica dos advogados. O Código que veio tem duas partes bem demarcadas, inclusive formalmente; vêm em romanos os princípios fundamentais, os tópicos de deontologia e de diceologia. Não podem mais se prestar como alvo de acusação de infração da parte de médicos. Do artigo primeiro, em arábicos, decola o que é penal, um código penal. E o artigo primeiro era o artigo 29 antigo que soava como: É vedado ao médico pratica atos profissionais que possam ser caracterizados como imprudência e negligência.

Este é o novo número do telefone do CREMEC

(85) 3230.3080

JORNAL CONSELHO 3

CONSELHEIROS Aldaíza Marcos Ribeiro Alessandro Ernani Oliveira Lima Dagoberto César da Silva Dalgimar Beserra de Menezes Erika Ferreira Gomes Eugênio de Moura Campos Fernando Queiroz Monte Francisco Alequy de Vasconcelos Filho Francisco das Chagas Dias Monteiro Francisco de Assis Clemente Francisco Dias de Paiva Francisco Flávio Leitão de Carvalho Filho Helena Serra Azul Monteiro Helly Pinheiro Ellery Helvécio Neves Feitosa Ivan de Araújo Moura Fé José Ajax Nogueira Queiroz José Albertino Souza José Fernandes Dantas José Gerardo Araújo Paiva José Málbio Oliveira Rolim José Roosevelt Norões Luna Lino Antonio Cavalcanti Holanda Lucio Flávio Gonzaga Silva Luiz Gonzaga Porto Pinheiro Maria Neodan Tavares Rodrigues Ormando Rodrigues Campos Junior Rafael Dias Marques Nogueira Regina Lúcia Portela Diniz Régis Moreira Conrado Renato Evando Moreira Filho Roberto César Pontes Ibiapina Roberto da Justa Pires Neto Roberto Wagner Bezerra de Araújo Rômulo César Costa Barbosa Sylvio Ideburque Leal Filho Tales Coelho Sampaio Urico Gadelha de Oliveira Neto Valéria Góes Ferreira Pinheiro REPRESENTANTES DO CREMEC NO INTERIOR DO ESTADO SECCIONAL DA ZONA NORTE ARTHUR GUIMARÃES FILHO FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA ARCANJO FRANCISCO JOSÉ FONTENELE DE AZEVEDO FRANCISCO JOSÉ MONT´ALVERNE SILVA JOSÉ RICARDO CUNHA NEVES RAIMUNDO TADEU DIAS XEREZ Endereço: Rua Oriano Mendes - 113 - Centro CEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará SECCIONAL DO CARIRI CLÁUDIO GLEIDISTON LIMA DA SILVA GERALDO WELILVAN LUCENA LANDIM JOÃO ANANIAS MACHADO FILHO JOÃO BOSCO SOARES SAMPAIO JOSÉ FLÁVIO PINHEIRO VIEIRA JOSÉ MARCOS ALVES NUNES Endereço: Rua da Conceição - 536, Sala 309 Ed. Shopping Alvorada - Centro Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220 Juazeiro do Norte - Ceará LIMOEIRO DO NORTE Efetivo: Dr. Michayllon Franklin Bezerra Suplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia CANINDÉ Efetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima Chaves Suplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes Freire ARACATI Efetivo: Dr. Francisco Frota Pinto Júnior Suplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto CRATEÚS Efetivo: Dr. José Wellington Rodrigues Suplente: Dr. Antônio Newton Soares Timbó QUIXADÁ Efetivo: Dr. Maximiliano Ludemann Suplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira IGUATU Efetivo: Dr. Antônio Nogueira Vieira Suplente: Dr. Ariosto Bezerra Vale ITAPIPOCA Efetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro Suplente: Dr. Nilton Pinheiro Guerra TAUÁ Efetivo: Dr. João Antônio da Luz Suplente: Waltersá Coelho Lima

COMISSÃO EDITORIAL Dalgimar Beserra de Menezes Urico Gadelha Francisco Alequy de Vasconcelos Filho (Suplente) CREMEC Rua Floriano Peixoto, 2021 - José Bonifácio CEP: 60.025-131 Telefone: (85) 3230.3080 Fax: (85) 3221.6929 www.cremec.com.br E-mail: cremec@cremec.com.br Jornalista responsável: Fred Miranda Projeto Gráfico: Wiron Editoração Eletrônica: Júlio Amadeu Impressão: Gráfica Íris


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RETALHO DO PASSADO Cons. Menezes Retalhos do Passado é livro de memória de Joaquim Pimenta, que li há muitos anos, emprestado que me foi por Eilson Goes de Oliveira, recentemente falecido. Mas de jeito nenhum quero, nesta oportunidade, tratar das Memórias de Pimenta (nascido em Tauá, socialista e sindicalista), nem relembrar o Eilson, sempre merecedor de encômio; meu assunto é outro. Toda essa verborréia, cursando paralelamente à do recentemente falecido José Saramago, presta-se apenas para dizer que tomei de empréstimo o título da obra de Pimenta, singularizando-o, para reapresentar cá um desenho de Duarte, provavelmente médico, datado de 1984, aparecido no Boletim Informativo do CEAPES, HGF, um jornalzinho muito bom que levou anos sendo publicado por mestre Vladimir Távora Fontoura Cruz. O desenho da época, de antes do SUS, ilustrava já o problema dos enfrentamentos na relação médico/paciente, e estará sendo talvez indevidamente reapresentado, pois não recebi a devida licença do editor daquela folha, nem a do desenhista. Peço vênia. Mas o problema retratado persiste e se agudiza. Coisa símile ao caricaturado, sucedeu recentemente numa emergência de Fortaleza.

De um ponto de vista muito pontual, de visão tubular, o fato nega o que disse o grande Carlos. Por favor não me façam citar a XI Tese sobre Feuerbach, “Filósofos se limitaram a interpretar o mundo de diversas maneiras; mas o que importa é transformá-lo”. (“Die Philosophen haben die Welt nur verschieden interpretiert; es kömmt drauf an, sie zu verändern“). Não é disso que eu desejo tratar, com a minha parca erudição e gaia ciência; o que eu, de fato quero citar, e que seria negado pelos fatos é o que está no 18 Brumário: “A história repete-se. A primeira vez como tragédia e a segunda como comédia.”

(„Die Geschichte wiederholt sich. Das erste Mal als Tragödie und das zweite als Komödie.“ ) Enfim, tendo em mente esse desenfoque ou paralaxe da famosa assertiva, o que está acontecendo é sempre trágico, e só seria cômico se a arma apontada fosse de pastelão (slapstick, em inglês), de brinquedo, no que não se deve nem cogitar. Para terminar, cômico mais propriamente é o que está acontecendo com a cultura e a erudição. Numa famosa instituição da cidade de Fortaleza, existe uma placa com a XI Tese, supracitada, assinada por um tal Max.

Vêm Aí: V Congresso Científico e Ético do CREMEC da Seccional do Cariri 12, 13 e 14 de agosto de 2010 - Juazeiro do Norte IV Congresso Científico e Ético do CREMEC da Seccional da Zona Norte 9, 10 e 11 de setembro de 2010 - Sobral/Ceará


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SEMINÁRIO MEDICAMENTOS FRACIONADOS: COMO PRESCREVER 17 DE JUNHO DE 2010 - AUDITÓRIO DO CREMEC

Da esq. para dir.: cons. José Ajax Nogueira Queiroz, Dra.Cristina Marinho, Dr. Thiago Oliveira Tozzi, cons. Dr.Ivan de Araújo Moura Fé, Dr. Rodrigo Macambira e Dr. João Elias Cunha

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Ceará, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, promoveu em 17 de junho de 2010, no auditório do CREMEC, o Seminário Medicamentos Fracionados: como prescrever. A atividade teve como principal palestrante a Dra. Cristina Marinho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e com a participação do Dr. Ivan de Araújo Moura Fé, presidente do CREMEC, Dr. Thiago Oliveira Tozzi, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Dr. João Elias Cunha, do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará, Dr. Rodrigo Macambira, do Conselho Regional de Veterinária do Estado do Ceará e do conselheiro José Ajax Nogueira Queiroz , representante do CREMEC junto à Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Dra. Cristina Marinho, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA Auditório do CREMEC


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Artigo

PÚBLICO X PRIVADO NAS VAGAS DE INTERNATO

H

á pouco mais de quatro anos, o Ministério da Educação (MEC) concedeu, por meio da Portaria nº 4.433, publicada no DOU de 23/12/2005, autorização para o funcionamento do curso de Medicina da Faculdade Christus; essa decisão foi pouco depois seguida por outra similar, conferida pelo MEC e divulgada no DOU de 05/05/2006, em atendimento ao pleito formulado pela Universidade de Fortaleza (Unifor). A turma inaugural de cada um desses cursos médicos foi matriculada, após seus respectivos vestibulares, no segundo semestre de 2006. Mesmo antes dessas liberações, as entidades de classe (CREMEC, SIMEC, AMC etc.) já demonstravam sua preocupação quanto ao substancial incremento de novos médicos em um mercado de trabalho despreparado para acolher a avalanche de graduados, saídos dos cursos de Medicina recéminstalados nas novas escolas privadas bem assim em razão da expansão da oferta de vagas, nas instituições públicas, do Ceará e de outros estados nordestinos. As instituições públicas de ensino médico, sediadas em Fortaleza, por sua vez, tinham ciência de que a concepção dos projetos, que serviu de base à aprovação dos novos cursos, estava lastreada em metodologias de ensinoaprendizado, baseadas em problemas, com pouca utilização dos serviços de saúde, notadamente da rede hospitalar pública, o que somente viria a ocorrer no quinto ano, com a chegada do Internato. Os projetos em pauta asseguravam, pelo menos no papel, que o Internato seria provido ao alunado pelo uso combinado de recursos institucionais próprios e dos advindos das parcerias para tanto firmadas. Tudo levava a crer que o interregno de quatro anos, do ingresso até a primeira turma alcançar o Internato, seria o bastante para a construção de um hospital universitário, e mais do que suficiente para costurar os acordos e contratos com novos campos de estágio, sem necessidade de disputar os serviços que já vinham sendo usados pelos cursos médicos da UFC e da UECE. Quando a Turma Prima da UECE chegou ao Internato, em 2007.2, não houve problemas com a UFC, que, apesar de ter o Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), como “loci” de estágio de internato, há mais quatro décadas, ininterruptamente, soube partilhar, fraternalmente, os recursos com a sua congênere pública, redundando em uma relação sobejamente harmônica entre os seus discentes.

Desde 2008, entre os acadêmicos de Medicina da UECE e da UFC, reinava uma intrigante interrogação sobre a próxima entrada, de cerca de 240 novos internos anuais, vindos das instituições particulares, e prestes a se concretizar, sem quaisquer sinais de incorporação de outros hospitais e serviços ao aparelho formador. Em 2009, foram tornadas públicas algumas ações encetadas pelas duas escolas médicas privadas da capital, sinalizando o empenho de ambas, em cumprir suas obrigações contratuais, próprias de uma relação negocial no campo da educação. Assim é que a Faculdade Christus elegeu a Santa Casa de

Misericórdia de Fortaleza, como o seu hospitalescola, e a Unifor fechou contrato com o Hospital Waldemar Alcântara, tornando-o seu hospitalescola; tais medidas amainaram a inquietação que grassava no meio estudantil, serenando ânimos, antes mesmo que irrompessem em sobressaltos ou arroubos juvenis. Não houve, todavia, descura da parte dos dirigentes universitários que, após os devidos acertos, assinaram convênio com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com extrato publicado no DOE, de 27/10/09, que consagra a prioridade às escolas médicas públicas, ao estipular a reserva de 50% e 35% das vagas de Internato, respectivamente, à UECE e à UFC, deixando os 15% restantes a outras escolas médicas. No entanto, às vésperas do ingresso dos primeiros internos das escolas particulares retro-aludidas, assiste-se a uma despropositada intervenção no sentido de expandir o acolhimento de seus alunos, minando os termos

expressos no convênio celebrado entre os entes públicos acima reportados. Para o Sistema Único de Saúde (SUS), e de conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, a regulação da formação dos profissionais da saúde passou à alçada do Ministério da Saúde, ao apregoar que os mesmos, médicos inclusos, devem ser formados no SUS e para o SUS. Em tese, isso assegura, por princípio, o direito dos internos das escolas particulares de cumprirem estágio nos hospitais públicos, sendo, pois, antiético alijá-los dessa oferta de vagas ou cercear o direito deles ao acesso a elas. Adite-se que os médicos, quando formados, independente da natureza da escola que os graduaram, cuidarão da saúde do cidadão, que requer o atendimento feito por um profissional competente e ético; por conseguinte, os médicos necessitam ser bem preparados para o seu ofício, e em condição de incorporar a educação continuada, a fim de fazer frente à alta complexidade do labor médico. Contudo, a Rede Hospitalar do SUS, em Fortaleza, não se compõe apenas dos hospitais de referência estadual, e nem se limita aos dois alvos da cobiça privada, o HGCC e o HGF, nosocômios convertidos em centros de ensino de excelência, mercê da experiência em treinar internos e em preparar médicos residentes, há mais quarenta anos. A bem da verdade, existem vários hospitais públicos e privados conveniados ao SUS, portanto, integrantes da Rede do SUS, que se prestariam para acolher internos, caso tais estruturas recebessem os investimentos apropriados, injetados como contrapartidas das faculdades particulares. Salvaguardadas as prioridades dirigidas às escolas médicas públicas locais, as de natureza privada, em funcionamento nesta capital, poderiam usufruir dos recursos hospitalares públicos se estivessem dispostas a cobrir os gastos para obtenção do benefício pretendido. Não parece justo, e, muito menos, ético, uma empresa entesourar o que arrecada do aluno e transferir o encargo de prover o ensino a terceiros, eximindo-se de sua responsabilidade contratual. Dito de outro modo: quem aufere o bônus tem que arcar com o ônus. Prof. Marcelo Gurgel Carlos da Silva Coordenador do Internato de Medicina-UECE


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JORNAL CONSELHO 7

Artigo

DELEGACIAS SECCIONAIS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ Cons. Menezes

Em 1991, o CREMEC publicou a resolução de número 02, que reza: Considerando que cabe ao CREMEC fiscalizar o exercício da profissão de médico; Considerando que a prática da Medicina exige, hoje, a participação ativa de todos os médicos na defesa do exercício ético-profissional; Considerando que a descentralização administrativa é medida altamente recomendada; Considerando a necessidade de dinamizar os procedimentos de fiscalização do exercício profissional; Considerando a grande área territorial abrangida pela jurisdição deste Conselho, resolve criar seccionais, etc.. Art. 1º - Criar Seccionais do CREMEC com atuação Regional. Art. 2º - Criar tantas Seccionais quantas forem necessárias ao melhor funcionamento do CREMEC. Art. 3º - A instalação das Seccionais se dará na medida do desenvolvimento do trabalho, das necessidades e da disponibilidade do CREMEC. Destarte, nesse mesmo ano, resolveu o CREMEC que, de imediato, deveria ser estabelecida a primeira dessas seccionais, o que foi feito, no que a entidade inaugurou a Seccional do Cariri, circunscrição dos seguintes municípios: Abaiara, Altaneira, Aiuaba, Aurora, Araripe, Assaré, Antonina do Norte, Barbalha, Brejo Santo, Baixio, Caririaçu, Campos Sales, Crato, Cedro, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Juazeiro do Norte, Jati, Jardim, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Missão Velha, Milagres, Nova Olinda, Porteiras, Potengi, Penaforte, Santana do Cariri, Umari e Várzea Alegre. A seccional tem sede própria na cidade de Juazeiro do Norte. Em 1997, o CREMEC publicou a Resolução no. 10/97, que criou a Seccional da Zona Norte, circunscrevendo os municípios: Alcântara, Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Carnaubal, Camocim, Chaval, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja,

Cidade de Iguatu - Ponte sobre o Rio Jaguaribe Foto: Site Institucional da Prefeitura de Iguatu

Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Irauçuba, Itarema, Ipu, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Mucambo, Marco, Morrinhos, Martinópole, Pacujá, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará. A sede está instalada em Sobral. Chegou a vez da instalação da terceira seccional, a ter sede na cidade de Iguatu, por ocasião do CVI Fórum de Ética Médica do Interior, Auditório do Hospital Regional de Iguatu, quinta feira, dia 23 de julho de 2010. Tal fórum prevê a eleição dos primeiros componentes da Seccional, entre 9 e 17 horas da data mencionada. Almejamos contar com a presença do Dr. Raimundo José de Araújo Bastos, Secretário de Saúde, ao momento da inauguração da sede da referida seccional. Demais, o Fórum, terá a seguinte programação: Ações

do CREMEC e Importância da Seccional, tendo como relator o presidente Ivan de Araújo Moura Fé, e presidente da mesa o Dr. Antônio Nogueira Vieira; Piso salarial, tendo como relator o Dr. José Maria Arruda Ponte; Prescrição Médica, Transcrição de Prescrição e Prontuários Médicos, assunto a ser debatido pelo cons. José Roosevelt Norões Luna, Regimento Interno do Corpo Clínico, Diretor Técnico e Clínico, Transferência Inter-hospitalar, temas a serem debatidos pelo cons. Lino Antônio Cavalcanti Holanda; Atestados Médicos de Saúde, Óbito e Medicina do Trabalho, tendo como relator o cons. José Málbio Oliveira Rolim e Responsabilidade Profissional, debate com o conselheiro Dalgimar B. de Menezes. Ao final das atividades dar-se-á a Inauguração da Sede da Seccional de Iguatu, por óbvio, já com os novos diretores eleitos.


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Fechando a edição - maio/junho de 2010

Eventos

Entidades do Nordeste

cons. José Málbio Oliveira Rolim

O cons. Ivan de Araújo Mou- e Relação/Médico Paciente, sob a ra Fé participou, nos dias 29 de responsabilidade do cons. Roberto abril a 01 de maio de 2010, do Wagner Bezerra de Araújo. Encontro das Entidades Médicas do Nordeste, em Natal/RN, em que foram discutidos os seguintes temas: Formação Médica; Escolas Médicas, Residência Médica; Revalidação de Diplomas; Mercado de Trabalho e Remuneração;

Acima e abaixo à esquerda, fla-

PCCV/Carreira de Estado, Salário grantes do evento. Mínimo Profissional, Serviço Civil Obrigatório; Trabalho Médico

Medicina do Trabalho

no SUS e Saúde Suplementar

O CFM realizou no dia 18 de

(ANS,TISS,CBHPM).

maio de 2010, o Fórum Nacional das Câmaras Técnicas de Medicina

Parcerias

Cooperativismo Realizou-se nos dias 27 e 28 de maio de 2010, no auditório do CFM, o III Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, em Brasília/DF. A pauta do fórum teve o seguinte temário: Proposta de Participação do Sistema Unimed, Sistema Unimed e Honorários Médicos no Brasil, Cooperativismo de Trabalho e o SUS; Cooperativismo e Terceirização – a visão do MP do trabalho; Cooperativismo Médico e as Relações de Trabalho; Cooperativismo de Trabalho na Saúde Suplementar e o Direito Econômico. O representante do CREMEC nesse evento foi o cons. Flávio Leitão de Carvalho Filho.

do Trabalho dos CRMs. O coorde-

Realizado o XVII Fórum de nador da CAMTEC de Medicina Ética Médica do CREMEC, em do Trabalho do CREMEC, Dr. parceria com o Hospital Distrital Carlos Henrique Vieira de Pontes Dr. Evandro Aires de Moura, no Medeiros, participou do evento, dia 08 de maio de 2010; temas em que foram abordado os temas: discutidos: Atestados Médicos e Título de Especialistra X Registro Prontuário Médico, a cargo do de Especialidade; Atestados Médicos, Divergências da Valorização da Capacidade Laboral do Trabalhador – Médico Assistente, Médico do Trabalho, Médico Perito do INSS e Ética Médica.

Fiscalização Os Conselheiros Lino Antônio Cavalcanti Holanda e José Málbio Oliveira Rolirn participaram do I Fórum de Departamento de Fiscalização dos Conselhos Federal de Medicina e Regionais de Medicina, que tratou da uniformização de normas e regras para uma fiscalização nacional. O evento aconteceu no dia 28 de abril de 2010, no Auditório do Conselho Federal de Medicina, em Brasília/DF.


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