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INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 103 - JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014

Editorial

LUTAS PARA 2014

Em andamento o ano de 2014. Grandes acontecimentos estão agendados, como a Copa do Mundo de Futebol e as eleições para Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República. Outros eventos certamente ocorrerão, tenham ou não analogia com a grande mobilização de rua acontecida em meados de junho do ano passado ou com os “rolezinhos” verificados mais recentemente. Como sempre, algumas intercorrências não previstas darão o devido colorido ao horizonte dos próximos meses, queiram ou não os mais conservadores ou os ansiosos. A capacidade humana de antevisão dos fatos tem limites e é constantemente desafiada pelos imprevistos. Resta, assim, planejar as ações, a partir das necessidades evidentes e de uma averiguação o mais possível acurada da realidade atual, sopesando possibilidades, desafios e dificuldades, o que não significa abdicar dos sonhos e das utopias. É isto que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) se dispõe a fazer, até mesmo por estar distante uma situação minimamente aceitável no que diz respeito à qualidade da atenção ministrada à saúde da população e às condições de trabalho e de remuneração dos médicos cearenses. Recentemente, em 29 de janeiro de 2014, foi realizada uma Assembleia dos médicos alencarinos no auditório do CREMEC. Sob a coordenação do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (SIMEC), foi deflagrada a Campanha Salarial 2014, movimento que alcança os demais Estados do país e que tem por bandeira principal a luta pela aplicação do teto da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o que significa pagar aos médicos, por 20 horas semanais CXVII Fórum de Ética Médica do Interior Discursos de Agradecimento: Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional e Diploma de Mérito ÉticoProfissional

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Atividade Judicante CREMEC 2013

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de trabalho, a importância mensal de R$ 10.991,00. Tal proposta já foi apresentada ao Secretário Estadual de Saúde e ao Prefeito de Fortaleza. Outra matéria importante é a luta por concurso público para médicos. Uma vez que os gestores públicos afirmam a carência de médicos, o que resultou na contratação de milhares de profissionais estrangeiros, os intercambistas, parece mais lógico abrir concurso para suprir a carência de esculápios no serviço público. Este foi, convém lembrar,

pela dedicação continuada “àsÉatividades referidas que o CRM do Ceará continuará honrando o compromisso de lutar com denodo pela melhoria da saúde da população cearense e pela dignidade e o bom conceito da Medicina e dos que a exercem.

um compromisso assumido pelo atual Prefeito de Fortaleza, em 18 de outubro de 2012, Dia do Médico, conforme ficou documentado no Jornal Conselho nº 95, de setembro/outubro de 2012, acessível no endereço eletrônico http:// www.cremec.com.br/jornal/jornais.htm. A formação médica é outra linha prioritária de trabalho do Conselho de Medicina. Neste aspecto, o CRM organiza cursos científicos para os médicos, estando em início o Curso de Psiquiatria Básica para Médicos Clínicos, com 130 horas de aulas e duração de 7 meses, contribuindo para que seja cumprido o que preceitua o Código de Ética Médica, no item V dos

Relatório das atividades do Setor de Fiscalização do CREMEC - janeiro – dezembro de 2013 Sindicâncias - 2013 Atividade Judicante

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Construção da Nova Sede do CREMEC Atividades Conselhais II Curso de Psiquiatria Básica para Médicos Clínicos

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Princípios Fundamentais, segundo o qual “compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente”. Igualmente, promove o CREMEC congressos científicos e éticos e, numa vertente mais concentrada nas normas éticas da profissão, realiza Fóruns de Ética Médica em hospitais de Fortaleza e nas cidades do interior do Estado. Por sinal, no dia 30/01/14, ocorreu na cidade de Beberibe o CXVII Fórum de Ética Médica do Interior, tendo sido ali discutidos temas como Relação com Pacientes e Familiares, Atestados Médicos e Atestado de Óbito, Responsabilidade Profissional e Direitos dos Médicos, além de Programa de Saúde da Família, Transferência de Pacientes e A Situação da Saúde no Município. Por fim, porém certamente de grande relevância, as ações de fiscalização do Conselho de Medicina estão sendo intensificadas, sendo vistoriados os serviços de saúde de pelo menos dois municípios cearenses por semana, além da verificação das condições da assistência médica no Programa de Saúde da Família e nos Postos de Saúde e hospitais de Fortaleza. Cada fiscalização resulta em relatório encaminhado às autoridades de saúde e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, além da cobrança no sentido de que sejam corrigidas as distorções encontradas. É pela dedicação continuada às atividades referidas que o CRM do Ceará continuará honrando o compromisso de lutar com denodo pela melhoria da saúde da população cearense e pela dignidade e o bom conceito da Medicina e dos que a exercem. Dr. Ivan de Araújo Moura Fé Presidente do CREMEC PARA USO DOS CORREIOS MUDOU-SE DESCONHECIDO RECUSADO ENDEREÇO INSUFICIENTE NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO

FALECIDO AUSENTE NÃO PROCURADO INFORMAÇÃO ESCRITA PELO PORTEIRO OU SINDICO

REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM____/___/___

___________________


2 Jornal Conselho

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CXVII Fórum de Ética Médica do Interior O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará promoveu, em 30 de janeiro do ano corrente, o Centésimo Décimo Sétimo Fórum de Ética Médica do Interior, no Auditório da Escola Estadual Profissionalizante Pedro de Queiroz Lima, na cidade de Beberibe-Ceará, com a seguinte programação: A Situação da Saúde no Município, que teve como relatores, Edimon Sarquis Jeressati, Secretário de Saúde

de Beberibe e Kirley Maria Barros Barroso, Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde do Município. Seguindo a programação, o conselheiro Lino Antônio Cavalcanti Holanda discorreu sobre PSF e Transferência Inter-hospitalar - Referência e Contra Referência. Os temas seguintes do programa, Atestados Médicos e Atestado de Óbito, Relação com Médicos e

Familiares e Relação entre Médicos, ficaram na responsabilidade, respectivamente dos conselheiros, Ivan de Araújo Moura Fé e José Roosevelt Norões Luna. O CXVII Fórum de Ética Médica do Interior foi encerrado com as palestras: Direito dos Médicos, a cargo do conselheiro Lino Antônio e Responsabilidade Profissional proferida pelo conselheiro presidente Ivan Moura Fé.

Clientela do Fórum em Beberibe

A Situação da Saúde no Município: no flagrante o Dr. Edimon Sarquis Jeressati e o Dr. Paulo Arruda Neto

Conselheiro Ivan durante um de seus pronunciamentos

Conselheiro José Roosevelt Norões Luna

Conselheiro Lino Antônio Cavalcanti Holanda


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Entrega de Comendas - Discursos *Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional Gostaria de agradecer ao Conselho Regional de Medicina a grande homenagem prestada a mim e aos dois colegas ao meu lado, bem como, à minha turma de 1963 que completou em dezembro passado 50 anos de exercício médico, com dedicação e competência. Fiquei tímido e também surpreso por ter sido escolhido para falar em nome dos colegas que, seguramente, têm o dom da palavra bem superior a mim. Mas como nestas horas o cérebro silencia, o coração dispara e a voz sai do coração, vou tentar transmitir algumas palavras que expressam meu sentimento e minha emoção. A felicidade é grande, porque ao meu lado encontram-se dois ícones da medicina cearense: de um lado o professor Dalgimar Beserra de Menezes que ao longo de muitos anos mudou a patologia do Ceará e gerou uma série de seguidores que não para de crescer. Do outro, vejo o querido professor Otoni Cardoso do Vale, que mudou a Neurologia Clínica do Ceará, dividindo esta complexa especialidade em "antes e depois de Otoni". Exemplo de dignidade profissional, competência e mesmo com a saúde abalada não deixa de continuar brilhando, sempre superatualizado e com a abnegação exemplar. Eu mesmo fui premiado com estes atributos de Otoni, quando em novembro de 2009, após uma parada cardíaca fui acompanhado diariamente pelo querido colega. A outra alegria é esta homenagem que o Conselho presta aos meus colegas pelos 50 anos de formatura. Ser médico é difícil, heroico, complexo, e às vezes somos até injustiçados, mas é uma opção. Ser ético é uma obrigação, e o que é ser ético? É cumprir a jornada de trabalho, mostrando dedicação, competência e humildade. É ser humano, procurando sempre dialogar com o doente, com paciência, atenção,

tranquilidade, dando sempre uma esperança, pois afinal de contas, a primeira medicação é a PALAVRA. É sempre transmitir uma esperança, uma orientação, por pior que seja o quadro, jamais ficar de braços cruzados, pois o maior homem da humanidade morreu de braços abertos. Ser ético é ter humildade, trocar idéias com os colegas, jamais querer ser o mais sábio e nunca se impor como sendo o dono da verdade, jamais se comportar como "Dr. Sabe tudo" (coitado dele, ele não sabe nem se autoanalisar). NUNCA DEVEMOS ESQUECER"QUE PARA MINHA ESTRELA BRILHAR NÃO PRECISO APAGAR A DOS OUTROS". Ser ético é não aceitar o inaceitável: bloqueio de exames; bloqueio de internamento; ausência de vagas. Infelizmente, isto é o nosso dia a dia. Às vezes, o doente morre simplesmente porque é pobre. Isto é terrível! Ser ético é ser atualizado, procurar estar em dia com as novidades que surgem atualmente numa velocidade impressionante. Afinal de contas: MÉDICOS NUNCA SE FORMAM! Seria injusto não agradecer e homenagear os meus exprofessores, particularmente aqueles que mais influenciaram na minha formação: professores Edísio Tavares, Luiz Carlos Fontenele, Murilo Martins, e principalmente, Dr. Paula Pessoa e o inesquecível Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues. Afinal de contas, como diz a sabedoria oriental "QUEM ME ENSINOU UMA LETRA SERÁ ETERNAMENTE MEU SENHOR”. Finalmente gostaria de agradecer aos nossos familiares, a todos os presentes e para terminar, uma dorzinha de cotovelo. Gostaria tanto que o meu filho Raul estivesse aqui. *Discurso do Dr. Otho Nogueira falando em nome dos homenageados com a Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional / 2013.

*Diploma de Mérito Ético-Profissional Pudera eu discorrer sobre a personalidade de cada um dos 28 homenageados. Seria uma tarefa impossível em virtude da exiguidade de tempo. É motivo de grande orgulho termos sido escolhidos pelo Conselho Regional de Medicina para recebermos tão importante honraria. Em recente evento comemorativo do Jubileu de Ouro de minha turma, tivemos oportunidade de discorrer, embora resumidamente o que vivenciamos, em relação a nossa profissão. Participamos direta ou indiretamente de um desenvolvimento assustador assistindo a uma evolução fantástica, quando tivemos a oportunidade de ver e até participar de procedimentos jamais imagináveis há meio século. A medicina é profissão ambiciosa, pois busca o poder de influir sobre a quantidade e a qualidade de vida, fazendo coisas, que em princípio, só ao criador cabe fazer. O professor Mário Rigatto, na sua Aula da Saudade, em 1973, assim se expressou: “Estranha profissão é a de médico. Dele se pede toda a sensibilidade que o ser humano pode abrigar. Para que entenda a linguagem da dor, da angústia, do medo, da desesperança, do sofrimento.

Para que fale à alma de seus pacientes. Para que transforme tênues fímbrias de esperança em lenho ardente da vontade de viver. De pessoa assim tão rica de sentimentos se pede, paradoxalmente, o mais frio domínio das emoções. Para que um franzir de cenho ou um arquear de boca não semeiem, no espírito do paciente, dúvidas e opressões. Para que o tremor da mão não imprima ao bisturi o erro milimétrico que separa a vida da morte. Para que o embargo da voz não roube credulidade à sua mensagem de fé. Sempre me pareceu difícil reunir num mesmo indivíduo, tão nobre textura em tão rude couraça”. Colegas homenageados, esta é, em sábias palavras, a profissão que abraçamos e que exercemos com dignidade fazendo jus ao Diploma de Mérito Ético-Profissional. Espero, continuarmos dando exemplo, à juventude que almeja seguir profissão tão sublime! Muito obrigado. *Discurso do Dr. Ormando Rodrigues Campos falando em nome dos homenageados com o Diploma de Mérito Ético-Profissional / 2013.

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CONSELHEIROS Alberto Farias Filho Ana Lúcia Araújo Nocrato Carlos Leite de Macêdo Filho Cláudio Gleidiston Lima da Silva Erico Antonio Gomes de Arruda Flávio Lúcio Pontes Ibiapina Francisco Alequy de Vasconcellos Filho Francisco de Assis Almeida Cabral Francisco Dias de Paiva Francisco Flávio Leitão de Carvalho Filho Gentil Claudino de Galiza Neto Helly Pinheiro Ellery Inês Tavares Vale e Melo João Nelson Lisboa de Melo José Ajax Nogueira Queiroz José Albertino Souza José Carlos Figueiredo Martins José Fernandes Dantas José Huygens Parente Garcia José Málbio Oliveira Rolim José Roosevelt Norões Luna Maria Neodan Tavares Rodrigues Marly Beserra de Castro Siqueira Régia Maria do S. Vidal do Patrocínio Régis Moreira Conrado Renato Evando Moreira Filho Ricardo Maria Nobre Othon Sidou Roberto Wagner Bezerra de Araújo Roger Murilo Ribeiro Soares Stela Norma Benevides Castelo Sylvio Ideburque Leal Filho Tânia de Araújo Barboza Valéria Góes Ferreira Pinheiro DIRETORIA Ivan de Araújo Moura Fé Helvécio Neves Feitosa Lino Antonio Cavalcanti Holanda Fernando Queiroz Monte Lúcio Flávio Gonzaga Silva Rafael Dias Marques Nogueira Regina Lúcia Portela Diniz REPRESENTANTES DO CREMEC NO INTERIOR DO ESTADO SECCIONAL DA ZONA NORTE Arthur Guimarães Filho Francisco Carlos Nogueira Arcanjo Francisco José Fontenele de Azevedo Francisco José Mont´Alverne Silva José Ricardo Cunha Neves Raimundo Tadeu Dias Xerez End.: Rua Oriano Mendes - 113 - Centro CEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará SECCIONAL DO CARIRI Cláudio Gleidiston Lima da Silva Geraldo Welilvan Lucena Landim João Ananias Machado Filho João Bosco Soares Sampaio José Flávio Pinheiro Vieira José Marcos Alves Nunes End.: Rua da Conceição - 536, Sala 309 Ed. Shopping Alvorada - Centro Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220 Juazeiro do Norte - Ceará SECCIONAL CENTRO SUL Antonio Nogueira Vieira Ariosto Bezerra Vale Leila Guedes Machado Jorge Félix Madrigal Azcuy Francisco Gildivan Oliveira Barreto Givaldo Arraes End.: Rua Professor João Coelho, 66 - Sl. 28 Cep: 63.500-000 - Iguatu/Ceará LIMOEIRO DO NORTE Efetivo: Dr. Michayllon Franklin Bezerra Suplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia CANINDÉ Efetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima Chaves Suplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes Freire ARACATI Efetivo: Dr. Francisco Frota Pinto Júnior Suplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto CRATEÚS Efetivo: Dr. José Wellington Rodrigues Suplente: Dr. Antônio Newton Soares Timbó QUIXADÁ Efetivo: Dr. Maximiliano Ludemann Suplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira ITAPIPOCA Efetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro Suplente: Dr. Nilton Pinheiro Guerra TAUÁ Efetivo: Dr. João Antônio da Luz Suplente: Waltersá Coelho Lima COMISSÃO EDITORIAL Dalgimar Beserra de Menezes Fátima Sampaio CREMEC: Rua Floriano Peixoto, 2021 - José Bonifácio CEP: 60.025-131 Telefone: (85) 3230.3080 Fax: (85) 3221.6929 www.cremec.org.br E-mail: cremec@cremec.org.br Jornalista responsável: Fred Miranda Projeto Gráfico: Wiron Editoração Eletrônica: Júlio Amadeu Impressão: Tiprogresso


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ATIVIDADE JUDICA As denúncias de fatos decalcados como possível infração ética, protocoladas no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), quando devidamente assinadas, geram sindicâncias que podem ser arquivadas ou dar origem a um Processo Ético Profissional (PEP), o qual é julgado pelo Plenário, resultando em absolvição ou culpabilidade do médico, cabendo ainda recurso da decisão ao Tribunal Superior

de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina. No ano de 2013 foram instaurados pelo Cremec 22 PEPs (*01) e julgados 29 PEPs (*02) por possível infração ao Código de Ética Médica - CEM (Res. CFM nº 1.931/2009). Os artigos mais capitulados como possivelmente infringidos nos PEPS instaurados em 2013 foram: artigo 32 (07 vezes), artigo 1º (06 vezes), artigo

01

23 (04 vezes), artigos: 11, 14, 17, 18, 34, 80, 112, 113, 135 (02 vezes) e 13 outros artigos uma vez (*03), os quais estabelecem que: É vedado ao médico: Art. 1º - Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

02 PEPs INSTAURADOS 2013

PEPs JULGADOS 2013 4,5

3,5 3

3

3

3

3

2

1

2 1

1

1

0 Mar Abr Maio Jun

Fev

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Total: 29 Média: 2,4

3 2

2

Jan

Fev

2

2

2

2

2

1,5

1

1

Total: 22 Média: 1,8

0,5 Jan

2,5

2

2

1,5

0

4

3,5

2,5 2

4

4

4

3

0,5 0 Dez

Mar

Abr Maio Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

0 Dez

Julgados

CORREGEDORIA | 2013

CORREGEDORIA | 2013

03

04 RESULTADO DOS JULGAMENTOS  2013

Artigos do CEM nos PEP instaurados

2013

Total De Artigos Capitulados = 48

15

13

Quantidade

12 9 6 3

6

45%

55%

7 4 2

2

2

2

2

2

2

2

2

0

Artigos do C.E.M. Vigente

CORREGEDORIA | 2013

Absolvidos

CORREGEDORIA | 2013

Penalizados

Médicos Julgados:  33 Absolvidos: 15 (45%) Penalizados : 18 (55%)


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ANTE CREMEC 2013 Art. 11 - Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos Art. 14 - Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País. Art. 17 - Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado Art. 18 - Desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los. Art. 23 - Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto. Art. 32 - Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e trata-

mento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente Art. 34 - Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal Art. 80 - Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. Art. 112 - Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico. Art. 113 - Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente. Art. 115 - Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

05

Dos 33 médicos julgados nos 29 PEPs, 15 (45%) foram absolvidos e 18 (55%) considerados culpados por infração ética (*04). As penalidades aplicadas foram 07 (21%) na alinea “a” (ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO), 08 (24%) na alínea “b” (CENSURA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO) e 03 (09%) na alínea “c” (CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL), previstas no artigo 22 da Lei 3.268/57, instituidora dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina (*05). Houve uma redução de 17% na quantidade de PEPs em tramitação no CREMEC, comparando-se a quantidade existente no final do ano 2009 e no final do ano de 2013 (*06). Conselheiro José Albertino Souza Corregedor do CREMEC

06 RESULTADO DOS JULGAMENTOS  2013

PEPs em TRÂMITE 2009 - 2013

70 60

58

50

9% 45%

CORREGEDORIA | 2013

48

51

30

21%

"a"

56

40

24%

Absolvidos

65

"b"

"c"

"d"

"e"

Médicos Julgados:  33 Absolvidos: 15 (45%) Alínea “a”:  7 (21%) Alínea “b”: 8 (24%) Alínea “c”: 3 (9%) Alínea “d”: 0 (0%) Alínea “e”: 0 (0%)

: 10 (17%)

20 10 0

2009

2010

2011 Trâmite

CORREGEDORIA | 2009 - 2013

2012

2013


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Relatório das atividades do Setor de Fiscalização do CREMEC - Janeiro – Dezembro de 2013 Membros da Comissão de Fiscalização Maria Neodan Tavares Rodrigues, José Málbio Oliveira Rolim, Lino Antonio Cavalcanti Holanda, Regina Lúcia Portela Diniz, Régia Maria do Socorro Vidal do Patrocínio, Tânia de Araújo Barboza e Inês Tavares Vale e Melo. Apoio Técnico: Lúcia Gurgel, Rui Pinheiro, Perlla Menezes, Fátima Sampaio, Hiany Teixeira, Nilzeane Saraiva e Raimundo Miranda. Estabelecimentos de Saúde vistoriados na capital (Fortaleza) Hospitais (secundário e terciário) – 24; Clínicas de Assistência Médica – 09; Postos de Saúde do Programa de Saúde da Família - 10; PEFOCE – 01 Outros – 06 Total de vistorias: 51 Fiscalizações Solicitadas Por: Assessoria Jurídica – 10 CAP – 02 M.P. – 17 Denúncias – 14 Estabelecimentos de Saúde vistoriados no Interior do Estado do Ceará - Municípios - 54; - Hospitais (HPP, secundário e hospitais – polo) - 63; - Hospitais sem registro no CREMEC: 15 - Sem diretor técnico médico: 24 Unidades de Saúde - Com equipes de saúde - 515 - Com equipes de saúde com médico - 431 (83,6%); - Com equipes de saúde sem médico - 84 (19,7%). Situações mais frequentes verificadas nas vistorias (Capital / Interior): - Entidades de Saúde não registradas no CREMEC; - Ausência de diretor técnico médico em alguns Hospitais, existindo apenas o Diretor Clínico; - Falta de médicos para compor escalas de plantão dos Hospitais; - Médicos atuando sem registro no CREMEC; - Plantões em hospitais por acadêmicos de Medicina; - Estruturas físicas inadequadas para o funcionamento em hospitais da rede secundária e em algumas unidades da Rede Básica de Saúde; - Deficiência de equipamentos e materiais, incluindo medicamentos para assistência nos três níveis de atenção à saúde primária, secundária e terciária); - Equipes médicas incompletas nos Programas de ESF* e nos hospitais de referência secundária; - Descumprimento da carga horária normatizada pelo Programa da ESF; - Baixa remuneração das equipes de Saúde das ESF, notadamente para os profissionais concursados e contratados pelas Prefeituras Municipais. * Estratégia Saúde da Família


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ATIVIDADE JUDICANTE - 2013 - SINDICÂNCIAS

Renato Evando Moreira Filho - Conselheiro Corregedor de Sindicâncias As denúncias, protocoladas nos Conselhos Regionais de Medicina, descrevendo possível infração ao Código de Ética Médica (CEM) ou a outras normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais, podem gerar trâmites administrativos, denominados sindicâncias, visando à apuração de indícios de irregularidades éticas. Neste procedimento, prévio à instalação de qualquer Processo Ético-Profissional (PEP), o conselheiro sindicante poderá solicitar documentos médicos - a exemplo de prontuários, atestados e fichas de atendimento emergencial; ouvir as partes envolvidas no fato médico(s) e denunciante(s); bem como solicitar manifestação por escrito do(a) médico(a) denunciado(a). Concluída esta fase, será confeccionado um relatório a ser apreciado pela Câmara de Julgamento de Sindicâncias, composta exclusivamente por conselheiros, que poderá resultar, nos termos do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) dos conselhos de Medicina, em: arquivamento da denúncia; diligência ou pedido de vista dos autos por algum conselheiro; aprovação de proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC); aprovação da proposta de conciliação entre as partes; instauração de processo ético-

profissional (PEP); instauração de PEP cumulada com proposta de interdição cautelar ou instauração de procedimento administrativo para apurar doença incapacitante do médico. No ano de 2013, foram formalizadas, junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), um montante de 184 denúncias em desfavor de médicos. Destas, sete denúncias foram anexadas a outras já em tramitação no conselho cearense. No mesmo período, a Câmara de Julgamento de Sindicâncias apreciou um total de 145 relatórios. Desses, 124 foram arquivados, por não terem sido verificados indícios de infração ética, e 21 denúncias geraram PEP. Ginecologia e Obstetrícia, bem como, Clínica Médica foram as especialidades responsáveis pelo maior volume de denúncias. O Ministério Público Estadual foi a autoridade que mais vezes demandou o CREMEC por meio de averiguação de denúncias protocoladas junto ao Parquet. Das decisões de julgamento de sindicâncias, contra as quais foram interpostos recursos junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em 16 foi mantida a deliberação do CREMEC e somente 2 procedimentos foram reformados.

CÂMARA DE SINDICÂNCIAS Presidente: Cons. Dr. Ivan de Araújo Moura Fé, Secretário: Cons. Dr. José Ajax Nogueira Queiroz, Corregedor CAP: Cons. Dr. Renato Evando Moreira Filho, Conselheiros Sindicantes: Dr. Flávio Lúcio Pontes Ibiapina, Dr. José Ajax Nogueira Queiroz, Dr. José Málbio Oliveira Rolim, Dr. José Roosevelt Norões Luna, Dr. Renato Evando Moreira Filho, Dra. Stela Norma Benevides Castelo, Dra. Valéria Góes Ferreira Pinheiro. Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

CREMEC

CREMEC

Denúncias - 2013

Sindicâncias Julgadas - 2013

184

145

07 (4%) 177 (96%) Sindicâncias Não instauradas Instauradas 00 (0%) Por não atenderem ao CPEP* * Código de Processo Ético-Profissional

21 PEP

124 Arquivadas

07 (100%) Anexadas

Sindicâncias Julgadas = 145 Arquivadas = 124 (85,5%) PEP instaurados = 21 (14,5%)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

CREMEC

CREMEC

RECURSOS  SIND.  CFM ‐ 2013 Recursos em Tramitação ‐ CFM

19

Enviados 2013

14

% Recursos/Sind. Arq.

11,3%

Retornaram 2013

18

Decisões Mantidas

16

Decisões Reformadas

02

Ano - 2012

Ano - 2013

Denúncias : 161

Denúncias : 184

Sindicâncias - Instauradas: 150

Sindicâncias - Instauradas: 177

- Julgadas: 142

- Julgadas: 145

- Tramitando: 61 (31/12/2012)

- Tramitando: 93 (31/12/2013)


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FECHANDO A EDIÇÃO - JANEIRO/FEVEREIRO DE 2014 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CREMEC

Está em pleno andamento a construção da nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC. Segundo os gestores do empreendimento, a obra já está concluída em 40%, e os 60% restantes estarão prontos até o final de 2014. Nos flagrantes, o presidente do CREMEC, Ivan de Araújo Moura Fé, inspeciona os trabalhos do novo auditório, da verticalização das duas torres e do início da armação da estrutura de ferro aparente. A nova sede do CREMEC fica localizada na Avenida Antônio Sales, entre as ruas Antônio Augusto e João Brígido.

ATIVIDADES CONSELHAIS Instituto Histórico do Ceará O conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga Silva representou o Conselho de Medicina do Ceará na solenidade de posse dos novos sócios efetivos do Instituto Histórico do Ceará. A solenidade ocorreu em 23 de janeiro do ano em curso, no auditório do Instituto. O novo sócio é o professor doutor Marcelo Gurgel Carlos da Silva. Reunião entre os conselheiros federais e presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina. O Conselho Federal de Medicina promoveu nos dias 8 e 9 de janeiro de 2014, em seu auditório, em Brasília, reunião entre os conselheiros federais e presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina. Helvécio Neves Feitosa, vice presidentes do CREMEC, representou o Conselho de Medicina do Ceará na atividade conselhal. Lançamento de Livro José Ajax Nogueira Queiroz esteve presente, como representante do Conselho de Medicina do Estado do Ceará, ao lançamento do

livro Diálogos Paradigmáticos - Informação para a Saúde, de autoria dos professores Virgínia Bentes Pinto e Henry de Holanda Campos. A solenidade aconteceu em 17 de janeiro de 2014, nos Jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará. Reunião da Comissão de Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM O secretário geral do CREMEC, conselheiro Lino Antônio Cavalcanti Holanda, representou o Conselho em Reunião da Comissão de Reformulação do Manual de Fiscalização do CFM. A atividade do CFM ocorreu em seu auditório em 15 de janeiro de 2014, na cidade de Brasília. Encontro dos tesoureiros dos Conselhos Regionais O conselheiro Rafael Dias Marques Nogueira representou o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará no Encontro dos tesoureiros dos Conselhos Regionais de Medicina, ocorrido em 22 de janeiro de 2014, no auditório do CFM, em Brasília.

II CURSO DE PSIQUIATRIA BÁSICA PARA MÉDICOS CLÍNICOS 21 de fevereiro a 13 de setembro de 2014

Aulas quinzenais às sexta-feiras à tarde (04 horas-aula) e aos sábados, nos turnos da manhã e tarde (08 horas-aula) Carga horária teórica – 130 horas-aula / Carga horária de prática – 52 horas-aula Total – 182 horas-aula / Clientela prevista: 80 alunos


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Jornal Conselho

Medalha de Honra ao Mérito Ético-Profissional e Diploma de Mérito Ético-Profissional RICA ICONOTECA - ALGUMAS EXPLICAÇÕES

Dalgimar B. de Menezes

Speeches are like babies, easy to conceive, hard to deliver * Pat O’Malley

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará homenageou, em solenidade no auditório da reitoria da Universidade Federal do Ceará, no dia 7 de fevereiro do fluente ano, médicos, com a Medalha de Honra ao Mérito Profissional, e com o Diploma de Mérito Ético-Profissional por 50 anos de exercício da profissão, conforme Resoluções nºs 14/1997 e 20/1999, respectivamente. A mesa de abertura da solenidade foi constituída das seguintes autoridades: Dr. Ivan de Araújo Moura Fé, presidente do CREMEC; Dra. Liana Maria Jucá, representando a Associação Médica Cearense; Dr. José Maria Arruda Pontes, presidente do SIMEC; Dr. Vladimir Távora Fontoura Cruz, representando a Academia Cearense de Medicina; representando a Reitoria da UFC e a Diretoria da Faculdade de Medicina, a Dra. Valeria Goes Ferreira Pinheiro. Mestre de cerimônia, Dr. Heládio Feitosa de Castro Filho. Este jornal ilustra com fotografias os homenageados. Não puderam comparecer à solenidade, motivados por força maior os seguintes homenageados: Abelardo Soares Aguiar, Antonio Jarbas Moreira Angelim, Antônio Telles, Augusto Alencar Piancó, Aymar Edison Sperli, Bergilde Carvalho Sisnando de Lima, Eduardo Teixeira Lopes e Wellington Ferreira da Silva. Não se fez presente o Dr. Péricles Gonçalves Costa, porém representado à entrega do diploma por seu neto, Luth de França Costa Neto.

Falou em nome dos agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Profissional, o Dr. José Otho Leal Nogueira, cujo discurso vem publicado neste jornal; Dr. Otho, aliás, duplamente homenageado, pois recebeu também o Diploma de Mérito Ético–Profissional . Proferiu o discurso em nome dos homenageados do Diploma de Mérito Ético-Profissional, o Dr. Ormando Rodrigues Campos. Vem publicado também neste número seu discurso, no qual faz referência ao Dr. Mário Rigatto (1928-2000), grande conferencista brasileiro: dentre os homenageados se acha a Dra. Maria da Silva Pitombeira, aliás Maria Helena, sua viúva, de Rigatto. No discurso do Dr. Otho Leal Nogueira, uma referência ao grande mestre da Clínica Médica e Gastroenterologia do Ceará, João Barbosa Pires de Paula Pessoa, não presente à solenidade, porém sim sua esposa, como homenageada, Dra. Maria Helena

Tinôco de Paula Pessoa; faz referência também a seu filho médico, ausente, pois hoje praticando nos Estados Unidos, Dr. Raul Gomes Nogueira. Conselheiros, como ilustrados nas fotografias, entregaram medalhas e diplomas aos agraciados, com exceção do Dr. Pedro Henrique Saraiva Leão, que recebeu seu título das mãos do Dr. Heládio Feitosa; Dr. Ormando Rodrigues Campos, das mãos de seu filho Ormando Campos, médico; Dr. Josué Viana de Castro Filho das mãos do Dr. José Viana de Castro Neto, médico e Dr. Sergio Lima Chaves, das de seu filho médico Marcelo de Weimar Chaves e neta, Sthefany de Weimar Figueiredo Chaves. O discurso de abertura da solenidade foi proferido pelo conselheiro Ivan de Araújo Moura Fé.

Dr. Ivan pronuncia discurso de abertura da solenidade

Cons. Lina Antonio entrega comenda ao prof. Menezes

Cons. Ivan entrega Comenda ao Dr. Otho Leal Nogueira

Cons. Luna entrega a Comenda ao prof. Otoni Cardoso do Vale

Cons. José Ajax Nogueira Queiroz e Dr. Aprígio Mendes Filho

Cons. Lúcio Flávio Gonzaga Silva Dra. Cleonice de Souza Braga

Cons. Lino Antonio Cavalcanti Holanda Dr. Edgard Nadra Ary

Cons. Rafael Dias Marques Nogueira Dra. Elisa Xavier Gouveia Farias

*Não seria esta frase de Matthew Arnold?


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Diploma de Mérito Ético-Profissional

Consª. Maria Neodan Tavares Rodrigues Dr. José Otho Leal Nogueira

Dr. Josué Viana de Castro Neto Dr. Josué Viana de Castro Filho

Cons. Roberto Wagner Bezerra de Araújo Dra. Maria Aladya Costa

Cons. Regis Moreira Conrado Dra. Maria Helena Tinôco de Paula Pessoa

Cons. Roger Murilo Ribeiro Soares Dra. Maria Iris de Paula Amaral

Cons. José Carlos Figueiredo Martins Dr. Murilo Alves do Amaral

Cons. Lino Antonio Cavalcanti Holanda Dra. Nireida Moreira de Deus

Dr. Ormando Rodrigues Campos Filho Dr. Ormando Rodrigues Campos

Cons. Francisco Alequy de Vasconcellos Filho Dr. Oswaldo Augusto Gutiérrez Adrianzén

Consª. Maria Neodan Tavares Rodrigues Dr. Othon Chaves Bastos

Dr. Heládio Feitosa de Castro Filho Dr. Pedro Henrique Saraiva Leão

Dr. Sergio Lima Chaves, Dr. Marcelo de Weimar Chaves e Sthefany Weimar Figueiredo Chaves

Cons. Alberto Farias Filho Dra. Maria da Silva Pitombeira

Cons. Rafael Dias Marques Nogueira Luth de França Costa, neto do Dr. Péricles Gonçalves Costa

Consª. Valéria Góes Ferreira Pinheiro Dra. Teresinha Barros Arrais Maia

Jornal103  

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