Casos graves • Leigos: Em caso de leigos praticando ilegalmente a profissão de fisioterapia ou terapia ocupacional será emitido um auto de notificação ao profissional responsável. Após, o fiscal realizará um boletim de ocorrência policial por exercício ilegal da profissão e denúncia na Vigilância Sanitária. Principais autos de notificação • Publicidade: Consultório por utilização de nome fantasia; empresa e profissionais por ausência do número do registro; anúncio de valores e avaliação/primeira consulta gratuita. • Estagiário: ausência por termo de compromisso, ou termo de compromisso incorreto (data, ausência de semestre etc...) • Registro: ausência de registro de consultório, empresa, órgãos públicos e filantrópicos. Quem fiscaliza quem? O fisioterapeuta e o terapeuta ocupa-
cional podem ser fiscalizados por qualquer órgão fiscalizatório, porém é importante ressaltar que a competência para analisar o exercício da profissão de fisioterapia e terapia ocupacional é restrita ao Crefito-12, visto que análise da boa prática destas profissões é de responsabilidade de seus pares. Veja aqui o resumo da fiscalização feita em Belém (Período: Janeiro a Novembro/12) Clínicas – 44 Hospitais – 07 Órgãos Públicos – 15 Consultórios – 05 Fiscalização de retorno – 02 Visitas realizadas – 72 Estabelecimentos Notificados – 06 Profissionais Notificados – 72 Estabelecimentos Autuados – 04 Profissionais Autuados – 24 Processo Administrativo Fiscalizatório Instaurados – 22