CREFITO - 12

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região

RELATÓRIO DE GESTÃO

2011 a 2015

“Passos firmes no rumo certo para desenvolver cada vez mais a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional”

Dirigentes da Gestão – 2011/2015 Presidente do CREFITO 12 Dr. José Wagner Cavalcante Muniz Fisioterapeuta Vice-Presidente Dra. Lucrécia Monteiro Lima Terapeuta Ocupacional Diretora Secretária Dra. Maria Severa Alcântara Terapeuta Ocupacional Diretora Tesoureira Dra. Labibe do Socorro Haber de Menezes Fisioterapeuta

Conselheiros Efetivos Dr. José Wagner Cavalcante Muniz – Presidente Drª. Lucrécia Monteiro Lima – Vice-Presidente Drª. Labibe do Socorro Haber de Menezes – Diretora Tesoureira Drª. Maria Severa de Vasconcelos Alcântara – Diretora Secretária Drª. Lila Teixeira de Araújo Janahu – Fisioterapeuta Drª. Cibele Nazaré da Silva Camara – Fisioterapeuta Drª. Lilian Rose de Souza Mascarenhas – Fisioterapeuta Drª. Lígia Conceição Calliari da Costa – Terapeuta Ocupacional Drª. Francinete Ferreira Lobo – Terapeuta Ocupacional

Conselheiros Suplentes Drª. Margareth Abdon Lacerda – Fisioterapeuta Dr. Thales Frederico Ribeiro Fonseca – Fisioterapeuta Dr. Fernando Mauro Muniz Ferreira – Fisioterapeuta Dr. Nilton Marciel Mangueira – Fisioterapeuta Drª. Giovana de Souza Lopes – Fisioterapeuta Dr. Marcus Firmino da Silva – Fisioterapeuta Drª. Laiene Socorro Lima Souto – Terapeuta Ocupacional Drª. Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima – Terapeuta Ocupacional

Missão do Crefito 12 Desenvolver ações para benefício das categorias pautadas na responsabilidade e na seriedade; compromisso com o trabalho desenvolvido, informando, educando, esclarecendo e divulgando as ações dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

EDITORIAL “O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região é uma instituição de serviço público Federal de Direito Público Jurídico tendo como incumbência fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no âmbito de sua jurisdição.

Foi criado a partir da Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO nº267 de 22 de maio de 2004 e publicado no D.O.U nº99 de 25.05.04 seção 1 pag.136, tem como campo jurisdicional os Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Tocantins, Roraima e Amapá”

CREFITO 12 realiza atividades que promovem interação entre profissionais, acadêmicos e a comunidade.

O mês de outubro é um período especial para o Crefito 12, pois, é o mês em que se comemora o Dia do Fisioterapeuta e do terapeuta Ocupacional. Todos os anos, o Crefito realiza uma série de atividades para comemora a data e homenagear os profissionais.

“Caminhos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Contexto da Saúde Pública”. Este foi o tema do I Fórum do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito 12), realizado no auditório da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Organi-

zado pelo Crefito 12 com o apoio dos Centros Acadêmicos (Unama, Esamaz, Uepa e Ufpa), o evento atraiu um grande público entre estudantes e profissionais da área de saúde, totalizando mais de 150 participantes.

A conferência de abertura que deu início à programação foi ministrada pela Dra. Labibe Menezes diretora do Conselho Regional e Dra. Elineth Braga Conselheira do Conselho Federal. Na ocasião, exposeram o panorama da Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Região Norte.

Em seguida, uma mesa redonda com

o tema “Gestão Pública na Educação e Saúde: papel do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional”, foi debatida por Drª. Elizabeth Hassi (FSCMPA), Dr. Said Kalif Kalume (URE Demétrio Medrado) e Dr. Vitor Augusto Cavaleiro Corrêa (UFPA).

O Fórum também abordou temas como a responsabilidade e compromisso ético-profissional, a atuação do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional na estratégia saúde da família e no núcleo de apoio à saúde da família, a inserção de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas instituições públicas de saúde e marketing profissional.

O Crefito 12 realizou uma grande ação na Praça Bastita Campos. Profissionais e universitários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional tiveram grande receptividade do público. Além de várias ativida-

des foram disponibilizadas informações a respeito das duas profissões. O evento foi organizado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (CREFITO) e o presidente, José Wagner Cavalcante Muniz, ficou satisfeito com o resultado da ação.

A edição do evento atraiu o público de todas as idades por meio das atividades como: teste de estresse, teste de memória, recursos terapêuticos e espaço lúdico para crianças. A doméstica Ana Lucia Oliveira estava acompanhada dos três netos e participou do espaço lúdico.

“Nós estamos aqui a passeio e quando eles enxergaram os brinquedos logo quiseram se aproximar. Eles brincaram e eu tive acesso a várias informações que antes eram desconhecidas”, disse Ana Lucia durante a atividade.

Responsabilidade Social. Todos os realizados pelo Crefito 12 tem fina Ajudar o próximo é uma das diretrizes do Conselho.

CREFITO 12 doa kits higiene e fraldas descartáveis à Santa Casa.

Mais de 100 kits de higiene e as fraldas descartáveis doados pelos participantes no ato da inscrição do I Fórum do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito 12), realizado no auditório da Santa Casa de Misericórdia do Pará, foram entregues à Santa Casa.

O material arrecadado foi doado para pacientes internados na maior maternidade do Pará. “Desde quando pensamos em realizar o Fórum, nós tínhamos a intenção de ajudar alguma instituição e por isso pedimos para que as pessoas doassem o material no ato da inscrição. Os participantes atenderam ao nosso pedido e agora estamos colocando em prática o nosso objetivo”,

s eventos alidade social. disse o assessor técnico do Crefito 12, Lauro Lincoln. Ele ressalta que o Conselho faz isso com muita satisfação, principalmente por se tratar da Santa Casa, uma instituição que presta relevante serviço à sociedade paraense.

2013 - Creche Lar “Cordeirinhos de Deus” recebe doação do Crefito -12 A doação foi resultado das inscrições do I Encontro Regional de Terapeutas Ocupacionais da Assistência Social A Creche Lar “Cordeirinhos de Deus”, localizada na Travessa Castelo Branco, em Belém, recebeu cerca de 30 fraldas descartáveis e diversos kits higiene (sabonete, creme dental e escova de dente), resultado da inscrição do I Encontro Regional de Terapeutas Ocupacionais da Assistência Social, realizado

pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região (Crefito -12).

O assessor técnico de fisioterapia, Dr. Márcio Luiz Braga Lobato e a Dra.Fernanda Souza, do Departamento de Fiscalização do Conselho, foram até a creche entregar a doação. Eles foram recebidos pela Sra. Noemi Rodrigues, presidente da instituição. “Nós ficamos muito felizes por essa doação. As fraldas vieram em um momento excelente. No início desta semana tivemos que fazer uma coleta para comprar fraldas porque estava acabando. Com certeza, as crianças ficarão muito felizes com esta doação”, disse Noemi.

Melhorar a qualidade da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Uma marca registrada do Crefito 12

Crefito 12 participa da inauguração do prédio da faculdade de Fisioterapia e T.O da UFPA. A Faculdade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Pará ganhou novo espaço físico e agora já funciona no Campus Profissional do Guamá. A cerimônia de inauguração foi realizada com a presença de representantes da Administração Superior da UFPA e dos Conselhos Regionais, professores, técnico-adminis-

trativos e alunos. Em nome do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região, estiveram presentes as representantes do Conselho Dra Labibe Haber de Menezes e Dra Maria Severa Vasconcelos Alcântara.

Totalmente equipado, o prédio da Faculdade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional possui quatro salas de aula, três salas de tutoria e laboratórios para as atividades de ensino, pesquisa e extensão (Práticas Corporais; Artes e

Recursos Terapêuticos; Órtese e Prótese e Multifuncional), além de consultórios. “Para nós enquanto Conselho é uma satisfação ver a concretização de cursos em instituições públicas pelo compromisso e responsabilidade com a formação de profissionais capacitados e voltados para pesquisa em saúde”, disse a conselheira do Crefito 12, Dra. Labibe Menezes.

Os recursos para a construção do prédio, que durou cerca de dois anos para ser concluído, são oriundos do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), do governo federal.

Também participaram do evento o Reitor Carlos Maneschy, a Diretora Geral do Instituto, Eliete da Cunha, o diretor geral da Faculdade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Prof. Vitor Augusto Cavaleiro e a vice-diretora Denise da Silva Pinto.

Curso de Terapia Ocupacional será criado na Universidade Federal do Amapá

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito - 12), Dr. Wagner Muniz, se reuniu com o reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), José Carlos Tavares Carvalho, para articular a criação do curso de graduação em Terapia Ocupacional na Unifap, tendo em vista a necessidade de formar profissionais para atender as demandas do serviço público e privado no Estado do Amapá. A Dra.Alessandra Feijão, Delegada de Terapia Ocupacional no Estado do Amapá, também esteve presente no encontro.

Durante a reunião, o reitor da universidade demonstrou o interesse em abrir o curso na instituição e solicitou ao presidente do Crefito-12 que indique dois nomes para compor uma comissão que irá elaborar o projeto pedagógico do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, a ser implantado na instituição federal.

A Faculdade de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Pará ganhou novo espaço físico e agora já funciona no Campus Profissional do Guamá.

Crefito 12 zela pelo bom atendimento das profissões.

Fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada. Esse é um dos principais objetivos do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito 12).

Somente no ano passado, no período de Janeiro a Novembro, o Departamento de Fiscalização do Crefito-12, realizou em Belém, mais de 70 visitas a clínicas, hospitais e demais órgãos públicos para fiscalizar denúncias que chegaram ao Conselho através telefone, e-mail ou protocolo. Todas as denúncias recebidas foram analisadas pelas fiscais do Defis, Drª. Fernanda

Souza (Fisioterapeuta) e Drª. Nathalia Vieira (Terapeuta Ocupacional).

visita o estabelecimento e solicita a presença do responsável técnico, e pede as seguintes documentações: O Departamento de Fiscalização (DE• DRF para empresa FIS) foi instituído na estrutura dos Con- • Alvará de funcionamento e alvará selhos Regionais através da Resolução sanitário COFFITO nº. 194, de 09 de dezembro • Certificado de registro de consultório de 1998. É supervisionado diretamen- • Cédula de identificação profissional te pelo Presidente do CREFITO, sendo (Crefito-12) constituído por um coordenador geral, • Termos de compromisso de estagiádois membros indicados pela Diretoria rios, caso seja necessário. e os agentes fiscais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Após, o fiscal visita o interior do estabelecimento verificando as depenO que é a Fiscalização? dências e equipamentos, em caso de O Conselho de Fisioterapia e Terapia irregularidades é preenchido um auto Ocupacional buscando a proteção da de notificação com prazo para regulasociedade realiza a fiscalização dos rização. profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. A principal função deste Fui notificado, e agora?

Conselho é zelar pelo bom atendiDentro do prazo pré-estabelecido pelo mento destas profissões à população. Conselho, o profissional deverá proPara que este serviço seja prestado de videnciar a documentação solicitada forma correta, as regionais do Conse- pelo fiscal e encaminhar ao Crefito12. lho, os Crefitos, são responsáveis pela É importante ficar claro que todo o fiscalização. Para isso contam com o profissional tem direito a defesa.

Departamento de Fiscalização, onde os fiscais são responsáveis pela averiguação do bom desempenho da fisioterapia e da terapia ocupacional da sua região. A fiscalização irá acontecer através de denúncias e por procedimentos de rotina.

Passo a passo da Fiscalização O fiscal, devidamente identificado,

Casos graves • Leigos: Em caso de leigos praticando ilegalmente a profissão de fisioterapia ou terapia ocupacional será emitido um auto de notificação ao profissional responsável. Após, o fiscal realizará um boletim de ocorrência policial por exercício ilegal da profissão e denúncia na Vigilância Sanitária.

Principais autos de notificação • Publicidade: Consultório por utilização de nome fantasia; empresa e profissionais por ausência do número do registro; anúncio de valores e avaliação/primeira consulta gratuita.

• Estagiário: ausência por termo de compromisso, ou termo de compromisso incorreto (data, ausência de semestre etc...)

• Registro: ausência de registro de consultório, empresa, órgãos públicos e filantrópicos.

Quem fiscaliza quem?

O fisioterapeuta e o terapeuta ocupa-

cional podem ser fiscalizados por qualquer órgão fiscalizatório, porém é importante ressaltar que a competência para analisar o exercício da profissão de fisioterapia e terapia ocupacional é restrita ao Crefito-12, visto que análise da boa prática destas profissões é de responsabilidade de seus pares.

Veja aqui o resumo da fiscalização feita em Belém (Período: Janeiro a Novembro/12) Clínicas – 44 Hospitais – 07 Órgãos Públicos – 15 Consultórios – 05 Fiscalização de retorno – 02 Visitas realizadas – 72 Estabelecimentos Notificados – 06 Profissionais Notificados – 72 Estabelecimentos Autuados – 04 Profissionais Autuados – 24 Processo Administrativo Fiscalizatório Instaurados – 22

Descentralização de LTT Crefito-12 descentraliza a emissão de LTTs. Para dar mais agilidade às emissões de Licença Temporária de Trabalho (LTT), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região (Crefito-12), descentralizou o serviço e a partir de agora a confecção das LTTs passa a ser de responsabilidade também das Delegacias.

Sendo assim, os profissionais que residem no Estado do Amazonas, devem reportar-se à Delegacia em Manaus, que fica localizada no endereço: Rua Rodrigues Alves, nº 19, comercial Havan Center, Loja 1, Piso 1, Sala 02, no bairro Dom Pedro I. Já os profissionais que moram no Estado do Maranhão, devem fazer a solictação na Delegacia de São Luis, localizada no endereço: Av. do Vale, Quadra 23, Lote 09, Sala 206. Ed. Carraras, no bairro Renascença.

Quem mora no Amapá deverá se dirigir a Delegacia em Macapá, que fica na Avenida José Antonio Siqueira, 401A, no bairro Julião Ramos (antigo laguinho).

Os que residem no Pará, Tocantins e Roraima devem reportar-se à sede, que fica localizada na Travessa 14 de Abril, 2093, no bairro do Guamá.

Com essa iniciativa, o Crefito-12 pretende dar um atendimento mais eficaz para os profissionais cadastrados no Conselho. As Delegacias estão preparadas para atenderem e emitirem as LTTs com maior agilidade, sem a necessidade dos Profissionais envia-

rem as documentações para Sede em Belém, tendo a partir de agora enviar para as respectivas Delegacias.

Para que isso acontecesse as assistentes administrativas das delegacias regionais receberam um treinamento específico dado pela Coordenação de Secretaria do Crefito-12, na semana passada.

O que é Licença Temporária de Trabalho - A Licença Temporária de Trabalho (LTT) é feita para profissionais que ainda não receberam o diploma, sendo válida por 01 (um) ano.

- Após o vencimento, a LTT perde sua validade automaticamente. Contudo, deverá ser solicitada a baixa de registro para que cesse o lançamento de contribuições futuras.

- Profissionais que solicitarem a Inscrição Definitiva depois do vencimento da LTT, deverão pagar a taxa de Reinscrição. Sendo recomendado que o pedido da Inscrição Definitiva seja feito com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias.

Obrigações pecuniárias do profissional junto ao Crefito-12: O vínculo com o Crefito-12 acarreta ao profissional o dever de cumprir com o pagamento da anuidade, entre outras obrigações pecuniárias, independentemente de estar ou não exercendo a profissão. O profissional que não for exercê-la, deve solicitar a baixa de inscrição para que não sejam geradas anuidades.

Fórum dos delegados

I – Fórum Nos dias 20 e 21 de julho, Delegados do Crefito12 participaram do I Fórum de Delegados do Crefito12. Esta reunião teve como objetivo discutir diversos assuntos como: a Organização e Estruturação do Conselho, o Funcionamento Administrativo do Conselho, o Papel da Assessoria Jurídica, Procedimentos da Comissão de Ética, Papel da Assessoria Técnica, o Papel do departamento de Fiscalização e o Planejamento de Ações do CREFITO-12 para a próxima Gestão, com a produção de documentos com

reivindicação dos delegados e suas regiões, junto com a formulação de idéias que serão estudadas para transformá-las em resoluções de nosso conselho.

II Fórum de Delegados do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Pará.

O Crefito12 promoveu nos dias 29 e 30 de julho o II Fórum de Delegados deste regional na sede da instituição, em Belém. O evento teve como objetivo discutir assuntos pertinentes ao contexto e à atuação do CREFITO-12, ressaltan-

do a importância dos papeis exercidos pelas delegacias regionais, enquanto representantes do órgão nas suas respectivas jurisdições, com a finalidade de juntos poderem atingir a missão de verificar e fiscalizar o exercício e as atividades profissionais em prol da sociedade.

Durante os dois dias do encontro foram discutidos os seguintes assuntos: Regimento Interno do COFFITO, Regimento Interno do CREFITO-12, Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, Criação do DEFIS e assuntos administrativos.

Ao final do encontro, foi elaborado um documento com a formulação de pro-

postas para incrementar e fortalecer as ações do CREFITO-12 de forma a torná-las unificadas e integradas em todas as suas subseções.

Participaram do II Fórum dos Delegados: O presidente do Crefito-12,Dr. Wagner Muniz,Dra. Labibe Menezes, Dra. Clévia Dantas, Dra. Lila Janahú, Dra. Lílian Rose de Souza Mascarenhas, Dra. Maria Severa Alcantara e o Sr. Paulo Sérgio Fernandes da Silva.

Delegados presentes: Ângela Maria Cecim de Souza, Fernando Mauro Muniz Ferreira, Margareth Abdon Lacerda, Alessandra Feijão Soares e Fábio Oliveira Maciel.

Troca de experiências Representantes do Crefito 12 e Crefito ria Martins e Décio Andrade de Mat2 se reúnem para trocar experiências tos. Também participaram da reunião, os membros da comissão de ética e de e resultados. ética e deontologia da fisioterapia, Dr. Conhecer o trabalho desenvolvido pe- José Antunes Fonseca filho e Marisa las comissões de fiscalização e da co- Bacellar Motta. Pelo Crefito 12, estimissão de ética da fisioterapia, foi o veram presentes, a Drª. Labibe do Soprincipal objetivo de uma reunião rea- corro Haber de Menezes, conselheira e lizada entre representantes do Conse- diretora tesoureira e a Drª. Lila Teixeira lho Regional de Fisioterapia e Terapia de Araújo Janahu, conselheira e presiOcupacional da 12° Região (Crefito 12) dente da comissão de ética do consee do Conselho Regional de Fisioterapia lho. e Terapia Ocupacional da 2° Região A reunião foi definida pelas conselheiras do Crefito 12 como uma troca de (Crefito 2).

O encontro aconteceu na semana pas- experiências com a finalidade de apersada, na sede do Crefito 2, no Rio de feiçoar cada vez mais o trabalho do Janeiro, com as presenças do vice- conselho, buscando sempre o zelo pelo -presidente do Crefito 2, Dr. Omar Luis bom exercício da fisioterapia e da terocha da Silva, o diretor tesoureiro Dr. rapia ocupacional nos estados em que Robson de Jesus Pavão e dos membros atua e consequentemente o crescimenda comissão de fiscalização, Dra Valé- to e valorização destas profissões.

Audiências públicas Audiência Pública na ALE/AM reforça a necessidade da inserção do fisioterapeuta dentro da UTI. A Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas- ALE/ AM, no último dia 26, teve grande repercussão por demonstrar a necessidade do estado em cumprir as normas da RDC nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Essa resolução prevê a necessidade de dar condições para atuação de outros profissionais da saúde como o Terapeuta Ocupacional que necessita, por exem-

plo, que Unidades Maternas Infantil tenham ludoteca para proporcionar recursos adequados para atuação desse profissional em âmbito hospitalar.

Com a participação de representantes da Secretária Estadual e Municipal de Saúde – SUSAM e SENSA, dos Conselhos Regionais Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, representantes das Associações dos Fisioterapeutas do Amazonas - ASFIAM e Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e de Fisioterapia Terapia Intensiva – ASSOBRAFIR, assim como representantes dos cursos de fisioterapia públicos e privados do Amazonas, o Deputado Estadual Luiz Castro iniciou a audiência ressaltando a importância do fisioterapeuta nas UTIs

por no mínimo 18 horas e ainda com intuito de assegurar o cumprimento da resolução irá propor um projeto de Lei de Lei que entrará em votação do decorrer da semana, que dispõe sobre o Serviço de Fisioterapia nas Unidades de Saúde do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Na ocasião, a Dra. Lila Janahú, presidente do Comitê de Ética do CREFITO 12, relatou a atuação dos Conselhos Federal e Regional de Fisioterapia na construção desses processos e disponibilizou ações conjuntas para fiscalizar o cumprimento da resolução.

Já o Dr. Marcos Giovanni demonstrou as ações que a Delegacia CREFITO 12 no Amazonas em conjunto com a ASSOBRAFIR e a parlamentar Deputada

Estadual Conceição Sampaio construídas junto com secretário estadual de Saúde, Dr. Wilson Alecrim, e os representantes dos departamentos da Vigilância Sanitária de média e alta complexidade do estado. Ele tabém chamou a atenção para necessidade de fiscalizar os órgãos privados.

O Dr. Daniel Salgado, presidente da ASFIAM entidade que solicitou a audiência pública para deputado Luiz Castro, ressaltou a união da classe e fortificou o anseio pela necessidade de haver mais inserção do profissional fisioterapeuta na assistência a saúde em todos os níveis de atenção relatando a atuação diferenciada do fisioterapeuta dentro das UTIs. A resposta positiva veio dos representantes da secretária municipal de saúde, que informou sobre ação conjunta

estado/prefeitura com a criação do NAFS incluindo vários profissionais da saúde nessas unidades inclusive o fisioterapeuta, e da secretária estadual de saúde que prevê um concurso público com 261 vagas para o profissional fisioterapeuta.

Conforme justificativa do projeto de Lei do Deputado Luiz Castro com a aprovação dessa medida estará sendo dado um passo importante e essencial na saúde pública do nosso Estado, reforçando-se assim, as ações já desenvolvidas pelo Poder Público.

As expectativas são positivas quanto à inserção do profissional fisioterapeuta no Sistema Único de Saúde e a população amazonense, ainda carente da assistência fisioterapeuta, será o grande beneficiado.

Encontro Regional de Terapeutas Ocupacionais debate a inserção da Terapia Ocupacional no SUAS.

O Crefito 12 realizou na última quarta-feira, 10 de abril, o I Encontro Regional de Terapeutas Ocupacionais da Assistência Social. O evento teve a participação especial da vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Luziana de Albuquerque Maranhão, que ministrou a conferência magna com o tema “Caminhos e Perspectivas da Terapia Ocupacional na Assistência Social”.

Na opinião dela, o evento organizado pelo Crefito 12 tem uma importância significativa no que diz respeito ao panorama nacional da quantidade de Terapeutas Ocupacionais inseridos no SUAS. “Queremos levar para o Encon-

tro Nacional de Terapeutas Ocupacionais, que acontecerá em maio, o cenário atualizado de quantos profissionais atuam nesta área e o que está acontecendo em cada região do país. O Crefito 12 tem uma responsabilidade muito em grande em relação a isso, já que abrange quase que uma totalidade da região Norte e por isso, está de parabéns em promover este evento”, enfatizou Dra. Luziana.

A vice-presidente do Crefito 12, Lucrécia Lima, também participou do evento e fez uma explanação sobre a inserção dos Terapeutas Ocupacionais na Assistência Social na Região Norte. “Este encontro vem para ratificar o compromisso do Crefito 12 em relação à categoria de Terapeutas Ocupacionais. É mais um passo nessa caminhada

iniciada em 2010, onde nós participamos de todo o processo para que houvesse a definição dos trabalhadores de nível superior no SUAS. Somos sabedores que para nós, na Região Norte ainda é novo esse caminhar e que precisa de uma visibilidade social maior da categoria dentro da própria política de assistência social.O SUAS é um sistema novo que tem em torno de oito anos de existência e que, nós temos muito a contribuir para a consolidação do mesmo enquanto política pública”, afirmou.

O encontrou reuniu diversos estudantes e profissionais da área que tiveram a oportunidade de debater o tema e saber mais sobre pesquisas e experiências da atuação de terapeutas ocupacionais no SUAS. A estudante Alice da Silva Moraes, aprovou a iniciativa e parabenizou o Crefito 12 pela realização do evento. “Tudo o que foi repassado no encontro foi muito importante para nós que pretendemos trabalhar nesta área, porque pouco é falado sobre esse tema. o evento foi fundamental para nós podermos aprender mais sobre essa área”, afirmou.

Outros temas importantes foram abor-

dados durante o evento como a formação de Terapeutas Ocupacionais para a Assistência Social” e as experiências da atuação dos Terapeutas Ocupacionais no campo social. A primeira mesa redonda foi formada pelos palestrantes: Professor MSc Evanildo Lopes Monteiro (Ufpa), Professora MSc Débora Ribeiro da Silva Campos e Professora MSc Josianne de Almeida Dias.

A segunda mesa redonda contou com a participação dos palestrantes: Alessandra Nogueira (CRAS/ Cremação), Ana Cristina Castro (Direitos Humanos Sejudh), Marisa trindade Pereira (Sistema Penal/ Susipe), Gisele Márcia Menezes (CRAS/ Liberdade/ São Luís) e Josianne de Almeida Dias (CREAS/ Comércio). O evento teve o apoio da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - Regional Pará (ABRATO-PA) e Instituições de Ensino Superior (IES).

Dar mais agilidade nos processos administrativos, otimizar o trabalho dos servidores e principalmente, permitir mais dinamismo aos trâmites dentro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12 ° Região (Crefito 12). Estes são os principais benefícios do sistema CREFITO.NET que está em fase de implementação e teste no Crefito 12.

O sistema foi desenvolvido no ano passado pelo analista de sistemas Henio Ricardo Takatuji, do CREFITO-8 e, atualmente, serve como base para COFFITO e demais CREFITO’S já que seus resultados mostram que tem melhorado e controlado osprocessos de cada departamento, respeitando, sempre, as resoluções CREFITO/COFFITO.

O coordenador de secretaria do Crefito 12, Paulo Sérgio Fernandes, explica que a implantação do sistema, conseguirá reduzir significativamente os prazos para emissão de documentos aos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupaionais . Além disso, o COFFITO.NET servirá c o m o b a s e para a padronização e integração de processos entre Regionais e o Conselho Federal.

A nova ferramenta está interligada com toda a tecnologia. É um sistema WEB, integrado com o COFFITO, onde os processos são padronizados conforme resoluções CREFITO/COFFITO, visando dar mais agilidade aos Processos de Registro Definitivo junto ao CREFITO12.

Novo sistema permitirá mais dinamismo aos trâmites dentro do Crefito

Honrarias na Câmara Crefito 12 recebe honraria na Câmara Municipal de Belém Em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, ocorrido no último dia 13, a Câmara Municipal de Belém realizou nesta quinta-feira, 25, uma sessão solene alusiva aos profissionais da área da saúde. Na ocasião, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 12ª Região, recebeu duas honrarias, uma em nome do presidente do Conselho, Dr. José Wagner Cavalcante e outra em nome da vice-presidente Dra. Lucrécia Monteiro Lima. Os títulos foram entregues pelos vereadores Raimundo Castro (PTB), Abel Loureiro (DEM) e Rildo Pessoa (PDT) à Dra. Sandra Suely Carvalho, assessora jurídica do Crefito que representou o Conselho na sessão.

Em seu pronunciamento vereador Abel Loureiro (DEM), autor da sessão, destacou as funções desempenhadas pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na garantia da qualidade de vida. “Esta homenagem que estamos fazendo é para parabenizar um excelente trabalho que esses profissionais realizam no sentido de maximizar a capacidade funcional do doente e isto é obtido através da educação, tratamentos específicos, educação e dos cuidados necessários”, explicou.

Além dos diretores do Crefito 12, outros profissionais de saúde foram agraciados com honrarias: Cléa Nazaré Carneiro Bichara , presidente da Sociedade Médico Cirúrgica do Pará; Sérgio Martins Pandolfo, docente da UFPA; João Fonseca Gouveia, diretor do Sindicato dos Médicos do Pará; João Maradei Pereira, fundador da Clínica dos Acidentados do Pará; Maria de Fátima Guimarães Couceiro, presidente do Conselho Regional de Medicina e Tânia de Fátima Almeida Costa, diretora da Faculdade de Medicina da UFPA. Crefito 12 recebe homenagens na Câmara Muncipal de Belém pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Assim como acontece todos os anos, foi realizada na Câmara Municipal de Belém, uma Sessão Especial Belém em homenagem aos profissionais da saúde. Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional (13 de outubro) e Odontólogo (25 de outubro), Dia do Médico (18 de outubro) e aos Dias do Ortopedista (19 de setembro), Anestesiologista (16 de outubro) e Ginecologista (30 de outubro).

A sessão foi presidida pelo vereador Dr. Abel Loureiro (DEM). Durante seu discurso, o médico e vereador Abel Loureiro ao citar aspectos históricos, destacou a impor-

tância de cada uma das especialidades homenageadas para a manutenção de uma saúde pública de qualidade para o Brasil. Ele reconheceu o caos que os brasileiros têm enfrentado para o acesso aos serviços de saúde, no entanto lembrou que “os profissionais não podem ser responsabilizados por isso, já que a falta de estrutura de trabalho e remunerações dignas são uma realidade no país”.

Na Sessão também foram homenageados os decanos de cada uma das categorias lembradas no evento. Como fisioterapeuta foi homenageada a Dra. Iraci Oliveira e como Terapeuta Ocupa-

Ação Tocantins Crefito 12 retorna ao Estado do Tocantins com mais ações.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito12) retorna à Tocantins, neste mês, para realizar uma série de ações voltadas aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado.

Durante o período de 25 a 29 de Novembro, quatro funcionárias do Conselho, sendo uma conselheira, uma fiscal e duas pessoas do setor administrativo, atenderão os profissionais que poderão negociar os débitos, regularizar a documentação, fazer o recadastramento e tirar qualquer tipo de dúvida relacionada ao Conselho.

A iniciativa foi tomada pelo presidente do Crefito 12, Dr. Wagner Muniz,que pretende com a ação, atender e dar agilidade as demandas dos profissionais do Tocantins.

Na primeira ação do Conselho, realizada no mês de agosto, os números de atendimento foram bastante expressivos e mostram que os profissionais atenderam ao chamado do Crefito.

Veja os números com os principais atendimentos realizados na primeira ação: Emissão de carteiras definitivas – 29 Transferências – 3 Registro – 01 Parcelamentos – 36 Certidão negativa de débito – 02 Declarações – 07 Troca automática – 03 2° via de cédula – 05 2° via de LTT – 01 Baixa de débito – 01 Licença Temporária – 06 Baixa de Registro – 02 Atualização de dados – 100

cional, a Dra. Clévia de Matos. Além do decano, Dra. Clévia recebeu, em nome do presidente do Crefito 12, Dr. Wagner Muniz, um certificado de honra, pelos serviços de saúde prestados ao município de Belém. Em seu discurso de agradecimento, Dra. Clévia falou sobre a importância da valorização das duas profissões no que se refere a reabilitação, habilitação e promoção à saúde.

Ela também parabenizou os demais profissionais homenageados e reforçou a importância do respeito e ética aos profissionais Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas.

Delegacia do Amazonas divulga balanço de ações realizadas em 2013 A Delegacia do CREFITO 12 no Amazonas realizou diversas atividades durante o ano de 2013, com a forte atuação do Dr. Fábio Oliveira Maciel - Delegado Fisioterapeuta e a Dra. Rosângela Maria Barbosa - Delegada Terapeuta Ocupacional. A Delegacia esteve presente em várias reuniões, manifestações, jornadas, congressos e representações para dar vazão a todas as solicitações dos profissionais Uma grande conquista foi a realização das confecções e gerações do Documento de Licenças Temporárias de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que iniciaram em outubro de 2013, o que deu uma agilidade nos processos, diminuindo consideravelmente o tempo para sua entrega.

Fiscalização Quanto aos procedimentos de fiscalização foram realizados no ano de 2013 sessenta e quatro (64) visitas em estabelecimentos públicos e privados nas Capitais de Roraima e Amazonas, sendo fiscalizados 227 profissionais, desses 47 profissionais foram notificados e 16 autuados.

Nove (09) estabelecimentos foram notificados e seis (06) autuados onde as principais causas de irregularidades são a Ausência de Inscrição de Pessoa Jurídica e a Inadimplência de Pessoa Física junto ao CREFITO 12.

O Departamento de Fiscalização – DEFIS do Amazonas busca estar presente rotineiramente nos locais de atuação da fisioterapia e da Te-

rapia Ocupacional estimulando a valorização profissional e dando as devidas orientações ao público usuário do serviço e demais profissionais presentes, assim como, através de suas ações, se fazer cumprir todos os atos das Leis e Resoluções que regem a nossa profissão garantindo o bom desempenho profissional e a maior qualidade do serviço.

No início deste, a Delegacia contou com a presença da Diretora do Departamento de Fiscalização do CREFITO 12, Dra. Lilian Rose Mascarelha onde em reunião com os Delegados atualizou as ações do Conselho e apresentou as novas diretrizes para os procedimentos de fiscalização e de representação sobre o Código de Ética e Deontologia profissional.

“Acreditamos que com essas orientações estaremos cada vez mais preparados para lhe dar com os profissionais de nosso estado e convocamos a todos os profissionais cadastrados em nossa jurisdição para atualizarem suas informações no sistema e buscarem cada vez mais o conhecimento quanto as ações das Delegacias/ CREFITO 12/ COFFITO. Estamos aqui prontos para auxiliar. Que venham nos visitar e participar da construção de uma Fisioterapia e de uma Terapia Ocupacional sustentada na regularização de suas atividades funcionais. Para exigirmos nossos direitos temos também que cumprir com nossos deveres”, afirma Alessandra Ribeiro Agente Fiscal CREFITO 12.

CREFITO-12 realiza ações de fortalecimento da ética profissional em Manaus (AM) e Boa Vista (RR)

No período de 6 a 9 de fevereiro, a conselheira e presidente da Comissão de Ética e Deontologia de Fisioterapia (CEDEF), do CREFITO-12, Dra. Lila Teixeira Janahú, realizou viagens para as cidades de Manaus- AM e Boa Vista- RR com o intuito de realizar contatos com profissionais a respeito do processo ético- disciplinar e outras pautas de interesse do Conselho.

No sábado, 8, representantes do Crefito 12 e Sinfito, participaram da Palestra sobre Ética Profissional e Mercado de Trabalho, ministrada pela Dra. Lila Janahu, na Faculdade Cathedral em Boa Vista. Estiveram presentes no evento, o Dr. An dré Russo, delegado fisioterapeuta de RR e Dr. Edmilson Albuquerque, presidente do Sinfito Fisioto BV.

APOIO Durante o evento, a coordenadora do curso de Fisioterapia da Faculdade Cathedral de Boa Vista, Professora Denise Rasia,garantiu total apoio ao CREFITO-12 em suas ações no fortalecimento da Ética Profissional.

FUTUROS PROFISSIONAIS Conscientes da importância do comportamento ético e da responsabilidades profissional, os futuros fisioterapeutas da Faculdade Cathedral em Boa Vista, formaram uma equipe organizadora da palestra sobre Ética Profissional e Mercado de Trabalho.

TO Ainda em Boa Vista, a conselheira do CREFITO-12, Dra. Lila Teixeira de Araújo Janahú, participou de uma reunião com as terapeutas ocupacionais de Boa Vis-

ta, discutindo as ações do CREFITO-12, em Roraima. Estiveram presentes no encontro: Dra. Irlene Moreno, delegada do Crefito 12- BV, Dras. Tayana Sabino Duarte, Magnólia Abreu de Oliveira, Adriana Xavier Cavalcante, Mona Lima Mendes e Kezia Frias de Medeiros.

MANAUS Em Manaus, Dr. Lila Janahú, se reuniu com o coordenador do curso de Fisioterapia da Unip, professor Marcio Malta, sobre a programação do Fórum de Ensino do CREFITO-12 que será realizado na cidade de Manaus.

DELEGADO Ainda em Manaus, a conselheira do CREFITO-12, participou de uma reunião com o delegado do Crefito Décima Segunda Região de Manaus, Dr. Fabio Maciel. Foram discutidos assuntos como a fiscalização e ações em prol da valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado.

CREFITO-12 passa a ter voz e voto nas políticas públicas que envolvem os deficientes físicos no Estado do Pará

O CREFITO-12, através do seu representante Dr. Said Kalume Kalif, tomou posse na vaga de Conselheiro no do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedpd). Novos conselheiros e também o novo presidente do Cedpd, participaram da cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) – a qual o conselho é vinculado.

O CREFITO-12 atuará em parceria com o Conselho Regional de Psicologia da 10° Região (CRP10). O CREFITO-12 será representante titular e o CRP10 será representante suplente do CEDPD. Para o presidente do CREFITO-12, Wagner Muniz, o fato do Conselho conquistar um assento dentro de um Conselho voltado para pessoas com deficiência é um momento muito importante, um pontapé inicial para que o CREFITO-12 passe a desenvolver junto com membros do CEDPD uma política voltada para essas pessoas que precisam ter um bom atendimento tanto na área da saúde como na área social.

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Capital, Waldir Macieira, que esteve presente na cerimônia, afirmou que o trabalho em defesa das pessoas com deficiência preci-

sa ser visto como um conjunto, e todos os membros têm sua importância. “A efetivação de políticas públicas e legislação representa a garantia de cidadania dessas pessoas. O compromisso de todos será fundamental para o bom funcionamento do Conselho”, disse.

Para o titular da Seas, Heitor Pinheiro, o sentimento deve ser sempre de colaboração, não competição. “A Seas, ao representar o Estado, reafirma sua parceria com o conselho. Todos podem contribuir com a melhoria de qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, entidades governamentais e sociedade civil desempenham um valioso papel. Desejamos sucesso aos novos conselheiros”, afirmou o secretário.

O processo de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) é um marco histórico para o movimento das Pessoas com Deficiência no Estado do Pará onde a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), envidou todos os esforços para realizar o processo eletivo com lisura e participação democrática de todas as entidades representativas do segmento, tendo como base a Lei nº 7.204 de 23 de setembro de 2008, que cria o CEDPD.

Presidente do CREFITO-12 participa de reunião com representantes da Universidade de Fortaleza - UNIFOR no Pará e Amapá O CREFITO-12 realizou reunião com o Profº Dr. Ricardo F. Pinto e o Profº Dr. César Santos responsáveis pela empresa de educação conhecimento e ciência a qual é representante da Universidade de Fortaleza - UNIFOR no Pará e Amapá em cursos de pós-graduação, a fim de estabelecer um protocolo que possibilite a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de qualidade aos profissionais circunscrito na área do CREFITO-12.

Em breve será divulgado o estabelecimento do protocolo.

Presidente do CREFITO-12 participa de reunião com Bacharéis da Faculdade do Amapá -FAMA. O presidente do CREFITO-12, Dr. José Wagner Muniza, participou de uma reunião com os Bacharéis da Faculdade do Amapá –FAMA. Durante o encontro, o presidente do Conselho explica que por determinação do Art. 46 da Lei nº 9394/96, nenhum diploma pode ser emitido ou registrado se o Curso não estiver previamente reconhecido mediante processo de avaliação desenvolvido pelo Ministério da Educação para comprovar a qualidade do Curso e, portanto, a garantia da qualidade no desempenho profissional, sob o princípio esculpido no art. 206, inciso VII, e 209, inciso II, da Constituição da República/88.

Cabe ao Conselho de Classe (CREFITO-12) zelar pela sociedade garantindo o direito de exercício profissional na profissão de Fisioterapia aqueles que estão na tutela da lei. Esta é mais uma competência do Conselho.

“Hoje tivemos a oportunidade em reunião realizada no Centro de Cultura Franco Amapaense de trazermos aos egressos da FAMA esclarecimentos quanto ao processo legal de registro no Conselho, o que foi compreendido por todos. Desejamos a todos (Bacharéis em Fisioterapia e FAMA) que esta situação seja o quanto antes resolvida para que o sofrimento destes profissionais em não poder exercer a profissão de Fisioterapeuta possa ocorrer o rápido possível”, afirma Dr. Wagner Muniz.

I Fórum de Ensino e Workshop de CIF do Crefito-12 é realizado em Manaus

A Comissão de Educação do Crefito 12, organizadora do workshop de CIF para os fisioterapeutas e alunos de Manaus. Na foto, Dr. Mauro com as conselheiras Lilian Rose Mascarenhas, Lila Janahú, a fisioterapeuta membro da comissão de educação do Crefito 12 Dra. Leonilde Oliveira, a fiscal de Manaus Dra. Alessandra Ribeiro e a secretaria da Delegacia-AM Sra Elizabeth.

O CREFITO-12 agradece a participação e interesse de alunos e professores dos cursos de Fisioterapia de Manaus, Unip, Ufam, Uninorte, Nilton Lins, em especial ao prof. Marcio Malta , coordenador do curso de Fisioterapia da Unip que apoiou integralmente o I Fórum de Ensino organizado pela Comissão de Educação do Crefito.

CREFITO -12 realiza o I Fórum de Fiscais O I Fórum de Fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-12), foi uma iniciativa do Departamento de Fiscalização do CREFITO-12 com de objetivo reunir coordenadores e fiscais do DEFIS dos Estados em que o Conselho atua, para a discussão de assuntos e formas de encaminhamentos, no que dize respeito aos processos fiscalizatórios e seus desfechos.

Durante o Fórum, a Diretora do Departamento de Fiscalização Drª Lilian

Rose S. Mascarenhas, teve a oportunidade de atualizar os procedimentos de fiscalização na circunscrição do Crefito-12, além de propor o compartilhamento de experiências das delegacias, no que diz respeito ao processo de fiscalização, com a lógica de identificar aspectos comuns e de pactuar novas formas de atuação, buscando novas relações a curto, médio e longo prazo para ações conjuntas do sistema COFFITO/ CREFITOs.

I Fórum Profissional de Fisioterapia é realizado em São Luís (MA) Fisioterapeutas e estudantes da área, do Estado do Maranhão, em São Luís, participaram do I Fórum Profissional de Fisioterapia.

O evento que teve como tema “Novos horizontes para o profissional fisioterapeuta”, contou com a presença do presidente do CREFITO-12, José Wagner Muniz, que presidiu uma mesa redonda sobre: Esclarecimentos e atribuições de Conselho de classe e do Sindicato.

Também participaram do Fórum, Dra. Cibele Câmara (Belém), Dr. Fernan-

do Muniz, Dr. João Sérgio (Belém), Dr. Marcus Vinícius (São Luis) Dra. Daniela Lobato (Belém), Profa. Dra Adriana Rego CEST.( São Luis) e Profa. Dra Rosane Dias UNICEUMA (São Luis).

CREFITO-12 e SONAFE firmam parceria para capacitar fisioterapeutas para as Olimpíadas de 2016

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região, José Wagner Muniz, se reuniu com os representantes da Sociedade Nacional de Fisioterapia Desportiva (Sonafe), na sede do Crefito-12, em Belém, para definir o apoio que o CREFITO-12 dará ao projeto Voluntariado Rio 2016.

Na ocasião, o CREFITO-12 e a Sonafe fecharam uma parceria que possibilitará o treinamento de profissionais Fisioterapeutas aos quadros de voluntários para os Jogos Olímpico de 2016 no Rio de Janeiro-RJ. “O CREFITO-12 apoia esta iniciativa e iremos ajudar na divulgação dessa importante conquista para a Fisioterapia brasileira e

para toda a classe de fisioterapeutas esportivos”, disse o presidente do CREFITO-12.

A capacitação tem por objetivo a padronização do atendimento do fisioterapeuta desportivo para os Jogos.

Inicialmente, quatro fisioterapeutas participarão de um treinamento nacional e serão multiplicadores. Eles irão para São Paulo, no período de 29 de Maio a 1º de Junho, participar do curso “Capacitação e Padronização de Fisioterapeutas para atuação nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro de 2016”.

Após o treinamento destes, será oferecido em várias cidades do Estado, para

todos os profissionais interessados, inclusive formandos até 2015, o treinamento de padronização. A SONAFE irá selecionar entre os participantes do treinamento, o grupo de fisioterapeutas que irá atuar nos Jogos.

“Essa capacitação que nós iremos receber será de fundamental importância, pois, seremos multiplicadores para a capacitação de outros profissionais com pretensão voluntária em eventos dessa natureza”, diz o fisioterapeuta Ângelo Scotta, representante regional da Sociedade Nacional de Fisioterapia Desportiva (Sonafe).

O CREFITO-12 continuará divulgando as etapas do projeto.

Presidente do CREFITO-12 participa da reunião dos Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs

O presidente do CREFITO-12, Dr. José Wagner Muniz, participou da reunião dos Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em pauta foram discutidos os seguintes assuntos: Apresentação da Comissão do Recadastramento Nacional, Projeto de Parceria Sistema COFFITO/CREFITOs e SONAFE visando os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Apresentação da ABRAFITO (Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica, dentre outros temas importantes para a Fisioterapia e Terapia Ocupacional brasileira.

CREFITO-12 dará total apoio ao congresso Norte Nordeste de Terapia Ocupacional (CONNTO-2014)

O CREFITO-12 dará total apoio ao X Congresso Norte Nordeste de Terapia Ocupacional (CONNTO-2014), que acontecerá em Belém, no período de 17 a 20 de Setembro, no Hotel Sagres.

Por esse motivo, reuniões contínuas estão sendo realizadas entre representantes do Conselho e da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Regional Pará (Abrato-PA), O presidente do CREFITO-12, Wagner Muniz,participou de uma reunião com o vice-presidente da Abrato-PA, Otávio Folha, para definir pontos importantes como a organização e os preparativos deste grande evento.

O evento, que terá como tema: Terapia Ocupacional: Diversidade de Saberes,Práticas e Políticas Públicas, deverá reunir em Belém, mais de 500 participantes de todo o país. O principal objetivo do congresso

é proporcionar oportunidades para que profissionais, docentes, pesquisadores, acadêmicos, gestores das áreas da saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia possam divulgar,discutir, trocar experiências e aprender sobre os principais aspectos que dizem respeito aos serviços oferecidos pela Terapia Ocupacional à sociedade. As inscrições para o congresso podem ser feitas pelo site: http://www. connto2014.com.br/

CREFITO 12 esteve presente no XIX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia (CBGG 2014)

O CREFITO 12 esteve presente no XIX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia (CBGG 2014), realizado no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, no período de 29 de abril a 03 de maio, através de seu representante, Dr. João Sérgio de Sousa Oliveira.

Na ocasião, Dr. Oão Sérgio foi coordenador da mesa redonda in-

titulada “Efeitos do exercício nos desfechos do envelhecimento”, com os seguintes temas e apresentadores: ATLETA SENHOR Apresentador: Dr. Wilson Jacob Filho (SP) / Médico Geriatra - Professor titular de geriatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Membro Titulado da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

EXERCÍCIO FÍSICO NAS DOENÇAS CRÔNICAS Apresentador: Tiago da Silva Alexandre (SP) / Fisioterapeuta Membro Titulado da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

O EXERCÍCIO PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO NA COMUNIDADE Apresentador: Hélio Lemos Furtado (RJ) / Educador Físico - Professor da Universidade Castelo Branco (UCB).

Dia do Trabalho: Servidores do CREFITO-12 e diretoria do Conselho assinam acordo que garante benefícios aos funcionários do órgão.

Aumento de remuneração e diversos benefícios foram concedidos aos empregados públicos federais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12 Região (CREFITO 12), durante uma reunião realizada entre funcionários do Conselho, o presidente do órgão, Dr. José Wagner Cavalcante.

De acordo com o assessor jurídico do Conselho, Dr. Eduardo Carvalho, as conquistas adquiridas pelos servidores foram significativas, entre as principais estão:

- Aumento de 8% na remuneração, incluindo perdas salariais.

- Aumento de R$100 reais no valor do Vale alimentação.

O acordo assinado entre o presidente do Crefito-12 e os funcionários da instituição obedeceu aos ditames constitucionais, assim como os direitos assegurados aos empregados públicos federais. O acordo também prevê jornada de trabalho de 35 horas semanais, com uma hora de intervalo para o almoço.

Delegacia de São Luís (MA) ganha um novo espaço.

A Delegacia de São Luís (MA) passou por um processo de mudança. Ela continua funcionando no mesmo endereço, porém, o número da sala agora será 305. O objetivo da mudança é proporcionar um espaço maior e mais confortável para o atendimento dos profissionais que diariamente procuram a delegacia.

Devido a mudança de sala, os telefones fixos ainda não estão funcionando porque a operadora não fez a transferência da linha telefônica para o novo

endereço, porém, a Delegacia está atendendo as solicitações dos profissionais por meio dos celulares: (91) 8895 9969 e (98) 8231 6791.

Abaixo o endereço completo da Delegacia: DELEGACIA DE SÃO LUIS (MA) Endereço: Av. do Vale, Quadra 23, Lote 09, Sala 305. Ed. Carraras.

Telefone: (91) 8895 9969 e (98) 8231 6791.

Email: atendimento_maranhao@crefito12.org.br

CREFITO-12 tem participação no XXX CONASEMS

O XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde desse ano que trouxe como tema “Necessidade de financiamento do SUS: desafios de ontem e hoje”, teve a participação de representantes do CRE-

FITO-12. A Diretora-Secretária, Dra. Maria Severa Alcântara e Diretora-Tesoureira Dra. Labibe do Socorro Haber de Menezes, estiveram no evento que acontece no município de Serra/ES. O Congresso do CONASEMS já se consolidou como um dos maiores e mais importantes da área da saúde pública no Brasil e no mundo, reunindo milhares de gestores municípios e estaduais, trabalhadores, pesquisadores, usuários dos serviços e demais atores que constroem a saúde pública brasileira. Além de promover a troca de experiências, o CONASEMS procura, dentro e fora de seus congressos, discutir as políticas adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o fortalecimento dos municípios.

Acadêmicos do curso de Fisioterapia da UFPA visitam as instalações da sede do CREFITO-12

Os acadêmicos do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Pará (UFPA), em uma programação da disciplina de Ética ministrada pelo Professor Diego Sá, visitaram a sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (CREFITO-12).

Na ocasião, eles tiveram a oportunidade de conversar e compartilhar experiências com o presidente e conselheiros do Conselho.

“Com certeza este iniciativa do docente irá contribuir na formação do espírito profissional dos acadêmicos”, enfatizou Dr. José Wagner Muniz, presidente do CREFITO-12.

SIMPLES NACIONAL, Vitória!

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 3 de junho de 2014, o Projeto de Lei Complementar 221/2012, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas, trará importantes benefícios para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. As duas categorias foram incluídas no Supersimples, devido ao empenho do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° região (CREFITO-12). O projeto segue agora para votação no Senado em fase terminativa.

O deputado e relator do projeto, Cláudio Puty, esteve na sede do CREFITO-12, para parabenizar e agradecer o apoio do Conselho nesta conquista. O deputado ressaltou que a inclusão das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no projeto de lei, só foi possível devido a orientação e incentivo do CREFITO-12, que, segundo ele, foi o único conselho que procurou o deputado para incluir as categorias no projeto.

“Essa conquista é um mérito também do CREFITO-12, que veio até mim, através do presidente do Conselho, e falou sobre a importância em incluir os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Simples Nacional”, afirmou o deputado Cláudio Puty.

O Crefito-12 comemora mais esta vitória, que impactará positivamente na atividade profissional das duas categorias. Espera-se que a redução da carga tributária e, consequentemente, o maior fôlego financeiro, sejam revertidos em investimentos que resultam na melhoria do atendimento cada vez melhor a toda a população.

Na opinião do presidente do CREFITO-12, José Wagner Muniz, o ganho para as duas profissões será enorme com essa vitória. “Com essa reformulação o profissional tanto Fisioterapeuta como Terapeuta Ocupacional, passou a ter os privilégios ao nível tributário que o Simples congrega e passamos para uma faixa de categoria em que a redução dos impostos, dos tributos foi substancial . Esse ganho foi muito significativo, porque alem de ser contemplado com carga tributaria menor, irá oferecer vários privilégios no processo democrático que envolve a abertura de uma pessoa jurídica para esses dois profissionais”, ressalta.

Ele também enfatiza que o CREFITO-12 constantemente estava munindo o deputado relator do projeto com informações das categorias, o que possibilitou um ganho de conhecimento ao parlamentar na defesa da inclusão das duas categorias na

reformulação do Simples. “Podemos garantir que o CREFITO-12 foi peça fundamental no sentido de informar o parlamentar na defesa da inclusão dos dois profissionais na reformulação do Simples”.

Supersimples Com o Supersimples, os seis tributos federais e estaduais cobrados das pessoas jurídicas podem ser pagos de uma única vez, em apenas uma guia de recolhimento. “O maior mérito é a desburocratização”, disse o deputado Claúdio Puty. Além da desburocratização, o Supersimples gera, em média, uma economia às pequenas empresas de 40% no valor pago em tributos.

Criado em 2006, o sistema simplificado prevê que todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam unificados em uma alíquota única, que varia de acordo com cada faixa de faturamento, até o teto de R$ 3,6 milhões por ano.

Crefito-12 participa da II Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em Manaus.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região - CREFITO-12, esteve presente na II Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada no Centro de Convenções do Manaus.

O evento teve como objetivo discutir propostas a serem levadas à Conferência Nacional sobre o tema, marcada para novembro, em Brasília. Realizado com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest).

O evento também teve a participação de delegados eleitos pelas 9 regionais de saúde do município de Manaus; convidados do Conselho Nacional de Saúde (CNS); da Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador, entre outros. A mesa de abertura do evento contou com a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza e do coordenador nacional de Saúde do Trabalhador (Cerest Nacional), Jorge Machado.

Pelo CREFITO-12 estiveram presentes a presidente da Comissão de Ética e Deontologia de Fisioterapia (CEDEF), Drª. Lila Teixeira de Araújo Janahu, e Alessandra Ribeiro, do Departamento de Fiscalização da Delegacia de Manaus.

Roraima ganha novo delegado Roraima tem novo delegado fisioterapeuta, o dr.Paulo Thiago de Campos Silva, após o encerramento da gestão do delegado dr. André Russo, que colaborou muito com este conselho exercendo com dignidade esta função. O Crefito 12 agradece o dr. André pela sua dedicação e deseja sucesso ao dr. Paulo Thiago nesta nova jornada, colaborando para a nossa profissão. Esteve representando o CREFITO-12 a Drª Lila Janahú para dar posse ao novo delegado.

CREFITO-12 realiza reuniões com fisioterapeutas em Santarém (PA).

Nos dias 10 e 11 de julho o CREFITO-12 esteve em visita a cidade de Santarém - PA. Dia 10 pela manhã ocorreu reunião na UEPA com a presença da Coordenadora adjunta do Curso de Fisioterapia e os professores. A noite ocorreu reunião com os profissionais também na UEPA. No dia 11 pela manhã os representantes do CREFITO reuniram com os representantes do Conselho Municipal de Saúde de STM.

Estiveram presentes no CMS a Presidente Conceição de Maria Azevedo ( união de entidades comunitárias de STM), Tiago Tapajos Vasconcelos (representante dos prestadores públicos ), John Henry Vale (órgãos formadores de RH), Maria Luciene Gama Santos (Ass. das mulheres domésticas de STM), Maria Santana Pimentel Santos (colônia de STM)Ainda no dia 11 às 10h ocorreu reunião com os proprietários de clínicas.

Curso de Terapia Ocupacional será criado na Universidade Federal do Amapá O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito - 12), Dr. Wagner Muniz, se reuniu nesta semana com o reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), José Carlos Tavares Carvalho, para articular a criação do curso de graduação em Terapia Ocupacional na Unifap, tendo em vista a necessidade de formar profissionais para atender as demandas do serviço público e privado no Estado do Amapá. A Dra.Alessandra Feijão, Delegada de Terapia Ocupacional no Estado do Amapá, também esteve presente no encontro.

Durante a reunião, o reitor da universidade demonstrou o interesse em abrir o curso na instituição e solicitou ao presidente do Crefito-12 que indique dois nomes para compor uma comissão que irá elaborar o projeto pedagógico do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, a ser implantado na instituição federal.

O encontro entre o presidente do Crefito-12, o reitor da Unifap e a delegada do Crefito 12 no Amapá é resultado do Fórum dos Reitores de IES Estaduais e Municipais, onde as representações da profissão, levantaram a questão da carência de Terapeutas Ocupacionais no país, resultante da escassez de oferta de curso de Terapia Ocupacional no Brasil.

Durante o Fórum, ficou acordado que os Conselhos regionais e Associações agendariam reuniões locais com os reitores das Instituições de Ensino, que ainda não possuem o curso, para prosseguir com o trabalho iniciado. Esta é mais uma conquista do Crefito - 12 na contribuição para o engrandecimento das profissões.

Delegacias recebem melhor estrutura para atender os profissionais

Com o objetivo de ampliar e melhorar a presença do CREFITO-12 em toda área de sua jurisdição o CREFITO-12 investiu na estrutura das delegacias para permitir melhores condições de atendimento aos profissionais. Todas as delegacias estão equipadas com uma infraestrutura adequada para atender os profissionais.

Macapá (AP): A Delegacia de Macapá mudou de endereço. A nova sede passa a funcionar na Rua Jovino Dinoá, nº457- A, no bairro: Jesus de Nazaré.

Manaus (AM): A Delegacia de Manaus também mudou.

A subsede do Crefito-12 continua funcionando no mesmo endereço, porém, mudou o número da sala .

O objetivo da mudança é proporcionar um espaço maior e mais confortável para o atendimento dos profissionais que diariamente procuram a delegacia. Em breve, serão disponibilizadas no site do CREFITO-12 todas as informações detalhadas para quem quiser entrar em contato com as Delegacias.

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Direitos de Profissionais Concursados é Garantido pelo Crefito-12 Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que prestaram concurso público para o provimento de cargos do município de Presidente Dutra – MA, por força de ação proposta pelo CREFITO-12, tiveram reconhecidos os direitos inerentes à profissão.

Quando empossados, esses profissionais foram obrigados à jornada de trabalho de 40 horas semanais, quando a Lei Federal 8.856/94 já previa apenas 30, caracterizando franca ilegalidade.

Ao tomar conhecimento da situação abusiva, além de ilegal, o CREFITO-12 propôs Ação perante a Justiça Federal, obtendo já de início, em face da verossimilhança do alegado, o deferimento do pedido de adequação da jornada de 40 para 30 horas semanais.

Entretanto, o município de Presidente Dutra, mesmo cumprindo decisão judicial que determinou a redução da jornada, pagava os profissionais com vencimentos menores.

O CREFITO-12 foi intimado para se manifestar em cinco dias, sobre a contestação do município. Na peça processual o município, diante dos fortes argumentos formulados pelo CREFITO-12 na ação, reconhece o direito dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e assim se expressa: “O município informa que doravante, independente da decisão judicial, irá dar efetivo cumprimento ao que determina a Lei Federal 8.856/94, já tendo determinado à sua Secretaria de Saúde que fizesse a adequação da redução de jornada sem redução de vencimentos, que começou a ser efetivada desde o ano em curso.”

Agora o processo segue para sentença que deverá sair nos próximos dias, mas já sen-

do possível antecipar seu teor, no sentido do deferimento dos pedidos contidos na ação proposta pelo Conselho Regional da Décima Segunda Região.

Ouvido, o Presidente do CREFITO-12 Dr. Wagner Muniz afirmou que o trabalho do Conselho na defesa das prerrogativas dos profissionais é incansável, e essa é mais uma vitória a ser comemorada pelos profissionais: “Manifestamos nesses atos a realização dos compromissos assumidos desde a nossa posse: a defesa perene dos direitos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Só assim há reconhecimento e respeito por nossas profissões”, disse o Presidente Wagner Muniz.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (CREFITO-12), através, de seu presidente, José Wagner Muniz, tomou conhecimento que a PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS está exigindo em Concurso Público realizado, a carga horária de 40 horas semanais para o cargo de Fisioterapia.

Sendo competência do Conselho fiscalizar a atividade profissional das pessoas jurídicas e, até mesmo, dos órgãos públicos, quer de nível federal, estadual, ou municipal e, verificando, inclusive o cumprimento do dever moral e social quando das práticas terapêuticas, sempre de forma séria, responsável e respeitando as legislações pertinentes ao exercício da profissão, garantindo desse modo, a qualificada prestação de serviços, o CREFITO-12 notificou o órgão para que as providencias sejam tomadas no sentido de que se observe a carga horária de 30 horas semanais conforme determina a Lei 8.856/94 para a categoria profissional.

CONCURSO / PALMAS (TO) O edital do concurso realizado pela Prefeitu-

ra de Palmas (TO), foi modificado devido a intervenção do CREFITO-12 que através de ofício notificou o órgão a alterar a carga horária para 30 horas semanais para ocupante de Cargo Terapeuta Ocupacional (PPSU75). A solicitação foi atendida no dia 21/01/2014, no Edital de Retificação nº 003/2014, relativo ao Concurso da Saúde no Município de Palmas/TO. VITÓRIA! Após Ofício, orientações e intervenções do CREFITO-12 junto à Prefeitura do Município de Tailândia, no Pará, apontando-se a necessidade de respeito à Lei Federal n° 8.856/94, que prevê o trabalho em 30 horas semanais para os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, a Administração Municipal procedeu a devida adequação da jornada dos profissionais.

Mais uma conquista: CREFITO-12 ganha sentença judicial contra o município de Eldorado dos Carajás para fazer valer a carga horária de 30 horas semanais no concurso que previa carga horária de 40 horas, para o cargo de fisioterapeuta. Leia um trecho da sentença: SENTENÇA AUTOS: 40777-16.2011 AUTOR: CREFITO-12 RÉU: MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS (...) N’outras palavras, a resolução da lide se resume a decretar a nulidade da regra editalícia que previa carga horária de 40 horas, para o cargo de fisoterapeuta, determinando-se o cumprimento de 30 horas semanais para essa categoria.

Posto isso, tendo em vista os fundamentos acima apresentados, ACOLHO O PEDIDO e decreto a nulidade parcial do Edital nº 001/2007 (fl. 23), somente na parte em que estipulou carga horária semanal de 40 horas ao cargo de fisioterapeuta, determinando-se ao réu que observe o artigo 1º da Lei nº 8.856/94 quanto à jornada semanal de trabalho de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (...) Heitor Moura Gomes / Juiz Federal Substituto da 2ª Vara da

Subseção de Marabá.

CREFITO-12 na luta pelas 30 horas semanais.

Tailândia - Nova Esperança do Piriá (PA) - Palmas (TO): O CREFITO-12 entrou com uma representação extrajudicial contra as Prefeituras de: Tailândia - PA (edital de concurso público nº 001/2013); Nova Esperança do Piriá - PA (edital de concurso público nº 001/2013) e Palmas -TO, as quais devem respeitar a carga horária de 30h semanais do Profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional em conformidade com a Lei Federal nº 8.856/94, sob pena de judicialização da representação.

Itaituba (PA): O CREFITO-12 também entrou com uma representação extrajudicial contra a Prefeitura Municipal de Itaituba-PA para correção do Edital de Concurso Público nº 001/2013, o qual deve ser respeitado a carga horária de 30h semanais do profissional Fisioterapeuta em conformidade com a Lei federal nº 8.856/94. Mais uma vitória da administração do CREFITO-12: Sentença determina que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Manaus, em qualquer segmento que trabalhem só cumprirão 30 horas.

Com o ajuizamento da respectiva ação pelo CREFITO 12 em decorrência de fiscalização após comunicação de profissionais, foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para deferir pedido de tutela antecipada determinando ao Município de Manaus, que cumpra o disposto na Lei Federal n° 8.856/94, isto é, para que respeite em suas contratações de profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional a jornada legal de 30 horas semanais.

Para quem quiser consultar, o Crefito 12, através de sua procuradoria, informa o julgamento do processo n°005234.44.2013.4.01.3200, ajuizado em Março de 2013.

A procuradoria do Crefito 12 ressalta que a sentença está sujeita a recurso, o que requer prudência dos profissionais.

CREFITO 12 notifica Instituto Nacional de Seguridade Social exigindo redução de carga horária O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito 12), através de seu presidente, Dr. Wagner Muniz, assim que tomou conhecimento que o Instituto de Seguridade Social realizaria concurso público (Edital n°1/2013 de 9 de agosto de 2013), ofertando vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, com carga horária de 40 horas para os Analistas do Seguro Social, formação em Terapia Ocupacional (código TERAP) e formação em Fisioterapia (código FISIO), notificou o órgão para que sejam tomadas as providencias no sentido de que se observe a carga horária no ato da contratação de 30 horas, conforme determina a Lei n°8.856/94 para a categoria profissional de Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta.

No documento enviado ao presidente do órgão, o Conselho ressalta que a não observância desta lei gera responsabilidade do gestor em afronta à Constituição da República que estabelece ser competência da União regular a jornada de trabalho. Concurso Público: Crefito 12 solicita redução de carga horária no concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Itaituba (PA) Cumprindo seu papel de fiscalizador da atividade profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Crefito 12, através de seu presidente, Dr,. Wagner Muniz notificou a Prefeitura Municipal de Itaituba (PA), para que reduza a carga horária para 30 horas, exigida no Concurso Público (Edital n°001/2013), para preenchimento de vagas do quadro pessoal efetivo de nível superior, especificamente aos profissionais de Fisioterapia. No edital do referido concurso, a carga horária exigida é de 40 horas, o que não está de acordo com a Lei n°8.856/94 que determina o cumprimento de 30 horas para a categoria profissional de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

CREFITO 12 notifica Prefeitura Municipal de

Mãe do Rio (PA) O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12° Região (Crefito 12), através de seu presidente, Dr. Wagner Muniz, assim que tomou conhecimento que a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio (PA), publicou edital para Concurso Público (Edital n°001/2013), ofertando vagas para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, exigindo a carga horária de 40 horas, notificou a instituição solicitando que a carga horária seja modificada para 30 horas, conforme determina a Lei n°8.856/94 para a categoria profissional de Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta. O Conselho também notificou a Prefeitura para que exija o devido registro atualizado no Conselho de classe profissional para o cargo de Terapeuta Ocupacional.

CONFIRA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO JURÍDICA DO CREFITO 12 Portel (PA) - Crefito 12 ingressou com uma Ação Ordinária contra o Município de Portel (Pará) questionando a carga horária em dissonância da lei 8856/94.

Município de Colinas – Crefito 12 ingressou com uma ação para reduzir a jornada de trabalho. Confira o processo: www.trf1.jus.br / Número do Processo: 00045593320134.01.37.01 (Aguardando decisão). Município Presidente Dutra - Confira o processo: www.trf1.jus.br/ Número do Processo: 00231582320134013700 (Tutela concedida) Araguaína (TO) - Confira o processo: www.trf1.jus.br/ Número do Processo: 00027678720134014301 (Ver tutela) Manaus – Ação Ordinária. Redução da carga horária. Confira o processo: www.trf1.jus.br/ Número do Processo: 00052344420134013200 Inquérito Civil – Denunciante: Crefito 12 Denunciado: HUGU – Manaus (Educador físico no leito de UTI).

Confira o processo: www.trf1.jus.br/ Número do Processo: 113000000049/2012- 09.

“Valorizando o profissional” Trav. 14 de Abril, 1702 (Mundurucus/Pariquis) CEP: 66063-475 - Guamá - Belém-PA (91) 3249-1787 / 3269-3808 / FAX: (91) 3269-5155 crefito12@crefito12.org.br www.crefito12.org.br